Esquema de corrupção no Sebrae é investigado pelo MP, que deflagra operação "Feudo"

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e as Polícias Civil e Rodoviária Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira operação, destinada a desmantelar esquema de corrupção no SEBRAE-RO (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia).

Cerca de 50 agentes, entre policiais e servidores da CGU, cumprem mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções determinados pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Superestimado, Orçamento de Rondônia deve ser votado nesta quarta-feira

Porto Velho, Rondônia - O parecer final do Orçamento do Estado para 2014 deve ser votado  nesta quarta-feira (11) e receberá algumas recomendações antes de ser encaminhado à votação em plenário. O alerta foi feito hoje  pelo deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), relator da proposta orçamentária, que ontem aguardava algumas informações dos parlamentares para fechar o relatório.

A preocupação maior do parlamentar, é do governo não conseguir fechar as contas no próximo ano. “O orçamento deste ano, a exemplo do ano passado, na qual fui relator, está superestimado. Vejo que o Estado terá muita dificuldade de fechar as contas de 2013 e isso poderá acontecer em 2014”, explicou o parlamentar.

A preocupação, segundo o parlamentar, constará em seu parecer. “Na condição de relator do Orçamento não posso ser omisso de não alertar o governador do fechamento das contas”, explicou. Neodi lembrou que chegou a alertar o governo ao relatar o Orçamento 2013. “Haverá um déficit no fechamento das contas deste ano”.

Neodi está preocupado com o repasse constitucional reservado aos municípios . Na proposta deste ano, existia uma previsão de R$ 880 milhões aos municípios. Ocorre que esse montante reduziu para R$ 660 milhões. “Nesse cenário já terá um rombo de R$ 217 milhões”.

A queda na transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode ter prejudicado as finanças do Estado. Em recente entrevista à imprensa, o novo secretário Gilvan Ramos já havia alertando que o Estado teria um deficit de R$ 300 milhões.
De acordo com as projeções da Secretaria de Estado de Planejamento, o governo projetou um orçamento para próximo ano de R$ 6,9 bilhões. Veja o relatório do Projeto de Lei do Orçamento para 2014.

Vereadores de Porto Velho assinam requerimento e querem antecipar eleição da Mesa

Porto Velho, Rondônia - Os vereadores de Porto Velho decidiram imitar o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB), que antecipou a eleição da Mesa Diretora em menos de um ano de mandato na presidência da Casa. Nesta segunda-feira, um requerimento foi apresentado à Mesa Diretora com a finalidade de adiantar o o processo eleitoral. O pedido deve ser colocado em votação na sessão desta terça-feira.

Entre os que defendem a antecipação do processo estão os vereadores Cabo Anjos (PDT), Jair Montes (sem partido) e Pastor Delson (PRP), investigados por uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). O trio escapou de ser cassado durante sessão realizada em novembro e devem ser submetidos a novo julgamento.   

Câmara de Porto Velho aguarda decisão que suspendeu efeitos de sessão

Porto Velho, Rondônia - A Câmara dos Vereadores de Porto Velho ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz Danilo Augosto Paccini, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou na última quinta-feira, dia 5, suspender os efeitos da sessão que absolveu os vereadores Marcelo Reis (PV), Jair Montes (sem partido), Pastor Delson (PRP), Eduardo Rodrigues (PV) e Cabo Anjos (PDT).

O presidente da Câmara, vereador Allan Queiroz (PSDB), disse que a casa seguiu o regimento interno e que vai acatar a decisão da justiça. Até a sexta-feira, dia 6, a Procuradoria Geral da Câmara não havia recebido a decisão.

A decisão que suspendeu os efeitos da sessão do último dia 12 de dezembro atende um pedido do suplente de vereador, João Bosco (PTB), que ingressou na Justiça com ação anulatória de ato administrativo da Câmara. Na decisão, o juiz entendeu que a sessão “encontra-se aparentemente eivada de nulidade”.

