Chineses de olho na ferrovia Bioceânica

A importância da ferrovia Bioceânica Brasil-Peru dominou a abertura de um  seminário para tratar das grandes oportunidades de investimentos de empresários no exterior. O evento acontece em Pequim, na capital federal da China, e tem grande importância para a economia de Rondônia. O seminário é uma realização da BJTU (Beijing Jiaotong University), sendo custeado pelo Ministério do Comércio da República Popular da China, onde participam do evento 25 representantes dos países sul-americanos, mais os membros do governo da China. 
O governo de Pequim já demonstrou grande interesse em executar a obra, importante para a economia da região Norte. A convite do senador Acir Gurgacz (PDT), uma comitiva de chineses visitou Rondônia em 2015 e seguiu, de ônibus, até o Mato Grosso, Estado que também será beneficiado com a ferrovia. De ônibus, os chineses seguiram de Porto Velho (RO) até o Mato Grosso e conheceram o trajeto.
O governo do Acre, assim como o governo de Rondônia e Mato Grosso, também tem grande interesse em consolidar o investimento. Boa parte das mercadorias que chega aos municípios acrianos entra na cidade pela BR-364. A rodovia federal liga Rio Branco (AC) à cidade de Cuiabá (MT), em um trecho de mais de 2000 quilômetros. 
A previsão inicial é que a rodovia Bioceânica siga o mesmo trajeto da BR-364. O primeiro passo é fazer o estudo de viabilidade técnica e depois terá início o serviço de concessão. 
O deputado Janilson Leite está representando o Estado do Acre no encontro e é um otimista com o projeto. Ele foi o único parlamentar da Amazônia a participar do evento. 
A ferrovia terá 4,9 mil quilômetros de distância. A extensão do trecho peruano será de 1,6 mil quilômetros e o brasileiro, quase 3,3 mil quilômetros. A obra inicia em Campinorte (GO), até chegar à fronteira peruana, cruzando a Amazônia e os Andes até o porto, na costa do Pacífico 
Segundo o projeto preliminar, no Acre, a ferrovia ligará Rio Branco à cidade de Cruzeiro do Sul. Caso a ideia se concretize, o mapa econômico do País no tocante a saída e entrada de produto terá uma nova opção de saída.  A mudança não será apenas na movimentação das exportações e importações, mas também na economia para os Estados da Amazônia, principalmente para o Acre que sai da condição de isolado, permitindo um fluxo maior de cargas através dos portos de Porto Velho. 

O saneamento básico na região Norte

A pesar dos últimos investimentos em água tratada, Rondônia ainda enfrenta os piores índices de saneamento básico e esgotamento sanitário. É o que revela o estudo do Atlas Esgotos, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em conjunto com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com a colaboração de instituições federais, estaduais e municipais.
O levantamento foi produzido quando a população de Rondônia contabilizava 1,5 milhão de habitantes – hoje a população saltou para 1,8 milhão, conforme apontou o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas o Altas merece uma análise mais detalhada sobre a situação do esgotamento sanitário no Norte, em especial em Rondônia.
O Atlas Esgotos, de fato, revela que pouco avançou nos últimos anos na região Norte. A população de Rondônia aumentou nos últimos anos e mais de 300 mil habitantes e o problema avançou juntamente com a falta de planejamento. O Estado ainda enfrenta problemas de saneamento e água tratada e o projeto previsto para deixar o município de Porto Velho com 100% de água tratada não atenderá hoje a demanda da população.
De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do País necessitaria de R$ 11,6 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Talvez até lá, a situação se agrave, caso esses investimentos projetdaos pelo relatório não sejam aplicados de fato.
A Região Norte é a mais carente em termos de serviços coletivos de esgotamento sanitário. Para solucionar o problema, seriam necessários investimentos aproximados de R$ 11 bilhões.  Além do aporte financeiro necessário para mudar a situação do Norte do Brasil, faltam projetos, diferente da região Sul e Sudeste.
Em Rondônia, empresas estão tocando no interior do Estado o sistema de distribuição de água e esgoto. Apesar da distribuição ser feita pela iniciativa privada, as reclamações são grandes, principalmente na região de Ariquemes. Moradores atendidos pelo sistema reclamam da qualidade da água. O Diário está fazendo um levantamento sobre o problema enfrentado pelos moradores.
Em Alvorada do Oeste, um problema recentemente no rio da região comprometeu a qualidade do produto, inviabilizando o consumo. Até hoje a população ainda reclama da qualidade de água.
Investir em água tratada significa menos pacientes nas unidades de saúde. Os municípios localizados na região Norte enfrentam os piores índices de esgotamento sanitário e água tratada. Os gastos com a saúde pública nessas cidades são surpreendentes e revelam uma preocupação com o futuro da população.

