22 de março de 2017

Os indicadores no Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, comemorado hoje, se faz necessário fazer uma avaliação do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no País, divulgado ontem pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e revela uma grande preocupação com o futuro do planeta.
A publicação contabilizava cerca de 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas o tema em voga é saneamento básico. Não se trata do estudo Trata Brasil, onde a situação de vários municípios é uma das piores em saneamento básico. O estudo do Trata Brasil merece sim uma atualização, mas não se pode perder o foco de um problema grave para o futuro de nossas crianças.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saneamento básico como o controle dos fatores do meio físico que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental ou social do homem. No Brasil, o artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal determina que União, Estados e municípios devem promover programas de melhoria das condições de saneamento de toda população, definido pela legislação nacional como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais.
O acesso adequado ao saneamento básico é um dos fatores determinantes para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Esse tema é um desafio nacional, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País. O desperdício de água é grande principalmente nessas regiões e a falta de saneamento é um problema grave. De acordo com o estudo divulgado ontem, mais de 10 milhões de moradores no Brasil não têm acesso à água tratada. Essa informação divulgada ontem pelo observatório criança é relativa a 2015.
Em se tratando de saneamento básico, a situação é mais delicada. Mais de 2 milhões de domicílios não têm acesso à água de qualidade. A Amazônia é uma região rica em água, mas esse alimento não chega com boa qualidade nos domicílios justamente por falta de políticas públicas voltadas à saúde da população. O problema é bem  antigo e todos os anos se repete.

21 de março de 2017

O estrago da operação Carne Fraca

O efeito relâmpago da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira no Paraná, foi o suficiente para mexer na economia brasileira - que ainda tenta se recuperar do estrado produzido pela operação policial Lava Jato – e atravessar outros países que importam com frequência a carne brasileira.
Há correntes fortes afirmando que a operação deflagrada foi um verdadeiro exagero. Os fatos investigados nesse primeiro momento foram concentrados em apenas três bases frigoríficas investigadas com suspeitas de maquiagem de carne. Mesmo assim, o estrago da operação foi péssimo para a economia brasileira.
O presidente Michel Temer (PMDB) foi obrigado no último domingo a almoçar em uma churrascaria e comer picanha. O peemedebista também convocou uma reunião de emergência com todos os órgãos envolvidos na fiscalização da carne brasileira. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concedeu coletiva à imprensa para tentar reduzir o impacto econômico da operação.
O peemedebista deixou claro que dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados e das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, delas, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. O governo sabe da importância da força econômica da carne brasileira.
A operação federal acontece justamente no momento em que o estado de Rondônia bate recorde de abate de bovinos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas (IBGE), Rondônia abateu no quarto semestre de 2016  mais de 50 mil bois. Rondônia  foi um dos poucos Estados a atingir aumento do abate, enquanto São Paulo apresentou queda juntamente com Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Bahia, Espírito Santo,  Ceará e Acre.
O Brasil não pode ser prejudicado  por um fato isolado, mas nesse momento ganha importância o Ministério da Agricultura, por meio da Delegacia Federal da Agricultura nos Estados, em intensificar a fiscalização nas empresas.  Esse trabalho  sempre foi realizado de forma bem rigorosa no estado de Rondônia. Por outro lado, as missões internacionais são criteriosas quando fiscalizam os frigoríficos antes de comercializar a carne brasileira.
Rondônia, por exemplo, já recebeu várias missões internacionais que atestaram a qualidade da carne bovina, suíça e carne de frango. O Ministério da Agricultura, apesar do pequeno número de funcionários existentes em Rondônia, está fazendo o dever de casa. Também não há registro de frigoríficos envolvidos em esquema de adulteração da carne. O governo, mais uma vez, viu a importância da fiscalização e da necessidade da contratação de novos funcionários para atender à demanda dos Estados. 

