28 de janeiro de 2011

MEC penaliza curso de Direito em RO e fixa redução de vagas

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior, abriu processo administrativo contra a Faculdade Interamericana de Porto Velho (Uniron) para aplicação de penalidade ao curso superior de bacharelado em Direito. Portaria assinada ontem (27) pelo MEC estabeleceu parâmetro para a redução adicional de vagas, respeitando o parâmetro de 21% a 50%. Em janeiro deste ano, o MEC já havia aplicado penalidade à instituição de ensino conforme matéria postada no blog "MEC instaura processo administrativo contra faculdade de RO e estuda desativação do curso de Direito". Agora, a Uniron terá um prazo de 15 dias para se manifestar. Leia a seguir a portaria de nº 252, da Secretaria de Educação Superior.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA No- 252, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

O Secretário de Educação Superior, no âmbito do processo MEC nº 23000.025828/2007-51, adotando por base os fundamentos expostos nas Notas Técnicas nºs 338/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, a retificação contida na Nota 012/2011-CGSUP/DESUP/
SESu/MEC, as quais demonstraram que (i) a Faculdade Interamericana de Porto Velho cumpriu parcialmente as medidas e condições estabelecidas em Termo de Saneamento de Deficiências celebrado com a Secretaria de Educação Superior em relação ao seu curso de Direito; (ii) permanecem ainda deficiências de média gravidade pertinentes ao não atendimento do parâmetro requerido pelo Termo de Saneamento de Deficiências na relação aluno por docente -
no máximo, de 30/1, considerando como base o número de docentes em tempo integral e calculando os demais por equivalência, proporcional à carga horária, em contexto de melhora das condições globais de oferta do curso; (iii) o curso manteve em 2009 os conceitos insatisfatórios de ENADE ou CPC de 2006; e (iv) há possibilidade de modulação dos efeitos da penalidade de desativação do curso, com possibilidade de convolação em redução adicional de vagas, em atenção ao princípio da adequação entre meios e fins na aplicação de sanções necessárias ao atendimento do interesse público; no uso de suas atribuições legais, em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação e nos instrumentos de avaliação dos cursos de Direito, e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, II, 211, § 1º, e 214, III da Constituição Federal, no art. 46 da LDB, no art. 2º, I, VI e XIII da Lei nº 9.784/1999, e nos art. 49 a 52 do Decreto nº 5.773/2006, resolve:
Art. 1º. Instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade ao curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho, objetivando a desativação do curso, com possibilidade de convolação em redução adicional de vagas, respeitado o parâmetro de redução de 21% a 50%.
Art. 2º. Designar o Coordenador-Geral de Supervisão da Educação Superior, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior, para a condução do processo.
Art. 3º. Determinar a notificação da Instituição para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias contados do seu recebimento.
Art. 4º. Revogar a Portaria nº 2.388 de 22 de dezembro de 2010.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

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26 de janeiro de 2011

Raupp diz que está pronto a abrir mão de aposentadoria de ex-governador

O senador rondoniense e presidente nacional em exercício do PMDB, Valdir Raupp, disse que está preparado a abrir mão do salário de ex-governador. A declaração de Raupp foi feita ao jornal "O Globo". O senador está na lista dos treze ex-governadores que acumulam subsídio de parlamentar com aposentadoria. "Isso já foi discutido no passado, mas se a Mesa achar que deve cortar algo, me submeterei à decisão - disse o peemedebista.

Segundo a reportagem, Raupp não é o único ex-governador de Rondônia que recebe pensão de R$ 20 mil. "É o caso também do senador Ivo Cassol (PP), que ainda garantiu, antes de deixar o cargo no ano passado, que ex-governantes do seu estado tivessem também direito a um aparato de segurança pelo período equivalente ao exercício de seu mandato, estrutura que teria um custo maior até do que os gastos com sua aposentadoria. Seu vice, João Cahulla (PPS), mesmo tendo ficado apenas nove meses no cargo de governador, assegurou os mesmos direitos.", diz a reportagem.

Ao contrário de Rondônia - que ampliou nos últimos anos os benefícios concedidos a 10 ex-governadores e cinco viúvas -, em outras unidades da federação os privilégios foram suspensos, como no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.


Leia a reportagem de O Globo clicando
aqui

25 de janeiro de 2011

Número de vereadores em RO poderá aumentar; mudança depende somente das câmaras

O número de vereadores em Rondônia e em todo o Brasil poderá sofrer um aumento significativo a partir do próximo mês. A alteração depende apenas das casas legislativas em aprovar o projeto que atende a Emenda Constitucional nº 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios brasileiros.



