Itapuã sofre com obra abandonada pelo DNIT

A obra de construção das marginais da BR-364, no município de Itapuã do Oeste, caminha para completar 5 anos de total abandono, o que tem causando sérios transtornos à população da região e motoristas que utilizaram diariamente a rodovia federal.  A responsabilidade da execução dos serviços é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que nos últimos enfrentou sérios problemas de falta de recursos em sua pasta.

Os comerciantes são os mais prejudicados com a paralisação dos trabalhos e já contabilizam prejuízos em decorrência da paralisação das obras. “Em função do período chuvoso, a situação se agravou nos últimos dias por conta da quantidade de buracos no entorno da rodovia”, disse o morador João Ricardo, que utiliza a rodovia todos os dias. “Diariamente somos acionados para socorrer motoristas que conduzem veículos pequenos. Muitos não conhecem o local e acabam caindo nos buracos. A situação se agrava ainda mais no período da noite, em conseqüência da falta de iluminação”, explicou.

No local não há sinalização e o mato toma conta da rodovia. Os comerciantes também enfrentam problemas para entrar no comércio. A lama toma conta da entrada dos comércios. Os comerciantes reclamam ainda que estão perdendo clientes por conta da lama na frente dos comércios e já pensam em reduzir o número de funcionários.

O próprio poder público também sofre com paralisação das obras. Moradores contam que recentemente uma ambulância, que transportava paciente do interior para a capital, caiu dentro de um buraco e teve que ser rebocada. Por sorte, não aconteceu um acidente.

Empresários da região estudam a criação de uma comissão para ir até o DNIT em Brasília cobrar providências. Eles reclamam que a região de Rondônia tem recebido tratamento diferenciado em relação aos demais estados.

Na semana passada, o prefeito Moises Cavalheiro (MDB) esteve em Porto Velho em uma reunião com a superintendência do DNIT em Rondônia. Uma nova reunião será realizada ainda essa semana para tratar do assunto. “Acreditamos que teremos boas notícias nos próximos dias”, disse o prefeito. Enquanto isso, a população vai contabilizando prejuízos em decorrência da falta de investimento do governo federal.

Jaime Bagato lembra da "traição" que sofreu dentro do PSL

Jaime Bagato recebeu tem apoio de Jair Bolsonaro 

O empresário Jaime Bagato, que foi um dos 100 empresários do Brasil no apoio e criação do "Aliança Pelo Brasil", foi aclamado pelo auditório e bastante assediado pelos novos militantes durante o ato de lançamento da nova legenda em Rondônia. O ato de lançamento da legenda aconteceu na última sexta-feira em Porto Velho. 
Candidato ao Senado nas eleições de 2018 com mais de 212 mil votos (o terceiro mais votado), Bagato mostrou a força do Cone Sul de Rondônia, uma região que desponta na produção de soja. 
Em seu discurso, Bagato garantiu que o "Aliança Pelo Brasil" será o maior partido do Brasil e lembrou da decepção que sofreu na eleição passada. "Fui traído em Rondônia, assim como o presidente Jair Bolsonaro foi traído no PSL", discursou. Bagato se referiu a falta de atenção que recebeu do governador eleito Marcos Rocha (PSL) durante a campanha de segundo turno. O ex-candidato ao Senado foi rifado no governo de Marcos Rocha, gerando um clima de insatisfação com o coronel que foi eleito na onda Bolsonaro. 
O jornalista Fábio Camilo, que fez parte da mesa de trabalho representando a Federação Nacional do Comunicadores (Fenacom), também lamentou a traição sofrida pelo empresário e lamentou a falta de respeito com o candidato. Minutos antes do início da solenidade, lideranças políticas e jornalistas aguardavam a presença do governador Marcos Rocha. 
Bagato tem todo o apoio do presidente Jair Bolsonaro na condução dos trabalhos de organização do "Aliança Pelo Brasil", juntamente com o deputado federal coronel Chrisóstomo, e advogado Luis Felipe Belmonte. 

