Izael Dias inicia campanha para Prefeitura de Cabixi

Uma caminhada pelo comércio local neste final de semana vai marcar o início da campanha eleitoral do candidato Izael Dias Moreira (PTB) a Prefeitura de Cabixi. Ele também participará de reuniões com segmentos da sociedade neste domingo.

Izael Moreira é atualmente vereador concorre pelo número 14 na chapa “Cabixi Para Todos”. Ele recebeu todo o apoio político do deputado federal e presidente regional do PTB, Nilton Capixaba.

A eleição suplementar para o cargo de prefeito e vice-prefeito será no próximo dia 30 de outubro e atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de Izael, também concorre o candidato Jorge Batista (PR), ex-chefe de gabinete do ex-prefeito José Rozário Barroso, o popular Bau, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por prática de abuso de poder político e corrupção eleitoral.
“Nos próximos quinze dias pretendo conversar com a população para apresentar o nosso plano de trabalho. O momento agora é trabalhar para recuperar o tempo perdido. Cabixi não pode continuar perdendo recursos em função de questões políticas”.

O processo de votação será direto, ou seja, com votos dos eleitores, conforme decisão do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowsk. No mês de julho, ele suspendeu uma resolução do TRE-RO que autorizava a eleição indireta, com a escolha do novo prefeito por meio da Câmara de Vereadores.

Ministro pede cautela a senador de Rondônia sobre previsão orçamentária

O relator do Orçamento União, senador Acir Gurgacz (PDT), se reúne na próxima semana com os membros da Comissão Mista de Orçamento, para rever relatório que prevê estimativa de crescimento da proposta orçamentária em R$ 25,6 bilhões. O Palácio do Planalto achou o valor muito além das projeções do Governo para 2012. Entende que em função da crise internacional, o Brasil não conseguirá arrecadar imposto o suficiente para chegar ao valor previsto pelo senador rondoniense. Pelo menos foi o que informou o secretário geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. Ele pediu cautela do Congresso no momento das discussões.

Relator de Receita do Orçamento prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões

O relator de Receita do Orçamento Geral da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse há pouco que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 25,6 bilhões, basicamente com a revisão de parâmetros da proposta do governo.

O governo previu uma inflação de 4,9%, que ele aumentou para 6%. Com isso, há também aumento de arrecadação.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) era de 5% e foi reduzida para 4,5% no relatório do senador.

A cotação final do dólar era de R$ 1,61 e foi aumentada pelo relator para R$ 1,80.

A taxa de juros média foi prevista pelo governo para 12,5%, e o relator baixou para 10,5%.

O senador espera que o relatório de Receita seja votado na próxima semana.

O senador recomendou aos integrantes da comissão que, ao distribuir essa quantia extra, não indiquem despesas obrigatórias, porque se refere a receitas transitórias.

Revisão em dezembro
O senador afirmou também que o relatório de Receita será revisto em dezembro, quando novas previsões de arrecadação poderão ser acrescentadas, em razão de licitações na área de telecomunicações e de royalties do petróleo.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçou aos integrantes da comissão que as receitas extras são transitórias e, por isso, eles devem tomar cuidado ao indicar sua alocação. Um dos itens possíveis, segundo ele, são despesas relativas à Lei Kandir.

Chinaglia afirmou também que, após a aprovação do relatório de Receita, poderá indicar os limites de despesas dos relatores setoriais.

Proposta
A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que representa um aumento de R$ 100 bilhões sobre os últimos valores projetados para 2011.
A apresentação do parecer da receita representa, de fato, o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. O atendimento das diversas demandas que já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), depende em grande parte do resultado do parecer do senador Gurgacz. Não será uma tarefa fácil para o deputado, principalmente porque neste ano há uma forte pressão para reajuste de servidores públicos.

Aumentos
Um levantamento dos projetos em tramitação na Câmara mostra que os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público da União, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU) superam a marca de R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012. O número final é superior, porque não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano. Além disso, pode haver defasagem em alguns dos cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.

