21 de junho de 2017

Nove anos de Lei Seca no Brasil

Sancionada em 19 de junho de 2008, a Lei 1.705, a Lei Seca, não foi medida suficiente para reduzir o número de acidentes nas grandes cidades, mas uma pequena luz começa a surgir no final do túnel. Conforme mostrou ontem a Agência Brasil, em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito caiu mais de 11% em todo o País. Em 2015, 38.651 pessoas foram vítimas do trânsito, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. Há, no entanto, diferenças regionais, enquanto os estados de São Paulo, com 1.169 óbitos registrados, o Rio de Janeiro, com 709, e a Bahia, com 472, apresentaram a maior redução de mortes no trânsito,  Paraíba, com 62 mortes, Sergipe, com 39 e Roraima, com 18, tiveram aumento no número de óbitos.
Sem dúvida, a implantação da Lei Seca será de fato um processo lento, mas que a tendência é produzir bom resultado no futuro. As campanhas são importantes para conscientizar a população e as operações policiais precisam acontecer com frequência para tirar das ruas motoristas sem habilitação e veículos com problemas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 
Somente em 2015 foram mais de 19 mil mortes na região Norte. Mais de 60% dos acidentes envolve motocicletas. Em Rondônia, as maiores vítimas são os homens, que representam 70% dos casos contra 30% envolvendo mulheres. No Distrito Federal, estudo elaborado pela Gerência de Estatística do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aponta que houve redução de 37% no número de óbitos ocorridos entre 20 de junho de 2016 e 11 de junho de 2017, quando ocorreram 314 mortes, em comparação ao período de 20 junho de 2007 a 19 de junho de 2008, com 500 mortes.
A fiscalização no trânsito das grandes cidades é necessária e deve acontecer também com frequência nos finais de semana, quando muitos motoristas infratores aproveitam a deficiência de efetivo para dirigir e consumir bebida. Muitos Estados enfrentam problemas de orçamento e não têm condições de arcar com despesas de efetivo na fiscalização durante o fim de semana. 

13 de junho de 2017

A manutenção de uma rodovia que já existe

Rodovia federal BR-319, Foto J. Gomes/Diário da Amazônia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Amazonas, disse que vai tentar reaver a decisão da Justiça Federal que embargou o serviço de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A rodovia federal estava em processo de manutenção, após liberação do Instituto Brasileiro do Meio e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.
Para o presidente da OAB amazonense, Marco Aurélio Choy, o  que se pleiteia é a manutenção emergencial, que foi suspensa pela decisão. “Nós temos aí o direito de ir e vir do cidadão, que entendemos estar sendo afetado sem a BR-319. Nós estamos em um total quadro de isolamento”, disse em entrevista à Rede Amazônica de Televisão.
O termo aditivo havia sido celebrado em referência ao Termo de Acordo de Compromisso firmado entre o Dnit e o Ibama, no dia 22 de junho de 2007, estabelecendo critérios e procedimentos que adequariam o licenciamento ambiental da BR-319 e garantiriam obras de manutenção entre os kms 250 e 655,7 da via.
Em tempos de crise econômica no Brasil, a BR-319 é nesse momento a única alternativa emergente de mudar o rumo da economia brasileira com escoamento da produção agrícola do Brasil até o mercado amazonense. Rondônia tem se destacado na exportação de produtos para o restante do Brasil e exterior por meio da hidrovia do rio Madeira. Ocorre que uma viagem até a cidade de Manaus, apesar de ser econômica, geralmente consome quatro dias de viagem. Com a rodovia restaurada, esse tempo encurtará para 1 dia.
O turismo é visto pela população rondoniense como outra forma de impulsionar a economia dos dois Estados, além de atrair turistas de outras  regiões para conhecer a Amazônia. Sem dúvida, o Amazonas tem forte interesse em garantir a estrada em boas condições de trafegabilidade. A Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) disse que a rodovia federal é uma questão de prioridade para a indústria nesse momento.
A Fiero é uma das principais apoiadoras da mobilização em defesa da manutenção da BR. Segundo a entidade, o mercado rondoniense tem sede de comercializar seus produtos no Estado amazonense, mas a falta de logística tem comprometido esse desejo. Com a estrada em boas condições de tráfego, será possível transportar alimentos produzidos em solo rondoniense com qualidade, principalmente carne, frango e peixe. Todos ganham com a rodovia em bom estado de conservação.

9 de junho de 2017

O crescimento da produção de grãos

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano em 238,6 milhões de toneladas, ou seja, 29,2% maior do que a obtida em 2016, que havia sido de 184,7 milhões. A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feita em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa dizer mais investimentos no campo, na lavoura e no agronegócio.
A estimativa da safra de grãos para 2017 revisada em maio prevê uma produção de 238,6 milhões de toneladas, 29,2% maior do que em 2016. Os principais responsáveis são a soja e o milho, ambos com produção recorde neste ano. A previsão da colheita de soja é de 113,9 milhões de toneladas, 47,7% do total nacional. Já o milho teve aumento de 52,3% em relação a 2016 e deve chegar a 97,0 milhões de toneladas.
A soja se beneficiou, principalmente, do aumento no rendimento médio por hectare, em decorrência do clima favorável. O Rio Grande do Sul, apesar de ser o terceiro Estado produtor (16,3% do total) foi o que mais se beneficiou com essa situação. Mato Grosso (27,0%) e Paraná (17,2%) são os maiores produtores.
A estiagem em 2016 levou a uma colheita menor, o que elevou o preço do produto. Isso incentivou os agricultores a plantarem mais neste ano. Já em 2017 as chuvas mantiveram um ritmo constante, que aumentou a produtividade por hectare. 
O momento delicado em que passa o Brasil por conta da crise econômica e política deixou o setor apreensivo, principalmente por conta das elevadas taxas de juros praticadas atualmente no mercado. A atual política econômica praticada pelas instituições bancárias possibilitou o afastamento pela procura do crédito. 
Em Rondônia, não há crise. O governo Estadual anunciou na semana passada que no próximo final de mês pagará a antecipação da metade do décimo terceiro salário do funcionalismo. No mês passado as instituições financeiras fecharam mais de R$ 600 milhões em contratos durante a realização da Rondônia Rural Show, realizada na cidade de Ji-Paraná. Trata-se de um importante evento que indica projeções importantes de grãos no Estado e que sinaliza novo recorde de produção de grãos na região.
Rondônia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins e Paraná são Estados onde a agricultura é predominante. O Governo Federal precisa avançar na questão da regularização fundiária de imóveis. Com esses programas em andamento, será possível aumentar a produção de alimentos nos próximos anos. 

6 de junho de 2017

Jovens vítimas da crescente onda de assassinatos

O número de homicídios no Brasil, em 2015, ficou estável na mesma ordem de grandeza dos dois anos anteriores. Segundo o Ministério da Saúde, nesse ano houve 59.080 mortes. Trata-se de um número exorbitante, que faz com que em apenas três semanas o total de assassinatos no País supere a quantidade de pessoas que foram mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, e que envolveram 498 casos, resultando em 3.314 indivíduos mortos.
Os números foram apresentados ontem pelo Instituto Ipea e estão inseridos no Atlas da Violência 2017, divulgado ontem e fazem parte do estudo realizado pelo instituto e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que jovens e negros são as principais vítimas de violência no País. 
O mapa mostra que em Rondônia, no período de 2005 a 2015, foram contabilizados 600 homicídios. Desse montante, segundo o estudo, 261 eram jovens entre 15 e 29 anos. As mulheres também não escapam da violência em Rondônia. Foram executadas nesse período 63 mulheres entre 15 e 29 anos. Deve observar que 383 foram mortos com o uso de arma de fogo, um sinal que a campanha do desarmamento não produziu efeito. 
Pelo estudo divulgado, o  perfil típico das vítimas fatais permanece o mesmo: homens, jovens, negros e com baixa escolaridade. Contudo, nos chama a atenção o fato de que, na última década, o viés de violência contra jovens e negros tenha aumentado ainda mais. O que se observou nos dados é o futuro da nação comprometido.
Vale registrar que entre 2005 e 2015, nada menos do que 318 mil jovens foram assassinados. Analisando o ano de 2015, a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina, entre 15 e 29 anos de idade, correspondeu a 47,8% do total de óbitos (e 53,8% se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos). Nesse último ano, 60,9 indivíduos para cada grupo de 100 mil jovens, entre 15 e 29, foram mortos. Se considerarmos apenas a juventude masculina, este indicador aumenta para 113,6. 
É uma triste realidade para o futuro do Brasil. Esses números precisam ser analisados com maior atenção pelos gestores públicos. O final do relatório destaca que fica patente a necessidade de um maior comprometimento das principais autoridades políticas e do campo da segurança pública em torno de um pacto contra os homicídios, em que a coordenação, o planejamento e a boa gestão venham a substituir o proselitismo político vazio, seguido de ações midiáticas que nada resolvem.

