Um grupo de médicos idealistas que pretende disputar as eleições para o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) teve sua tentativa de inscrever a chapa frustrada, no último dia 17 de junho, pela comissão de eleição da entidade. O motivo, alegam os médicos, é porque o grupo que domina a entidade há mais de 30 anos jamais enfrentou uma disputa “agora que existe vários médicos insatisfeitos com a situação e dispostos a apresentar propostas para mudar os rumos do Cremero, temos que esbarrar com esse tipo de situação totalmente antidemocrática e partidária”, alega o advogado da chapa, José Cristiano Pinheiro.
Os problemas para o registro da chapa começaram desde a entrega da documentação, quando um membro da comissão recusou-se a continuar carimbando os documentos após as 18h, mesmo a chapa tendo chegado antes desse horário. Em função do grande volume de documentos, o membro não conseguiu conferir tudo antes de encerrar o expediente.
Depois começaram a “caçar irregularidades” e ao final alegaram que a chapa teria trocado um nome entre os inscritos, fato este que nunca ocorreu, vez que o regimento prevê prazo para retificar documentos.
Em função da recusa em deferir o nome da chapa, o médico Rodrigo Almeida, representante da chapa, registrou uma ocorrência policial por ter passado constrangimento, onde foi impedido de sair de uma sala dentro do CRM em que foi obrigado a assinar um documento “concordando” com o indeferimento do registro da sua chapa.
Na mesma medida, o advogado da chapa entrará com um pedido administrativo para que a chapa seja registrada, e caso o CRM mantenha o infundado indeferimento, a chapa irá promover ação judicial.
O advogado explica, que a inscrição se deu dentro do prazo e das regras previstas pela resolução que rege tais eleições, inclusive entregando documentos que a comissão eleitoral exigiu de forma abusiva, que não constavam nas exigências da resolução. Mesmo assim, a comissão eleitoral, escolhida pelos próprios conselheiros atuais, resolveu pugnar a nova chapa por ter apresentando documentos a mais que o exigido.
A tentativa de frustrar o registro da chapa, uma vez que os membros acreditam que o direito ao registro será restabelecido, só aumentou a determinação dos integrantes de lutar para por fim a essa hegemonia que impera no Cremero há mais de 30 anos.
Fonte: Assessoria
20 de junho de 2013
Artigo: É preciso ressuscitar a rua da Beira
Empresários,
comerciantes e representantes de vários segmentos e sociedade
decidiram sepultar, na manhã de ontem, a rua Beira, no trecho entre
o Trevo do Roque e a Faculdade de Rondônia, a Faro, na BR-364. O
protesto, anunciado na semana passada por um grupo de empresários da
zona Sul, serviu para mostrar que a sociedade não aceita mais
desculpas pelo processo de lentidão da retomada da obra, iniciada
ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT).
A revolta é simples. Nessa via está concentrada um número elevado de concessionárias, distribuidoras de alimentos, atacadistas e importantes fornecedores de peças de veículos leves e pesados. São empresas que geram tributos para os governos federal, estadual e municipal. Nada mais justo o apelo da classe empresarial, cansada de cobrar providências das autoridades. Todos os anos, esses empresários precisam pagar o IPTU, além de outros impostos para poder trabalharem. É preciso um retorno do poder público.
A revolta é simples. Nessa via está concentrada um número elevado de concessionárias, distribuidoras de alimentos, atacadistas e importantes fornecedores de peças de veículos leves e pesados. São empresas que geram tributos para os governos federal, estadual e municipal. Nada mais justo o apelo da classe empresarial, cansada de cobrar providências das autoridades. Todos os anos, esses empresários precisam pagar o IPTU, além de outros impostos para poder trabalharem. É preciso um retorno do poder público.
A
rua da Beira tem importante papel para economia do município e, ao
longo dos últimos mandatos, nunca um gestor se preocupou em dar a
atenção merecida que via realmente merece. O prefeito Mauro Nazif
(PSB) e o governador Confúcio Moura (PMDB) têm a oportunidade de
ressuscitar a rua. A conclusão das obras da rua da Beira vai
permitir que os veículos deixem de utilizar a BR-364, reduzindo o
volume de acidentes no trecho.