Novo partido: "Aliança pelo Brasil" é lançado em Rondônia

Com um auditório formado por empresários, advogados e lideranças políticas dos 52 municípios de Rondônia, foi lançado na tarde de ontem, em Porto Velho, o "Aliança pelo Brasil", legenda que está em processo de construção em todos os estados. O evento aconteceu no auditório do Hotel Plaza, região central da capital, e serviu para dá o ponta pé inicial na coleta de assinaturas e filiações da nova legenda.  
O encontro foi conduzido pelo deputado federal coronel Chrisostomo, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, advogado Luis Felipe Belmonte, candidato ao senador pelo PSL e liderança expoente da política no Cone Sul, pecuarista Jaime Bagato. O trio tem apoio total do presidente Jair Messias Bolsonaro na condução do destino do partido em Rondônia. O jornalista Fábio Camilo, a pedido do presidente, também presidiu a mesa de trabalho.

Luis Felipe Belmonte é vice-presidente do Aliança

Luis Felipe Belmonte representou o presidente Jair Bolsonaro no evento. Estava programado a participação do presidente no evento, por meio de videoconferência, mas devido a viagem oficial a Índia não foi possível. O advogado explicou todo o procedimento de crianção do novo partido e orientou as lideranças política no processo de recebimento de novos filiados. 
Lideranças políticas dos 52 municípios participaram do evento e discusaram em apoio à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro na criação do partido.  

Lei Orçamentária; Bolsonaro foca maiores investimentos no Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a proposta orçamentária 2020, e priorizou investimentos no Nordeste, deixando em segundo plano as demais regiões. Para este ano, o que poderá salvar os estados, inclusive Rondônia, são as emendas de bancadas impositivas, ou seja, recursos reservados na proposta orçamentária pelos parlamentares de Rondônia.
Dentro da proposta orçamentária, que foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, constam investimentos para a construção da ferrovia Transnordestina, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); construção do Canal Adutor de Alagoas, além de investimentos em concessões de rodovias no Rio de Janeiro.
Empresários de Rondônia ainda depositavam esperanças em recursos para estudos da concessão da BR-364, principal rodovia federal que corta o Estado e que começa, novamente, a apresentar problemas de trafegabilidade em função do período do inverno amazônico. A construção da ferrovia Norte-Sul, passando por Rondônia e ligando até o Acre, vai continuar no sonho dos empresários e investidores do agronegócio.

Associação tenta derrubar lei de RO que proíbe cobrança de tarifa mínima de energia

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) ingressou no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com objetivo de declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.661/2019, que “proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas similares no Estado de Rondônia”. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.

A ABRADEE alega o requerente que o diploma legal impugnado é formalmente inconstitucional por usurpação de competência legislativa privativa da União (inciso IV do art. 22 da CF). Acrescenta que a referida lei viola o princípio da independência dos Poderes (art. 2º da CF), porque “jamais poderia o legislador estadual disciplinar de forma diferente, consoante a dicção do já mencionado art. 8º, caput II, c da Constituição de Rondônia”

Na ação, a associação ser a fixação da tarifação competência exclusiva do Poder Executivo Federal, pois decorrente de contrato previamente fixado quando promovido o leilão público do serviço e, deste modo, incabível sua alteração pelos Estados, já que resultaria em desequilíbrio contratual e, consequentemente, anulação dos termos da concessão.

Produção Agropecuária de Rondônia é de R$ 10,640 milhões

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Rondônia encerrou 2019 com R$ 10,640 milhões, R$ 572 mil a mais em relação a 2018, um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foram divulgados essa semana. Os dados regionais mostram que os estados de Mato Grosso, São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de Goiás lideraram a participação no VBP no ano de 2019.

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.

Eleições: Lei “alivia” punições para dirigentes partidários

A legislação eleitoral já foi bem mais rigorosa com dirigentes partidários que deixavam de prestar contas com a Justiça Eleitoral. A rigidez para o dirigente partidário que  prestasse conta dos recursos financeiros movimentados durante o exercício do ano resultava em sérias complicações perante a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e junto aos tribunais regionais eleitorais.

No ano passado, a Câmara Federal conseguiu arrumar um jeitinho para salvar seus dirigentes partidários com eventuais problemas na Justiça Eleitoral por conta de problemas com a prestação de contas. Trata-se da Lei 13.831/2019, que altera a Lei 9.096/2015, a Lei dos Partidos Políticos, a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA).

