30 de abril de 2011

TJ faz seleção para contratar estagiários de nível superior em diversas áreas

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia vai realizar exame de seleção para admissão no quadro de estagiários de nível superior nas áreas de administração, arquitetura, ciências contábeis, direito, economia, engenharia elétrica, engenharia civil, história, informática, jornalismo, psicologia e serviço social.

As inscrições, segundo presidente da comissão, juiz auxiliar Guilherme Ribeiro Baldan, serão gratuitas e realizadas exclusivamente via Internet, na página www.tjro.jus.br , do Tribunal de Justiça. “Após a inscrição, o candidato deverá imprimir a mesma, haja vista que será o seu único comprovante, podendo consultar sua efetividade no mesmo local”, disse.

As vagas são oferecidas para os seguintes municípios: Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Alta Floresta, Guajará-Mirim, Rolim de Moura, Ariquemes, São Francisco, Espigão, Colorado do Oeste, São Miguel, Presidente Médici e Santa Luzia. As inscrições se encerram no próximo dia 13.


28 de abril de 2011

Chefe do DNPM em RO recebeu dinheiro indevido para promover a liberação de pesquisa

O superintendente do DNPM, Airton Nogueira


O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de Rondônia, Airton Nogueira de Oliveira, recebeu dinheiro indevido para promover aliberação de pesquisa e trabalho mineral no Estado. A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa contra Airton.

Em material jornalístico encaminhado às jornais, as práticas irregulares consistiam em pagamentos em dinheiro pelo empresário Almir Mendonça, também réu na ação, a Airton. Após receber os valores, o superintendente, que é o responsável pela representação local da autarquia minerária, permitia o trabalho garimpeiro em área restrita somente à pesquisa.


Segundo o MPF/RO, foram feitos pagamentos diretos na conta bancária do superintendente que assim permitiu o garimpo de diamantes nas cabeceiras do Riozinho, em Espigão D'Oeste e Cacoal, local conhecido vulgarmente por Garimpo da Viúva. Na investigação foram constatados depósitos de outros garimpeiros também. Ao todo, já foram identificados pagamentos irregulares no valor de quase trinta mil reais.

O MPF alega que o superintendente do 19° Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Airton Nogueira de Oliveira, não cumpriu com suas obrigações de responsável pelo órgão em Rondônia, permitindo, por sua omissão, que a extração ocorresse de forma irregular no


Garimpo da Viúva

O procurador da República Reginaldo Trindade, autor da demanda, destacou que toda a estrutura de fiscalização federal do DNPM foi utilizada para atender aos interesses particulares do superintendente e dos empresários beneficiados, direta ou indiretamente, pelo esquema.



Versões Contraditórias

Ouvidos os acusados, eles apresentaram versões improváveis e contraditórias. Almir alegou que os depósitos foram efetuados para pagamentos de taxas e emolumentos do DNPM, mas nenhuma taxa à época correspondia aos valores depositados. O próprio superintendente Airton Nogueira negou que os valores tivessem essa destinação. Segundo o superintendente, os valores foram destinados a uma pessoa que teria poderes sobrenaturais para localizar jazidas de diamantes e que teria sido contratada por Almir Mendonça. No entanto, o próprio Almir Mendonça negou até conhecer essa pessoa com o tal dom extra-sensorial.

Condenação

O MPF pede à Justiça Federal a condenação de Airton e Almir por praticarem atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito, dano ao erário e ofensa aos princípios que no norteiam a Administração Pública, nos termos da Lei 8.429/92, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Na ação, o MPF pede ainda o pagamento da quantia de um milhão de reais para compensar os danos morais sofridos pela União e pela própria sociedade, perda do cargo, mandato ou função pública e devolução de valores recebidos ilicitamente. Para assegurar o pagamento, o MPF solicita que a Justiça determine o sequestro e a indisponibilidade de bens dos acusados.


Fonte: Com informações do MPF.

Raupp e Acir assumem Conselho de Ética no Senado

Do correspondente - Brasília - Os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), que respondem processos na Justiça, tomaram posse ontem como membros titulares do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar do Senado Federal. Dos 15 titulares indicados pelos partidos para integrar o órgão, que tem a função de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentares, pelo menos oito respondem a inquéritos ou processos no STF (Supremo Tribunal Federal).


