Um estudo inédito elaborado pelo Instituto Acende Brasil revela que o processo de licenciamento ambiental de uma hidrelétrica no Brasil leva, em média, nove anos. Após a emissão da licença prévia, exigência obrigatória para que o projeto possa disputar leilão de energia, o processo ambiental leva, em média, cinco anos e nove meses, prazo que extrapola o prazo exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o início de operação da usina.
Os números, obtidos a partir de dados colhidos de 81 hidrelétricas licenciadas entre 1992 e 2013, traz um conjunto de recomendações para reduzir incertezas, riscos e ineficiências, além de agilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, principalmente hidrelétricas. Em Rondônia, a hidrelétrica de Tabajara, na região de Machadinho do Oeste, já se aproxima de cinco anos e ainda não saiu do papel.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediram uma recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que não seja expedida licença prévia de instalação e operação para a futura hidrelétrica.
O Ministério Público entende que é preciso complementar os estudos de impacto ambiental para abranger as áreas de perambulação de índios isolados e terras indígenas presentes na região. A região onde está prevista a instalação da usina é imensa e possui uma das maiores riquezas ambientais da região de Rondônia. Trata-se de uma área importante para fauna, mas que teve a sua alteração realizada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O projeto da hidrelétrica de Tabajara prevê a construção da barragem no rio Ji-Paraná, em Machadinho, área com alta diversidade de fauna e flora, sendo uma das mais ricas do Brasil em espécies de aves, incluindo 24 espécies ameaçadas de extinção. Na região a ser impactada pela barragem, há 13 espécies ameaçadas (onça-pintada, gato-mourisco, ariranha, tatu-canastra, tamanduá-bandeira, sagui-branco etc) e outras espécies vulneráveis (tracajá, jabuti, sapinho-da-mata), além de boto-cor-de-rosa, tucuxi, capivara e outros animais. Há também locais onde quelônios (tartaruga-da-amazônia, tracajás) e crocodilianos (jacaré-açu, jacaré-coroa) fazem ninhos para seus ovos.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende, a partir de janeiro do 2019, dar uma acelerada em projetos de licenciamento, mas para isso precisa da ajuda do Congresso Nacional para mudar as exigências da lei e enfrentará pela frente resistência por parte de ONGs.
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