14 de novembro de 2017

A importância da ponte em Abunã

Com a previsão de chegar a 70% de conclusão no final do ano, a obra da ponte do rio Madeira, no distrito de Abunã, em Porto Velho, tem como o maior interessado a população do estado do Acre, mas é de grande importância para a consolidação da logística na região Norte.
Na última sexta-feira um grupo de empresário de Rondônia e Acre esteve no canteiro da obras acompanhando dos projetos. O problema maior agora é o projeto dos dois encabeçamentos de acesso à ponte no rio Madeira, em Abunã, ainda está em análise pela Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), em Brasília, e pode complicar o cronograma da obra.
A obra se transformou em uma novela e começou a apresentar problemas desde o início da licitação. Quando superada essa etapa, o Governo Federal, ainda na gestão do PT, fez um contingenciamento de recursos na pasta do Ministério dos Transportes e a obra foi paralisada.
A situação financeira da obra só foi revestida após o estado do Acre ficar isolado em função da enchente de 2014, comprometendo o transporte de alimentos por meio da BR-364, e deixando o Acre isolado do Brasil.
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e prevê investimentos de R$ 128 milhões. O projeto teve que enfrentar ajustes e hoje as obras, segundo o engenheiro civil Cleyder Razzini, do consórcio Arteleste Enescil, responsável pela obra, o projeto final deve consumir algo em torno de R$ 148 milhões.
Acre e Rondônia enfrentam sérios problemas com a questão de transportes. A operação Buracos, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, constatou o desvio de mais de R$ 700 milhões em obras de restauração da BR-364, principal via de ligação dos dois Estados ao Sul do Brasil. O dinheiro desviado no orçamento do Dnit seria o suficiente para amenizar problemas com a falta de infraestrutura na região Norte.
O momento agora é de unir esforços no sentido de resolver essa pendência. As bancadas de Rondônia e Acre devem se mobilizar no sentido de garantir celeridade na elaboração do projeto. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro, disse que é preciso somar esforços com as instituições e empresários de Rondônia, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), assim com parlamentares, para ajudar  a dar celeridade na aprovação desse projeto.

13 de novembro de 2017

As novas regras da reforma trabalhista

Entra e vigor no último sábado, as novas regras para a reforma trabalhista. A medida foi amplamente debatida entre os parlamentares e gerou vários questionamentos no Congresso Nacional. O Diário traz na edição de hoje, na página A5, um resumo das principais mudanças alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – ao todo foram 100 artigos. 
As novas regras mudam completamente a vida do trabalhador e traz alguns benefícios, como por exemplo, o trabalhador pode tirar as férias fracionadas. Ontem, no site da Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explicou que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.
Segundo ele, são 90 milhões de brasileiros que, ou estão desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva. 
O argumento de Marinho é válido. Muitas empresas estão deixando de contratar essa boa mão de obra por conta do peso da carga tributária. O resultado são milhões de brasileiros desempregados. Muitos preferem montar o próprio negócio e se manterem na informalidade. 
Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.
Em entrevista ao site da Câmara, ele disse ter certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Ele lembrou que há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. Para Silva, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. 
De nada vai adiantar fazer uma reforma profunda se não há oferta de trabalho. Outro ponto que precisa ser observado é a perda de força dos sindicatos. Empregados poderão negociar diretamente com os patrões, tornando a negociação mais satisfatória para as partes. 
O próximo passo do governo agora é discutir a Reforma da Previdência. O governo já trabalha contra o tempo para garantir a aprovação da proposta e perde força no Congresso Nacional, após os últimos escândalos de corrupção e a forte cobrança da sociedade em cima dos parlamentares em seus Estados. 

A terceira reforma do governo Confúcio

O governador Confúcio Moura (PMDB) caminha para encerrar seu governo, no próximo ano, com administração bem enxuta, equilibrada e dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última segunda-feira o peemedebista encaminhou para análise da Assembleia Legislativa proposta que reduz o número de secretarias, cargos e comissão. Trata-se da terceira reforma administrativa na gestão do peemedebista. 
Com a mudança das secretarias para o Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governo conseguiu reduzir despesas de R$ 4,8 milhões anuais com alugueis de prédios somente na capital rondoniense, além de economia com vigilância, limpeza, conservação, manutenção de ar-condicionado, reprografia e impressão, internet, água, esgoto, internet, o que rendeu uma economia de R$ 31 milhões. 
Implantou a  Sugespe, que hoje gerencia todo o planejamento estratégico do Palácio Rio Madeira, além de firmar, executar e fiscalizar contratos e ajustes destinados à execução de serviços e aquisição de bens para uso comum. 
Criou a Superintendência de Comunicação (Secom), com o propósito de permitir um novo ritmo na comunicação governamental, uma das maiores reclamações do governador Confúcio Moura durante a campanha de segundo turno. Hoje as ações do governo estão ultrapassando fronteiras e chegaram ao conhecimento das grandes indústrias, através de palestra do governo na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Confúcio, que está no segundo mandato à frente do governo de Rondônia, firmou compromisso, ao ser reeleito, de dedicação total à saúde pública e segurança.  Enfrentou sérios problema com a redução do volume de recursos para área da saúde e teve que enfrentar de frente o crime organizado e as facções criminosas que se instalaram no Estado. Buscou ajuda do Governo Federal e, apesar da crise econômica, colocou Rondônia nos trilhos. 
É sempre bom lembrar que  Confúcio Moura herdou da gestão do ex-governador João Cahula, uma dívida aproximada de R$ 200 milhões. A “herança maldita” recebida só não foi maior graças a atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo do Estado, que obrigaram o governo da época a liquidar as dívidas dentro do exercício do ano.  
Além da nova reforma, a Assembleia Legislativa analisa proposta orçamentária do próximo ano estimando investimentos de R$ 7 bilhões. O orçamento é bem maior em relação ao que está sendo executado em 2017 (R$ 6,4 bilhões) e prevê novos investimentos que vão proporcionar melhoria para a economia no próximo ano. 

10 de novembro de 2017

“Operários” do PCC migram para o interior

A Operação Policial deflagrada ontem pelo Ministério Público Estadual no município de Cabixi, no Sul de Rondônia, trouxe nos últimos dias uma grande preocupação para quem reside em cidades consideradas pacatas no interior do Estado. O avanço da violência gerado em consequência da forte atuação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital e a ramificação de “operários” no interior. 
Na ação policial de ontem que contou com a presença da Polícia Militar e Polícia Civil, foram presas cinco pessoas, sendo uma delas, um adolescente. Também foram apreendidas armas de fogo, munições de vários calibres, drogas e diversos produtos de roubos foram recuperados.
O presídio federal de Porto Velho acomoda presos de alta periculosidade que atuam no PCC. Uma investigação policial descobriu que líderes da organização criminosa planejavam matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho em agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos. As ameaças não saíram do papel. 
A facção criminosa já matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF. Para executar os atentados, o PCC criou células de Inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos. Uma dessas células foi desarticuladas ontem em Cabixi. 
A presença de presos em presídios federais representa sérios problemas para os Estados, mas é atribuído ao Poder Executivo Federal a responsabilidade de “cuidar” desses criminosos, conforme estabelece a legislação brasileira. 
No dia 24 de abril deste ano a PF cumpriu, 24 mandados de prisão preventiva contra a quadrilha chefiada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso na época na unidade de segurança máxima de Porto Velho.
As prisões fazem parte da “Operação Epístola” e foram autorizadas pela 3ª Vara Federal de Porto Velho. O nome da operação se deve à forma como Beira-Mar se comunicava com operadores fora da cadeia, por meio de bilhetes.
De acordo com a PF, Beira-Mar comandava, de dentro da cadeia, uma quadrilha que atuava no tráfico de drogas e outras atividades. As investigações começaram há cerca de um ano com a apreensão de um bilhete picotado em uma marmita encontrado por agentes federais da Penitenciária Federal de Porto Velho, onde Beira-Mar estava preso. Do lado de fora, seus principais colaboradores eram seus parentes. Beira-Mar foi transferido, mas deixou diversos colaboradores em Rondônia. 

