ALE cassa mandato de Valter Araújo, pune seis deputados e livra um

Em votação secreta, a Assembleia Legislativa cassou na tarde de hoje o mandato de Valter Araújo (PTB) do cargo de presidente do Poder Legislativo, puniu os deputados Epifânia Barbosa (PT), Ana da 8 (PTdoB), Flávio Lemos (PR), Euclides Maciel (PSDB), Jean Oliveira (PSDB) e Zequinha Araújo (PMDB). O plenário livrou da perda temporária de mandato o deputado Saulo Moreira (PDT-Ariquemes). 

Em votação secreta, Assembleia decide hoje futuro de Valter Araújo

O plenário da Assembleia Legislativa coloca em votação nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, o relatório conclusivo produzido pela Comissão Parlamentar Processante (CPP), que recomenda a cassação do mandato do presidente afastado do Poder Legislativo, Valter Araújo (PTB). O parlamentar é foragido da Justiça e foi preso pela Polícia Federal durante a “Operação Termópilas”. A votação será secreta, mas os 16 deputados poderão declarar o voto na tribuna.

Os parlamentares pretendem analisar na mesma sessão a punição, por 30 dias, dos mandatos dos deputados Epifánia Barbosa (PT), Ana da 8 (PTdoB), Jean Oliveira (PSDB), Saulo da Renascer (PDT), Euclides Maciel (PSDB), Flávio Lemos (PR) e Zequinha Araújo (PMDB). Pelo relatório aprovado, eles não receberão salários durante o período em que estiverem fora do parlamento. De todos os denunciados, Epifánia foi a única parlamentar que não foi indiciada pelo Ministério Público e Polícia Federal.

De acordo com relatório produzido por Edson Martins (PMDB), ficou claro que o deputado afastado Valter Araújo cometeu quebra de decoro. “Ele (Valter Araújo) tinha influência na Secretaria de Saúde e em órgãos públicos na facilitação de pagamento de processos em benefício da sua empresa, a Romar”. Edson informou que o dinheiro coletado pela Romar era repassado para deputados, conforme escutadas ambientais realizadas pela PF.

Todos os deputados envolvidos no recebimento de dinheiro, a pedido de Valter Araújo, denegriram a imagem do poder, segundo constatou a comissão. No entanto, na defesa apresentada pelos deputados, foi comprovado que os oito envolvidos não possuem empresas em seus nomes.

Hérminio já fala em nova eleição na Assembleia Legislativa

A renúncia dos integrantes da Mesa Diretora denunciados na “Operação Termópilas”, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público no ano passado, abriu discussão essa semana para nova eleição dos postos que ficarão vagos na próxima semana. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), esteve na semana passada reunido com integrantes da Mesa tratando do assunto.

Nesta terça-feira, às 10 horas, será lido em plenário o relatório da Comissão Processante que investiga os integrantes da Mesa: deputados Valter Araújo (presidente afastado); Jean Oliveira (PSDB, 1º secretário); Epifánia Barbosa (PT, 2ª secretária); Ana da 8 (PTdoB, 3ª secretária) e Saulo Moreira (PDT, 4º secretário). A segurança no Poder Legislativo foi reforçada para garantir a segurança dos deputados, funcionários e advogados.

 “O material em poder da Polícia Federal e Ministério Público contra o deputado Valter Araújo é o suficiente para perda do mandato”, disse o deputado Hermínio Coelho . “Creio que dentro de dez dias tudo estará resolvido. É claro que cada caso é um caso”, disse o parlamentar, ao acrescentar que ofereceu condições de trabalho para o Poder Legislativo dar uma resposta rápida à sociedade.

 Hermínio continua despachando como presidente em exercício juntamente com o vice-presidente Maurão Carvalho (PP). Ele revelou ao Diário que chegou a ser ameaçado por tomar algumas providências na condução das ações do Poder Legislativo. “Registrei denúncia na Polícia Federal e no Ministério Público. Estamos deixando uma marca nova na Assembleia Legislativa”, alega. 

 Hermínio foi eleito na chapa que consagrou a vitória de Valter Araújo, presidente afastado por decisão da Justiça, e reeleito em 22 de fevereiro de  2011, juntamente com todos os integrantes da Mesa por meio da “Chapa Independência”. O mandato dos integrantes da Mesa Diretora expira no próximo dia 31 de janeiro de 2013.