Pela nova legislativa em vigor, os partidos políticos terão mais autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. No Congresso, muitos senadores e deputados são presidentes de partidos e já sentiram na pele os problemas decorrentes da destituição de diretórios com problemas na prestação de contas.

Mas o que chama atenção é o que consta no artigo inciso 4º, do artigo 32 da referida lei: “Os órgãos partidários municipais que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral e de enviar declarações de isenção, declarações de débitos e créditos tributários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do responsável partidário, no prazo estipulado no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período”.

Outra novidade é o inciso 6º:  “A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil reativará a inscrição dos órgãos partidários municipais referidos no § 4º deste artigo que estejam com a inscrição baixada ou inativada, mediante requerimento dos representantes legais da agremiação partidária à unidade descentralizada da Receita Federal do Brasil da respectiva circunscrição territorial, instruído com declaração simplificada de que não houve movimentação financeira nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro”.

Hoje existem centenas de partidos políticos instalados de forma provisória no interior de Rondônia. Muitos deles não têm movimentação financeira e já contabilizaram graves problemas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na prestação de contas. Um desses partidos, chegou a ser investigado em Porto Velho pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 17 diz que é obrigação das agremiações prestar contas à Justiça Eleitoral. Essa obrigação é exigida anualmente, conforme estabelece a Lei dos Partidos Políticos. É natural, no ano que antecede o período eleitoral, o Congresso Nacional fazer mudanças na legislação, mas o TSE pode baixar resolução com força de lei e ajustar o que é necessário. Ocorre que o prazo para alterar o jogo no processo eleitoral já venceu e os partidos conseguiram sair na frente e se beneficiam com a nova legislação.

A Justiça Eleitoral tem a competência de julgar e reprovar a prestação de contas dos partidos políticos. Ademais, a Lei da Ficha Limpa, alcança “aqueles que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Quando um partido tem sua prestação de contas reprovada pela Justiça, ele fica automaticamente impedido de receber recursos do fundo partidário. Em 2018, o TSE reprovou a prestação de contas de vários partidos políticos, que ficaram impedidos de receber recursos do Fundo Partidário. Um dos maiores erros encontrados pelos ministros é aplicação de recursos para programas de incentivos à propagação da mulher na política.  A lei aprovada no ano passado pela Câmara passa a valer nas eleições de 2020  com o propósito de corrigir esse problema.

O único benefício da lei é com relação a propagação da participação das mulheres na política: “Os partidos que, nos termos da legislação anterior, ainda possuam saldo em conta bancária específica conforme o disposto no § 5º-A do art. 44 desta Lei poderão utilizá-lo na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres até o exercício de 2020, como forma de compensação”. Nos demais artigos, o que se percebe é uma verdadeira blindagem aos dirigentes partidários.

Rondônia recebe transferência de R$ 135 milhões

O Estado de Rondônia foi contemplado com a transferência de R$ 135 milhões, dinheiro esse proveniente do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.  O critério de distribuição de recursos para todos os estados da federação foi estabelecido pela Lei nº 13.885/2019 e é fruto de uma luta longa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a lei federal, o dinheiro, transferido na semana passada aos cofres dos estados, será destinado exclusivamente ao pagamento de despesas previdenciárias e todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração direta e indireta. Também será injetado para reforçar os fundos previdenciários de servidores públicos. Alguns municípios enfrentam queda drástica de recursos nesse fundo em decorrência do volume grande de pedidos de aposentadorias.

Os prefeitos poderão, ainda, utilizar o dinheiro para no pagamento de despesas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º salário.

No entanto, a lei, em seu inciso 3º,  especifica que o município poderá aplicar o dinheiro em investimentos, mas não informa qual o tipo de investimento, o que poderá ocasionar em eventuais problemas na prestação de contas dos municípios perante o Tribunal de Contas dos Estados.

Porto Velho, de acordo com o relatório preliminar da CNM, receberá o maior volume de recursos. Serão injetados R$ 12 milhões na previdência do município. O segundo maior repasse será para a cidade de Ji-Paraná: R$  1,9 milhão.

Ao todo foram transferido mais de R$ 11,73 bilhões para as contas dos estados, municípios e Distrito Federal. Trata-se do maior transferência de recursos provenientes de cessão onerosa de áreas de produção de petróleo. Será um bom momento para os municípios equilibrarem as contas e fecharem o ano sem déficit na previdência.