O Conselho de Ética será presidido pelo senador João Alberto (PMDB-MA). De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, "Conselho de Ética instalado sob descrédito", os líderes partidários alegam ter dificuldade em encontrar senadores dispostos a aceitar a tarefa de julgar os colegas. "Ninguém quer entrar", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) - ele próprio integrante do conselho, como titular.


Assim como ele, o presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp (RO), suplente no colegiado, também responde a processos judiciais. Jucá afirma que a escolha de líderes aumenta a responsabilidade, no caso de eventual investigação de denúncia contra um senador.



Leia ainda o artigo assinado hoje pela jornalista Eliane Catanhêde, do jornal Folha de São Paulo:
"Rapousas ou galinheiros?"

27 de abril de 2011

Indicados para o Conselho de Ética, senadores de RO respondem processo no STF

O Senado Federal deve instalar hoje ou amanhã os parlamentares que vão integrar o Conselho de Ética, setor responsável em zelar pela ética na Casa. Partidores políticos indicaram seus respresentantes e dois senadores são de Rondônia. Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), de acordo com resportagem do jornal "O Globo", respondem por processo no Superior Tribunal de Justiça (STF). De acordo com a matéria "Sob a ética de Renan e Jucá", pelos menos 15 parlamentares indicados pelos partidos políticos tem problemas com a Justiça.


Leia ainda;

25 de abril de 2011

TJ de RO terá de substituir nome de advogado para cargo de juiz eleitoral do TRE

O nome do advogado Ricardo Amaral Alves terá de ser substituido da lista triplice para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. A decisão é da ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais a notícia na íntegra clicanco aqui.

23 de abril de 2011

Fátima Cleide diz que buscou cargo no governo mas não conseguiu



A ex-senadora Fátima Cleide, que disputou a reeleição em outubro passado




Derrotada na corrida por uma cadeira no Senado Federal, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), disse ao jornal Folha de São Paulo que tentou um cargo no governo da presidente Dilma Rousseff, mas não conseguiu. Cleide continua em Brasília, segundo revelou uma fonte petista, em busca de uma acomodação no governo.

O ex-governador Iris Rezende (PMDB-GO), conforme mostrou a reportagem, também está nessa situação. Ele espera ser nomeado para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, órgão não implementado.



Outros peemedebistas sem cargo são o ex-senador Hélio Costa (PMDB), derrotado para a disputa pelo governo de Minas, e o ex-governador José Maranhão (PMDB), que perdeu na Paraíba.




Fonte: com informações do Jornal Folha de São Paulo



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22 de abril de 2011

Código Florestal: Produtores de RO que preservaram podem receber compensação

Os produtores de Rondônia que cumpriram a legislação ambiental que vigorou até 2008, quando a lei foi mudada podem ser beneficiados com compensação. A proposta foi defendida pelo relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),



O parlamentar pode incluir esses benefícios, uma sugestão do PV, na sua proposta, que deverá ser votada no plenário da Câmara na primeira semana de maio. O relator anunciou ainda que vai deixar claro na redação do texto que as mudanças no código não implicam flexibilização ou permissão para novos desmatamentos nas propriedades.


Esses pagamentos sugeridos pelo PV por "serviços ambientais" - nome dado às compensações -, envolvem concessão de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que aqueles dados aos desmatadores; isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas, conservadas ou em recuperação; e desconto no imposto de renda com gastos para preservar o meio ambiente.


- São propostas pertinentes e razoáveis. Vejo com muita simpatia. Apoio que não se permita novos desmatamentos, vou deixar isso claro na redação do texto. E também acho que merece tratamento diferenciado quem preservou - disse Aldo Rebelo, que irá analisar cada uma das propostas e avaliar o que aproveitará no texto.

21 de abril de 2011

Pescadores pressionam e ALE aprova lei proibindo pesca no Guaporé



Depois de muita pressão por parte de centenas de pescadores que residem as marges do Rio Guaporé, na região de Costa Marques, na fronteira de Rondônia com a Bolívia, a Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei proibindo a pesca profissional na região. A iniciativa do parlamento rondoniense é no sentido de colocar barrar a rotina de vários 'pescadores' de outras que visitam ao Vale do Guaporé e deixam o local de veículos lotados de peixes.


A meta do projeto de lei 037/2011, de autoria do deputado Luiz Cláudio (PTN) também é para proteger a fauna e a flora aquática, incluindo também os berçários indígenas Massaco e Rio Branco e área da Fazenda Pau D’óleo. A pesca também está proibida na região do Foz do Rio Cabixi até a São Miguel do Mamoré. No entando, pescadores da região poderão pescar até 70 kilo de peixe por ano - creio que não será suficiente para manter o sustento de uma família.