Orçamento projeta novas oportunidades em 2018

Antes de embarcar para missão internacional, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do próximo ano estimando investimentos de R$ 7,8 bilhões. O orçamento, que deve ser lido na sessão ordinária da próxima terça-feira, é bem maior em relação ao que está sendo executado em 2017 (R$ 6,4 bilhões).
A proposta orçamentária projetada pela equipe econômica do Estado apresenta um acréscimo de 13,51%, maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de 6,29%, do exercício anterior. Ainda existe a possibilidade do estimado pelo governo na Lei Orçamentária sofrer alteração até a metade do ano.
Com as contas equilibradas, o governo conseguiu pagar a metade da folha de pagamento do 13º terceiro salário do funcionalismo público, e vem mantendo em dia o pagamento dos servidores em dia.
O governador Confúcio Moura herdou da gestão do ex-governador João Cahula, uma dívida aproximada de R$ 200 milhões. A “herança maldita” recebida por Confúcio Moura só não foi maior graças a atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo do Estado, que obrigaram o governo da época a liquidar as dívidas dentro do exercício do ano.
Ao receber a “herança maldita”, o governador se reuniu com todos os fornecedores do Estado e foi muito simples ao reconhecer a dívida: “Devo não nego, pago quando puder”. O primeiro ano serviu para organizar a casa. Confúcio conseguiu equilibrar as contas e concluir as obras do novo Centro Político Administrativo (CPA), uma obra importante que serviu para melhorar o ambiente de serviço daqueles que tocam com bastante garra a administração do Estado.
Graças ao trabalho à frente do governo, Confúcio recebeu vários elogios, prêmio e reconhecimento por ter projetado a economia de Rondônia no cenário nacional como modelo de gestão. Hoje o governador é assediado com frequência para ministrar palestras em entidades e órgãos importantes como a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).
Rondônia sem dúvida vive a melhor fase dos últimos anos e se tornou a terra das oportunidades. A feira da tecnologia Rondônia Rural Show, que agora caminha para sua 6ª edição no município de Ji-Paraná, revelou o potencial do Estado e abriu a porteira para receber importantes empreendedores do agronegócio. Sem dúvida, todo esse cenário favorável da economia rondoniense será fundamental para projetar Rondônia mais uma vez no novo modelo de gestão que deu certo e merece servir de espelho para os futuros governadores.

O reflexo do Parlamento nos Estados

A Câmara Federal deve voltar a se reunir com o objetivo de analisar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado desta vez pela Procuradoria-Geral da República de cometer crime de obstrução da justiça e organização criminosa. É a segunda vez que o parlamento, em menos de um ano, apreciará acusação contra um presidente da República. 
O peemedebista escapou da primeira denúncia, após a maioria dos congressistas rejeitar a denúncia contra Temer. Há quem diga que hoje Temer não teria nesse exato momento o apoio da grande maioria na Câmara para rejeitar a denúncia. A partir de agora o Palácio do Planalto abrirá uma nova rodada de conversa com parlamentares em todos os Estados em troca de um novo pacto de apoio pela rejeição da denúncia. 
O peemedebista pleiteava ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o andamento da tramitação até que as “questões preliminares” envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. O chefe do governo foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. 
A sessão do STF será retomada hoje para dar sequência à análise da tramitação, mas a votação de ontem já derrotou a defesa de Temer e não há mais como barrar a denúncia a ser encaminhada à Câmara. Mas o que preocupa é a data da votação da denúncia contra o presidente na Câmara. Até a votação no plenário da Câmara, os parlamentares estarão em forte clima na disputa eleitoral pela reeleição. 
Ocorre que um grande obstáculo pode ser construído na Câmara, complicando os votos em favor de Temer. Os congressistas já sentiram os reflexos da rejeição do peemedebista em diversos Estados, conforme a última pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aponta o presidente com mais de 70% de reprovação.
Os deputados federais estarão de fato colocando em jogo suas respectivas reeleições caso insistam na defesa do presidente. Terão que justificar nas ruas que o presidente Michel Temer não faz parte do “quadrilhão do PMDB”, conforme denúncias apresentadas pelos grandes veículos de comunicação.
No meio de toda a confusão e do cenário político, estará a economia brasileira. Investidores vão continuar assistindo atentamente um novo desfecho do episódio e o Brasil corre sério risco de sofrer um novo desgaste nas projeções econômicas.