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24 de janeiro de 2011

Articulistas do governo perderam comando até dos deputados do PMDB

Os articuladores do Palácio Presidente Vargas, sede do Poder Executivo, parece que não tiveram muito sucesso na construção de uma aliança forte na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia. A eleição acontece no próximo dia 1º de fevereiro, a partir das 14 horas, na casa de shows Talismã. O ex-senador Amir Lando (PMDB) teria recebido a missão de conversar com os deputados indecisos, mas sua investida parece que não teve muito sucesso. Até parlamentares do PMDB, partido do governador Confúcio Moura (PMDB) resolveram abandonar o barco e nem avisaram o comandante.

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23 de janeiro de 2011

Senadores de RO estão entre os que mais gastaram com transporte aéreo

Um levantamento realizado pelo site pelo Congresso em Foco no Portal da Transparência revela que ao menos 20 senadores gastaram mais do que o previsto por mês com transporte aéreo em 2010. Os dados se referem ao período entre janeiro e outubro de 2010, quando foram gastos R$ 4,8 milhões com o benefício.

De acordo com o site, os senadores que mais se valeram da verba foram Valdir Raupp (PMDB-RO), Fátima Cleide (PT-RO) e Heráclito Fortes (DEM-PI). O presidente interino do PMDB gastou R$ 173 mil nos dez primeiros meses de 2010; a petista, R$ 163 mil; e o piauiense, que é o primeiro-secretário do Senado, R$ 150 mil.


Heráclito, Raupp e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foram os que extrapolaram a cota mensal mais vezes: cinco cada. Por terem usado menos em outros meses, nenhum deles extrapolou a cota anual a que têm direito.

21 de janeiro de 2011

Aposentoria e segurança para ex-governadores ganham repercussão na mídia nacional

Artigo assinado hoje pela jornalista Dora Kramer, do jornal "O Estado de São Paulo", aborda a aposentadoria vitalícia recebida pelo ex-governadores de Estados. Outra matéria assinada no jornal "O Globo", destaca que no ano passado, o último ano de seus mandatos, governadores de ao menos quatro estados tentaram ampliar as regalias concedidas a ex-governantes.

A iniciativa, de acordo com o artigo, beneficiaria diretamente os titulares em exercício. "Dois deles, Ivo Cassol (PPS), de Rondônia, e Blairo Maggi (PR), do Mato Grosso, tiveram êxito e aumentaram os privilégios para futuros ex-titulares do Executivo estadual. No Paraná e no Piauí, as propostas naufragaram diante da reação negativa. Os quatro estados já pagam aposentadorias vitalícias a seus antigos governadores".

"As benesses vão de escolta policial para familiares do político a carro com motorista e combustível custeados pelo governo. Maggi e Cassol instituíram as regalias às vésperas de renunciarem ao cargo para disputar a eleição ao Senado, em março de 2010", diz a reportagem do jornal "O Globo".

Leia o artigo da jornalista Dora Kremer cliclando aqui.

20 de janeiro de 2011

Bancada de RO fecha com Marco Maia na eleição para Presidência da Câmara Federal



A maioria dos deputados federais de Rondônia consultados pelo blog confirmou que votará no deputado federal Marco Maia (PT-RS) na eleição para presidência da Câmara Federal. Diferente das últimas eleições, desta vez os parlamentares rondonienses não terão participação diretamente na chapa única que está sendo construída para presidir a Câmara até 2013. A eleição acontecerá no próximo dia 1º de fevereiro.



Fecharam com o petista os deputados Natan Donadon e Marinha Raupp (PMDB); Moreira Mendes (PPS), Mauro Nazif (PSB) e os deputados eleitos Carlos Magno (PP); Nilton Capixaba (PTB); Padre Ton (PT). O único indeciso, pra variar, é o deputado federal Lindomar Garçom (PV).



19 de janeiro de 2011

Valter Araújo já conta com votos suficientes para vencer eleição na Assembleia

A corrida pela Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia foi praticamente definida ontem em Porto Velho. Um grupo de deputados acabou fechando a disputa interna com o deputado estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho), o mais votado do Estado nas eleições do dia 3 de outubro. O petebista vai conduzir o comando da Casa de Leis para o biênio 2011 a 2013.

No dia de ontem, outro grupo de deputados esteve reunido no Palácio Presidente Vargas, sede do Poder Executivo, para tentar emplacar o candidato governista Edson Martins (PMDB-Urupá). Sem sucesso, a reunião acabou apenas com a participação de sete deputados, e não 10 como foi postado pelos sites eletrônicos. A mobilização era intensa ontem no Palácio.

A falta de articulação política do Palácio Presidente Vargas teria contribuído para o fortalecimento da candidatura do deputado Valter Araújo. A vitória do parlamentar petebista no próximo dia 1º de fevereiro representa a primeira derrota do Palácio Presidente Vargas. Politicamente, o governador eleito contribui e tem poder de decisão em "abençoar" o candidato governista.

