20 de julho de 2017

Patrimônio no esquecimento

A polêmica em torno da transferência, sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de uma locomotiva abandonada da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), na Vila Candelária, em Porto Velho, ainda vai gerar muita dor de cabeça para os gestores públicos. A máquina foi transferida pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para o espaço alternativo e deveria começar a ser recuperada pelo poder público estadual. Ocorre que a locomotiva foi  transferida sem autorização e o DER foi obrigado a devolver a máquina. 
Ontem, a equipe de reportagem do Diário esteve nos galpões da EFMM e constatou o abandono de outras máquinas que estão expostas ao mato, forte sol e chuva. A equipe de jornalistas só descobriu a existência da locomotiva porque a prefeitura de Porto Velho, em parceria com o DER, estava fazendo a limpeza do galpão e localizou uma segunda máquina no meio do matagal. 
Na semana passada, o  Ministério Público Federal (MPF/RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) oficiaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia e o Ibama nacional informando que a Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu a ordem da Justiça para apresentar projetos e iniciar as obras de revitalização da centenária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). 
A procuradora da República Gisele Bleggi esteve visitando o pátio da EFMM e entregou o ofício em mãos para o superintendente do Ibama em Rondônia, Carlos Alberto Paraguassu Chaves. No documento, o Ministério Público Federal (MPF) cobra que o instituto suspenda a renovação da licença ambiental do empreendimento, conforme foi estabelecido na liminar da Justiça.
O DER, apesar de não conseguir com êxito recuperar o patrimônico histórico no Espaço Alternativo, conseguiu mobilizar o poder público sobre a existência de locomotivas que estão abandonadas em Porto Velho. Se não fosse a iniciativa do DER remover a locomotiva da Vila Candelária e transferir para o Espaço Alternativo e depois devolver a máquina ao pátio de máquinas da EFMM, talvez nem a imprensa local daria relevância para um problema antigo.  
Parabéns ao DER, órgão ligado ao governo do Estado e que não tem nada a ver com o patrimônio histórico, por provocar toda a essa discussão em torno da recuperação das locomotivas que precisam de uma atenção maior do poder público federal. A iniciativa do DER foi bastante elogiada pela população, que aprovou a transferência ao Espaço Alternativo. 

19 de julho de 2017

Bacias hidrográficas no esquecimento

A pesar de contar com grandes bacias hidrográficas, o Brasil pouco utiliza os rios para transporte de cargas e pessoas se comparado com países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Uruguai. Intensificar o uso das hidrovias na integração da América do Sul é o principal objetivo do seminário internacional Hidrovias do Mercosul, realizado ontem na Câmara dos Deputados. No evento, promovido pela 
A Comissão de Viação de Transportes da Câmara Federal debateu este mês um tema importante que movimenta a economia do Brasil: a importância da hidrovia na Amazônia. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, afirmou na ocasião que o uso do modal hidroviário no Brasil é irrisório e se limita a poucos produtos. 
Segundo relato apresentado naquela reunião de trabalho, minério de ferro e manganês respondem, por exemplo, por quase 90% das cargas transportadas na Hidrovia Paraguai-Paraná. O governo pecar em definir uma política para as hidrovias. É um caminho para o escoamento de grãos e outros produtos. 
Foi observado na ocasião que o custo logístico é muito maior ao enviar um contêiner de Mato Grosso para a Argentina por meio do Porto de Santos, passando por rodovias, do que seria por transporte fluvial. No início do ano, o jornal da Globo mostrou a situação dos motoristas que utilizam a rodovia 163 para o transporte de soja do Mato Grosso aos portos do Pará. Em função dos atoleiros e muita lama, os caminhoneiros ficaram isolados três dias na estradas em busca de ajuda, um prejuízo grande para a economia do Brasil.
O governo trabalha na dragagem e sinalização de hidrovias e avalia a possibilidade de concessão de trechos à iniciativa privada. Incentivar o transporte aquaviário é uma preocupação do Ministério dos Transportes. Na região Norte, o rio Madeira é uma importante canal de navegação que precisa ser melhorado. Até hoje o Instituto Brasileiro de  Meio Ambiente (Ibama) não concedeu a autorização para liberar o trabalho de dragagem do rio Madeira, no trecho entre Porto Velho até a cidade de Humaitá no Amazonas.
O presidente Michel Temer precisa sentar com os órgãos de fiscalização e destravar com urgência essas hidrovias. O Brasil está correndo sério risco de ficar com sua economia paralisada justamente  por conta da falta de planejamento estratégico dentro dos órgãos do poder executivo. Ministério do Meio e Ambiente e Ministério dos Transportes parecem caminhar fora de sintonia. 

18 de julho de 2017

Os números do Caged em Rondônia

Os números apresentados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho,  revelam que o mês de junho mais de 420 postos de trabalho foram recuperados em Rondônia, com destaque para o setor do comércio (243), agropecuária (98) e serviços (46). Os números ainda estão muito além da força de trabalho do Estado e da atual realidade econômica que vive Rondônia em relação aos demais estados da federação.  
No mês de março, conforme destacou o Diário, o setor de transporte e logística mais contratou do que demitiu. O crescimento do número de postos de trabalho pode ter como fator, principalmente o processo de colheita da soja, o que não se constatou no mês passado. O setor da construção perdeu mais de 190 postos de trabalho em junho, conforme apontou os números do Caged divulgados ontem. 
Não há muito o comemorar com os números do Caged. A grande maioria da população ainda está desempregada e não perspectivas de crescimento da economia para este ano.
A expectativa do governo federal é a geração de 2 milhões de postos de trabalhos nos próximos dois anos. A previsão, segundo Nogueira, será conduzida por atividades que utilizam contrato com jornada parcial, trabalho intermitente e home office – quando o trabalhador exerce suas atividades de casa ou em outro local fora da empresa.
Mas como o governo pretende fazer isso se corta recursos do Orçamento dos Transportes, órgão que é responsável pela recuperação das rodovias federais. 
Em Rondônia, por exemplo, principalmente nessa época do ano, é a falta de condições para escoar a produção de alimentos. A BR-364, principal rodovia federal que liga Rondônia ao Sul do Brasil, está em péssimas condições de tráfego e não vê maquinas fazendo o trabalho de recuperação. 
A previsão de crescimento da produção de grãos em Rondônia este ano é surpreendente. Significa que teremos este ano um número maior de caminhões transitando pela estrada e novas  contratações no agronegócio e setor de transporte. Mas para consolidar esse tripé do crescimento, é necessário o governo rever o contingenciamento de recursos na pasta do Ministério do Transporte.  Obras estratégicas para o desenvolvimentos do Brasil foram paralisadas por conta da falta de recursos. Como que a economia vai crescer se não há como escoar a produção de alimentos.

14 de julho de 2017

O comércio ilegal de madeira

Deflagrada ontem na região da Ponta do Abunã, na divisa de Rondônia com o Acre, a operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), desarticulou uma organização criminosa e revela mais uma vez que o Estado sofre com a perda de receitas por conta do comércio ilegal de madeira na região. São milhões de recursos que deixam de ser declarados, causando prejuízos nas finanças do Governo e também ao meio ambiente. 
O Diário já havia apurado a expansão do comércio de madeira na região da Ponta do Abunã, que compreende 4 distritos de Porto Velo. Trata-se de uma área imensa e que padece devido a ausência do Estado. O local tem pouco efetivo da Polícia Militar, Ibama e Polícia Florestal para fiscalizar o transporte ilegal do produto. Como é uma região com muitas linhas e imensa, o efetivo de servidor está muito distante da real necessidade para combater o comércio ilegal de madeira. 
Segundo as investigações, os grupos investigados agiam nas áreas de preservação permanente da zona rural de Nova Mamoré, removendo ilicitamente espécimes vegetais daquelas áreas para revenderem aos mercados internos e externos de Rondônia. Outra gravidade é o indício da prática de crimes de extração de madeiras nobres em terras indígenas, usurpação de matéria-prima da União, falsificação ideológica, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, associação criminosa.
Foi constatado ainda que empresas fictícias, constituídas apenas documentalmente e sem qualquer atividade econômica, foram criadas para dissimular a origem da madeira extraída ilegalmente por meio de fraude no sistema DOF e emissão de notas fiscais eletrônicas. A operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, ao que parece, não serviu para barrar a corrupção em órgãos governamentais.
Mesmo com pouco orçamento em caixa, a Polícia Federal não mede esforço no sentido de realizar um grande trabalho no combate ao crime organizado e evitado a evasão de divisas. Ao que parece, o esquema de corrupção envolvendo lideranças políticas em Brasília, não tem sido o suficiente para barrar a construção de novas organizações criminosas.
Além da extração ilegal de madeira, o meio ambiente enfrenta outra grave ameaça com as queimadas nessa época do ano. A falta de fiscalização em função da falta de pessoal, também traz prejuízos ao Estado de Rondônia. Recentemente, o Exército apreendeu madeira que estava sendo extraída de forma ilegal na região da BR-429, no Vale do Guaporé. Como a região de Rondônia é imensa, existem outras áreas que estão sendo desmatadas.

