31 de março de 2017

A conta de energia mais barata?

A mídia fez muito barulho esta semana na divulgação da devolução da cobrança indevida na conta dos contribuintes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do País, beneficiando milhares de consumidores. O percentual de redução na tarifa que será aplicada em abril e em Rondônia o desconto se aproximada de  5,00%. 
Na realidade, não se trata de um desconto. O contribuinte sempre pagou um preço alto na tarifa de energia elétrica. No meio de toda a confusão, a população acabou pagando a mais em função da cobrança de um valor a mais, pouco percebido pelo contribuinte.  
No mês passado, nove concessionárias de transmissão de energia que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012 vão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. O valor da indenização foi definido pela Aneel, com a aprovação da metodologia para cálculo da remuneração dos ativos não depreciados das transmissoras de energia elétrica. 
Não se pode esquecer que a remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012. A lista inclui as concessionárias CEEE, Celg, Cemig, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Esse “descontão” será uma forma de agradar o consumidor e esquecer o benefício concedido às concessões no passado?
O sistema energético no Brasil enfrenta sérios problemas desde 2015, quando passou a vigorar as bandeiras tarifárias. Na época a seca atingia os reservatórios do estado de São Paulo e Rondônia passou a ter atenção privilegiada no cenário econômico em função da força energética produzida pelas usinas do rio Madeira. De lá pra cá, o cidadão sempre pagou por uma energia mais elevada, portanto,  não há muito o que comemorar quando se fala em desconto no preço da energia. 
Até hoje, o péssimo atendimento no fornecimento ofertado pelas empresas que fazem a distribuição de energia no interior do Estado complica o desenvolvimento das cidades. Muitas cidades de Rondônia não estão interligadas ao Sistema Energético Nacional (SIN) e ainda recebem energia fornecida por geradores. Recentemente uma localidade na região do Vale do Guaporé ficou sem energia por mais de dois dias. A situação só não é mais complicada porque o Ministério Público Estadual tem acompanhado o caso e solicitado dessas empresas que cumpram suas obrigações contratuais.   

30 de março de 2017

Porto Velho no caminho certo

O município de Porto Velho está bem próximo de consolidar um importante passo na aliança entre a prefeitura e a bancada federal de Congresso Nacional. Uma emenda de bancada no orçamento da União no valor de R$ 134 milhões vai garantir a pavimentação de diversas ruas do município e também na infraestrutura da cidade. O processo burocrático de fechamento do valor está bem próximo de ser sacramentado pela equipe técnica do Palácio Tancredo Neves, conforme informou o próprio prefeito Hildon Chaves (PSDB) em vídeo postado nesta quarta-feira nas redes sociais.
É a primeira vez na história política de Rondônia que um município recebe um aporte financeiro com esse valor. Essa ação política revela a importância da mudança do pensamento político dos representantes do Estado. Senadores e deputados federais, cuja a base eleitoral está no interior do Estado, foram eleitos com expressiva votação do eleitorado porto-velhense. Em tempo de eleição, se tornou comum a capital receber centenas de candidatos do interior no processo de caça aos votos por uma das 8 vagas no parlamento federal e 2 vagas no Senado.
Porto Velho, hoje com mais de 529 mil habitantes, conforme o último senso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cresceu de forma desordenada e os problemas também aumentaram na região central e principalmente nos bairros da periferia. Em tempo de forte seca, a população enfrenta sérios problemas com a intensa poeira e falta de água tratada. Já na fase da intensa chuva, a situação é mais grave com os focos de doenças (principalmente da dengue) se espalhando pelas ruas da região.
Outras obras importantes estão na fila de espera em benefício de Porto Velho. Uma delas, é a que trata do esgotamento sanitário. Orçada em mais de R$ 500 milhões, o dinheiro continua parado na conta da Caixa Econômica Federal e cada ano vai perdendo seu valor. Recentemente a CEF recebeu recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para não transferir qualquer  quantia para a execução do projeto. Segundo parecer do TCU, existe indício de sobrepreço da obra em mais de R$ 120 milhões.
O esgotamento sanitário, assim como o projeto de melhoria das ruas do município, é importante para o município de Porto Velho. Se a pendência burocrática for sanada, conforme recomendação do TCU,  proporcionaria melhoria de 80% dos problemas de saúde na capital rondoniense. Ajudaria também a aliviar a superlotação de pacientes nas unidades de saúde de Porto Velho e do Estado. Hoje, a falta de saneamento básico produz grande consequência aos cofres das prefeituras e Estados.

29 de março de 2017

A retomada das exportações da carne

Depois de um tsunami no comércio da carne no Brasil, o setor agropecuário do País amanheceu ontem bem otimista com a decisão do governo de Hong Kong de retomar a importação da carne brasileira. A decisão governamental anima o mercado das exportações e Rondônia também é beneficiada com a medida. 
Na tarde de segunda-feira, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, convocou coletiva à imprensa para explicar os procedimentos que estão sendo adotados no Brasil na questão da fiscalização do produto nos frigoríficos. Também na última segunda-feira os frigoríficos retomaram o processo de abate do gado. 
Enfim, a normalidade vai se estabelecendo no mercado da carne, mas ainda não é possível calcular os prejuízos ocasionados em decorrência da operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal resultando no fechamento de plantas frigoríficas no Estado do Paraná.
A carne de Rondônia também tem como destino Hong Kong e essa notícia é importante no setor produtivo do Estado. Ontem, antes de embarcar para Brasília na qual participaria de uma reunião com o ministro Blairo Maggi, o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani mostrou essa semana grande preocupação com a produção bovina de Rondônia. Nessa época do ano, o gado está pronto para o abate e o fechamento de importantes mercados para importação traria sérios problemas para Rondônia. 
Por conta da operação, o preço do gado já apresentava sinais de queda. Em São Paulo, por exemplo, a arroba do boi despencou R$ 10,00. Trata-se de  um grande prejuízo para quem vendeu o boi aos frigoríficos na semana passada.
A retomada das importações para Honk Kong entra em vigor imediatamente. No último sábado, a mesma decisão de reabrir mercado, depois de embargo e restrições decorrentes da Operação da Polícia Federal, havia sido tomada pela China, Chile e Egito, que também figuram entre os principais importadores do produto brasileiro.
Em coletiva, realizada na última segunda-feira, o ministro descartou problemas com a carne brasileira que poderiam causar prejuízos à saúde humana. A afirmação baseou-se em análises feitas em produtos de três frigoríficos interditados. Foi muito barulho por nada e a exportação de Rondônia e demais Estados ficaram comprometidas.  
Até o momento não tem os números oficiais de prejuízos ocasionados em decorrência da operação federal. A partir de agora, é importante o Ministério da Agricultura começa a mostrar o valor da carne brasileira. Já os proprietários de frigoríficos precisam se aproximar da pasta da agricultura e definir uma política urgente de reconstrução da imagem da carne brasileira.