9 de novembro de 2017

Fim da comunicação nos presídios

A comunicação entre detentos nos presídios estaduais está com os dias contatados. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 3019/15, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. 
A medida, sem dúvida, trará mais segurança à população que ainda sofre com ondas de ataques que partem de dentro dos estabelecimentos prisionais. As últimas operações realizadas pelo Exército em Rondônia resultou na apreensão de uma grande quantidade de aparelhos celulares em poder dos detentos. 
A presença do Exército em fazer operações nos presídios é uma novidade e passou a ocorrer com frequência após o presidente Michel Temer autorizar o uso da estrutura militar nos presídios. No interior do Estado, foram centenas de aparelhos apreendidos, um claro sinal que a comunicação ainda é constante dentro dos presídios.  
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. O deputado Baleia Rossi lembrou que alguns Estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.
Mas nem só de comunicação vivem os presos. É comum encontrar nessas varreduras realizadas pelo Exército Brasileiro em vários Estados, além de celulares, os soldados encontram drogas, instrumentos cortantes e instrumentos perfurantes que poderiam ser utilizados como arma, além de barras de ferro e de outros objetos proibidos.  A instalação de bloqueadores vai permitir  colocar um fim na comunicação dos presos, mas o risco de eventual rebelião ainda é grande nas prisões do Brasil por conta da armas artesanais em poder dos presidiários. 
O traficante Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, não precisou de celular para coordenar, do presídio federal de Porto Velho, ataques nos morros do Rio de Janeiro. Ele fazia a comunicação com os traficantes cariocas através de bilhetes que eram entregues aos presos com acesso a visitas íntimas. O Congresso Nacional não pode esquecer que os presídios estão superlotados, um problema clássico, e o risco de rebelião, independente do uso de celular, é sempre iminente. 

8 de novembro de 2017

As péssimas condições das rodovias federais

A falta de sinalização na BR-364 ainda é um problema grave para os milhares de motoristas que trafegam diariamente na rodovia federal em Rondônia. Como acontece todos os anos, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga um balanço das condições das rodovias do Brasil e os números apontam a necessidade de mais investimentos na melhoria da pavimentação e na sinalização. 
Segundo a CNT, a sinalização ainda é um problema sério na vida dos usuários da rodovia. De acordo com a pesquisa 2017, dos 1.840 quilômetros de estradas federais avaliadas em território rondoniense, 280 quilômetros necessitam de urgência de investimentos. 
A falta de sinalização causa problemas até para a Polícia Rodoviária Federal. Em recente audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir sobre os índices de acidentes na BR-364 (só em 2015 foram mais de 110 mortes), a Polícia Rodoviária Federal informou que a pior coisa para um patrulheiro rodoviário é uma BR em péssimas condições, pois se passa mais tempo trabalhando na assistência do que patrulhando a rodovia.
Neste ano, a pesquisa constatou uma queda na qualidade do estado geral das rodovias pesquisadas. A classificação regular, ruim ou péssima atingiu 61,8%, enquanto em 2016 esse índice era de 58,2%, conforme apontou boletim da CNT. Em 2017, 38,2% das rodovias foram consideradas em bom ou ótimo estado, enquanto um ano atrás esse percentual era de 41,8%.
As rodovias da região Norte sempre foram as mais prejudicadas em função do pouco investimento do Governo Federal. O Ministério dos Transportes reduziu o volume de investimentos nas rodovias e isso tem gerado prejuízos ao Brasil. A alternativa encontrada pelo governo é a privatização das rodovias. 
Tramita no Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem e os números não são diferentes em relação ao orçamento de 2016. Ainda existe grande possibilidade do orçamento do próximo ano sofrer redução pelo Governo Federal. 
Além dos cortes de recursos no orçamento, o pouco que resta para melhoria da malha viária é alvo de desvio. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou no Acre a operação “Buracos”. Os policiais federais descobriram que em apenas duas contas bancárias os suspeitos movimentaram R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões em cada. Segundo agentes, essa era a prática dos suspeitos de desviar um total de R$ 700 milhões que seriam utilizados para a recuperação das rodovias federais que cortam e o Acre e, ainda, de ramais utilizados principalmente por produtores rurais quem vivem muitas vezes do comércio daquilo que planta e colhe.

7 de novembro de 2017

A distribuição do fundo partidário nas eleições

O Senado Federal tem hoje a missão de analisar uma série de vetos presidenciais em projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os assuntos da pauta está a proposta que trata da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão nas próximas eleições. Serão temas polêmicos que prometem mobilizar as bancadas dos senadores nos Estados pelo grau de importância para os partidos políticos e a sociedade. 
O Diário teve acesso ao documento presidencial encaminhado ao Senado e na justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, a forma de distribuição do fundo partidário precisa ser revista. O governo vetou o texto que estabelecia 50% (cinquenta por cento) do total destinado às campanhas para os cargos de presidente, governador e senador. O governo observou ainda os percentuais na distribuição da fatia do dinheiro e barrou o artigo que estabelecia a  direção executiva nacional decidir acerca da distribuição, entre candidatos, dos recursos destinados ao partido.
Outro ponto polêmico é o fim da propaganda eleitoral. O veto presidencial dificilmente ganhará força no Senado e poderá sofrer modificação. Não tem dúvidas de que as próximas eleições serão focadas nas redes sociais. Pré-candidatos nas próximas eleições estão investindo pesado nas mídias sociais. O fim da propaganda eleitoral, caso seja aprovada, prejudica o candidato novado e sem estrutura de tocar uma campanha de forma equilibrada com os demais  políticos detentores de mandato e com apoio da máquina pública. 
O Senado recebeu na semana passada representantes das redes sociais. Eles disseram, durante audiência pública, que vão manter, de forma transparente, os nomes das pessoas que patrocinam anúncios das redes sociais. A medida visa facilitar até mesmo o trabalho da Justiça Eleitoral na fiscalização dos recursos aplicados com os gastos de campanha, medida essa que sempre causou sérios problemas aos parlamentares e gerou centenas de multas Brasil afora. 
A gastança do dinheiro público chama atenção. O fundo partidário tem valor superior a R$ 800 milhões para custear as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Trata-se de um custo bastante elevado. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma das piores crises políticas com escândalos de corrupção dentro dos Ministérios e do Palácio do Planalto. Políticos estão sendo incentivados a desistir das próximas eleições, mas com certeza, vão colocar parentes bem próximos. Não desistirão de continuar cometendo crimes. 

6 de novembro de 2017

Alíquota do ICMS na pauta do Senado

O Plenário do Senado deve votar, na sessão da próxima terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de  ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do País de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.
O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos Estados do ICMS sobre o querosene de aviação.
O Diário participou no ano passado de  evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e constatou que Rondônia está entre os 10 Estados da Federação que cobra mais alto pelo imposto sobre combustível no Brasil: 25% é o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 
O ICMS incide sobre o querosene, combustível que abastece as aeronaves e, dependendo do preço da alíquota, encarece o preço das passagens aéreas, incentiva a redução do número de voos e deixa um prejuízo econômico para os municípios. 
Em 2015, várias empresas deixaram de investir em Rondônia justamente por conta do peso da alíquota do ICMS sobre o querosene utilizado na aviação. A Trip Linhas Aéreas foi uma das empresas que deixou de operar no interior do Estado. A MAP Linhas Aéreas também acionou o piloto automático e deixou de fazer o trecho Porto Velho (RO)-Manaus (AM), uma vez que não estava compensando arcar com o peso dos impostos. 
O coordenador da bancada federal de Rondônia no Congresso, deputado federal Nilton Capixaba (PTB) tentou intervir nesse processo. O parlamentar lutou por diversas vezes para assegurar o voo da Trip Linhas Aéreas no trecho Porto Velho-Cacoal, município que tem uma das maiores pistas de voos do Estado. As conversas com a equipe da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia não produziram efeito, prejudicando centenas de empresários do interior de Rondônia. 
O assunto ganhou destaque este ano na Comissão de Infraestrutura, da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) faz parte. Acir cobrou uma discussão maior sobre o tema na comissão, pelo fato do projeto, caso seja aprovado, vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens. 