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Eleição para escolha do novo presidente da ALE será dia 1º em eleição aberta

Fim do voto secretou começou na gestão Neodi

Jornal paulista destaca contrato de Mangabeira com governo de Rondônia

O jornal "O Estado de São Paulo" destaca na edição de hoje a nomeação do ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger para coordenar o Programa Rondônia de Desenvolvimento, o principal projeto do governador Confúcio Moura (PMDB) para os próximos quatro anos. Mangabeira foi nomeado para o cargo na semana passada.

Pelo contrato de consultoria - os valores não foram revelados -, Mangabeira comprometeu-se a passar uma semana por mês em Rondônia, a partir de março, segundo revelou o jornal. Até dezembro, ele manterá reuniões com o governador Confúcio Moura e equipe, quando serão analisados os projetos de desenvolvimento do Estado e apontados erros e soluções.

Na matéria assinada por João Domingos, Mangabeira foi responsável no governo de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), quando apresentou uma série de propostas para o desenvolvimento e a sustentabilidade da Amazônia.

Acabou contribuindo para a queda da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que não aceitou perder o PAS para um colega de trabalho que tinha pensamento oposto ao dela em relação à Amazônia.

De todos os projetos de Mangabeira, o que mais prosperou foi o que resultou na medida provisória - depois transformada em lei - que permitiu a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia.

A lei permitirá a concessão do título permanente da terra para cerca de 400 mil posseiros até 2013. "É preciso que haja um novo modelo de desenvolvimento em Rondônia. Precisamos construir uma democratização de oportunidades e assim fazer surgir uma nova classe média, a partir de pessoas que conseguiram crescer e sair da linha da pobreza", destacou Mangabeira no portal de notícias do governo de Rondônia.

Ao Estado, Mangabeira disse que trabalhará em parceria com Confúcio - que transformou seu blog em um diário da transição. Segundo ele, o Programa Rondônia começará com monitoramento e análises para dinamizar o crescimento do Estado: "Escolhemos o Mangabeira, que tem grande experiência e capacidade para coordenar este projeto."
"Minha ideia é colaborar com o governador para iniciar uma nova era", disse o ex-ministro.
Autor(es): João Domingos O Estado de S. Paulo - 19/01/2011

18 de janeiro de 2011

Fim do voto secreto começou na gestão Neodi

O processo de votação para escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia será aberto, diferente da eleição da 6ª legislatura que resultou na vitória do ex-presidente Carlão de Oliveira (Alta Floresta). A abolição do voto secreto aconteceu na gestão do atual presidente do Poder Legislativo, Neodi Carlos Francisco de Oliveira (PSDC-Machadinho), em fevereiro de 2007.

O artigo 27 da Constituição Estadual, estabelecia que "o Poder Legislativo é exercido pela Assembléia, constituída de deputados eleitos pelo voto secreto e direto, na forma da lei, para um mandato de quatro anos". A mudança ocorreu por meio de um projeto de autoria da Mesa Diretora em 2007. A partir daí, todas as votações no Legislativo acontecem pelo sistema de votação aberta.


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TCE multa Lineide Gazoni em mais de R$ 147 mil

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu julgar irregulares as contas da Empresa de Navegação de Rondônia (ENARO), no exercício de 2004, de responsabilidade de Lineide Martins de Castro Gazoni - liquidande da empresa, e aplicou multa de R$ 147 mil. A corte de contas estabeleceu prazo de 15 dias para Lineide Gazoni recolher a importância aos cofres públicos.

De acordo com parecer do conselheiro Francisco Carvalho da Silva, a liquidante Lineide Gazoni não comprovou depósito em conta corrente da empresa o valor de R$ 10 mil oriundos da receita de locação de embarcações e R$ 47 mil pelo pagamento de ações trabalhistas não comprovadas nos autos, "vez que foi sacado dos cofres da ENARO a importância de R$ 153.250,50".


O conselheiro-relator encontrou ainda irregularidades no pagamento indevido de R$ 27 mil a senhora Ana Maria Lessa Mariaca, cedida pelo IPAM, sem ônus para a ENARO; R$ 5.750,00 pela não comprovação de serviços de pintura; R$ 5.166,16 pela não comprovação de peças de motores para atender a ENARO. Foram encontradas irregularidades, ainda, no pagamento de madeira, combustível, fornecimento de marmitex e não execução de serviços da empresa.