Os vereadores foram investigados pela Polícia Civil e são acusados de envolvimento com uma quadrilha que fraudava cartões de créditos. Marcelo Reis, Jair Montes e Eduardo Rodrigues foram presos na operação “Apocalipse”, deflagrada pela Polícia Civil.

O juiz Danilo Augusto entende que a sessão “encontra-se aparentemente eivada de nulidade, impondo-se o deferimento da tutela de urgência postulada, determinando-se a suspensão dos seus efeitos até a realização de outra com a mesma finalidade”. 

Presidente Dilma adia visita a Rondônia

Dilma participou  hoje do sorteio dos jogos da Copa

Porto Velho, Rondônia - Em função da morte de Nelson Mandela, ocorrida ontem (05), a presidente Dilma Rousseff (PT), adiou visita ao Estado de Rondônia, na próxima terça-feira, dia 10. 

A presidente vai participar do funeral do líder sul-africano. Dilma estava com sua agenda programada para visitar os municípios de Porto Velho e Ji-Paraná. 

Em Porto Velho, ela iria visitar as usinas hidrelétricas do rio Madeira, mais precisamente a estação de distribuição de energia das usinas de Jirau e Santo Antônio, na BR-364, sentido Acre. Também entregaria títulos do Programa Terra Legal e maquinários do PAC Equipamentos para os municípios de Rondônia, em Ji-Paraná.

Juiz vê falhas em sessão que inocentou vereadores

Suplente João Bosco (e) entrou com pedido de nulidade

Porto Velho, Rondônia - O juiz Danilo Augusto Paccini, da 1ª Vara da Fazenda Pública, decidiu ontem suspender os efeitos da sessão do último dia 12 da Câmara de Vereadores de Porto Velho que absolveu os vereadores Marcelo Reis (PV), Jair Montes (sem partido), Pastor Delson (PRP), Eduardo Rodrigues (PV) e Cabo Anjos (PDT). Uma nova data deve ser marcada pelo presidente da Camara, vereador Allan Queiroz (PSDB).

A decisão atende um pedido do suplente de vereador, João Bosco (PTB), que ingressou na Justiça com ação anulatória de ato administrativo da Câmara. Na decisão, o juiz entendeu que a sessão “encontra-se aparentemente eivada de nulidade”.

Os vereadores são acusados de envolvimento com uma quadrilha que fraudava cartões de créditos. Marcelo Reis, Jair Montes e Eduardo Rodrigues foram presos na operação “Apocalipse”, deflagrada pela Polícia Civil. Para a Polícia civil, os cinco vereadores participaram ativamente das ações do bando comandado por Beto Baba e Fernando da Gata, no que diz respeito ao crime de estelionato.

No despacho, o juiz Danilo Augusto entende que a sessão “encontra-se aparentemente eivada de nulidade, impondo-se o deferimento da tutela de urgência postulada, determinando-se a suspensão dos seus efeitos até a realização de outra com a mesma finalidade”.

Confira trechos do despacho do juiz 

* Valter Canuto Neves foi convocado por expressa exigência legal e não compareceu à sessão para posse. Neste caso, deveria o Presidente da Casa providenciar a convocação do suplente imediatamente subsequente e empossá-lo para participar da sessão, mas jamais admitir Valter como vereador e incluí-lo como integrante do quorum qualificado.

* Considerando que Valter Canuto Neves, que como já afirmado jamais poderia ter sido considerado como integrante da casa para contagem do quorum, e que os Vereadores suplentes Edinei de Lima Pinheiro e Moisés Costa de Souza injustificada e ilegalmente se ausentaram das votações (o primeiro do Vereador Cabo Anjos e o segundo do Vereador Pastor Delso), é inegável que tais irregularidades foram determinantes para o resultado da sessão.

* Logo, a 26ª Sessão Extraordinária, da 10ª Legislatura, da 44ª Sessão Legislativa, do 2º Período Legislativo, realizada no dia 12 de novembro de 2013, a meu ver, encontra-se aparentemente eivada de nulidade, impondo-se o deferimento da tutela de urgência postulada, determinando-se a suspensão dos seus efeitos até a realização de outra com a mesma finalidade.

