Audiência nesta terça-feira vai discutir alterações de parque em RO

Será promovida nesta terça-feira (1), na Comissão da Amazônia, uma audiência pública para instruir a votação da MP 542/2011, relatada pelo deputado José Geraldo (PT-PA), e que propõe alteração nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões Centro Oeste e Norte.

Criado pelo decreto de 5 de junho de 2008 no estado do Amazonas, com 1.572.422 hectares, o Parque Nacional Mapinguari ganhou a incorporação de 180.900 hectares oriundos de unidades de conservação de Rondônia, em um processo que envolveu o problema de ocupação antrópica de parte da Floresta Nacional do Bom Futuro, que perdeu 144.417 dos 280 mil hectares originais.

Segundo o deputado federal Padre Ton (PT-RO), é preciso redefinir os limites do Parque Nacional Mapinguari para corrigir uma situação que impede o funcionamento das obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, uma vez que retira a área que será inundada pelos lagos dos empreendimentos.

Assim, a MP retira dos 180 mil hectares cerca de 8 mil hectares para atender os seguintes objetivos: a) área que será inundada pelo lago artificial da Usina Hidroelétrica de Jirau e em função do efeito remanso; b) área que será inundada pelo lago artificial da UHE de Santo Antônio; c) área de 1.055 ha destinada ao canteiro de obras da UHE de Jirau.

São excluídos também 163 ha que ficarão isolados do Parque depois das exclusões acima indicadas.

Em relação ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos, a MP amplia seu tamanho em 184,615 mil hectares, obtidos pela incorporação das seguintes áreas: Estrada do Estanho, margem esquerda do rio Guariba, conexão com o Mosaico Apuí, enclave de cerrado na região do Pito Aceso, campinarana no Ramal dos Baianos e área do Igarapé do Gavião.

Segundo os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, essa medida busca atender “às necessidades ecológicas para manutenção dos enclaves de cerrado, que devem ser integralmente protegidos pela unidade de conservação”.

Parque Nacional da Amazônia
A MP busca ainda solucionar a “imprecisão” na definição dos limites leste estabelecidos pelo decreto que criou o Parque Nacional da Amazônia (Decreto nº 73.683/74), que teria impedido o Poder Público de realizar de forma adequada sua demarcação e materialização em campo.

De acordo com o ministério, esse fato permitiu a consolidação de conflitos relativos à ocupação da região, onde migrantes advindos da Região Nordeste procuraram se fixar na terra, por conseqüência do declínio da atividade garimpeira no município de Itaituba (PA) nas últimas décadas. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas, parcialmente, dentro dos limites da unidade, todas em seu lado leste.
A MP 542 recebeu catorze emendas dos deputados Arnaldo Jody (PPS-PA); Sarney Filho (PV-MA) e Augusto Carvalho (PPS-DF).

Para a audiência desta terça-feira foram convidados a secretária de Estado do Meio Ambiente, Nanci Maria Rodrigues da Silva; a procuradora da República no Estado de Rondônia, Nádia Simas Souza; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello; presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (Coogarima), José Airton Aguiar de Castro; vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Mutum Paraná (Coogampa), Marcos dos Santos Araújo; o presidente da Energia Sustentável do Brasil (UHE Jirau), Victor Paranhos e presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto.

Vem ai Bafômetro que pega bêbado de longe

Três anos após a sanção da lei seca pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal quer endurecer a punição penal para quem bebe e dirige. A proposta, defendida pelo Ministério da Justiça, retoma o texto anterior do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e não condiciona a ação penal ao exame de sangue ou ao resultado do bafômetro. Possibilita ainda o aumento da pena nos crimes de trânsito e para quem estiver dirigindo sob o efeito de álcool próximo a escolas e hospitais, por exemplo.

As modificações na legislação estão sendo feitas no Projeto de Lei nº 6101/2009, em análise pela Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados. O texto final deve ser fechado em duas semanas, segundo o relator, deputado federal Geraldo Simões (PT-BA).

O substitutivo do governo é uma alternativa ao impasse criado pela lei seca, aprovada em 2008 no Congresso, que aumentou a responsabilização administrativa, mas enfraqueceu as punições penais. Isso porque, pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo inclusive se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue.

A proposta em tramitação altera o artigo 306 do Código de Trânsito e não exige como prova a concentração de álcool por litro de sangue. O agente de trânsito poderá usar outros indícios para comprovar a embriaguez do motorista que coloca em risco a vida de outras pessoas ou mesmo do patrimônio. Isso deve aumentar a utilização do etilômetro passivo, instrumento que mede o álcool no ar e que já foi adotado pela Polícia Militar de São Paulo nas blitzes da lei seca.

