A terceira reforma do governo Confúcio

O governador Confúcio Moura (PMDB) caminha para encerrar seu governo, no próximo ano, com administração bem enxuta, equilibrada e dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última segunda-feira o peemedebista encaminhou para análise da Assembleia Legislativa proposta que reduz o número de secretarias, cargos e comissão. Trata-se da terceira reforma administrativa na gestão do peemedebista. 
Com a mudança das secretarias para o Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governo conseguiu reduzir despesas de R$ 4,8 milhões anuais com alugueis de prédios somente na capital rondoniense, além de economia com vigilância, limpeza, conservação, manutenção de ar-condicionado, reprografia e impressão, internet, água, esgoto, internet, o que rendeu uma economia de R$ 31 milhões. 
Implantou a  Sugespe, que hoje gerencia todo o planejamento estratégico do Palácio Rio Madeira, além de firmar, executar e fiscalizar contratos e ajustes destinados à execução de serviços e aquisição de bens para uso comum. 
Criou a Superintendência de Comunicação (Secom), com o propósito de permitir um novo ritmo na comunicação governamental, uma das maiores reclamações do governador Confúcio Moura durante a campanha de segundo turno. Hoje as ações do governo estão ultrapassando fronteiras e chegaram ao conhecimento das grandes indústrias, através de palestra do governo na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Confúcio, que está no segundo mandato à frente do governo de Rondônia, firmou compromisso, ao ser reeleito, de dedicação total à saúde pública e segurança.  Enfrentou sérios problema com a redução do volume de recursos para área da saúde e teve que enfrentar de frente o crime organizado e as facções criminosas que se instalaram no Estado. Buscou ajuda do Governo Federal e, apesar da crise econômica, colocou Rondônia nos trilhos. 
É sempre bom lembrar que  Confúcio Moura herdou da gestão do ex-governador João Cahula, uma dívida aproximada de R$ 200 milhões. A “herança maldita” recebida só não foi maior graças a atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo do Estado, que obrigaram o governo da época a liquidar as dívidas dentro do exercício do ano.  
Além da nova reforma, a Assembleia Legislativa analisa proposta orçamentária do próximo ano estimando investimentos de R$ 7 bilhões. O orçamento é bem maior em relação ao que está sendo executado em 2017 (R$ 6,4 bilhões) e prevê novos investimentos que vão proporcionar melhoria para a economia no próximo ano. 

“Operários” do PCC migram para o interior

A Operação Policial deflagrada ontem pelo Ministério Público Estadual no município de Cabixi, no Sul de Rondônia, trouxe nos últimos dias uma grande preocupação para quem reside em cidades consideradas pacatas no interior do Estado. O avanço da violência gerado em consequência da forte atuação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital e a ramificação de “operários” no interior. 
Na ação policial de ontem que contou com a presença da Polícia Militar e Polícia Civil, foram presas cinco pessoas, sendo uma delas, um adolescente. Também foram apreendidas armas de fogo, munições de vários calibres, drogas e diversos produtos de roubos foram recuperados.
O presídio federal de Porto Velho acomoda presos de alta periculosidade que atuam no PCC. Uma investigação policial descobriu que líderes da organização criminosa planejavam matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho em agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos. As ameaças não saíram do papel. 
A facção criminosa já matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF. Para executar os atentados, o PCC criou células de Inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos. Uma dessas células foi desarticuladas ontem em Cabixi. 
A presença de presos em presídios federais representa sérios problemas para os Estados, mas é atribuído ao Poder Executivo Federal a responsabilidade de “cuidar” desses criminosos, conforme estabelece a legislação brasileira. 
No dia 24 de abril deste ano a PF cumpriu, 24 mandados de prisão preventiva contra a quadrilha chefiada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso na época na unidade de segurança máxima de Porto Velho.
As prisões fazem parte da “Operação Epístola” e foram autorizadas pela 3ª Vara Federal de Porto Velho. O nome da operação se deve à forma como Beira-Mar se comunicava com operadores fora da cadeia, por meio de bilhetes.
De acordo com a PF, Beira-Mar comandava, de dentro da cadeia, uma quadrilha que atuava no tráfico de drogas e outras atividades. As investigações começaram há cerca de um ano com a apreensão de um bilhete picotado em uma marmita encontrado por agentes federais da Penitenciária Federal de Porto Velho, onde Beira-Mar estava preso. Do lado de fora, seus principais colaboradores eram seus parentes. Beira-Mar foi transferido, mas deixou diversos colaboradores em Rondônia. 