A manifestação, pacífica, é
um direito de todos e está garantida em lei. Porto Velho está no
rumo certo quando decide abraçar essa causa. O país clama por
melhoria da qualidade do transporte público, enquanto a Capital
rondoniense segue na reivindicação de melhorar a mobilidade urbana
– o direito de ir e vir. A insatisfação acumulada ao longo dos
últimos seis anos na Capital coloca nas ruas o cidadão
porto-velhense que deseja sinal de mudança de melhoria do futuro de
Porto Velho, que já caminha para o seu centenário no próximo ano.
17 de junho de 2013
PDT comemora 33 anos e recebe novos filiados
O
Partido Democrático Trabalhista (PDT) completou ontem 33 anos de
fundação e recebeu novos filiados em Porto Velho que vão
fortalecer a nominata de pré-candidatos nas eleições do próximo
no Estado.
Os
novos integrantes da legenda tiveram fichas abonadas pelo presidente
regional, senador Acir Gurgacz. Entre os novos filiados estão o
empresário do ramo de farmácias Gladstone, a liderança jovem
Ravier e dr. Cristiano. Na ocasião, foi lançada campanha de
filiações.
Acir, ao receber novos militantes, destacou a importância da legenda pedetista ampliar o número de cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O partido trabalha com a missão de assegurar quatro vagas no Legislativo e garantir mais uma cadeira na Câmara Federal. “Com a nominata que temos, é possível ampliar o número de vagas na Assembleia e Câmara”, disse o senador.
O
ato de comemoração dos 33 anos do partido contou ainda com a
participação do vice-prefeito da Capital, Dalton di Franco,
vereador Cabo Anjo, do líder do prefeito na Câmara de Vereadores,
Márcio do Sintetuperon (PSB), ex-deputado Edson Gazoni e lideranças
políticas.
Dalton
di Franco enfatizou a participação do PDT nas últimas eleições
em Porto Velho. “A articulação com o PSB foi importante para
garantir a prefeitura da Capital”. Além de Porto Velho, os
pedetistas garantiram ainda, nas últimas eleições, a
vice-prefeitura dos municípios de Cacoal, Ji-Paraná e Pimenta
Bueno.
12 de junho de 2013
Justiça suspende licitação de projeto da ponte sobre o rio Madeira
A Justiça Federal decidiu suspender a licitação do projeto básico da ponte sobre o rio Madeira, na região da Ponta do Abunã, divisa de Rondônia com o Estado do Acre. O assunto será tema de uma reunião da Comissão de Infraestrutura e Transporte do Senado Federal. A decisão causou revolta na bancada federal de Rondônia e do Acre. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), convocou uma reunião com representantes do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte saber os motivos da suspensão.
7 de junho de 2013
Começa concessão da Flona de Jacundá
O
governo federal assinou na manhã de ontem contrato de concessão,
por 40 anos, que permitirá a extração de árvores de uma unidade
de conservação de 87 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de
Jacundá, na região de Itapuã do Oeste.
A
área foi privatizada, por meio de licitação, em favor da companhia
Madelfona, que poderá realizar o processo de “manejo sustentável”
da unidade de conservação.
“A
partir de hoje vamos iniciar o processo de licenciamento ambiental
para implantação do projeto e demarcação da área que será
explorada”, disse ao Diário Evandro Muhlbauer, engenheiro
florestal e que faz parte da diretoria da empresa Madelfona.
Segundo ele, a exploração da floresta de fato acontece só a partir de 2014.” Nesse primeiro momento, a empresa prepara a equipe de trabalho para executar o processo de manejo”.
Ele explicou que o processo de manejo sustentável é o segundo que acontece em Rondônia – o primeiro foi da Floresta Nacional do Jamari. “De cada hectare de mata, por exemplo, a empresa só pode retirar, no máximo, seis árvores, as quais não podem ter menos de 50 centímetros de diâmetro. Uma vez manejada, a empresa só pode voltar a explorar a área depois de 30 anos”, explicou.
Por outro lado, Evandro acrescentou que a importância do manejo sustentável para a economia de Rondônia. “Nesse primeiro momento, serão cerca de 200 empregos diretos e 400 indiretos na região. O contrato prevê a industrialização e importação da madeira, o que vai gerar mão de obra. Esse trabalho também influencia na arrecadação do estado, uma vez que estaremos pagando impostos como ICMS, Confins e outros tributos com a venda da madeira”.