3 de novembro de 2017

Os prejuízos com desvios na BR-364

O volume de dinheiro desviado nas obras de recuperação da BR-364, no trecho entre o Acre e Rondônia, conforme apurou a Polícia Federal, seria suficiente para duplicar parte da rodovia federal em trechos considerados críticos. O caso ainda está sendo apurado e, conforme informou o Tribunal de Contas da União (TCU), três servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), foram afastados das funções em Rondônia. O caso tramita em segredo de Justiça. 
O TCU já havia alertado, em recente auditoria, sobre a qualidade dos serviços de restauração e manutenção da estrada. De acordo com o relatório, no período de 2004 a 2008, a BR-364 e 429, essas rodovias foram alvos de 22 processos no TCU e, a partir de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. O TCU suspeita de superfaturamento de preço, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados.
O relatório do TCU também aponta que o Dnit contratou serviço na BR-421, em Rondônia, sem licitação. O departamento federal teria contratado serviço de arqueologia no valor de R$ 5,6 milhões sem abrir processo licitatório.
Na época das irregularidades, o Dnit de Rondônia era responsável pelas obras em território do Acre. O prefeito de Rio Branco e ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Marcus Alexandre (PT-AC), a primeira-dama da capital, Gicélia Viana, foram conduzidos coercitivamente em Rio Branco, pela Operação Buracos, deflagrada pela Polícia Federal, na última quinta-feira.  
As últimas operações policiais parecem não ter intimidado os gestores públicos. Mesmo com grandes figurões da política presos, as organizações criminosas atuam com força para sangrar os recursos públicos. A BR-364 é a principal rodovia federal de acesso do Acre ao sul do Brasil e a população ainda sofre com a falta de recursos para investimento na melhoria das obras.
Os números divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) , através do  Anuário CNT do Transporte, revelam que as BRs em Rondônia e Acre estão em bom estado de conservação. Somente a BR-364, em território rondoniense, registrou mais de  120 mortes. Entre as causas, estão as péssimas condições de trafegabilidade, conforme dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essas mortes poderiam ter sido evitadas se a rodovia estivesse bem sinalizada. Mais uma vez, a corrupção prevaleceu e os culpados  precisam ser punidos. 

1 de novembro de 2017

Modelagem para o processo de privatização da Eletrobras

O Governo Federal mostrou que tem pressa no processo de privatização da Eletrobras. Essa semana foi definido pelas áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda o encaminhamento para análise dos ministros e o texto da medida provisória. A informação foi objeto de debate no 7º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no qual teve a participação do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Paulo Pedrosa havia dito anteriormente que para evitar atrasos no cronograma de privatização o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado. Segundo o ministro, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. O governo não esconde o movimento para atingir o resultado, que é a privatização.
Esse movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.
A preocupação maior da sociedade rondoniense é se haverá aumento na conta de energia quando a empresa for privatizada. Um relatório produzido por uma empresa e apresentado aos dirigentes sindicais revelou que houve um aumento na conta de energia em Estados que sofreram privatização na distribuição de energia elétrica. Pode ser ainda muito cedo para tratar sobre esse tema, mas o sinal de alerta precisa ser acionado.
Outro problema que o Estado enfrenta é o furto de energia, que gera um rombo nos cofres da empresa. Quem acaba pagando pelo crime de desvio de energia é o próprio consumidor e o Estado. O prejuízo ao cofre do governo chega bem próximo de R$ 2 milhões por ano. É um dinheiro que deveria ser melhor aplicado na melhoria da distribuição de energia elétrica.
Hoje, Rondônia enfrenta sérios problemas com apagões e o Ministério Público Federal obrigou a Eletrobras que não interrompa o fornecimento de energia elétrica em Rondônia. Na liminar, caso ocorram novos apagões, a Eletrobras deverá pagar multa de 300 mil por hora de falta de energia no Estado. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a Eletrobras e a União reativem a usina termoelétrica Termonorte II, em Porto Velho, o que não ocorreu ainda. 

31 de outubro de 2017

Empresas lucram com roubo e furto de veículos


Os números elevados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado ontem em Brasília, revelam que Porto Velho está em segunda posição no ranking de roubo de veículos. Em 2016, segundo o relatório, o roubo de veículos atingiu 1.380. Os dados do Anuário Brasileiro são feitos com base nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e são de conhecimento das secretarias estaduais de segurança pública. 
A cidade de Porto Alegre está no topo da tabela com 1.446 veículos roubados. No caso de Porto Velho, boa parte desses automóveis é levada para a Bolívia, onde é trocada por droga ou tem uma encomenda certa. A preferência dos marginais, são caminhonetes. Muitos bandidos costumam utilizar as BRs-364 e 429, principal via de acesso à Bolívia. Outra alternativa das quadrilhas é a BR-425, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, cidade que faz fronteira com o município boliviano Guayaramérin. 
Geralmente, quem enfrenta esse tipo de violência fica com as consequências para o resto da vida. Os bandidos, quando roubam automóveis, costumam deixar as vítimas amarradas. A estratégia é utilizada para ganhar tempo até o veículo ser transportado pelas quadrilhas até o comércio boliviano. Outras vítimas precisam receber atendimento psicológico e vivem assustadas.
Esse tipo de violência gera lucro para as empresas que atuam na atividade de seguradora. Assim como o roubo de veículo dispararam, as vendas de seguro de automóveis também tiveram impulso nos últimos anos conforme apurou o Diário. Novas empresas estão se instalando em Porto Velho para abocanhar uma parte dessa receita. As seguradoras enxergam em Rondônia um grande potencial, uma vez que a região concentra cerca de 15% dos veículos seguráveis de toda a região Norte, de acordo com uma análise realizada a partir de dados do Denatran.
Na semana passada, governadores reunidos em Rio Branco, no Acre, pediram apoio do presidente Michel Temer (PMDB) no sentido de reforçar a fiscalização nos Estados que fazem fronteira com a Bolívia. A fronteira ainda é a principal saída para o comércio de drogas e roubo e furtos com destino a Bolívia. A fiscalização, infelizmente, ainda é deficiente e as quadrilhas aproveitam essa deficiência do Governo Federal para abusar de nossas fronteiras. Os governos estaduais, com atual estrutura de pessoa, não conseguem fiscalizar a fronteira diariamente e, muitas das vezes, contam com apoio do Exército Brasileiro na fronteiras.

26 de outubro de 2017

Menos recursos para habitação em Rondônia

Rondônia sofreu um corte de mais de R$ 70 milhões, dinheiro que seria destinado para investimentos em programas de habitação no Estado. O valor seria necessário para atender uma boa parcela da população que aguarda na longa fila de espera de residências populares. 
A redução do volume de recursos acontece em função do  Ministério das Cidades ter atendido um pedido da Caixa Econômica para remanejar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre programas da área de habitação e entre Unidades da Federação. Até aí tudo bem. O problema parece ser na falta de critério para fazer esse remanejamento.
O remanejamento, conforme mostrou ontem o Diário, favorece Estados como o de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. São Paulo passou a contar com mais que o dobro do recurso previsto para as ações na área de habitação neste ano, saindo de R$ 7,1 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Minas teve o orçamento elevado de R$ 3 bilhões para R$ 6,2 bilhões e Goiás saiu de uma previsão de R$ 900 milhões para 3,7 bilhões. 
Porto Velho sofreu em 2014 uma das piores enchentes da história e muitas famílias tiveram de ser retiradas de áreas de risco no bairro Triângulo, um dos mais afetados com a cheia do rio Madeira. Até hoje existem famílias sem residência própria.
Ainda na capital rondoniense, pelo menos dois conjuntos habitacionais tiveram de ser desocupados por problemas na infraestrutura. Mais de 200 famílias deveriam morar nos conjuntos localizados no bairro Floresta e na Vieira Caúla, região central da cidade, mas elas tiveram de ser retiradas do local em função do risco de desamento dos prédios.  Quando os moradores ocuparam os imóveis abandonados, eles tiveram de fazer adaptações na estrutura, o que acabou comprometendo todo o prédio. 
Rondônia foi um dos Estados da federação mais beneficiados com obras de programa de habitação. Foram mais de 20 mil imóveis entregues através de programas de habitação e esse investimento ajudou a impulsionar a economia nos municípios, além de aquecer as vendas em lojas de material de construção. 
Até o início de 2015, Rondônia tinha um saldo em carteira disponível na Caixa Econômica Federal algo em torno de R$ 1,8 milhão para novos investimentos. Esse percentual deveria dobrar no ano passado, mas isso não aconteceu - a previsão era de injetar mais de R$ 500 milhões no Estado. Os cortes anunciados pelo Governo Federal só complicam o sonho da classe menos favorecida. 