28 de março de 2017

O gigante pode adormecer

As manifestações que aconteceram o último domingo em diversas capitais contra o foro privilegiado e em favor da Operação Lava Jato parece que perderam força. É possível que o gigante poderá a qualquer  momento adormecer em um sono profundo em plena crise econômica responsável por nocautear o Brasil após os escândalos de corrupção envolvendo a alta cúpula do governo Michel Temer (PMDB).
Quem preferiu ficar de fora das manifestações no último domingo fez sua avaliação. Muitos apostam que essas manifestações, embora com baixa frequência do público esperado pelos organizadores da mobilização, foram sucesso pelo fato de mostrar à classe política de plantão total insatisfação contra o momento que se encontra a economia brasileira e o desvio de dinheiro público por meio do caixa 2.
Em Porto Velho, a capital de Rondônia, era possível contar o número de pessoas que foi protestar no Espaço Alternativo contra a corrupção. Pode ser um sinal que o porto-velhense está totalmente satisfeito com o atual modelo econômico de governo implantado pelo governo do PMDB após o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Não se pode negar a importância do “Movimento Vem Pra Rua” no ano passado quando milhares de pessoas foram às ruas pedir o afastamento da presidente Dilma. Foi o maior movimento já ocorrido na história do Brasil desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. A força das ruas foi de grande relevância para escrever uma nova história na política brasileira.
Embora o movimento tenha ocorrido de forma menos intensa nos Estados da região Norte, é importante sim a população ficar atenta aos últimos acontecimentos, principalmente o desfecho da operação Lava Jato. Não se pode descartar nesse momento a possibilidade de novas prisões como desfecho de novas linhas de investigações que podem atrapalhar o futuro de políticos em vários Estados (inclusive em Rondônia).
O Brasil já se aproxima para novas eleições e nos bastidores alguns partidos começam a se digladiarem. O poderio financeiro dos grandes partidos políticos acusados faz parte agora do foco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por investigar a prestação de campanha da chapa Dilma-Temer. A fiscalização, com certeza, será bem mais rigorosa em relação aos últimos anos eleitorais. Quando chegar a eleição, será o momento ideal para a população mostrar novamente sua indignação com a atual classe política - foi assim na eleição para prefeito e vereadores, quando a bancada de prefeitos do PT apresentou drástica queda em decorrência dos últimos escândalos de corrupção no governo.

27 de março de 2017

O retorno do movimento nas ruas do Brasil

O movimento Vem Pra Rua retorna às ruas das principais capitais do Brasil neste domingo em apoio à operação policial Lava Jato e em protesto contra as últimas medidas tomadas pelo governo. É a primeira vez que a mobilização ocorre este ano após a votação final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de crime de responsabilidade. 
A mobilização acontece também justamente no momento em que a investigação Lava Jato caminha com destino ao Palácio do Planalto, hoje ocupado pelo sucessor de Dilma, o presidente Michel Temer (PMDB), eleito da chapa presidencial nas eleições de 2014. 
Principais assessores de Temer foram denunciados e o pagamento de propina teve como principal rumo o caixa dois da campanha presidencial PT-PMDB, favorecendo os principais partidos políticos que integravam o esquema de recebimento de dinheiro sujo da empresa Odebrecht. 
A semana que antecedeu a mobilização foi marcada por várias notícias negativas para a política e a economia do Brasil, entre elas, o efeito da operação Carne Fraca, a suspensão da importação da carne brasileira, a redução do volume de abate de bois nos frigoríficos do Brasil (inclusive 4 frigoríficos em Rondônia), além do vazamento do delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, no qual denunciou com detalhes como funcionava o pagamento de propina aos partidos políticos. 
Não é possível imaginar o que vem por aí com as próximas delações premiadas que foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. A partir do momento que as delações premiadas são homologadas, não há como os delatores voltarem atrás. 
Também não sabe quantos movimentos deverão acontecer e o reflexo das mobilizações no mercado internacional. Muitos temem que as mobilizações comprometam as negociações do Brasil no exterior e afaste investidores internacionais. 
A única esperança é que o gigante chamado Brasil é capaz de superar qualquer tipo de crise, mas para isso conta com apoio do Congresso Nacional, cujo representantes de todos os segmentos da sociedade estão legislando e foram eleitos com a promessa de mudar o destino do Brasil. 
O vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) merece uma resposta rápida e os culpados precisam ser punidos com o rigor da lei. A política não pode contaminar o TSE. 

25 de março de 2017

Odebrecht, caixa 2 e o vazamento

O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um forte sinal de que a prática do caixa dois de campanha existiu e teve de fato algum beneficiado no destino final da propina. A revelação do conteúdo da declaração do empreiteiro foi divulgada ontem com exclusividade pelo site O Antagonista e ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional.
Enquanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se preocupa com o vazamento das informações em processo que tramita em segredo de Justiça, no Palácio do Planalto a situação é mais grave: o efeito das declarações.  A existência do caixa dois pode complicar a vida de muitos partidos políticos que estavam no mesmo palanque da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Rico em informação e detalhes de como funcionou o esquema de transferência de recursos para as campanhas eleitorais, o depoimento do empresário causou um grande barulho na República, hoje presidida pelo peemedebista Michel Temer (PMDB).  Aquela velha tese de dizer que todas as despesas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral  não deve ser descartada da linha de investigação dos ministros do TSE.
Marcelo Odebrecht se tornou um homem-bomba, uma vez que todo o esquema de pagamento de propina passou pela sua “administração” no setor de propina da empresa. Com as declarações do ex-executivo da empresa, a situação econômica do Brasil (que já apresenta sinais de fraqueza após a operação Carne Fraca) fica cada vez mais complicada.
Talvez essa seria uma das inúmeras preocupações do ministro Teori Zavacki, que estava tocando o processo da operação federal Lava Jato, criada com a finalidade de investigar o maior esquema de corrupção ocorrido na história do Brasil. O ex-ministro do  Supremo Tribunal Federal, em conversa com a família antes de morrer, confessou uma grande preocupação com o futuro do Brasil este ano por conta dos efeitos da operação Lava Jato.
A Lava Jato, além de trazer prejuízos  econômicos, também mexe com o Poder Judiciário. Ontem, o  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou investigação sobre o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
Na última quinta-feira (23), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que seus pares comecem a preparar os votos no caso.
Recentemente, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas relativas à Lava Jato, e fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência do ato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu afirmando que a acusação era “mentirosa”. Talvez essa seria também uma das preocupações que o ex-ministro Teori se referia.