6 de junho de 2013
Rondônia entre os finalistas do Prêmio CNI de Jornalismo 2013
Depois de quase um mês de análise e dois dias de debates, a Comissão de Seleção definiu os finalistas do PrêmioCNI de Jornalismo 2013. Os três melhores trabalhos em 12 categorias foram indicados e seguem agora para avaliação da Comissão de Julgamento. A reportagem vencedora do Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo sai dessa lista.
A Comissão de Seleção do Prêmio CNI foi formada pelos jornalistas Isabel Versiani (Folha de S.Paulo), Mauro Zanatta (Valor Econômico), Leonêncio Nossa (Estado de S.Paulo), Regina Alvarez (O Globo), Rodrigo Orengo (Band News), João Beltrão (TV Record), Rose Nascimento (SBT), Clarissa Oliveira (Portal IG) e Luciano Pires (FSB Comunicações).
Os finalistas na categoria Destaque Regional - Centro-Oeste são:
- ‘Indústria candanga’ (Lilian Tahan, Ana Maria Campos, Flávia Maia e Daniel Ferreira) do Correio Braziliense (DF);
- ‘O impacto da falta de energia no desenvolvimento econômico do DF’ (Marcone Prysthon, Fernanda Galvão, Sabino Lima, Vianey Bentes, Cacá Soares, Rogério Sanches, Joelson Maia e Caroline Manhani Garcia), da TV Globo (DFTV 1ª Edição);
- ‘Fábrica de sonhos’ (Priscilla Castro e equipe) da Rede Record (DF).
Na categoria Destaque Regional - Nordeste, os selecionados são:
- ‘Desafio metropolitano’ (Giovanni Sandes) do Jornal do Commercio (PE);
- ‘Conexão futuro’ (Angela Fernanda Belfort) do Jornal do Commercio (PE);
- ‘Crescer’ (Renata Moura e Andrielle Mendes) da Tribuna do Norte (RN).
Os finalistas em Destaque Regional - Norte são:
- ‘Rondônia investe em logística e infraestrutura’ (Marcelo Freire) do Diário da Amazônia (RO);
- ‘Orgulho de ser do Pará’ (Nicacia Waneskca, Kleberson Santos, Raimunda Graciete Araujo e Adil Bahia) da RBA TV (PA);
- ‘Borracha - Apogeu e queda do ouro branco da Amazônia’ (Daniela Assayag e equipe) da TV Amazonas.
Para Destaque Regional - Sudeste, os selecionados são:
- ‘Às margens da usina de Tucuruí, 12 mil famílias vivem sem energia’ (Aguirre Talento) da Folha de S.Paulo;
- ‘Brasil sobre trilhos’ (Rosana Cerqueira, Edilson Rizzo, Osmar Sena, Rodrigo Cunha, Patricia Ruiz e Renata Puccinelli) da Globo News (Jornal das Dez);
- ‘O Brasil de Gonzaga’ (Paulo Henrique Lobato, Luiz Ribeiro, Marta Vieira, Liliane Correa e Carlos Marcelo Carvalho) do Estado de Minas (MG).
Os finalistas em Destaque Regional - Sul são:
- ‘A agonia das estradas’ (Caio Cigana, Humberto Trezzi e Guilherme Mazui) do jornal Zero Hora (RS);
- ‘Mercosul - 22 anos’ (Ivani Schütz, Mariana Pessin e Karina Chaves) da RBS TV;
- ‘SC Potência econômica’ (Daisy Trombetta, Pablo Gomes, Darci Debona, Danilo Duarte, Larissa Guerra e Janaina Cavalli) do Diário Catarinense (SC).
Na categoria Especial - Educação, os finalistas são:
- ‘Guia de tecnologia na educação’ (Ana Ligia Scachetti e equipe) da Revista Nova Escola;
- ‘O que faz deles campeões’ (Fernanda Salla, Camila Camilo, Elisa Meirelles, Ana Ligia Scachetti, Elisângela Fernandes, Bruna Nicolielo, Wellington Soares, Maggi Krause, Beatriz Santomauro, Beatriz Vichessi, Paula Nadal e Denise Pellegrini) da Revista Nova Escola;
- ‘Apagão de mão de obra qualificada’ (Mariana Niederauer) do Correio Braziliense.
