30 de maio de 2015

Rondônia participa da Marcha dos Prefeitos e Marinho assume conselho fiscal da CNM





Depois de três dias de muitos encontros e discussões sobre o futuro e o desenvolvimento dos municípios do Brasil, a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se encerrou esta semana com vitórias importantes para os gestores públicos do País. No evento também estiveram presentes vereadores, deputados, senadores e ministros, como o da Saúde e do Meio Ambiente. De acordo com Mário Alves Costa, prefeito de Machadinho do Oeste e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o término do encontro não dá fim ao que foi discutido e apresentado no encontro, pois se trata de um trabalho contínuo.



Costa afirma ainda que esta edição da Marcha apresentou um quadro fundamental para que as reivindicações das prefeituras sejam ouvidas. “Estavam reunidos além dos prefeitos, muitos vereadores, deputados e senadores, que podem dar força à nossa voz e colaborar para que as nossas reivindicações sejam levadas adiante”, disse o presidente.A convite da AROM, o vice-governador Daniel Pereira esteve presente na Marcha representando o governador de Rondônia. “A presença do vice-governador mostrou a parceria entre Estado e Municípios. E isso é muito importante”, destacou.



Para confirmar esta visão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se comprometeu em levar 17 demandas dos prefeitos para votação. Cunha ainda alertou sobre a situação delicada em que o País se encontra. “Desde a constituinte de 1988 para recompor receitas que havia perdido naquele momento, a União começou a legislar por contribuições. E essa legislação por contribuições não compartilhada com Estados e Municípios levou a concentração do bolo na mão da União em níveis inimagináveis. Chegou ao seu ápice”, frisou.



FIM DA REELEIÇÃO É BEM-VINDO POR MUNICIPALISTAS



Além dos prefeitos, governadores que estiveram presentes na Marcha apoiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe o governo Federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos. Esta é uma das 17 reivindicações que será levada para votação na Câmara por Cunha, que também conta com pedidos de direito de participação no Confaz, a extinção da cobrança do Pasep em contratos entre União e Municípios, entre outros.

  
Para o presidente da AROM, um dos pontos altos da Marcha foi exatamente a participação ativa do presidente da Câmara dos Deputados. “Precisávamos de alguém que estivesse de acordo com o municipalismo brasileiro. Com a apresentação de nossas propostas na Câmara, daremos um passo muito grande no que diz respeito ao Pacto Federativo, que contempla ajuda aos municípios em grandes problemas enfrentados hoje”, declarou.


Com relação ao Pacto Federativo, o próprio relator da proposta, deputado André Moura, reconheceu a difícil situação dos Municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões que foram acatadas pelo deputado, ele classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é o “grande gargalo” da causa municipalista. Ele defende ainda que Estados e Municípios fiquem responsáveis por 60% da folha de pagamento de professores (ante a 80% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– Fundeb – praticados atualmente).

A aprovação na Câmara do fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos também é vista com bons olhos pelos líderes do municipalismo, inclusive para o presidente da AROM. Costa afirma que um único mandato (mas estendido para cinco anos, quesito que ainda deve ser discutido na Câmara) traria benefícios para as gestões. “Muitos líderes, às vezes, estão preocupados com a reeleição e, por isso, podem deixar de fazer o que é necessário com receio de perder nas urnas. Então o fim da reeleição é algo que abrirá mais oportunidades para melhoria na gestão pública”, destaca.

PRESIDENTE DA AROM EMPOSSADO COMO CONSELHEIRO FISCAL


Outro ponto importante da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi a posse de Mário Alves Costa como conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da AROM afirmou que ter um representante do Estado de Rondônia na CNM é um passo importante para o crescimento da unidade federativa. A gestão da nova diretoria começa vai até 2018.


Costa afirma que ter um gestor público do Estado na diretoria da CNM pode trazer benefícios para os municípios rondonienses, além de ter uma abertura maior nas discussões que dizem respeito à região Norte – que, segundo o presidente, é diferente de outras regiões, com características próprias.

“Uma das principais atribuições do conselheiro é fiscalizar os recursos e ver como eles são aplicados dentro da Confederação, o que tem sido feito, entre outras coisas. Ir à busca de trabalho e ajudar no que eu puder contribui para a nação brasileira”, destaca.


CARTA PÚBLICA DESTACA REIVINDICAÇÕES


Para registrar o que foi discutido durante os dias de encontro e formalizar as reivindicações, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, redigiu uma carta pública direcionada às autoridades e à sociedade interessada no desenvolvimento municipalista. O texto afirma que a situação econômica do País, em especial, o chamado ajuste fiscal, impacta diretamente os serviços públicos básicos prestados aos brasileiros.

A carta também destaca item por item as reivindicações e mostra o quanto o encontro foi importante para que o País se normalize e continue a crescer. “O fim da Marcha não põe fim às nossas ideias. O que foi apresentado em Brasília agora será acompanhado semana após semana para que as mudanças sejam efetivas e de grande valia para os municípios e, principalmente, a todos os cidadãos a quem prestamos serviços”, finalizou o presidente da AROM. (EMERSON MACHADO)

28 de maio de 2015

Assembleia de Rondônia aprova novas para ingresso na Polícia Judiciária Civil

A Assembleia Legislativa aprovou ontem em Ji-Paraná, durante sessão ordinária itinerante, novas regras para posse em cargos da Polícia Jidiciária Civil. O projeto é de autoria do governador Confúcio Moura (PMDB) e atende uma solicitação do sindicato da categoria.
Pela nova regra, o ingresso, a nomeação e o ingresso, a nomeação e a posse em cargos da Polícia Judiciária Civil, de caráter efetivo, ocorrerá mediante aprovação em concurso público realizado em fases eliminatórias.
Pela proposta aprovada, as fases eliminatórias consistirão na seguinte forma: de provas e títulos, exigindo-se do candidato formação em nível superior; de prova oral, para os cargos de delegado de polícia, perito criminal e médico legista, a qual versará sobre as disciplinas exigidas nas provas objetivas.
Os candidatos ainda deverão ter frequência e aprovação no curso de formação da Academia de Polícia. Outras etapas a serem especificadas pelo edital do concurso, mediante resolução do CONSULPOL.