24 de março de 2017

A força da produção da carne brasileira

Sem dúvida, a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, deixou um rastro de prejuízos na economia brasileira com a demissão de funcionários que trabalham em frigoríficos, além de comprometer as exportações do alimento para outros países. Órgãos ligados a federação da agricultura e federação da indústria e comércio se uniram em defesa da carne produzida no Brasil.
Ontem, o presidente Michel Temer disse em entrevista à Agência Brasil que ligaria para o presidente da China, Xi Jinping, na tentativa de fazer com que o país volte atrás na decisão de suspender a importação de carne brasileira, após as denúncias de problemas na fiscalização do produto. Segundo Temer, o caso, desencadeado após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, “não poderia estar alcançando a dimensão a que chegou”.
Alguns países tiveram de rever a decisão e retomaram às exportações do alimento brasileiro. Se de fato a carne produzida no Brasil apresentasse problemas de saúde à população, muitos senadores não estariam defendendo o produto na Comissão da Agricultura do Senado, como ocorreu na última quarta-feira durante reunião presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO).
Rondônia registrou recorde de abate de bovinos no quarto semestre do ano passado e hoje sente um prejuízo de mais de R$ 30 milhões, conforme as projeções da Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho e Ji-Paraná. A carne produzida no Estado chega em 40 países e é transportada por meio da rio Madeira, em Porto Velho, contribuindo para o aumento das exportações.
A mobilização da sociedade, e em especial da mídia, para reverter a situação foi sim importante no sentido de evitar uma piora do cenário. Mais uma vez, o governo agiu corretamente ao lançar ontem o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento foi lançado ontem e serviu para fortalecer a importância do produto com o mercado internacional.
O Brasil é de fato um dos maiores exportadores de carne e o comércio internacional tem fome em provar o alimento. No entanto, o maior consumidor do produto é a própria população brasileira, que um dia após a operação deflagrada pela Polícia Federal, manteve a rotina de ir ao supermercado e comprar carne para um bom churrasco. Os países devem rever seus conceitos com relação a carne abatida nos frigoríficos.

23 de março de 2017

O fim da reforma da Previdência, por enquanto

A reforma da Previdência, em tramitação no Câmara Federal, vai atingir somente os servidores públicos federais, conforme decisão anunciada na noite da última terça-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB). É possível afirmar que o recuo do Palácio do Planalto em aumentar o tempo de contribuição para o servidor público estadual se aposentar acabou sendo sepultado após muita pressão em direção dos senadores e deputados federais em seus Estados. 
Agora, se não houver uma pressão por parte dos sindicatos dos servidores federais, é bem possível que a proposta ganhe força no Congresso Nacional. Como este Diário já tratou do tema em recente editorial, o presidente Michel Temer não está muito preocupado com o reflexo da aposentadoria aos cofres públicos. O peemedebista já descartou a possibilidade de disputar a reeleição, mas alertou que o próximo presidente terá de tratar do assunto como prioridade de governo. 
A iniciativa foi comemorada ontem pelas lideranças sindicais nos Estados e representa uma conquista importante para os parlamentares de Rondônia que assinaram documento contrário à proposta governista. Ocorre que a Previdência é um assunto que precisa sim ser tratado pelos governos. É fato que a população brasileira está ficando cada vez mais experiente e vai chegar em determinando tempo que faltará recursos para pagar a aposentadoria dos novos servidores públicos que estão sendo contratados pela administração. 
No caso de Rondônia, a Assembleia Legislativa aprovou no mês passado proposta que aumenta o tempo de contribuição do funcionalismo público estadual. 
A medida governamental chegou no parlamento rondoniense após reunião entre os governadores de todos os Estados com o presidente Michel Temer. Em Rondônia, a proposta de alterar o percentual de desconto previdenciário ganhou forte rejeição do funcionalismo estadual, mas a pressão feita pelas lideranças sindicais não produziu o efeito desejado pela categoria. Agora, é preciso saber como o governo de Rondônia vai conduzir esse processo ou se manterá a proposta original aprovada pela Assembleia Legislativa que aumenta o percentual para aposentadoria do funcionalismo público. 
O Governo Federal conseguiu demonstrar, por meio de um estudo bem detalhado, que os ajustes na reforma da previdência são necessários para o bem do Brasil. É preciso ouvir os representantes dos sindicatos e buscar uma proposta que seja viável para ambas as partes. O que não pode acontecer é discutir o assunto de forma isolada. O diálogo com os representantes sindicais precisa ocorrer em todas as discussões no sentido de evitar problemas futuros para o funcionalismo público e a máquina administrativa. 

22 de março de 2017

Os indicadores no Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, comemorado hoje, se faz necessário fazer uma avaliação do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no País, divulgado ontem pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e revela uma grande preocupação com o futuro do planeta.
A publicação contabilizava cerca de 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas o tema em voga é saneamento básico. Não se trata do estudo Trata Brasil, onde a situação de vários municípios é uma das piores em saneamento básico. O estudo do Trata Brasil merece sim uma atualização, mas não se pode perder o foco de um problema grave para o futuro de nossas crianças.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saneamento básico como o controle dos fatores do meio físico que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental ou social do homem. No Brasil, o artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal determina que União, Estados e municípios devem promover programas de melhoria das condições de saneamento de toda população, definido pela legislação nacional como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais.
O acesso adequado ao saneamento básico é um dos fatores determinantes para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Esse tema é um desafio nacional, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País. O desperdício de água é grande principalmente nessas regiões e a falta de saneamento é um problema grave. De acordo com o estudo divulgado ontem, mais de 10 milhões de moradores no Brasil não têm acesso à água tratada. Essa informação divulgada ontem pelo observatório criança é relativa a 2015.
Em se tratando de saneamento básico, a situação é mais delicada. Mais de 2 milhões de domicílios não têm acesso à água de qualidade. A Amazônia é uma região rica em água, mas esse alimento não chega com boa qualidade nos domicílios justamente por falta de políticas públicas voltadas à saúde da população. O problema é bem  antigo e todos os anos se repete.

