Federação da Indústria em Rondônia sofre nova intervenção

Alegando descumprimento do regulamento por parte da Comissão Eleitoral, a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho suspendeu, em decisão de antecipação de tutela, a realização da eleição da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) marcada para a próxima sexta-feira. Segundo o juiz, o novo pleito deve ocorrer após definição final sobre as controvérsias apresentadas quanto ao ato que homologou o registro da chapa “Força da Indústria” e o ato que indeferiu as candidaturas e registro da Chapa “Renovação”.
Segundo o juiz do Trabalho plantonista de 1º grau, Ricardo César Lima de Carvalho Sousa, a comissão eleitoral, presidida por Pompeu Vieira Marques; e os membros Edson Antônio dos Santos e Sebastião Avalone Lira de Freitas, inventou procedimentos, prazos e irregularidades como forma de indeferir a chapa Renovação na fase preliminar, “cerceando o direito de defesa dos autores, posto que inexiste qualquer previsão para recurso nesta etapa, até porque a análise é eminentemente burocrática, sem qualquer juízo de valor”.
Na decisão, o juiz ordena que a comissão abstenha-se de indeferir a candidatura; determina reunião do Conselho de Representantes para designar Junta Provisória para conduzir a Fiero até a eleição e posse dos novos dirigentes, caso a suspensão da eleição perdure até 31 de janeiro do próximo ano; e ainda estipula multa diária de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.
Apesar do recesso de fim de ano, o juiz determina intimação com urgência dos réus, considerando a relevância do processo e a proximidade do fim do mandato da atual Diretoria. “Assim, os autos deverão ser conclusos prioritariamente após o recesso, para deliberação quando à inclusão em pauta antes do dia 16 de janeiro”, assiná-la Ricardo César.

ENTENDA

Em janeiro de 2013, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer cancelando as eleições da Diretoria da Fiero, ocorridas em 4 de outubro de 2012. Uma Junta Governativa foi formada, sendo extinta em fevereiro por decisão do  Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Região, que determinou o retorno do engenheiro Denis Baú ao cargo de presidente.  Já em junho, o Tribunal Pleno do TRT  desconsiderou a vitória de Dênis Baú e o grupo, que congrega 19 sindicatos patronais do Estado, voltou a ser dirigido por uma junta administrativa. Novo acordo foi firmado e Baú retornou  ao cargo, que agora deverá desocupar até o novo pleito eleitoral.
> Denis Baú passou a sofrer oposição no comando da Fiero depois que as eleições de 2012 ocorreram sobre suspeita de fraude. Contra ele ainda pesam acusações de improbidade administrativa, o que fez com que 14 dos 19 sindicatos filiados à entidade se colocassem contrários à sua gestão.

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VBP de Rondônia fecha 2014 com queda de 30%

O faturamento da pecuária e lavoura em Rondônia em 2014 está em processo de queda. A estimativa do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) para o ano, produzidas pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (AGE/Mapa), é de R$ 4,5 bilhões, uma redução de mais de 30% em relação ao período de 2013, que foi de R$ 6,018 bilhões.
O balanço foi apresentado na última terça-feira pelo Ministério da Agricultura. Em 2013, o VBP fechou o ano com R$ 4,1 bilhões na pecuária. Para esse ano, a projeção foi de R$ 3,7 bilhões. Na Região Norte, o maior crescimento do faturamento foi no Estado do Para R$ 6,8 bilhões.
No cenário nacional, o Brasil conseguiu bater o recorde com R$ 461,6 bilhões, crescimento de 2,5% em relação a 2013, que foi de 450,3 bilhões.Na análise, a pecuária teve o valor estimado em R$ 171,3 bilhões, aumento de 10,3% em comparação a 2013, que foi de R$ 155,4 bilhões. Já as lavouras apresentaram um valor de R$ 290,3 bilhões, o que representa uma redução de 1,6% em relação a 2013, que teve valor de R$ 295,0 bilhões.
Com relação à produção regional, os dados do VBP mostram que a liderança neste ano é do Sudeste, seguida pelo Sul e Centro-Oeste. Em seguida está o Nordeste e Norte do País.
Produtos
Entre os produtos das lavouras que tiveram melhor desempenho neste ano destacam-se a pimenta-do-reino, com aumento no VBP de 30,1%; algodão, com 28,8%; café, com 16,3%; batata-inglesa, com 14,5%; maçã, com 10,8%; mandioca, com 10,7%; banana, com 8,1%; e arroz, com 4,8%. A queda nos preços agrícolas foi determinante para os resultados obtidos pela maior parte desses produtos.
Na pecuária, todos os produtos tiveram resultado positivo. A carne bovina teve crescimento de 11,7%; a carne de frango, 11,8%; ovos, 10,0%; leite, 8,0%; e carne suína, 1,7%. Para a carne bovina e de frango, o mercado internacional tem sido o principal fator responsável pelo resultado. Já para o leite e os ovos, o mercado nacional contribuiu para o valor alcançado.
Projeção para 2015
Os primeiros resultados para o ano que vem mostram que o VBP está praticamente igual ao de 2014, com um total de R$ 461,5 bilhões. Considerando o 2º prognóstico da safra de 2015, para as lavouras, a estimativa é de R$ 288,2 bilhões. Já na pecuária, foi considerada a produção dos últimos quatro trimestres, o que resultou no valor de R$ 173,4 bilhões. (MF)