CPI da Energisa terá duas audiências antes de fechar relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no fornecimento de energia elétrica terá ainda duas audiências públicas antes de finalizar o relatório final. Os trabalhos serão retomados no próximo dia 18 de fevereiro em Porto Velho e há previsão de uma reunião com a bancada federal de Rondônia e, por último, com os diretores da empresa. A Comissão foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia no ano passado e ouviu as demandas da população, além de fiscalizar os órgãos de controle. 

DPVAT ainda depende de decisão judicial, mas valor já pode ser pago

O rondoniense começa o ano 2020 cercado de dúvida em relação ao pagamento ou não do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. Muitos contribuintes terão deste mês de  pagar o IPVA dos seus veículos e o seguro também precisa ser quitado  gerar o novo documento definido do veículo. O DPVAT é como se fosse uma espécie de acessório do IPVA. Agora como pagar um seguro se o tema ainda está não está pacificando nos tribunais.  

De acordo com a Proposta Orçamentária 2020 encaminhada à análise da Assembleia Legislativa no ano passado, a previsão do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) era fechar o mês de dezembro com uma arrecadação de mais de R$ 95 milhões com o IPVA. O valor do DPVAT e definido anualmente pela Seguradora Líder, que é responsável pelo pagamento das indenizações. A novidade é que o valor não foi reajustado este ano e é possível descobrir os valores na internet.  

O seguro DPVAT ganhou grande polêmica jurídica e foi parar nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando o caso. No último dia 19, o STF, em sessão virtual, suspendeu a Medida Provisória 904, de 2019, que extinguia o Seguro DPVA. A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão. A Medida Provisória foi editada no ano passado pelo governo e recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes, o que gerou uma grande insatisfação das empresas que atuam com o seguro.  

O relator da matéria no STF foi o ministro Edson Fachin. Ele justificou que o sistema de seguro integra o sistema financeiro nacional, que está subordinado ao Banco do Central. Segundo ele, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 192, é necessária uma lei complementar para tratar de aspectos regulatórios do sistema financeiro e não por meio de MP, como propôs o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

Usina de Tabaja entra no plano de expansão de energia do governo

A usina de Tabajara, na região de Machadinho do Oeste, em Rondônia, vai entrar no Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2019. O plano do governo prevê injeção de mais de R$ 300 bilhões e, além de Rondônia, prevê a entrada de oito novas usinas hidrelétricas: Apertados (139 MW – PR), Castanheira (140 MW – MT), Comissário (140 MW – PR), Davinópolis (74 MW – MG/GO), Ercilândia (87 MW – PR), Telêmaco Borba (118 MW – PR), Bem Querer (650 MW – RR) e Formoso (342 MW – MG).

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Frigorífico de Rondônia recebe sinal verde para exportar carne para China

A China autorizou ontem que mais frigoríficos brasileiros exportem carnes ao país asiático, o que poderá agregar US$ 1 bilhão às indústrias, especialmente as de carne bovina. Ao todo, Pequim habilitou 25 abatedouros, sendo 17 de bovinos, seis de aves, um de suínos e outro de jumento, entre eles um de Rondônia, localizado no município de Rolim de Moura, na zona da Mata do Estado. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo o jornal, o número de frigoríficos de bovinos habilitados mais que dobrou, de 15 para 32. No caso das unidades de carne de frango, o número de habilitações chegou a 43, ao passo que 11 unidades poderão vender carne suína aos chineses.

Dos 25 novos frigoríficos habilitados, seis pertencem a empresas com ações listadas na Bovespa. BRF, Marfrig Global Foods e Minerva Foods tiveram, cada uma, duas unidades aprovadas por Pequim. No caso da BRF, a China autorizou as exportações de carne suína e de carne de frango produzidas na unidade de Lucas do Rio Verde (MT).

Para a Marfrig, Pequim habilitou os frigoríficos de bovinos de Tangará da Serra (MT) e Várzea Grande (MT). A Minerva recebeu autorização para exportar carne bovina partir de Rolim de Moura (RO) e Palmeiras de Goiás (GO).