21 de março de 2017

O estrago da operação Carne Fraca

O efeito relâmpago da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira no Paraná, foi o suficiente para mexer na economia brasileira - que ainda tenta se recuperar do estrado produzido pela operação policial Lava Jato – e atravessar outros países que importam com frequência a carne brasileira.
Há correntes fortes afirmando que a operação deflagrada foi um verdadeiro exagero. Os fatos investigados nesse primeiro momento foram concentrados em apenas três bases frigoríficas investigadas com suspeitas de maquiagem de carne. Mesmo assim, o estrago da operação foi péssimo para a economia brasileira.
O presidente Michel Temer (PMDB) foi obrigado no último domingo a almoçar em uma churrascaria e comer picanha. O peemedebista também convocou uma reunião de emergência com todos os órgãos envolvidos na fiscalização da carne brasileira. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concedeu coletiva à imprensa para tentar reduzir o impacto econômico da operação.
O peemedebista deixou claro que dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados e das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, delas, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. O governo sabe da importância da força econômica da carne brasileira.
A operação federal acontece justamente no momento em que o estado de Rondônia bate recorde de abate de bovinos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas (IBGE), Rondônia abateu no quarto semestre de 2016  mais de 50 mil bois. Rondônia  foi um dos poucos Estados a atingir aumento do abate, enquanto São Paulo apresentou queda juntamente com Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Bahia, Espírito Santo,  Ceará e Acre.
O Brasil não pode ser prejudicado  por um fato isolado, mas nesse momento ganha importância o Ministério da Agricultura, por meio da Delegacia Federal da Agricultura nos Estados, em intensificar a fiscalização nas empresas.  Esse trabalho  sempre foi realizado de forma bem rigorosa no estado de Rondônia. Por outro lado, as missões internacionais são criteriosas quando fiscalizam os frigoríficos antes de comercializar a carne brasileira.
Rondônia, por exemplo, já recebeu várias missões internacionais que atestaram a qualidade da carne bovina, suíça e carne de frango. O Ministério da Agricultura, apesar do pequeno número de funcionários existentes em Rondônia, está fazendo o dever de casa. Também não há registro de frigoríficos envolvidos em esquema de adulteração da carne. O governo, mais uma vez, viu a importância da fiscalização e da necessidade da contratação de novos funcionários para atender à demanda dos Estados. 

20 de março de 2017

O mercado reage com a geração de empregos

A semana fechou com boas notícias na economia. A primeira foi o aumento dos juros da poupança, que superou a inflação do ano passado. Mas a notícia mais comemorada pelo mercado e a equipe econômica do Palácio do Planalto foi a geração de novos postos de trabalho essa semana. O Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho, gerou mais de 33 mil pontos de trabalho.
Em Rondônia, conforme apurou o Diário, o setor de serviços foi o que mais contratou este ano com abertura de 506 postos de trabalho. A indústria da transformação apareceu com 221 novos contratados, enquanto que a administração pública registrou 154 e a agropecuária 55 novas contratações. Os números de fato representam um bom gás para o mercado de trabalho nesse momento de recuperação da economia.
A tendência dos próximos meses é de crescimento de novas vagas para o meses de março e abril. O que alimenta essa esperança é o momento que a economia respira mais aliviada com a liberação de recursos do Fundo de  Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro extra está sendo o caminho mais emergente para quem perdeu o emprego e pretende montar o próprio negócio.
A construção civil ainda continua sendo o vilão das demissões. Rondônia e Pará aparecem no Cadastro Geral do Desempregado (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, com números bem parecidos.  O Sul do País foi a região que mais avançou na geração de empregos, com destaque para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Quem saiu na frente foi o Estado do Paraná com a geração de mais de 1 mil empregos na construção civil.
Com dados do Caged, o governo pode agora definir um plano econômico voltado para a construção civil. Trata-se de um setor importante na geração de empregos, mas que ainda não conseguiu reagir. Diferente do agronegócio, que desponta na geração de empregos com o processo de colheita de soja, a construção civil sofre desgaste por obras importantes paralisadas, entre elas, a construção da usina de Belo Monte (PA). A obra está sendo executada pela empresa Odebrecht, envolvida no esquema de pagamento de propina para partidos políticos nas eleições de 2010 e 2014.

18 de março de 2017

A operação policial que paralisou o Brasil

Considerada a maior ação federal de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, a operação federal Lava Jato completou ontem aniversário de três anos. Sem dúvida, a operação policial paralisou o Brasil e levou uma grande quantidade de empresários e políticos para a cadeia, o que era bastante raro acontecer no País.
De fato a economia e o crescimento econômico do Brasil foram afetados diretamente com a Lava Jato. Até hoje os investidores têm grande receio em investir no Brasil por conta da operação. A situação se complica ainda mais quando aparecerem nomes de senadores influentes, ministros e assessores do alto escalão do governo citados em delações premiadas em poder do Ministério Público Federal do Paraná.
A operação Lava Jato foi extremamente necessária e conseguiu estancar a sangria dos cofres públicos. A corrupção do dinheiro público parecia estar fora do controle. A população não tem ideia da quantidade real de dinheiro que foi surrupiado da população com o pagamento de propina. Isso sem contar com o dinheiro que era transferido para contas bancárias em outros países.
A população saiu às ruas para aplaudir o juiz federal Sérgio Moro e toda a equipe de procuradores que atuou na operação federal. Mesmo com a operação em andamento, muitos não se intimidaram com a ação federal e tentaram barrar a operação. Não produziu efeito. A população foi às ruas para apoiar o trabalho da Polícia Federal.
Os números obtidos pela  Lava Jato são surpreendentes. Foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas com a recuperação de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação. O dinheiro seria o suficiente para concluir dezenas de obras paralisadas importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A conta ainda não fechou e poderá ainda levar algum tempo para fechar. A empresa Odebrecht resolveu fazer acordo com os procuradores e devolver parte do dinheiro desviado. A empresa pertencente a Marcelo Odebrecht não foi a única a se envolver com o desvio de dinheiro público. Outras empresas participaram da construção e reforma dos estádios para os jogos das Olimpíadas.