20 de março de 2017

O mercado reage com a geração de empregos

A semana fechou com boas notícias na economia. A primeira foi o aumento dos juros da poupança, que superou a inflação do ano passado. Mas a notícia mais comemorada pelo mercado e a equipe econômica do Palácio do Planalto foi a geração de novos postos de trabalho essa semana. O Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho, gerou mais de 33 mil pontos de trabalho.
Em Rondônia, conforme apurou o Diário, o setor de serviços foi o que mais contratou este ano com abertura de 506 postos de trabalho. A indústria da transformação apareceu com 221 novos contratados, enquanto que a administração pública registrou 154 e a agropecuária 55 novas contratações. Os números de fato representam um bom gás para o mercado de trabalho nesse momento de recuperação da economia.
A tendência dos próximos meses é de crescimento de novas vagas para o meses de março e abril. O que alimenta essa esperança é o momento que a economia respira mais aliviada com a liberação de recursos do Fundo de  Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro extra está sendo o caminho mais emergente para quem perdeu o emprego e pretende montar o próprio negócio.
A construção civil ainda continua sendo o vilão das demissões. Rondônia e Pará aparecem no Cadastro Geral do Desempregado (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, com números bem parecidos.  O Sul do País foi a região que mais avançou na geração de empregos, com destaque para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Quem saiu na frente foi o Estado do Paraná com a geração de mais de 1 mil empregos na construção civil.
Com dados do Caged, o governo pode agora definir um plano econômico voltado para a construção civil. Trata-se de um setor importante na geração de empregos, mas que ainda não conseguiu reagir. Diferente do agronegócio, que desponta na geração de empregos com o processo de colheita de soja, a construção civil sofre desgaste por obras importantes paralisadas, entre elas, a construção da usina de Belo Monte (PA). A obra está sendo executada pela empresa Odebrecht, envolvida no esquema de pagamento de propina para partidos políticos nas eleições de 2010 e 2014.

18 de março de 2017

A operação policial que paralisou o Brasil

Considerada a maior ação federal de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, a operação federal Lava Jato completou ontem aniversário de três anos. Sem dúvida, a operação policial paralisou o Brasil e levou uma grande quantidade de empresários e políticos para a cadeia, o que era bastante raro acontecer no País.
De fato a economia e o crescimento econômico do Brasil foram afetados diretamente com a Lava Jato. Até hoje os investidores têm grande receio em investir no Brasil por conta da operação. A situação se complica ainda mais quando aparecerem nomes de senadores influentes, ministros e assessores do alto escalão do governo citados em delações premiadas em poder do Ministério Público Federal do Paraná.
A operação Lava Jato foi extremamente necessária e conseguiu estancar a sangria dos cofres públicos. A corrupção do dinheiro público parecia estar fora do controle. A população não tem ideia da quantidade real de dinheiro que foi surrupiado da população com o pagamento de propina. Isso sem contar com o dinheiro que era transferido para contas bancárias em outros países.
A população saiu às ruas para aplaudir o juiz federal Sérgio Moro e toda a equipe de procuradores que atuou na operação federal. Mesmo com a operação em andamento, muitos não se intimidaram com a ação federal e tentaram barrar a operação. Não produziu efeito. A população foi às ruas para apoiar o trabalho da Polícia Federal.
Os números obtidos pela  Lava Jato são surpreendentes. Foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas com a recuperação de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação. O dinheiro seria o suficiente para concluir dezenas de obras paralisadas importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A conta ainda não fechou e poderá ainda levar algum tempo para fechar. A empresa Odebrecht resolveu fazer acordo com os procuradores e devolver parte do dinheiro desviado. A empresa pertencente a Marcelo Odebrecht não foi a única a se envolver com o desvio de dinheiro público. Outras empresas participaram da construção e reforma dos estádios para os jogos das Olimpíadas.