As habilitações chinesas tendem a aumentar a participação e a dependência do país asiático nas exportações dos frigoríficos brasileiros. A China já é o principal destino das embarques.

Entre janeiro e julho, as exportações de carne bovina, suína e de frango ao país renderam US$ 1.7 bilhão, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura. Para todos os mercados, as exportações de carnes totalizaram US$ 8.6 bilhões no período. 

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Fabrício Jurado é aposta do DEM para eleições de 2020 na capital

Advogado Fabrício Jurado durante ato de filiação no DEM

O encontro do DEM realizado na noite desta segunda-feira em Porto Velho serviu para receber o advogado Fabrício Jurado, que assume a executiva municipal da legenda com a missão de preparar e estruturar a base do DEM para as eleições.  “A nossa missão agora é preparar uma nominata forte de candidatos à Câmara de Porto Velho, além de fortalecer a candidaturas de mulheres. Estamos preparados para o novo desafio”, adiantou.

A ficha de filiação de Fabrício Jurado foi abonada pelo senador Marcos Rogério. O ato de filiação contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB-Ji-Paraná), deputado Adelino Follador (DEM), advogados e lideranças políticas da capital. “Ficamos honrados com o retorno de Fabrício Jurado ao partido. Ele está preparado para assumir o partido e é uma pessoa experiente. Ele (Fabrício) sabe a projeção do DEM no futuro. Não temos limitação e temos um futuro para construir na prefeitura e Câmara da capital”, disse o senador.

Marcos Rogério acrescentou ainda que o partido está colocando o Brasil nos trilhos. “Hoje o partido ocupa ministérios importantes como os ministérios da Saúde e Agricultura e tem ainda a  Casa Civil, além de conduzir as presidências do Senado e Câmara Federal. Na capital, o DEM está fortalecido e hoje vive um momento importante da política no Estado. Muitas pessoas estão nos procurando para se filiar ao partido”, explicou.

O presidente da Assembleia, Laerte Gomes, também enfatizou a filiação de Fabrício Jurado na legenda. “ O DEM tem o perfil do Fabrício”, disse o tucano. O presidente da Câmara de Ji-Paraná, Afonso Cândido, afirmou que fez questão de prestigiar a filiação de Fabrício Jurado ao partido. “Receber uma pessoa no perfil de Fabrício é importante para o DEM. Não conhecia Fabrício, mas sei do seu trabalho”, afirmou, ao destacar que nas eleições passadas ele recebeu mais de 37 mil votos.

Wokshop para micro empresas objetiva estimular mais participação em licitações de compras públicas

Com a proposta de estimular mais participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do Estado e municípios, a Associação dos Jovens Empresários (AJE) de Rondônia realiza, no próximo dia 5 de setembro, em Porto Velho, o Workshop Licitações para Micro e Pequenas Empresas, evento com a parceria da Somos+ Soluções Criativas.

“Muitos pequenos empresários desconhecem o universo das licitações das compras públicas. Então, o principal objetivo do workshop é disseminar informação e conhecimento e desmistificar alguns mitos no que tange às compras governamentais, pois isso é o que impede uma maior participação dessas empresas”, avalia Marcos Nobre jr, publicitário e um dos proprietários da Somos+.

Marcos Nobre Jr lembra que o segmento sempre teve dificuldade de se manter rentável, gerar emprego, continuar no mercado. “Por isso é preciso se preparar sempre mais, se qualificar, e vale salientar que muitos empresários não tem nenhuma informação ou não conhece de fato o mundo das licitações no poder público,” diz.

O evento conta com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO).

Palestrantes:

Jamil Manasfi - Palestrante Nacional, Bacharel em Direito, MBA em Gestão Pública e Especialista em Licitações e Contratos. Coordenador de Licitações e Pregoeiro do CRA-RO.

Renata Fabris Pinto - Advogada, Pós-graduada em Ciências Jurídicas, e também em Direito Público, com MBA em Licitações e Contratos Administrativos.RO)

Sávio Gomes - Advogado, Especialista em Licitações e Gestão Pública, Ex-Coordenador Municipal de Licitações de Porto Velho.

