Medidas de combate à corrupção

De fato: toda ação merece uma reação. A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou na manhã de ontem várias medidas que visam intensificar o cerco no combate à corrupção. O envio nesta quarta-feira de cinco mensagens ao Congresso Nacional acontece três dias após as mobilizações ocorridas no último domingo nas principais capitais onde a população foi às ruas manifestar total revolta contra os últimos escândalos ocorridos na Petrobras. Para se tornar lei, as medidas ainda precisam passar pelo crivo do Senado e Câmara dos Deputados.

Como a lei não pode retroagir, os responsáveis pelos escândalos de desvio de recursos na Petrobras, não serão atingidos pelas novas medidas ainda em fase de recebimento no Congresso e permanecerão amparados pelos efeitos da lei. Até porque, as medidas de combate à corrupção ainda serão aperfeiçoadas nesse semestre por um grupo de trabalho. Não há dúvidas que as medidas anunciadas por Dilma vão repercutir de forma relâmpago no mercado internacional. O Brasil precisa nesse momento de crise econômica atrair a atenção de novos investidores, afugentados por conta dos últimos escândalos de corrupção.

O fato do Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional medidas de combate à corrupção pode ser uma demonstração clara que as leis atuais necessitam de profundo aperfeiçoamento mais amplo e punir com mais rigor organizações criminosas. Os citados no escândalo do Mensalão foram beneficiados com a lei e os chamados embargos infringentes – recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Todos os denunciados cumprem pena em casa. O caso da Petrobras poderá seguir o mesmo destino do Mensalão.

Embora possa ser enfrentada como medida oportunista, é aplausível a iniciativa do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, de propor fórum de debates das matérias no Congresso Nacional. Nada mais justo a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário, associação de juízes e Conselho Nacional do MP. Afinal, são órgãos que estão envolvidos diretamente no combate à corrupção. São pessoas que poderão contribuir de forma positiva no aperfeiçoamento das leis.

A cassação

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou ontem no Diário Oficial a polêmica decisão que cassou o diploma do governador Confúcio Moura (PMDB), e do seu vice-governador Daniel Pereira (PSB), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2014. A partir de agora, com a publicação do julgamento, começa a valer o prazo de dois dias para o governador recorrer da decisão. A coligação “Rondônia no Rumo Certo”, na qual o governador foi reeleito, terá todo o direito de ampla defesa e utilizará todos os recursos vigentes na legislação eleitoral.
Na sexta-feira, um dia após o julgamento que cassou o diploma de Confúcio, o presidente do TRE, desembargador Péricles Moreira Chagas, indeferiu pedido da coligação “Frente Muda Rondônia”, encabeçada pelo tucano Expedito Júnior, segundo colocado nas eleições. O objeto do pedido formulado pelos advogados do tucano seria a posse imediata de Expedito Júnior no cargo de governador. Se o TRE deferisse o pedido, Confúcio Moura estaria fora do cargo e aguardaria uma liminar – até que se tire todas as dúvidas no processo.
No mesmo dia em que a Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial a decisão desfavorável a Confúcio Moura, o TRE trouxe na página 6 uma notificação endereçada a Expedito Júnior. O tucano terá de se manifestar,  dentro de 72 horas, sobre sua prestação de contas. O prazo começou a valer ontem. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), existe a possibilidade de irregularidade insanável na prestação de contas do ex-candidato.
A decisão da Justiça Eleitoral de não empossar Expedito Júnior no cargo de governador pode ter como forte argumento o momento econômico e político que enfrenta o Brasil. Uma mudança de governo, nesse momento, poderia gerar uma instabilidade institucional e econômica para o Estado, além de afastar novos investidores. O artigo 2 da Constituição Federal diz que os poderes caminham de forma independentes e são harmônicos entre si. O julgamento da última quinta-feira serviu para mostrar que a Justiça Eleitoral se faz presente no Estado e, sempre que for provocada, se manifestará.
É natural que outras ações ingressem no âmbito da Justiça Eleitoral contra o governador Confúcio Moura. Em artigo publicado no último domingo no Diário, o governador falou sobre quatro turno nas eleições. Disse que “este (quarto turno) é o mais incerto e o mais difícil de todos”. A decisão, mais uma vez, está com a Justiça.