A aprovação do projeto aconteceu durante a realização da primeira sessão itinerante realizada pela Assembleia Legislativa no município de Cacoal. Polêmico, o projeto recebeu voto contrário do deputado estadual José Clemente (PMN), o popular Lebrão, que é da região do Vale do Guaporé. Segundo o parlamentar, o projeto precisava ser melhor discutido com os setores envolvidos, o que não ocorreu.



Leia abaixo o projeto de lei na íntegra:



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DECRETA:


Art. 1º. Fica proibida a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé, seus lagos e afluentes, no trecho compreendido desde a foz do Rio Cabixi até a foz do Rio São Miguel, para preservação e proteção da biota aquática, fauna ictiológica, flora aquática e do equilíbrio ecológico.
§ 1º. Inclui-se na proibição prevista no caput a pesca profissional nos berçários das terras indígenas Rio Branco e Massaco e na área da Fazenda Pau D’Óleo.
§ 2º. Nos locais descritos no caput e § 1º não será tolerada a utilização dos seguintes apetrechos, métodos, aparelhos e técnicas consideradas predatórias:
I - redes e malhadeiras de qualquer natureza;
II – armadilha do tipo tapagem, pari, cercado ou qualquer aparelho
fixo;
III – aparelho de mergulho com emprego de dispositivo para
respiração artificial;
IV – aparelho do tipo elétrico, sonoro ou luminoso;
V – fisga, gancho e garatéia;
VI – rede de arrasto de qualquer natureza;
VII – arpão, covo, espinhel e tarrafas de qualquer natureza;
VIII – substâncias tóxicas ou explosivas; e
IX – técnica de arrasto de qualquer natureza.
Art. 2º. Para fins de integração social e complementação da renda familiar, não se aplica a vedação expressa no caput do artigo 1º ao pescador profissional que, devidamente autorizado, pescar e comercializar até 70kg (setenta quilos) de pescado por semana.
Parágrafo único. A pesca e a comercialização de que trata o
parágrafo anterior devem estar devidamente autorizadas pela respectiva Guia de Autorização de Pesca e Comercialização de Pescado – GAPEC, emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, observadas as demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º. Na região fixada no artigo 1º também será tolerada a pesca de subsistência, a pesca esportivo/turística (pesca e solta) e a pesca amadora de captura, dentro das seguintes normas específicas:
I – as praticadas artesanalmente por populações ribeirinhas, para garantir alimentação familiar, sem fins comerciais e que não ultrapassem 5 (cinco) quilos/dia por família;
II – as praticadas com apetrechos artesanais e não predatórios, com fins estritamente desportivos e recreativos, do tipo pesca e solta;
III – as praticadas por pescadores amadores, com a utilização de linha de mão (linhada), ou vara de pesca, e uso de embarcações pilotadas por ribeirinhos e ou agentes sociais da pesca esportivo-turística, previamente credenciados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM; e
IV – as pescas desembarcadas, quando executadas a partir das margens de rios e lagos, com emprego de linha de mão (linhada), caniços simples ou dotados de molinete ou carretilha, isca natural ou artificial.
Art. 4º. Da pesca praticada em conformidade com os incisos III e IV do artigo 3º, o grupo de pesca poderá transportar um peixe por pescador, respeitado o tamanho mínimo de captura permitida e vedado o transporte de mais de exemplar da mesma espécie por grupo de pescadores.
Art. 5º. São diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro:
I – estimular e desenvolver pesquisas, objetivando proteger e preservar a fauna e a flora aquática;
II – definir formas para prevenção e reparação de danos a biota aquática;
III – incentivar a atividade do turismo ecológico na bacia hidrográfica dos Rios Guaporé a Mamoré;
IV – promover a educação ambiental;
V – estimular o surgimento dos soldados voluntários e defensores do meio ambiente;
VI – incentivar o desenvolvimento de planos locais com a implantação de Arranjos Produtivos Locais – APL’s, que visem dar sustentabilidade as novas atividades para melhoramento da qualidade de vida das populações ribeirinhas locais
VII – incentivar os municípios a criarem seus fundos municipais e os APL’s, para o desenvolvimento ecológico sustentável do turismo da pesca esportiva;
VIII – incentivar os municípios a implantar projetos para o repovoamento de rios, lagos, com a implantação de laboratórios de reprodução de alevinos;
IX – criar nova modalidade econômica, com o surgimento de criação de peixes a partir de tanques, viveiros e grandes reservatórios, visando atender a demanda estadual de matrizes e alevinos para a piscicultura de tanque, com as espécies da região amazônica; e
X – estimular a criação de peixes, com incentivos às associações e ou organizações comunitárias capacitando os recursos humanos, para criar alternativas, visando o processo de inclusão social.
Art. 6º. Fica declarado como “Santuários Ecológico da Pesca Amadora e Esportiva” a Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Art. 8º. Fica revogada a Lei nº 2.363, de 29 de novembro de 2010.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