Em Especial - Inovação, os finalistas são:
- ‘Economia criativa’ (Alexandre dos Santos, Kamila Kondôr, Paulo Mario Martins, Julia Braga, Rodrigo Nogueira, Josué Luz, Vinícius Carvalho, Ricardo Mendes e Carlos Gomes) da TV Globo (Globo Universidade);
- ‘Conexão futuro’ (Angela Fernanda Belfort) do Jornal do Commercio (PE);
- ‘Uma nova missão para o ITA’ (Marina Gazzoni) de O Estado de S.Paulo.
Na categoria Impresso Jornal, os selecionados são:
- ‘BR 163, uma "revolução" adiada durante 30 anos’ (André Borges e Ruy Baron) do Valor Econômico;
- ‘O Brasil que mais cresce’ (Rosana de Vasconcellos e equipe) da Folha de S. Paulo;
- ‘O pesado custo ambiental de Tapajós’ (André Borges e Ruy Baron) do Valor Econômico.
Entre as Impresso Revistas, os finalistas são:
- ‘O etanol no limbo’ (Sérgio Lírio) da Carta Capital;
- ‘Ambiente de negócios’ (Humberto Maia Junior, Patrick Cruz, Alexa Salomão, Márcio Kroehn e Alexandre Rodrigues) da Exame;
- ‘Um trilhão de reais empacados’ (Alexa Salomão, Patrick Cruz, Márcio Kroehn, Daniel Barros e Vladimir Brandão) da Exame.
Em Internet, os selecionados são:
- ‘Desafios da indústria’ (Darlan Alvarenga, Raquel Freitas e Felipe Turioni) do G1;
- ‘Imobilidade do trabalhador’ (Roberta Soares) do JC Online;
- ‘Arquitetura, construção e desenvolvimento dos 12 estádios da Copa 2014’ (Paulo Favero, Eduardo Asta, Almir Leite e Jonatan Sarmento) do Estadão.com.br.
Na categoria Radiojornalismo, os finalistas são:
- ‘A indústria que encolhe’ (Patrick Santos) da Rádio Jovem Pan;
- As tecnologias e a indústria da construção’ (Everson Teixeira) da Rádio Jornal do Commercio;
-‘Qualificação profissional: a porta para o futuro’ (Natália Pianegonda e equipe) da Rádio Bandnews FM.
Entre os correntes de Telejornalismo, os finalistas são:
- ‘Rio+20 – Agroindústria e meio ambiente’ (Nelson Araújo, Sandro Queiroz, Josuel Ávila, Rogério Rocha, Donizeti dos Santos, Wilson Berzuini, Ivan Belmiro, Epitácio Araújo, Mariana Fontes, Fernando Cesar, Olympio Giuzio e Orlando Daniel) da TV Globo (Globo Rural);
- ‘A importância da indústria brasileira’ (Tonico Ferreira, Ellen Nogueira, José Alan Dias e Fernando Ferro) da TV Globo (Jornal Nacional);
- ‘Brasil - Quem paga é você’ (Sônia Bridi, Paulo Zero, Tiago Ornaghi, André Modenesi e Ana Pessoa) da TV Globo (Fantástico).
A próxima etapa é a avaliação dos finalistas pela Comissão de Julgamento. A entrega dos prêmios será no dia 30 de julho, em Brasília.
Em sua segunda edição, o concurso distribui neste ano R$ 310 mil em valores brutos. Os melhores nas categorias impresso jornal, impresso revista, telejornalismo, radiojornalismo e internet serão contemplados com R$ 25 mil, cada um. Os destaques regionais (Sul, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste) recebem R$ 15 mil. Já os prêmios especiais de Educação e de Inovação chegam a R$ 30 mil, cada um. O Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo, entregue ao melhor entre todos os inscritos, pagará R$ 50 mil.
3 de junho de 2013
Juízes de Rondônia poderão devolver auxílio-alimentação, decide CNJ
Juízes de Rondônia, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rondônia poderão devolver o valor recebido com auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, sinalizou que as verbas poderão ser devolvidas, caso o CNJ ou o STF entendam que o pagamento foi ilegal. Ele entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.
Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação.
Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento.
Em 2011, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. Algumas cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006.
Para o conselheiro Bruno Dantas, embora a questão esteja pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento retroativo de verba indenizatória é equivocado. “Eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória”, analisou.