Estudo prevê a morte do Rio Madeira em 40 anos

Pescador atravessa o rio Madeira, em Porto Velho

O segundo relatório “A Verdade sobre as Enchentes do Rio Madeira” está em fase de conclusão. Em entrevista exclusiva ao Diário, o engenheiro Jorge Luiz - diretor de Ciência, Pesquisa e Tecnologia do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge) -  disse que os estudos feitos a montante das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau preveem que em 40 anos não haverá mais vida no rio. O resultado do trabalho constata que a influência do impacto ambiental se estende até a Bolívia. “As autoridades brasileiras não querem admitir a verdade. O principal objetivo é provar que para fazer um empreendimento na dimensão das usinas deve haver uma engenharia de qualidade, com os devidos estudos técnicos  e respeito amplo com a sociedade”, alega Jorge Luiz.
De acordo com o diretor, que coordena as pesquisas, o estudo foi dividido em duas etapas: uma parte documental, que compreende a análise das leis brasileiras, ambientais,  constitucionais, compreendendo também a parte técnica, para provar porque aconteceram as enchentes de 2014; e a identificação de todos os documentos técnicos e avaliativos anexados ao processo. Ou seja, houve análises e identificação dos erros cometidos pelas instituições envolvidas no projeto: o Eia Rima – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental; resoluções da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama) e também da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Jorge Luiz diz que os estudos estão concluindo a segunda etapa se for considerado que houve três enchentes: a jusante da hidrelétrica de Santo Antônio, quando foi verificada a influencia até o rio Amazonas. “Na primeira etapa conseguimos identificar que  os prejuízos causados às comunidades que ficam a jusante do Madeira são de responsabilidade das hidrelétricas. Na segunda etapa, nos preocupamos com a montante da usina de Santo Antônio. Pesquisamos todas as comunidades e todos os impactos que aconteceram nesse trecho. E, como constatam as leis brasileiras, a montante também está sob a responsabilidade do empreendedor”, informa.

PREJUÍZO DE R$ 5 BILHÕES

Jorge Luiz, diretor da Senge

Os estudos mapeiam que a montante – locais acima do rio, mais próximos das cabeceiras –, a influência da barragem de Santo Antônio vai até Jirau e de Jirau até a Bolívia. Entre as causas elencadas pelas últimas pesquisas está o fato documentado de que em maio de 2011 a Aneel fez o terceiro Termo Aditivo (TA) com a Santo Antônio Energia para que na cota de 6.5 fossem construídas seis turbinas, enquanto o Ibama havia liberado a construção de quatro. Jorge Luiz explica que isso indica as primeiras contradições dos órgãos envolvidos. Segundo ele, para elaborar um TA –  referente a obras de grande porte como as hidrelétricas – deve-se passar por várias fases.
No caso, são três responsáveis diretos pelas construções das usinas: a ANA – que responde pelo meio físico (água e ar); o Ibama, pelo meio biótico (os animais e a vegetação); e a Aneel, pelo meio antrópico (socioeconômico). “Perguntamos: por que a Aneel sozinha deliberou sobre a construção de seis turbinas? No afã de dizer que o Brasil precisava produzir mais energia elétrica, causaram um prejuízo financeiro para  Rondônia e para outros Estados em torno de R$ 5 bilhões. Verificamos que os governos Federal, Estadual e Municipal têm grandes parcelas de responsabilidade”, declara.
O primeiro estudo feito a jusante das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau teve como resultado a elaboração de um relatório intitulado “A verdade sobre as enchentes do rio Madeira”. O documento, publicado em julho do ano passado, contém mais de 200 páginas de pesquisas, estudos e análises técnicas sobre as causas das enchentes de 2014. Jorge Luiz assegura que é possível apontar as reais causas que provocaram a catástrofe que atingiu diretamente centenas de famílias. Segundo o engenheiro, houve uma série de problemas de ordem técnica que ele assegura que são inconsistências que aconteceram desde o início do processo, culminando com a construção da hidrelétrica de Santo Antônio. As pesquisas confirmam que houve falta de estudos técnicos básicos e faltou também diálogo e acompanhamento dos governantes para compreenderem a dimensão dos riscos e benefícios do projeto. Muitos erros de ordem administrativa foram cometidos desde 2002, registra a pesquisa.
Caso do rio no Nordeste que morreu