Serviço:

Evento: Workshop Licitações para Micro e Pequenas Empresas;  Data e horário: 5 de setembro de 2019, às 19h ;  Local: Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO), à rua Campos Sales, 3421, bairro Olaria – Porto Velho.  Informações: 99397-5699 (whatsapp)

Deputados estaduais saem em defesa da Amazônia e apoiam Jair Bolsonaro

Os deputados estaduais Laerte Gomes (PSDB), Lazinho da Fetagro (PT), Cirone Deiro (PODE) e Jean Oliveira (PSDB) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira em defesa da Amazônia e criticaram as manifestações ocorridas no últimos dias em decorrência dos incêndios na floresta. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Jean Oliveira, disse que é preciso respeitar a soberania dos países, mas é preciso respeitar a soberania do Brasil. "Me coloco ao lado do presidente para defender a soberania do país. temos todas as condições de fazer isso", disse.

Jean Oliveira sugeriu a valorização dos produtores que respeitam a lei, bem como a preservação das APPs. Ele disse que o recurso da Noruega para o Fundo da Amazônia não serve para os agricultores. "Tem agricultores que respeitam o meio ambiente, mas existem grandes latifundios que não cumprem o dever de casa." disse.  

Pela manhã, em Brasília, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estadual, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.

Justiça Federal de Rondônia recebe ação penal contra Ivo Cassol

O foro por prerrogativa de função só se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e para crimes relacionados às funções desempenhadas.

Seguindo esse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio remeteu à Justiça Federal de Rondônia a ação penal contra o ex-senador Ivo Cassol por prática do crime de calúnia.

De acordo com o processo, o ex-parlamentar, à época governador de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo Trindade. Segundo a denúncia, os ataques se deram em entrevistas coletivas e participações em programas de rádio e televisão, entre agosto de 2007 e março de 2010.

Foram atribuídos à vítima fatos como o envolvimento em extração ilegal de madeira e diamantes, prática de fraude processual e corrupção de testemunhas no curso de processo eleitoral. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo Plenário do STF em novembro de 2013.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da questão de ordem na AP 937, o Supremo assentou “que o instituto da prerrogativa de foro pressupõe crime praticado no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”. O delito imputado a Cassol, explicou, remonta à época em que o acusado exercia o cargo de governador de Rondônia. Diante disso, o ministro concluiu que a “situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”.

O ministro observou ainda que naquele julgamento, a corte também decidiu que, após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não poderia mais ser afetada.

Na ocasião, o ministro divergiu do relator, ministro Luís Roberto Barroso, relativamente à prorrogação de competência, tendo em conta a premissa segundo a qual competência de natureza absoluta não se prorroga. No caso concreto, embora o processo esteja pronto para julgamento do mérito, o ministro Marco Aurélio manteve seu entendimento. “A competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Conjur

Energisa deve mais de R$ 2 bilhões ao Estado, diz deputado

O deputado Ismael Crispim (PSB) usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que a empresa Energisa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Rondônia, tem uma dívida elevada com o Estado. "Enquanto a Energisa deve R$ 2 bilhões de recursos para o Estado, os municípios sofrem com a falta de recursos", afirmou o parlamentar, acrescentando que todos os dias recebe em seu gabinete comitiva de prefeitos e vereadores cobrando emendas parlamentares (recursos) para investimentos em obras de melhorias dos municípios. Ele cobrou providência do Estado relativo a cobrança da dívida. "Esse dinheiro seria suficiente para atender as pequenas demandas dos municípios", afirmou. 

Confúcio Moura denuncia invasão de terras indígenas em Rondônia

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) denunciou, nesta segunda-feira (19) em Plenário, a invasão de terras indígenas no seu estado. O parlamentar pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tome providências e envie a Força Nacional para Rondônia, a fim de socorrer os fiscais que estão sendo ameaçados de morte, assim como a própria população indígena.

O senador declarou total e irrestrito apoio aos governadores da Amazônia Legal, que pediram à Noruega e à Alemanha que negociem diretamente com eles, e não com o governo federal, os recursos do Fundo Amazônia. Esses países europeus suspenderam o repasse de verbas que compõem o fundo após a divulgação de dados que mostram o aumento do desmatamento na região. O presidente Jair Bolsonaro declarou que o Brasil não precisa do dinheiro que alemães e noruegueses destinam à conservação ambiental.