17 de janeiro de 2011

Eleição para escolha da nova Mesa da Assembleia será dia 1º em votação aberta

Diferente do Senado Federal e Câmara Federal, a eleição para a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia será por meio de votação nominal e não secreta. O processo eleitoral está bem concorrido nos bastidores e acontece no próximo dia 1º de fevereiro, na casa de show Talismã, em Porto Velho. Nesse dia será eleito o presidente, 1º e 2º vices-presidentes e quatro secretários. O processo eleitoral será conduzido pelo presidente da Assembleia Legislatia, deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira (PSDC-Machadinho).

16 de janeiro de 2011

Unir recebe conceito razoável do MEC e obtém nota 3 no IGC

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu nota 3 (razoável) no Índice Geral de Curso (IGC), divulgado pelo Ministério da Educação na última quinta-feira. O IGC é um indicador que considera a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado), numa escala de 1 a 5, em relação a todas as instituições de ensino superior do país. Na região Norte, a surpresa foi a Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

O índice é construído com base numa média ponderada das notas de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado, e a sociedade poderá escolher melhor os cursos e as instituições.

Ao
todo, 173 universidades, 131 centros universitários e 1.144 faculdades isoladas, integradas e outros foram avaliadas e tiveram seu IGC divulgado, em valores contínuos (que variam de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Isso significa que, além de a instituição apresentar uma nota, de 1 a 5, será possível perceber gradações dentro da mesma faixa. Assim uma instituição pode ter nota quatro, mas estar muito próxima da nota cinco, por exemplo. No caso da Unir, ela recebeu nota 2 no conceito doutorado; 3,6 no conceito médio de mestrado e 2,3 no conceito médio de graduação. Os dados estão no portal do MEC.

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15 de janeiro de 2011

TV e Rádio Senado inauguram emissoras em Rio Branco


O governador do Acre, Tião Viana, preside na segunda-feira (17) a solenidade de inauguração das transmissões da Rádio e da TV Senado na capital do estado, Rio Branco, a realizar-se às 9h na TV Aldeia. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita, representam a Casa. Leia mais clicando aqui.

Governo vai reabrir discussão sobre mídia

O governo Dilma Rousseff não vai encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica elaborado na gestão do ex-presidente Lula sob a coordenação do ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta, que prevê a regulamentação da mídia. O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa.

14 de janeiro de 2011

Amorim passou mais tempo longe da Câmara Federal; deputado lidera ranking dos mais faltosos de RO


O deputado federal Ernandes Amorim (foto), do PTB, encabeça a lista dos deputados mais faltosos da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional, revela levantamento feito pelo site Transparência Brasil e Congresso em Foco, com base em dados da Câmara Federal. O estudo traz a porcentagem de faltas de cada deputado até o dia 16 de dezembro e Amorim recebeu 146 faltas ao longo dos últimos 4 anos.


Embora Ernandes Amorim encabeçar a lista dos mais faltosos, a bancada rondoniense foi a mais assídua se comparar com outros estados. Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. Depois de Amorim, aparece o deputado Lindomar Gaçom (PV) com 103 faltas. O deputado Mauro Nazif (PSB) foi o que mais compareceu às sessões ordinárias (veja o quadro abaixo) na Câmara Federal.



ERNANDES AMORIM (146 faltas)
LINDOMAR GARÇOM (103 faltas)
MARINHA RAUPP (70 faltas)
EDUARDO VALVERDE (70 faltas)
MOREIRA MENDES (60 faltas)
NATAN DONADON (41 faltas)
ANSELMO DE JESUS (39 faltas)
MAURO NAZIF (10 faltas)


Faltas justificadas:


ERNANDES AMORIM (132 faltas)
LINDOMAR GARÇOM (82 faltas)
MARINHA RAUPP (45 faltas)
EDUARDO VALVERDE (52 faltas)
MOREIRA MENDES (53 faltas)
NATAN DONADON (40 faltas)
ANSELMO DE JESUS (30 faltas)
MAURO NAZIF (10 faltas)

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Deputado Ernandes Amorim defende compra de avião ou jato executivo

13 de janeiro de 2011

Raupp articula construção da sede própria do PMDB em Brasília

O senador rondoniense Valdir Raupp (PMDB), que assumiu no início do ano o cargo de presidente tampão do PMDB, começa a fazer planos audaciosos. Pretende tirar da gaveta projeto da nova sede nacional do partido, assinado por Oscar Niemeyer na época de Ulysses Guimarães.A ideia é que o prédio de três andares seja construído em um terreno no setor dos Tribunais Superiores, em Brasília. Raupp ainda não sabe o valor da obra. Atualmente, o partido de Temer e companhia está alojado em três salas acanhadas na Câmara dos Deputados. Além disso, Raupp planeja tour pelos estados a partir de março. A ideia é fazer grande campanha de filiação partidária e cursos de capacitação política.