12 de julho de 2017

O aumento da produção de grãos e o caos na 364

Em meio a crise política por conta da discussão em torno da reforma trabalhista e o clima quente em função do pedido de afastamento de Michel Temer (PMDB) na Câmara Federal, o Brasil caminha novamente para bater mais um recorde na produção de grãos, conforme apontou as estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgadas ontem em Brasília. 
A produção de grãos na safra 2016/17 pode chegar a 237,2 milhões de toneladas, com aumento de 27,1% ou 50,6 milhões de toneladas sobre as 186,6 milhões de toneladas da safra passada.  Sem dúvida, as condições climáticas ajudaram bastante o aumento da produção, em especial a produção de soja e milho. Isso significa dizer que teremos um maior número de veículos transitando pelas principais rodovias do Brasil, em especial a BR-364, que recebe parte da produção do Estado do Mato Grosso, o maior produtor de soja. 
A rodovia federal, que corta Rondônia de Norte a Sul, está no seu limite de capacidade de trânsito de veículos e sem previsão de investimentos. Na última segunda-feira, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, teve um corte em seu orçamento de mais de R$ 37 bilhões de obras em andamento, complicando o planejamento de obras emergenciais e necessárias para o desenvolvimento do Brasil. 
As projeções de crescimento da safra de grãos mostram que a classe produtiva está bem organizada e vem fazendo  o dever de casa. O maior  problema é que o Governo Federal não está conseguindo acompanhar esse ritmo dos pequenos produtores. As estradas precisam receber investimentos, facilitando a vida de quem trabalha com o transporte de grãos.
O governo precisa ser parceiro do pequeno produtor e investir na melhoria das estradas no Norte do Brasil. No início do ano a população acompanhou a situação crítica da BR 163, que liga Mato Grosso aos Portos de Belém. A rodovia é o principal corredor de soja do Mato Grosso e as chuvas trouxeram grandes prejuízos no escoamento da produção de grãos. Caminhoneiros ficaram parados durante 2 dias e a soja não chegou dentro do tempo previsto aos portos paraense. O Brasil ficou no prejuízo e o governo teve que adotar uma plano de emergência para liberar o trânsito de carretas. Se o País quer de fato sair da crise, o caminho mais rápido é garantir a trafegabilidade com maior segurança nas rodovias do Norte. 

11 de julho de 2017

Porto Velho está queimando

O Relatório de Monitoramento de Focos de Calor em Rondônia, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), contabilizou 183 focos de queimadas em Rondônia. Esse aumento pode gerar sérios problemas ao meio ambiente e atrapalhar os planos do Estado com os órgãos governamentais. O Estado também poderá ter problemas com organismos internacionais, caso não contenham o avança das queimadas na região.
De acordo com o relatório da Sedam, foram 183 contra 169  focos e o Município de Porto Velho aparece no topo da lista. Por conta disso, o Governo  está iniciando uma grande campanha de orientação social com abrangência em todo Estado para prevenir as ocorrências de queimadas de pastagens e de áreas para agricultura sem controle e até de incêndios acidentais ou involuntários, como os verificados nas margens das rodovias.
Significa dizer que Porto Velho está contribuindo para aumentar a poluição na atmosfera e a contaminação do solo. Em 2014,  engenheira química, doutora Maria Angélica Martins Costa, já alertava sobre o assunto no Diário. Em entrevista, a engenheira disse que “a emissão dessas partículas está diretamente relacionada com a saúde da população; com os efeitos globais e também o quão maléfico isto é não somente para a população que está próxima as áreas das queimadas, mas também para quem está a muitos quilômetros de distância. 
No início do mês, o Diário registrou um grave acidente envolvendo um veículo do Corpo de Bombeiros durante uma ocorrência de incêndio em Porto Velho. A situação é tão grave que as unidades de saúde em Porto Velho começam a receber crianças com problemas respiratórios. O clima seco também ajuda no aumento do consumo de energia elétrica. A população, nesse momento, precisa receber orientação dos órgãos oficiais.
O Estado de Rondônia foi objeto de estudo de uma pesquisa para avaliar o efeito da fumaça na Amazônia. O projeto dos pesquisadores é provar, quantificar, determinar e  caracterizar tudo que tem nessa fumaça; como os produtos químicos, por exemplo, que são emitidos. Também teve com finalidade mostrar as principais partículas respiráveis, aquelas que vão afetar com maior intensidade a saúde das pessoas de Rondônia e mais ainda as pessoas que trabalham diretamente com o fogo.
Enquanto não há um plano efetivo de combate aos incêndios, os órgãos de controle enfrentam problemas de pessoal na fiscalização das queimadas e não há como o Governo Federal investir na contratação emergencial de servidores. O Governo Federal também está com problema de orçamento. Ontem, por exemplo, o Governo anunciou cortes de recursos no valor de R$ 37,7 bilhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

7 de julho de 2017

Menos recursos para investigar corruptos

A redução do volume de recursos no caixa da Polícia Federal prejudica de fato o bom andamento das investigações contra quadrilhas que roubaram o dinheiro público, mas não será motivo suficiente para barrar futuras operações. Também não é o suficiente de reduzir o poder de investigação. Se algo tiver acontecendo de forma errada, a Polícia Federal vai agir, independentemente de quem esteve no poder. 
Entre as reduções de custo, conforme publicou ontem o site da revista Veja, estão hospedagem de equipes e até combustível de viaturas utilizadas. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirma que os valores destinados esse ano dão conta apenas de manutenção. “O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirmou o delegado. 
O momento é bem oportuno para a população manifestar todo apoio à Polícia Federal. Foi graças às operações deflagradas pela Polícia Federal que muitos políticos com forte poder econômico foram presos. O poder de investigação da operação Lava Jato desarticulou uma mega quadrilha instalada no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto para desviar recursos públicos. Enquanto a população se divertia com os jogos da Copa do Mundo no Brasil, as grandes empreiteiras responsáveis pela construção de estádios faziam a divisão do bolo orçamentário fruto da corrupção e lavagem de dinheiro.
Na última quarta-feira, o Governo Federal já havia anunciado a redução de recursos para a Polícia Rodoviária Federal, que também teve suas atividades comprometidas em decorrência do pouco caixa no orçamento. A população sabe que o Brasil está em grande crise econômica e tenta se recuperar, mas o País enfrenta essa situação em função da corrupção que foi instalada no Palácio do Planalto. 
Agora é o próprio Governo que pretende enxugar o orçamento dos órgãos de fiscalização. O leitor sabe que no início do ano o Governo reduziu o volume de recursos em vários ministérios. Algumas obras tiveram o cronograma afetado, inclusive a ponte no rio Madeira, na região da Ponta do Abunã. 
Se o Governo Michel Temer (PMDB) fosse um Governo sério, faria o contrário. Fortaleceria os órgãos de fiscalização e dobraria o volume de recursos para ampliar o poder de investigação. Faz totalmente o contrário. Sindicatos e representantes dos servidores públicos devem repudiar essa atitude do Governo Federal. A operação federal  Lava Jato causou impacto em praticamente todos os estados e cumpriu o papel principal de desarticular uma quadrilha que sangrava o Brasil. 