19 de abril de 2011

Consórcio Norte Energia quer evitar erros cometidos por empresas em Rondônia

Trabalhadores de Jirau passaram a noite na rua após manifestação no canteiro de obras



O consórcio Norte Energia, reponsável pelo projeto de construção da usina de Belo Monte, no Pará, quer evitar os problemas que ocorreram no canteiro de obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO). Para isso, eles pretendem oferecer instalações adequadas para os servidores e contratar mão de obra do município de Altamira no Pará.


Em Rondônia, as empresas responsáveis pelas obras decidiu contratar trabalhadores de outros estados, principalmente da região Nordeste. Muitos funcionários contratados visitavam seus familiares de três em três meses e recebiam apenas 4 dias de folga, o que seria insuficiente para uma viagem de ônibus até a cidade de Terezina.


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Ivo Cassol será beneficiado com novo Código Florestal: senador foi multado em R$ 1 milhão pelo Ibama

Ivo Cassol diz que multa não corresponde o tamanho da sua propriedade


O senador Ivo Cassol (PP-RO), ex-governador de Rondônia, será um dos parlamentares beneficiados com anistia de multa, caso o Congresso Nacional aprove o novo Código Florestal Brasileiro em tramitação na Câmara Federal, revela matéria do jornal Correio Braziliense, publicada nesta terça-feira. De acordo com o informativo, Cassol recebeu uma multa no valor de R$ 1 milhão por fiscais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).



No entando, segundo informou a Assessoria de Ivo Cassol, as multas aplicadas contra o senador não correspondem ao tamanho da sua propriedade, localizada no município de Alta Floresta, na região da Zona da Mata do Estado.




Ivo Cassol é campeão de multa aplicada pelo Ibama. Mas existem outros senadores que também receberam notificação do órgão ambiental. Trata-se da senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

18 de abril de 2011

Mesmo sem mandato, Expedito Júnior ainda tem controle do Diretório do PSDB em RO

Expedito foi mais esperto e agiu rápido


Mesmo sem mandato, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) continua com boa influência no ninho tucano, em especial na Executiva Nacional. Articulado, Expedito conseguiu nos bastidores anular a eleição da Executiva Estadual, realizada ontem e na qual o deputado estadual Jean Oliveira (PSDB-Porto Velho) saiu vitorioso. O presidente nacional do PSDB, Ségio Guerra, baixou uma resolução garantindo poderes a Expedito Júnior conduzir as diretrizes da legenda tucana no Estado.




Animado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa, o ex-senador já demostrou interesse em disputar a Prefeitura de Porto Velho. Expedito Júnior, mesmo barrado pela Lei Ficha Limpa, conseguiu fazer mais de 126 mil votos.





Norte lidera em apagões e Ceron diz que vai injetar R$ 1 bilhão em obras de transmissão de energia

Inácio Azevedo garante que em 2015 o problema está resolvido; apagões vão continuar até lá

A falta de energia elétrica ocorrida na semana passada no município de Candeias do Jamari, distante 20 km de Porto Velho (RO), contribuiu para o aumento da estatística realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou que a região Norte lidera o ranking de apagões no País. Os dados foram divulgados na última sexta-feira. Só ano passado, o número de interrupções chegou a 50. É na região Norte que está o pior índice de corte no fornecimento de energia, revelou dados da Aneel.


Mas ao que tudo indica, esse problema está com os dias contados. Pelo menos é o que garante o procurador presidente da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Inácio Azevedo. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que a Eletrobras vai injetar R$ 1 milhão na construção de linha de transmissão, o que permitirá a interligação de algumas cidades ao sistema nacional de energia.


Inácio Azevedo garantiu que somente este ano serão aplicados R$ 240 mil em obras. "Até 2015 teremos todos o Estado de Rondônia interligado ao sistema, o que contribuirá para a redução do índice", afirmou.