12 de janeiro de 2011

Quatro Estados apostam em PPPs na área de saúde

O Estado do Rio de Janeiro planeja lançar duas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde neste ano. Uma para a construção de uma Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) na Baixada Fluminense e outra para a finalização de um hospital de transplantes em Niterói. O modelo a ser utilizado concederá os serviços gerais - limpeza, segurança, manutenção - e o atendimento médico.

Na UTI, a estimativa é de investimentos de R$ 100 milhões e no hospital de transplante, de R$ 87 milhões, informa o secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. "Já estamos trabalhando com a iniciativa privada na gestão em saúde, e essa será uma forma de avançar nas parcerias", diz o secretário.

Segundo o assessor chefe da coordenação de projetos da Secretaria da Saúde do Rio, André Girdwood, a PPP é uma forma de dar mais segurança às empresas, por ter um fundo que garante o pagamento do governo, e ao mesmo tempo estabelecer metas de atendimento. "Ao dar mais segurança, o custo do investimento cai. E há metas a serem cumpridas, quantitativas e qualitativas, que são condicionantes para o repasse da contrapartida", diz ele.

O hospital de transplante já tem uma estrutura física que está sendo reformada pelo Estado. O parceiro privado deve equipar a unidade e fazer a gestão. Estão previstos cerca de 100 leitos para atender pacientes que precisam de transplante de rim, fígado e pâncreas. O prazo de concessão deve ser de 15 anos. O governo está em fase de finalização do projeto executivo e pretende lançar o edital de licitação dentro de oito meses.

Já a UTI na Baixada Fluminense sairá do zero e deve ser construída pelo setor privado, mas o projeto ainda está em fase de estudos. A capacidade será para atender 300 pacientes por mês e a entrega da obra é esperada para 2012.

O Rio segue um modelo de investimentos em hospitais que está sendo adotado em outros Estados, como Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Segundo Marcelo Orlando, líder de Health Services da consultoria PricewaterhouseCoopers, os governos buscam uma nova fonte de financiamento para a saúde, melhores resultados, e a possibilidade de estar atualizado com as tecnologias. "Saúde pública nunca foi considerado um negócio de verdade no Brasil, mas existe um grande potencial", diz o consultor, que realizou um estudo sobre a utilização de PPPs no setor da saúde no Brasil e no resto do mundo.

Em Salvador (BA), a PPP do Hospital Geral do Subúrbio foi inaugurada em 13 de setembro de 2010, e está operando com 80% da capacidade planejada. O consórcio privado é formado pelo grupo Promédica, da Bahia, e Dalkia, francês, que ficaram responsáveis por equipar e operar o hospital.

A unidade estará operando a 100% da capacidade no final do trimestre, quando o governo do Estado começará a pagar a contrapartida integralmente. Segundo Mara Souza, diretora na Secretaria da Saúde da Bahia, é necessária a contratação de cerca de 2 mil pessoas, por isso a necessidade de mais tempo para colocar tudo em funcionamento. "É preciso tempo para contratar, treinar e buscar o ponto ótimo para operar", diz ela. O prédio foi construído pelo governo e entregue aos parceiros privados no dia 3 de agosto de 2010.

Os primeiros três meses de operação foram considerados de "ajuste". O governo fez o monitoramento da qualidade e quantidade dos atendimentos, mas sem a regra de não pagar a contrapartida se as metas não fossem cumpridas. O pagamento foi estabelecido em 85% do total. No quarto mês, o pagamento foi integral, pois houve cumprimento de todas as metas. "O trabalho do consórcio é acompanhado por um comitê formado por quatro pessoas da secretaria e três auditores internos", diz Mara. Até o fim de março será contratada uma auditoria externa para fazer uma fiscalização a cada três meses.

Segundo Mara, três pontos foram fundamentais para a escolha pela PPP. A dificuldade do Estado ampliar seu quadro de funcionários, a possibilidade de contratar os profissionais por 10 anos - mais do que os contratos com organizações sociais - e agilidade na compra de equipamentos. "A notícia que temos é de que a prestação de serviço está sendo bem avaliada pela população", diz Mara.

Em Minas Gerais, está em licitação pela prefeitura de Belo Horizonte a PPP do hospital Metropolitano, com entrega das propostas previstas para o dia 18 de janeiro. O projeto prevê a concessão apenas dos serviços administrativos e de apoio, além do investimento de R$ 180 milhões em obras.

A prefeitura de São Paulo está em processo de consulta pública de uma PPP bilionária na área de saúde. São R$ 6 bilhões em investimento por 15 anos, e a iniciativa privada deverá construir ou reformar 16 unidades de atendimento, incluindo três novos hospitais.

Segundo Paulo DalFabro, especialista em PPPs da PricewaterhouseCoopers, o desafio dos governos é conseguir dar garantia aos parceiros privados, e adequar os investimentos ao limite de 3% de sua receita líquida. "Os interessados são muitos. Há construtoras com histórico na área, e fabricantes de equipamentos hospitalares, como a Siemens, a GE e a Philips", diz.

