20 de junho de 2019

Projeto visa sustar decisão do STF que equiparou homofobia ao crime de racismo


O senador Marcos Rogério (foto), do DEM de Rondônia, anunciou o projeto de decreto legislativo para sustar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia ao crime de racismo. O assunto repercutiu no Plenário na sessão da última segunda-feira.  
O STF entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde da última quinta-feira (13).
Por maioria, a Corte reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBT. Os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, por entenderem que a conduta só pode ser punida mediante lei aprovada pelo Legislativo. O ministro Marco Aurélio não reconhecia a mora.

19 de junho de 2019

PSL traça estratégias para as eleições municipais


Eyder Brasil surge como forte nome na disputa à prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020

O PSL deu início no último dia 17 ao trabalho de novas filiações e traçou as primeiras estratégias para as eleições de municipais. O encontro realizado no auditório da Assembleia Legislativa contou com a presença do governador Marcos Rocha, deputado estadual e presidente do diretório municipal de Porto Velho, Eyder Brasil, representantes da Executiva Estadual e municipal e serviu para receber novas lideranças do Estado.
Durante o ato de filiações, o governador Marcos Rocha e deputado Eyder Brasil abonaram fichas de filiações de diversas lideranças políticas do Estado e reforçaram a importância do fortalecimento da legenda para as eleições municipais nos 52 municípios de Rondônia.

O partido, segundo Marcos Rocha, presidente da Executiva Estadual,  começa a realizar um trabalho de filiação na capital e no interior do Estado visando às eleições municipais. “Queremos no partido pessoas de bem e que tenham de fato compromisso com o Estado”, lembrou Rocha, destacando que mais projetou ser governador do Estado, mas enfrentou o desafio de mudar a forma de fazer política em Rondônia.
O presidente da Executiva Estadual apresentou aos dirigentes partidários um resumo dos 6 meses de governo e o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado em parceria com o presidente Jair Bolsonaro. Ele elogiou a boa sintoniza com a Assembleia Legislativa na aprovação de projetos de interesse da população e do desenvolvimento do Estado.  

Prefeitura de Porto Velho

O nome do deputado Eyder Brasil foi cogitado para disputar a prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020. O partido, na ocasião, deu largada a uma forte campanha de filiação em todo o Estado visando ampliar a representação do PSL nas câmara de vereadores e eleger o maior número de prefeitos nas eleições municipais. A Presidente do PSL Mulher, empresária Danielle Prieto, reforçou a importância da participação das mulheres na política e anunciou o trabalho de filiação em Ji-Paraná, segundo maior município do Estado.
O encontro do PSL, é o primeiro após a vitória de Marcos Rocha ao governo do Estado. O partido agora trabalha uma agenda de filiações no interior do Estado. No Cone Sul de Rondônia, o trabalho terá o apoio de Evandro Padovani, suplente de deputado federal e em Porto Velho será coordenado pelo deputado Eyder Brasil.  
O encontro do PSL é o primeiro após a vitória de Marcos Rocha ao governo do Estado. O partido agora trabalha uma agenda de filiações no interior do Estado. No Cone Sul de Rondônia, o trabalho terá o apoio de Evandro Padovani, suplente de deputado federal e em Porto Velho será coordenado pelo deputado Eyder Brasil.