6 de julho de 2017

A qualidade de vida na Região Norte patina

O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu no mês passado em Belém governadores, representantes no Diálogo Público – Amazônia Sustentável: Desafios para o Desenvolvimento Econômico, realizado em Belém (PA). Segundo o estudo do TCU, a região Norte do país, que concentra pouco mais de 8% da população brasileira, recebeu cerca de R$ 42 bilhões do Governo Federal apenas em 2014. 
Apesar do volume de recursos –de 2000 a 2014, a Região Norte recebeu 10% e 12% do total das transferências obrigatórias e discricionárias da União, respectivamente – a qualidade de vida dos habitantes da região amazônica pouco evoluiu nas últimas décadas. Apesar do pouco percentual de habitantes, o número de problemas é bem superior. É justamente no Norte do país que está concentrado o maior problema com a falta de saneamento básico e água tratada, o que representa problema no setor de saúde para os governadores e prefeitos. 
O estudo do TCU é importante para traçar uma política de governo eficiente e serve como base para a bancada da Amazônia no Congresso Nacional interceder junto ao Governo Federal na proposta de revisão dos valores investidores na região. Entretanto, de nada vai adiantar os representantes da região pleitearem junto aos governos mais recursos públicos se não houve projeto
Alguns estados da região perdem recursos justamente por falta de projetos eficientes e, muitas das vezes, esses projetos precisam ser corrigidos. Foi o caso do projeto de esgotamento sanitário de Porto Velho, capital de Rondônia. Orçado em mais de R$ 600 milhões, o TCU constatou sobrepreço na obra  e recomendou a Caixa Econômica Federal não repassar o dinheiro enquanto  o problema não for sanado. 
Hoje, com esse volume de dinheiro, não é mais garantir saneamento básico e água tratada à população de Porto Velho, tendo em vista que o projeto é antigo e houve aumento significante no valor do material de obra. Na verdade, com esse dinheiro, será possível atender apenas 50% da população. Em função desse cenário, quem perde é o município e os problemas geram impactos nos cofres da saúde e educação. 
Por outro lado, o Governo Federal promete e, em função de falta de recursos, não cumpre o que prometeu. Foi nesse sentido o discurso do governador Confúcio Moura (PMDB), que palestrou no evento em Belém. Para Confúcio, os planos não são efetivos. Ele declarou que “os planos são uma ilusão, uma vez que o contingenciamento emperra os recursos impedindo sua realização”, afirmou. Outro ponto criticado pelo governador é o Pacto Federativo: “É uma farsa, os municípios recebem calote da União. Não acredito no governo federal”. Talvez os governadores da Região Norte tenham esse mesmo pensamento. 

3 de julho de 2017

A importância da ponte binacional para Rondônia

O projeto de construção da ponte Brasil Bolívia no município de Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com o País boliviano, está garantida no Orçamento Geral da União 2017, conforme noticiou o Diário com exclusividade no ano passado, e ganhou discussão essa semana em Porto Velho com lideranças políticas dos dois países.
Na ocasião, foi discutida também a estratégia da Bolívia de saída para o mar, com a utilização da hidrovia do Madeira e toda estrutura do Porto Organizado de Porto Velho, por onde o País vizinho já está exportando castanha e madeira, e começa a exportar, partir deste mês, toda sua produção de soja.
Ainda essa semana, o município recebeu a visita do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Cassimiro, que garantiu ao Diário como prioridade a dragagem do Rio Madeira, no trecho entre Porto Velho e o município de Humaitá, no Amazonas. Trata-se de uma obra importante e que faz parte do corredor logístico da BR-364 e agora da BR-429, que liga a capital rondoniense a fronteira com a Bolívia e por onde passará toda a produção agrícola. 
Alguns produtos da Bolívia já começam a escoar pela hidrovia do Rio Madeira, em Porto Velho. Essa semana, por exemplo, o município volta a abrir espaço para novas mercadorias da Bolívia e que passará pelo porto alfandegário da Receita Federal, localizado no complexo portuário de Porto Velho.  A construção da ponte, mesmo sendo feita com recursos brasileiros será dividida, meio a meio, entre os trabalhadores brasileiros e bolivianos, que construirão cada um a parte de seu lado, como uma forma de dividir os frutos e sedimentar a união entre bolivianos e brasileiros. Desde 2013 que a construção da ponte é debatida em Rondônia e Bolívia. Um terceiro Seminário do Consórcio Binacional para Integração e Desenvolvimento Sustentável entre Brasil e Bolívia foi realizado na Bolívia.
O objetivo do encontro na época foi elaborar uma carta de intenções que represente os interesses da população das cidades fronteiriças e discutir medidas estruturais que serão necessárias a partir do projeto de construção de uma hidrelétrica no Distrito de Ribeirão, em Nova Mamoré, distante 60 quilômetros de Guajará-Mirim, e da ponte binacional que ligará os dois países com a extensão de 1,2 mil metros.

28 de junho de 2017

O perigo que vem da terra

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, está chamando a atenção da comunidade internacional para o problema da poluição dos solos, causada principalmente pelo excesso de produtos químicos usados na agricultura. De acordo com o relatório apresentado esta semana, cerca de um terço dos solos do mundo está degradado devido a problemas de manejo.
Uma conferência sobre o assunto serviu para debater o assunto e acontece em Roma, na Itália, onde foi ressaltado que dezenas de bilhões de toneladas de solos são perdidas por ano devido a poluição. A FAO explica que o excesso de nitrogênio e traços de chumbo, de mercúrio e de outras substâncias na terra prejudicam o metabolismo das plantações e as colheitas.
Quando esses poluentes entram na cadeia alimentar, existem riscos para a segurança dos alimentos, para fontes de água e para a saúde humana e animal.  A FAO destaca que combater a poluição dos solos é essencial para tratar o problema da mudança climática. Na reunião sobre o assunto, foram propostas iniciativas para facilitar a troca de informações entre especialistas e países, incluindo a criação de uma rede global de laboratórios de solos.
As campanhas pela redução da quantidade de agrotóxicos no solo precisam ser intensificadas e os órgãos de controle devem estudar medidas que objetivem reduzir o uso desse tipo de produto. 
Recentemente, o pesquisador Ivan Feitosa, fez um alerta, em artigo publicado no Diário, sobre o uso do mercúrio. Segundo ele, o  mercúrio (Hg) é um metal encontrado na crosta terrestre e possui diversas formas químicas como: (Hg) metálico, inorgânico, na forma de sais mercúricos e Hg orgânico ligado a radicais de carbono. O nome do metal homenageia o deus romano “Mercúrio”, o mensageiro dos deuses, e essa homenagem, é em razão da fluidez do metal. O Hg, segundo ele, é altamente tóxico, considerado um poluente global, pois faz parte da vida moderna em função da sua utilização em diversos utensílios, tais como: lâmpadas fluorescentes, equipamentos hospitalares, na produção de cloro, soda cáustica, no garimpo, em rejeitos de indústrias, entre outras atividades humanas.
O homem precisa ter consciência do perigo da poluição do solo em vários aspectos. O tema precisa ganhar eco no Brasil e os gestores públicos precisam começar a pensar em seus netos.

27 de junho de 2017

Menos recursos na preservação da Amazônia

O anúncio inesperado da Noruega da redução do repasse para o Fundo Amazônia por causa do crescimento do desmatamento ganhou repercussão internacional. Sem dúvida, a falta desse bolo orçamentário, algo em torno de R$ 200 milhões, trará prejuízos no trabalho de combate ao desmatamento na região. 
Há quem afirme que a queda no desmatamento tenha conexão com a falta de um planejamento de fato eficaz por parte do próprio governo. Na semana passada, por exemplo, a região de fronteira em Rondônia e Acre foi monitorada por equipes do Exército e houve uma grande apreensão de madeira. Tudo em pleno território brasileiro. Se o trabalho do Exército for contínuo, o Brasil conseguirá reduzir o desmatamento na Amazônia. 
Ao tratar sobre a ameaça de corte de recursos, o Ministério de Meio Ambiente informou que a queda no repasse ao Fundo Amazônia se deve às regras do acordo com os noruegueses, segundo as quais os repasses de um ano têm como base os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento no ano anterior.
A Noruega continua sendo o principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses que chegam a R$ 2,8 bilhões. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do fundo, em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas.
Em 2014 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeou e dividiu a chamada Amazônia Legal em áreas com estruturas produtivas definidas, ou por definir, e áreas que precisam ser recuperadas ou reordenadas. A demarcação contemplou inclusive as consideradas áreas frágeis, áreas onde há manejo florestal e áreas de proteção ambiental que já existem ou foram propostas. O mapeamento facilita o monitoramento contínuo dessas grandes áreas florestais que precisam de maior fiscalização e controle. 
Rondônia, com certeza, terá prejuízos com os cortes de recursos para a conversação da floresta, apesar do Estado estar fazendo o dever de casa. As Áreas Protegidas na Amazônia Legal têm uma extensão de aproximadamente 5 milhões de km², constituindo 59% do território brasileiro. A área desmatada acumulada, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), é superior a 660 mil quilômetros quadrados, aproximadamente 13% da floresta. Trata-se de uma imensa região, cuja fiscalização requer um grande aporte financeiro. O governo sozinho não consegue combater o desmatamento na Amazônia.