1 de junho de 2017

Os prejuízos com furto de energia

Um levantamento produzido pela Agência Nacional de Energia (Aneel) aponta um prejuízo de R$ 5 bilhões por ano com o furto de energia elétrica no Brasil. Em Porto Velho, de acordo com a Eletrobras, distribuição Rondônia, o prejuízo financeiro ultrapassa cifras de R$ 449 milhões, dinheiro que deixa de entrar na conta da empresa e que deveria ser aplicado em novos investimentos na capital e interior do Estado.
Em Porto Velho a situação é grave e, além dos prejuízos ocasionados no bolso do consumidor, também gera consequência com mortes de pessoas que tentam praticar a ilicitude penal. Somente este ano, foram três mortes registradas por tentativa de furto de energia elétrica na periferia da capital.
Em período da campanha eleitoral existe uma tendência muito grande de novas invasões. Muitos políticos costumam frequentar essas áreas na captura por votos e acabam prometendo regularizar a situação. Eles costumam atuar  como se fossem funcionários da Eletrobras e acabam prometendo o que não podem cumprir. Muitos invasores se aproveitam de áreas que estão com problemas judiciais e incitam essas ocupações.
Outro grande problema é a crescente onda de invasões que ocorrem na periferia da capital. No mês passado, o Diário destacou o crescimento de invasões no entorno da BR-319, sentido Humaitá (AM). O Ministério Público de Rondônia enviou na época uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho para que revogue, no prazo de 30 dias, trecho do artigo 7-A, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do rio Madeira.
A lei aprovada pelos legisladores de Porto Velho protege a área de uma eventual expansão urbana inadequada. Ocorre que no local existe uma deficiência de infraestrutura na área urbana, o que acontece em vários bairros que nascem frutos de invasões. Há uma falta de interpretação por parte da população desinformada, que passou a ocupar essas áreas sem qualquer condições de receber moradias.
O governo também amarga prejuízos econômicos superiores a R$ 200 milhões com as invasões na periferia de Porto Velho. O gerente de medição e combate às Perdas da Eletrobras, Marcelo Santana, detaca que deixam de ser arrecadados pelo governo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia, além de reduzir novos investimentos.

31 de maio de 2017

Violência crescente contra a mulher

O crescente aumento de casos de violência contra a mulher em Porto Velho é preocupante e requer medidas com celeridade para mudar esse triste cenário. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, atualmente são 5 mil ações em curso da capital rondoniense, conforme material de imprensa divulgado ontem na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
Com essa preocupação em garantir agilidade aos processos foi instalado ontem em Porto Velho o 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, considerada uma inovação pelos magistrados da cidade. Outros tribunais caminham nesse mesmo objetivo e essa iniciativa precisa contemplar municípios do interior dos Estados.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, são registrados aproximadamente 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking nesse tipo de crime. Todos sabem que os números são bem maiores. Infelizmente ainda existem casos que não entram nos registros dos computadores das delegacias de polícia. 
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (11.340) foi importante avanço no combate à violência contra a mulher. Especialistas sobre o assunto entrevistados recentemente pelo Diário acreditam que através da Lei Maria da Penha e da constante publicidade em referência a ela, as mulheres passaram a denunciar mais. As vítimas passaram a perder um pouco mais a inibição em relatar suas agressões e ainda se desmitificou o fato de muitas delas, se considerarem merecedoras da violência. 
O Ministério Público Estadual de Rondônia também tem um papel de grande relevância em mudar esse cenário. Recentemente o Diário produziu uma matéria com um pai de família que agredia com frequência a esposa. O caso chegou ao conhecimento dos promotores de Justiça, que entraram com trabalho forte de educação e conscientização, mudando o destino da família. 
O 2º Juízo da Vara Especializada em Violência Doméstica terá aporte de força de trabalho e ajudará o Poder Judiciário a cumprir a Meta 8, proposta aos tribunais de justiça estaduais pelo CNJ, que é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o final deste ano. A criação dessa vara é um marco histórico no Poder Judiciário e revela que as mulheres não estão sozinha nessa luta contra a violência doméstica. 

30 de maio de 2017

A blindagem ao deputado da mala de dinheiro

O presidente Michel Temer (PMDB) aproveitou o final de semana para fazer mais um ajuste no governo, demonstrando nesse ato momento sinais de total fraqueza e desespero. Exonerou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e nomeou Torquato Jardim no lugar. Serraglio assumiu o Ministério da Transparência. A mudança é necessária e visa garantir ao deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) o foro privilegiado.
Temer resolveu manter Osmar Serraglio como ministro e garantir o foro privilegiado ao colega de partido Rocha Loures. Serraglio é deputado federal e foi eleito pelo PMDB. Seu suplente é Loures. Para refrescar a memória do leitor, Loures é amigo próximo ao presidente Michel Temer e foi flagrado recebendo uma mala de dinheiro, fruto de propina paga pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, controlado do frigorífico da JBS.
Essa “acomodação política” acontece sem qualquer tipo de constrangimento por parte do Palácio do Planalto. Ao que parece, o deputado Rocha Loures pode ser um calo no sapato do presidente Michel Temer. O parlamentar é homem de confiança de Temer, também gravado pelo dono da JBS. Em gravação em poder do Ministério Público Federal (MPF), Temer pede para Joesley procurar conversar com o Loures, uma espécie de interlocutor do governo.
Rocha Loures seria uma espécie de Eduardo Cunha (PMDB) solto. Pode oferecer sérios problemas para o presidente Temer, caso decida abrir a boca. O foro privilegiado seria uma espécie de “blindagem”. Como se fosse resolver alguma coisa. A Câmara Federal mostra resistência em tomar providência com relação ao parlamentar. Estariam os deputados sendo corporativistas nesse momento de forte crise no governo? 
A semana promete em Brasília e a tendência é a crise se agravar ainda mais.  Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Esse tipo de acordo beneficiaria o dono da JBS e também causaria impacto em Rondônia, onde a empresa foi alvo recentemente da fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefin). Há informações de que as empresas estariam com problemas para ser sanados com o governo Estadual e, um eventual acordo de leniência comprometeria o Estado de receber esses recursos. 

29 de maio de 2017

Um ano de crise no governo

O jornal “Folha de São Paulo” divulgou em março do ano passado gravações realizadas entre o então ministro licenciado do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, onde o peemedebista de Roraima sugere com o novo governo de Michel Temer, um pacto para estancar a “sangria da operação Lava Jato”. Iniciava na época o começo do sepultamento do governo Temer. 
Tratava-se da primeira crise, em menos de duas semanas na condução do Brasil e tratava-se da primeira de uma série de problemas que abalaria ainda mais a crise política na gestão do PMDB. O vazamento das gravações já ameaçava o governo do peemedebista. Era é um sinal forte de que a operação Lava Jato não daria trégua.
O episódio ocorrido com o ex-senador petista cassado Delcídio Amaral (MS), na época preso e acusado de interferir nas investigações da operação federal, se transformava na primeira pedra no sapato do Palácio do Planalto. Delcídio, em delação premiada, acusou Romero Jucá de receber propina de empresas responsáveis pela construção das obras de Belo Monte, no Pará. Ao sair da cadeia e retornar para o Senado, o ex-petista foi alvo do Conselho de Ética, que sugeriu sua cassação por quebra de decoro parlamentar. 
A crise política começa então a ganhar volume contra a gestão do PMDB e demonstrava sinal claro de que estaria bem longe de acabar. Muitos brasileiros apostavam no governo de Michel Temer, mas esse otimismo sempre foi contestado por rondonienses entrevistados no ano passado pelo Diário.
As nomeações de pessoas ligadas ao ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (RJ), hoje preso, complicaram o governo Temer e se questionavam no meio político o porquê muitos políticos têm bastante interesse em abafar a operação Lava Jato? Era possível surgir novos escândalos de corrupção? 
A deflagração de novas operações federais, desdobramento da Lava Jato, aproximava a gestão Temer para o futuro marcado por incerteza. O trabalho de investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal é motivo de elogios e merece reconhecimento da população. Os órgãos de fiscalização e controle fizeram sua parte e graças às operações, a sangria aos cofres públicos – mesmo em pleno vapor a operação Lava Jato – foi estancada. 
Vários pedidos de impeachment contra a gestão Temer estão tramitando na Casa. Compete agora à Câmara Federal colocar um ponto final nessa triste página da história política do Brasil. 