Rondônia: zona rural na rota da criminalidade

As polícias Civil e Militar deflagraram a “Operação Águia” na zona rural de Nova Mamoré, distante 280 quilômetro de Porto Velho, resultando na prisão de sete pessoas, apreensão de armas de fogo, 800 munições de diversos calibres e aproximadamente R$ 18 mil em dinheiro, além de cheques.
O caso é bem parecido com o que ocorreu recentemente na cidade de Jaru, na região central do Estado, onde grupos criminosos estavam estabelecendo as regras no comércio de drogas em pontos estratégicos e disputando território. A diferença é que na região de Jaru o crime tinha a participação de pessoas que deveriam combater o crime. 
A ação policial ocorrida na zona rural de Nova Mamoré revela o avanço descontrolado da violência batendo à porta das regiões consideradas mais pacatas de Rondônia. Percebe-se o crime migrando dos grandes centros para ingressar na zona rural, onde a presença da polícia preventiva ainda ocorre com muita timidez. 
O sucesso da ação policial é atribuído a sequência de denúncias apresentada por moradores. De fato, a ação policial só terá sucesso se tiver apoio da própria comunidade. Muitos ainda temem denunciar o crime organizado, mas ações policiais estarão cada vez mais dependendo da efetiva participação da população em denunciar os acusados. 
É praticamente impossível a polícia estar presente no momento do ato criminoso. No entanto, com a população mais próxima dos problemas existentes em determinada comunidade, é possível definir um planejamento estratégico no sentido de barrar a criminalidade na zona rural. 
Além do crime de extorsão, existem outras práticas delituosas ocorrendo na zona rural. Na região do Vale do Guaporé está sendo objeto de investigação o comércio ilegal de extração de madeira. O mesmo ocorre na região de Apuí, no Amazonas, o esquema poderoso de desvio de madeira. A Polícia Federal amazonense não tem efetivo suficiente para combater a prática ilegal.
No início do ano nove trabalhadores rurais foram executados em Taquaruçu do Norte, na região de Colniza, no Mato Grosso, município matogrossense localizado na divisa com a cidade de Ministro Andreazza, região central de Rondônia. Todas as mortes têm forte ligação com o poderoso esquema de disputa por terra. 
Estados do Norte parecem necessitar de um plano estratégico de combate a violência na zona rural e a comunidade é importante para as forças de segurança pública chegarem a uma meta estabelecida. 

O PIB ainda pulsa firme e projeta Rondônia

A população de Rondônia recebeu ontem uma importante notícia econômica. O site do governo do Estado divulgou ontem o resultado de pesquisa do Banco Santander que coloca o governo no mapa do Desempenho do PIB dos Estados. A notícia anima o mercado econômico e projeta Rondônia no cenário nacional, mais uma vez – na última quarta-feira o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve em Minas Geral recebendo prêmio de reconhecimento pelo fato de implantar o equilíbrio econômico das finanças públicas.
Infelizmente, há quem diga que Rondônia está endividada e falida, mas não é isso que o mercado aponta. O surpreendente é que essa falácia parte de ex-gestores que deixaram o Estado com contas a pagar. Confúcio Moura, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o primeiro ato que vez foi chamar os fornecedores do Estado e se saiu com a seguinte frase: “O Estado deve e não nego, pago quando puder!”. Deu certo. Hoje as contas do Estado estão equilibradas e fornecedores recebem dentro do prazo. 
Na matéria publicada ontem no site do governo, o secretário Wagner Garcia (Finanças) citou o agronegócio (agropecuária) para destacar que foi este setor o responsável pelo desempenho do PIB do Estado, com crescimento no período de 9,4%, elevando, por conseguinte, a participação do Estado no índice nacional, praticamente se nivelando a Estados como o Paraná, historicamente uma potência na economia do País, superando em 100% o Espírito Santo, e desbancando vários Estados de economia sólida.
Hoje o Estado vive uma realidade bem diferente em relação a outros governos. O governador Confúcio Moura, em recente palestra de empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que Rondônia é o melhor local para se investir. É evidente que o Governo Federal ainda precisa fazer muito mais pelo Estado. A duplicação da BR, que está em estudo pela equipe econômica do governo, tem grande relevância para a economia de Rondônia. É através dessa rodovia que o Estado recebe parte da produção agrícola que é escoada por meio do rio Madeira e segue com destino ao Oceano Pacífico. 
Rondônia tem energia de sobra gerada pelo complexo energético Rio Madeira e o setor de serviços, conforme os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cresce de forma surpreendente, gerando novos postos de trabalho. É claro que ainda há muito por fazer, mas todas as pesquisas econômicas divulgadas por empresas e órgãos governamentais revelam que Rondônia está no caminho correto, embora muitos resistem insistentemente em aceitar esse bom desempenho do PIB. 