Após fazer levantamento da situação de todos os tribunais do país, Bruno Dantas determinou a suspensão do pagamento nos estados que ainda tinham parcelas a pagar. São eles: Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará. Os pagamentos em Santa Catarina e na Paraíba tinham sido suspensos por decisão anterior.
Os únicos estados que não adotaram o pagamento retroativo são Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre e Mato Grosso. (Com informações da Agência Brasil)
Confúcio abre o jogo: Greves, industrialização, crack obras e seu projeto de reeleição
Na
semana passada a revista Veja publicou matéria mostrando o cenário
nebuloso enfrentado nos estados em função da queda na arrecadação
e por isso muitos governadores terão problemas com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). No início da semana o governador
Confúcio Moura (PMDB) recebeu a equipe do Diário e
falou sobre o cenário econômico do Estado. Ele abordou, durante uma
entrevista de mais de uma hora, a questão da greve do funcionalismo,
os investimentos que estão chegando ao Estado, a possibilidade de
revisão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron),
as demissões de servidores efetivos e comissionados.
Na
sabatina, o governador destacou a importância da expansão da soja
no estado, do crescimento do pescado – a produção subiu 400% nos
últimos anos – e a expectativa rondoniense de continuar crescendo
acima dos patamares nacionais. Mostrou sua preocupação e a
estratégia governamental para o enfrentamento a epidemia de crack e
sobre a definição do seu projeto de reeleição, Confúcio disse
que a decisão foi chutada para o ano que vem, quando vai consultar o
seu “desconfiômetro”. Confira.
Diário
- Vários estados já estão dependendo da União para pagar a folha
do funcionalismo. Neste particular, como esta a situação de
Rondônia?
Confúcio:
O pacto federativo está ameaçado. Os municípios estão em pior
situação financeira que os Estados. Estão muito acima do limite
previsto em Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os governadores
serão penalizados no futuro. Temos a missão de ajustar ainda mais
as finanças dos estados.
Em
nota oficial o governo explica que Rondônia está quase no limite
das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais são as
penalidades para os estados e governadores infratores?
Confúcio
– Teremos que exonerar cargos comissionados e também as últimas
contratações de servidores efetivadas pelo Estado por meio de
concurso público. Caso o governo não cumpra a Lei Fiscal, ele pode
ser afastado do cargo. A Lei Fiscal estabelece limite máximo onde
prefeitos e governadores podem chegar em gastos com o funcionalismo.
O governo federal criou nos últimos anos despesas para os estados e
não ajuda a pagar servidores. Existem outros custeios com serviços
de limpeza, segurança e tudo isso gera aumento de encargos, o que
contribui para a redução da capacidade de investimentos dos
estados.
Qual
é a sua expectativa com relação aos movimentos grevistas? Existem
sinais de acordo?
Confúcio
– Esse ano não temos condições de atender as demandas das
categorias. Não sabemos quanto vai ser o valor da transferência de
arrecadação da União para o Estado. Ficamos refém da União.
Estamos conseguindo manter os salários em dias e alguns
investimentos graças à arrecadação com o ICMS. Estamos superando
a inflação do mês e pagando a folha em dia.
No
pacote de obras recentemente lançado, o governo destaca importantes
obras de infra-estrutura. Isto deve garantir crescimento do Estado
acima dos índices nacionais?
Confúcio
– O pacote de obras reúne investimentos do governo do estado,
federal e empréstimos. Mas a grande parte do dinheiro vem do caixa
do Estado. O pouco que o Estado arrecada, conseguimos aplicar em
obras. Se investir R$ 1 bilhão em pavimentação, teremos a geração
de emprego nos municípios. A expectativa do governo é crescer 4%,
percentual acima da média nacional. O PAC está injetando em
Rondônia nesse primeiro semestre R$ 179 milhões para obra de esgoto
sanitário em vários municípios.
Como
estão as relações do governo de Rondônia com a bancada federal?
Confúcio
– A bancada federal tem ajudado. Alguns parlamentares estão
direcionando as emendas aos municípios em vez de mandar para o
Estado executar. Acho isso correto. Tem que atender as comunidades.
Mas isso gerou um problema por que alguns municípios estavam
inadimplentes. Os grandes projetos, oriundos de emendas
parlamentares, são executados no Estado e isso tem sido discutido
frequentemente com a bancada.