O equipamento, que está em fase de testes, tem o formato de um bastão, no qual uma lâmpada (led) indica pela cor o estado de alcoolemia da pessoa e é visto com bons olhos pelas autoridades por dificultar que o motorista escape da punição. Mas também poderão ser usados como provas vídeos e fotos dos motoristas embriagados, garrafas e latas de bebidas alcoólicas recolhidas dentro do veículo e o exame clínico feito por um médico.

A nova lei não deve especificar o que pode ser considerado prova e caberá ao juiz analisar o material apresentado. A proposta é viabilizar o enquadramento penal daqueles que provocam acidentes com vítimas e não apenas a punição administrativa, como vem acontecendo.

"Essa proposta é um avanço, porque acaba com a sensação de impunidade nos acidentes de trânsito. Da forma que está hoje, não tem punição penal, que é a prisão, para essas pessoas", afirma o deputado federal Geraldo Simões (PT-BA). "Como a pessoa não pode produzir provas contra si mesmo e por isso se recusa a fazer o teste (do bafômetro), nós queremos exigir o mínimo de rigor na lei."

De acordo com o relator, a ideia é reunir todas as propostas que apresentam mudanças no Código de Trânsito e apensar em um único projeto. Simões apresentou relatório com as alterações na última quarta-feira e a matéria voltará a ser discutida na próxima reunião da comissão, em 9 de novembro.

Fonte: Correio Braziliense

Izael Dias vence eleição em Cabixi

O candidato Izael Dias (PTB) venceu a eleição neste domingo no município de Cabixi e vai conduzir o destino da região nos próximos. Ele derrotou Jorge Batista (PR), candidato considerado da oposição. O blog já havia anunciado a vitória de Izael na postagem "Candidato do PTB tem a preferência eleitoral em Cabixi".

A eleição neste domingo atendeu uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de "Derrubar decisão do TRE-RO e suspender eleição suplementar". O ex-prefeito de Cabixi, Rosário Barroso, o popular Baú, do PPS, teve mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia, em abril do ano passado.

RO recebe autorização para fazer empréstimos de US$ 6 milhões com o BID

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Estado de Rondônia a contrair crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valo de US$ 6.231.000,00(seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).

Ontem, o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve em Brasília assinando documento que ampliar o limite de crédito de Rondônia com a União. Isso só foi possível graças ao equilíbrio e avanço da economia do Estado. Somente 10 estados foram benefíciados com a ampliação do limite financeiro. Guido Mantega anunciou o benefício em entrevista coletiva.

Leia a decisão que foi publicada hoje no Diário Oficial da União que garante recursos por meio do BID:

Processo nº: 17944.001247/2009-32

Interessado: ESTADO DE RONDÔNIA

Assunto: Concessão de excepcionalidade ao Estado de Rondônia quanto à sua capacidade de pagamento em referência à operação de crédito externo, com garantia da União, entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 6.231.000,00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).

Considerando o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e com fundamento no § 1º do art. 7º da Portaria MF nº 89, de 25 de abril de 1997, com redação dada pela Portaria nº 276, de 23 de outubro de 1997, considero elegível, em caráter excepcional, a operação de crédito em análise relativamente à análise da capacidade de pagamento do Estado para a finalidade de prosseguimento do processo com vistas à concessão de garantia da União.

Publique-se e restitua-se o processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para as providências complementares.

Guido Mantega

Rondônia tem sinal verde para ampliar endividamente com a União

Brasília - Num esforço para turbinar os investimentos no país, o governo federal autorizou ontem o Estado de Rondônia e outros noves das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ampliem em R$15,7 bilhões seus gastos em áreas como saneamento, mobilidade urbana, agroindústria e ecoturismo.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os estados são parceiros importantes do governo para assegurar o crescimento econômico do país num momento de crise global:
- É importante que os estados brasileiros tenham capacidade de investimento. Vivemos uma crise forte no exterior e por isso é importante que o Brasil não deixe a peteca cair.

O ministro explicou que a ampliação da capacidade de endividamento dos estados se deu graças a uma melhoria nas contas de cada um. Mantega defendeu que o benefício não coloca em risco a política fiscal nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - trata-se de um mecanismo já previsto na legislação.