25 de maio de 2017

O crime organizado está cada vez mais organizado

O Diário já havia alertado recentemente do perigo oferecido à segurança pública a permanência de presos de alta periculosidade no presídio de segurança máxima de Porto Velho. O presídio federal possui um padrão de segurança diferenciado e segue normas do Ministério da Justiça. No entanto, o perigo parece rondar do lado externo do presídio e preocupa a população. 
A ação policial federal que desarticulou na manhã de ontem uma quadrilha de traficantes de drogas liderada pelo mega-traficante Fernandinho Beira-Mar, preso na penitenciária federal em Porto Velho, é um sinal iminente da presença de uma grande organização criminosa na capital rondoniense com a missão de abastecer o mercado de droga nos Estados. 
Graças à atuação da Polícia Federal, é possível dormir despreocupado, por enquanto. É de conhecimento de todas as autoridades da segurança pública e da população que a transferência de um preso do perfil de Fernandinho Beira-Mar representa um grande problema à sociedade. Conforme o Código Penal, é obrigação do sistema prisional comunicar parentes sobre a transferência de presos de alta periculosidade. 
Apesar dos presos cumprirem pena em presídio de segurança máxima, eles têm direito a segurança, banho de sol e inclusive receber visitas de parentes. O problema grave da segurança parece residir aí. De acordo com as informações em poder dos federais, a organização criminosa com forte atuação no comércio de droga tinha forte conexão com parentes de Fernadinho Beira-Mar. 
Os traficantes, de acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal, atuavam em Rondônia, Distrito Federal, Ceará, São Paulo.  O grupo, liderado pelo próprio Fernandinho Beira-Mar, movimentou milhões de reais e fez impulsionar o índice de consumo de drogas na periferia e no meio da alta sociedade nos grandes centros. 
No presídio federal, outros presos de alta periculosidade residem no local, e representam também problemas para a segurança pública.  Cumpre pena em Porto Velho  Antônio Cesário da Silva, o popular “Piauí”, suspeito de mandar matar seis policiais e de comandar o Primeiro Comando da Capital (PCC) na favela de Paraisópolis em São Paulo. Outro líder do crime que está no presídio federal é José Cláudio Cândido do Prado. Ele foi condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. Ele é do estado de Mato Grosso. 
O presídio federal de Porto Velho também recebeu o início do ano líderes da rebelião do presídio de Alcaçuz, no Maranhão. Como o leitor percebe, a penitenciária de segurança máxima tem “profissionais do crime” que, mesmo dentro do presídio, ainda vão continuar oferecendo perigo à sociedade. 

24 de maio de 2017

A força do agronegócio em Rondônia

A feira Rondônia Rural Show será aberta hoje com a grande expectativa de fechamento de bons negócios no município de Ji-Paraná, região central do Estado. A novidade deste ano é que a 6ª edição da feira vai acontecer em local definitivo - antes o evento ocorria nas dependências do Parque de Exposições de Ji-Paraná e ao longo dos últimos anos ganhou estrutura gigante.
Otimista com o avanço do agronegócio em Rondônia, o governador Confúcio Moura (PMDB) tem pautado a gestão com o foco estratégico na agricultura. Rondônia é um Estado cuja a economia está caminhando a passos largos e as oportunidades ofertadas pelo governo Estadual estão servindo de base na construção de uma estrutura importante para o avanço do agronegócio no Estado o ano inteiro.
A participação de instituições bancárias consagradas no ramo do agronegócio revela o sucesso do evento e mostra que Rondônia está no caminho certo. O governo mostrou que está fazendo o dever de casa preparando o Estado para receber grandes investidores. Nesse sentido, o governo está investindo na melhoria das estradas estaduais e ajudado os municípios que enfrentam dificuldades para tocar obras de logística.
Apesar do sucesso da Rondônia Rural Show, o governo Estadual ainda enfrenta dificuldades na questão da regularização fundiária justamente por conta do atual  momento político que abalou a estrutura do Palácio do Planalto. O programa não avançou em Rondônia e os proprietários de imóveis precisam do título definitivo para contrair empréstimos bancários juntos às instituições.
No início do ano, o governador anunciou que irá articular alterações na Medida Provisória 756, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre regularização fundiária e urbana em todo o Brasil, para que o trabalho do programa federal Terra Legal tenha mais agilidade.  Confúcio Moura disse que existem impedimentos na regularização fundiária que passam por conflitos entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o programa Terra Legal.
O governo tem intenção de facilitar o trabalho do Terra Legal, mas se esbarra em  impedimentos na regularização, que são as chamadas cláusulas resolutivas envolvendo documentos antigos que o Incra expedia. Quando for sanada essa pendência, a tendência é a regularização fluir mais e quem ganha é o estado de Rondônia.
Confúcio chegou a cobrar do presidente Michel Temer celeridade na regularização fundiária em Rondônia. Ocorre que nos últimos anos o volume de trabalho aumentou e a estrutura do órgão no Estado é a mesma. Quando esse problema for sanado, Rondônia com certeza vai dobrar o volume de investimentos nos próximos cinco anos na Rondônia Rural Show.

23 de maio de 2017

A OAB e o pedido de impeachment de Temer

A sociedade brasileira precisa de uma resposta urgente sobre o destino do empresário Joesley Batista, dono da JBS e principal responsável pelo tsunami político que abalou a estrutura do Palácio do Planalto. O empresário gravou o presidente da República, Michel Temer (PMDB) em uma conversa comprometedora que pode resultar no impedimento da presidência. 
Batista fez delação premiada e revelou como funcionou o esquema de pagamento de propina para partidos políticos. Ele deixou o Brasil na semana passada sem o conhecimento da Polícia Federal, mas com autorização da Justiça. O empresário temia pela sua vida pelo fato de ter delatado ao Ministério Público Federal (MPF) políticos considerados influentes no cenário nacional. 
Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional fez o mesmo questionamento durante coletiva realizada à imprensa para explicar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O dono da JBS causou um turbilhão no meio político - e respingou em Porto Velho no último final de semana, com o pedido de afastamento do vice-prefeito da capital, Edgar Nilo Tonial (PSDC), o popular Edgar do Boi. Após a delação, Batista desapareceu e só a Justiça tem conhecimento do seu destino. Tudo indica que novas operações irão surgir no Brasil por conta dos depoimentos de Batista.
Para a OAB, o que está em discussão nesse momento não é saber se a gravação do empresário com o presidente da República foi editada. O que está em jogo é o teor da conversa. Ao tomar conhecimento das informações prestadas pelo empresário, o presidente Michel Temer tem por obrigação de denunciar os atos praticados por Batista.
O fato é que o peemedebista teve um comportamento que não é digno de representante da população. Nada fez para barrar e denunciar o empresário por tentativa de  obstrução da Justiça. A voz que surge nas gravações com o trecho “você tem que manter isso” é o suficiente para deixar o peemedebista bem longe do comando do Brasil. Temer se referiu ao pagamento de uma mesada gorda no valor de R$ 500 mil ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso durante a operação Lava Jato, em troca do silêncio.
Diante de todo o cenário de corrupção, a Constituição Federal é uma verdadeira mãe e garante aos acusados o direito de ampla defesa. Os legisladores só não esperavam que os eleitos pela vontade democrática ultrapassassem os limites. Eles foram muito além e hoje quem sofre com todo esse escândalo de corrupção é a população brasileira. 
Quando a OAB protocolou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), existia como justificativa as chamadas “pedaladas fiscais”. O pedido contra Temer protocolado ontem deve seguir o mesmo rito, mas poderia merecer um tratamento diferenciado na Câmara Federal pelo fator de reunir requisitos de alta gravidade. 

22 de maio de 2017

Lava Jato emperra agenda de reformas na Câmara

A divulgação do conteúdo das conversas entre os donos da empresa JBS e o presidente Michel Temer (PMDB) promete paralisar a pauta de votações na Câmara Federal, onde tramita projetos de importante interesse da sociedade brasileira e principalmente das empresas, responsáveis pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos no Brasil.
Entre as propostas mais polêmicas em análise na Câmara Federal está a reforma da Previdência, cujo relatório já foi aprovado em uma comissão específica sobre o tema e está pronto para ser votado. Ocorre que os deputados federais retomam os trabalhos na próxima terça-feira com a missão de travar as votações, o que seria ruim para o País principalmente nesse momento de grande incerteza.
De acordo com o site da Câmara, entre os projetos em discussão na Casa estão 16 medidas provisórias que estão com o prazo de vigência no limite. Todas essas MPs perdem a validade entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Entre elas estão a que instituiu um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita Federal (MP 766/17), a que alterou a legislação fundiária (MP 759/16) e a que permitiu ao comércio diferenciar preços entre compras em dinheiro ou com cartão (MP 764/17).
São propostas de grande interesse da sociedade brasileira que precisam ser votadas com urgência. A reforma da Previdência também precisa ser definida com rapidez pelos congressistas, independentemente dos atos praticados pelo presidente Michel Temer. O Brasil não pode paralisar seus trabalhos por conta dos últimos fatos ocorridos na República. A reforma urgente da Previdência, por exemplo, já ficou bem clara que precisa ocorrer. Outros países fizeram suas reformas e conseguiram construir uma nova história na economia. Com o Brasil não pode ser diferente.
O novo Refins também é outra medida que deve ganhar prioridade dos parlamentares na sessão ordinária da próxima terça-feira. Muitos parlamentares manifestaram a pretensão de paralisar as atividades na Câmara após a negativa de Temer de renunciar à Presidência. Pensar dessa forma é caminhar  contra os interesses da sociedade. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações lesivas praticadas contra o patrimônio público no âmbito da operação Java Jato.
Por outro lado, colocar em votação no Senado projetos de interesse do governo, é bastante arriscado nessa altura da competição. O governo Temer tem grande temor em sair derrotado na votação da Reforma da Previdência.