E
no tocante a Assembléia Legislativa?
Confúcio
– O governo melhorou muito a relação com a Assembléia
Legislativa. Hoje a maioria dos deputados vota com o governo. É
claro que existem alguns projetos que precisam ser ajustados. É por
isso que existe o Poder Legislativo. Eles sentem a necessidade de
fazer os ajustes e fazem.
A
oposição falava num ano catastrófico para Rondônia e o que se vê
é que isto não aconteceu. Como o estado está se virando para
contornar a queda de arrecadação?
Confúcio
- Temos feito um esforço muito grande para não prejudicar a
iniciativa privada. Se o empresário executa e não recebe do Estado
acaba quebrando o fornecedor. Queremos revitalizar as empresas e o
fundamento básico dos empresários é o lucro. Se ele crescer, o
município prospera. Queremos que Rondônia seja um bom exemplo para
o povo e a fama de bom pagador junto as empresas que prestam serviço
ao estado. Hoje melhorarmos muito o relacionamento com os
fornecedores, começamos a acertar os pagamentos atrasados.
No
plano político o que se vê é uma poderosa aliança sendo costurada
para seu projeto de reeleição. Este projeto será confirmado ainda
neste ano ou só nas convenções do ano que vem?
Confúcio
- Vamos deixar mais pra frente. Hoje o governo tem importantes
partidos como aliados. Dentro dessa aliança, temos lideranças
dentro do PDT, PSDB, PSB e DEM. Tem muita gente e excelentes nomes e
outros que podem vir somar nas próximas eleições. São mais de 13
partidos nesse arco de aliança, mas essas conversações ficarão
para o ano que vem.
Ao
seu ver, o que está dando certo e o que falta acertar no governo da
Cooperação?
Confúcio
- O estado está moderadamente em crise. O governo tem uma fama de
ser gastador. Isso é verdade. Tem que adequar o estado ao tamanho da
sua realidade. O governo arrecada e está pagando, mas o povo está
investindo. A soja está chegando em Itapuã. Outras regiões vão
superar o Cone Sul na produção de grãos. Muitas empresas estão
chegando ao Estado. Temos um volume grande de obras e precisamos de
empresários. Pedi ao pessoal da Secretária de Desenvolvimento
Econômico, para não se acanhar e pedir que os empresários de
Rondônia participem de licitações. Temos interesse que os
empresários do Estado participem das licitações. Se alguém de
fora ganha uma licitação em Rondônia, o dinheiro será aplicado no
estado onde a empresa está localizada.
Que
projeção o senhor faz da industrialização do Estado?
Confúcio
– A industrialização passa pela infraestrutura. Tem energia fácil
e de sobra em Rondônia. Temos a hidrovia e o porto desburocratizado.
Esses indicadores, ninguém segura Rondônia. Infraestrutura,
hidrovia navegação do rio, porto chegando e a Ferrovia ligando
Vilhena a Porto Velho, o que permitirá baratear o frete. As
perspectivas são boas. A procura de empresários em áreas no
parque industrial é grande. Vamos entregar os terrenos para aqueles
que querem investir o mais rápido. Estamos ofertando os terrenos
para empresas iniciarem a construção imediata. Tudo com juro baixo
(3 % ao ano ou 4% ao ano). Esses incentivos - bancos e terrenos - já
atraem empresas no local. O porto, por natureza, ele puxa o
crescimento naturalmente com a chegada de empresas corretores de
negócios, de armazenagem e de oficinas de reparos no entorno dos
portos. Em outros estados, os portos mudaram a economia no entorno.
O
ciclo das usinas entra na fase final. Como vê os reflexos?
Confúcio
- Os barrageiros vão migrando para outras barragens, mas este ciclo
em Porto Velho deixa uma mão de obra qualificada e muito proveitosa
para as indústrias. Teremos uma oferta de mão de obra. O saldo é
positivo para Rondônia será bom. Inicialmente. Rondônia superou
todos os ciclos. Quando vem barragem, a cidade cresce. O inchaço é
natural. Estamos investindo nas fontes das indústrias para a cidade.
Tem que estimular na região de Porto Velho a industrializar madeira
para exportação. Existe um estudo que essa prática deve gerar 30
mil empregos somente com o aproveitamento da madeira.