No documento consta que, em março de 2012, quando começaram os desbarrancamentos no bairro Triângulo, a usina de Santo Antônio reconheceu que houve erros e retiraram toda a população que residia ali. Porém, não atenderam às comunidades que ficam a montante da hidrelétrica. A hidrologia e a hidráulica identificaram na hidrodinâmica que na passagem de um sistema supercrítico para um sistema crítico e subcrítico cria-se um fenômeno chamado salto hidráulico (são pesquisas bem recentes). O ressalto hidráulico até 2004 só estudava o que acontecia a jusante – sentido em que corre o rio. Os últimos estudos, portanto, apontam as influências das barragens também a montante – em direção contrária ao sentido do rio.
O engenheiro explica que, quando há um fluxo de água e se constrói  uma barreira, a água retorna ao mesmo tempo que avança. Assim, ela passa sobre a barragem, pois o volume de água será maior. Tem-se, então, a energia potencial. Ou seja, quando a água que subiu começa a cair produz energia cinética. Portanto, quando a água de uma barragem cai tem-se o processo crítico para o subcrítico: é uma energia muito grande e precisa ser dissipada, através do pé da barragem (soleira). Verificou-se que há barragens hoje no Brasil que não podem mais funcionar porque toda a ferragem de sustentação delas está consumida, por redemoinhos que se formam na soleira, pelo volume e pela força da água retida.
Os estudiosos confirmam ainda que se não for dimensionada corretamente, a proteção da barragem afetará a jusante em curto espaço de tempo. Foi o que aconteceu com as barragens do Madeira: os redemoinhos e as ondas que se observaram são a constatação do fato. Há também a questão dos sedimentos que desciam da Bolívia. Inicialmente, isso não foi considerado pelas análises técnicas. Hoje se tem conhecimento que passa por Santo Antônio cerca de 1 milhão, 580 mil toneladas de sedimentos por dia. Durante 15 anos, vão ficar retidos no reservatório de Santo Antônio, aproximadamente 20% desse total.
Jorge Luiz esclarece que os estudos que atestam a Verdade sobre as Enchentes, provocadas pelo complexo das usinas hidrelétricas, buscam enfatizar a necessidade urgente de se reconstruir o Madeira. “Só temos essa chance para salvarmos o rio. Analisamos outras histórias e verificamos que isso pode ser cientificamente comprovado. O que vai acontecer com o Madeira é o que aconteceu com o rio Parnaíba, de grande influência no Nordeste. O Parnaíba tinha uma calha de 10m de altura. Depois da construção da hidrelétrica de Boa Esperança tem hoje apenas 80cm de calha. O Parnaíba morreu e vai acontecer o mesmo com o Madeira. Peixes já começaram a morrer em grande quantidade. Será esse o legado para nossos filhos e netos? A sociedade aguarda, com urgência, as respostas e as compensações dessa catástrofe”, conclui. (Edilene Santiago- Diário da Amazônia)

O direito de greve em Rondônia

Os professores da rede estadual de ensino podem sinalizar, a qualquer momento, uma paralisação geral alegando a falta de cumprimento de uma proposta de reajuste salarial por parte do governo do Estado. A categoria afirma que ano passado, em comum acordo com representantes do Estado, ficou estabelecido um reajuste de 6% em janeiro deste ano. 
No mês passado, o governador Confúcio Moura (PMDB) reuniu os chefes de poderes, inclusive com a participação de representantes do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. A pauta do encontro foi a situação financeira do Estado. Ficou bem claro na reunião que o momento econômico no Brasil não permite reajuste salarial nos próximos meses. 
O Estado já demonstrou um forte interesse em investir cada vez mais na educação e estuda ampliar algumas ações já em andamento no setor. No último domingo, uma reportagem publicada por este Diário mostrou os investimentos no instituto de ensino Abaitará, na região de Pimenta Bueno. O governo equipou salas de aula com ar-condicionado, investiu na contratação de professores e agora pretende aplicar mais R$ 4 milhões na reforma e ampliação das dependências do estabelecimento de ensino. 
Está claro, nesse momento, que recursos para investimentos na melhoria da estrutura física das escolas públicas não faltam. No ano passado, o governador fez a inauguração da escola estadual Murilo Braga, no centro de Porto Velho. O estabelecimento de ensino pode se tornar uma escola modelo e o possui estrutura física com lousas digitais, laboratórios de informática, ciências e artes, auditório, biblioteca; quadra poliesportiva, camarim, consultório e refeitório. O investimento passou de R$ 1 milhão.
Ao que parece, Rondônia poderá ter sérios problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o Estado conceda o reajuste solicitado nesse momento pela categoria. A LRF estabelece limite de gastos com funcionários. Rondônia foi um dos poucos Estados da federação que conseguiu pagar os salários em dia - e vem mantendo essa prioridade ao longo dos primeiros meses. O governo já demonstrou que está aberto para um novo acordo com os professores, mas pode ser oportuno a categoria reavaliar a possibilidade de greve nesse momento. Por outro lado, os professores estão dentro do seu direito de exigir ou paralisar as atividades. Se isso de fato acontecer, competirá à Justiça decidir sobre a legalidade ou não da greve.