Fonte: Valor Econômico

Porto Velho sob risco alto da dengue

Representantes de doze ministérios estiveram reunidos ontem em Brasília para traçar diretrizes de combate a dengue no Brasil. A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, está sob risco alto da dengue juntamente com o município de Rio Branco (AC). Ontem, o ministério divulgou também os números de infestação do mosquito Aedes aegypti em 370 municípios. Desse total, 24 estão com risco de surto - incluindo as capitais Rio Branco e Porto Velho. Outros 154 estão em situação de alerta, dos quais 14 são capitais No plano interministerial de combate à doença, o governo prevê priorizar projetos de saneamento nas áreas de risco.

11 de janeiro de 2011

Jornal Nacional mostra hoje o caos na saúde em Rondônia

O caos instalado no Hospital João Paulo II, em Porto Velho, será tema de hoje no "Jornal Nacional", na Rede Globo. A equipe do JN chega na madrugada desta terça-feira na capital rondoniense, onde mostrará logo mais no jornal a situação da saúde pública em Porto Velho. Segundo a equipe global, mais de 300 pacientes da capital e do interior estão há mais de 40 dias na fila de espera por uma cirurgia. Assista o vídeo clicando aqui.

O governador Confúcio Moura (PMDB) decretou estado de calamidade pública. O peemedebista esteve em Brasília em busca de apoio para amenizar a crise na saúde.

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10 de janeiro de 2011

"Revolução na saúde" começa pela criação da SASPRO

Uma das promessas de campanha do governador Confúcio Moura (PMDB) começam a sair do papel. O governador deve sancionar essa semana o projeto de lei que cria o Serviço de Apoio à Saúde do Estado de Rondônia (SASPRO), considerada por ele "uma estrutura eficiente com o objetivo de auxiliar o Poder Público através da mesma, a prestar serviço de assistência a saúde de forma gratuita, em todos os níveis à população, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público".

Pela proposta do governo, os serviços de saúde, considerados como de acesso universal e gratuito, serão prestados pelo SASPRO à administração pública estadual, federal ou municipal, mediante contrato de gestão, os quais serão colocados à disposição da população, em conformidade com as diretrizes e normas do SUS, em especial, os da gratuidade, da assistência integral à saúde do cidadão e da igualdade de atendimento. O projeto foi aprovado por unaminidade pela Assembleia Legislativa na semana passada.

9 de janeiro de 2011

PEC eleva repasse para câmaras de vereadores de RO

As câmaras de vereadores de Rondônia serão beneficiadas com maior volume de recursos, caso seja aprovado no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 514/10 (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados pelo executivo. A medida prevê ainda um gasto maior com salários dos vereadores e de funcionários. A PEC beneficiaria a maioria dos municípios de Rondônia que, de acordo com o último Censo do IBGE, tem população de até 30 mil pessoas.

Desde janeiro, as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes têm direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento da prefeitura. A PEC 514 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das câmaras de cidades com população até 30 mil pessoas e 7,5% para aquelas entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí, segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras brasileiras, a PEC estabelece como limite para o gasto com a folha de pessoal 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.


A medida não contempla os municípios de Ariquemes, Jaru, Porto Velho e Vilhena. Esses municípios têm população acima de 50 mil moradores. A PEC favorece com aumento do índice em 7,5% as seguintes câmaras de vereadores: Guajará-Mirim; Ouro Preto; Pimenta Bueno; Buritis; Machadinho e Rolim de Moura. Em Rondônia, a maioria dos municípios tem população de até 30 mil pessoas.


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8 de janeiro de 2011

Dilma Rousseff veta investimentos na BR 364

Uma das primeiras iniciativas da Presidenta da República, Dilma Rousseff foi encaminhar mensagem ao Senado Federal comunicando veto ao projeto de recuperação da BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho. Na mensagem numero 1º, de 6 de janeiro de 2011, a presidente recomenda ainda veto as obras no entroncamento da rodovia federal, no chamado trevo do Roque, em Porto Velho. A medida tem aval do Ministério dos Transportes.
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7 de janeiro de 2011

Grupo empresarial de comunicação de Rondônia investe em canal de rádio e TV no Amazonas


Um forte grupo empresarial no ramo de comunicação de Rondônia recebeu autorização do Ministério das Comunicações para investir no serviço de retransmissão de televisão no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas. A autorização foi assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no penúltimo dia de expediente no Palácio Alvorada, sede da Presidência da República em Brasília. O canal será o 33.


A Rede Rondônia de Comunicação LTDA vai executar ainda o serviço de radiodifusão de sons e imagens e será responsável pela retransmissão dos sinais gerados pela Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens - que é concessionária Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 15-E (quinze, decalado para menos, educativo), no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.