17 de março de 2017

Mais recursos circulando no estado de Rondônia

Uma importante parceria firmada essa semana entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil, sem dúvida, tem forte importância na economia e ajudará o pequeno empreendedor a vencer a crise financeira que circula o Brasil nos últimos anos.  
Batizado pelo Sebrae de “Senhor Orientador”, trata-se de uma etapa operacional do programa “Empreender Mais Simples”, em que o serviço busca fornecer  menos burocracia, mais crédito, com o objetivo de simplificar a gestão de micro e pequenas empresas e orientar financiamento a empresários.
A parceria prevê, conforme informou ontem o Diário, a liberação de R$ 8,8 bilhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas até o fim de 2018. Desde então, quase 3 mil micro e pequenas empresas já tomaram cerca de R$ 300 milhões em financiamentos voltados para capital de giro.  Há sim uma expectativa de criação de novos postos de trabalho com programa.
A Superintendência do Banco da Amazônia em Rondônia, ao inaugurar a sede da nova superintendência em Porto Velho, no mês passado, anunciou mais de R$ 1 bilhão para o agronegócio no Estado. Trata-se de um valor bem acima da média reservada a outras regiões onde a instituição está presente. O agricultor poderá ter acesso à linha de crédito com juros bem menores do que o praticado no mercado.  
Qualquer oferta de crédito para ajudar o investidor a sair da crise é bem-vinda nesse momento, embora em alguns Estados da federação (inclusive Rondônia) o efeito da crise passou bem longe devido a importância da agricultura. A necessidade de fazer um planejamento financeiro, antes de contrair empréstimo, é importante principalmente no momento em que está a economia brasileira.
Nesse momento de economia instável, o Sebrae tem sido um importante parceiro dos pequenos orientando onde melhor aplicar o dinheiro e ampliar os investimentos. A parceria com instituições bancárias tem se tornando fundamental no aquecimento da economia nos Estados em crise. Com a Senhor Orientador, a entidade pretende aquecer a economia com mais de R$ 80 bilhões até 2018. De fato é um bom dinheiro que precisa circular no mercado e impulsionar a geração de novos postos de trabalhos.  

16 de março de 2017

As mobilizações contra a reforma da Previdência

As manifestações promovidas ontem por trabalhadores em todas as capitais do País prometem nos próximos dias  despertar do sono profundo o movimento Vem Pra Rua, aquele que culminou com o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A classe trabalhadora foi para as ruas manifestar posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que eleva o período de aposentadoria da nova Previdência Social, e cuja a proposta está em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A mobilização de ontem ganhou as principais praças públicas, tomou as ruas e serviu para mostrar que a classe trabalhadora reprova toda e qualquer ideia do governo Michel Temer (PMDB) de alterar as garantidas dos trabalhadores previstas em lei. Trata-se do primeiro movimento de grande repercussão nacional enfrentado na gestão do peemedebista depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e coloca as bancadas federais dos Estados e situação bem complicada.
Os protestos contra o governo acontecem justamente no momento em que a política econômica começa a produzir pequenos efeitos após a saída da petista do comando do Brasil. Para conhecimento do leitor, ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou informativo sobre o recorde na agricultura com aumento na produção de ovos e abate de frangos e suínos. A economia também começa a aquecer com os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao mesmo tempo que ocorriam as manifestações pelas ruas das capitais, representantes do Ministério do Planejamento explicavam para jornalistas em Brasília as principais consequências para os cofres públicos, caso o governo não aprove as mudanças na reforma da Previdência no atual modelo sugerido pelo governo. O curioso da apresentação é que as medidas sugeridas pelo Palácio Planalto não produzirão efeitos nos primeiros anos, mas são medidas paliativas para o Brasil.
O cenário caótico que se encontra a Previdência no Brasil não é culpa do atual governo. Talvez os governos passados tentaram se esquivar da discussão em torno do assunto.  As entidades sindicais devem ser procuradas e precisam apresentar sugestões que possam viabilizar o Brasil no futuro. O presidente Michel Temer já sinalizou na imprensa que não tem pretensão de disputar a reeleição, mas o futuro presidente da República ficará de mãos atadas, caso não aconteça uma mudança no regime previdenciário do Brasil.
A proposta de ampliar o período de aposentadoria de 55 para 65 jamais terá apoio da classe trabalhadora, mas os governos não podem fugir da discussão do tema. 

15 de março de 2017

A cobrança da bagagem e o caos no transporte aéreo

Há quem apresente opinião contrária a decisão da Justiça de conceder liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma deveria ter entrado em vigor ontem nos aeroportos de todo o Brasil.
Os insatisfeitos com a decisão alegam que a Justiça Federal não tem poder de opinar sobre o tema. Ocorre que na própria Justiça é que está concentrada enxurradas de ações contra as empresas que fazem o transporte aéreo no Brasil. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) sempre foi descumprido pelas empresas que fazem o transporte de passageiros.
Sem dúvida, há um desrespeito muito grande com quem utiliza o transporte aéreo. As empresas, muitas das vezes, são multadas, mas os casos de descumprimento do CDC acontecem todos os meses.  O Ministério dos Transportes, em sua página na internet, postou um vídeo institucional explicando que o consumidor estava sendo prejudicado e pagando um prelo bem elevado por bagagem. Ocorre que somente agora que o Ministério dos Transportes ficou sabendo que o consumidor estava sendo lesado?
Mais uma vez, a Justiça está sendo feita e o caso merece uma apuração maior. É necessário a Anac abrir a caixa preta das empresas e mostrar, de fato, ao cidadão, o volume de recursos que é movimento com o transporte aéreo. Até hoje o consumidor não sabe se realmente está pagando pela bagagem que está transportando nos aviões.
O Ministério Público argumentou, conforme matéria publicada ontem no site da Agência Brasil,  que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.
Os donos de empresas nunca falam em reduzir o preço das passagens aéreas. Rondônia, Acre e  Roraima são os Estados da federação onde o preço da passagem é considerado um dos mais caros no Brasil. Viajar de Porto Velho (RO) a Brasília (DF) pode custar até R$ 3 mil.  Isso sem contar o número reduzido de voos disponíveis para o Norte. Ao que parece, a Anac trabalha contra o desenvolvimento do Brasil.