Fim da comunicação nos presídios

A comunicação entre detentos nos presídios estaduais está com os dias contatados. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 3019/15, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. 
A medida, sem dúvida, trará mais segurança à população que ainda sofre com ondas de ataques que partem de dentro dos estabelecimentos prisionais. As últimas operações realizadas pelo Exército em Rondônia resultou na apreensão de uma grande quantidade de aparelhos celulares em poder dos detentos. 
A presença do Exército em fazer operações nos presídios é uma novidade e passou a ocorrer com frequência após o presidente Michel Temer autorizar o uso da estrutura militar nos presídios. No interior do Estado, foram centenas de aparelhos apreendidos, um claro sinal que a comunicação ainda é constante dentro dos presídios.  
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. O deputado Baleia Rossi lembrou que alguns Estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.
Mas nem só de comunicação vivem os presos. É comum encontrar nessas varreduras realizadas pelo Exército Brasileiro em vários Estados, além de celulares, os soldados encontram drogas, instrumentos cortantes e instrumentos perfurantes que poderiam ser utilizados como arma, além de barras de ferro e de outros objetos proibidos.  A instalação de bloqueadores vai permitir  colocar um fim na comunicação dos presos, mas o risco de eventual rebelião ainda é grande nas prisões do Brasil por conta da armas artesanais em poder dos presidiários. 
O traficante Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, não precisou de celular para coordenar, do presídio federal de Porto Velho, ataques nos morros do Rio de Janeiro. Ele fazia a comunicação com os traficantes cariocas através de bilhetes que eram entregues aos presos com acesso a visitas íntimas. O Congresso Nacional não pode esquecer que os presídios estão superlotados, um problema clássico, e o risco de rebelião, independente do uso de celular, é sempre iminente. 

As péssimas condições das rodovias federais

A falta de sinalização na BR-364 ainda é um problema grave para os milhares de motoristas que trafegam diariamente na rodovia federal em Rondônia. Como acontece todos os anos, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga um balanço das condições das rodovias do Brasil e os números apontam a necessidade de mais investimentos na melhoria da pavimentação e na sinalização. 
Segundo a CNT, a sinalização ainda é um problema sério na vida dos usuários da rodovia. De acordo com a pesquisa 2017, dos 1.840 quilômetros de estradas federais avaliadas em território rondoniense, 280 quilômetros necessitam de urgência de investimentos. 
A falta de sinalização causa problemas até para a Polícia Rodoviária Federal. Em recente audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir sobre os índices de acidentes na BR-364 (só em 2015 foram mais de 110 mortes), a Polícia Rodoviária Federal informou que a pior coisa para um patrulheiro rodoviário é uma BR em péssimas condições, pois se passa mais tempo trabalhando na assistência do que patrulhando a rodovia.
Neste ano, a pesquisa constatou uma queda na qualidade do estado geral das rodovias pesquisadas. A classificação regular, ruim ou péssima atingiu 61,8%, enquanto em 2016 esse índice era de 58,2%, conforme apontou boletim da CNT. Em 2017, 38,2% das rodovias foram consideradas em bom ou ótimo estado, enquanto um ano atrás esse percentual era de 41,8%.
As rodovias da região Norte sempre foram as mais prejudicadas em função do pouco investimento do Governo Federal. O Ministério dos Transportes reduziu o volume de investimentos nas rodovias e isso tem gerado prejuízos ao Brasil. A alternativa encontrada pelo governo é a privatização das rodovias. 
Tramita no Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem e os números não são diferentes em relação ao orçamento de 2016. Ainda existe grande possibilidade do orçamento do próximo ano sofrer redução pelo Governo Federal. 
Além dos cortes de recursos no orçamento, o pouco que resta para melhoria da malha viária é alvo de desvio. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou no Acre a operação “Buracos”. Os policiais federais descobriram que em apenas duas contas bancárias os suspeitos movimentaram R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões em cada. Segundo agentes, essa era a prática dos suspeitos de desviar um total de R$ 700 milhões que seriam utilizados para a recuperação das rodovias federais que cortam e o Acre e, ainda, de ramais utilizados principalmente por produtores rurais quem vivem muitas vezes do comércio daquilo que planta e colhe.