Cargos – Nos bastidores, o cargo mais cobiçado pelos deputados é o de vice-presidente, que deverá ser declarado vago após a possível renúncia ou cassação do mandato de Valter Araújo. Hermínio deixa de ser presidente em exercício e assume automaticamente, conforme estabelece o regimento interno. Na história do parlamento, o único parlamentar que renunciou o mandato foi o Emílio Paulista (Cacoal). A eleição para preenchimento dos demais cargos deve ocorrer no mesmo dia. 

Autor: Marcelo Freire

Fonte: Diário da Amazônia

Prefeito diz que inimigos estão no PT, apóia Fátima Cleide e nega saída do PT

O prefeito petista Roberto Sobrinho deixa o comando do município de Porto Velho no dia 31 de dezembro carregando em seu curriculum importantes vitórias políticas ao longo das últimas eleições. Em último lugar nas pesquisas de 2004, Sobrinho venceu as eleições derrotando o deputado Mauro Nazif (PSB), que na época contava com o apoio do ex-prefeito Carlinhos Camurça (ex-PDT). Em 2008, Roberto Sobrinho obteve 119.896 votos (59,51% dos votos válidos), contra 37.224 votos de Lindomar Garçom (PV), cujo cabo eleitoral era o ex-governador e hoje senador Ivo Cassol (PP). 
Roberto Sobrinho também coleciona derrota ao longo da vida pública. Na reta final de deixar a prefeitura, sua candidata nas prévias do PT, Miriam Saldaña, saiu derrotada no mês de abril na disputa interna da legenda. A militância preferiu escolher a ex-senadora Fátima Cleide como pré-candidata a prefeita. “Respeito a decisão do partido e estarei pedindo votos pra ela”, disse o prefeito, ao negar a pretensão de deixar a legenda para apoiar outro candidato. “Tudo não passa de boato dentro do próprio PT. É o chamado fogo amigo”, afirmou. 
Roberto Sobrinho é formado em psicologia e foi militante dos movimentos estudantil, social e sindical; e ex-secretário municipal de Educação.


Diário - A partir do segundo semestre o senhor começa a se despedir do cargo, depois de oito anos à frente do Palácio Tancredo Neves. Quais foram suas principais obras?
Roberto Sobrinho – A construção dos viadutos do Trevo do Roque e da Jatuarana. A cidade corria o risco de ficar sem o dinheiro por falta de projeto. Fui até o Ministério das Cidades e fiz o compromisso de fazer o projeto. O município investiu mais de R$ 1 milhão só no projeto. A obra foi paralisada, mas agora retoma com força total. A previsão de entrega é para este ano. É difícil tocar obras desse porte dentro da Capital. Tem todo um processo de desocupação de áreas, indenizações e rede elétrica. É bem complicado para um município assumir toda a essa responsabilidade, mas assumimos esse desafio. 


Diário - O senhor foi um sindicalista daqueles bravos, de liderar cerco à prefeitura e palácio do governo nos anos 80 e 90, acuando prefeitos e governadores. Como é agora estar do outro lado?
Roberto – Tivemos uma experiência ao longo da década de 80 participando de movimentos sindicais. Hoje conheço a realidade e as reivindicações da categoria. A nossa convivência no meio sindical nos ajudou a resolver problemas de greve. Por outro lado, é produtivo atender os pedidos dos servidores. 


Diário - Porto Velho é uma cidade muito dividida politicamente e os políticos são amados e odiados ao mesmo tempo. A maioria dos prefeitos e governadores é hostilizada em campanha. Como foi a história da missa negra defronte à prefeitura?
Roberto – Fiquei muito magoado com meus adversários. Fizeram um jogo sujo e tentaram atingir a minha pessoa. Mais tudo bem. Amigos, padres e pastores me apoiaram e a situação acabou se revertendo. 