14 de março de 2017

Mais tempo de trabalho aos produtores rurais

Proposta pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), a reforma da previdência entra essa semana na segunda fase de recebimento de emendas na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para análise da proposta. Será uma semana, mais uma vez, de muita insatisfação por parte do trabalhador, principalmente o homem do campo.
A comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está promovendo debate importante para discutir o tema. Um seminário realizado na sexta-feira na cidade de Não-Me-Toque (RS) serviu para reforçar a total insatisfação da bancada federal daquele Estado.
Entre outras mudanças, os deputados defenderam a exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
Outra emenda defendida pelos parlamentares pretende manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais. Com a reforma, os trabalhadores rurais terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
Em Rondônia, apenas o senador Acir Gurgacz (PDT), que já ocupou o cargo na função de vice-presidente da Comissão da Agricultura do Senado Federal, se manifestou sobre o tema. Em artigo publicado na edição do último domingo do Diário, o representante de Rondônia no Congresso manifestou posição contrária a ideia de qualquer tentativa de desmonte da Previdência.
Rondônia tem mais de 70 mil propriedades rurais que precisam ser regularizadas, conforme os últimos levantamentos produzidos pela equipe do governo Estadual. É sinal que existem, no mínimo, mais de 300 mil produtores rurais que estão na eminência de trabalharem, caso a medida seja aprovada da forma como está, mais 5 anos para se aposentar.
Não se viu até o momento a participação de representantes da classe produtora sobre o tema. Muito menos sindicatos que defendem os agricultores. Os debates em torno da discussão da reforma da previdência precisam chegar na região Norte, em especial em Rondônia, um Estado cuja vocação econômica é forte na agricultura e onde estão concentradas grandes propriedades rurais. O Governo Federal precisa ouvir a voz de Rondônia e a mudança tem que ser discutida juntamente com a sociedade.

10 de março de 2017

Gargalo na saúde pública e os planos de saúde

A decisão do Governo Federal de enviar à Agência Nacional de Saúde (ANS) uma proposta para regular a oferta de planos de saúde populares pode ser uma luz no final do túnel para amenizar o gargalo no setor com a superpopulação nos postos da rede pública espalhados pelo Brasil. 
Pela proposta inicial do Palácio do Planalto, esses planos são modelos que oferecem uma cobertura restrita, menor do que a dos planos conhecidos, a preço mais baixo para quem não tem condições de pagar R$ 140,00 por um plano de saúde. Quem tem condições, procura as clínicas particulares localizadas nos bairros considerados mais populosos. 
Dependendo do procedimento, o paciente vai ter, por exemplo, que pagar metade da conta. Os órgãos de defesa do consumidor já reagiram contra essa proposta, conforme matéria publicada na edição de ontem do Bom dia Brasil, da Rede Globo.
Tem nome de plano, tem carteirinha de plano, mas não é aquele plano. A preocupação dos institutos de apoio ao consumidor é que os planos populares possam criar uma ilusão para o consumidor e, no fim das contas, sair muito caro. A ideia é que o cliente pague por 50% das consultas e exames.
Ontem, a Associação Médica Brasileira encaminhou nota ao Diário informando que não tem conhecimento de planos populares de saúde que foram apresentados pelo governo para avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Disse ainda que não participa do processo de construção e nem debate o assunto com o Ministério da Saúde.
Ocorre que as operadoras que já atuam com plano de saúde não estão com condições de atender à demanda e receberão inúmeras punições por essa grande deficiência da saúde pública no Brasil. A deficiência do SUS nos Estados fez sobrecarregar de forma drástica a superpopulação de pacientes nas clínicas particulares. Dependendo de alguns atendimentos, mesmo sendo particular, o paciente demora até um mês para ser atendido. Isso quando consegue. 
É bem possível que as clínicas de pequeno porte localizadas em bairros populosos possam contribuir de forma simples no trabalho de redução das filas de espera de atendimento nas grandes unidades de saúde particulares. O que não pode é permitir que as grandes operadoras de planos de saúde continuem oferecendo atendimento demorado, complicando a fila de espera. Trata-se de um assunto importante para se colocar em discussão e cobrar do Ministério da Saúde uma resposta urgente. 

9 de março de 2017

O agronegócio pode salvar o PIB

A crítica situação das rodovias federais por onde circula o maior fluxo de grãos no Norte do Brasil pode impedir o crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB, no primeiro trimestre e puxar a economia para baixo. O caos da BR-163, que liga Mato Grosso aos portos do Pará, levou o Governo Federal a lançar na última quarta-feira um plano de concessões de ferrovias e estradas.
Estimados em R$ 45 bilhões, o governo pretende investir pesado nesse primeiro semestre para alavancar a economia do Brasil. Entre os projetos que serão concedidos à iniciativa privada nessa segunda rodada estão os 211 quilômetros da BR-101 de Santa Catarina, entre os municípios catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul. Os investimentos estimados são de R$ 4 bilhões, no prazo de 30 anos, e o leilão está previsto para o 1º semestre de 2018.
Na área de Portos, os novos arrendamentos são para os terminais de celulose e de veículos do Porto de Paranaguá, no Paraná; o de celulose de Itaqui, no Maranhão; e também o Terminal de Carga Geral do Porto de Santana, no Amapá. Os investimentos previstos são de R$ 456 milhões, no prazo de 25 anos. A estimativa é que os leilões ocorram no 1º semestre de 2018.
No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff lançou um pacote bem semelhante. Constava no primeiro plano lançado pela petista os estudos para a privatização da BR-364, no trecho entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO). A proposta de privatização não avançou e não houve interesse dos investidores em se habilitar na disputa pela concessão. No pacote de concessões do peemedebista não consta nada em relação a rodovia federal.
A BR-163 é importante para o escoamento de grãos do Mato Grosso, mas a BR-364 também tem forte influência na economia de Rondônia. O volume de carga transportada pela 364 cresceu em torno de 20% e a rodovia ficou em situação colapso. Se de fato o governo pretende aumentar o PIB, deve melhorar a infraestrutura das rodovias federais na região Norte.
Hoje o País enfrenta um momento bem difícil em função da operação Lava Jato e a falta de credibilidade do Governo Federal. Pelo menos esse é o clima que tomou conta da capital federal após Michel Temer  assumir o comando do Brasil com o impeachment da petista. Como investir em um governo onde seus auxiliares são citados com frequência em denúncias de corrupção e desvio de recursos?  O resultado dessa desconfiança é um Brasil parado e com pouca perspectivas de crescimento. 