23 de junho de 2017

O anda e para das obras na 319

A convocação de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para tratar da situação da BR-316, no trecho entre o distrito de Realidade até o município do Careiro, no Amazonas foi de fundamental importância na decisão tomada na última quarta-feira pela Justiça Federal, que resultou na liberação da obra de manutenção da rodovia federal, cujo serviço havia sido paralisado há duas semanas.
De iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a audiência pública realizada na última terça-feira no Senado mobilizou as bancadas de Rondônia, do Acre, Roraima, Pará e Amazonas pela relevância da BR-319 na economia da Região Norte. Trata-se de uma rodovia tão importante para o Norte e como é a BR-163, no Mato Grosso, para o Centro-Oeste. 
A 163 tem sua relevância econômica por ser uma rodovia por onde passa a produção de soja de Mato Grosso com destino aos portos do Pará. No início do ano, a forte chuva resultou em um verdadeiro caos e levou o presidente Michel Temer a anunciar uma força-tarefa e recuperação de trechos críticos da rodovia localizada em plena floresta. 
A BR-319 é o único caminho de acesso terrestre do Brasil aos portos de Manaus (AM). Hoje toda a produção de alimentos do Brasil entra por Porto Velho (RO) pela BR-364 e segue à capital do Amazonas por meio da hidrovia do rio Madeira. 
A obra de manutenção da 319 coleciona um histórico de paralisações e não se sabe o verdadeiro motivo. Enquanto na 163 o governo investe pesado para garantir o tráfego de carretas ao ano todo, principalmente em período de chuvas, na 319 parece existir um caminho inverso. Todos os anos existem interrupções dos serviços por inúmeros motivos. 
Na realidade, está comprovado, até mesmo em todos os escopos dos nossos contratos, que não existe nenhum tipo de obra de pavimentação sendo executada nesse trecho do meio da BR-319.
Conforme explicou o diretor-regional do Dnit no Amazonas, todos os nossos serviços contratados são exclusivamente de manutenção e conservação para manter a trafegabilidade.
Galvão informou que as obras na rodovia devem ser retomadas no próximo mês e concluídas em dezembro. Serão feitos cinco serviços: retirada de atoleiros, limpeza das laterais, reforma das pontes de madeira, substituição de bueiros metálicos e revestimento primário.
Os reparos na rodovia só poderão ser retomados quando o Ibama for notificado da decisão da Justiça, o que ainda não aconteceu, de acordo com nota do órgão. Por causa do embargo, o instituto suspendeu, no dia 8 de junho, a licença de instalação das obras e o aditivo ao termo de acordo de compromisso firmado com o Dnit.

21 de junho de 2017

Nove anos de Lei Seca no Brasil

Sancionada em 19 de junho de 2008, a Lei 1.705, a Lei Seca, não foi medida suficiente para reduzir o número de acidentes nas grandes cidades, mas uma pequena luz começa a surgir no final do túnel. Conforme mostrou ontem a Agência Brasil, em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito caiu mais de 11% em todo o País. Em 2015, 38.651 pessoas foram vítimas do trânsito, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. Há, no entanto, diferenças regionais, enquanto os estados de São Paulo, com 1.169 óbitos registrados, o Rio de Janeiro, com 709, e a Bahia, com 472, apresentaram a maior redução de mortes no trânsito,  Paraíba, com 62 mortes, Sergipe, com 39 e Roraima, com 18, tiveram aumento no número de óbitos.
Sem dúvida, a implantação da Lei Seca será de fato um processo lento, mas que a tendência é produzir bom resultado no futuro. As campanhas são importantes para conscientizar a população e as operações policiais precisam acontecer com frequência para tirar das ruas motoristas sem habilitação e veículos com problemas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 
Somente em 2015 foram mais de 19 mil mortes na região Norte. Mais de 60% dos acidentes envolve motocicletas. Em Rondônia, as maiores vítimas são os homens, que representam 70% dos casos contra 30% envolvendo mulheres. No Distrito Federal, estudo elaborado pela Gerência de Estatística do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aponta que houve redução de 37% no número de óbitos ocorridos entre 20 de junho de 2016 e 11 de junho de 2017, quando ocorreram 314 mortes, em comparação ao período de 20 junho de 2007 a 19 de junho de 2008, com 500 mortes.
A fiscalização no trânsito das grandes cidades é necessária e deve acontecer também com frequência nos finais de semana, quando muitos motoristas infratores aproveitam a deficiência de efetivo para dirigir e consumir bebida. Muitos Estados enfrentam problemas de orçamento e não têm condições de arcar com despesas de efetivo na fiscalização durante o fim de semana. 

13 de junho de 2017

A manutenção de uma rodovia que já existe

Rodovia federal BR-319, Foto J. Gomes/Diário da Amazônia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Amazonas, disse que vai tentar reaver a decisão da Justiça Federal que embargou o serviço de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A rodovia federal estava em processo de manutenção, após liberação do Instituto Brasileiro do Meio e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.
Para o presidente da OAB amazonense, Marco Aurélio Choy, o  que se pleiteia é a manutenção emergencial, que foi suspensa pela decisão. “Nós temos aí o direito de ir e vir do cidadão, que entendemos estar sendo afetado sem a BR-319. Nós estamos em um total quadro de isolamento”, disse em entrevista à Rede Amazônica de Televisão.
O termo aditivo havia sido celebrado em referência ao Termo de Acordo de Compromisso firmado entre o Dnit e o Ibama, no dia 22 de junho de 2007, estabelecendo critérios e procedimentos que adequariam o licenciamento ambiental da BR-319 e garantiriam obras de manutenção entre os kms 250 e 655,7 da via.
Em tempos de crise econômica no Brasil, a BR-319 é nesse momento a única alternativa emergente de mudar o rumo da economia brasileira com escoamento da produção agrícola do Brasil até o mercado amazonense. Rondônia tem se destacado na exportação de produtos para o restante do Brasil e exterior por meio da hidrovia do rio Madeira. Ocorre que uma viagem até a cidade de Manaus, apesar de ser econômica, geralmente consome quatro dias de viagem. Com a rodovia restaurada, esse tempo encurtará para 1 dia.
O turismo é visto pela população rondoniense como outra forma de impulsionar a economia dos dois Estados, além de atrair turistas de outras  regiões para conhecer a Amazônia. Sem dúvida, o Amazonas tem forte interesse em garantir a estrada em boas condições de trafegabilidade. A Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) disse que a rodovia federal é uma questão de prioridade para a indústria nesse momento.
A Fiero é uma das principais apoiadoras da mobilização em defesa da manutenção da BR. Segundo a entidade, o mercado rondoniense tem sede de comercializar seus produtos no Estado amazonense, mas a falta de logística tem comprometido esse desejo. Com a estrada em boas condições de tráfego, será possível transportar alimentos produzidos em solo rondoniense com qualidade, principalmente carne, frango e peixe. Todos ganham com a rodovia em bom estado de conservação.

9 de junho de 2017

O crescimento da produção de grãos

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano em 238,6 milhões de toneladas, ou seja, 29,2% maior do que a obtida em 2016, que havia sido de 184,7 milhões. A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feita em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa dizer mais investimentos no campo, na lavoura e no agronegócio.
A estimativa da safra de grãos para 2017 revisada em maio prevê uma produção de 238,6 milhões de toneladas, 29,2% maior do que em 2016. Os principais responsáveis são a soja e o milho, ambos com produção recorde neste ano. A previsão da colheita de soja é de 113,9 milhões de toneladas, 47,7% do total nacional. Já o milho teve aumento de 52,3% em relação a 2016 e deve chegar a 97,0 milhões de toneladas.
A soja se beneficiou, principalmente, do aumento no rendimento médio por hectare, em decorrência do clima favorável. O Rio Grande do Sul, apesar de ser o terceiro Estado produtor (16,3% do total) foi o que mais se beneficiou com essa situação. Mato Grosso (27,0%) e Paraná (17,2%) são os maiores produtores.
A estiagem em 2016 levou a uma colheita menor, o que elevou o preço do produto. Isso incentivou os agricultores a plantarem mais neste ano. Já em 2017 as chuvas mantiveram um ritmo constante, que aumentou a produtividade por hectare. 
O momento delicado em que passa o Brasil por conta da crise econômica e política deixou o setor apreensivo, principalmente por conta das elevadas taxas de juros praticadas atualmente no mercado. A atual política econômica praticada pelas instituições bancárias possibilitou o afastamento pela procura do crédito. 
Em Rondônia, não há crise. O governo Estadual anunciou na semana passada que no próximo final de mês pagará a antecipação da metade do décimo terceiro salário do funcionalismo. No mês passado as instituições financeiras fecharam mais de R$ 600 milhões em contratos durante a realização da Rondônia Rural Show, realizada na cidade de Ji-Paraná. Trata-se de um importante evento que indica projeções importantes de grãos no Estado e que sinaliza novo recorde de produção de grãos na região.
Rondônia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins e Paraná são Estados onde a agricultura é predominante. O Governo Federal precisa avançar na questão da regularização fundiária de imóveis. Com esses programas em andamento, será possível aumentar a produção de alimentos nos próximos anos. 