Editorial: Pecuária de Rondônia em queda

O Brasil pode comemorar o faturamento do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em 2014, mas em Rondônia o momento é de estagnação no setor que já puxou o crescimento do PIB agrícola do País. Estimativa realizada pelo Ministério da Agricultura, conforme matéria publicada na edição de hoje do Diário Rural, revela que o faturamento da pecuária a lavoura teve redução de 30% em relação ao período do ano passado.
A estimativa do VBP para o ano é de R$ 4,5 bilhões, uma redução de mais de 30% em relação ao período de 2013, que foi de R$ 6,018 bilhões. A maior queda foi registrada na pecuária. Em 2013, o VBP fechou o ano com R$ 4,1 bilhões. Para esse ano, a projeção foi de R$ 3,7 bilhões. Na Região Norte, o maior crescimento do faturamento foi no Estado do Para R$ 6,8 bilhões. O Acre também surpreendeu ao registrar um incremento de mais de R$ 100 milhões.
Ao que tudo indica, essa queda na produção revelada pelo Mapa pode ter ligação forte com a enchente histórica no rio Madeira, em Porto Velho, responsável pelo prejuízo de mais de R$ 2 bilhões na economia do Estado. A cheia inviabilizou a economia de Rondônia. Durante o período mais crítico da enchente no rio Madeira, frigoríficos deixaram de abater o gado e parte do rebanho ficou isolado no pasto. Sem transporte, não tem com levar o gado para os frigoríficos.
A conclusão das obras no complexo hidrelétrico (usinas de Jirau e Santo Antônio) do rio Madeira também refletiu nas projeções de crescimento este ano. Com a transferência natural de mais de 20 mil operários para o empreendimento de Belo Monte, no Pará, Porto Velho sofreu outra queda no consumo de produtos da lavoura.
O fraco desempenho na pecuária e lavoura podem estar relacionados também a queda do PIB do Estado, conforme pesquisa divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as capitais brasileira, a capital rondoniense registrou queda de 0,23 para 0,22. As projeções para o próximo ano não são nada animadoras. A possibilidade de uma nova cheia no rio Madeira pode complicar ainda mais o cenário.

Região de Rondônia vive clima de novo conflito de terra

Sob ameaças de desintrusão, constrangidos e impedidos de dar prosseguimento aos projetos e atividades básicas de sobrevivência, os moradores da região de Minas Nova, Reserva Extrativista Jacy-Paraná, em Buritis, interior de Rondônia, alertam para a possibilidade de uma grande “desgraça”, juntando resistência e conflitos pela terra, em função do cumprimento de uma ação de reintegração de posse, do Ministério Público do Estado, que pode deixar mais de mil famílias “sem rumo”.