Artigo - Bolsa esposa

Aprovado na semana passada pela Câmara Federal, o “bolsa esposa”, - benefício concedido aos parlamentares ao uso de passagens aéreas de cota de atividades parlamentar para o transporte de cônjuges – enfrenta uma enorme resistência no parlamento. A partir deste mês, com a aprovação das mudanças, os congressistas poderão trazer suas esposas durante o período em que tiver sessão deliberativa.

Um movimento contra o benefício nasceu na semana passada e ganhou força ontem. Encabeçado pelo PSDB, PPS, PSOL, a mobilização conta agora com todo o apoio do PT, partido que ficou de fora da composição da Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao tentar justificar na imprensa o “bolsa esposa”, disse que existem muitos parlamentares idosos e enfrentam problemas de locomoção.

Ao que parece, a justifica do parlamentar não encontra apoio dentro do parlamento capaz de mudar a opinião e pode servir para desgastar ainda mais a imagem da Câmara Federal junto à opinião pública. No Congresso Nacional, terça, quarta e quinta-feira pela manhã são considerados os dias de maior movimento. É justamente nesses dias que acontecem as sessões deliberativas, onde são votadas matérias de interesse da sociedade. Muitas das vezes, as sessões plenárias entram pela madrugada. Como que os parlamentares terão tempo em dias de pico para suas esposas?

Por outro lado, muitos parlamentares costumam deixar Brasília no início da tarde de quinta-feira – no máximo na sexta-feira. Muitos costumam passar o fim de semana com as esposas em suas bases eleitorais. Talvez não seja um momento oportuno persistir com essa proposta. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agiu corretamente quando afirmou na imprensa que a proposta pode ser revista por um ato da própria Mesa Diretora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu o recado ao analisar um pedido que tinha finalidade de derrubar o benefício. O ministro Teori Zavascki negou a solicitação e requereu cópia do ato da Mesa. Se a proposta for para ser discutida por um colegiado de ministro, levará um bom tempo. Até lá, a Câmara já estará em outra legislatura. A caneta está agora com o Eduardo Cunha.

Artigo: A pauta do Congresso e da Assembleia Legislativa

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito no último domingo, pela quarta vez consecutiva, presidente do Senado Federal. Na Câmara Federal, o deputado venceu Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) foi eleito, por unanimidade, presidente do Poder Legislativo. Todos vão comandar as atividades das casas legislativas pelo período de 2 anos (2015/2017).
A eleição de Renan e Cunha, sem sombra de dúvida, fortalece a participação do PMDB nas principais decisões do destino do Brasil. Na Câmara Federal, o PT saiu enfraquecido do último domingo e não conseguiu espaço na Mesa Diretora da Câmara. É a primeira vez que isso acontece na história política Casa de Leis.
Geralmente, as casas legislativas trabalham em cima de três pautas: a da sociedade, a legislativa e a política. Todas são importantes no desenvolvimento do Brasil, mas a pauta da sociedade se torna uma das principais nesse momento por representar a necessidade da população no movimento nacional batizado de Vem pra Rua.
Assim como a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional está representado por vários segmentos da sociedade, e as discussões em torno dos principais problemas nacionais não podem cair no esquecimento ou passar despercebido. Os novos presidentes assumem as casas legislativas com os velhos problemas, mas um deles precisa de uma resposta urgente: voltar a estabilidade econômica. O Brasil enfrenta ainda problema de abastecimento de água de ameaça de novos apagões. Tudo isso compromete o desenvolvimento do país e chama as casas legislativas para a responsabilidade no sentido de buscar uma alternativa econômica.
Em Rondônia, os deputados elegeram um deputado em sintonia com o governo. Maurão de Carvalho possui boa sintonia com o governador Confúcio Moura (PMDB). Uma pauta de desenvolvimento do Estado precisa ser traçada logo na abertura do ano legislativo. O Estado ainda tem problemas que precisam ser sanados. A começar pela questão da cheia histórica do rio Madeira, o fim da intervenção da Federação na Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) e no Sebrae. São entidades importantes que podem contribuir no processo de crescimento do País.