Outro problema a ser enfrentado pelo relator-geral é que os reajustes previstos para este ano ao Judiciário e ao MPU, na lei orçamentária em vigor, ainda não foram liberados pelo Executivo. São R$ 306,4 milhões, incluindo aumentos para os ministros das cortes superiores e o procurador-geral da República. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.

Defasagem
O parecer da receita faz uma atualização da arrecadação federal com base na projeção dos chamados parâmetros econômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e massa salarial. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado fizeram algumas ressalvas ao projeto enviado pelo Executivo

Senador Valdir Raupp defende redução de ministérios

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), defende que, no início de 2012 — quando está prevista nova dança das cadeiras na Esplanada —, seja feita uma redução no número de ministérios, de 38 para 28. "Temos que fazer um enxugamento. Você já imaginou uma reunião ministerial com 38 ministros? Não dá. Tem gente que passa um ano sem ir ao palácio", disse o senador ao Correio. Para Raupp, uma reforma ministerial seria um bom momento para mudanças que podem incluir a união de algumas pastas. "Acredito que, por exemplo, pode-se fundir Previdência (hoje com o PMDB) com Trabalho (PDT) e Pesca (PT) com Agricultura (PMDB)", avaliou o senador.

Questionado se o PMDB estaria disposto a ceder espaço na Esplanada, Raupp se esquivou: "Vamos discutir. Estou falando por mim, como senador, e não como presidente de partido". A sigla de Raupp foi, entre os aliados, a mais prejudicada quando Dilma Rousseff tomou posse, no início do ano. Na ocasião, a presidente beneficiou principalmente o PT, com ministérios considerados estratégicos, como Educação, Comunicações, Justiça e Saúde. Além desses, hoje o partido tem 13. Ao PMDB, restaram cinco — Minas e Energia; Agricultura; Turismo; Previdência e Assuntos Estratégicos —, sendo que Agricultura e Turismo passaram por turbulências que culminaram com a troca de ministro. A legenda ainda perdeu a Defesa com a demissão de Nelson Jobim e a entrada de Celso Amorim (PT), embora nenhum dos dois tenha atuação partidária relevante.

Nos cálculos de Raupp, no entanto, quem deveria ser mais afetado com a próxima mudança na configuração da Esplanada deveria ser o principal aliado: o PT. "Quantos ministérios o PT tem? Uns 20? Poderíamos fundir alguns. A reforma seria um bom momento para isso", ressaltou.

A reforma ministerial deve atingir algumas pastas nas quais os titulares das cadeiras enfrentam desgastes dentro do próprio partido. Estão na mira de Dilma o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT); do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence (PT); e de Cidades, Mário Negromonte (PP). Já o ministro de Educação, Fernando Haddad (PT), e a da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes (PT), devem deixar o cargo para disputar as prefeituras de São Paulo e Vitória, respectivamente, nas eleições municipais de 2012.

CNJ divulgará na internet relatórios de corregedorias estaduais

Os relatórios sobre desvios e irregularidades de juízes feitos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados serão divulgados na internet com atualização mensal. A decisão de divulgá-los foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, após encontro com 15 representantes de corregedorias. Eles foram ao STF para manifestar apoio às ações do CNJ - órgão responsável por julgar desvios de juízes e irregularidades nos tribunais.

O papel do CNJ está em discussão no STF. O tribunal vai julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por juízes. Um dos principais pontos que será debatido é se o CNJ pode investigar juízes antes de as corregedorias dos tribunais locais concluírem a apuração.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é essencial que o CNJ possa atuar sempre que as corregedorias locais se mostrarem incapazes ou inoperantes nas investigações. Para Peluso, o CNJ deve esperar que se inicie uma investigação pela corregedoria para, depois, em caso de inoperância dessa última, convocar a Corregedoria Nacional para atuar.