Uma vitória dos prefeitos e vereadores na Marcha dos Prefeitos

A XVIII Marcha dos Prefeitos em Brasília pode não ter consolidado 100% a pauta de demandas junto ao Governo Federal em torno do pacto federativo, mas os prefeitos e vereadores deixam a Capital Federal nesta quinta-feira (28) satisfeitos com o resultado da votação na Câmara Federal que sepultou, na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política.
Na tarde de terça-feira, bem próximo do Congresso Nacional e antes da votação, prefeitos e vereadores arquitetavam um plano de convencer os congressistas no arquivamento da matéria. Deu certo. A investida dos municipalistas mostrou, mais uma vez, que quando existe união, o resultado é bem diferente. O chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, foi arquivado e deverá permanecer na gaveta por um bom tempo.
A proposta foi rejeitada pelos parlamentares por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara, graças à pressão dos municipalistas, manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.
Os prefeitos e vereadores conseguiram convencer aos congressistas que as demandas estão nos municípios e o modelo apresentado de reforma política só contribuiria para complicar ainda mais a vida dos legisladores e ordenadores de despesas. O próximo passo agora é rever o pacto federativo. Prefeitos e vereadores precisam agora pressionar suas bancadas nos Estados e reverter o cenário. O atual modelo na distribuição de recursos federais às prefeituras não atende às demandas das cidades e está enforcando os prefeitos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acertou no alvo ao definir a data da Marcha dos Prefeitos justamente na semana de votação na Câmara dos Deputados da PEC da reforma política. Resta agora esperar entrar na pauta do Congresso o pacto federativo, considerado uma das prioridades das duas casas legislativas.

26 de maio de 2015

Rondônia volta a exportar carne para a China

Os 35 acordos firmados entre e Brasil e China acabaram beneficiado também Rondônia durante a visita do primeiro-ministro -  Li Kegiang. A primeira novidade da semana foi o anúncio da megaferrovia que vai cortar o Brasil, saindo do Rio de Janeiro, passando pelo Mato Grosso, Rondônia e Acre. A meta é ligar o Brasil até a China por uma malha ferroviária. No trecho entre Rondônia, o estudo de viabilidade técnica está em plena fase de execução. 
Outra notícia boa, que faz parte da matéria publicada na página A7, do Diário Rural, é a exportação de carne de Rondônia para o mercado chinês. O assunto também faz parte do acordo firmado entre os dois países na última quarta-feira e consiste na liberação de dois frigoríficos de Rondônia na exportação de carne ao mercado chinês. Rondônia sempre vem ao longo dos últimos anos batendo recorde de exportação de carne.
Com a abertura de novos mercados, a pecuária promete registrar mais um avanço no percentual de exportação.
Em dezembro de 2012, após uma suspeita não confirmada de registro de mal da vaca louca no Paraná, a China suspendeu a compra de carne do Brasil.
O embargo comercial foi suspenso em julho e retirado oficialmente em novembro do ano passado, mas, para exportar, os produtores de carne brasileiros necessitam de uma habilitação concedida pelo governo chinês.
Os países também fecharam  acordo de cooperação trilateral entre o governo do estado do Mato Grosso do Sul, o Banco de Desenvolvimento da China e o grupo China BBCA sobre o processamento de milho e soja.
O milho também é  outra fonte de economia e Rondônia também está na liderança de exportações. O Estado tem tudo para entrar no caminho dos trilhos e passar.
Se tudo caminhar nos acordos, o Brasil terá um novo destino na sua economia com a geração de emprego e renda. Mais uma vez, a agricultura mostrou que é importante no cenário econômico e capaz de solucionar os problemas do Brasil. 