25 de outubro de 2017

Aumento na conta de energia

Rondônia tem energia de sobra produzida pelas usinas do rio Madeira, em Porto Velho, mas esse privilégio não é o suficiente para o Estado se livrar do reajuste inesperado 45% na bandeira vermelha, anunciado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais uma vez, a classe média vai pagar a conta. 
Geralmente, esse sistema de bandeira tarifária vermelha é acionado quando a produção de energia fica crítica nos reservatórios localizados em outras regiões do Brasil. Apesar de chover bastante em Rondônia, os reservatórios estão dentro da normalidade, mas desde o último dia primeiro que a população está pagando energia na bandeira vermelha. É a primeira vez que o sistema é acionado. A medida é uma forma de compensar o acionamento das usinas termoelétricas, cuja operação é mais cara. 
A proposta de reajuste de 45%  foi colocada em audiência publica no início da tarde de ontem, mas entrará em vigor em novembro em regime excepcional, segundo a agência, que busca adequar a bandeira tarifária às necessidades para poupar água dos reservatórios de hidrelétricas e garantir recursos para cobrir custos das termoelétricas, acionadas em períodos de seca, conforme destacou a Revista Veja, sem seu site eletrônico.
Vale destacar que onze localidades de Rondônia estão fora da cobrança por força da Lei 13.182/15, Essas regiões são áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e que portanto não usufruem totalmente dos serviços, estão isentos das bandeiras tarifárias aplicadas desde o início do ano.  O reajuste anunciado ontem pela Aneel não atinge as cidades de Alvorada, Buritis, Campo Novo, Costa Marques, Cujubim, Machadinho, São Francisco, Vale do Anari, além das localidades de Triunfo (Candeias do Jamari) e os distritos de Porto Velho, União Bandeirantes, Nova Califórnia, Vila Extrema e Vista Alegre.  
As justificativas apresentadas pela equipe da Aneel servem de bom motivo para ações na Justiça. É preciso identificar qual foi a lógica utilizada para chegar a esse percentual elevado no bolso no consumidor. Vale destacar que os moradores dos municípios que estão fora do SIN tiveram de ser ressarcidos por conta da cobrança indevida da bandeira vermelha. As empresas responsáveis pela distribuição de energia devem ressarcir os consumidores por conta de cobranças indevidas.
Ao que parece, o governo vê a crise hídrica como uma boa oportunidade para cobrir o rombo nas contas públicas, ocasionado em função de um poderoso esquema de desvio de recursos públicos.

24 de outubro de 2017

Rodovias sem fiscalização e o abuso dos caminhoneiros

Um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado ontem revelou que a falta de fiscalização nas rodovias pode complicar ainda mais a crise no setor de transporte de cargas. Essa atribuição é do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
Em Rondônia, a única balança de fiscalização dos caminhões que transitam pela BR-364 está localizada no município de Ouro Preto do Oeste, região central do Estado. O problema é que a balança está desativa e segundo a superintendência do Dnit no Estado, a previsão de reativação e para 2018.
A falta de uma balança é um convite especial para a ilegalidade e irresponsabilidade. É comum encontrar na rodovia federal carretas transportando cargas bem acima do peso. Além de ocasionar grande risco de acidente, o que é mais grave, a falta de fiscalização contribui para a péssima qualidade do asfalto na BR-364 em território rondoniense.
Os pontos mais críticos, segundo apurou o Diário, estão no trecho entre Jaru Ariquemes e Cacoal e Pimenta Bueno. São trechos considerados perigosos e onde ocorreram os maiores índices de acidentes.
Outro problema apontado, segundo o estudo “Transporte Rodoviário de Carga (TRC): características estruturais e a crise atual” o aumento no número de transportadores, tanto de autônomos quanto de empresas, levou ao acirramento da concorrência, resultando em grande ociosidade na frota de caminhões e a consequente diminuição do preço do frete.
Atualmente, o setor tem 188 mil empresas de transporte de carga, cuja frota atinge 1,3 milhão de veículos. Elas dividem o mercado com 919 mil transportadores autônomos de carga (TACs), com uma frota de 1,1 milhão de veículos, e 400 cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTC), com frota de 18,8 mil veículos. A BR-364 é a única rodovia federal de acesso dos estados de Rondônia e Acre e sul do Amazonas, ao sul do Brasil.
Na próxima semana, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal discutirá a proposta de concessão da BR-364, no trecho entre os municípios de Comodoro (MT) e Porto Velho (RO). O abuso dos motoristas que circulam pelas estradas colocando em risco a vida das pessoas será um tema importante para colocar em discussão. Hoje a rodovia federal está bem abaixo da sua capacidade e o custo com a recuperação da estrada é elevadíssimo para os cofres do governo. De nada adianta o governo investir na melhoria do asfalto se não tem fiscalização efetiva nas rodovias. 

23 de outubro de 2017

Exploração sexual de crianças em alta no Brasil

O Brasil apresentou pelo menos 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016. Esse número representa a ocorrência de quatro casos desse tipo de crime por hora. A notícia foi destaque na edição de ontem do Diário da Amazônia, e chamou a atenção pelos números que atingem a população rondoniense.
A apuração dos casos ocorridos aqui feita pela equipe de reportagem do jornal, mostra que o estado de Rondônia registrou neste mesmo período mais de 700 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, número alto que surpreendeu até mesmo os representantes do Ministério Público Estadual. 
Esses números são aqueles registrados pelas estatísticas do Disque 100. No entanto é bom lebrar que muitos casos deixam de ser contabilizados nos índices alarmantes em função do medo. 
Nos últimos dias, os setores de proteção à criança e ao adolescente ganharam um importante apoio através das redes sociais. É que muitas denúncias estão sendo compartilhadas por meio de aplicativos como o WhatsApp e mídias sociais como o Facebook  e estão chegando com maior rapidez na mesa do promotor de Justiça. 
É nesse sentido que o jornal Diário da Amazônia está desenvolvendo uma ampla campanha contra a violência infantil. Batizada de “Quem Ama Protege”, o objetivo do trabalho é chamar a atenção da sociedade para que se faça uma reflexão mais profunda sobre o assunto e levar à população mais informações dos mecanismos de proteção em benefício das crianças e adoslescentes, vítimas dessa barbárie. 
O Brasil ainda precisa avançar muito para reverter esses números. Entre 2015 e 2016, foram 37 mil casos de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram denunciados. Os dados ainda apontam que, no total, 67,7% das crianças e jovens que sofrem abusos são meninas, contra 16,52% dos meninos. 
Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. A maioria dos casos (40%) envolve crianças com até 11 anos, seguidas por 12 a 14 anos (30,3%) e de 15 a 17 (20,09%), levando em conta as denúncias do Disque 100. A maioria dos agressores é formado por homens (62,5%).

20 de outubro de 2017

O poder das organizações criminosas em Rondônia

Nesta semana o Diário trouxe como tema do editorial o crescimento da reincidência de mulheres presas por tráfico de droga, conforme levantamento produzido pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus). Dois dias depois de tratar do assunto, a Polícia Federal deflagrou uma megaoperação resultando na prisão de um poderoso grupo criminoso que atuava em Rondônia no transporte de drogas para outros Estados. Sete pessoas foram presas. Juntamente com elas foram apreendidos 22 veículos de luxo, avião, 600 quilos de cocaína e R$ 200 mil em espécie. 
Essa ação policial revela, mais uma vez, que o tráfico de drogas continua com toda força no Estado e a existência de outras quadrilhas trabalhando nessa atividade delituosa. A prisão do grupo criminoso revela também o poder de organização das quadrilhas e facilidade do ingresso da droga em território rondoniense. Rondônia tem mais de mil quilômetros de fronteira com a Bolívia, onde o tráfico de droga é intenso. 
A droga apreendida em poder da quadrilha tinha como rota o Estado do Ceara. É a segunda vez que a Polícia Federal desarticula organizações criminosas responsáveis pelo abastecimento de drogas ao mercado cearense. A polícia civil do Estado já sabe que o Aeroporto de Fortaleza tem sido estratégico no tráfico internacional de drogas.
Rondônia continua sendo rota de entrada da droga. Na próxima sexta-feira, o presidente Michel Temer estará em Rio Branco (AC) participando de uma reunião com os governadores que integram o Fórum de governadores do Brasil Central, do qual o Estado de Rondônia faz parte. A segurança na fronteira é de responsabilidade do Governo Federal e o governador Confúcio Moura (PMDB) pretende aproveitar o momento para cobrar maior presença do policiamento na fronteira. 
A entrada de droga em Rondônia custa um preço alto no orçamento do Estado. É alarmante o número de traficantes presos nos últimos meses no Estado por conta do tráfico de droga e hoje o governo Estadual reserva boa fatia do orçamento para a construção de novos presídios para receber essa população carcerária. Além de homens, mulheres também estão contribuindo para o crescimento das estatísticas e superlotando as penitenciárias femininas. 
Algo precisa ser feito com urgência e os governadores que integram o Brasil Central precisam sair da reunião da próxima sexta-feira em Rio Branco, com o presidente Michel Temer, com uma resposta emergente. Construir presídio não garante votos para as próximas eleições, mas o que está em discussão neste momento é a segurança da sociedade e das famílias menos favorecidas que se tornaram alvo dos traficantes na expansão do tráfico drogas. 