O fim do governo relâmpago do PMDB

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) completou este mês um ano marcado por um dos maiores escândalos de corrupção. Superou o mensalão, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o qual consistia no pagamento de propina em benefício de parlamentares. Em troca, os deputados garantiam apoio ao então presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
As delações premiadas liberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abalaram diretamente a República e comprometeram a estrutura do Palácio do Planalto. Está ficando cada vez mais claro que os peemedebistas e tucanos caminhavam unidos com o único objetivo: defenestrar o PT do poder e a assumir o departamento de propinagem, no qual tinha forte conexão com os donos da empresa JBS e as empresas Queiroz Galvão, Odebrecht e Petrobras. 
O escândalo de corrupção bateu rápido na porta do presidente Michel Temer e tinha como destino certo; abastecer o grupo de confiança de Temer e garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso. 
Segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente Michel Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por volta das 22h30 do dia 7 de março de 2017, uma terça-feira, no Palácio Jaburu. Temer acabara de voltar de uma festa. Os dois falaram a sós, fora da agenda oficial, durante cerca de 40 minutos - e, como revela a gravação feita por Joesley, falaram em tom de intimidade.
Na manhã de sábado, Temer se reunia com ministros e preparava um novo discurso. Como destaca o Diário na edição de hoje, a gestão Temer está fora do controle. Ministros de confiança resolveram renunciar e parlamentares da base aliada não querem mais garantir apoio ao PMDB.
O Brasil vive os piores momentos de sua história. O país é forte, mas vai demorar um pouco para recuperar sua imagem perante os órgãos internacionais. Justamente agora que a economia está “se recuperando” da forte crise econômica abalada após os escândalos de corrupção na gestão do PT-PMDB. 
O próximo presidente terá a oportunidade de governar de forma diferente. O fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização é importante para a construção de um Brasil melhor. O País precisa de fato de uma grande e profunda mudança. O remédio é bem amargo, mas é necessário nesse momento retirar o Brasil da UTI. Avante Brasil!

19 de maio de 2017

O impeachment de Michel Temer

Ao descartar na tarde de ontem a possibilidade de renúncia da função, o presidente Michel Temer (PMDB) demonstrou que vai utilizar todo direito da ampla defesa garantido na Constituição Federal. O peemedebista foi acusado, em pleno andamento da operação Lava Jato, de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso também pela operação Lava Jato. 
Antes do pronunciamento de Temer em rede nacional, o colunista político do jornal O Globo, Josias de Souza, falava em renúncia. Temer foi duro ao dizer que não renunciaria após o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente nega todas as acusações, mas informações nos bastidores da política sinalizam novas delações que comprometem a governança. 
A situação no Brasil está insustentável. Justamente no momento em que o país se recuperava de forma tímida da crise econômica provocada pela alta da inflação. O Brasil começava a se recuperar e gerar novos postos de trabalho.  Restou agora uma incerteza. Nesse momento do jogo político os empresários não terão coragem de investir em um país que está sofrendo um grande desgaste político. 
A estrutura do Congresso Nacional também foi fortemente abalada ao ter uma de suas lideranças, o senador Aécio Neves (PSDB), afastado temporariamente do cargo. O tucano foi acusado de pedir propina no valor de R$ 2 milhões para pagar despesas com advogado. Aliado de Temer, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), também está afastado do cargo. Ele foi gravado pela Polícia Federal recebendo mala de dinheiro. Os dois parlamentares devem explicações à população e as duas casas de leis têm a obrigação de tomar as providências pertinentes, independente da investigação da força-tarefa da Lava Jaro. 
O Brasil vive a sua pior fase na história política após impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Se percebeu, ao longo das investigações do Ministério Público Federal, que os grandes empresários é quem estabeleciam as regras no governo. Eles se reuniam com os políticos e pagavam propina como forma de agradar pelos “relevantes serviços prestados” de interesse de multinacionais. 
Ficou claro que a ousadia da classe política é imensa.  Mesmo com a operação Lava Jato seguindo a todo vapor,  o pagamento de propina seguia o destino natural. Malas de dinheiro circulavam nas ruas de São Paulo em benefício de pessoas ligadas a um grande esquema de corrupção. 
Assim com foi com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment no ano passado, tudo indica que os próximos capítulos serão de angústia para o Palácio do Planalto quando a Justiça liberar o conteúdo das conversas dos donos da empresa JBS com o presidente Michel Temer. A saída do peemedebista será uma questão de tempo. 

18 de maio de 2017

Uber e os atos de vandalismo

O primeiro dia de atividade do aplicativo Uber em Porto Velho foi marcado por ato de vandalismo com a destruição de dois veículos cadastrados no serviço, conforme ocorrência policial registrada na Central de Polícia. Os taxistas já revelaram, através de audiência pública, que são contra atividade desse serviço privado. 
De fato, o Uber é um serviço de transporte coletivo privado e já funciona em diversas capitais do País. A implantação do serviço gerou polêmica nos grandes centros. Foi assim no município de São Paulo. A chegada da atividade foi marcada também com muita revolta dos taxistas. Na época, elas diziam que o serviço comprometeria o orçamento dos taxistas que prestam o serviço público de transporte de passageiro. 
A implantação do Uber nos municípios é regulamentado pela Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tem como base o instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. 
É de competência da Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) fiscalizar o serviço de transporte privado e público. É o que diz o artigo 11 da Lei de Mobilidade Urbana, quando assegura que “os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público competente, com base nos princípios e diretrizes desta Lei”. 
Por mais que o serviço seja privado, os usuários do Uber estão no município e são contribuintes da prefeitura de Porto Velho. A própria lei que regulamenta a mobilidade urbana estabelece que são direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana receber o serviço adequado, participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
Não será com a violência que vai barrar a atividade do Uber em Porto Velho. Os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população. O caso, sem dúvida, chegará em instância superior.
A Lei de Mobilidade Urbana é perfeita, mas sua efetivação acontece de forma lenta nas grandes cidades. Porto Velho não conseguiu implantar até hoje um corredor exclusivo para o transporte público coletivo. 

17 de maio de 2017

Um alerta aos jovens no volante

A organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou ontem o relatório mostrando que a cada ano morrem 1,2 milhão de adolescentes entre 10 e 19 anos por causas evitáveis. Segundo o estudo, os acidentes de trânsito (115.302), infecções respiratórias (72.655), suicídios (67.149), doenças diarreicas (63.575) e afogamentos (57.125) foram as principais causas de morte entre os adolescentes em 2015.
A divulgação do relatório acontece justamente no mês em que ocorre a campanha Maio Amarelo, encabeçada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e focada em uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção da campanha, e da OMS também, é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. 
Com relação aos números divulgados ontem pela OMS, na maioria de ocasiões, os menores mortos nas estradas são usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas ou motociclistas. Quase 88.590 em relação às vítimas do sexo feminino da mesma idade (26.712) morreram por ferimentos ocasionados por conta de acidentes em via pública.
O custo financeiro para o Estado com esses acidentes é altímisso, além das consequências para as famílias. São 3 mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo, conforme relatório divulgado ontem mesmo na página eletrônica do Senado Federal. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.
O relatório destaca que se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de ação para a segurança no trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, 5 milhões de vidas até 2020.
O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. O estudo destaca que juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito, uma triste realidade para a sociedade.