24 de maio de 2015

Rondônia: um porto sem estrada

A construção de um novo terminal portuário em Porto Velho é um sinal claro que o poder público nem sempre consegue acompanhar o ritmo da iniciativa privada. Com investimentos de R$ 150 milhões, entrou em fase de teste em fevereiro o porto do grupo Amaggi. Construído às marges de um dos maiores rios da Amazônia, o rio Madeira, na capital rondoniense, o projeto é considerado um dos mais modernos da Região Norte com capacidade de escoar 450 mil toneladas de grãos de soja por mês.
O terminal funciona na estrada da Penal em uma área estratégica e livre da enchente do rio Madeira, mas enfrenta um problema antigo de logística e bem longe da força da água: a falta de estrada até o local. A única estrada que dá acesso ao terminal não tem estrutura suficiente para receber o intenso movimento de carretas que transportam soja do norte do Mato Grosso com o destino ao local. O risco de acidente é constante.
Em setembro do ano passado, o então ministro dos Transporte, Paulo Sérgio Passos, anunciou que lançaria até novembro o edital do Contorno Norte, uma obra orçada em mais de R$ 200 milhões e que prevê a retirada do fluxo de carretas da região central de Porto Velho em direção ao porto do grupo Amaggi e porto público da capital.
Pelo projeto apresentado pela equipe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), as carretas que seguem pela BR-364 e precisam desembarcar os grãos no novo terminal portuário utilizariam outro acesso. Atualmente o transporte desses grãos acontece no perímetro urbano da cidade. Em horário de pico, comboios de carretas transportando soja dividem as avenidas da região central da cidade com carros pequenos, elevando o risco de acidentes e tornando o trânsito um verdadeiro caos.
Acesso a porto da Amaggi criticado por caminhoneiros
Depois de inaugurado, o porto da Amaggi, que fica na Estrada 28 de Novembro (também conhecida como Estrada da Penal) a cerca de 20 quilômetros do perímetro urbano da capital, seria um dos pontos principais para o desembarque de cargas que seguem de balsas pelo rio Madeira para o Estado do Amazonas e de lá para outros lugares do País e do mundo.
No entanto, alguns caminhoneiros têm criticado o acesso ao porto – que segue sem asfalto até hoje. “Eu não entendo como criam um porto novo, mas deixam a estrada que leva a ele sem asfalto. Aquele caminho se torna um pesadelo para os caminhoneiros que não podem descarregar no porto que fica perto do Centro de Porto Velho”, indaga Jairo Celso Code, que faz o caminho até o porto novo com certa frequência.
Ele reclama que a falta de pavimentação cria duas situações quase insuportáveis: “Quando não chove e o tempo está seco, é poeira para todo lado. Quase não dá para ver o que tem na frente. E quando cai a chuva, é lama e tudo fica perigoso. É bem complicada a situação”. Outra reclamação do caminhoneiro é o fato de ter que passar dentro da cidade para seguir ao porto, que tem prometida outra estrada que iria desde o ponto onde fica o hospital Irmãs Marcelinas, na entrada da cidade.
A nova estrada, até agora, ainda não saiu do papel e assusta alguns caminhoneiros de primeira viagem pela capital rondoniense. Um colega de Code, Oracildo Correia Taborda, que nunca fez o trajeto até o porto Amaggi se mostrou apreensivo com a primeira ida ao local. “Pelo que meus colegas estão dizendo eu vou passar por uns perrengues com poeira. Sem falar que é preciso passar pelo meio da cidade, o que dá um transtorno enorme para quem dirige”, explica destacando a importância de um acesso alternativo para a capital.
Cinco milhões de toneladas
Um estudo realizado pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho aponta que até 2018 o movimento portuário oficial alcance cinco milhões de toneladas. O governo do Estado tem assegurado vários investimentos no local e já está em fase de licitação a construção de um novo guincho.
Estudos feitos pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho indicam o aumento de um milhão de toneladas de graneis sólidos e outras 600 mil toneladas de carga geral. Diariamente, circulam pelo terminal portuário da capital cerca de 400 caminhões, transportando os mais variados tipos de cargas: soja, milho, cimento, carnes, combustíveis, alimentos perecíveis e não-perecíveis, contêineres, automóveis, cargas gerais e especiais, entre elas, peças de grande porte, a exemplo das que são utilizadas nas hidrelétricas do rio Madeira.
No ano passado, o Porto Organizado movimentou 2,9 milhões de toneladas de cargas, o que representa um crescimento de 13,02% em relação ao mesmo período em 2013, quando o movimento de carga e descarga foi de 2,5 milhões de toneladas.
A maior parte dos produtos movimentados abastece o mercado regional, mas eles alcançam mercados internacionais. Pela Hidrovia do Rio Madeira, grãos embarcados em Porto Velho chegam ao porto de Itacoatiara (AM).
Em quatro anos houve um acréscimo de um milhão de toneladas de cargas, entre importações e exportações, obtendo-se o crescimento de 2,4 milhões de toneladas para 3,4 milhões.
Investimentos atraem novos negócios
Enquanto a estrada não sai do papel, a construção do novo porto começa a atrair novos investidores. O grupo Amaggi pretende ainda inaugurar ao lado do terminal portuário uma fábrica de fertilizantes. O objetivo é atender a região de Rondônia e Mato Grosso. A empresa Equador, que atua no ramo de lubrificantes, está se preparando para construir um novo terminal ao lado do porto e já executa o serviço de terraplanagem no local.
“A importância do porto para Rondônia, além de ser econômico, proporciona atrair outras atividades que antes não eram estabelecidas em Rondônia”, disse o ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi. Está prevista também a construção de um porto público e a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
De acordo com o gerente de operações do porto antigo (Hermasa), Hermenegildo Pereira, o terminal novo representa embarque adicional. “Vamos continuar com nossas atividades normalmente [no Porto Organizado de Porto Velho]”. Para ele, a nova estrutura é estratégica para o Amaggi,

O grupo mato-grossense fatura algo em torno US$ 5 bilhões ao ano no Brasil e no exterior. Os investidores embarcam 2,8 milhões de toneladas de grãos ao ano e esperam expansão de 50%. A frota de 117 barcaças da Amaggi Navegação também deve ser ampliada no decorrer do ano. O novo terminal possui duas linhas de descarga de caminhões, quatro silos e uma esteira para carregar barcaças. (Marcelo Freire e Emerson Machado)

Sindicatos querem intervir na direção do Sest Senat em Porto Velho

A indicação da nova diretoria do Sest/Senat em Porto Velho está causando conflito entre as entidades ligadas ao setor de transportes na região Norte.
Representantes do setor no Estado aguardavam na semana passada a nomeação de um diretor de Rondônia e foram surpreendidos com a posse de Janaína Antunes Santos, da jurisdição do Centro-Oeste.

A Confederação Nacional dos Transportes Terrestres (CNTT) e a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários dos Estados da Região Norte (Fetronorte) foram acionadas e receberam durante a semana manifestações contrárias à indicação.
“O Sest Senat de Porto Velho precisa de um choque de gestão. Tem que ser uma pessoa que conhece de fato a realidade dos trabalhadores”, disse o presidente dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrar), Antônio Carlos, o popular Da Silva.
Ele condenou o gesto de Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), de indicar, sem consultar a classe, uma pessoa de outra região para o posto. “Não podemos aceitar que o senhor Clésio Andrade indique pessoas de outras regiões. A categoria não foi ouvida mais uma vez. Hoje percebemos que as famílias dos trabalhadores no transporte se afastaram do Sest Senat. Precisamos resgatar essas pessoas e colocar o Sest Senat para funcionar, com programas sociais e serviços médicos”, acrescentou Silva.
O presidente da Fetranorte, Manoel Farias Rodrigues, garantiu por telefone ao Diário que está acompanhando o caso e vai solicitar ao Conselho Nacional do Sest Senat a imedita intervenção no local e que seja indicado um representante do Norte.
“Vamos tomar as providências. Estamos apenas aguardando um documento do sindicato para solicitar o pedido junto ao Conselho. Vamos lutar e defender a permanência de um representante da região. Os trabalhadores não podem se afastar do Sest de Porto Velho”, disse Rodrigues.
Ex-diretor foi demitido sem justificativa
Janaína foi nomeada no último dia 20 após a demissão de Luiz Carlos Marques. Ninguém soube explicar a saída de Luiz e muito menos o motivo. Segundo apurou o Diário, o atraso no processo de emissão de Carteira de Habilitação (CNH) Social, um projeto desenvolvido pela entidade, teria contribuído com a interferência da CNT na atual gestão.
Em nota sobre a saída do ex-diretor Luiz Carlos Marques, o Sest Senat informou que “não há nada que o desabone e que o mesmo continua tendo a confiança, admiração e respeito da entidade”.
Em Rondônia, no ano passado, 197 pessoas foram beneficiadas com o projeto CNH Social, criado para atender às pessoas de baixa renda. O processo está travado em Brasília e sob forte análise da CNT. Para confeccionar novas habitações, a CNT precisa autorizar. Porto Velho deveria ser beneficiado no ano passado com 500 vagas no projeto CNH Social, mas não se explica o motivo da lentidão. Não há previsão para a formação de novas turmas.
O Diário entrou em contato, por telefone, com o Sest Senat e foi informado que Janaína tomará posse nesta segunda-feira. Quem está respondendo atualmente é Claudemar de Oliveira Brito, que não retornou a ligação.