O grupo também recebeu sinal verde para executar o mesmo processo de transmissão no município de Parintins (AM), canal 44, cenário do maior festival folclórico do Brasil. O blog deseja sucesso ao novo empreendimento.


6 de janeiro de 2011

Edson Martins vira líder de Confúcio Moura na Assembleia

O deputado estadual Edson Martins (PMDB-Urupá) foi designado líder do governador Confúcio Moura (PMDB) na Assembleia Legislativa. Martins foi prefeito do município de Urupá no período de 1997 a 2004 e na época foi reeleito chefe do Executivo Municipal com 67% dos votos válidos. Ele nasceu na cidade de Espírito Santo (ES), no município de Nova Vinésia. O parlamentar chegou a Rondônia em 1985. Com a saída do ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Carvalho, Edson Martins assumiu a suplência em 2008. Nas eleições do último dia 3 de outubro de 2010 ele foi reconduzido ao cargo de deputado estadual sendo reeleito com 8.345 votos.

Curso de Pedagogia tem reconhecimento do MEC; Unir receberá mais de R$ 1 milhão em investimentos

Pedagogia
Saiu ontem do gabinete do Ministério da Educação a portaria reconhecendo o curso de Pedagogia ministrado pelo Centro Universitário de Ji-Paraná, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo.

Unir
Já a Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve vários projetos aprovados que somam R$ 1 milhão e 900 mil.

Fiocruz
O Estado de Rondônia será beneficiado com uma unidade da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Nem bem a unidadade foi instalada, a briga por cargo no setor está bem acirrada. PT e PMDB brigam pelas indicações, de Norte ao Sul do país.

Cobiçada
Na gestão do ministro Temporão, a cobiçada Fiocruz sofreu reajuste em seu orçamento em 1.400%. Esse percentual justifica cobiça pelo comando da unidade nos Estados.

5 de janeiro de 2011

Fátima Cleide convidada para participar do governo Dilma

Embora sua assessoria nega, a senadora Fátima Cleide (PT) está sendo cotada para assumir um importante cargo no governo da presidenta Dilma Rousseff. A petista, que saiu derrotada das eleições para o Senado, deverá ocupar um cargo ligado ao Ministério da Educação. Fátima é professora e tem amplo conhecimento no setor educacional.


Extraordinária
A Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira com a pauta recheada de mensagens do Poder Executivo. Trata-se da primeira sessão extraordinária que será convocada pelo governador Confúcio Moura (PMDB). Na pauta, mudanças na área da Saúde, Educação e redução do número de comissionados.

4 de janeiro de 2011

MEC instaura processo administrativo contra faculdade de RO e estuda desativação do curso de Direito

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior, decidiu instaurar processo administrativo contra a Faculdade Interamericana de Porto Velho, para aplicação de penalidade ao curso superior de bacharelado em Direito, objetivando a desativação do curso, com possibilidade de convolação em redução adicional das vagas ofertadas.

De acordo com a portaria, a instituição de ensino cumpriu parcialmente as medidas e condições estabelecidas em Termo de Saneamento de Deficiências celebrado com a Secretaria de Educação Superior em relação ao seu curso de Direito.


Segundo constatou o MEC, permanecem ainda deficiências de intensa gravidade pertinentes à organização didáticopedagógica, à composição do corpo docente, à composição e à efetividade do Núcleo Docente Estruturante e às condições da biblioteca, em contexto de melhora das condições globais de oferta do curso, e considerando que o curso manteve em 2009 os conceitos insatisfatórios de ENADE ou CPC de 2006 de seu curso de Direito.


Na portaria assinada pela secretária Maria Paula Bucci, há possibilidade de modulação dos efeitos da penalidade de desativação do curso, com possibilidade de convolação em redução adicional de vagas, em atenção ao princípio da adequação entre meios e fins na aplicação de sanções necessárias ao atendimento do interesse público.

Leia na íntegra a portaria:

A Secretária de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação e nos instrumentos de avaliação dos cursos de
Direito, e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, II, 211, § 1º, e 214, III da Constituição Federal, no art. 46 da LDB, no art. 2º, I, VI e XIII da Lei nº 9.784/1999, e nos art. 49
a 52 do Decreto nº 5.773/2006, resolve:
Art. 1º. Instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade ao curso superior de bacharelado em Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho, objetivando a desativação do curso, com possibilidade de convolação em redução adicional das vagas ofertadas após assinatura do Termo de Saneamento de Deficiências.
Art. 2º. Designar o Coordenador-Geral de Supervisão da Educação Superior, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior, para a condução do processo.
Art. 3º. Determinar a notificação da Instituição para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias contados do seu recebimento.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Secretária

3 de janeiro de 2011

Equipe de Confúcio já começa a fazer modificações no governo

A equipe política e econômica do governador Confúcio Moura (PMDB) começou na tarde desta segunda-feira a traçar as primeiras modificações no governo. Os técnicos estarão reunidos nesta terça-feira, dia 4 de janeiro (data de instalação do Estado de Rondônia) para trabalhar na elaboração das primeiras mensagens que serão enviadas para análise da Assembleia Legislativa.

