Jornais da Globo confirmam irregularidades em obras na 429 em RO

Os jornais "Nacional" e "da Globo" publicaram na noite de ontem (20), o que o blog já havia noticiado em primeira mão: "DNIT contratou serviços na BR429 sem licitação", embora a assessoria de imprensa do órgão em Rondônia garanta que o serviço foi executado dentro do que estabelece as normas de licitação.

De acordo com a matéria publicada pelo jornal, o Tribunal de Contas da União constatou diversos indícios de irregularidades na execução dos trabalhos da BR-429, no trecho entre Costa Marques e São Miguel. O relatório do TCU aponta superfaturamento de R$ 78 milhões em diversas obras espalhadas pelos Estados, inclusive Rondônia.

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A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em Rondônia, encaminhou material jornalístico às redações, explicando que o órgão não realizou contrato sem licitação com a Fundação Trompowsky para trabalhos na BR-421.

Crise no DNIT: BR 364 na lista de obras com fortes indícios de irregularidades

Iniciada em Brasília, a crise instalada no Ministério dos Transportes já atingiu Rondônia e agora segue para o estado vizinho, o Acre. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), aponta irregularidades nas obras da BRs 364 e 417, segundo matéria divulgada pelo jornal Correio Braziliense.

De acordo com o relatório, no período de 2004 a 2008, essas rodovias foram alvos de 22 processos no TCU e, a partir de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. O TCU suspeita de superfaturamento de preço, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados.

O relatório do TCU também aponta que o DNIT contratou serviço na BR-421, em Rondônia, sem licitação. O departamento federal teria contratado serviço de arquiologia no valor de R$ 5,6 milhões sem abrir processo licitatório.

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Os serviços de arquiologia da BR-421, em Rondônia, foram contratados sem licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). A informação está contida em um Relatório de Gestão de 2010 do órgão federal, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho de arquiologia custou aos cofres da União R$ 5,7 milhões. O dinheiro veio por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a empresa responsável pelo trabalho seria a Fundação Roberto Trompowsky. O DNIT contratou, ainda, por R$ 12 milhões a mesma fundação para execução do trabalho de gerenciamento ambiental de obras rodoviária do PAC.

O relatório mostra, também, que o órgão em 2009 e 2010, aumentou em 33% contratos sem a devida licitação. Cenário de vários escândalos e que resultou na semana passada no pedido de demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento, o DNIT, em 2010, abriu licitação para construção da ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho.

Indícios de irregularidades - Em 2007, o TCU determinou ao DNIT, por meio de medida cautelar, para não dar prosseguimento a trabalho de pavimentação da BR-429, em decorrência de fortes indícios de irregularidades que poderiam gerar prejuízos de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

TCU APONTA IRREGULARIDADES EM DUAS OBRAS EM RONDÔNIA

DNPM prorroga trabalho de comissão que investiga diretor acusado de receber propina

O trabalho da Comissão Especial que investiga denúncia contra o chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-RO), Airton Nogueira de Oliveira, foi prorrogado por mais 60 dias. Airton foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de receber vantagem indevida para autorizar a liberação de pesquisa e trabalho mineral na região de Espigão do Oeste e Cacoal.

A prorrogação do processo administrativo contra Ariton Nogueira foi feita por meio da portaria de nº 391/2011 e assinada pelo diretor-geral do órgão, Sérgio Augusto. O trabalho da comissão deve ficar concluído somente no próximo mês. Instaurada no mês de abril, a comissão é formada pelos seguintes servidores: Arcelino Farias, Avelino Heitor e Edson da Costa.

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Jirau e Santo Antônio travam disputa interna por reservátórios

Reservatório da Usina de Jirau, em Porto Velho

Acabou vazando para imprensa nacional uma disputa interna que vem sendo travada entre as empresas que tocam as obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho. A briga em torno dos reservatórios que vão alimentar as usinas foi parar nos corredores do Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a concessionária Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra em Jirau, cadastrou sua potencialidade de 400 MW, mas só poderá participar da disputa do leilão da energia quando tiver liberada pelo Ministério de Meio Ambiente a energia firme assegurada.

Ainda conforme a reportagem, o desentendimento entre as duas empresas, Energia Sustentável e o grupo Odebrecht, responsável por Santo Antônio, começou no início do Leilão de Jirau. Na época, a Energia Sustentável bateu de frente com o grupo Odebrecht e ganhou a o projeto para construção da obra.

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Para atrair novas empresas, governo reduz ICMS do combustível

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), sancionou a Lei 2.515 que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas do querosene utilizado com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de transporte aereo de passageiro.

A proposta tem como meta atrair empresas aereas para o Estado. Pela Lei sancionada, as empresas terão benefício do ICMS de 3% quando o serviço de transporte de passageiros for autorizado pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) atender no mínimo quatro municípios rondonienses.

No mês passado, o governo recebeu representante da TRIP para tratar da serviço de transporte aereo para atender os municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, no Sul de Rondônia. Durante o encontro, foi tratado com a equipe econômica do Estado os incentivos fiscais para a instalação de uma nova rota dentro do Estado.

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Jurados de mortes em RO entram na lista de protegidos

Líderes de agricultores e pessoas ligadas a movimentos em defesa da floresta em Rondônia passarão a receber proteção policial do governo federal. Os nomes aparecerem em uma lista da morte produzida pela Pastoral da Terra e encaminhada a Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal.

O governo decidiu garantir proteção aos ameçados de morte depois do assassinato brutal do Líder do Movimento Corumbiara, Adelino Ramos (foto), ocorrido no mês de maio, na divisa de Rondônia com o Amazonas. Ramos chegou a solicitar proteção policial, mas segundo a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Judiciário, Ministério Público e secretaria de Justiça foram negligentes.

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