Rondônia
vem se despontando na produção de peixe. Quais as projeções?
Confúcio
– O crescimento foi gigantesco. Algo em torno de 400%. Temos que
industrializar o peixe. Temos que abrir mercado para São Paulo, Mato
Grosso. Vários frigoríficos estão se instalando em Rondônia.
O
congresso está regulamentando a lei que cria os novos municípios.
Em Rondônia são dois. Quais são outros que estariam em condições
de se transformar em municípios?
Confúcio
- Extrema e Tarilândia estão nessa situação. Lá região de
Machadinho existe o distrito de 5 BEC. Têm ainda União Bandeirantes
e Jacy-Paraná, distritos de Porto Velho. Na região de Ouro Preto,
existe ainda o distrito de Rondominas. Outros distritos precisam ser
melhor avaliados. Com a regulamentação, a farra de municípios não
terá mais.
Relate
em que pé está a implantação do projeto Arena Multieventos na
região do aeroclube
Confúcio
– O centro multieventos deve ser construído no espaço do
aeroclube, mas se a prefeitura não correr contra o tempo, na
regularização da área, o município vai perder o dinheiro - algo
em torno de R$ 20 milhões já assegurados através de emendas pelo
senador Valdir Raupp. Não temos um espaço para sediar grandes
encontros nacionais, como um centro de convenções. As empresas
preferem fazer eventos em Manaus e Cuiabá. Seminários importante
não acontecem em Porto Velho em função da falta de infraestrutura
e de um espaço de multieventos. Os hotéis, comércio e casas de
show deixam de arrecadar com o turismo de negócios.
Como
está a construção do novo estádio?
Confúcio
- Estamos terminando o projeto de arquitetura sob supervisão da
federação futebol. O espaço terá também uma pista de atletismo e
arquibancada moderna. O novo estádio vai poder receber 4 mil pessoas
sentadas. Acredito que é possível concluir essa obra ainda na
minha gestão.
E
quanto à nova rodoviária de Porto Velho?
Confúcio
- Fiquei surpreso esse mês quando o município devolveu a rodoviária
para o Estado. O prefeito Mauro Nazif encontrou uma lei que diz que a
rodoviária é do estado. Temos que fazer uma humanização do local.
Foi uma batata quente que recebemos. É o pior cartão de visita de
Porto Velho. Dentro de 60 dias o DER deve fazer um novo projeto e
melhorar o ambiente da rodoviária.
Rondônia
tem uma dívida com os ribeirinhos. O senhor pensa em algum projeto
de desenvolvimento da região?
Confúcio
- Os estudos estão bem delineados. Temos que respeitar o
extrativismo e pesca. Existem mais de 90 comunidades em áreas
ribeirinhas. São grandes produtores que precisam de apoio. Vamos
estimular o turismo em algumas dessas regiões. Alguns projetos estão
sendo desenvolvidos em parceria com o Senai.
E
o crescimento do crack no estado? Virou uma epidemia...
Confúcio
- O crack é uma endemia preocupante. Ele está entrando mesmo nas
famílias. Em Rondônia o caso está ficando alarmante. Ele nos
surpreende e causa sérias conseqüências para a segurança pública.
Estamos conscientizando os agentes comunitários do Estado, eles vão
encontrar o crak durante as suas caminhadas. Teremos 4 centros de
recolhimentos que serão criados no Estado. Temos também que tratar
a família. A secretaria da Paz foi criada com essa finalidade.
Como
está a questão da dívida do Beron?
Confúcio
– Foi criado um cenário favorável a renegociação da dívida.
Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski
de decidir seu
relatório. Ele (o ministro) me recomendou que fizesse um acordo com
o Banco Central. Procuramos o Banco Central ele construiu a Comissão
Constitucional de Arbitragem que pediu prazo de 30 dias para analisar
o caso. O Secretário do Tesouro, Arnold, pediu um prorrogação por
mais 15 dias para se manifestar. O caso precisa passar ainda pela
AGU, CGU, BC e Câmara de Arbitragem para que aceitem a negociação.
Se conseguir suspender esse valor, será possível conceder um
reajuste salarial aos servidores. O Estado está em um tiroteio e
precisa de uma linha de fuga para correr. Hoje essa dívida (Beron),
quanto mais paga, mais se deve. (Marcelo Freire e Carlos Sperança)
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