16 de abril de 2011

Governo bate martelo e fecha acordo para votar Código Florestal


Na próxima terça-feira, emissários do Palácio do Planalto estarão na Câmara Federal para apresentar os principais pontos em torno da discussão do novo Código Florestal Brasileiro. A proposta de mudança a lei ambiental está em discussão na Comissão de Negociação da Câmara e agora deverá avançar para em seguida ser votado em plenário.


Os principais pontos acordados foram os seguintes:


As áreas de proteção permanente entram no cálculo das reservas legais;


A proteção as margens de rios e córregos ficam em no mínimo 30 metros (15 metros para áreas consolidadas);


As reservas legais permanencem com os mesmos índices atuais;


Encontas de ate 45 graus terão apenas plantações de espécies lenhosas admitidas como caqui, uva, maçã e café;


Topos superiores a 1,8 mil metros serão considerados APPs


Não será admitida a regionalização de índices estabelecidos pela lei;

os produtores que desmataram dentro de parâmetros anteriores permanecem em situação regular, desde que se adaptem aos novos índices.

15 de abril de 2011

Palácio do Planalto reconhece que haverá demissão em massa na usina em Jirau

O governo federal foi informado ontem pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que de fato haverá demissão em massa de trabalhadores no canteiro de obras da usina de Jirau, em Porto Velho (RO). O objetivo agora, segundo o Palácio do Planalto, é buscar eliminar alguns problemas que foram criados em recorrência das contratações de chamados "gatos", o que aumentou de forma significativa a concentração de trabalhadores.

De acordo com o ministro do Trabalho, a meta agora é acabar com os maus-tratos contra os empregados, o que acabou revoltando a categoria. As demissões, de acordo o Lupi, são naturais uma vez que a empresa Camargo Correia - responsável pela obra - fez uma autocrítica e sabia que contratou mais gente do que seria adequado, ante a pressão do consórcio para que ela acelerasse as obras. "Isso fez com que houvesse uma grande concentração de operários", afirmou o ministro.

Com todo o problema gerado em Jirau, as obras não serão mais antecipadas como almejavam as empresas. Na visita do ministro a Porto Velho, ficou acertado que que as demissões em massa serão acompanhadas pelos sindicatos.

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14 de abril de 2011

Denunciado por ato de improbidade pelo MP, Batista agora é cotado para assumir Sesau


O secretário ajunto da Sesau, José Batista, se prepara para voo mais alto na administração do governador Confúcio Moura (PMDB). Ele arruma as gavetas para assumir a titularidade na secretaria, na vaga de Alexandre Miller. Batista foi ex-secretário municipal de Administração em Ji-Paraná e também denunciado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, que ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade por uso irregular de combustível adquirido pelo Poder Público Municipal, enquanto ocupava o cargo.

A ação foi proposta no dia 11 de janeiro último. O membro do Ministério Público explica que 22,8 mil litros de gasolina e 9,8 mil litros de óleo diesel, adquiridos pelo Município, por meio de licitação, foram retirados do posto de combustível vencedor do certame, mediante a apresentação de requisições, sem que fossem observadas exigências previstas pela Instrução Normativa nº 13 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, como a apresentação de demonstrativo sintético de consumo por tipo de combustível e demonstrativo analítico de consumo por viaturas ou máquinas.

Segundo apurou o MP, pelo menos por cinco vezes, o então Secretário de Administração assinou notas de venda do próprio estabelecimento vencedor da licitação, autorizando o abastecimento de veículos particulares, sem que houvesse comprovação do aproveitamento público do produto. Posteriormente, as notas eram substituídas por requisições oficiais, conforme assegurou o responsável pelo controle do combustível.

Como exemplo de abastecimento sem comprovação da finalidade pública, em 12 de junho de 2006, na nota de venda nº 80158, o réu autorizou o abastecimento de 38 litros de gasolina no veículo Fiat Strada, placa NCK 5665, de sua propriedade. Casos como este ocorreram outras vezes. O Promotor de Justiça observa que a maioria das notas de venda assinadas por José Batista não traziam a indicação do condutor do veículo que efetuou o abastecimento, sendo desprovidas de identificação do veículo, registro de hodômetro ou finalidade do deslocamento. Ao todo, as notas inseridas nos autos indicam a utilização de 586 litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel sem comprovação de finalidade pública. Na época, a quantidade gerou um gasto de R$ 1.988.