Brasil longe de reduzir a desigualdade

Um estudo divulgado na última semana pela equipe do economista Thomas Piketty revela que o crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Sem dúvida, a corrupção foi o principal fator que contribuir para reduzir a desigualdade no País.
Na semana da Independência, a população ficou surpresa com a quantidade de dinheiro apreendida no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira, presos na última sexta-feira pela Polícia Federal. Foram apreendidos R$ 51 milhões divididos em malas. O dinheiro apreendido poderia ser utilizado para reduzir essa grande desigualdade. Deveria ser aplicado na educação e gerado novos postos de trabalho.
De acordo com o estudo, conduzido pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido por Piketty, a fatia da renda nacional dessa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. No mesmo período, a participação da renda dos 50% mais pobres também subiu 1 ponto percentual, passando de 11,3% para 12,3%. A renda nacional total cresceu 18,3% no período analisado, mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas.
Outro estudo, desta vez divulgado pelo  Banco Mundial, revela que o Brasil terá até o final do ano entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de novos pobres. O trabalho de pesquisa revelou que esses novos pobres foram demitidos nos últimos anos e residem nas áreas urbanas da cidade. Além do desemprego, outros fatores contribuíram para o crescimento da população na linha de pobreza.
Se percebeu nesse último levantamento que a desigualdade na renda do trabalho (de quem ganha salários) diminuiu de 2001 a 2015, mas esse efeito pode ser mascarado por profissionais autônomos que recorrem a instrumentos como participação nos lucros e distribuição de dividendos para pagarem menos impostos.
Mesmo com a economia se recuperando, a população menos favorecida estará bem longe de reduzir essa diferença do impacto das desigualdades. Há quem defenda uma nova política econômica voltada especialmente para as desigualdades sociais. A alta carga tributária continua sendo o freio para impedir que o Brasil avance na geração de empregos.

O fim das coligações e o fundo partidário

A próxima semana pode ser decisiva na votação do projeto que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e os parlamentares precisam chegar a um acordo, caso contrário, a proposta não vai avançar e as regras das eleições sairão por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na terça-feira passada avançou na Câmara  a votação da proposta que acaba com coligações e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
Os campeões de votos nas eleições estaduais de 2014 em Rondônia, Marcos Rogério (DEM), Lucio Mosquini (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Luiz Cláudio (PR), Expedito Neto (SD), Lindomar Garçom (PRB) votaram com a maioria dos parlamentares e pelo fim das coligações. Entendem que o momento requer mudança e seria a medida mais benéfica para os partidos políticos.
O Diário teve acesso à integra do projeto. A PEC 282/2016 traz no artigo 1º, inciso 2º, a seguinte informação:  terão direito a funcionamento parlamentar aqueles que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 (quatorze) unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma destas.
O que pode trazer preocupação aos futuros legisladores é o artigo 3ª da referida PEC. O texto diz que somente os partidos políticos com funcionamento parlamentar terão direito a estrutura própria e funcional nas casas legislativas, participarão da distribuição dos recursos do fundo partidário e terão acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. Nesse caso, oorre de um parlamentar atingir uma boa votação na próxima eleição e, caso seu partido não garanta os 3%, dos votos válidos, não terá acesso ao dinheiro do fundo partidário, o que vai dificultar o desempenho do partido e crescimento da legenda.
Embora não seja bem aplicado corretamente, o dinheiro do fundo partidário é importante na manutenção de despesas com aluguel, publicações de editais, encontros de formação política e convenções destinadas a definir candidaturas para as próximas eleições. Funciona com se fosse de fato uma empresa. Afinal de contas, os partidos políticos têm personalidade jurídica, na forma da lei civil, e tem registrados seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela análise dessa prestação de contas.