17 de março de 2017

Mais recursos circulando no estado de Rondônia

Uma importante parceria firmada essa semana entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil, sem dúvida, tem forte importância na economia e ajudará o pequeno empreendedor a vencer a crise financeira que circula o Brasil nos últimos anos.  
Batizado pelo Sebrae de “Senhor Orientador”, trata-se de uma etapa operacional do programa “Empreender Mais Simples”, em que o serviço busca fornecer  menos burocracia, mais crédito, com o objetivo de simplificar a gestão de micro e pequenas empresas e orientar financiamento a empresários.
A parceria prevê, conforme informou ontem o Diário, a liberação de R$ 8,8 bilhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas até o fim de 2018. Desde então, quase 3 mil micro e pequenas empresas já tomaram cerca de R$ 300 milhões em financiamentos voltados para capital de giro.  Há sim uma expectativa de criação de novos postos de trabalho com programa.
A Superintendência do Banco da Amazônia em Rondônia, ao inaugurar a sede da nova superintendência em Porto Velho, no mês passado, anunciou mais de R$ 1 bilhão para o agronegócio no Estado. Trata-se de um valor bem acima da média reservada a outras regiões onde a instituição está presente. O agricultor poderá ter acesso à linha de crédito com juros bem menores do que o praticado no mercado.  
Qualquer oferta de crédito para ajudar o investidor a sair da crise é bem-vinda nesse momento, embora em alguns Estados da federação (inclusive Rondônia) o efeito da crise passou bem longe devido a importância da agricultura. A necessidade de fazer um planejamento financeiro, antes de contrair empréstimo, é importante principalmente no momento em que está a economia brasileira.
Nesse momento de economia instável, o Sebrae tem sido um importante parceiro dos pequenos orientando onde melhor aplicar o dinheiro e ampliar os investimentos. A parceria com instituições bancárias tem se tornando fundamental no aquecimento da economia nos Estados em crise. Com a Senhor Orientador, a entidade pretende aquecer a economia com mais de R$ 80 bilhões até 2018. De fato é um bom dinheiro que precisa circular no mercado e impulsionar a geração de novos postos de trabalhos.  

16 de março de 2017

As mobilizações contra a reforma da Previdência

As manifestações promovidas ontem por trabalhadores em todas as capitais do País prometem nos próximos dias  despertar do sono profundo o movimento Vem Pra Rua, aquele que culminou com o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A classe trabalhadora foi para as ruas manifestar posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que eleva o período de aposentadoria da nova Previdência Social, e cuja a proposta está em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A mobilização de ontem ganhou as principais praças públicas, tomou as ruas e serviu para mostrar que a classe trabalhadora reprova toda e qualquer ideia do governo Michel Temer (PMDB) de alterar as garantidas dos trabalhadores previstas em lei. Trata-se do primeiro movimento de grande repercussão nacional enfrentado na gestão do peemedebista depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e coloca as bancadas federais dos Estados e situação bem complicada.
Os protestos contra o governo acontecem justamente no momento em que a política econômica começa a produzir pequenos efeitos após a saída da petista do comando do Brasil. Para conhecimento do leitor, ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou informativo sobre o recorde na agricultura com aumento na produção de ovos e abate de frangos e suínos. A economia também começa a aquecer com os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao mesmo tempo que ocorriam as manifestações pelas ruas das capitais, representantes do Ministério do Planejamento explicavam para jornalistas em Brasília as principais consequências para os cofres públicos, caso o governo não aprove as mudanças na reforma da Previdência no atual modelo sugerido pelo governo. O curioso da apresentação é que as medidas sugeridas pelo Palácio Planalto não produzirão efeitos nos primeiros anos, mas são medidas paliativas para o Brasil.
O cenário caótico que se encontra a Previdência no Brasil não é culpa do atual governo. Talvez os governos passados tentaram se esquivar da discussão em torno do assunto.  As entidades sindicais devem ser procuradas e precisam apresentar sugestões que possam viabilizar o Brasil no futuro. O presidente Michel Temer já sinalizou na imprensa que não tem pretensão de disputar a reeleição, mas o futuro presidente da República ficará de mãos atadas, caso não aconteça uma mudança no regime previdenciário do Brasil.
A proposta de ampliar o período de aposentadoria de 55 para 65 jamais terá apoio da classe trabalhadora, mas os governos não podem fugir da discussão do tema. 