Artigo - A intervenção na Fiero

Prejudicial ao desenvolvimento de Rondônia, a intervenção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Federação da Indústria de Rondônia (Fiero) enfraquece a categoria e produz dúvidas sobre o destino da indústria. A CNI deveria indicar um interventor da diretoria nacional, como ficou estabelecido na decisão tomada da Justiça do Trabalho essa semana, mas optou em nomear o arquiteto Marcelo Tomé, representante do conselho do Sesi de Rondônia, cujo colegiado é presidido por Dênis Baú, afastado do cargo de presidente e acusado por opositores de ser o pivô de todo o processo que resultou na intervenção.
A eleição para a nova diretoria da Fiero se tornou uma novela. Duas chapas estão na disputa pela presidência da Fiero: “Força da Indústria” e “Renovação”. Toda essa celeuma começou em junho de 2013, tramitou pela Vara da Justiça do Trabalho após desconsiderar a vitória de Denis Baú no último processo eleitoral da entidade, e promete ter o último capítulo no próximo mês.
Por decisão da Justiça, uma Junta Administrativa foi nomeada na época com a missão de coordenar as ações da entidade até que um novo pleito eleitoral fosse organizado. Dênis Baú passou a sofrer oposição no comando da Fiero depois que as últimas eleições, realizadas em 2012, ocorreram sobre suspeita de fraude. Contra ele pesam acusações de improbidade administrativa, o que fez com que 14 dos 19 sindicatos filiados à entidade se colocassem contrários à sua gestão.
Alegando descumprimento do regulamento por parte da Comissão Eleitoral, em dezembro do ano passado, a 2ª Vara do Trabalho voltou a suspender, em decisão de antecipação de tutela, a realização da eleição que deveria acontecer no último dia 2 de janeiro.
O Sebrae de Rondônia passa por processo bem parecido ao que ocorre na Fiero. A CNI deveria seguir o exemplo do Sebrae Nacional, que designou uma equipe de Brasília para conduzir a entidade em Rondônia até resolver as pendências com a intervenção e realização de nova eleição. A partir desta segunda-feira, por nova decisão judicial, a Fiero será conduzida por uma diretoria provisória até a realização de uma nova eleição. O processo democrático precisa existir. Que venha a eleição!

Em clima de harmonia, Maurão é eleito presidente da Assembleia de Rondônia

O deputado Mauro de Carvalho (PP-Andreazza) foi eleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2015-2017 em uma eleição marcada por clima de harmonia. Apenas uma chapa participou do processo eleitoral , consagrando a vitória do progressista. 
A chapa ficou da seguinte forma: Maurão de Carvalho (presidente); Edson Martins (PMDBvice-presidente), Herminio Coelho (2ºPSD vice-presidente); José Clemente, Lebrão (PTN-1ºsecretário); Glaucione Rodrigues (2ª secretária) e Luizinho Goebel (3ª secretário) e Rosangela Donadon (4ª secretária). 
Maurão está em seu quinto mandato de deputado estadual. Ele já foi prefeito do município de Ministro Andreazza por dois mandatos consecutivos e eleito deputado estadual em 1996. nas últimas eleições, ele estava sendo cotado para disputar o governo de Rondônia, mas perdeu a indicação de seu nome na convenção do PP para Jaqueline Cassol (PR), irmã do ex-governador Ivo Cassol.
O novo presidente da Assembleia vai comandar um orçamento de mais de R$ 200 milhões e terá a missão de tornar o parlamento estadual em sintonia com o Palácio Presidente Vargas.