— Na realidade, esse dinheiro é pouco, mas é útil. Não só é útil, como é importante para a Amazônia. Nós, porém, queríamos que esse dinheiro não ficasse no BNDES. O BNDES fica no Rio de Janeiro; é longe, é difícil. Eu acho que esse dinheiro do Fundo Amazônia caberia muito bem dentro do Banco da Amazônia. O Banco da Amazônia tem agências em todas as cidades e sua sede se situa no Pará. Na minha cidade, Ariquemes, também há uma filial do Banco da Amazônia. — defendeu.

Fonte: Agência Senado

Escritório Rocha Filho inova ao promover evento sobre agronegócio

O escritório de advocacia Rocha Filho Advogados, de Porto Velho, é o primeiro de Rondônia a colocar em pauta um assunto de fundamental importância para o impulso econômico do Estado. Ao promover no último dia 9 na capital rondoniense o evento “Desafio do Agronegócio”, o escritório de advocacia conseguiu reunir em um local confortável os principais protagonistas da agricultura do Estado, representantes do poder público e atrair importantes instituições bancárias consideradas de fundamental importância para o agronegócio no Estado.

Participaram do evento representantes da bancada federal de Rondônia, do Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que puderam traçar um perfil da situação econômica do Estado e as linhas de créditos ofertadas aos agricultores, pecuaristas e piscicultores. O deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da Bancada Federal de Rondônia no Congresso Nacional, apresentou com riqueza, o painel sobre a regularização fundiária no Estado e as principais dificuldades enfrentadas pelo Estado no processo de entrega de títulos definitivos aos pequenos produtores.

O secretário de Agricultura do município de Porto Velho, Luiz Cláudio, explicou os desafios da agricultura no Estado e as ações que estão sendo executadas no município. Falou da ausência de informações aos pequenos agricultores e o desperdício de alimentos produzidos na região de Porto Velho. “Isso ocorre com freqüência nas feiras da capital”, disse. Citou o exemplo de um produtor de banana que foi impedido de transportar a fruta em um caminhão pela BR-319 e que acabou retornando para Porto Velho, desperdiçando o alimento.

Para o sócio do escritório, Diego Vasconcelos, o evento nasce de um olha especial para o setor agrícola do Estado de Rondônia. “Somo um estado com forte vocação agrária e pecuária e os serviços ainda não estão adequados a isso”. Ele explicou que muitas empresas do setor do agronegócio, pecuaristas e agricultores, quando precisam, devem recorrer a outros estados.

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A receita para Rondônia continuar crescendo

Situação fiscal do Estado de Rondônia cai de B para C

A situação fiscal do Estado de Rondônia caiu de B para C, conforme apontou boletim econômico divulgado pela Secretaria do Tesouro  Nacional. Além de Rondônia, mais 17 estados em situação econômica delicada e não podem ter acesso a empréstimo.

Segundo o Tesouro Nacional, para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento analisa a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo do trabalho visa investigar se um novo endividamento oferece risco de crédito para o Tesouro Nacional.

De acordo com os dados, somente o Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia conseguiram respeitar esse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. Nessa época, o estado foi conduzido pelo ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), que deixou o cargo para o vice-governador Daniel Pereira (SOLIDARIEDADE).

Todos os Estados sem capacidade de pagamento possuem nota “C” no in­dicador de Poupança Corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. “ Assim, a relação entre receitas e despesas correntes indicando pouca margem para o crescimento das despesas obri­gatórias estaduais foi responsável pela perda da capacidade de pagamento. Mais, alguns Estados, além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do Estado é superior aos recursos em caixa”, aponta o relatório.

TCE E MPE

O gasto médio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de 1,2% da Receita Líquida. O maior percen­tual da Receita Líquida direcionada a esse Poder é o do Estado de Roraima (1,8%), seguido de perto por Rondônia e Distrito Federal (1,5%).Já para o Ministério Público Estadual, o gasto médio é de 2% da RCL, sendo o maior percentual obtido pelo Estado de Rondônia (2,8%) e o menor pelo Estado de São Paulo (1,4%). Já na Defensoria Pública, o gasto médio é de 0,6%, sendo o maior percentual da Receita Líquida direcionada a Defen­soria Pública de Roraima (1,4%).

Fonte: Com informações da Secretaria do Tesouro Nacional