16 de maio de 2017

Menos transparência nos municípios de Rondônia


Dos 52 municípios de Rondônia, somente Ji-Paraná e Cacaulândia  conseguiram a nota máxima no ranking da Transparência, conforme divulgou na semana passada o estudo do Portal da Transparência. Os números divulgados são relativos ao período de 2016 com base no plano de trabalho dos gestores da época. Porto Velho, a capital de Rondônia, aparece com boa avaliação, mas não atingiu a nota máxima.
A avaliação é realizada por meio de aferimento das informações expostas nos Portais de Transparência dos poderes públicos. A nota máxima assegurada pelo município de Ji-Paraná, o segundo maior do Estado, foi objeto de destaque no site da prefeitura. O município é administrado pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB), que está no segundo mandato. 
No site do Portal da Transparência também é possível visualizar a lista das cidades que obtiveram o pior desempenho do ranking da transparência. Municípios como Cerejeiras, Chupinguaia, Guajara-Mirim, São Felipe, Vale do Paraíso e Vilhena, nem chegaram a pontuar. São cidades que enfrentaram sérios problemas de ordem administrativa com operação policial e prisão de prefeito.  
Escala Brasil Transparente é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que faz parte da estrutura do Ministério do Planejamento e Gestão e  analisou 12 quesitos, entre eles:  Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota divulgada pelo ranking da transparência. 
O município de Santa Luzia não pontuou nota e nem aparece na lista das cidades consultadas pela equipe do Portal da Transparência. Em recente encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado com os novos gestores, o conselheiro Edilson Souza, já havia alertado para problemas no município com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município, na época, já estava acima do LRF. 
É obrigação dos municípios disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e recebem de repasse do Governo Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem feito um trabalho importante no que se refere ao recebimento de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPM). É possível, no site da Confederação saber quanto cada município recebe por mês através de transferência do Governo Federal. Os novos gestores terão o papel de informar onde está aplicado o dinheiro da população. 
Os prefeitos que não se adequaram à Lei da Transparência precisam receber um puxão de orelha dos órgãos de controle. É preciso também estabelecer um prazo maior para esses municípios se ajustarem e buscar corrigir problemas relacionados à ausência de informações em suas pastas. 

15 de maio de 2017

A CPI da Carne em Rondônia e as fraudes no BNDES

Economistas mais experientes do Brasil não conseguem explicar até hoje em Rondônia o verdadeiro  motivo da compra de uma planta frigorífica na ponta da Abunã, na divisa de Porto Velho com o estado do Acre, por um grupo econômico forte do ramo da carne no país. Em Ariquemes, um frigorífico também foi adquirido pelo mesmo grupo e logos depois fechou. 
O assunto chegou a ser objeto de discussão acalorada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carne, instalada ano passado na Assembleia Legislativa com a missão ambiciosa de investigar indícios de um poderoso cartel da carne em Rondônia. 
Por coincidência, na última sexta-feira a Polícia Federal deflagrou, a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS. Há indícios de gestão temerária e fraudulenta por parte do banco e corrupção de agentes públicos. Por ordem da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, os passaportes de todos os investigados devem ser apreendidos pela PF.
De acordo com as primeiras investigações em poder do Ministério Público Federal, os aportes, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões. A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%. A investigação cita, por exemplo, a compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média na Bolsa de Valores - num desperdício de R$ 30 milhões - e o curto prazo para análise de operações financeiras por parte do banco.
A população rondoniense não consegue entender até hoje o motivo da aquisição de plantas frigoríficas em Rondônia e, por coincidência, o fechamento de outras. Todos se lembram no ano passado que um frigorífico estava prestes a ser fechado no município de Chupinguaia, no sul do Estado e 600 pais de famílias seriam colocados no olho da rua. O estrago só não foi maior por conta de uma ação importante do Ministério Público do Trabalho, que foi obrigado a interceder em defesa dos trabalhadores. 
Muito precisa ser esclarecido pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Rondônia desponta na produção de carne e esse crescimento não é novidade. Recentemente o Estado recebeu a visita de mais uma missão internacional interessada em comercializar a carne de Rondônia. A população até hoje não conseguiu entender o verdadeiro motivo da queda no preço da arroba do boi em Rondônia e a disparada do preço da carne nos supermercados. Muita dúvida ainda precisa ser esclarecida às autoridades.

12 de maio de 2017

Rondônia se projeta no cenário nacional

Rondônia recebeu uma importante notícia ontem. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a estimativa da produção de café do País e o Estado rondoniense obteve bom desempenho na produção de café no mês de abril último em relação ao mesmo período do ano. Além de Rondônia, o estado de São Paulo também obteve boa produção em 2017. 
Conforme relatório divulgado pelo IBGE, alcançou 2.782.289 toneladas, ou 46,4 milhões de sacas de 60 quilos, aumento de 1,7% em relação ao mês anterior. De acordo com o relatório, os dados foram influenciados pelos aumentos das estimativas de produção do café arábica em São Paulo e do café canephora em Rondônia. 
Em Rondônia, segundo o IBGE, a estimativa da produção do café canephora alcançou 127.903 toneladas, ou 2,1 milhões de sacas de 60 quilos, aumento de 12,8% em relação ao mês anterior. Os preços compensadores têm incentivado maiores investimentos nas lavouras. O Estado vive a melhor fase na produção de café. 
No passado, na década de 90, ainda na gestão ex-governador Valdir Raupp (PMDB), por meio da campanha Plante Café, obteve bom resultado com o aumento da quantidade de lavoura plantada na região central do Estado. O ex-secretário Wilson Stecca foi outro incentivador do programa Plante Café. Com o passar do tempo, e falta de investimento de governos sucessores comprometeu diretamente esse ciclo de crescimento. Muita propaganda de distribuição de sementes e pouco resultado.
O trabalho da Empresa Brasileira Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi fundamental no auxílio aos pequenos produtores na região de Espigão, Cacoal e Ouro Preto do Oeste. Rondônia de fato está passando por  melhor momento na vida dos agricultores e ainda vai surpreender a economia de Rondônia nos próximos anos.  
No ano passado, o produto rondoniense entrou com força nos Estados Unidos e México com uma produção de exportação que passa de 900 toneladas por ano. Trata-se de um investimento que supera cifras de US$ 2 milhões e influencia diretamente na economia de Rondônia.
A chuva na região é outro fator importante para o aumento da produção, o que não ocorreu no estado do Espírito Santo nos últimos meses. A tecnologia de ponta desenvolvida pela Embrapa é um complemento fundamental. Em Porto Velho, produtores da região de Rio Pardo são orientados por técnicos da Embrapa sobre o uso de tecnologia e o resultado plantado desse trabalho começa literalmente. 

11 de maio de 2017

Motoristas irresponsáveis

O celular se tornou uma importante arma na mão do motorista. Transitar pelas avenidas e ruas de Porto Velho se tornou uma missão bastante complicada nos últimos dias e essa infração de trânsito merece um estudo profundo. É muito comum encontrar pelas principais avenidas da cidade motoristas dirigindo e utilizando o aparelho celular. 
Não há como descartar a possibilidade do aumento dessa infração de trânsito ter conexão com as redes sociais. O motorista, muitas das vezes, sai apressado de casa e com uma agenda cheia e cumprir compromissos. Durante o trajeto de casa para o local de trabalho, o cidadão quer agilizar a agenda de trabalho e tenta resolver algumas demandas por telefone utilizando a tecnologia disponível na palma da mão. E tudo isso ocorreu em plena avenida e sem a presença dos fiscais de trânsito, uma responsabilidade do poder municipal. 
No ano passado, o Diário flagrou no cruzamento das avenidas Jorge Teixeira com Calama, uma das mais movimentadas da capital, motoristas utilizando o aparelho celular. No momento não havia guarda de trânsito no local. Nem os motoqueiros escapam dessa ilegalidade. Ao acender a luz vermelha do sinal,  todos aproveitam os 80 segundos disponíveis nos cruzamentos das avenidas mais movimentadas para enviar uma mensagem via WatsApp, falar ao telefone (sem que seja no viva-voz)  e curtir uma foto no Facebook. 
Em algumas capitais a infração se tornou bastante comum e os municípios decidiram instalar câmeras de segurança para identificar os infratores e punir com o rigor da  legislação de trânsito. As campanhas de trânsito acontecem com frequência no rádio, televisão, jornais e internet,  mas parece que o sinal de alerta não tem produzido efeito na vida do motorista. 
Dirigir e utilizar o aparelho celular é uma infração grave e que não combinam, além de colocar em risco a vida dos pedestres e motoristas conscientes do perigo. Talvez a saída para reduzir essa ilegalidade esteja no bolso do motorista. Aumentar o valor da multa para quem for flagrado dirigindo e utilizando o aparelho celular pode ser uma alternativa. Mas para isso, é importante o monitoramento visual nas avenidas com a instalação de câmeras de segurança. 
Outra medida alternativa seria aumentar o efetivo de guardas de trânsito nos cruzamentos das avenidas mais importante da cidade. A presença do guarda é de fundamental importância. O problema é que no horário de pico, por volta das 12h até as 13h, os guardas de trânsito já cumpriram seu expediente de trabalho em Porto Velho ou estão no intervalo para o almoço. É justamente no momento em que disparam os índices de acidentes de trânsito.  