Recebidos na manhã de ontem, em Porto Velho, pelo senador Acir Gurgacz, os moradores de Minas Nova expuseram suas principais preocupações e problemas que vem enfrentando desde que foram informados da ação do Ministério Público de Rondônia que ameaça a retirada de todas as famílias da localidade. “A secretária da Sedam, Nancy Fernandes, apresentou o processo completo para o zoneamento da região. Mas, dentro do próprio órgão houve divergências. Esse impasse precisa ser contornado pelo governador Confúcio Moura para que possamos chegar a uma posição mais tranquila para todos”, explica um dos integrantes da comitiva, Alexandre Lopes.

Durante reunião com o senador Acir Gurgacz, os moradores também alertaram para a possibilidade de um conflito de potencialidade acima do esperado. E, para exemplificar, lembraram do acontecido em Corumbiara, em agosto de 1995. O conflito resultou em um massacre com adultos e crianças mortos após uma ação policial que se desgovernou. “Queremos evitar o pior. Estamos buscando uma alternativa que beneficie a todos”, explica um dos integrantes da comitiva.

Após ouvir os representantes dos moradores de Minas Nova, o senador Acir Gurgacz dispôs-se a contribuir da forma que lhe for possível. Para isso, na manhã desta quinta-feira, ele deve ser reunir, em Brasília, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), onde buscará caminhos para que a regularização da situação aconteça sem transtornos para os envolvidos. A comitiva, que visitou o senador Acir Gurgacz em Porto Velho, prossegue com as reuniões de mobilização, junto às autoridades do Estado, buscando conscientização do problema e soluções.

A situação dos moradores de Minas Nova, Reserva Extrativista Jacy-Paraná, em Buritis, não é das melhores. Além da pressão que sofrem por conta de uma ação de reintegração, do Ministério Público de Rondônia, também enfrentam problemas de outras ordens. “As escolas ficam sem aulas por falta de transportes, problemas com a quebra de pontes e estradas em péssimas condições”, explica o morador Amilton da Silva.

O imbróglio que vem comprometendo a rotina dos moradores de Minas Nova ultrapassa os limites da zona rural. Também em Buritis, em função da situação de instabilidade, o clima é de incerteza com o comércio de pequeno e grande porte sofrendo perdas. “Todos perdem com isso. Os negócios são prejudicados pela incerteza que se vive em todos os setores. Enquanto os moradores não tiverem definidas suas condições, o clima será esse”, explica Pedro Francisco. (Analton Alves, Diário da Amazônia)

Editorial: Estatuto do Desarmamento

Estatuto do Desarmamento

Foi sepultado no Senado Federal, o projeto de lei 3.722/2012, que tinha como objeto a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta de reacender a discussão acabou não vingando na noite da última quarta-feira no plenário do Senado Federal. Mas nem tudo está perdido, qualquer parlamentar pode solicitar na próxima legislatura, o rediscussão do projeto de lei.

Autor do projeto de lei arquivado, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), é defensor da rediscussão do Estatuto do Desarmamento. O parlamentar tem argumento o suficiente na justificativa de uma nova discussão. Em artigo publicado na edição do último dia 6 no jornal “Folha de São Paulo”, ele revela que em 2003, 51.043 foram assassinados. Em 2012, segundo o Mapa da Violência, esse número saltou para 56.337 homicídios.

Para o peemedebista, “nunca antes na história desse país tanta gente foi morta”. Os números apresentados pelo parlamentar não mentem. Ao que parece, os bandidos não estão preocupados com o estatuto do desarmamento. O que se percebe nos últimos anos é o avanço da criminalidade e a entrada de armamento pesado no Brasil. Com a região de fronteira desguarnecida, a entrada de arma de fogo no país entra do mais rapidez e chega ao destino sem muita dificuldade.

Mendonça, em seu artigo, explica que a proposta não visa distribuir armas indistintamente ou banalizar o acesso a elas, como falsamente tem sido difundido por organizações que se dizem não governamentais, “mas que sobrevivem graças aos repasses do governo”. Ele foi mais além em seu argumento: “O Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei”. A memória da sociedade ainda está bem fresca. Recentemente os legisladores autorizaram porte de arma aos agentes penitenciários. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho deste ano, gerou várias discussões, mas acabou sendo aprovada.