8 de março de 2017

A violência contra mulheres não pode ser esquecida

O crescimento populacional que acontece de forma desorganizada, o uso frequente de drogas,  consumo de álcool desenfreado e a falta de mecanismos de suporte de apoio às vítimas da violência podem ser fatores que contribuem para o avanço de atos de agressões praticados contra as mulheres no Brasil. O sexo feminino continua sendo vítima frequente de atos de corvadia em desfavor das mulheres, conforme mostrou o Mapa da Violência de 2016.
Em Rondônia, de acordo com informações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família de Porto Velho (Deam), os casos de violência registrados contra as mulheres também continuam contribuindo para o avanço do ranking da violência. Ocorre que muitas ainda persistem em permanecer no anonimato. O medo de denunciar o agressor faz parte do cotidiano de quem foi alvo dos atos de violência.  
O governo também peca quando deixa de investir na melhoria da estrutura das delegacias. Muitas precisam de condições de trabalho e uma equipe de servidores para auxiliar quem vai até o local em busca de informação. Muitas mulheres deixam de ser assistidas e são devolvidas aos agressores. A violência contra as mulheres se tornou uma luta diária dos órgãos de segurança em todo o Brasil, mas pouco se percebe avanços importantes para mudar os números da violência.
O mapa da violência também é bem enfático quando destaca o crescimento dos assassinatos contra o sexo feminino. Não se pode esquecer que ainda existem crimes que não foram solucionados. É o caso da jornalista Naiara Karine, assinada brutalmente em Porto Velho. Até hoje não os responsáveis pela morte não foram punidos e o caso ainda segue sem solução.
Em 2015, após a divulgação do Mapa da Violência, se falou muito em criar grupo de trabalho com a finalidade de acompanhar o orçamento destinado para a construção de políticas públicas voltadas à mulher. Porto Velho talvez seja a única capital da federação onde a delegacia de proteção à mulher fecha nos finais de semanas.
Apesar de todos os problemas, as mulheres estão cada vez mais ocupando espaço. Dados divulgados na última segunda-feira pelo Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as mulheres estão cada vez mais ocupando lugares que anteriormente eram controlados por homens. A pesquisa é destacada em suplemento especial do Diário que circula neste Dia Internacional da Mulher.
Em 2015, conforme o estudo, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. De fato elas estão produzindo bem mais que os homens e, portanto, merecem reconhecimento da população masculina. Parabéns a todas as mulheres. Elas merecem.

7 de março de 2017

O caos na BR-364 e a Ferrogrão

O caos que se transformou a BR-163, que liga o Pará ao Mato Grosso, fez o Governo Federal acelerar o processo de concessões de rodovias, ferrovias  e investimentos em portos públicos. Hoje, o presidente Michel Temer (PMDB) reúne a imprensa em Brasília para apresentar um pacote de concessões que prevê investimentos estimados superiores a R$ 45 bilhões. 
O projeto prevê a construção de uma ferrovia ao longo da BR-163, a Ferrogrão, como alternativa de escoar parte da produção de grãos do Mato Grosso até os portos do Pará. Esta semana, a mídia nacional mostrou a situação dos caminhoneiros que estavam parados há 3 dias na BR. A forte chuva que atingiu a região complicou de vez um trecho de 170 quilômetros. Com o trânsito lento, o transporte de grãos ficou complicado e produtores de soja temem ser penalizados. 
O maior investimento no pacote de concessões do governo Michel Temer está concentrado em ferrovias, entre elas, a Norte Sul, que liga Tocantins a São Paulo. Trata-se de um investimento importante para setor econômico do Brasil. Dentro de pacote, não existe qualquer tipo de investimento do governo do PMDB na região Norte, em especial em Rondônia. 
A BR-364, principal rodovia que liga Rondônia ao Mato Grosso, está um verdadeiro caos, conforme mostrou reportagem do Diário publicada no último domingo. Conforme relatou o jornal, os trechos mais críticos estão entre Jaru e Cacoal. Uma operação tapa-buraco neste momento é muito complicado em decorrência da chuva da região. 
A situação da  BR-364 é bem diferente em relação a BR-163. O governo tem razão quando demonstra preocupação quando monta uma operação de emergência envolvendo todos os órgãos da administração para liberar o trafego de caminhões. Não se tem notícias de mortes na BR-163, mas em Rondônia a situação é bem complicada. No ano passado, foram mais de 111 mortes na rodovia federal e não houve alguma providência por parte do governo do PMDB. Até quando a população vai continuar correndo risco de vida na rodovia federal?
No ano passado, de acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura  e  Transportes (Dnit), investiu mais de R$ 300 milhões na melhoria da malha viária. É claro que parte desse dinheiro é aplicado na construção de pontes, encarecendo um pouco a obra. Mas a operação tapa-buraco pouco recebe investimento e a situação se agrava ainda mais época de chuva.

4 de março de 2017

As famílias em áreas de risco e a falta de habitação

A Defesa Civil de Porto Velho começou esta semana a notificar os moradores que residem em locais de risco por conta do aumento acelerado, nesta época do ano, do nível do rio Madeira. As áreas mais afetadas já são bem conhecidas da população e os problemas se repetem todos os anos. O poder público tem conhecimento da demanda.
Ao assumir o comando do município, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), um dos primeiros atos da administração foi retirar as famílias que estão residindo em áreas localizadas nos canais por onde é escoada toda a água da chuva. Essas áreas oferecerem perigo à saúde da população e foram ocupadas de forma irregular justamente por conta da falta de fiscalização do poder público.
Na época da enchente histórica do rio Madeira, em 2014, quando o nível do rio chegou a 19,65 metros, o ex-prefeito Mauro Nazif (PSB) resolveu derrubar as casas que estavam em área de risco no bairro do  Mocambo. Alguns moradores foram transferidos para conjuntos habitacionais e outros ficaram na casa de parentes, mas hoje ainda é grande o número de família que está residindo em áreas atingidas pela força da água.
Todos os anos a Defesa Civil alerta as famílias que vivem nos bairros da Balsa, Nacional, Vila Candelária e Vila do Santo Antônio. Ao receberam a notificação, essas famílias deixam suas residências, mas quando o nível do rio Madeira reduz, elas retornam novamente para o mesmo local e ficam aguardando a próxima enchente. Essa prática já se tornou comum nos bairros de Porto Velho e não será missão fácil quebrar esse ritual.
Muitas famílias foram cadastradas em programas sociais de habitação, mas o processo de entrega das chaves é lento. Algumas obras do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, foram paralisadas por indícios de irreglaridades. Outras, a exemplo do que ocorre no residencial localizado na rua Três e Meio, estão abandonadas. Na gestão passada, a Polícia Militar montou uma operação de guerra para retirar as famílias do local. Já se foram mais de dois anos e o que restou do condomínio continua abandonado pelo poder público e sem previsão de retomada da obra.
Enquanto o problema não é resolvido pelos gestores públicos, as unidades de saúde enfrentam superlotação de pacientes com problemas de saúde em decorrência da falta de saneamento básico e água tratada. O governo gasta milhões com medicamentos para tratar pacientes que residem em áreas que não contam com as mínimas condições de higiene. Os direitos à saúde, garantidos na Constituição Federal, passam bem longe dos bairros da Balsa, Nacional, Vila Candelária e Vila do Santo Antônio.