6 de junho de 2017

Jovens vítimas da crescente onda de assassinatos

O número de homicídios no Brasil, em 2015, ficou estável na mesma ordem de grandeza dos dois anos anteriores. Segundo o Ministério da Saúde, nesse ano houve 59.080 mortes. Trata-se de um número exorbitante, que faz com que em apenas três semanas o total de assassinatos no País supere a quantidade de pessoas que foram mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, e que envolveram 498 casos, resultando em 3.314 indivíduos mortos.
Os números foram apresentados ontem pelo Instituto Ipea e estão inseridos no Atlas da Violência 2017, divulgado ontem e fazem parte do estudo realizado pelo instituto e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que jovens e negros são as principais vítimas de violência no País. 
O mapa mostra que em Rondônia, no período de 2005 a 2015, foram contabilizados 600 homicídios. Desse montante, segundo o estudo, 261 eram jovens entre 15 e 29 anos. As mulheres também não escapam da violência em Rondônia. Foram executadas nesse período 63 mulheres entre 15 e 29 anos. Deve observar que 383 foram mortos com o uso de arma de fogo, um sinal que a campanha do desarmamento não produziu efeito. 
Pelo estudo divulgado, o  perfil típico das vítimas fatais permanece o mesmo: homens, jovens, negros e com baixa escolaridade. Contudo, nos chama a atenção o fato de que, na última década, o viés de violência contra jovens e negros tenha aumentado ainda mais. O que se observou nos dados é o futuro da nação comprometido.
Vale registrar que entre 2005 e 2015, nada menos do que 318 mil jovens foram assassinados. Analisando o ano de 2015, a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina, entre 15 e 29 anos de idade, correspondeu a 47,8% do total de óbitos (e 53,8% se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos). Nesse último ano, 60,9 indivíduos para cada grupo de 100 mil jovens, entre 15 e 29, foram mortos. Se considerarmos apenas a juventude masculina, este indicador aumenta para 113,6. 
É uma triste realidade para o futuro do Brasil. Esses números precisam ser analisados com maior atenção pelos gestores públicos. O final do relatório destaca que fica patente a necessidade de um maior comprometimento das principais autoridades políticas e do campo da segurança pública em torno de um pacto contra os homicídios, em que a coordenação, o planejamento e a boa gestão venham a substituir o proselitismo político vazio, seguido de ações midiáticas que nada resolvem.

1 de junho de 2017

Os prejuízos com furto de energia

Um levantamento produzido pela Agência Nacional de Energia (Aneel) aponta um prejuízo de R$ 5 bilhões por ano com o furto de energia elétrica no Brasil. Em Porto Velho, de acordo com a Eletrobras, distribuição Rondônia, o prejuízo financeiro ultrapassa cifras de R$ 449 milhões, dinheiro que deixa de entrar na conta da empresa e que deveria ser aplicado em novos investimentos na capital e interior do Estado.
Em Porto Velho a situação é grave e, além dos prejuízos ocasionados no bolso do consumidor, também gera consequência com mortes de pessoas que tentam praticar a ilicitude penal. Somente este ano, foram três mortes registradas por tentativa de furto de energia elétrica na periferia da capital.
Em período da campanha eleitoral existe uma tendência muito grande de novas invasões. Muitos políticos costumam frequentar essas áreas na captura por votos e acabam prometendo regularizar a situação. Eles costumam atuar  como se fossem funcionários da Eletrobras e acabam prometendo o que não podem cumprir. Muitos invasores se aproveitam de áreas que estão com problemas judiciais e incitam essas ocupações.
Outro grande problema é a crescente onda de invasões que ocorrem na periferia da capital. No mês passado, o Diário destacou o crescimento de invasões no entorno da BR-319, sentido Humaitá (AM). O Ministério Público de Rondônia enviou na época uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho para que revogue, no prazo de 30 dias, trecho do artigo 7-A, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do rio Madeira.
A lei aprovada pelos legisladores de Porto Velho protege a área de uma eventual expansão urbana inadequada. Ocorre que no local existe uma deficiência de infraestrutura na área urbana, o que acontece em vários bairros que nascem frutos de invasões. Há uma falta de interpretação por parte da população desinformada, que passou a ocupar essas áreas sem qualquer condições de receber moradias.
O governo também amarga prejuízos econômicos superiores a R$ 200 milhões com as invasões na periferia de Porto Velho. O gerente de medição e combate às Perdas da Eletrobras, Marcelo Santana, detaca que deixam de ser arrecadados pelo governo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia, além de reduzir novos investimentos.

31 de maio de 2017

Violência crescente contra a mulher

O crescente aumento de casos de violência contra a mulher em Porto Velho é preocupante e requer medidas com celeridade para mudar esse triste cenário. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, atualmente são 5 mil ações em curso da capital rondoniense, conforme material de imprensa divulgado ontem na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
Com essa preocupação em garantir agilidade aos processos foi instalado ontem em Porto Velho o 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, considerada uma inovação pelos magistrados da cidade. Outros tribunais caminham nesse mesmo objetivo e essa iniciativa precisa contemplar municípios do interior dos Estados.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, são registrados aproximadamente 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking nesse tipo de crime. Todos sabem que os números são bem maiores. Infelizmente ainda existem casos que não entram nos registros dos computadores das delegacias de polícia. 
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (11.340) foi importante avanço no combate à violência contra a mulher. Especialistas sobre o assunto entrevistados recentemente pelo Diário acreditam que através da Lei Maria da Penha e da constante publicidade em referência a ela, as mulheres passaram a denunciar mais. As vítimas passaram a perder um pouco mais a inibição em relatar suas agressões e ainda se desmitificou o fato de muitas delas, se considerarem merecedoras da violência. 
O Ministério Público Estadual de Rondônia também tem um papel de grande relevância em mudar esse cenário. Recentemente o Diário produziu uma matéria com um pai de família que agredia com frequência a esposa. O caso chegou ao conhecimento dos promotores de Justiça, que entraram com trabalho forte de educação e conscientização, mudando o destino da família. 
O 2º Juízo da Vara Especializada em Violência Doméstica terá aporte de força de trabalho e ajudará o Poder Judiciário a cumprir a Meta 8, proposta aos tribunais de justiça estaduais pelo CNJ, que é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o final deste ano. A criação dessa vara é um marco histórico no Poder Judiciário e revela que as mulheres não estão sozinha nessa luta contra a violência doméstica. 

30 de maio de 2017

A blindagem ao deputado da mala de dinheiro

O presidente Michel Temer (PMDB) aproveitou o final de semana para fazer mais um ajuste no governo, demonstrando nesse ato momento sinais de total fraqueza e desespero. Exonerou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e nomeou Torquato Jardim no lugar. Serraglio assumiu o Ministério da Transparência. A mudança é necessária e visa garantir ao deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) o foro privilegiado.
Temer resolveu manter Osmar Serraglio como ministro e garantir o foro privilegiado ao colega de partido Rocha Loures. Serraglio é deputado federal e foi eleito pelo PMDB. Seu suplente é Loures. Para refrescar a memória do leitor, Loures é amigo próximo ao presidente Michel Temer e foi flagrado recebendo uma mala de dinheiro, fruto de propina paga pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, controlado do frigorífico da JBS.
Essa “acomodação política” acontece sem qualquer tipo de constrangimento por parte do Palácio do Planalto. Ao que parece, o deputado Rocha Loures pode ser um calo no sapato do presidente Michel Temer. O parlamentar é homem de confiança de Temer, também gravado pelo dono da JBS. Em gravação em poder do Ministério Público Federal (MPF), Temer pede para Joesley procurar conversar com o Loures, uma espécie de interlocutor do governo.
Rocha Loures seria uma espécie de Eduardo Cunha (PMDB) solto. Pode oferecer sérios problemas para o presidente Temer, caso decida abrir a boca. O foro privilegiado seria uma espécie de “blindagem”. Como se fosse resolver alguma coisa. A Câmara Federal mostra resistência em tomar providência com relação ao parlamentar. Estariam os deputados sendo corporativistas nesse momento de forte crise no governo? 
A semana promete em Brasília e a tendência é a crise se agravar ainda mais.  Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Esse tipo de acordo beneficiaria o dono da JBS e também causaria impacto em Rondônia, onde a empresa foi alvo recentemente da fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefin). Há informações de que as empresas estariam com problemas para ser sanados com o governo Estadual e, um eventual acordo de leniência comprometeria o Estado de receber esses recursos. 