10 de maio de 2017

O potencial agrícola de Rondônia é imenso

O trabalho desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Rondônia é fundamental para o agronegócio continuar na liderança da maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado nos próximos cinco anos. Esse otimismo foi destacado pelo chefe-geral do órgão federal em Rondônia, Alaerto Luiz Marcolan, ao enfatizar a importância do agronegócio para o impulso econômico da região. 
O município de Porto Velho, por exemplo, já ocupou o sexto maior PIB agrícola, conforme as estimativas apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2013. A produção de alimentos na região é imensa e está despertando interesse de grandes investidores de outros Estados na região. 
Na próxima semana, o município de Ji-Paraná, o segundo maior do Estado, vai realizar a 6ª edição, da Rondônia Rural Shows, um evento importante para o agronegócio em  Rondônia. Durante a feira, os expositores terão a oportunidade de apresentar aos agricultores o que existe de tecnologia para aumentar a produção agrícola de Rondônia. Outra oportunidade durante a feira são as linhas de investimentos que serão ofertadas pelo Banco do Amazônia, Banco do Brasil e Banco do Povo. Apesar da crise, a agricultura de Rondônia vai muito bem.
Conforme pontuou Alaerto, Rondônia tem 2 milhões de hectares cultivando soja e milho e não existe a necessidade de derrubar uma árvore. Ocorre que em decorrência da fraca fiscalização, o desmatamento ainda ocorre em Rondônia de forma descontrolada. Na região do rio das Garças, Linha 21, em Porto Velho, o Diário registrou derrubadas de árvores sem autorização dos órgãos competentes. 
A falta de fiscalização, principalmente nos finais de semana, facilita a vida do pequeno e grande fazendeiro, responsável por derrubar a floresta e abrir caminho para aumentar o pasto e a produção pecuária. Pouco terá importância o trabalho desenvolvido pela Embrapa junto aos pequenos agricultores se não existir uma fiscalização eficiente no combate ao desmatamento. 
Rondônia tem todo o potencial necessário para avançar na agricultura, mas precisa de todo o apoio da União. Embrapa, Ibama e Superintendência Federal da Agricultura são órgãos importantes e estratégicos do Governo Federal. Ocorre que a falta de pessoal acaba comprometendo o plano estratégico de fortalecimento da agricultura. Esses órgãos já trabalham no limite da sua capacidade, como é o caso da SFA, onde até recentemente existia apenas um servidor responsável em fiscalizar as plantas frigoríficas espalhadas pelo imenso estado de Rondônia. 

9 de maio de 2017

A reforma da Previdência e o servidor público

A reforma da Previdência é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas do governo, mas o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo pode representar um outro grande problema nas contas do Governo Federal. Um relatório em poder do Ministério do Planejamento, mostra um número considerado de servidores que estão prestes a se aposentar. 
Boa parte da força de trabalho do Governo Federal já passa dos 55 anos de idade e terá de trabalhar um pouco mais, caso a reforma seja aprovada da forma como está em discussão na Câmara dos Deputados. Ocorre que muitos servidores estão chegando na melhor fase da vida e não produzirão como produziam há dez anos. É natural do ser humano reduzir a velocidade de trabalho quando passa dos 60 anos. 
Com a chegada da boa idade, muitos pedirão licença para tratamento de saúde e se afastarão da função pública, obrigando a realização de novos concursos públicos com a finalidade de suprir a grande deficiência na administração pública. As novas contratações vão gerar mais despesas aos cofres da União e dos governos, complicando o atual modelo de Previdência em discussão nas casas legislativas. 
Hoje, conforme matéria publicada na edição de ontem da Folha On Line, o Governo Federal começou a convocar os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos para realizar nova perícia médica no pente-fino que está sendo feito nos benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo quer saber como anda a saúde dos beneficiários. 
O governo também já sinaliza em cortar despesas com plano de saúde, um direito adquirido pelo governo. Atualmente o governo paga a metade do plano, o que gera uma despesa enorme no caixa da União. Por outro lado, os planos de saúde estão trabalhando acima da capacidade e não conseguem atender à demanda de funcionários do Governo Federal. É um sinal que a população está se tornando cada vez mais doente e dependente de planos de saúde. 
O número de farmácias do trabalhador aumenta nos grandes centros de forma assustadora bem como a quantidade de pessoas cadastradas no sistema de distribuição de medicamentos nos Estados. O desfecho dessa realidade é difícil de se prever. A reforma da Previdência é necessária e precisa ser feita com urgência, mas não será suficiente para garantir equilíbrio das contas dos governos com o funcionalismo. 

8 de maio de 2017

Um novo caminho da ação penal contra governadores

Polêmico, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização das Assembleias Legislativas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal contra governador e nem para legislar sobre crimes de responsabilidade não afasta a competência atribuída aos parlamentares pela força constitucional e regimento interno das casas legislativas na fiscalização dos atos governamentais.
Importante registrar o posicionamento no entendimento do ministro Luis Roberto Barroso no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São elas: quando há uma mudança na percepção do direito, quando existem modificações na realidade fática e por força das consequências práticas negativas de uma determinada linha de entendimento.
Ocorre que os regimentos internos das casas legislativas do Mato Grosso e do Acre imputavam aos governadores que a não prestação de contas no prazo previsto, importará crime de responsabilidade.  As assembleias legislativas ou qualquer de suas comissões podem convocar secretários de Estado, presidentes, diretores, responsáveis por departamentos ou seções para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua pasta, previamente determinados, implicando a ausência, sem justificação adequada, crime de responsabilidade.
A constituição do Mato Grosso garantia a competência exclusiva à Assembleia Legislativa para julgar e processar governador por crime de responsabilidade. A norma está inserida no artigo 26 da Constituição Estadual. O artigo 44 da Constituição do Acre estabelecia como competência privatiza do Legislativo acriano julgar e processar o chefe do Executivo. 
Admitida a acusação contra o governador do Estado, por dois terços da Assembleia Legislativa, o chefe do Legislativo era submetido a julgamento perante o STJ, nos crimes comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade. Agora não precisa mais esse caminho a ser seguido. O próprio STJ pode encurtar esse processo e julgar sem a necessidade de autorização dos parlamentos os governadores em caso de crime. 
O fato novo é que o governador não precisa se afastar do cargo, em caso de admissão da ação penal junto ao STJ. É necessário ter elementos suficientes que comprovem o afastamento de um governador da função ou até mesmo prisão. Foi o caso do senador Delcídio Amaral (PT-MT), preso por tentar travar a operação Lava Jato. A partir de agora, resta aguardar o primeiro o governador a estrear nesse novo caminho “oportunizado” pela Justiça.

5 de maio de 2017

Rondônia cresce em ritmo acelerado

As projeções econômicas para os próximos meses em Rondônia, conforme relatou ontem em entrevista especial ao Diário, o secretário de Orçamento e Gestão, Jorge Braga são favoráveis. Os mais otimistas com o momento acreditam que Rondônia vai crescer mais de 3%, superando economias de outros Estados. 
Enquanto os governos sofrem para garantir o pagamento de salários atrasados, o governo de Rondônia já programou para o mês de junho o pagamento da metade do décimo terceiro salário do funcionalismo, um sinal positivo que a economia está equilibrada. Segundo Braga informou na entrevista, ainda para este ano estão previstos investimentos de mais de R$ 900 milhões na educação, saúde, segurança e estradas. 
O  governador Confúcio Moura (PMDB) assumiu o governo em janeiro de 2011, encontrou pela frente uma dívida de mais de R$ 250 milhões. O primeiro ano serviu para arrumar a casa e pouco avançou. Confúcio foi obrigado a se reunir com os fornecedores e explicou como estava a saúde financeira do governo. Todos entenderam o momento econômico de transição que passava o Estado naquela época.
Passado o sufoco financeiro e sanada a herança maldita deixada pelo governo de João Cahulla (PPS), hoje o governo de Rondônia enfrenta uma realidade econômica bem diferente em relação aos demais Estados. O orçamento de Rondônia, que em 2011 era de R$ 3 bilhões, hoje está na faixa de R$ 6,4 bilhões e no próximo ano vai ultrapassar os R$ 7 bilhões. 
Esse momento econômico que o Estado enfrenta tem servido para atrair novos empresários. Rondônia ainda terá vários obstáculos pela frente para entrar de fato na industrialização, mas os primeiros caminhos já foram traçados com os gestores da Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero). A presença em Rondônia do presidente nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Clésio Andrade, serve de estímulo para os novos investidores. 
Confúcio Moura caminha para entregar seu mandato no próximo ano com as contas equilibradas, salários do funcionalismo em dia e pagamento dos fornecedores atualizados. As mudanças implementadas pela gestão peemedebista elevando  o percentual de desconto da previdência do funcionalismo público foi necessária, caso contrário, nos próximos 15 anos o Estado não teria condições de pagar a aposentadoria do funcionalismo. O governo está de fato fazendo o dever de casa. Muitas das vezes, o remédio pode ser amargo, mas é necessário para garantir a saúde do paciente.