Diante do caso, o Ministério Público requereu a condenação do réu José Batista por ato de improbidade administrativa, nas sanções previstas no artigo 11, da lei 8.429/92 e também no artigo 12. Assim, pede o ressarcimento do valor relativo a 586 litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, entre outros.



13 de abril de 2011

Empresa abandona obras dos viadutos em Porto Velho



Em entrevista a TV Rondônia (afiliada da Rede Globo), na última terça-feira, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), admitiu que a Camter, empresa responsável pela execução das obras de três viadutos na Capital rondoniense levantou acampamento e não vai mais concluir os serviços. Agora, segundo o prefeito, será convocada a segunda empresa classificada no certame licitatório para concluir o serviços.


Os três viadutos estão sendo construídos nas seguintes localidades: Trevo do Roque, Avenida Jatuarana com BR-364 e Avenida Campo Sales com BR-364. A obra faz parte do pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Enquanto as obras não são retomadas, em dias de pico, o trânsito de veículos, ciclistas e pedestres, se transforma em um verdadeiro caos nesses três pontos.


Em realese (material jornalístico) encaminhado às redações, o assunto não ganhou destaque. Leia a matéria produzida pela assessoria do prefeito clicando aqui. É claro que o leitor (e o eleitor também) não encontrará essa informação.






TSE mantém Natan Donadon no cargo de deputado federal. Ministro diz que deputado não causou lesão ao patrimônio público

Em análise a um novo recurso impetrado pelo vereador Marcos Rogério, do PDT de Ji-Paraná, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastou para bem longe a possibilidade do pedetista assumir na vaga do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO).


Em nova decisão, o ministro afirmou em seu relatório que "recurso não teria como prosperar, pois ambas as cláusulas de inelegibilidade estão compreendidas no texto da LC nº 135/2010, cuja aplicabilidade ao pleito de 2010 foi afastada pelo STF no RE nº 633703/MG".


O ministro, ainda em seu despacho, defende que não incide a hipótese de inelegibilidade descrita no art. 1º, I, l, da LC nº 64/90, porquanto, no caso, não ficou caracterizada lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de forma cumulativa, como exige o preceito legal.


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12 de abril de 2011

DEDETIZAÇÃO: Em nota, Colégio Objetivo diz que não se esforçará para apurar caso

COMUNICADO-COLÉGIO OBJETIVO PORTO VELHO

O Colégio Objetivo vem a público informar que no último sábado, dia 09, a Unidade 2, no Jardim América, passou por um processo rotineiro de dedetização, que ocorre de forma programada e sistemática há mais de 20 anos.


Na manhã desta segunda-feira (11) fomos surpreendidos com a informação de que alguns alunos haviam apresentado sintomas alérgicos ao produto, sendo que os pais foram prontamente comunicados e as crianças encaminhadas para atendimento médico, devidamente acompanhadas pela equipe da empresa Life e do SAMU.


Todos os procedimentos foram amparados por uma equipe de médicos e enfermeiros, além do acompanhamento da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). Vale salientar que todos os que apresentaram uma reação alérgica foram imediatamente atendidos e encaminhados à unidades de saúde, por medida de precaução.


Portanto, seguindo as orientações da AGEVISA e Semusa, as aulas na Unidade Jardim América permanecerão suspensas até a próxima quarta-feira, retornando nesta quinta-feira, dia 14.


Pedimos a compreensão dos pais e alunos pelo ocorrido, ratificando nosso empenho, e oferecendo apoio irrestrito aos nossos alunos.


Não envidaremos esforços na apuração do caso e toda informação necessária será encaminhada por nossos coordenadores diretamente aos senhores pais.


Lembramos mais uma vez que todas as medidas adotadas são, única e exclusivamente, visando o bem-estar de todos.


Para mais informações ligue 3224-4006.


Atenciosamente,

Milton Pellucio

Diretor Geral

Jirau negocia com trabalhadores e retoma trabalhos

Depois da visita do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e intensas negociações para a retomada dos trabalhos, o canteiro de obras da usina de Jirau, em Porto Velho, voltou a operar na manhã desta quarta-feira. Representantes do Consócio Energia Sustentável estiveram participando das negociações e decidiram atender as exigências dos trabalhadores.



11 de abril de 2011

Funai cria grupo de trabalho para realizar estudos sobre ocupação indígena em RO

A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu criar um grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Fundamentação Antropológica na áreas de ocupação tradicional do povo indígena Migueleno nos municípios de Ariquemes, Guajará-Mirim, Costa Marques e São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia.


