Dilma Rousseff sanciona empreendedor individual

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria o empreendedor individual foi sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Pela nova regra, a para abrir uma empresa não é necessária a participação de dois sócios. Basta apenas um, que passará a se chamar de Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada.

Jornal de Ariquemes divulga vídeo sobre ato de vandalismo em Jirau

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Porto Velho ganha força na geração de novos empregos

Porto Velho saltou de 30 % para 50 % na geração de emprego

O município de Porto Velho (RO) voltou a ocupar lugar de destaque no ranking de geração de empregos no Brasil, segundo revelou dados do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com informações do Caged, 16 capitais brasileiras tiveram crescimento na geração de emprego nos cinco primeiros meses de 2011. Os municípios do interior pouco contribuiram para a crescimento de vagas.

A cidade de São Paulo (SP) lidera o ranking. Avançou ano passado de 23% para 33% do total de empregos. Em segundo lugar vem Manaus, capital do Amazonas. 94% dos empregos gerados no Amazonas aconteceu na capital. 6% foi gerado nos municípios do interior do Estado. O Estado será palco do Copa do Mundo de 2014 e muitas obras estão sendo executadas na região.

Já Porto Velho (RO) saltou de 30% para 51% na geração de emprego. Natal (RN) avançou de 38% para 56%. Outro estado que deve avançar no crescimento da geração de emprego é a cidade de Cuiabá (MT) no estado vizinho do Mato Grosso. Municípios estratégicos estão recebendo incentivos do governo estadual e atraindo novas indústrias.

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Justiça Eleitoral apura denúncia de falsificação de assinatura para criar PSD em Rondônia

Moreira Mendes recebeu a missão de coletar assinaturas em Rondônia

Nem bem foi criado em Rondônia, o PSD já começa a enfrentar problemas na Justiça. O juiz da 22º Zona Eleitoral, José Ribeiro da Luz, decidiu abrir processo administrativo para apurar indícios de falsificação de assinaturas em apoio a criação da nova legenda no Estado.

De acordo denúncia publicada em um site de São Paulo, o partido já é alvo de denúncias em quatro estados: São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e agora em Rondônia. Segundo outra reportagem publicada pelo site IG, com o título "Até mortos assinaram ficha de filiação ao PSD de Kassab", várias assinaturas de pessoas que já morreram apareceram na lista de adesão a criação da nova legenda.

Em Rondônia, o deputado federal Rubens Moreira Mendes (ex-PPS) recebeu a missão de coletar assinaturas para criação da nova legenda. A princípio, chegou a noticiar na imprensa que o deputado federal Carlos Magno (PP) seria o presidente do partido, mas o parlamentar desistiu da missão.

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Energia: Santo Antônio e Jirau negociam com Governo aumento da capacidade

As empresas responsáveis pela construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho, iniciaram uma negociação com o Ministério de Minas e Energia a ampliação da potência energética para mais 400 MW. O assunto foi tratado ontem na capital de Rondônia com a presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante visita que serviu para inaugurar a obra de mudança do leito do rio Madeira, uma das fases da obra.

Os proprietário das empresas Santo Antônio Energia, responsável pela obra em Santo Antônio, e a Camargo Correa, que toca o empreendimento em Jirau, participaram da conversa com Dilma e Edison Lobão. A usina de Santo Antônio, quando concluída, terá capacidade para gerar 3.150 MW. A empresa entrou no Ministério de Minas e Energia com pedido de licença para operação, o que deve sair somente no mês de agosto. Se isso ocorrer dentro da previsão, em dezembro Rondônia começará a produzir energia para o Sul do país.

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Confúcio negocia com Dilma "perdão" da dívida do Beron e obras do Gasoduto

O governador Confúcio Moura (PMDB) e o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, vão propor nesta terça-feira, 5, durante conversa reservada com a presidente Dilma Rousseff (PT) a renegociação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. Moura dirá a presidente que Rondônia já pagou o valor que devia aos cofres da União e que o saldo que o Estado tem com a Governo Federal seja aplicado em obras.

Em 2008, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a revisão do cálculo contábil da dívida. Mensalmente, é descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a importância de R$ 10 milhões referente ao débito. Para o governador Confúcio Moura, Rondônia já pagou o que devia a União.

O Senado Federal aprovou, em dezembro de 2007, a Resolução nº 34 que determinou a suspensão do pagamento da dívida do Beron e a revisão do débito. Mesmo após a aprovação, o Governo Federal continuou a descontar a importância, o que levou o Governo de Rondônia a entrar com uma ação no STF pedindo o cumprimento da resolução.

Gasoduto - Ainda na primeira visita da presidente Dilmar Rousseff a Rondônia, o governador Confúcio Moura e o senador Valdir Raupp vão pedir a retomada das obras de construção do Gasoduto ligando Coari (AM) a Porto Velho (RO). "Com o período da estiagem, o volume de água no rio Madeira reduzirá. Um das turbinas da usina de Santo Antônio deixará de operar. Com isso, uma parte do Linhão que levará energia para o Estado de São Paulo ficará inoperante", disse o senador.

Com a utilização do Gasoduto, as usinas termelétricas terão capacidade durante o período da seca do rio Madeira de produzir energia suficiente para abastecer Rondônia e ainda mandar para o Estado do São Paulo, por meio do Linhão. "Além disso, teremos geração de renda e emprego no Estado de Rondônia", afirmou.

Palácio do Planalto confirma para as 13 horas assinatura da PEC da Transposição

O chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, Renato Mosco, confirmou para esta terça-feira, dia 5, às 13 horas, na casa de show Talismã, em Porto Velho, o ato de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que transfere os servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.

De acordo com a programação oficial da presidente Dilma Rousseff (PT), às 11h30min, acontece a visita ao canteiro de obras da usina de Santo Antônio, em Porto Velho. Após, o ato a presidente segue para casa de eventos Talismã, onde ocorrerá o ato mais importante da visita oficial.

Dilma chega ao Estado de Rondônia no auge de sua trajetória política. Ela foi eleita pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do mundo e figura em uma relação de 100 autoridades, entre elas o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

STF garante auxílio moradoria para promotores do MP de Rondônia

Ex-deputado Miguel Sena queria acabar com o auxilio moradia

Ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou, por maioria de votos, o direito aos promotores de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia do auxílio moradia. Mas nem todos os promotores de Justiça terão direito ao benefício. De acordo com o relatório do ministro Gilmar Mendes, terão direito ao pagamendo da ajuda extra somente os promotores que não tenha residência fixa nas promotorias onde atuam.

O auxilio moradia será pago, segundo Gilmar Mendes, ao promotor de justiça que estiver em plena atividade no parquet. O dinheiro extra (R$ 3 mil) garantido por lei é utilizado paga o pagamento de despesas extras com locomoção de servidor. O benefício não pode ser incorporado ao salário e jamais deve ser pago a procuradores e promotores aposentados, conforme está estabelecido na Lei Orgânica do Ministério Público (LONMP).

Polêmica - Na legislatura passada, a Assembleia Legislativa do Estado, aprovou proposta de autoria do ex-deputado Miguel Sena (PV), acabando com o auxílio moradia aos procuradores e promotores de Justiça do Estado. Sena chegou a renunciar do benefício que cada parlamentar tem direito no Poder Legislativo tem direito, algo em torno de R$ 3 mil. A Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia devem ser informada da decisão na próxima terça-feira, dia 5.

O projeto de autoria de Miguel Sena atingiu também os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, desembargadores e juizes do Tribunal de Justiça e deputados estaduais.

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