19 de outubro de 2017

O efeito Aécio Neves nos Estados em 2018

O acordão selado em Brasília para ajudar a salvar o mandato do senador Aécio Neves (PSDB), em troca do apoio ao presidente Michel Temer (PMDB) em um eventual pedido de impeachment na Câmara Federal, está produzindo sérias consequências políticas aos congressistas nos Estados. Ontem, conforme apurou este Diário, as redes sociais estampavam as imagens dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP) ao lado de Aécio Neves, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do dono da JBS, Wesley Bastista. Os mandatos dos dois senadores expiram em 2018.
Em Roraima, o senador Romero Jucá (PMDB), acusado de comandar um poderoso esquema de propina na Câmara e Senado pelo delator Lúcio Funaro, também terá desgaste político ao defender o tucano mineiro na noite de terça-feira. A operação Lava Jato tornou incerta a candidatura ao governo de Teresa Surita (PMDB), ex-mulher do senador Jucá.
Consciente do estrago produzido pela operação Lava Jato, o senador amazonense Eduardo Braga (PMDB) está revendo os planos para o próximo ano juntamente com a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB). A senadora não descarta a possibilidade de concorrer a uma vaga na Câmara Federal. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também terá dificuldade em renovar o mandato. Ele é citado também no esquema de pagamento de propina.
As mudanças de planos para as eleições de 2018 revelam uma aproximação nos Estados de partidos considerados rivais em eleições anteriores: PMDB-PSDB. A ideia nesse primeiro momento é salvar os mandatos dos senadores complicados com a Lava Jato, dos acusados de recebimento de propina das usinas do rio Madeira, em Porto Velho, e dos beneficiados com mesada paga pelo grupo da JBS. 
A população já demonstrou que pretende fazer uma grande renovação na política e o acordão fechado entre PMDB-PSDB será lembrado pelos eleitores nas eleições de outubro. Foi assim com o PT, quando o partido reduziu drasticamente o número de prefeituras e vereadores. Em Porto Velho, por exemplo, a legenda sempre elegeu vereadores. Desta vez, o partido ficou sem representação. O partido também não conseguiu garantir prefeituras – a legenda chegou a administrar 7 municípios. 
Sem dúvida, as eleições de 2018 podem entrar para a história da política e resultar na maior renovação política na Câmara e Senado Federal. Quem assumir o Brasil em janeiro de 2019 terá uma responsabilidade muito grande de construir uma nova história na política. E a população estará bem atenta.

18 de outubro de 2017

Mulheres reincidentes do tráfico de droga

Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Rondônia sobre a prisão por reincidência de mulheres entre 2016 e 2017, conforme mostrou ontem um site de notícia de Porto Velho, revelam que o tráfico de drogas está bem longe de acabar e a fronteira de Rondônia com a Bolívia ainda é uma rota importante para os traficantes.
Segundo os números apresentados pela Sejus, 53% das mulheres presas no período de 2016 e 2017 foram por reincidência no crime de tráfico de drogas. Ocorre que as mulheres foram detidas levando drogas aos maridos presos no sistema prisional.
Além de gerar um caos para inflar o sistema prisional e elevar as despesas orçamentárias do Estado, as prisões causam sérias consequências às famílias menos favorecidas. Muitas dessas mães, são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e muitas delas  exercem também o papel de pai em seus lares. Com essas prisões de mulheres contabilizadas nas estatísticas da Sejus, as crianças ficam totalmente desprotegidas e vulneráveis ao ingresso no mundo do tráfico.
Delegadas especialistas falam sobre que a reincidência é um fato comum nos crimes que envolvem o tráfico de drogas. Entendem que a lei brasileira considera a prisão uma excessão. A lei penal prevê que a pessoa tem o direito constitucional de responder em liberdade. Por conta disso, a reincidência criminosa é tão grande. As mulheres sabem que têm esse privilégio, e ao invés de aproveitá-lo para procurar a recuperação, continuam na conduta criminosa e acabam trazendo mais problemas familiares.
O perfil do tráfico também mudou e os números apontados pela Sejus revelam isso. Hoje é comum ver mulheres e até famílias inteiras na atividade criminosa. Talvez a causa principal do crescimento dessa atividade criminosa é o retorno financeiro que o tráfico de drogas proporciona.
Os dados não são exclusivos de Rondônia. O envolvimento de mulheres cresceu no País inteiro, tanto na venda quanto na distribuição, conforme constatou o Ministério da Justiça.
Em relação a atuação da polícia, a delegada afirma que o trabalho de prevenção é tão importante quanto a repressão. E que a polícia tem que atuar não somente na prisão e desmanche de bocas de fumo, mas também dos fornecedores.
“O boqueiro é último elo da cadeia do tráfico. Temos que atuar em todo o ciclo, desde a distribuição da droga que vem de outros países como Bolívia e Peru, passa pelas fronteiras e chega até as bocas de fumo. Nossa atuação tem que ser em todas essas etapas para tentar barrar o ciclo”.

17 de outubro de 2017

Uma vitória dos pequenos empresários

O envio da Medida Provisória do Refis foi encaminhada à sanção presidencial pelo presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, com texto oriundo da MP 783/2017. Essa proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas de pessoas jurídicas e físicas perante a União.
O esforço do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), coordenador da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional,  foi fundamental na discussão da proposta e representa um avanço importante, principalmente para os empresários do setor produtivo.
A novidade é que as empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional poderão aderir ao parcelamento de dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhidos, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.
Pela proposta, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. O deputado rondoniense participou ativamente das negociações junto ao Governo Federal e setor produtivo para que essa Medida se tornasse realidade.
A preocupação do parlamentar foi bem simples: o País não pode pensar em desenvolvimento com empresas paradas e pessoas desempregadas. Com esse parcelamento, as empresas vão continuar gerando emprego e será uma forma do pequeno empresário continuar trabalhando para gerar renda e  colocar em dia as finanças.
O assunto estava na pauta do Congresso Nacional no início do ano, mas a proposta ficou paralisada na Câmara em função da operação federal Lava Jato. Nos últimos anos, foi graças aos empresários que o Brasil conseguiu gerar milhares de empregos. Por conta desse importante desempenho na economia o Brasil avançou bastante, mas ainda está distante de se tornar competitivo.
Conforme o que foi aprovado, poderão aderir ao programa pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. 
O Brasil precisa nesse momento de fôlego para não despencar nos índices de desemprego. Ainda são mais de 12 milhões de pessoas desempregadas, conforme as últimas estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Há quem diga que a medida é uma forma de estimular o não pagamento de imposto, mas o que está em discussão nesse momento é o fraco desempenho da economia brasileira e a necessidade do Brasil criar novos empregos. 

13 de outubro de 2017

A segurança da fronteira na pauta dos governadores

Os governos de Rondônia e Acre estão preocupados com um problema já alertado pelo Diário por diversas vezes neste espaço: a fragilidade da segurança na região de fronteira. A falta de fiscalização tem contribuindo para o avanço do tráfico de droga, contrabando e entrada de armamento pesado, além de servir como rota internacional dos traficantes.  
Esta semana, os governadores Tião Viana (AC) e Confúcio Moura (RO) estiveram reunidos com o presidente Michel Temer, ocasião em que convidaram o peemedebista para uma reunião em Rio Branco com todos os governadores da região Central. Os dois falaram, em conversa rápida no Palácio do Planalto, sobre os problemas produzidos nos dois Estados em decorrência da ausência do Governo Federal nas regiões. 
Traficantes sempre aproveitaram a ausência da fiscalização rotineira para avançar no importante comércio de drogas. Todos são conhecedores que é obrigação do Governo Federal manter a segurança nas áreas de fronteira, mas o Estado não conseguiu avançar nos últimos anos em planos estratégicos e fechar a porteira.
Se falou muito em manter a segurança com o apoio do Exército, mas essa proposta dificilmente saiu do papel nos últimos meses. Rondônia faz fronteira com a Bolívia e também se tornou uma grande rota importante dos traficantes. O Acre também oferece oportunidade para quem pretende ingressar no mundo do tráfico devido a falta de fiscalização. Traficantes bolivianos e brasileiros utilizam a rota acriana e circulam livremente em território rondoniense transportando produtos ilícitos.  
Executar operações em área de fronteira requer um planejamento estratégico e utilização de toda a tecnologia fornecida pelo Estado e União para combater os inimigos da Justiça. Além do tráfico de droga e de armamento moderno, a fronteira serve como saída e entrada principal para a prática da biopirataria. Esse tipo de ação criminosa gera prejuízos pesados de mais de R$ 2 bilhões aos cofres da União, conforme apontou um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União na região de Manaus (AM). 
Na chamada Amazônia Legal, ainda atuam dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que não aceitaram o acordo de paz com o governo do País, além de um efetivo de 400 guerrilheiros do grupo peruano Sendero Luminoso. No ano passado, o diálogo entre o governo colombiano e as Farc se intensificou e, após um acordo que não foi aceito pela população colombiana, as partes firmaram um novo acordo em novembro.
Rondônia realizou em 2016 uma força-tarefa das polícias Civil e  Militar, quando fiscalizou mais de 2 mil pessoas em apenas dois dias de operação. O resultado do trabalho foi bastante positivo, mas o Estado não consegue desenvolver essas operações sem apoio do Governo Federal. Talvez a ajuda do Exército possa refrescar o clima quente de insegurança nas fronteiras.

