O Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que congela os coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios até 2020. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, vai agora à sanção presidencial. O objetivo da matéria é impedir que as cidades que tiveram redução populacional, com base na estimativa demográfica anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tenham uma queda no percentual dos repasses de recursos da União.
Com o texto, aprovado na semana passada pelos deputados, os coeficientes de distribuição do FPM serão mantidos até a divulgação do Censo de 2020. Após argumentos de senadores favoráveis à medida, segundo os quais alguns municípios brasileiros perderiam receitas no ano que vem caso não fosse aprovada, o projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e oito contrários.
Nos últimos anos, o rapasse de recursos aos municípios tiveram um aumento importante devido ao crescimento da economia. Com esse dinheiro, os municípios poderão fazer estimativas e estabelecer investimentos para o próximo ano.
Na região Norte, o Acre foi o Estado mais prejudicado com os cortes de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme apontou o Diário em matéria recente com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Rondônia deixou de receber no mês de janeiro de 2018 mais de R$ 360 mil, uma importância que faz muita diferença na conta das prefeituras, principalmente os municípios de pequeno porte.
O estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que dos 5.483 municípios pesquisados, em dezembro, 70,2% estavam com o limite do gasto com pessoal até 60% da Receita e 13,1% estavam acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de o resultado demonstrar o compromisso dos prefeitos, o cenário de crise afetou a muitos. As inscrições de Restos a Pagar (RAPs) aumentaram consideravelmente: 3.876 municípios deixaram RAPs para 2018, o que corresponde a 70,7% dos pesquisados.
Com a aprovação do projeto de lei no Senado, os prefeitos poderão respirar mais um pouco e planejar os trabalhos para o próximo ano. Rondônia vive uma situação muito complicada devido o período do aumento das chuvas no final e início do ano, comprometendo estradas e causando prejuízos para o transporte de estudantes.
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