Entre os projetos que serão analisados pelo Poder Legislativo em convocação extraordinária estão as seguintes mensagens: a redução do número de cargos comissionados, mudança no organograma de algumas secretarias e ações para amenizar o caos no setor de saúde, além de mudanças em programas na área da educação. O presidente da Assembleia, deputado Neodi Carlos (PSDC) deve convocar sessão extraordinária para esta quarta-feira.

No início da tarde desta segunda-feira, o governador empossou novos secretários de Estado, em solenidade bastante prestigiada por lideranças partidárias. O evento aconteceu no auditório do Palácio Presidente Vargas, sede do Poder Legislativo, e contou com a presença dos deputados federais Rubens Moreira Mendes (PPS) e Mauro Nazif (PSB).

2 de janeiro de 2011

Tirar pacientes dos chão será primeira missão de Confúcio Moura



Retirar do chão os pacientes que estão na fila de espera por cirúrgia no Hospital João Paulo II, em Porto Velho, será o principal desafio do governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB). A promessa foi o tom principal do discurso do peemedebista ao tomar posse na tarde deste domingo (1º), na casa de shows Nautilus, na Capital.


Para Confúcio, não adianta investir na construção de asfalto "se os doentes estão no chão". O novo governador foi responsável pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no período em que foi secretário de Estado de Saúde. "Temos que rediscutir a saúde em Rondônia. Não adianta inaugurar asfalto e prédios modernos se os pacientes estão no chão", disse Confúcio - O ex-governador e senador eleito Ivo Cassol (PP) priorizou no seu governo o asfaltamento de várias rodovias.



Em um discurso bastante aplaudido pelo público formado por mais de 3 mil pessoas (segundo dados do Cerimonial da Assembleia Legislativa), Confúcio agradeceu a população rondoniense que acreditou em suas propostas de governo. Agradeceu ainda os votos que recebeu no município de Guajará-Mirim - 72% dos votos válidos.


Ele prometeu ainda plantar um mogno (árvore em extinção em Rondônia) em frente a sede do Complexo Político Administrativo (CPA), antiga sede da Esplanada das Secretarias. "O mogno significa a construção de uma nova Rondônia", disse o governador, acrescentando que não terá medo de governar Rondônia. "Aqui estou e daqui ninguém me tira", desabafou.

1 de janeiro de 2011

Confúcio Moura assume comando do Estado às 15h30


O governador eleito Confúcio Moura (PMDB) assume o comando do Estado de Rondônia durante solenidade que será conduzida pela Assembleia Legislativa de Rondônia a partir das 15h30. Para receber grande público, o ato de posse ocorrerá na casa de show Nautilus, em Porto Velho, e será transmitido ao vivo pela TV Jonet (www.tvjornet.com), TV Candelária (canal 11) e Rede TV (canal 17).

A estrutura física da Assembleia não é suficiente para receber os convidados do governador eleito e a população que deseja prestigiar a posse de Confúcio Moura. Todos os deputados que fazem parte da 7º legislatura foram convocados. Após ser empossado, o novo governador de Rondônia seguirá para uma reunião para definir a posse dos novos secretários no Palácio Presidente Vargas, sede do Poder Executivo.


Confúcio venceu as eleições no dia 31 de outubro com larga vantagem em relação ao ex-governador João Cahulla (PPS). Confúcio manteve o mesmo desempenho das eleições no primeiro turno ao derrotar o atual governador João Aparecido Cahulla (PPS) nos principais colégios eleitorais.


Ele venceu as eleições em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Ouro Preto, Cacoal e Vilhena. Já o governador derrotado João Cahulla venceu seu adversário político em algumas seções nos municípios de Machadinho, Chupinguaia, Curumbiara, Médici, São Felipe, Alto Alegre, Cujubim, Jorge Teixeira, Vale do Paraiso, Ministro Andreazza, Machadinho, Campo Novo, São Miguel e Seringueiras.


Bombardeado pelos adversários políticos durante a campanha eleitoral, a vitória de Confúcio para governar Rondônia até 2014 já era certa. O pesquisador Chagas Pimenta, do Instituto Previsão, acertou todas as projeções ao dizer que Confucio seria eleito governador e venceria as eleições nos principais colégios eleitorais em Rondônia.