O Diário Oficial da União trouxe na edição desta quinta-feira decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e ministro Fernando Haddad (Educação) declarando vago o cargo de Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, ocupado por José Januário de Oliveira Amaral, em virtude de renúncia. O ex-reitor é acusado de várias irregularidades durante sua gestão e foi obrigado a renunciar do cargo após pressão de acadêmicos e professores.No último dia 23, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram fazer uma devassa em uma série de contratos suspeitos na universidade e na Fundação Rio Mar. O plenário aprovou e determinou à Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia, para que promova o acompanhamento de ações fiscalizatórias em curso na Unir, em razão "das suspeitas de desvio de recursos, contratação de funcionários fantasmas, alem de problemas na relação com a fundação de apoio".
Veja o decreto que declara vago o cargo de reitor da Unir:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve
DECLARAR VAGO,
a partir de 24 de novembro de 2011, o cargo de Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, ocupado por JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AMARAL, em virtude de renúncia.
a partir de 24 de novembro de 2011, o cargo de Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, ocupado por JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AMARAL, em virtude de renúncia.
Brasília, 30 de novembro de 2011;
190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Fernando Haddad
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