- Esses estados estão cumprindo a LRF à risca, produzindo o (superávit) primário que têm que produzir até o fim do ano e, com isso, se habilitaram a ter esse espaço fiscal maior. Isso está em sintonia plena com a política fiscal que estamos realizando este ano. São os primeiros dez estados que se habilitaram e nos próximos dias estaremos dando novas concessões para novos estados.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse que o aumento do limite para endividamento dos estados é essencial para que eles possam realizar investimentos importantes em infraestrutura:

- Sem esse financiamento, seria impossível que tocássemos obras que são essenciais. Metade dos R$500 milhões que a Paraíba foi autorizada a tomar, por exemplo, é para estradas. Outros 15% são para saneamento. Essa é uma agenda importante que faz com que o país ultrapasse momentos delicados no mundo.

Com o aumento da margem para endividamento, os dez estados poderão contratar novos empréstimos com BNDES, Caixa, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: O Globo

Eleição movimenta Cabixi no domingo e candidato do PTB tem preferência do eleitorado

A população de Cabixi retorna às urnas neste domingo, dia 30, para eleger o futuro prefeito do município e o candidato Izael Dias Moreira, do PTB, tem a preferência do eleitorado. Na noite desta quinta-feira, após um dia de grande mobilização política na região, o petebista conduziu o primeiro e último comício antes da eleição.

A mobilização política no município foi intensa e começou pela manhã. A candidatura de Izael ganhou adesão da bancada federal de Rondônia, vereadores e lideranças do Sul do Estado. O presidente regional do PTB, deputado federal Nilton Capixaba, e o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, acompanham de perto toda a mobilização política.

A disputa tem a participação ainda do candidato Jorge Batista (PR), ex-chefe de gabinete do ex-prefeito José Rozário Barroso, o popular Bau, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por prática de abuso de poder político e corrupção eleitoral. A eleição suplementar atende uma convocação da Justiça Eleitoral, que cassou o mandato do ex-prefeito Bau.

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Nilton Capixaba designado relator de projeto que prevê novo linhão em RO

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional designou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) na função de relator do Projeto de Lei 30/2011 que abre crédito especial em benefício do grupo Eletrobrás permitindo ampliar a infraestrutura dos sistemas de transmissão de energia elétrica entre as regiões Norte e Sudeste.

A obra, após concluída, vai consolidar a interligação dos estados de Rondônia e Acre ao sistema nacional de energia. O projeto é considerado de maior relevância pela presidente Dilma Rousseff e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o projeto de execução terá investimento da ordem de R$ 1 bilhão e 55 milhões de reais, e vai propiciar o escoamento da energia gerada pelas UHEs de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho.

Nilton Capixaba informou que vai trabalhar agora no sentido de aprofundar as discussões sobre a produção de energia que será gerada em Rondônia e levada até Araraquara (SP). Ele entende que o Estado deve ter maior participação na distribuição do ICMS sobre a produção de energia. Pela proposta original, São Paulo ficaria com um volume maior do recurso do ICMS.

Ele lembra que recentemente o Estado abriu mão de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 600 milhões) em benefício das usinas. “É necessário maior contrapartida do Governo Federal. Rondônia vai gerar energia para o País e merece tratamento diferenciado. Após a conclusão das duas UHEs, restará para o Estado somente os problemas sociais”.

O parlamentar rondoniense defenderá em seu relatório que parte da energia produzida em Rondônia deve permanecer no Estado. “Municípios como Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena estão recebendo várias indústrias e necessitam de energia limpa”. Após concluído, o relatório do projeto segue para votação na Comissão de Orçamento.

Projeto de Santo Antonio terá grandes impactos ambientais, alerta Energia Sustentável

O projeto de expansão do reservatório da usina de Santo Antonio, no rio Madeira, em Porto Velho, terá sérios prejuízos ao meio ambiente em Rondônia. A afirmação é do presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos (foto), em documento encaminhado ao presidente nacional do IBAMA, Curt Trnneepohl.

Segundo o documento, o reservatório da usina de Santo Antonio compromete a barragem de Jirau, provocando danos estruturais inaceitáveis. "A tendência é do vertedouro (de Jirau) descolar. O aumento da cota do reservatório de Santo Antonio representa esforço adicional de 1,2 tonelada por m2. São impactos estruturais. Não vamos aceitar esse tipo de risco", disse, ressaltando que se trata de investimento de R$ 13 bilhões, até o momento.
A Energia Sustentável do Brasil é responsável pela construção de Jirau, enquanto a Santo Antonio Energia executa a construção da usina de Santo Antonio. As duas hidrelétricas, no rio Madeira têm investimentos totais previstos de R$ 28 bilhões. As duas empresas se DEGLADIAM E TRAVAM NOS BASTIDORES UMA DISPUTA INTERNA.