29 de maio de 2017

Um ano de crise no governo

O jornal “Folha de São Paulo” divulgou em março do ano passado gravações realizadas entre o então ministro licenciado do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, onde o peemedebista de Roraima sugere com o novo governo de Michel Temer, um pacto para estancar a “sangria da operação Lava Jato”. Iniciava na época o começo do sepultamento do governo Temer. 
Tratava-se da primeira crise, em menos de duas semanas na condução do Brasil e tratava-se da primeira de uma série de problemas que abalaria ainda mais a crise política na gestão do PMDB. O vazamento das gravações já ameaçava o governo do peemedebista. Era é um sinal forte de que a operação Lava Jato não daria trégua.
O episódio ocorrido com o ex-senador petista cassado Delcídio Amaral (MS), na época preso e acusado de interferir nas investigações da operação federal, se transformava na primeira pedra no sapato do Palácio do Planalto. Delcídio, em delação premiada, acusou Romero Jucá de receber propina de empresas responsáveis pela construção das obras de Belo Monte, no Pará. Ao sair da cadeia e retornar para o Senado, o ex-petista foi alvo do Conselho de Ética, que sugeriu sua cassação por quebra de decoro parlamentar. 
A crise política começa então a ganhar volume contra a gestão do PMDB e demonstrava sinal claro de que estaria bem longe de acabar. Muitos brasileiros apostavam no governo de Michel Temer, mas esse otimismo sempre foi contestado por rondonienses entrevistados no ano passado pelo Diário.
As nomeações de pessoas ligadas ao ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (RJ), hoje preso, complicaram o governo Temer e se questionavam no meio político o porquê muitos políticos têm bastante interesse em abafar a operação Lava Jato? Era possível surgir novos escândalos de corrupção? 
A deflagração de novas operações federais, desdobramento da Lava Jato, aproximava a gestão Temer para o futuro marcado por incerteza. O trabalho de investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal é motivo de elogios e merece reconhecimento da população. Os órgãos de fiscalização e controle fizeram sua parte e graças às operações, a sangria aos cofres públicos – mesmo em pleno vapor a operação Lava Jato – foi estancada. 
Vários pedidos de impeachment contra a gestão Temer estão tramitando na Casa. Compete agora à Câmara Federal colocar um ponto final nessa triste página da história política do Brasil. 

25 de maio de 2017

O crime organizado está cada vez mais organizado

O Diário já havia alertado recentemente do perigo oferecido à segurança pública a permanência de presos de alta periculosidade no presídio de segurança máxima de Porto Velho. O presídio federal possui um padrão de segurança diferenciado e segue normas do Ministério da Justiça. No entanto, o perigo parece rondar do lado externo do presídio e preocupa a população. 
A ação policial federal que desarticulou na manhã de ontem uma quadrilha de traficantes de drogas liderada pelo mega-traficante Fernandinho Beira-Mar, preso na penitenciária federal em Porto Velho, é um sinal iminente da presença de uma grande organização criminosa na capital rondoniense com a missão de abastecer o mercado de droga nos Estados. 
Graças à atuação da Polícia Federal, é possível dormir despreocupado, por enquanto. É de conhecimento de todas as autoridades da segurança pública e da população que a transferência de um preso do perfil de Fernandinho Beira-Mar representa um grande problema à sociedade. Conforme o Código Penal, é obrigação do sistema prisional comunicar parentes sobre a transferência de presos de alta periculosidade. 
Apesar dos presos cumprirem pena em presídio de segurança máxima, eles têm direito a segurança, banho de sol e inclusive receber visitas de parentes. O problema grave da segurança parece residir aí. De acordo com as informações em poder dos federais, a organização criminosa com forte atuação no comércio de droga tinha forte conexão com parentes de Fernadinho Beira-Mar. 
Os traficantes, de acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal, atuavam em Rondônia, Distrito Federal, Ceará, São Paulo.  O grupo, liderado pelo próprio Fernandinho Beira-Mar, movimentou milhões de reais e fez impulsionar o índice de consumo de drogas na periferia e no meio da alta sociedade nos grandes centros. 
No presídio federal, outros presos de alta periculosidade residem no local, e representam também problemas para a segurança pública.  Cumpre pena em Porto Velho  Antônio Cesário da Silva, o popular “Piauí”, suspeito de mandar matar seis policiais e de comandar o Primeiro Comando da Capital (PCC) na favela de Paraisópolis em São Paulo. Outro líder do crime que está no presídio federal é José Cláudio Cândido do Prado. Ele foi condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. Ele é do estado de Mato Grosso. 
O presídio federal de Porto Velho também recebeu o início do ano líderes da rebelião do presídio de Alcaçuz, no Maranhão. Como o leitor percebe, a penitenciária de segurança máxima tem “profissionais do crime” que, mesmo dentro do presídio, ainda vão continuar oferecendo perigo à sociedade. 

24 de maio de 2017

A força do agronegócio em Rondônia

A feira Rondônia Rural Show será aberta hoje com a grande expectativa de fechamento de bons negócios no município de Ji-Paraná, região central do Estado. A novidade deste ano é que a 6ª edição da feira vai acontecer em local definitivo - antes o evento ocorria nas dependências do Parque de Exposições de Ji-Paraná e ao longo dos últimos anos ganhou estrutura gigante.
Otimista com o avanço do agronegócio em Rondônia, o governador Confúcio Moura (PMDB) tem pautado a gestão com o foco estratégico na agricultura. Rondônia é um Estado cuja a economia está caminhando a passos largos e as oportunidades ofertadas pelo governo Estadual estão servindo de base na construção de uma estrutura importante para o avanço do agronegócio no Estado o ano inteiro.
A participação de instituições bancárias consagradas no ramo do agronegócio revela o sucesso do evento e mostra que Rondônia está no caminho certo. O governo mostrou que está fazendo o dever de casa preparando o Estado para receber grandes investidores. Nesse sentido, o governo está investindo na melhoria das estradas estaduais e ajudado os municípios que enfrentam dificuldades para tocar obras de logística.
Apesar do sucesso da Rondônia Rural Show, o governo Estadual ainda enfrenta dificuldades na questão da regularização fundiária justamente por conta do atual  momento político que abalou a estrutura do Palácio do Planalto. O programa não avançou em Rondônia e os proprietários de imóveis precisam do título definitivo para contrair empréstimos bancários juntos às instituições.
No início do ano, o governador anunciou que irá articular alterações na Medida Provisória 756, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre regularização fundiária e urbana em todo o Brasil, para que o trabalho do programa federal Terra Legal tenha mais agilidade.  Confúcio Moura disse que existem impedimentos na regularização fundiária que passam por conflitos entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o programa Terra Legal.
O governo tem intenção de facilitar o trabalho do Terra Legal, mas se esbarra em  impedimentos na regularização, que são as chamadas cláusulas resolutivas envolvendo documentos antigos que o Incra expedia. Quando for sanada essa pendência, a tendência é a regularização fluir mais e quem ganha é o estado de Rondônia.
Confúcio chegou a cobrar do presidente Michel Temer celeridade na regularização fundiária em Rondônia. Ocorre que nos últimos anos o volume de trabalho aumentou e a estrutura do órgão no Estado é a mesma. Quando esse problema for sanado, Rondônia com certeza vai dobrar o volume de investimentos nos próximos cinco anos na Rondônia Rural Show.

23 de maio de 2017

A OAB e o pedido de impeachment de Temer

A sociedade brasileira precisa de uma resposta urgente sobre o destino do empresário Joesley Batista, dono da JBS e principal responsável pelo tsunami político que abalou a estrutura do Palácio do Planalto. O empresário gravou o presidente da República, Michel Temer (PMDB) em uma conversa comprometedora que pode resultar no impedimento da presidência. 
Batista fez delação premiada e revelou como funcionou o esquema de pagamento de propina para partidos políticos. Ele deixou o Brasil na semana passada sem o conhecimento da Polícia Federal, mas com autorização da Justiça. O empresário temia pela sua vida pelo fato de ter delatado ao Ministério Público Federal (MPF) políticos considerados influentes no cenário nacional. 
Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional fez o mesmo questionamento durante coletiva realizada à imprensa para explicar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O dono da JBS causou um turbilhão no meio político - e respingou em Porto Velho no último final de semana, com o pedido de afastamento do vice-prefeito da capital, Edgar Nilo Tonial (PSDC), o popular Edgar do Boi. Após a delação, Batista desapareceu e só a Justiça tem conhecimento do seu destino. Tudo indica que novas operações irão surgir no Brasil por conta dos depoimentos de Batista.
Para a OAB, o que está em discussão nesse momento não é saber se a gravação do empresário com o presidente da República foi editada. O que está em jogo é o teor da conversa. Ao tomar conhecimento das informações prestadas pelo empresário, o presidente Michel Temer tem por obrigação de denunciar os atos praticados por Batista.
O fato é que o peemedebista teve um comportamento que não é digno de representante da população. Nada fez para barrar e denunciar o empresário por tentativa de  obstrução da Justiça. A voz que surge nas gravações com o trecho “você tem que manter isso” é o suficiente para deixar o peemedebista bem longe do comando do Brasil. Temer se referiu ao pagamento de uma mesada gorda no valor de R$ 500 mil ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso durante a operação Lava Jato, em troca do silêncio.
Diante de todo o cenário de corrupção, a Constituição Federal é uma verdadeira mãe e garante aos acusados o direito de ampla defesa. Os legisladores só não esperavam que os eleitos pela vontade democrática ultrapassassem os limites. Eles foram muito além e hoje quem sofre com todo esse escândalo de corrupção é a população brasileira. 
Quando a OAB protocolou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), existia como justificativa as chamadas “pedaladas fiscais”. O pedido contra Temer protocolado ontem deve seguir o mesmo rito, mas poderia merecer um tratamento diferenciado na Câmara Federal pelo fator de reunir requisitos de alta gravidade. 