21 de maio de 2015

A privatização da hidrovia do rio Madeira

Partiu bem longe de Rondônia, a ideia de discutir a privatização da hidrovia do rio Madeira, em Porto Velho e na região do Amazonas. O assunto foi tema de uma audiência pública acalorada promovida na última segunda-feira pela Assembleia Legislativa do Amazonas e a proposta de privatização do rio foi apresentada pelo diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit-AM), Evaiton de Oliveira.
Evailton de Oliveira, em determinado momento da audiência pública, afirmou  que  o rio Madeira está sendo  aterrado  pela sedimentação do próprio  leito  do rio devido à construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho.  Não se pode depositar toda a culpa nas usinas, uma obra do Governo Federal e que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Madeira tem uma realidade totalmente diferente em relação aos demais rios da Amazônia.
Em 2013, o Dnit chegou a anunciar o processo licitatório para contratação de empresa para execução do serviço a dragagem no rio Madeira, de Porto Velho até Humaitá. A medida visava  garantir com maior segurança o transporte de soja até o Porto de Itacoatiara. Ocorre que o projeto nunca saiu do papel e, conforme denunciou o Diário por inúmeras vezes, a empresa vencedora do processo licitatório tinha a pretensão de executar os trabalhos em período do chamado inverno amazônico. Ocorre que nesse período se torna impossível a execução dos serviços, o que acabou resultando no cancelamento do contrato com a empresa. Era torrar dinheiro.
Em período de estiagem, é comum encontrar pela frente barcaças encalhadas em bancos de areia formados no meio do leito do rio. O perigo maior é no período da noite, uma vez que não existe sinalização. Um prejuízo imenso para quem necessita da hidrovia do rio Madeira e precisa que o produto cheque até Itacoatiara. A privatização da dragagem do rio é possível. Hoje já se falar em privatizar a BR-364 e também a construção da ferrovia que vai ligar Rondônia ao Oceano Pacífico, conforme pacto assinado na última terça-feira entre Brasil e China.

20 de maio de 2015

Megaferrovia vai ligar Rondônia ao Oceano Pacífico

Após inúmeras notícias negativas, finalmente o Brasil passou a alimentar a esperança de dias melhores em curto espaço de tempo. A presidente Dilma Rousseff e o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, assinaram ontem um plano de cooperação que prevê estudo para construção de uma megaferrovia ligando Brasil, Peru e China. A obra beneficiará o Estado de Rondônia, uma vez que já está autorizado um estudo de viabilidade técnica para a construção da ferrovia.
Na semana passada, o jornal Folha de São Paulo, mostrou o traçado da ferrovia.  Ela nasce no Rio de Janeiro, passa por Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia e Acre. De fato, a ferrovia vai cruzar o país de leste a oeste, ligando o Oceano Atlântico ao Pacífico. Não tem dúvida que é novo caminho que se abrirá para a Ásia, encurtando as distâncias e custos.
É importante que fique bem claro que trata de estudo técnico. A megaferrovia, se sair do papel, vai obedecer ao mesmo traçado da ferrovia Norte Sul em território rondoniense, cujo projeto acabou perdendo força no Palácio do Planalto por conta de escândalos de corrupção na execução da obra.
O mercado chinês está de olho no alimento que é produzido no Brasil. Um dos motivos da visita de empresários chineses ao Brasil foi justamente tratar do relacionamento econômico. O embargo da exportação da carne à China foi outro tema do encontro. Durante  a visita do presidente chinês, Xi Jinping, em julho do ano passado, o fim do embargo chinês à carne brasileira foi anunciado, mas faltava a assinatura de um protocolo sanitário.
A mão amiga ao Brasil, nesse momento de crise, veio em bom momento. A visita de 150 empresários juntamente com o primeiro-ministro chinês mobilizou o Brasil e não se tem dúvida que ajudou a aquecer o mercado econômico. A bancada de Rondônia recebeu a visita dos investidores e estreitou o relacionamento com o país, principalmente nesse momento em que dois frigoríficos instalados no Estado vão voltar a exportar a carne de Rondônia também para a China.

19 de maio de 2015

Apesar da ameaça de cortes no Orçamento, Dnit quer entregar obra da 425 até outubro

O cronograma da obra foi atrasado, segundo os técnicos, em pelo menos 45 dias pelas chuvas. Mas a construtora Rondônia Transportes, responsável pelos dois lotes em que foram divididos os 135 quilômetros de recuperação com melhorias da BR-425, da BR-364 até Guajará-Mirim, está aproveitando cada estiagem para tocar o serviço com seis frentes de trabalho. São mais de 200 operários trabalhando direto, inclusive nos feriados e fins de semana para concluir todo o asfaltamento da rodovia até outubro próximo.
 “Atoleiros, nunca mais” — comemoram os técnicos. O resultado desse esforço é sentido - e aplaudido — pelos usuários da rodovia, que veem com entusiasmo e esperança um volume de obras e uma colossal quantidade de máquinas nunca ali registrados. Tanto que o lote 2  já está com 60% dos trabalhos concluídos e o lote 1, que começa no entroncamento com a BR-364, tem 30%.
A grande dificuldade fica por conta das pontes nas localidades de Ribeirão e Araras, cujo projeto será concluído nos próximos dias, mas o DNIT não tem previsão orçamentária — algo em torno de R$ 20 milhões — para a construção em 2015. Se iniciadas agora, as pontes poderiam estar prontas também em julho de 2016, data prevista para o final das obras da rodovia que, embora totalmente asfaltada, ainda vai demandar em uma série de trabalhos até que tudo esteja totalmente pronto para a inauguração.
A coincidência de datas para conclusão das pontes e da rodovia seria um grande alento para os moradores da região e usuários, além de forte impulso para a economia de Guajará-Mirim. A solução pode estar numa eventual emenda parlamentar da bancada federal. Um valor que, considerada a relação custo/benefício, não seria assim tão grande, especialmente se forem contabilizados os ganhos eleitorais naturalmente decorrentes. 