Trecho da carta foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. No documento, Victor Paranhos diz "que o aumento do reservatório de Santo Antônio, tanto para 70,5 metros, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quanto para a cotas de 71,3 metros pedidos por Santo Antônio, pode alagar trechos da BR-364 e elevar em 15,76 km2 e 44,98 km2, respectivamente, a área inundada".

Isso corresponderia a cerca de 15% e 42% do tamanho do futuro reservatório. É uma área equivalente a 4.500 campos de futebol, afirmou o executivo ao Valor.
A ESBR aponta cálculos feitos pela consultoria Andrade & Canellas para mostrar os impactos a várias autoridades: o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ibama.
Os riscos de engenharia associados à nova configuração da usina Santo Antonio, em construção pela Odebrecht, já foram expostos pelo presidente da GDF Suez, Maurício Bähr, em entrevista publicada também no jornal Valor Econômico. Paranhos reforça isso e diz que, se for aprovado, o aumento do reservatório da usina vizinha compromete a barragem de Jirau, que fica antes de Santo Antonio, considerando-se o fluxo do rio Madeira, ou à jusante, no jargão técnico. Segundo ele, são efeitos inaceitáveis sobre Jirau, que vão provocar danos estruturais que comprometem a operação da usina.

"A tendência é do vertedouro (de Jirau) descolar. O aumento da cota do reservatório de Santo Antonio representa esforço adicional de 1,2 tonelada por m2. São impactos estruturais. Não vamos aceitar esse tipo de risco", afirma, ressaltando que se trata de investimento de R$ 13 bilhões, até o momento.
Além das questões ambientais e de engenharia, a disputa envolve o direito de Jirau produzir, e vender, 299 MW de energia adicionais ao fixado no contrato de concessão, em 2008. Por outro lado, Santo Antonio também pretende se beneficiar, alegando que um aumento de cota do seu reservatório após a barragem de Jirau permitirá agregar 416,2 MW, dos quais 209,3 MW seriam capturados por Jirau e 206,9 MW por Santo Antonio. Como já vendeu seu "take" no último leilão de energia (A-3) por R$ 5,6 bilhões (em 30 anos de contrato), Jirau perderia o "direito" sobre essa energia restante, ou seja, deixaria de fazer a venda de 90,6 MW adicionais.

A ESBR entende que ao usar seu direito, dentro da condições do edital, o governo estaria promovendo uma quebra de contrato e se prepara para uma batalha judicial. Já recebeu autorização do MME para aumentar o número de máquinas e a potência instalada da usina para 3.740 MW, elevando a garantia física de geração - volume de energia efetivamente contabilizado pelo sistema interligado ao longo de um período extenso, que leva em conta cheias e estiagem que afetam a vazão do rio - de 1.973,3 MW para 2.184,6 MW.
Santo Antonio Energia aguarda decisão da Aneel, que depende do parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama, para levar adiante seu projeto. A usina ganhará seis novas turbinas, somando 50 máquinas, com investimento de R$ 1,2 bilhão.
Para Paranhos, SAE tenta contornar problemas do baixo rendimento de suas máquinas. "O pedido da usina liderada pela Odebrecht para mudar a cota de operação da usina a 71,3 metros visa mascarar os problemas de eficiência energética que existem [no projeto], pois o ganho real de energia das seis máquinas adicionais seria de apenas 93 MW médios, alagando uma área equivalente a 4.500 campos de futebol".
A SAE rebate a acusação e diz que não é verdade. Enquanto as empresas se digladiam, o governo não se manifesta.

O efeito, coma redução da queda d"água dos atuais 20 para 18,7 metros, é a perda de 99,3 MW, os quais seriam vendidos no próximo leilão de energia, em dezembro, para entrega em 2016 (A-3). "Com a proposta de Santo Antônio Energia, só adicionamos 209,3 MW à nossa geração apesar de investirmos R$ 800 milhões para elevar a potência em 299 MW", resume.
A única forma de compensar isso, teoricamente, seria Jirau elevar também sua cota além dos 90 metros previstos no edital da hidrelétrica. Mas, isso parece impossível, pois haveria inundação na Bolívia. Procurada, Santo Antônio Energia (SAE) informou, por meio de nota, que "as alegações (da ESBR) são todas infundadas e todas as informações que a SAE tinha que dar foram encaminhadas à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia".

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