Ontem, os corregedores apresentaram ao ministro informações sobre os processos em andamento e punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Para Peluso, as informações mostram que as corregedorias estaduais não são inoperantes. Ou seja, o material que ele recebeu favorece a sua tese frente a posição defendida por Eliana.

"Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados", afirmou Peluso.

No encontro, foi definido que os corregedores vão solicitar os relatórios às presidências dos TJs. Em seguida, vão enviá-los à presidência do CNJ. "Essas informações serão tornadas públicas no site do Conselho", informou Peluso

MP denuncia dois de seus promotores sob acusação de crimes de peculato

Porto Velho, Rondônia (da reportagem do TUDORONDONIA)- Os promotores de justiça Leandro da Costa Gandolfo e Marcelo Lincoln Guidio foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público de Rondônia, órgão do qual fazem parte, sob a acusação dos crimes de peculato e de fraude à licitação.

Segundo procedimento disciplinar administrativo, instaurado em fevereiro de 2010, pela Procuradoria Geral de Justiça, concluiu-se pelo desvio, em tese, de R$1.319.848,79 (um milhão, trezentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos) , numerário oriundo de condenação judicial da Ceron, depositado no Fundo de Defesa de Consumidores do Município de Rolim de Moura, e utilizado, por imposição dos dois promotores, a fins de asfaltamento de vias públicas, no bairro Cidade Alta, onde possuíam imóveis.

No mesmo processo, o MP denunciou também o empresário Ivan Salame e Fernandes Salame, por violação à Lei das Licitações.

Consta que, deflagrado processo de licitação à execução da obra de pavimentação asfáltica, a empresa vencedora não pôde executar os serviços, ante a revogação do certame, em tese, a mando dos promotores, com vista a contratar a Construtora Medianeira, de propriedade de Fernando Salame e representada por Ivan Salame, alegando menor preço.

Ainda de acordo com o processo, peritos do município e do Ministério Público teriam constatado irregularidades na execução da obra, orçada pelo ente público em R$1.071.847,74; licitada pela empresa vencedora em R$1.063.152,98, e contratada pela Construtora Medianeira por R$896.823,55.

Contudo, após aditivos e reajustes, o custo da obra totalizou R$1.184.166,40, fato que teria obrigado o município a arcar com o ônus de R$122.614,50, pagos à executora.
O processo chegou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo como relator o juiz convocado Renato Bonifácio de Melo Dias, que, no dia 6 de outubro, mandou notificar os quatro acusados, concedendo-lhes prazo de 15 dias, contados a partir desta sexa-feira, 7, para apresentarem defesa.

CCJ do Senado vota relatório de Valdir Raupp que acaba com coligações proporcionais

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou, com 14 votos a favor e três contra, a proposta de emenda constitucional que acaba com as coligações para as eleições proporcionais, ao votar o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fim das coligações proporcionais é considerado um dos pontos mais importantes da reforma política, pois acabaria com uma das principais distorções das eleições proporcionais.

Hoje, o sistema possibilita que candidatos menos votados sejam eleitos por conta de coligações sustentadas pelos chamados puxadores de votos. Um caso emblemático é o do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, que recebeu mais de um milhão de votos e ajudou eleger, entre outros, o delegado Protógenes Queiroz.

Sistema de filiação online do TSE congestiona e complica vida de partidos em RO

O sistema de filiação online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) congestionou nesta quinta-feira em decorrência do aumento de acessos para cadastramento de filiações partidárias. Para quem pretende disputar as próximas eleições tem que estar filiado a um partido político até amanhã, dia 7 de outubro (um ano antes das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador). Devido ao aumento de acessos, em Rondônia vários partidos políticos estão encontrando dificuldades para lançar no sistema do TSE nomes de novos filiados que pretendem disputar as eleições do dia 7 de outubro de 2012. "Hoje pela manhã conseguimos inserir apenas 5 filiações", disse Gilberto Alves, membro do Diretório Estadual do PTB.