Sete quilômetros de elevação da pista

Quem deixa a BR-364 em Abunã para seguir em direção à região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, pela BR-425, não consegue perceber, de pronto, as melhorias já implantadas na rodovia. São várias etapas e procedimentos que a obra exige. A partir do entroncamento com a BR-364 será realizado um aterro para elevação das pistas em função dos alagamentos em um trecho de sete quilômetros. Em outros trechos será efetuada a reciclagem do piso com a incorporação de 40% de brita para, somente depois, compactar e implantar o asfalto.
Longos trechos serão também totalmente fresados, triturado e incorporado à base para posterior asfaltamento. Em função disso, vários setores da rodovia estão bastante precários, com muitos buracos. A construtora não tem, em seu contrato, a previsão de trabalhos de tapa-buracos. Por isso o Dnit prepara a contratação de uma empresa para trabalhar exclusivamente nesse sentido em toda a rodovia, excluídos, é claro, os trechos já contemplados com o novo asfalto.
A informação é do engenheiro Alan Oliveira de Lacerda, superintendente substituto do órgão, que visitou todo o trecho acompanhado do engenheiro residente Cláudio Marcos Ferreira Grama, e do engenheiro sênior Ismar Ferreira Pereira Filho, da empresa Consol, responsável pelos projetos e fiscalização da obra, que também assina os projetos das duas pontes. A equipe do Dnit visitou em Nova Mamoré o laboratório totalmente aparelhado para a fiscalização da qualidade do material empregado na execução da obra, com emprego direto de 35 profissionais do setor. Naquele município está igualmente instalado o canteiro de obras da Rondônia Transportes, onde são produzidas montanhas de brita e areia usadas na pavimentação.
 

Rodovia será alagada

Com a reforma, a BR-425 passará a ter uma nova classificação no DNIT, conforme explicou o engenheiro Cláudio Grama. É que a rodovia será alargada, com a implantação de acostamentos asfaltados de dois metros em toda a sua extensão. Com isso, a pista, será totalmente remodelada para uma largura de pelo menos 11 metros, o que vai oferecer mais condições de segurança e trafegabilidade para os usuários. E mais: o acostamento é totalmente asfaltado de maneira uniforme, com o emprego de uma camada de asfalto mais grosso.
Em seguida, vem a aplicação de outra camada, de três centímetros, do chamado asfalto emborrachado apenas nas pistas de rolamento. Isso vai deixar, ao final, uma variação de três centímetros entre a pista e o acostamento, o que não impede que caminhões possam afastar-se para dar passagem a veículos mais rápidos. O projeto também teve o cuidado de não deixar esta pequena variação nas curvas. Nelas, a cobertura emborrachada ocupa todo o acostamento, sem qualquer desnível, de forma a oferecer maior segurança aos motoristas.


Aspecto ecológico


É a primeira vez que esse tipo de asfalto é empregado em uma rodovia rondoniense, segundo o engenheiro Ismar Godinho. Seus benefícios vão muito além do aspecto ecológico decorrente da retirada de pneus velhos da natureza. Eles incluem, principalmente, o aumento da durabilidade, aumento de fricção e redução dos defeitos de superfície das estradas. À medida que a estrada envelhece, surgem rachaduras e crateras no pavimento, que representam gargalos rodoviários e riscos para a segurança dos motoristas. O concreto de asfalto emborrachado como uma sobreposição de superfície também reduz a aquaplanagem e derrapagens no pavimento, facilita a drenagem e reduz significativamente o ruído de estrada. Ganha também o bolso do proprietário do veículo, com menor desgaste dos pneus e menor consumo de combustível no piso menos abrasivo.

Janela hidrológica

Nos barracões da Rondônia Transportes, onde os técnicos foram ao encontro do engenheiro residente da construtora, Rafael Lúcio Sass, a equipe foi surpreendida com a presença do próprio diretor proprietário da empresa, Lucídio Cella, que embora em recuperação de um seríssimo tratamento médico, visita semanalmente o local, para entusiasmo dos operários. A primeira pergunta do empresário aos visitantes demonstra sua capacidade de dedicação: “Vocês vieram trazer o sol”? Esta é, sem dúvida, a maior preocupação da construtora, ansiosa por saber quando será aberta a janela hidrológica do verão amazônico, que normalmente começa em junho, mas já apresenta sinais de estiagem desde março, o que não está acontecendo este ano. (Texto Carlos Henrique Angelo. Foto: Marcos Grutzmarcher)

Apertem os cintos, o Orçamento encolheu

O valor real do contingenciamento de recursos no Orçamento da União deve girar em torno de R$ 70 bilhões e pode significar uma profunda paralisia no Brasil. A presidente Dilma Rousseff (PT) convocou uma reunião de emergência com seus ministros no último do domingo e anunciou medidas de redução das despesas e o plano de emergência do Palácio do Planalto para o próximo semestre. Tudo indica que na quinta-feira será anunciado o total de dinheiro a ser contingenciamento.
Na semana passada, o Diário informou que os recursos para obras em Rondônia estariam fora da tesoura, mas as informações nos corredores do Congresso Nacional indicam um corte profundo no orçamento do Ministério dos Transportes. Dificilmente Rondônia ficará de fora da guilhotina petista, uma vez que pelo menos três obras importante estão em fase de execução no Estado – a construção da ponte no rio Abunã, a recuperação de trechos críticos da BR-425, que liga Porto Velho Guajará-Mirim e a previsão de retomada das obras dos elevados de Porto Velho.
No final de semana, uma equipe do Diário esteve na região da ponta do Abunã, na BR-364, sentido Porto Velho-Rio Branco onde está sendo construída uma ponte que vai interligar Rondônia com o Acre. Empresários que abastecem o canteiro de obras com matéria-prima relataram ao Diário temer a paralisação dos trabalhos por falta de orçamento.
A obra do contorno Norte, que prevê a construção de uma nova estrada ligando a BR-364 ao Porto Chuelo, no rio Madeira, não escapará desse contingenciado. Pelo menos as projeções econômicas caminham no rumo da retração desse projeto. Prevista para ter o edital lançado no mês de dezembro de 2014, o edital aguarda sinal verde do Ministério do Transportes para ser lançado, mas tudo indica que isso deverá acontecer somente no próximo ano. As medidas anunciadas indicam um 2015 improdutivo. O ano foi marcado por escândalos de desvio de recursos. A esperança agora é torcer para um 2016 melhor.