22 de maio de 2017

Lava Jato emperra agenda de reformas na Câmara

A divulgação do conteúdo das conversas entre os donos da empresa JBS e o presidente Michel Temer (PMDB) promete paralisar a pauta de votações na Câmara Federal, onde tramita projetos de importante interesse da sociedade brasileira e principalmente das empresas, responsáveis pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos no Brasil.
Entre as propostas mais polêmicas em análise na Câmara Federal está a reforma da Previdência, cujo relatório já foi aprovado em uma comissão específica sobre o tema e está pronto para ser votado. Ocorre que os deputados federais retomam os trabalhos na próxima terça-feira com a missão de travar as votações, o que seria ruim para o País principalmente nesse momento de grande incerteza.
De acordo com o site da Câmara, entre os projetos em discussão na Casa estão 16 medidas provisórias que estão com o prazo de vigência no limite. Todas essas MPs perdem a validade entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Entre elas estão a que instituiu um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita Federal (MP 766/17), a que alterou a legislação fundiária (MP 759/16) e a que permitiu ao comércio diferenciar preços entre compras em dinheiro ou com cartão (MP 764/17).
São propostas de grande interesse da sociedade brasileira que precisam ser votadas com urgência. A reforma da Previdência também precisa ser definida com rapidez pelos congressistas, independentemente dos atos praticados pelo presidente Michel Temer. O Brasil não pode paralisar seus trabalhos por conta dos últimos fatos ocorridos na República. A reforma urgente da Previdência, por exemplo, já ficou bem clara que precisa ocorrer. Outros países fizeram suas reformas e conseguiram construir uma nova história na economia. Com o Brasil não pode ser diferente.
O novo Refins também é outra medida que deve ganhar prioridade dos parlamentares na sessão ordinária da próxima terça-feira. Muitos parlamentares manifestaram a pretensão de paralisar as atividades na Câmara após a negativa de Temer de renunciar à Presidência. Pensar dessa forma é caminhar  contra os interesses da sociedade. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações lesivas praticadas contra o patrimônio público no âmbito da operação Java Jato.
Por outro lado, colocar em votação no Senado projetos de interesse do governo, é bastante arriscado nessa altura da competição. O governo Temer tem grande temor em sair derrotado na votação da Reforma da Previdência.

O fim do governo relâmpago do PMDB

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) completou este mês um ano marcado por um dos maiores escândalos de corrupção. Superou o mensalão, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o qual consistia no pagamento de propina em benefício de parlamentares. Em troca, os deputados garantiam apoio ao então presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
As delações premiadas liberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abalaram diretamente a República e comprometeram a estrutura do Palácio do Planalto. Está ficando cada vez mais claro que os peemedebistas e tucanos caminhavam unidos com o único objetivo: defenestrar o PT do poder e a assumir o departamento de propinagem, no qual tinha forte conexão com os donos da empresa JBS e as empresas Queiroz Galvão, Odebrecht e Petrobras. 
O escândalo de corrupção bateu rápido na porta do presidente Michel Temer e tinha como destino certo; abastecer o grupo de confiança de Temer e garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso. 
Segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente Michel Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por volta das 22h30 do dia 7 de março de 2017, uma terça-feira, no Palácio Jaburu. Temer acabara de voltar de uma festa. Os dois falaram a sós, fora da agenda oficial, durante cerca de 40 minutos - e, como revela a gravação feita por Joesley, falaram em tom de intimidade.
Na manhã de sábado, Temer se reunia com ministros e preparava um novo discurso. Como destaca o Diário na edição de hoje, a gestão Temer está fora do controle. Ministros de confiança resolveram renunciar e parlamentares da base aliada não querem mais garantir apoio ao PMDB.
O Brasil vive os piores momentos de sua história. O país é forte, mas vai demorar um pouco para recuperar sua imagem perante os órgãos internacionais. Justamente agora que a economia está “se recuperando” da forte crise econômica abalada após os escândalos de corrupção na gestão do PT-PMDB. 
O próximo presidente terá a oportunidade de governar de forma diferente. O fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização é importante para a construção de um Brasil melhor. O País precisa de fato de uma grande e profunda mudança. O remédio é bem amargo, mas é necessário nesse momento retirar o Brasil da UTI. Avante Brasil!

19 de maio de 2017

O impeachment de Michel Temer

Ao descartar na tarde de ontem a possibilidade de renúncia da função, o presidente Michel Temer (PMDB) demonstrou que vai utilizar todo direito da ampla defesa garantido na Constituição Federal. O peemedebista foi acusado, em pleno andamento da operação Lava Jato, de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso também pela operação Lava Jato. 
Antes do pronunciamento de Temer em rede nacional, o colunista político do jornal O Globo, Josias de Souza, falava em renúncia. Temer foi duro ao dizer que não renunciaria após o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente nega todas as acusações, mas informações nos bastidores da política sinalizam novas delações que comprometem a governança. 
A situação no Brasil está insustentável. Justamente no momento em que o país se recuperava de forma tímida da crise econômica provocada pela alta da inflação. O Brasil começava a se recuperar e gerar novos postos de trabalho.  Restou agora uma incerteza. Nesse momento do jogo político os empresários não terão coragem de investir em um país que está sofrendo um grande desgaste político. 
A estrutura do Congresso Nacional também foi fortemente abalada ao ter uma de suas lideranças, o senador Aécio Neves (PSDB), afastado temporariamente do cargo. O tucano foi acusado de pedir propina no valor de R$ 2 milhões para pagar despesas com advogado. Aliado de Temer, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), também está afastado do cargo. Ele foi gravado pela Polícia Federal recebendo mala de dinheiro. Os dois parlamentares devem explicações à população e as duas casas de leis têm a obrigação de tomar as providências pertinentes, independente da investigação da força-tarefa da Lava Jaro. 
O Brasil vive a sua pior fase na história política após impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Se percebeu, ao longo das investigações do Ministério Público Federal, que os grandes empresários é quem estabeleciam as regras no governo. Eles se reuniam com os políticos e pagavam propina como forma de agradar pelos “relevantes serviços prestados” de interesse de multinacionais. 
Ficou claro que a ousadia da classe política é imensa.  Mesmo com a operação Lava Jato seguindo a todo vapor,  o pagamento de propina seguia o destino natural. Malas de dinheiro circulavam nas ruas de São Paulo em benefício de pessoas ligadas a um grande esquema de corrupção. 
Assim com foi com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment no ano passado, tudo indica que os próximos capítulos serão de angústia para o Palácio do Planalto quando a Justiça liberar o conteúdo das conversas dos donos da empresa JBS com o presidente Michel Temer. A saída do peemedebista será uma questão de tempo. 

18 de maio de 2017

Uber e os atos de vandalismo

O primeiro dia de atividade do aplicativo Uber em Porto Velho foi marcado por ato de vandalismo com a destruição de dois veículos cadastrados no serviço, conforme ocorrência policial registrada na Central de Polícia. Os taxistas já revelaram, através de audiência pública, que são contra atividade desse serviço privado. 
De fato, o Uber é um serviço de transporte coletivo privado e já funciona em diversas capitais do País. A implantação do serviço gerou polêmica nos grandes centros. Foi assim no município de São Paulo. A chegada da atividade foi marcada também com muita revolta dos taxistas. Na época, elas diziam que o serviço comprometeria o orçamento dos taxistas que prestam o serviço público de transporte de passageiro. 
A implantação do Uber nos municípios é regulamentado pela Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tem como base o instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. 
É de competência da Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) fiscalizar o serviço de transporte privado e público. É o que diz o artigo 11 da Lei de Mobilidade Urbana, quando assegura que “os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público competente, com base nos princípios e diretrizes desta Lei”. 
Por mais que o serviço seja privado, os usuários do Uber estão no município e são contribuintes da prefeitura de Porto Velho. A própria lei que regulamenta a mobilidade urbana estabelece que são direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana receber o serviço adequado, participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
Não será com a violência que vai barrar a atividade do Uber em Porto Velho. Os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população. O caso, sem dúvida, chegará em instância superior.
A Lei de Mobilidade Urbana é perfeita, mas sua efetivação acontece de forma lenta nas grandes cidades. Porto Velho não conseguiu implantar até hoje um corredor exclusivo para o transporte público coletivo. 