A distribuição do fundo partidário nas eleições

O Senado Federal tem hoje a missão de analisar uma série de vetos presidenciais em projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os assuntos da pauta está a proposta que trata da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão nas próximas eleições. Serão temas polêmicos que prometem mobilizar as bancadas dos senadores nos Estados pelo grau de importância para os partidos políticos e a sociedade. 
O Diário teve acesso ao documento presidencial encaminhado ao Senado e na justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, a forma de distribuição do fundo partidário precisa ser revista. O governo vetou o texto que estabelecia 50% (cinquenta por cento) do total destinado às campanhas para os cargos de presidente, governador e senador. O governo observou ainda os percentuais na distribuição da fatia do dinheiro e barrou o artigo que estabelecia a  direção executiva nacional decidir acerca da distribuição, entre candidatos, dos recursos destinados ao partido.
Outro ponto polêmico é o fim da propaganda eleitoral. O veto presidencial dificilmente ganhará força no Senado e poderá sofrer modificação. Não tem dúvidas de que as próximas eleições serão focadas nas redes sociais. Pré-candidatos nas próximas eleições estão investindo pesado nas mídias sociais. O fim da propaganda eleitoral, caso seja aprovada, prejudica o candidato novado e sem estrutura de tocar uma campanha de forma equilibrada com os demais  políticos detentores de mandato e com apoio da máquina pública. 
O Senado recebeu na semana passada representantes das redes sociais. Eles disseram, durante audiência pública, que vão manter, de forma transparente, os nomes das pessoas que patrocinam anúncios das redes sociais. A medida visa facilitar até mesmo o trabalho da Justiça Eleitoral na fiscalização dos recursos aplicados com os gastos de campanha, medida essa que sempre causou sérios problemas aos parlamentares e gerou centenas de multas Brasil afora. 
A gastança do dinheiro público chama atenção. O fundo partidário tem valor superior a R$ 800 milhões para custear as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Trata-se de um custo bastante elevado. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma das piores crises políticas com escândalos de corrupção dentro dos Ministérios e do Palácio do Planalto. Políticos estão sendo incentivados a desistir das próximas eleições, mas com certeza, vão colocar parentes bem próximos. Não desistirão de continuar cometendo crimes. 

Alíquota do ICMS na pauta do Senado

O Plenário do Senado deve votar, na sessão da próxima terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de  ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do País de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.
O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos Estados do ICMS sobre o querosene de aviação.
O Diário participou no ano passado de  evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e constatou que Rondônia está entre os 10 Estados da Federação que cobra mais alto pelo imposto sobre combustível no Brasil: 25% é o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 
O ICMS incide sobre o querosene, combustível que abastece as aeronaves e, dependendo do preço da alíquota, encarece o preço das passagens aéreas, incentiva a redução do número de voos e deixa um prejuízo econômico para os municípios. 
Em 2015, várias empresas deixaram de investir em Rondônia justamente por conta do peso da alíquota do ICMS sobre o querosene utilizado na aviação. A Trip Linhas Aéreas foi uma das empresas que deixou de operar no interior do Estado. A MAP Linhas Aéreas também acionou o piloto automático e deixou de fazer o trecho Porto Velho (RO)-Manaus (AM), uma vez que não estava compensando arcar com o peso dos impostos. 
O coordenador da bancada federal de Rondônia no Congresso, deputado federal Nilton Capixaba (PTB) tentou intervir nesse processo. O parlamentar lutou por diversas vezes para assegurar o voo da Trip Linhas Aéreas no trecho Porto Velho-Cacoal, município que tem uma das maiores pistas de voos do Estado. As conversas com a equipe da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia não produziram efeito, prejudicando centenas de empresários do interior de Rondônia. 
O assunto ganhou destaque este ano na Comissão de Infraestrutura, da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) faz parte. Acir cobrou uma discussão maior sobre o tema na comissão, pelo fato do projeto, caso seja aprovado, vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens. 