11 de outubro de 2017

Um balanço da Lava Jato e dos R$ 80 milhões da usina

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na segunda-feira em Brasília integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato que atuam em Curitiba. Na reunião, o chefe da equipe, procurador Deltan Dallagnol, apresentou um balanço dos três anos da operação, que realizou 150 acordos de delação premiada de investigados que tiveram participação nos desvios de recursos da Petrobras.
De acordo com o último levantamento feito pela PGR, o trabalho da força-tarefa resultou em 1,7 mil procedimentos de investigação abertos, 877 buscas e apreensões, 221 conduções coercitivas, 97 prisões temporárias e seis em flagrante. Os dados abrangem março de 2014 e agosto de 2017. A partir das investigações foram proferidas 165 condenações contra 107 pessoas, totalizando 1.634 anos e sete meses de prisão. 
Os crimes investigados envolvem R$ 6,4 bilhões em pagamento de propina. E R$ 10,3 bilhões desviados da estatal e de outros órgãos públicos envolvidos nos desvios foram recuperados.
A população de Rondônia está ansiosa para saber os resultados dos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht e Andrade Gutierrez, sobre o pagamento de R$ 80 milhões em propinas a diferentes políticos em torno do projeto da usina de Santo Antônio, em Porto Velho. 
Segundo o jornal o Estado de São Paulo, a maior parte dos pagamentos foi feita a políticos do PMDB, PSDB e PP. As acusações citam o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – condenado e preso em Curitiba –, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), além de Sandro Mabel, assessor especial do presidente Michel Temer.
Os codinomes  mais citados nos inquéritos em poder do STF são “Maçaranduba” e “Dalas”. O primeiro, segundo depoimento do delator Henrique Serrano do Prado Valadares, recebeu R$ 2 milhões da Odebrechet pelo apoio ao projeto. Ainda consta no inquérito o codinome ‘São Francisco’. 
O STF abriu uma força-tarefa para analisar todos esses inquéritos e espera concluir o mais breve possível. Uma força-tarefa foi aberta no STF com a missão de trabalhar exclusivamente na conclusão. É possível que o STF solicite ainda esta semana mais informações ao Ministério Público Federal em Rondônia 
O dinheiro da propina seria o suficiente para indenizar as famílias que estão sofrendo no assentamento Joana D’arc 3, na região que abrange o reservatório da usina de Santo Antônio. Conforme mostrou o Diário em matéria no início do ano, mais de 100 famílias aguardam o recebimento de indenizações. A região foi invadida por mosquitos e até os animais estão sofrendo. O dinheiro também seria o suficiente para construir novas salas de aula e investir na melhoria das unidades de saúde de Porto Velho. 

9 de outubro de 2017

A falta que faz um Sest/Senat na capital

A inda repercute em Porto Velho o fechamento da unidade do Sest/Senat, ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na quinta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT, 14ª Região), entendeu que houve de fato irregularidade no processo de demissão em massa de mais de 50 funcionários que prestavam atendimento à população. 
De acordo com a decisão da Justiça, os magistrados rejeitaram os argumentos das reclamadas de que o processo deveria correr via Dissídio Coletivo e não da Ação Civil Pública, bem como de que houve ausência de fundamentação na sentença de 1º grau quanto à dispensa em massa e da prévia negociação. 
Ao analisar o mérito, o relator do recurso, o juiz Afrânio Viana Gonçalves, reforçou a decisão do juízo de 1º grau de que a demissão coletiva foi realizada de forma irregular por conta da ausência de negociação prévia. “O que se debate é a necessidade de negociação prévia ante a dispensa em massa e, sobre a não realização desta, as reclamadas não apresentaram nenhuma explicação”, ressaltou em seu relatório. 
O acórdão manteve o descumprimento da ordem judicial pelas empresas que não suspenderam a dispensa em massa. No entanto, reduziu-se o valor da multa de R$ 5 mil por dia de atraso até o limite de R$ 50 mil para cada trabalhador para R$ 200 por dia de atraso, limitado a R$ 2 mil para cada trabalhador, por entender razoável ao objeto da obrigação de fazer. 
A decisão do TRT foi de fato uma importante vitória para os trabalhadores, mas a população ainda vai continuar com uma grande carência dos serviços de saúde que eram prestados pela unidade de Porto Velho em benefício dos trabalhadores no segmento do transporte. É que o prédio foi demolido em junho de 2016 sob alegação de risco de desabamento. O local oferecia serviços médicos, odontológicos, oftalmologistas, treinamentos, cursos profissionalizantes para motoristas, além de promover artistas culturais e apresentações artísticas à população. 
A falta de uma unidade do Sest/Senat, principalmente para uma capital de Estado, representa uma grande perda para a sociedade e classe trabalhadora. Muitos trabalhadores do transporte agora precisam se deslocar até a cidade de Rio Branco (AC) ou até o município de Ji-Paraná, região central do Estado, para realizar exames e fazer cursos.  Sindicatos ligados ao setor de transporte precisam cobrar providências no âmbito da Justiça. A sociedade precisa ser informada.

Um choque na privatização

A proposta de privatização da Eletrobras, empresa responsável pela distribuição de energia no estado de Rondônia e em vários Estados, ainda caminha de forma bem tímida no âmbito do Governo Federal, mas o assunto voltou a ganhar destaque essa semana na região Norte. O Diário recebeu na última sexta-feira a visita do advogado Maximiliano Garcez  especialista no tema, para tratar do assunto com dirigentes sindicais.
Por coincidência, na sexta-feira, o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que para evitar atrasos no cronograma de privatização da Eletrobras o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado.  Segundo o ministro, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. O governo não esconde de atingir o resultado, que é a privatização.
Esse movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.
A preocupação maior da sociedade rondoniense é se de fato haverá aumento na conta de energia quando a empresa for privatizada. Um relatório produzido por uma empresa e apresentado aos dirigentes sindicais, conforme matéria publicada na página C1 deste Diário, revela que houve um aumento na conta de energia em Estados que sofreram privatização na distribuição de energia elétrica. Pode ser ainda muito cedo para tratar sobre esse tema, mas o sinal de alerta precisa ser acionado.
Outro problema que o Estado enfrenta é o furto de energia, que gera um rombo nos cofres da empresa. Quem acaba pagando pelo crime de desvio de energia é o próprio consumidor e o Estado. O prejuízo ao cofre do governo chega bem próximo de R$ 2 milhões por ano. É um dinheiro que deveria ser melhor aplicado na melhoria da distribuição de energia elétrica.
Hoje, Rondônia enfrenta sérios problemas com apagões e o Ministério Público Federal obrigou a Eletrobras que não interrompa o fornecimento de energia elétrica em Rondônia. Na liminar, caso ocorram novos apagões, a Eletrobras deverá pagar multa de 300 mil  por hora de falta de energia no Estado. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a Eletrobras e a União reativem, na próxima semana, a usina termoelétrica Termonorte II, em Porto Velho.