18 de maio de 2015

Arom lança Escola Pública de Gestão e capacita servidores dos municípios

Servidores participam de capacitação ( Foto J. Gomes)
Na última semana, foi lançada pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) a Escola Rondoniense de Gestão Pública (EGP-RO), com o intuito de capacitar servidores públicos nas mais diversas áreas de atuação.
 Na festa de lançamento, o presidente da Arom, prefeito Mário Alves da Costa (conhecido como Marinho da Caerd, de Machadinho do Oeste), afirmou que a escola é um dos passos para um desenvolvimento pleno dos municípios de Rondônia.
Para o presidente Marinho, o primeiro curso serviu para mostrar que a Arom está no caminho certo ao implementar este curso para os servidores do Estado.
“Os cursos da EGP vieram para atualizar e capacitar os funcionários públicos, que lidam com problemas diários e precisam ter conhecimento necessário para resolvê-los de forma eficaz”, destacou o presidente.
O primeiro módulo da Escola Rondoniense de Gestão Pública tratou de sindicância e processo administrativo disciplinar e foi ministrado em dois dias pela advogada Viviane de Freitas Oliveira e reuniu servidores vindos de todo o Estado, como Selma Regina Ferreira de Almeida, chefe de gabinete do município de Buritis. “Foi uma iniciativa muito boa da Arom em promover este curso e dar a oportunidade a todos os interessados”, disse.

PORTAL
LEGISLA WEB
No evento de lançamento da Escola Rondoniense de Gestão Pública, o presidente Mário Alves da Costa destacou que outros módulos serão ministrados nos próximos meses até o fim do ano.
 “Temos uma programação para cursos até o fim do ano, uma vez por mês, com variados temas que são de extrema importância para os servidores públicos otimizarem o sistema de trabalho”, disse na ocasião.
A festa, que contou com a presença de personalidades como o vice-governador Daniel Pereira e prefeitos de vários municípios de Rondônia, além de outros cargos que prestigiaram o evento, informou ainda o lançamento programado para o próximo mês do portal Legisla WEB.
O presidente Mário destacou a importância desta página na internet que prestará assistência àqueles que participaram dos cursos, onde estarão disponíveis pareceres e todo um conteúdo de apoio para que o que foi aprendido durante os encontros, seja sempre revisitado e colocado em prática no dia a dia dos trabalhadores da gestão pública. “Se o profissional tiver alguma dúvida sobre os processos do dia a dia de trabalho, poderá acessar o portal e ter acesso às informações”, finalizou.
(Emerson Machado)

Rondônia com menos transparência

Apesar de toda a estrutura tecnológica, o Brasil não tem muito motivo para comemorar o aniversário de três anos de implantação da Lei de Acesso à Informação. Batizada de LAI, ela nasceu em 2012 com a proposta de regulamentar o direito constitucional do cidadão ao acesso às informações dos governos, seja ele União, Estados e Municípios. O direito à informação está contido no Artigo 5º da Constituição Federal.
Esta semana, foi apresentado  à imprensa em Brasília um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) o qual aponta  que 63% das cidades e dois Estados tiraram nota zero em transparência pública.
Vários municípios de Rondônia tiveram nota baixa na questão da transparência das informações. Um sinal que os órgãos de controle interno, principalmente o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, deverão buscar medidas que visam aperfeiçoar a transparência das informações.
De acordo com a CGU, foram avaliados 492 municípios com até 50 mil habitantes, todos os Estados, capitais e o Distrito Federal.
Do total de cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que permitem à população ter acesso aos dados dos órgãos públicos. Conforme o índice, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2. Apenas sete municípios, tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região Sul. O município de Apiúna (SC) e a capital paulistana receberam a nota máxima.
A Lei de Acesso à Informação precisa ser cumprida pelos gestores, mas o não-cumprimento, pelo menos nessa etapa, pode não configurar em um crime.
Prefeituras e órgãos de fiscalização precisam caminhar em sintonia. A Lei, além de garantir o direito do cidadão, é uma forma do gestor público prestar contas de onde está sendo aplicado o dinheiro do cidadão.
Não está no escopo da controladoria punir e fiscalizar os municípios que não estão cumprindo a lei. Mas a não-aplicação da norma pode ensejar na abertura de processos por improbidade administrativa.

16 de maio de 2015

Um avanço na regularização fundiária

Em clima de festa, o prefeito Mauro Nazif (PSB) assinou na manhã de ontem a Ordem de Serviço para o início do primeiro levantamento topográfico da conhecida “Figura A”, localizada na região central de Porto Velho onde estão localizados os bairros Arigolândia, Panair do Brasil, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União e parte do centro e Areal. A notícia agradou a população. A batalha no processo da tão sonhada regularização fundiária dessas áreas é bem antiga, gerou várias audiências públicas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores e parece que agora começa a se tornar uma realidade.
Na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) o processo de regularização fundiária de bairros de Porto Velho ganhou destaque na campanha publicitária do município, mas foi perdendo a força nos últimos anos de governo petista.
O primeiro bairro da capital regularizado pela gestão Sobrinho foi o Lagoinha, mas o documento perdeu credibilidade perante os órgãos de controle. A Caixa Econômica Federal teria rejeitado documentação dos moradores que pleiteavam financiamento bancário.
Muitos bairros da capital ainda precisam ser legalizados. O trabalho positivo dos órgãos de fiscalização e responsáveis pela emissão do título definitivo acaba sempre emperrado na legislação. Os moradores dos bairros localizados na chamada Figura A chegaram a perder a esperança e não acreditavam que teriam êxito.
A regularização das propriedades rurais se tornou prioridade no plano de governo. O Ministério das Cidades tem se empenhado de forma profunda no sentido de legalizar os lotes rurais na capital e interior do Estado. Na ocasião da visita do ministro das Cidades Gilberto Kassab ao Estado, foi estabelecido um pacto em defesa da regularização fundiária.
A meta para os próximos anos é agilizar processos que estejam empenhados. A regularização das propriedades rurais representa um grande avanço nos municípios, além de proporcionar aumento na arrecadação de tributos nas prefeituras.