O grupo será formado pelos seguintes servidores: Luiz Augusto Souza do Nascimento - Antropólogo-Coordenador, Consultor Unesco/Funai; Artema Santana Almeida Lima - Bióloga, Consultora; Unesco/Funai, Tennesson Gonçalves Oliveira - Coordenador Técnico; Juscinaldo Cardoso Quirino Migueleno - Prático, Indígena; Elias Barbosa Migueleno - Representante do Movimento Indígena.


Eles terão prazo de 10 dias para realizar o trabalho nos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Guajará-Mirim, Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O presidente da Funai decidiu estabelecer o prazo até 90 dias para entrega da versão final do relatório de fundamentação antropológica, a contar do retorno de campo.

10 de abril de 2011

Entidade pedirá que Congresso barre lei sobre diploma de jornalista


A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), entidade que reúne 1.300 jornais das Américas, irá pedir ao Congresso brasileiro que não aprove a lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão.


A resolução está em um documento sobre liberdade de imprensa no Brasil, aprovado neste sábado (9), durante encontro do grupo que aconteceu em San Diego, na Califórnia.

O texto inclui outro pedido ao Congresso: a tomada de providências imediatas para encerrar a censura imposta pela Justiça ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibindo a publicação de veicular reportagens sobre gravações de supostas irregularidades do empresário Fernando Sarney --filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O comitê de liberdade de imprensa da SIP (sigla do grupo em espanhol) aprovou relatórios de diversos países, apresentados durante a semana, com destaque para situações precárias de trabalho no México, Bolívia, Venezuela, Equador e Argentina.


DESAFIOS

Entre os principais desafios dos jornalistas no continente estão ações violentas do crime organizado, campanhas de desmoralização por parte dos próprios presidentes, distribuição arbitrária da publicidade oficial, acesso à informação pública e sentenças judiciais e reformas na constituição que minam a liberdade de expressão.

Como exemplo, a SIP cita a situação no México, onde 77 jornalistas foram assassinados desde 2000 --nenhum crime foi solucionado.


No Equador, o presidente pede indenizações milionárias contra três jornalistas e fará um referendo em maio para criar normas de controle da imprensa.

Na Argentina, a verba publicitária oficial é concentrada em meios de comunicação governistas, prejudicando a mídia independente.


No documento de conclusão, há um aparte sobre Cuba, no qual afirma que a liberação de todos os jornalistas presos em 2003 não melhorou a situação na ilha, já que foram todos exilados.

Sobre os EUA, a SIP afirma que irá pedir ao presidente Barack Obama para lembrar seu compromisso de "iniciar uma nova era de governo aberto", numa crítica à conduta de sigilo nas informações e restrição de acesso a fontes oficiais presenciadas no último semestre.


A SIP é uma organização sem fins lucrativos, da qual a Folha e outros jornais brasileiros fazem parte.


Fonte: Folha de São Paulo

8 de abril de 2011

Código Florestal retoma discussões na terça-feira

Deputado Eduardo Gomes, do PSDB de TO, é o coordenador dos trabalhos


O coordenador do grupo de trabalho criado para analisar o projeto de lei que trata do Código Florestal Brasileiro, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), estará reunindo os deputados na próxima terça-feira, dia 12, para analisar as contribuições de Rondônia para aperfeiçoar o projeto. As sugestões foram apontadas pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado de Rondônia (CRE-RO), Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia (AERON), e Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais (AREF), com apoio da Ordem dos Advogados de Brasil – seccional Rondônia (OAB).


Todas as propostas sugeridas, de acordo com o deputado, tratam dos mesmos pontos: redução da área de proteção permanente (APPs) na margem do rio e riachos e em determinadas altitudes; flexibilização da reserva legal; normas específicas para a agricultura familiar; anistia para produtores que desmataram antes da legislação sobre o tema: e formas de compensação por áreas já desmatadas.

Faculdade de Porto Velho tem curso reconhecido pelo MEC

O Ministério da Educação reconheceu, por meio de portaria o curso de Administração da ministrado pelas Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA), localizada em Porto Velho, Rondônia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira. Ontem, o ministro Fernando Hadad, autorizou a criação de mais de 200 cargos de professor de Educação Básica (114), Técnica e Tecnológica (45) e Técnico-Administrativos em Educação (45).