3 de março de 2017

A situação caótica da 163 e o fluxo de carretas na 364

A situação caótica que se encontra a BR-163, que liga o Mato Grosso aos portos do Pará, pode causar um grande reflexo na BR-364, rodovia federal que liga Porto Velho (RO) a Cuiabá (MT). Caminhões que transportam a produção de soja do Mato Grosso para os portos do Pará estão parados na rodovia federal há três dias por conta da chuva que atinge a região. A situação é mais complicada em um trecho de 173 quilômetros em plena floresta amazônica.
A BR-364 se tornou rota alternativa para escoar a produção de soja produzida no Mato Grosso nessa época do ano. É comum encontrar hoje na BR comboios de caminhões oriundos do Mato Grosso transportando o produto para a região. Ocorre que a BR-364 não foi projetada para receber um volume intenso de carretas que entram em solo rondoniense com a carga a acima do peso. Não há fiscalização e a única balança instalada em Ouro Preto foi desativada.
Nessa época do ano, fica difícil o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, solucionar o problema. Ocorre que chove muito na região e os caminhoneiros dependem apenas da boa vontade e companheirismo dos motoristas em rebocar os caminhões com cargas atolados ao longo da rodovia. O trecho também precisa ser licitado, o que vai levar no mínimo um ano.
Enquanto o problema não é solucionado, o estado do Mato Grosso sofre para escoar a produção de soja. Cálculos da Abiove e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) indicam que para cada dia em que os portos ficam impedidos de embarcar mercadorias, o prejuízo para as empresas é de US$ 400 mil diários, com custos de elevação e “demurrage” (sobre-estadia). Além desse ônus, há prejuízos incalculáveis com descumprimento de contratos, riscos financeiros com produtores e armazéns e, sem dúvida, riscos para a imagem do Brasil.
A Abiove e Anec  estimam que nesta safra serão embarcados pelos terminais de Miritituba e Santarém cerca de 7 milhões de toneladas de soja e milho. De acordo com empresas associadas, há caminhoneiros que levam 14 dias para transportar a mercadoria em um percurso de mil quilômetros. Nesse período, teria sido possível fazer uma viagem de ida e volta para Santos (SP) ou Paranaguá (PR).
O Governo Federal precisa com urgência solucionar o problema, caso contrário, o Brasil não conseguirá escoar toda a produção de soja colhida no Mato Grosso. Será mais um verdadeiro caos para a economia do Brasil que tenta se reequilibrar.

2 de março de 2017

Até o próximo Carnaval

O Carnaval foi uma boa oportunidade para aquecer a economia no Brasil e o que chamou a atenção nas avenidas das principais capitais foi o bloco dos desempregados. Os 13 milhões de desempregados, conforme as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), deixaram a folia de lado e aproveitaram o momento para faturar uns trocados durante os 4 dias de folia.  
Esses 13 milhões de desempregados ainda sonham em ser útil no mercado de trabalho e contribuir para a economia do Brasil. Como o País só começa a funcionar de fato após o carnaval, é hora de fazer as contas e refrescar a memória do brasileiro. O contribuinte vai começar o mês de março pagando a conta de energia mais salgada. A dívida de R$ 62,2 bilhões com as concessionárias de energia elétrica, que agora deve ser paga pelos consumidores com aumento nas contas de luz.
O rombo foi gerado pela decisão do Governo Federal em 2016 de antecipar a renovação das concessões de produtoras e distribuidoras terá impacto em torno de 7% na conta dos consumidores.  
Outro tema polêmico é a reforma da Previdência, em discussão na Câmara Federal. Os parlamentares querem aumentar o tempo de contribuição no serviço público. De fato a reforma da Previdência precisa sair do papel, caso contrário, a previdência se tornará inviável, mas a forma como será conduzida precisa ser rediscutida.
A classe política brasileira terá a partir de agora papel importante de inserir o País na rota do desenvolvimento. Um levantamento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a queda excessiva do dólar está contribuindo para prejudicar a geração de emprego no Brasil.
De acordo com a Confederação, somente nos dois primeiros meses de 2017, houve uma queda adicional de 7,2% no preço do dólar, totalizando 23% desde janeiro do ano passado. Ao tornar os bens importados mais baratos, a valorização excessiva do Real pode causar danos irreparáveis nas estratégias das empresas e no investimento, impactando fortemente a competitividade das indústrias e a geração de empregos no País.
A indústria, conforme aponta a CNI, acredita que o cenário atual permite um corte mais acentuado nos juros em função da quebra da inércia inflacionária, em que a inflação do passado realimentava os preços futuros. A inflação está caindo e deve ficar dentro das metas fixadas para 2017 e 2018. É esperado que o ciclo de redução dos juros prossiga em ritmo mais acelerado para que a taxa Selic caia ao patamar de um dígito em poucos meses.

1 de março de 2017

O bloco da reforma da Previdência

Quando passar a folia do carnaval, entrará em cena na avenida o bloco da Reforma da Previdência. A proposta de autoria do Governo Federal ganhará força na próxima semana em Brasília quando será retomada a discussão em torno do tema em tramitação em uma comissão especial na Câmara Federal. A proposta governista começou a ser esmiuçada pelos parlamentares na semana passada e muitos pontos polêmicos estão sendo esclarecidos à população. Esse procedimento é natural antes do projeto seguir para votação em plenário.
Um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência está em torno da proposta de elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.
Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral. Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos. 
Os parlamentares precisam levar em consideração uma informação importante prestada na semana pelo coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra, na Comissão da Reforma. Segundo ele, as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total. Tata-se de um percentual bem elevado e que nada tem a ver com o ambiente de trabalho. 
No ano passado houve uma média de 185 mil benefícios, enquanto as aposentadorias relacionadas ao trabalho representaram entre 9 mil a 9,5 mil nos últimos anos. O governo também não precisa deixar a população desguarnecida em decorrência de acidentes fora do ambiente de trabalho. O que precisa é identificar as principais causas relacionadas a ambientes fora do trabalho e trabalhar uma política mais eficiente no sentido de reduzir o impacto com as despesas da previdência. 
O Governo Federal precisa fazer com que esses números cheguem ao conhecimento da população menos esclarecida sobre o tema. Se o País continuar caminhando da forma como está e não houver um processo profundo de mudança, o  Brasil vai reduzir sua força de capacidade de trabalho e não conseguirá fechar a conta. É com esse pensamente o Governo Federal está promovendo mudanças. O momento é necessário para começar a replanejar o Brasil.