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15 de maio de 2015

Ministro Gilberto Kassab muda discurso em reunião com prefeito

Gilberto Kassab durante discurso em Porto Velho. Roni/DA
A visita do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ontem a Porto Velho, além de afinar o bom relacionamento com o prefeito Mauro Nazif e o governador Confúcio Moura (PMDB), pode ter sido uma forma mais aplausível de recuperar o impacto de um recente discurso feito na cidade de Cascavel, no Paraná, no mês passado. Ele disse que os municípios vão quebrar.
O assunto foi amplamente divulgado no Diário, ganhou as páginas dos jornais do Paraná e causou um grande impacto nas prefeituras paranaenses e em outras Estados. 
Na condição de ministro das Cidades, Kassab deveria impulsionar o autoestima dos prefeitos. Fez o contrário. Que a situação não está boa nos municípios não é novidade. Kassab, para a alguns prefeitos da região, não deveria nem ter ido até Cascavel.
Em Porto Velho o discurso do ministro foi outro. Colocou sua equipe técnica à disposição dos secretários municipais e de Estado. Anunciou a ampliação do número de unidades habitacionais através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, falou de projetos de saneamento básico e água tratada, e anunciou obra de mobilidade urbana, cujo projeto prevê investimentos de R$ 90 milhões no município de Porto Velho.
É possível que o ministro tenha pretensões de rever os estragos causados em solo paranaense. Talvez Kassab tenha recebido ordens da presidente Dilma Rousseff (PT) para percorrer todas as capitais e mostrar o lado bom do governo.
Na próxima semana, prefeitos de todo o Brasil estarão se mobilizando em Brasília com mais uma edição da tradicional Marcha dos Prefeitos, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os prefeitos do Paraná esperam no evento encontrar um ministro mais otimista com o cenário econômico.
As prefeituras estão em situação bastante delicada. Somente em Rondônia, em 2013, 23 prefeitos tiveram problemas com prestação de contas junto ao Tribunal. A situação se complicou ainda mais nos últimos dois anos com a redução do volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Marcha dos Prefeitos é uma boa oportunidade para o ministro Gilberto Kassab rever seus últimos  posicionamentos. Afinal de contas, a vasta experiência de administrar uma cidade do tamanho do São Paulo pode ter produzido boas experiências.

13 de maio de 2015

A polêmica indicação de Luiz Edson Fachin

A reunião ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, movimentou o Congresso Nacional, o Judiciário, atraiu a atenção do Brasil e ganhou destaque da mídia nacional e internacional. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora terá de passar pelo crivo do Senado.
A sabatina de Fachin acontece justamente quatro dias após o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgar a PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos o período de aposentadoria dos ministros do STF. A medida atinge pelo menos cinco ministros que estavam prestes a se aposentar. A Associação Nacional dos Juízes Federais ingressou com uma ação direta de Inconstitucionalidade contra a PEC. Enfim, a crise política parece mudar o foco e bater na porta do Judiciário.
No meio de toda essa batalha, surge rapidamente um questionamento: o processo de indicação dos ministros do STF de fato reflete os princípios democrático e republicano e o estado de direito? A Constituição Federal de 1981, em seu artigo 56, já dizia que a composição do STF será de quinze juízes, nomeados pelo presidente da república dentre os cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado.
Estudiosos jurídicos sustentam que o atual modelo produz críticas por parte da doutrina, chegando alguns a afirmar tratar-se de um modelo arcaico e gerador de crise jurídico-política. Alegam ainda que nesse modelo pode acarretar uma indesejável ligação entre o STF e o presidente da República, caso o Senado Federal não exerça de forma efetiva a sabatina dos indicados.
Na sessão de ontem da CCJ, os próprios senadores levantaram questionamento sobre esse procedimento. O Senado Federal não pode fugir de suas obrigações. Também não pode ser um referenciador de indicações de ministro. A sabatina de ontem do ministro serviu para fortalecer o equilíbrio dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas por outro lado fez gerar novas discussões em torno do atual sistema político no processo de indicação de ministros.

12 de maio de 2015

O garimpo ilegal de diamantes em Rondônia

A retomada de exploração de diamantes na reserva indígena Cinta-Larga, na região de Espigão do Oeste, só ganhou força nos últimos anos em decorrência da ausência do governo no local. A matança de 29 garimpeiros, em abril de 2004, na disputa com índios pelos preciosos diamantes, a presença na Fundação Nacional do Índio (Funai) no local e algumas condenações de pessoas que facilitavam a vida de negociadores não foram imposições suficientes no afastamento de garimpeiros do local.
Ontem, o Ministério Público Federal, em nota encaminhada à imprensa do Estado, informou que existe no local praticando atividade mais de 400 garimpeiros operando cerca de 250 maquinários de mineração (motor e resumidora) e 16 escavadeiras. Se estão no local, alguém facilitou com o “jeitinho brasileiro” o ingresso desses infratores no garimpo. A região é de difícil acesso e os garimpeiros só podem entrar na área de exploração com auxílio dos próprios índios.
A extração ilegal de diamantes na reserva se tornou um grande negócio em Rondônia. Pelo que parece, os garimpeiros apenas mudaram de endereço. A extração ilegal de diamantes (e até de madeira) nunca parou no local, mesmo com a presença da força policial no entorno.
Ingressar com equipamentos no meio da floresta requer toda uma logística e não pode ser feito por pessoas sem conhecimento na atividade garimpeira. É possível afirmar que nem todo o poder de fiscalização do Estado nos últimos quinze anos não foi suficiente para barrar o processo de retirada de diamantes das terras indígenas.
As recomendações expedidas pela Justiça podem ter perdido a eficácia nessa guerra travada pelo fechamento do garimpo. A própria União pode ainda ter deixado o seu papel de fiscalizar e proteger a terra indígena. Resta agora esperar que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo governo. Já passou da hora de fechar os acessos ao garimpo. Ou se fecha o garimpo ou se faz necessário regularizar definitivamente uma nova política de retirada de diamantes. Não é mais admissível o Brasil testemunhar a saída de milhões de recursos por falta de fiscalização.