4 de maio de 2017

Operação de guerra nos presídios

A presença do Exército Brasileiro no trabalho de varredura nos presídios de Porto Velho é uma resposta do Estado ao combate ao crime organizado dentro do sistema prisional e precisa acontecer com maior frequência. A operação é necessária e aconteceu sem muito alarde para não vazar as informações.
A sociedade é conhecedora que parentes de presos costumam driblar a fiscalização e entram nos presídios com aparelhos de celular e droga. Servidores públicos também são acusados de facilitar a vida de quem cumpre pena nos presídios. O resultado dessa fragilidade no sistema é o fortalecimento do crime organizado no sistema prisional, um problema que acontece com frequência em vários Estados. 
Ontem, pela segunda vez em menos de seis meses, os homens do Exército e da Polícia Militar desenvolveram uma operação de guerra contra o crime. Apreenderam celulares, drogas e armas artesanais. Os detentos, de fato, estavam preparados para uma possível guerra no sistema, mas suas pretensões acabaram sepultadas. 
No clamor da guerra do tráfico e ondas de atentados nos presídios, o governo baixou no ano passado uma portaria autorizando o Exército Brasileiro a ingressar no sistema prisional. Nessas operações, a Infantaria de Selva costuma utilizar equipamentos de última geração e utilizados em guerra. Com equipamentos modernos, os responsáveis pela operação conseguem identificar com facilidade celulares escondidos nas celas, facas e armas. 
A ação do Exército é importante para o sistema prisional e nas áreas de fronteira. Nos meses de janeiro e fevereiro a 17ª Brigada de Infantaria de Selva intensificou as ações na faixa de fronteira dos estados de Rondônia e Acre com Bolívia e Peru, visando ao combate a crimes ambientais e delitos transnacionais, como o narcotráfico, o contrabando, o tráfico de armas e munições, além de outros ilícitos. Nesse contexto, as ações militares são importantes e sempre visam garantir a segurança da sociedade. Rondônia tem uma imensa área de fronteira que facilita a vida dos traficantes e contrabandistas. As estradas que dão acesso aos municípios do Acre são usadas com frequências para a entrada de armas no Brasil e Rondônia faz parte da rota. Com outras atribuições, o caixa do Exército deve receber um aporte maior no Orçamento da União de 2018. Ações como essa, principalmente na Amazônia, são necessárias. 

3 de maio de 2017

Violência no campo longe de acabar

O Cone Sul de Rondônia começa a preocupar as autoridades de segurança pública por conta da onda de terrorismo que se instalou nas propriedades rurais da região. Três pessoas foram vítimas da violência no campo no último dia primeiro de maio. Elas tiveram os corpos queimados, segundo apurou a Polícia Civil, o que dificulta a identificação das pessoas. Os corpos foram localizados  dentro de uma caminhonete, também incendiada. A sede da fazenda foi totalmente destruída por um incêndio, um dia após as mortes. 
Recentemente, nove trabalhadores rurais foram executados  em Taquaruçu do Norte, na região de Colniza, no Mato Grosso, município matogrossense localizado na divisa  com a cidade de Ministro Andreazza, região central de Rondônia.  Algumas vítimas da violência eram de Rondônia e foram sepultadas no Sul do Estado. O caso ganhou o noticiário nacional, chamou a atenção da Comissão da Paz e deixa em alerta o Governo Federal sobre a importância da criação de uma comissão especial com a missão de apurar essas mortes no campo. 
No mês passado, o  Diário mostrou reportagem destacando a ocupação de terra do outro lado do rio Madeira, na região de Canutama, no Amazonas. Posseiros estavam sendo ameaçados por fazendeiros que se dizem proprietários das terras. Representantes o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas estiveram em Porto Velho buscando informações sobre o conflito na região e estudam medidas que visam solucionar o impasse. 
O Estado muitas das vezes não está longe dos acontecimentos. Essas áreas são difícil acesso e não há como controlar a entrada dessas pessoas. Em Taquaruçu do Norte, por exemplo, não há como chegar de carro e as estradas são de difícil acesso, impedindo até mesmo a entrada da polícia para resgatar as vítimas de conflitos. Por outro lado, o Incra tem dificuldade de atender a atual demanda de assentados. Muitas das vezes, o processo é lento e requer muita paciência por parte dos posseiros e fazendeiros.
Nessas regiões de conflitos, fazendeiros costumam dominar a área. Os posseiros lutam por um pedaço de terra, mas se tornam alvo fácil da violência. Buritis também foi uma região que apresentou muito problema para a polícia e hoje a situação se amenizou. A disputa por terra no município sempre ganhou as páginas policiais e hoje a polícia está presente na região.   
Os conflitos de terra se tornaram um grande problema para os Estados da região Norte nos três primeiros meses do ano. As mortes na região de Vilhena merecem uma resposta rápida do Estado e a Polícia Civil precisa trabalhar no sentido de identificar os autores desse crime. 

2 de maio de 2017

Partidos punidos e com menos recursos

O cerco contra os partidos políticos está cada vez mais se fechando em consequência das doações partidárias ofertadas pelas maiores empresas de construção civil do País (Odebrecht e Queiroz Galvão). Na última quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu punir o PMDB, PT, PSDB, DEM, PSOL, PSTU, PSL E PTC. Os técnicos do TSE encontraram diversas irregularidades no uso do dinheiro no pagamento de empréstimos fraudulentos.   
As irregularidades  técnicas identificadas pelos técnicos do TSE na prestação de contas dos partidos políticos ainda não têm ligação com a operação Lava Jato. Está ligado a empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como mensalão, um esquema de corrupção montado dentro do Congresso Nacional com a missão de aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto - essa mesma prática não deu certo em  Rondônia e hoje a maioria dos deputados está presa.
Conforme a decisão dos ministros, o PT foi condenado a devolver ao erário público algo em torno de R$ 5 milhões e não poderá ver os R$ 7 milhões destinados à cota do Fundo Partidário. Já o PMDB foi condenado a devolver R$ 762 mil por irregularidade na contratação de uma agência de publicidade. Esse esquema descoberto pela Justiça Eleitoral é bem semelhante a uma denúncia em poder dos investigadores da Lava Jato que apura a doação de dinheiro ao PMDB rondoniense.
Ocorre que muitos desses partidos políticos enfrentam período longo de vacas magras. Essas legendas  saíram da última eleição municipal enfraquecidas com as denúncias de corrupção no processo de doações de campanhas eleitorais. Algumas legendas também enfrentam problemas internos em função de intervenções e desfiliações em massa de militantes tradicionais. Hoje líderes partidários pagam um preço alto atrás das grades por conta da operação Lava Jato.
Se a situação dessas legendas está complicada hoje, será mais difícil ano que vem. O TSE proibiu doações milionárias às campanhas e muitos terão de se virar para patrocinar candidaturas a governo. O TSE dobrou a fiscalização nos últimos anos com foco nas doações e muitos ex-candidatos estão enfrentando sérios problemas na quitação de dívidas contraídas durante a campanha justamente por falta de descumprimento das novas regras da Justiça Eleitoral.
Os grandes partidos estavam acostumados a bancar candidaturas com dinheiro público, além de receber doações de empresas multinacionais nas campanhas. Em contrapartida, essas empresas eram agraciadas com contratos nos governos. A limitação de doações em campanhas políticas foi um balde de água gelada em candidaturas favoritas. Os técnicos da Justiça Eleitoral terão muito trabalho pela frente quando começarem a analisar as doações suspeitas.

