A Faculdade de Rondônia (FARO), localizada em Porto Velho, terá de reduzir de 550 para 384 o número de vagas anuais oferecidas no curso de Direito. A determinação é do Ministério da Educação, que por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) alegou que o curso apresentou resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2009. Se a unidade educacional não rever as falhas, poderá ter o curso excluído. O curso de Direito da FARO foi submetido ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2009 e o resultado foi publicado em fevereiro último. Além da FARO, outras 135 faculdades espalhadas pelo Brasil também serão obrigadas a reduzir o número de vagas em decorrência do resultado insatisfatório na avaliação do curso - a escala CPC varia de 1 a 5 e muitas faculdades atingiram a nota 1 e 2.
De acordo com o despachado do secretário Luis Fernando, as faculdades atingidas na decisão terão prazo de 30 dias para recorrer. Ele explica que o conceito inferior a 3 pode comprometer de maneira irreversível a formação dos estudantes e que o prejuízo que se apresenta é irreversível no futuro, tendo em vista "que esses cursos correm o risco, na sequência lógica do processo de regulação, de não apresentar uma nota razoável no CPC, corre o risco de ter sua oferta encerrada".
Na região Norte, apenas a FARO, a Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), de Rio Branco (AC) e o Centro Universitário Luterano de Manaus - Ceul-Ulbra, de Manaus (AM), foram atingidas com a decisão do MEC.
Novo curso - Por outro lado, o MEC autorizou 100 vagas para o curso de Direito que será ofertado pela Faculdade Católica, em Porto Velho, conforme portaria assinada no último dia 1º pelo secretário Luis Fernando.