ENTENDA O CASO

No dia 4 de julho a Polícia Civil (PC) de Rondônia deflagrou a Operação Apocalipse, com a finalidade de investigar o envolvimento de parlamentares nos crimes de tráfico de drogas e financiamento de campanhas com verba ilícita. A organização criminosa, segundo a PC, era chefiada por Alberto Ferreira Siqueira (Beto Baba) e Fernando Braga Serrão (Fernando da Gata).

Todos os vereadores foram ouvidos por uma Comissão Parlamentar Processante, que recomendou pedido de cassação contra os mandatos dos vereadores Jair Montes, Cabo Anjos e Pastor Delson. Já os vereadores Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues recebeu uma punição.

Em novo julgamento, vereadores de Pimenta Bueno são cassados

Pimenta Bueno, Rondônia - Em votação aberta que durou mais de oito horas, o plenário da Câmara dos Vereadores de Pimenta Bueno se reuniu ontem e cassou os mandatos de Dener Dias de Assis (PTB), Maicon Miyabara (PTB), Celso Bueno (PSB) e Rodinei Lopes Pedroso (PMDB).

Eles são acusados de concussão, quadrilha, tráfico de influência, fraude em licitação, entre outros crimes. Na sessão do último dia 1º de novembro todos foram inocentados pelos vereadores. O caso foi parar na Justiça, que decidiu anular a sessão e convocar a uma nova reunião.

Os ex-vereadores foram investigados por uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) que apresentou relatório pedindo a cassação de todos.

Eles foram presos na operação “Higia”, deflagrada pela Polícia Civil em agosto deste ano. Dener foi beneficiado com a delação premiada e contou com funcionava o esquema. Ele não foi preso, mas perdeu o mandato na sessão do último dia 1º. Os demais foram inocentados.

Confúcio defende estudo minucioso de usinas na Amazônia

Governadores durante debate hoje. Foto. Ag. Pará

Porto Velho, Rondônia - Ao participar do Fórum Estadão Regiões Norte com governadores da Amazônia, ontem em São Paulo, o governador Confúcio Moura (PMDB) defendeu mais rigor na realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da construção de usinas na Amazônia.

“Sou favorável que estudo precisa ser feito de forma cuidadosa e criteriosa. As usinas são importante para Amazônia, impulsionam a economia, mas depois trazem sérios problemas sociais para prefeitos e governadores”, afirmou.

Confúcio Moura citou como exemplo as usinas do Rio Madeira, empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Com o funcionamentos das usinas, Rondônia perdeu R$ 178 milhões por ano com ICMS do óleo que era utilizado na produção de energia através de termoelétricas. Os royalties que o Estado vai receber, como forma de compensação ambiental, será, no pico da produção energética, de R$ 60 milhões”.

Para o governador, a construção de eclusas no Rio Madeira é desnecessária, neste momento. “A eclusa é importante para o transporte de alimentos, mas o rio Madeira, em determinado trecho, não é possível a navegação em função das cachoeiras. Portanto, vejo desnecessária nesse momento”.

A construção de eclusas, na visão do governador, seria mais viável na Bolívia, com a obra da usina binacional. “É um debate interno que o governo boliviano terá de discutir”. Confúcio acrescentou que a Amazônia tem reserva hídrica muita rica. “Do Rio Madeira, passando pelo rio Machado até a Bolívia são inúmeras bacias importantes”.

O governador aproveito a oportunidade e falou do crescimento de Rondônia. “O Estado cresce acima da média nacional. As usinas ajudaram a impulsionar esse crescimento, mas o Estado também avançou naturalmente com a produção de alimentos, mineiro e agroindústrias. O governo é pobre, mas o Estado é rico”, explicou. 

O Fórum foi promovido pelo jornal o Estado de São Paulo.