5 de outubro de 2017

A força que vem da micro e pequena empresa

Ontem foi comemorado o Dia do Microempreendedor e Pequena Empresa. A data mereceu um registro nas redes sociais feito pelo presidente da República, Michel Temer, pelo fato do microempreendedor ser o principal protagonista na geração de novos postos de trabalho nos últimos anos. 
Dados oficiais do Governo Federal revelam que eles representam mais de 98% das empresas brasileiras, 27% do PIB e são responsáveis por quase 60% do emprego. Trata-se de um número importante de ser avaliado pelos economistas e revela que o Brasil está no caminho certo. 
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) publicada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego do País caiu 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado anterior.
O índice fechou o período maio a julho deste ano em 12,8%. No trimestre encerrado em abril a taxa de desemprego havia sido de 13,6%. Os dados indicam que o País, infelizmente, ainda tem 13,3 milhões de desempregados e a queda na taxa de desemprego é influenciada, principalmente, pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Muitos empreendedores saíram da formalidade e montaram o próprio negócio. Ocorre que boa parte dessas pessoas que não aparece em propaganda de televisão e jornal, ainda enfrenta sérios problemas de burocracia no procedimento para se tornar um empreendedor. A taxa de impostos, apesar de ser diferenciada em relação às grandes empresas, ainda pesa bastante no bolso do pequeno empresário. 
Assim como o homem do campo é responsável pelo bom desempenho da economia brasileira no segmento do agronegócio nos últimos anos, o microempreendedor também tem se destacado no cenário nacional. Os números precisam ganhar maior atenção do Governo Federal e principalmente do poder Executivo municipal. Os microempreendedores estão justamente nos municípios, onde ocorrem as maiores dificuldades pela micro e pequena empresa. Muitas das vezes, a falta de servidores públicos nos municípios retarda o processo de liberação  da renovação de alvará para trabalhar. É um problema que geralmente ocorre na maioria das prefeituras. 
A situação do microempreendedor não só não é mais complicada graças ao apoio do Sebrae, que tem atuado de forma satisfatória no apoio para quem está ingressando na atividade empresarial. O Brasil precisa de uma política mais eficaz voltada para esta importante parcela da população que ajudou o tirar o Brasil da crise. Os números não mentem.  

27 de setembro de 2017

Chineses de olho na ferrovia Bioceânica

A importância da ferrovia Bioceânica Brasil-Peru dominou a abertura de um  seminário para tratar das grandes oportunidades de investimentos de empresários no exterior. O evento acontece em Pequim, na capital federal da China, e tem grande importância para a economia de Rondônia. O seminário é uma realização da BJTU (Beijing Jiaotong University), sendo custeado pelo Ministério do Comércio da República Popular da China, onde participam do evento 25 representantes dos países sul-americanos, mais os membros do governo da China. 
O governo de Pequim já demonstrou grande interesse em executar a obra, importante para a economia da região Norte. A convite do senador Acir Gurgacz (PDT), uma comitiva de chineses visitou Rondônia em 2015 e seguiu, de ônibus, até o Mato Grosso, Estado que também será beneficiado com a ferrovia. De ônibus, os chineses seguiram de Porto Velho (RO) até o Mato Grosso e conheceram o trajeto.
O governo do Acre, assim como o governo de Rondônia e Mato Grosso, também tem grande interesse em consolidar o investimento. Boa parte das mercadorias que chega aos municípios acrianos entra na cidade pela BR-364. A rodovia federal liga Rio Branco (AC) à cidade de Cuiabá (MT), em um trecho de mais de 2000 quilômetros. 
A previsão inicial é que a rodovia Bioceânica siga o mesmo trajeto da BR-364. O primeiro passo é fazer o estudo de viabilidade técnica e depois terá início o serviço de concessão. 
O deputado Janilson Leite está representando o Estado do Acre no encontro e é um otimista com o projeto. Ele foi o único parlamentar da Amazônia a participar do evento. 
A ferrovia terá 4,9 mil quilômetros de distância. A extensão do trecho peruano será de 1,6 mil quilômetros e o brasileiro, quase 3,3 mil quilômetros. A obra inicia em Campinorte (GO), até chegar à fronteira peruana, cruzando a Amazônia e os Andes até o porto, na costa do Pacífico 
Segundo o projeto preliminar, no Acre, a ferrovia ligará Rio Branco à cidade de Cruzeiro do Sul. Caso a ideia se concretize, o mapa econômico do País no tocante a saída e entrada de produto terá uma nova opção de saída.  A mudança não será apenas na movimentação das exportações e importações, mas também na economia para os Estados da Amazônia, principalmente para o Acre que sai da condição de isolado, permitindo um fluxo maior de cargas através dos portos de Porto Velho. 

26 de setembro de 2017

O saneamento básico na região Norte

A pesar dos últimos investimentos em água tratada, Rondônia ainda enfrenta os piores índices de saneamento básico e esgotamento sanitário. É o que revela o estudo do Atlas Esgotos, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em conjunto com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com a colaboração de instituições federais, estaduais e municipais.
O levantamento foi produzido quando a população de Rondônia contabilizava 1,5 milhão de habitantes – hoje a população saltou para 1,8 milhão, conforme apontou o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas o Altas merece uma análise mais detalhada sobre a situação do esgotamento sanitário no Norte, em especial em Rondônia.
O Atlas Esgotos, de fato, revela que pouco avançou nos últimos anos na região Norte. A população de Rondônia aumentou nos últimos anos e mais de 300 mil habitantes e o problema avançou juntamente com a falta de planejamento. O Estado ainda enfrenta problemas de saneamento e água tratada e o projeto previsto para deixar o município de Porto Velho com 100% de água tratada não atenderá hoje a demanda da população.
De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do País necessitaria de R$ 11,6 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Talvez até lá, a situação se agrave, caso esses investimentos projetdaos pelo relatório não sejam aplicados de fato.
A Região Norte é a mais carente em termos de serviços coletivos de esgotamento sanitário. Para solucionar o problema, seriam necessários investimentos aproximados de R$ 11 bilhões.  Além do aporte financeiro necessário para mudar a situação do Norte do Brasil, faltam projetos, diferente da região Sul e Sudeste.
Em Rondônia, empresas estão tocando no interior do Estado o sistema de distribuição de água e esgoto. Apesar da distribuição ser feita pela iniciativa privada, as reclamações são grandes, principalmente na região de Ariquemes. Moradores atendidos pelo sistema reclamam da qualidade da água. O Diário está fazendo um levantamento sobre o problema enfrentado pelos moradores.
Em Alvorada do Oeste, um problema recentemente no rio da região comprometeu a qualidade do produto, inviabilizando o consumo. Até hoje a população ainda reclama da qualidade de água.
Investir em água tratada significa menos pacientes nas unidades de saúde. Os municípios localizados na região Norte enfrentam os piores índices de esgotamento sanitário e água tratada. Os gastos com a saúde pública nessas cidades são surpreendentes e revelam uma preocupação com o futuro da população.

25 de setembro de 2017

Orçamento projeta novas oportunidades em 2018

Antes de embarcar para missão internacional, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do próximo ano estimando investimentos de R$ 7,8 bilhões. O orçamento, que deve ser lido na sessão ordinária da próxima terça-feira, é bem maior em relação ao que está sendo executado em 2017 (R$ 6,4 bilhões).
A proposta orçamentária projetada pela equipe econômica do Estado apresenta um acréscimo de 13,51%, maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de 6,29%, do exercício anterior. Ainda existe a possibilidade do estimado pelo governo na Lei Orçamentária sofrer alteração até a metade do ano.
Com as contas equilibradas, o governo conseguiu pagar a metade da folha de pagamento do 13º terceiro salário do funcionalismo público, e vem mantendo em dia o pagamento dos servidores em dia.
O governador Confúcio Moura herdou da gestão do ex-governador João Cahula, uma dívida aproximada de R$ 200 milhões. A “herança maldita” recebida por Confúcio Moura só não foi maior graças a atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo do Estado, que obrigaram o governo da época a liquidar as dívidas dentro do exercício do ano.
Ao receber a “herança maldita”, o governador se reuniu com todos os fornecedores do Estado e foi muito simples ao reconhecer a dívida: “Devo não nego, pago quando puder”. O primeiro ano serviu para organizar a casa. Confúcio conseguiu equilibrar as contas e concluir as obras do novo Centro Político Administrativo (CPA), uma obra importante que serviu para melhorar o ambiente de serviço daqueles que tocam com bastante garra a administração do Estado.
Graças ao trabalho à frente do governo, Confúcio recebeu vários elogios, prêmio e reconhecimento por ter projetado a economia de Rondônia no cenário nacional como modelo de gestão. Hoje o governador é assediado com frequência para ministrar palestras em entidades e órgãos importantes como a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).
Rondônia sem dúvida vive a melhor fase dos últimos anos e se tornou a terra das oportunidades. A feira da tecnologia Rondônia Rural Show, que agora caminha para sua 6ª edição no município de Ji-Paraná, revelou o potencial do Estado e abriu a porteira para receber importantes empreendedores do agronegócio. Sem dúvida, todo esse cenário favorável da economia rondoniense será fundamental para projetar Rondônia mais uma vez no novo modelo de gestão que deu certo e merece servir de espelho para os futuros governadores.