6 de abril de 2011

Brasil denunciado no CIDH por causa das usinas do Rio Madeira

De Brasília - O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das usinas do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). A informação é da diretora executiva da Justiça Global, destacando que volume ainda não apurado de indenizações por deslocamentos forçados em razão das duas obras estão para serem pagos pela construtora Camargo Correa (responsável pela obra em Jirau) e Odebrecht (que está construindo Santo Antônio).


Ela diz que há cerca de 1.400 famílias em Nova Mutum, e outras 64 na comunidade de Novo Engenho Velho, em Rondônia, nessa situação. Andressa Caldas, diz que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte pode repetir os problemas sociais e ambientais observados hoje nos empreendimentos similares na Amazônia. “Além dos problemas trabalhistas verificados nessas obras, a região tem hoje um elevado passivo ambiental e social ainda não compensados pelas empresas responsáveis pelo projeto”.

Confúcio já tem lista dos secretários que serão exonerados; 5 estão na guilhotina

Após reunião com a equipe de trabalho, o governador Confúcio Moura (PMDB), já tem a lista dos secretários que serão exonerados de suas funções no próximo dia 10, conforme havia noticiado o blog no mês passado. Alguns secrétários serão remanejados para outras pastas e pelo menos 5 deles estão com os dias contados no governo.


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5 de abril de 2011

TC de RO será fiscalizado pelo Conselho Nacional

A partir de agora o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) será fiscalizado pelo Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que terá a função de julgar irregularidades cometidas por conselheiros, procuradores e servidores. O conselho terá poder ainda de fiscalizar a ações do tribunais de contas da União e dos municípios. No Brasil, existem 22 conselheiros e ministros de tribunais de contas sob investigação por condutas indevidas.

4 de abril de 2011

Ex-servidora do TRT-RO condenada pelo TCU e terá de devolver R$ 100 mil aos cofres públicos




A ex-servidora do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC-RO, foi multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e agora terá de devolver a importância de R$ 100 mil aos cofres públicos em razão de recebimento de remuneração sem a correspondente contraprestação laboral, no período de 1986 a 15/3/2000. A condenação é resultado de uma tomada de conta especial instaurada pelo próprio TRT. De acordo com o ministro Weder Oliveira, o pagamento da multa de R$ 100 mil será parcelado em 24 vezes.


1 de abril de 2011

Planalto intervém e sai acordo para retomada das obras de Jirau e Santo Antônio

Graças a intervenção do Palácio do Planalto, sindicatos e empresas da construção civil acertaram ontem procedimentos emergenciais para acabar com a crise nas obras de Jirau e Santo Antônio., em Porto Velho. O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, estabeleceu uma linha geral de ações para impedir novas paralisações nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No caso de Santo Antônio, estabeleceu-se uma pauta com cinco itens para ser levada à assembleia dos trabalhadores, marcada para a próxima segunda-feira, dia 4: antecipação de 20% do reajuste salarial, aumento no valor da cesta básica, ajuda para que os trabalhadores possam visitar as famílias - com as empresas fornecendo passagens de avião de ida e volta -, mais opções de plano de saúde e substituição do cartão de crédito que os trabalhadores utilizam na região.

No caso de Jirau, a avaliação é que a situação é mais grave, pois os refeitórios e alojamentos foram destruídos. Estava marcada uma reunião no canteiro de obras, envolvendo a CUT, representantes da Camargo Corrêa e do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de retomar negociações.

Na reunião de ontem, ficou acertado que não serão mais aceitos, nas obras do PAC, trabalhadores contratados pelos chamados "gatos": intermediários que circulam nos povoados prometendo salários elevados e condições de trabalho atraentes, que acabam não se concretizando no canteiro de obras. Serão contratados apenas trabalhadores que tiverem cadastro no Sistema Nacional de Empregos (Sine). Além disso, serão oferecidos cursos de qualificação para que os trabalhadores se aperfeiçoem em suas funções

Guerra fiscal na Internet: RO quer dividir ICMS sobre vendas pela Internet e acordo deve ser assinado hoje

O Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Finanças (Sefin), decidiu entrar na guerra fiscal pela divisão da fatia do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no comércio de vendas de produtos pela Internet. Um protoloco estabelecendo as regras para cobrança do ICMS deve ser assinado hoje durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além de Rondônia, 18 estados decidiram entrar na disputa por essa fatia da Internet. Hoje exclusivamente, o ICMS é recolhido na origem dos produtos e serviços, ou seja, São Paulo e Rio de Janeiro onde está localizada a maioria dos centros de distribuição das lojas virtuais.