Os prejuízos com desvios na BR-364

O volume de dinheiro desviado nas obras de recuperação da BR-364, no trecho entre o Acre e Rondônia, conforme apurou a Polícia Federal, seria suficiente para duplicar parte da rodovia federal em trechos considerados críticos. O caso ainda está sendo apurado e, conforme informou o Tribunal de Contas da União (TCU), três servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), foram afastados das funções em Rondônia. O caso tramita em segredo de Justiça. 
O TCU já havia alertado, em recente auditoria, sobre a qualidade dos serviços de restauração e manutenção da estrada. De acordo com o relatório, no período de 2004 a 2008, a BR-364 e 429, essas rodovias foram alvos de 22 processos no TCU e, a partir de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. O TCU suspeita de superfaturamento de preço, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados.
O relatório do TCU também aponta que o Dnit contratou serviço na BR-421, em Rondônia, sem licitação. O departamento federal teria contratado serviço de arqueologia no valor de R$ 5,6 milhões sem abrir processo licitatório.
Na época das irregularidades, o Dnit de Rondônia era responsável pelas obras em território do Acre. O prefeito de Rio Branco e ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Marcus Alexandre (PT-AC), a primeira-dama da capital, Gicélia Viana, foram conduzidos coercitivamente em Rio Branco, pela Operação Buracos, deflagrada pela Polícia Federal, na última quinta-feira.  
As últimas operações policiais parecem não ter intimidado os gestores públicos. Mesmo com grandes figurões da política presos, as organizações criminosas atuam com força para sangrar os recursos públicos. A BR-364 é a principal rodovia federal de acesso do Acre ao sul do Brasil e a população ainda sofre com a falta de recursos para investimento na melhoria das obras.
Os números divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) , através do  Anuário CNT do Transporte, revelam que as BRs em Rondônia e Acre estão em bom estado de conservação. Somente a BR-364, em território rondoniense, registrou mais de  120 mortes. Entre as causas, estão as péssimas condições de trafegabilidade, conforme dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essas mortes poderiam ter sido evitadas se a rodovia estivesse bem sinalizada. Mais uma vez, a corrupção prevaleceu e os culpados  precisam ser punidos. 

Modelagem para o processo de privatização da Eletrobras

O Governo Federal mostrou que tem pressa no processo de privatização da Eletrobras. Essa semana foi definido pelas áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda o encaminhamento para análise dos ministros e o texto da medida provisória. A informação foi objeto de debate no 7º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no qual teve a participação do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Paulo Pedrosa havia dito anteriormente que para evitar atrasos no cronograma de privatização o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado. Segundo o ministro, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. O governo não esconde o movimento para atingir o resultado, que é a privatização.
Esse movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.
A preocupação maior da sociedade rondoniense é se haverá aumento na conta de energia quando a empresa for privatizada. Um relatório produzido por uma empresa e apresentado aos dirigentes sindicais revelou que houve um aumento na conta de energia em Estados que sofreram privatização na distribuição de energia elétrica. Pode ser ainda muito cedo para tratar sobre esse tema, mas o sinal de alerta precisa ser acionado.
Outro problema que o Estado enfrenta é o furto de energia, que gera um rombo nos cofres da empresa. Quem acaba pagando pelo crime de desvio de energia é o próprio consumidor e o Estado. O prejuízo ao cofre do governo chega bem próximo de R$ 2 milhões por ano. É um dinheiro que deveria ser melhor aplicado na melhoria da distribuição de energia elétrica.
Hoje, Rondônia enfrenta sérios problemas com apagões e o Ministério Público Federal obrigou a Eletrobras que não interrompa o fornecimento de energia elétrica em Rondônia. Na liminar, caso ocorram novos apagões, a Eletrobras deverá pagar multa de 300 mil por hora de falta de energia no Estado. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a Eletrobras e a União reativem a usina termoelétrica Termonorte II, em Porto Velho, o que não ocorreu ainda.