11 de maio de 2015

Impasse na termoelétrica rio Madeira

Graças a força da Constituição Federal e uma ação civil pública impetrada na Justiça Federal do Distrito Federal, a pretensão da União de investir R$ 60 milhões do orçamento brasileiro na recuperação e transferência de grupos geradores da termoelétrica rio Madeira, em Porto Velho, foi barrada essa semana e causou grande repercussão na sociedade.
O Palácio do Planalto, autor da iniciativa, terá agora de explicar de forma bem detalhada o acordo firmado entre o governo brasileiro e a Bolívia na transferência dessas unidades geradores de energia ao país boliviano.
A justificativa da Justiça de barrar o repasse dos recursos para transportar os equipamentos é bem simples. O Brasil enfrenta uma crise financeira por conta dos últimos escândalos de corrupção e desvio de recursos na Petrobras. Por mais que o patrimônio pertença ao governo federal, é necessário todo um ritual para garantir a recuperação do patrimônio que, durante duas décadas, abasteceu o município de Porto Velho com energia elétrica.
A notícia sobre a transferência da termoelétrica à Bolívia foi noticiada pelo Diário no mês passado. A decisão gerou uma certa revolta à sociedade porto-velhense. O governo deveria ter autorização do Congresso Nacional, o que não fez. Por outro lado, precisava de reservar recursos na proposta de lei orçamentária, o que não ocorreu nesse caso.
No mínimo, o governo boliviano deveria arcar com toda essa despesa. Se vai receber um patrimônio, tem a responsabilidade de fazer com que essa termoelétrica chegue ao seu destino.
O cidadão porto-velhense, e o contribuinte de outros estados, não podem arcar com essa despesa. Afinal de conta, todos pagam em dias seus impostos e não podem arcar com a transferência desses equipamentos.
O governo brasileiro precisa com urgência essa semana arrumar uma justificativa bem firme e convencer a Justiça Federal permitir a transferência dessas unidades à Bolívia. Caso contrário, ficará no ar forte dúvida sobre esse relacionamento com o país vizinho.

8 de maio de 2015

Um pacto pelo bom jornalismo

A plausível a iniciativa da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) em reunir na mesma mesa de debates representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Sindicato dos Jornalistas do Estado de Rondônia (Sinjor), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar e os profissionais de imprensa atuantes na cobertura de programas jornalísticos na mídia. O encontro, realizado ontem na sede da secretaria, serviu para discutir a recomendação expedida pelos ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensoria Pública estabelecendo critérios na divulgação de imagens e entrevistas de presos em programas policiais.
As leis, resoluções e medidas provisórias e atos institucionais foram criadas e precisam ser cumpridas pela sociedade. A imprensa sempre fez o papel de informar a sociedade sobre as prisões de criminosos inimigos do direito que impõem o terror perante a sociedade. É natural uma reação contrária por parte dos apresentadores, uma vez que na escola de jornalismo um dos princípios básicos do jornalismo é ouvir os dois lados da notícia.
Ao que parece, a ausência de estrutura material e até mesmo humana por parte do Estado na garantia do trabalho dos profissionais nas delegacias tenha comprometido o trabalho de toda uma cadeia na produção da notícia, mas não será essa deficiência que impedirá a execução do trabalho de bons profissionais. A polícia tem a dura missão diária de correr atrás do criminoso e garantir a segurança da sociedade, mas para isso necessita sim do total apoio da Polícia Civil. Os delegados precisam instaurar os devidos procedimentos que são pertinentes e, concluído o trabalho, encaminhar ao Ministério Público, que oferecerá ou não a denúncia à Justiça. A imprensa está lá para divulgar o trabalho de todos.
É fato que no passado a cobertura jornalística precisava sim ser aperfeiçoada e os nobres jornalistas presentes no encontro promovido pela Sesdec entenderam o objetivo da preocupação dos MPs. Assim como existem bons e péssimos profissionais em diversas áreas, no jornalismo não é diferente. A medida teve sua finalidade atingida, que foi buscar alternativas que possam facilitar a vida de todos na rotina diária e enfadonha na produção jornalística.

4 de maio de 2015

Ferrovia não é mais prioridade

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), ligando os municípios de Lucas do Rio Verde (MT) até a cidade de Cruzeiro do Sul (AC), passando por cidades de Rondônia, deixou de ser prioridade este ano do Governo Federal. No ano passado, aconteceu a mesma interrupção do estudo e talvez ano que vem, esse projeto de interligar Rondônia por meio de malha ferroviária permaneça no mesmo lugar. 
A Fico é uma obra importante e estratégica para Rondônia. O transporte de grãos por meio de ferrovia é mais econômico, ágil e, se sair do papel, vai ajudar a reduzir o volume de carretas que trafegam pela BR-364, no trecho entre o Mato Grosso e Acre. Estrategicamente, é uma obra importante ao Brasil na exportação de grãos por meio da hidrovia do rio Madeira. 
A construção de ferrovia depende do orçamento do Ministério dos Transportes, apesar do Governo Federal ter criado um órgão responsável pela fiscalização dos serviços. Na semana passada, o ministro do Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, esteve na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal prestando esclarecimento sobre os investimentos na pasta. Rodrigues foi pragmático com os senadores e disse que não tem recurso suficiente para tocar obras importantes em todas as regiões. 
A crise instalada no Brasil comprometeu diversos projetos. A interrupção das obras ocorreu em meio ao impacto do ajuste fiscal promovido pelo governo. A demora na aprovação do Orçamento Geral da União de 2015 e consequências da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Algumas empresas que executavam esses projetos tiveram orçamentos contingenciado por conta das operações.
O Ministério dos Transportes aguarda os recursos previstos para 2015. São necessários para poder dar continuidade às obras R$ 13,6 bilhões, sendo R$ 5,8 (bilhões) para manutenção, R$ 3,9 (bilhões) para construção, R$ 2,2 (bilhões) para o ferroviário, R$ 0,1 (bilhão) para o aquaviário e os outros, que são concessões, estudos, projetos em rodovias, R$ 1,6 bi.  Hoje o projeto da ferrovia depende mais do Ministério da Fazenda que dos Transportes. A Fico, se for transferida para a iniciativa privada, corre o risco de sair do projeto mais rápido.