17 de maio de 2017

Um alerta aos jovens no volante

A organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou ontem o relatório mostrando que a cada ano morrem 1,2 milhão de adolescentes entre 10 e 19 anos por causas evitáveis. Segundo o estudo, os acidentes de trânsito (115.302), infecções respiratórias (72.655), suicídios (67.149), doenças diarreicas (63.575) e afogamentos (57.125) foram as principais causas de morte entre os adolescentes em 2015.
A divulgação do relatório acontece justamente no mês em que ocorre a campanha Maio Amarelo, encabeçada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e focada em uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção da campanha, e da OMS também, é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. 
Com relação aos números divulgados ontem pela OMS, na maioria de ocasiões, os menores mortos nas estradas são usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas ou motociclistas. Quase 88.590 em relação às vítimas do sexo feminino da mesma idade (26.712) morreram por ferimentos ocasionados por conta de acidentes em via pública.
O custo financeiro para o Estado com esses acidentes é altímisso, além das consequências para as famílias. São 3 mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo, conforme relatório divulgado ontem mesmo na página eletrônica do Senado Federal. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.
O relatório destaca que se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de ação para a segurança no trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, 5 milhões de vidas até 2020.
O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. O estudo destaca que juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito, uma triste realidade para a sociedade.

16 de maio de 2017

Menos transparência nos municípios de Rondônia


Dos 52 municípios de Rondônia, somente Ji-Paraná e Cacaulândia  conseguiram a nota máxima no ranking da Transparência, conforme divulgou na semana passada o estudo do Portal da Transparência. Os números divulgados são relativos ao período de 2016 com base no plano de trabalho dos gestores da época. Porto Velho, a capital de Rondônia, aparece com boa avaliação, mas não atingiu a nota máxima.
A avaliação é realizada por meio de aferimento das informações expostas nos Portais de Transparência dos poderes públicos. A nota máxima assegurada pelo município de Ji-Paraná, o segundo maior do Estado, foi objeto de destaque no site da prefeitura. O município é administrado pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB), que está no segundo mandato. 
No site do Portal da Transparência também é possível visualizar a lista das cidades que obtiveram o pior desempenho do ranking da transparência. Municípios como Cerejeiras, Chupinguaia, Guajara-Mirim, São Felipe, Vale do Paraíso e Vilhena, nem chegaram a pontuar. São cidades que enfrentaram sérios problemas de ordem administrativa com operação policial e prisão de prefeito.  
Escala Brasil Transparente é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que faz parte da estrutura do Ministério do Planejamento e Gestão e  analisou 12 quesitos, entre eles:  Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota divulgada pelo ranking da transparência. 
O município de Santa Luzia não pontuou nota e nem aparece na lista das cidades consultadas pela equipe do Portal da Transparência. Em recente encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado com os novos gestores, o conselheiro Edilson Souza, já havia alertado para problemas no município com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município, na época, já estava acima do LRF. 
É obrigação dos municípios disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e recebem de repasse do Governo Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem feito um trabalho importante no que se refere ao recebimento de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPM). É possível, no site da Confederação saber quanto cada município recebe por mês através de transferência do Governo Federal. Os novos gestores terão o papel de informar onde está aplicado o dinheiro da população. 
Os prefeitos que não se adequaram à Lei da Transparência precisam receber um puxão de orelha dos órgãos de controle. É preciso também estabelecer um prazo maior para esses municípios se ajustarem e buscar corrigir problemas relacionados à ausência de informações em suas pastas. 

15 de maio de 2017

A CPI da Carne em Rondônia e as fraudes no BNDES

Economistas mais experientes do Brasil não conseguem explicar até hoje em Rondônia o verdadeiro  motivo da compra de uma planta frigorífica na ponta da Abunã, na divisa de Porto Velho com o estado do Acre, por um grupo econômico forte do ramo da carne no país. Em Ariquemes, um frigorífico também foi adquirido pelo mesmo grupo e logos depois fechou. 
O assunto chegou a ser objeto de discussão acalorada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carne, instalada ano passado na Assembleia Legislativa com a missão ambiciosa de investigar indícios de um poderoso cartel da carne em Rondônia. 
Por coincidência, na última sexta-feira a Polícia Federal deflagrou, a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS. Há indícios de gestão temerária e fraudulenta por parte do banco e corrupção de agentes públicos. Por ordem da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, os passaportes de todos os investigados devem ser apreendidos pela PF.
De acordo com as primeiras investigações em poder do Ministério Público Federal, os aportes, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões. A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%. A investigação cita, por exemplo, a compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média na Bolsa de Valores - num desperdício de R$ 30 milhões - e o curto prazo para análise de operações financeiras por parte do banco.
A população rondoniense não consegue entender até hoje o motivo da aquisição de plantas frigoríficas em Rondônia e, por coincidência, o fechamento de outras. Todos se lembram no ano passado que um frigorífico estava prestes a ser fechado no município de Chupinguaia, no sul do Estado e 600 pais de famílias seriam colocados no olho da rua. O estrago só não foi maior por conta de uma ação importante do Ministério Público do Trabalho, que foi obrigado a interceder em defesa dos trabalhadores. 
Muito precisa ser esclarecido pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Rondônia desponta na produção de carne e esse crescimento não é novidade. Recentemente o Estado recebeu a visita de mais uma missão internacional interessada em comercializar a carne de Rondônia. A população até hoje não conseguiu entender o verdadeiro motivo da queda no preço da arroba do boi em Rondônia e a disparada do preço da carne nos supermercados. Muita dúvida ainda precisa ser esclarecida às autoridades.

12 de maio de 2017

Rondônia se projeta no cenário nacional

Rondônia recebeu uma importante notícia ontem. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a estimativa da produção de café do País e o Estado rondoniense obteve bom desempenho na produção de café no mês de abril último em relação ao mesmo período do ano. Além de Rondônia, o estado de São Paulo também obteve boa produção em 2017. 
Conforme relatório divulgado pelo IBGE, alcançou 2.782.289 toneladas, ou 46,4 milhões de sacas de 60 quilos, aumento de 1,7% em relação ao mês anterior. De acordo com o relatório, os dados foram influenciados pelos aumentos das estimativas de produção do café arábica em São Paulo e do café canephora em Rondônia. 
Em Rondônia, segundo o IBGE, a estimativa da produção do café canephora alcançou 127.903 toneladas, ou 2,1 milhões de sacas de 60 quilos, aumento de 12,8% em relação ao mês anterior. Os preços compensadores têm incentivado maiores investimentos nas lavouras. O Estado vive a melhor fase na produção de café. 
No passado, na década de 90, ainda na gestão ex-governador Valdir Raupp (PMDB), por meio da campanha Plante Café, obteve bom resultado com o aumento da quantidade de lavoura plantada na região central do Estado. O ex-secretário Wilson Stecca foi outro incentivador do programa Plante Café. Com o passar do tempo, e falta de investimento de governos sucessores comprometeu diretamente esse ciclo de crescimento. Muita propaganda de distribuição de sementes e pouco resultado.
O trabalho da Empresa Brasileira Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi fundamental no auxílio aos pequenos produtores na região de Espigão, Cacoal e Ouro Preto do Oeste. Rondônia de fato está passando por  melhor momento na vida dos agricultores e ainda vai surpreender a economia de Rondônia nos próximos anos.  
No ano passado, o produto rondoniense entrou com força nos Estados Unidos e México com uma produção de exportação que passa de 900 toneladas por ano. Trata-se de um investimento que supera cifras de US$ 2 milhões e influencia diretamente na economia de Rondônia.
A chuva na região é outro fator importante para o aumento da produção, o que não ocorreu no estado do Espírito Santo nos últimos meses. A tecnologia de ponta desenvolvida pela Embrapa é um complemento fundamental. Em Porto Velho, produtores da região de Rio Pardo são orientados por técnicos da Embrapa sobre o uso de tecnologia e o resultado plantado desse trabalho começa literalmente.