15 de março de 2017

A cobrança da bagagem e o caos no transporte aéreo

Há quem apresente opinião contrária a decisão da Justiça de conceder liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma deveria ter entrado em vigor ontem nos aeroportos de todo o Brasil.
Os insatisfeitos com a decisão alegam que a Justiça Federal não tem poder de opinar sobre o tema. Ocorre que na própria Justiça é que está concentrada enxurradas de ações contra as empresas que fazem o transporte aéreo no Brasil. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) sempre foi descumprido pelas empresas que fazem o transporte de passageiros.
Sem dúvida, há um desrespeito muito grande com quem utiliza o transporte aéreo. As empresas, muitas das vezes, são multadas, mas os casos de descumprimento do CDC acontecem todos os meses.  O Ministério dos Transportes, em sua página na internet, postou um vídeo institucional explicando que o consumidor estava sendo prejudicado e pagando um prelo bem elevado por bagagem. Ocorre que somente agora que o Ministério dos Transportes ficou sabendo que o consumidor estava sendo lesado?
Mais uma vez, a Justiça está sendo feita e o caso merece uma apuração maior. É necessário a Anac abrir a caixa preta das empresas e mostrar, de fato, ao cidadão, o volume de recursos que é movimento com o transporte aéreo. Até hoje o consumidor não sabe se realmente está pagando pela bagagem que está transportando nos aviões.
O Ministério Público argumentou, conforme matéria publicada ontem no site da Agência Brasil,  que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.
Os donos de empresas nunca falam em reduzir o preço das passagens aéreas. Rondônia, Acre e  Roraima são os Estados da federação onde o preço da passagem é considerado um dos mais caros no Brasil. Viajar de Porto Velho (RO) a Brasília (DF) pode custar até R$ 3 mil.  Isso sem contar o número reduzido de voos disponíveis para o Norte. Ao que parece, a Anac trabalha contra o desenvolvimento do Brasil.

14 de março de 2017

Mais tempo de trabalho aos produtores rurais

Proposta pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), a reforma da previdência entra essa semana na segunda fase de recebimento de emendas na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para análise da proposta. Será uma semana, mais uma vez, de muita insatisfação por parte do trabalhador, principalmente o homem do campo.
A comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está promovendo debate importante para discutir o tema. Um seminário realizado na sexta-feira na cidade de Não-Me-Toque (RS) serviu para reforçar a total insatisfação da bancada federal daquele Estado.
Entre outras mudanças, os deputados defenderam a exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
Outra emenda defendida pelos parlamentares pretende manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais. Com a reforma, os trabalhadores rurais terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
Em Rondônia, apenas o senador Acir Gurgacz (PDT), que já ocupou o cargo na função de vice-presidente da Comissão da Agricultura do Senado Federal, se manifestou sobre o tema. Em artigo publicado na edição do último domingo do Diário, o representante de Rondônia no Congresso manifestou posição contrária a ideia de qualquer tentativa de desmonte da Previdência.
Rondônia tem mais de 70 mil propriedades rurais que precisam ser regularizadas, conforme os últimos levantamentos produzidos pela equipe do governo Estadual. É sinal que existem, no mínimo, mais de 300 mil produtores rurais que estão na eminência de trabalharem, caso a medida seja aprovada da forma como está, mais 5 anos para se aposentar.
Não se viu até o momento a participação de representantes da classe produtora sobre o tema. Muito menos sindicatos que defendem os agricultores. Os debates em torno da discussão da reforma da previdência precisam chegar na região Norte, em especial em Rondônia, um Estado cuja vocação econômica é forte na agricultura e onde estão concentradas grandes propriedades rurais. O Governo Federal precisa ouvir a voz de Rondônia e a mudança tem que ser discutida juntamente com a sociedade.