29 de abril de 2017

Feliz Dia do Trabalhador

Na próxima segunda-feira é comemorado o Dia do Trabalhador e a data não é motivo de comemoração pelo atual momento econômico que o País enfrenta. Os últimos números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam mais um registro histórico de desligamento. A taxa de desocupação, segundo o IBGE divulgou ontem, foi estimada em 13,7% no trimestre de janeiro/março de 2017 e representa uma alta de 1,7% em relação a taxa do ano passado nos meses de outubro a dezembro.
No mês passado, eram R$ 13 milhões de desempregados e hoje são 14,9 milhões, conforme apontou o relatório. Recentemente, o Diário publicou neste editorial a preocupação com estudo do Banco Mundial revelando que o Brasil terá até o final do ano entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de novos pobres. O trabalho de pesquisa revelou que esses novos pobres foram demitidos nos últimos anos e residem nas áreas urbanas da cidade. Além do desemprego, outros fatores contribuíram para o crescimento da população na linha de pobreza.
O governo, ao liberar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, tentou reagir e estimular a economia colocando no mercado de trabalho mais de R$ 5,5 bilhões. Existia uma grande expectativa do dinheiro ser aplicado em pequenos negócios, mas não houve o retorno esperado das projeções governista e atualmente são mais de 14 milhões sem o emprego.
Preocupa o momento econômico do Brasil e não há perspectivas de melhorias. O setor do agronegócio é o único que está gerando empregos em função da colheita da soja em várias partes da região. A produção de automóveis registrou queda também nos últimos anos e a venda de veículos despencou afetando as empresas e pais de famílias.
Os escândalos de corrupção e a operação Lava Jato afastaram os investidores e o Governo Federal enfrenta dificuldade de atrair novas empresas. O trabalhador comemorou no passado a  construção dos estádios (hoje abandonados) e a melhoria da infraestrutura dos aeroportos para os jogos da Copa do Mundo, mas hoje sonha em ter de volta o seu emprego.
O governo só esqueceu de melhorar a infraestrutura das estradas. No mês passado motoristas enfrentaram o caos para escoar a produção do Mato Grosso na BR-163 e os prejuízos comprometeram a importação de grãos. A rodovia é o principal acesso da produção do matogrossense aos portos do Pará e o prejuízo para a economia foi grande. O trabalhador espera que esse cenário seja diferente no próximo ano e que o País possa gerar novos empregos. 

28 de abril de 2017

A importância da BR-364 na geração de empregos

Os números apresentados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam que em março, pelo segundo mês consecutivo, o setor de transporte e logística mais contratou do que demitiu. O crescimento do número de postos de trabalho pode ter como fator principal o processo de colheita da soja. 
De acordo com os números do Caged, o saldo positivo foi de 2.873 contratações em março, um sinal claro que a economia começa a se recuperar neste início de ano e, mais uma vez, a agricultura aparece no cenário para salvar a economia do país. O setor de serviços, principalmente em Rondônia, também apresentou crescimento. 
O único problema em Rondônia, por causa dessa época do ano, é a falta de condições para escoar a produção de alimentos. A BR-364, principal rodovia federal que liga Rondônia ao Sul do Brasil, está em péssimas condições de tráfego e o tema será debatido hoje na Câmara Municipal de Porto Velho pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. 
A BR-364 se tornou a principal rodovia no escoamento da safra de arroz, milho e soja. A estrada também serve para escoar a produção de alimentos de parte do Mato Grosso e do Acre. A única balança que funcionava na região de Ouro Preto do Oeste, está desativa e os veículos estão transportando grãos acima do peso permitido, comprometendo a condição do pavimento da BR. Nessa época do ano, a forte chuva do inverno amazônico ajuda a aumentar as crateras na rodovia e o transito fica bastante complicado. 
A previsão de crescimento da produção de grãos em Rondônia neste ano é surpreendente. Significa que teremos um número maior de caminhões transitando pela estrada e novas  contratações no agronegócio e setor de transporte. Mas para consolidar esse tripé do crescimento, é necessário o governo rever o contingenciamento de recursos no Ministério do Transporte. A pasta sofreu um duro golpe da gestão Michel Temer (PMDB) e algumas obras foram comprometidas em decorrência do contingenciamento de recursos.  
A Comissão de Infraestrutura terá um papel importante na audiência pública de hoje. Buscar uma alternativa emergente e viável para garantir Rondônia a rota do crescimento. O governo já revelou que não tem condições de manter a BR-364 em boas condições de trafegabilidade. As péssimas condições da rodovia e a imprudência de alguns motoristas estão contribuindo no crescimento das estatísticas de mortes na BR. E o  Brasil precisa crescer e gerar empregos. 

27 de abril de 2017

Fronteiras desprotegidas e criminosos organizados

A fragilidade da segurança pública nas áreas de  fronteira com o Brasil é um problema antigo e bem distante de encontrar uma solução eficaz. Traficantes sempre aproveitaram a ausência da fiscalização rotineira para avançar no importante comércio de drogas. Todos são conhecedores que é obrigação do Governo Federal manter a segurança nas áreas de fronteira, mas o Estado não conseguiu avançar nos últimos anos em planos estratégicos e fechar a porteira.
Se falou muito em manter a segurança com o apoio do Exército, mas essa proposta dificilmente saiu do papel nos últimos meses. Rondônia faz fronteira com a Bolívia e também se tornou uma grande rota importante dos traficantes. O Acre também oferece oportunidade para quem pretende ingressar no mundo do tráfico devido a falta de fiscalização. Traficantes bolivianos e brasileiros utilizam a rota acriana e circulam livremente em território rondoniense transportando produtos ilícitos.  
Na última segunda-feira, a imprensa nacional registrou uma ação policial que resultou na prisão de uma quadrilha que fez assalto a um banco no Paraguai e utilizava o Brasil como rota de fuga. No ataque a uma transportadora de valores, os bandidos levaram o equivalente a R$ 120 milhões e três deles morreram em troca de tiros com a polícia. O caso ganhou repercussão nacional e revelou aquilo que os brasileiros sabiam e principalmente a segurança pública: a falta de segurança na fronteira.
A falta de investimentos na fiscalização da fronteira reflete no atual cenário de insegurança nos Estados. Os traficantes utilizam a fronteira para transportar drogas e abastecer as quadrilhas com armamento pesado. Essa facilidade, permitida com  ausência da Polícia Federal e até mesmo do Exército, permite o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas.
No ano passado, a Polícia Civil de Rondônia realizou um trabalho em conjunto com a Polícia Militar na fronteira com a Bolívia, na região da BR-429. 
A rodovia também é rota de tráfico escolhida pelos bolivianos e brasileiros. Durante essa ação policial, foram apreendidas drogas e armas e veículos. A ação durou poucos dias, mas foi o suficiente para prender traficantes e apreender grande quantidade de droga.
Operações de segurança acontecem com certa raridade nos estados e requer investimentos de recursos. Ocorre que o dinheiro para esse tipo de atividade está cada vez mais difícil, ao contrário do que acontece com o crime organizado. 

26 de abril de 2017

A disputa por terra na região Norte

Com medo de uma nova chacina, moradores do assentamento Taquaruçu do Norte, no município de Colniza, no Mato Grosso, estão deixando a região, informou ontem a Comissão da Pastoral da Terra (CPT). A entidade vem atuando no local desde o dia 19, quando adultos, idosos e crianças foram atacados por “encapuzados”, e nove pessoas foram assassinadas. A área fica a 1.065 quilômetros de Cuiabá, na região noroeste do Estado. 
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso deslocou uma equipe de investigadores e peritos de Cuiabá para reforçar as investigações na região. A força-tarefa tem 32 profissionais, sendo 19 policiais militares, quatro policiais civis, quatro peritos, três bombeiros militares e dois pilotos da Coordenação Integrada de Operações Aéreas, além de seis viaturas das polícias Militar e Civil, cinco caminhonetes emprestadas, um avião, dois barcos e uma motocicleta.
Entre os mortos, estavam agricultores que residem em Rondônia, palco também de atos de vandalismo. No ano passado, os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) invadiram a Fazenda Bom Futuro, na região de Seringueiras, e causaram estragos. A ação dos “elementos” aconteceu em setembro após a desocupação da área por determinação da Justiça. Ao desocuparem o local pela primeira vez, os integrantes da LCP deixaram um rastro de destruição na propriedade rural. 
Sem dúvida, o ato de vandalismo praticado nessa propriedade rural e o que aconteceu no assentamento Taquaruçu do Norte não é a melhor forma de buscar os direitos por terra. 
Rondônia tem um registro triste sobre a invasão de terra após a chacina ocorrida na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no Sul de Rondônia. Não se pode esquecer que a região do Vale do Jamari é outro barril de pólvora. Lá ainda existem conflitos agrários. No ano passado, dois assassinatos comoveram os moradores de Buritis e Monte Negro. Um casal de líderes sem-terra foi executado em uma linha rural localizada na região. O motivo teria sido a disputa por terra.
Buritis está no ranking das estatísticas da Polícia Civil como uma das mais violentas da região, justamente por conta de conflitos agrários e disputa por terra. Ainda no ano passado, bem próximo do município, um policial da Força Nacional de Segurança foi vítima de uma tocaia por um forte grupo de sem-terra. O local foi cenário de operação da Polícia Federal e movimentou policiais militares e grupo especial da Polícia Militar. 
Na região de Vilhena, Sul de Rondônia, ainda no ano passado, cinco pessoas foram executadas e a polícia já tem suspeito sobre a matança. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa por terra. Ocorre que nem sempre os responsáveis pelos crimes são presos.