Assim como os agentes penitenciários são alvo de frequentes ameaçadas nos presídios e fora deles, a sociedade de Norte a Sul parece estar em situação bem mais fragilidade e a disposição da sorte. Não tem dúvidas que o Estado do Desarmamento será um bom assunto a ser explorado no Congresso Nacional no próximo ano.

Sipam não descarta nova enchente no rio Madeira

Reunião aconteceu  hoje no Sipam. Foto:  J. Gomes

A possibilidade de uma nova cheia no rio Madeira, em Porto Velho, não está descartada, alertou na tarde de hoje (16) o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), durante coletiva à imprensa. Pelas projeções apresentadas, o nível do rio poderá atingir a cota de 16,20 metros. As regiões que poderão sofrer com a enchente são as mesmas afetadas na cheia histórica de 2014, no entanto, os meteorologistas afirmam que a cheia do próximo ano será como as que sempre ocorrem em Porto Velho, sem causar grandes prejuízos a população. Porém, todos os rios da região de Rondônia, estão dentro da média de volume de água permitido para o período de chuvas no estado. (CV)

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Orçamento na pauta da Câmara de Porto Velho

A Câmara dos Vereadores de Porto Velho deve colocar em votação na sessão de segunda-feira o relatório final do vereador Marcelo Reis (PV) da proposta orçamentária para o exercício de 2015. Estimados em R$ 1,273 bilhão, o orçamento do próximo ano recebeu um incremento de 4,54% em relação a 2014. O impacto econômico com a cheia histórica do rio Madeira este ano pode ter comprometido as projeções de crescimento. A maior queda na arrecadação, segundo apurou o Diário foi com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Era esperada uma arrecadação esperada de R$ 13,628 milhões, (R$ 2,268 milhões a mais que o de 2013). a cheia do rio Madeira deixou milhares de famílias desabrigadas em Porto Velho e nos distritos.

O projeto orçamentário encaminhado pelo prefeito Mauro Nazif (PSB) estabelece os valores de recursos a serem investidos a partir de janeiro no capital. Pelo projeto em análise na Câmara, a Secretaria de Educação (Semed) vai ficar com a maior fatia do bolo orçamentário. O prefeito prevê a construção de novas creches e quadra coberta. O prefeito também pretende investir R$ 1 milhão no serviço de limpeza, retificação e revestimento de canais.

Caso o projeto não seja aprovado na sessão de segunda-feira, a Câmara poderá convocar sessão extraordinária na terça-feira. Os vereadores só poderão entrar em recesso após a aprovação do Orçamento.

Mobilidade

Também deve entrar na pauta de votação na sessão desta segunda-feira projetos de leis que tratam sobre mobilidade urbana e medidas que visam beneficiar portadores de necessidades especiais. Alguns projetos nasceram de uma discussão promovida por representantes da sociedade durante audiência pública realizada este ano na Câmara.

Embrapa apresenta em Porto Velho agência de notícias

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) intensificou o canal de informação na divulgação das pesquisas realizadas em todo o Brasil e lançou a agência de notícias. A apresentação foi feita durante o encontro “Ciência & Mídia: desafios da divulgação científica, realizado na noite de ontem (11) em Porto Velho.

“A agência de notícias reúne conteúdo dos 47 centros de pesquisas existentes no Brasil e recebe em média 150 matérias por ano”, disse Jorge Duarte, Jornalista, relações-públicas e doutor em Comunicação. “O novo canal de informação é uma estratégia de comunicação da Embrapa no sentido de oferecer a jornalistas e à população as pesquisas desenvolvidas na empresa”.

O conteúdo jornalistico está disponível no endereço: www.embrapa.br/agencia-de-noticias-embrapa.

O encontro contou ainda com palestra do jornalista Henrique Kugle, repórter do Instituto Ciência Hoje e do agrônomo e doutor em economia, Samuel Oliveira. Samuel palestrou sobre “Atuação da Embrapa Rondônia na inovação tecnológica e desenvolvimento da agropecuária do estado". Kugler falou da "Divulgação científica: diálogos entre cientistas e jornalistas". O evento encerrou na manhã de hoje com uma visita de jornalistas ao campo experimental da Embrapa em Porto Velho.