21 de setembro de 2017

O reflexo do Parlamento nos Estados

A Câmara Federal deve voltar a se reunir com o objetivo de analisar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado desta vez pela Procuradoria-Geral da República de cometer crime de obstrução da justiça e organização criminosa. É a segunda vez que o parlamento, em menos de um ano, apreciará acusação contra um presidente da República. 
O peemedebista escapou da primeira denúncia, após a maioria dos congressistas rejeitar a denúncia contra Temer. Há quem diga que hoje Temer não teria nesse exato momento o apoio da grande maioria na Câmara para rejeitar a denúncia. A partir de agora o Palácio do Planalto abrirá uma nova rodada de conversa com parlamentares em todos os Estados em troca de um novo pacto de apoio pela rejeição da denúncia. 
O peemedebista pleiteava ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o andamento da tramitação até que as “questões preliminares” envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. O chefe do governo foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. 
A sessão do STF será retomada hoje para dar sequência à análise da tramitação, mas a votação de ontem já derrotou a defesa de Temer e não há mais como barrar a denúncia a ser encaminhada à Câmara. Mas o que preocupa é a data da votação da denúncia contra o presidente na Câmara. Até a votação no plenário da Câmara, os parlamentares estarão em forte clima na disputa eleitoral pela reeleição. 
Ocorre que um grande obstáculo pode ser construído na Câmara, complicando os votos em favor de Temer. Os congressistas já sentiram os reflexos da rejeição do peemedebista em diversos Estados, conforme a última pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aponta o presidente com mais de 70% de reprovação.
Os deputados federais estarão de fato colocando em jogo suas respectivas reeleições caso insistam na defesa do presidente. Terão que justificar nas ruas que o presidente Michel Temer não faz parte do “quadrilhão do PMDB”, conforme denúncias apresentadas pelos grandes veículos de comunicação.
No meio de toda a confusão e do cenário político, estará a economia brasileira. Investidores vão continuar assistindo atentamente um novo desfecho do episódio e o Brasil corre sério risco de sofrer um novo desgaste nas projeções econômicas.

20 de setembro de 2017

Rondônia: zona rural na rota da criminalidade

As polícias Civil e Militar deflagraram a “Operação Águia” na zona rural de Nova Mamoré, distante 280 quilômetro de Porto Velho, resultando na prisão de sete pessoas, apreensão de armas de fogo, 800 munições de diversos calibres e aproximadamente R$ 18 mil em dinheiro, além de cheques.
O caso é bem parecido com o que ocorreu recentemente na cidade de Jaru, na região central do Estado, onde grupos criminosos estavam estabelecendo as regras no comércio de drogas em pontos estratégicos e disputando território. A diferença é que na região de Jaru o crime tinha a participação de pessoas que deveriam combater o crime. 
A ação policial ocorrida na zona rural de Nova Mamoré revela o avanço descontrolado da violência batendo à porta das regiões consideradas mais pacatas de Rondônia. Percebe-se o crime migrando dos grandes centros para ingressar na zona rural, onde a presença da polícia preventiva ainda ocorre com muita timidez. 
O sucesso da ação policial é atribuído a sequência de denúncias apresentada por moradores. De fato, a ação policial só terá sucesso se tiver apoio da própria comunidade. Muitos ainda temem denunciar o crime organizado, mas ações policiais estarão cada vez mais dependendo da efetiva participação da população em denunciar os acusados. 
É praticamente impossível a polícia estar presente no momento do ato criminoso. No entanto, com a população mais próxima dos problemas existentes em determinada comunidade, é possível definir um planejamento estratégico no sentido de barrar a criminalidade na zona rural. 
Além do crime de extorsão, existem outras práticas delituosas ocorrendo na zona rural. Na região do Vale do Guaporé está sendo objeto de investigação o comércio ilegal de extração de madeira. O mesmo ocorre na região de Apuí, no Amazonas, o esquema poderoso de desvio de madeira. A Polícia Federal amazonense não tem efetivo suficiente para combater a prática ilegal.
No início do ano nove trabalhadores rurais foram executados em Taquaruçu do Norte, na região de Colniza, no Mato Grosso, município matogrossense localizado na divisa com a cidade de Ministro Andreazza, região central de Rondônia. Todas as mortes têm forte ligação com o poderoso esquema de disputa por terra. 
Estados do Norte parecem necessitar de um plano estratégico de combate a violência na zona rural e a comunidade é importante para as forças de segurança pública chegarem a uma meta estabelecida. 

15 de setembro de 2017

O PIB ainda pulsa firme e projeta Rondônia

A população de Rondônia recebeu ontem uma importante notícia econômica. O site do governo do Estado divulgou ontem o resultado de pesquisa do Banco Santander que coloca o governo no mapa do Desempenho do PIB dos Estados. A notícia anima o mercado econômico e projeta Rondônia no cenário nacional, mais uma vez – na última quarta-feira o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve em Minas Geral recebendo prêmio de reconhecimento pelo fato de implantar o equilíbrio econômico das finanças públicas.
Infelizmente, há quem diga que Rondônia está endividada e falida, mas não é isso que o mercado aponta. O surpreendente é que essa falácia parte de ex-gestores que deixaram o Estado com contas a pagar. Confúcio Moura, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o primeiro ato que vez foi chamar os fornecedores do Estado e se saiu com a seguinte frase: “O Estado deve e não nego, pago quando puder!”. Deu certo. Hoje as contas do Estado estão equilibradas e fornecedores recebem dentro do prazo. 
Na matéria publicada ontem no site do governo, o secretário Wagner Garcia (Finanças) citou o agronegócio (agropecuária) para destacar que foi este setor o responsável pelo desempenho do PIB do Estado, com crescimento no período de 9,4%, elevando, por conseguinte, a participação do Estado no índice nacional, praticamente se nivelando a Estados como o Paraná, historicamente uma potência na economia do País, superando em 100% o Espírito Santo, e desbancando vários Estados de economia sólida.
Hoje o Estado vive uma realidade bem diferente em relação a outros governos. O governador Confúcio Moura, em recente palestra de empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que Rondônia é o melhor local para se investir. É evidente que o Governo Federal ainda precisa fazer muito mais pelo Estado. A duplicação da BR, que está em estudo pela equipe econômica do governo, tem grande relevância para a economia de Rondônia. É através dessa rodovia que o Estado recebe parte da produção agrícola que é escoada por meio do rio Madeira e segue com destino ao Oceano Pacífico. 
Rondônia tem energia de sobra gerada pelo complexo energético Rio Madeira e o setor de serviços, conforme os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cresce de forma surpreendente, gerando novos postos de trabalho. É claro que ainda há muito por fazer, mas todas as pesquisas econômicas divulgadas por empresas e órgãos governamentais revelam que Rondônia está no caminho correto, embora muitos resistem insistentemente em aceitar esse bom desempenho do PIB. 

11 de setembro de 2017

Brasil longe de reduzir a desigualdade

Um estudo divulgado na última semana pela equipe do economista Thomas Piketty revela que o crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Sem dúvida, a corrupção foi o principal fator que contribuir para reduzir a desigualdade no País.
Na semana da Independência, a população ficou surpresa com a quantidade de dinheiro apreendida no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira, presos na última sexta-feira pela Polícia Federal. Foram apreendidos R$ 51 milhões divididos em malas. O dinheiro apreendido poderia ser utilizado para reduzir essa grande desigualdade. Deveria ser aplicado na educação e gerado novos postos de trabalho.
De acordo com o estudo, conduzido pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido por Piketty, a fatia da renda nacional dessa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. No mesmo período, a participação da renda dos 50% mais pobres também subiu 1 ponto percentual, passando de 11,3% para 12,3%. A renda nacional total cresceu 18,3% no período analisado, mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas.
Outro estudo, desta vez divulgado pelo  Banco Mundial, revela que o Brasil terá até o final do ano entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de novos pobres. O trabalho de pesquisa revelou que esses novos pobres foram demitidos nos últimos anos e residem nas áreas urbanas da cidade. Além do desemprego, outros fatores contribuíram para o crescimento da população na linha de pobreza.
Se percebeu nesse último levantamento que a desigualdade na renda do trabalho (de quem ganha salários) diminuiu de 2001 a 2015, mas esse efeito pode ser mascarado por profissionais autônomos que recorrem a instrumentos como participação nos lucros e distribuição de dividendos para pagarem menos impostos.
Mesmo com a economia se recuperando, a população menos favorecida estará bem longe de reduzir essa diferença do impacto das desigualdades. Há quem defenda uma nova política econômica voltada especialmente para as desigualdades sociais. A alta carga tributária continua sendo o freio para impedir que o Brasil avance na geração de empregos.