Diário - A zona Leste é o grande reduto petista. Será possível recuperar aquela região até as eleições?
Roberto - O ritmo de obras de asfaltamento intensificou nos últimos dias. Estamos pavimentando todas as ruas e avenidas de grande fluxo de trânsito, como a Carlos Gomes, Calama e Farqhuar. Muitos me perguntam se sou candidato à reeleição. Tem muito serviço pra fazer ainda e estamos fazendo. Não é por ser o último ano de mandato que as obras vão parar. Pelo contrário, com o fim do inverno amazônico, vamos começar a recuperar as vias de todos os bairros.  


Diário -  O senhor  tem umas tiradas célebres para salvar o couro. Como é esta história de buracos municipais, estaduais e federais?
Roberto – Quando surgiu a cratera na BR-364, próximo ao bairro Ulisses Guimarães, carretas e caminhões passaram a transitar pelas vias do bairro. As vias não ofereciam condições de receber o peso das carretas. Foi quando surgiram os buracos. O buraco, na verdade, é culpa do governo Federal. Tem o buraco que é feito pela Caerd, que é o buraco estadual. Do buraco do município eu cuido.


Diário - Esta história de plano B, que o vereador Mário Sérgio seria outro candidato a prefeito com seu apoio, procede?
Roberto – Tudo não passa de fogo amigo. São boatos dentro do próprio  PT. Não existe a possibilidade. Por incrível que pareça, os meus inimigos políticos estão dentro do PT. Recentemente  meus adversários inventaram que eu estaria indo ao PV. Conversa fiada. Respeito a decisão da prévia do partido, a qual homologou a pré-candidatura da ex-senadora Fátima Cleide. Foi a democracia que venceu e estarei no palanque de Fátima pedindo votos. Lembro que no início a minha candidatura também foi referendada pela militância em 2004. Respeito a decisão de um processo democrático. 


Diário - Quais as chances da ex-senadora Fátima Cleide nestas eleições?
Roberto – Por incrível que pareça, hoje em Porto Velho não existe favorito na corrida pela prefeitura. As pré-candidaturas apresentadas até o momento estão no mesmo nível de disputa. Será uma disputa boa. Muitos pré-candidatos estão se espelhando na minha campanha de 2004, quando  apareci em último lugar nas pesquisas e acabei virando o jogo depois. Todos se dizem otimistas.


Diário -  Sabe-se que o senhor  mira 2014. Será candidato ao Senado ou ao governo?
Roberto - Ainda é cedo para falar sobre o tema e não posso dizer que dessa água não beberei.


Diário - No inverno amazônico, os prefeitos e governadores são mais xingados do que juiz de futebol. Alguns até tiravam férias em janeiro. Como enfrentar tudo isto?
Roberto – O volume de chuva que caiu na região de Porto Velho nos últimos anos comprometeu o andamento de várias obras na Capital. Buscamos amenizar as alagações com a limpeza de canais para o escoamento da água da chuva. Ao mesmo tempo, colocamos uma equipe de plantão para tapar buraco, mas as chuvas acabaram comprometendo todo o trabalho.


Diário - Como o próximo prefeito vai encontrar o Palácio Tancredo Neves? Aqui é costume, se for adversário, entregar a prefeitura em terra arrasada. O senhor não recebeu nem enxada.
Roberto – Quando assumi a prefeitura, em janeiro de 2005, encontrei vários problemas, como a falta de material, máquinas sucateadas e mais de 400 quilômetros de asfalto por fazer. Ao longo do nosso mandato, conseguimos pavimentar 800 quilômetros de vias. Vamos investir ainda este ano R$ 10 milhões na compra de maquinários. Meus adversários não terão que reclamar disso. Estamos entregando a máquina administrativa com gasto de 47% de pessoal, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o município já começa a receber dinheiro referente à compensação das usinas do rio Madeira.


Diário – Na sua visão, qual será o principal desafio do seu sucessor?
Roberto – Será resolver o problema de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário à população. Hoje Porto Velho só tem 3% de coleta de esgoto e 50%  de água tratada. O processo, iniciado no governo passado, continua emperrado no Tribunal de Contas da União por suspeita de irregularidade. Para executar este projeto, o município será obrigado a quebrar o asfalto para dar espaço à tubulação da coleta de esgoto.


Diário – E a rodoviária municipal?
Roberto – A obra já está em processo de licitação e creio que nos próximos dias se defina a empresa que vai tocar o projeto. Era pra ser uma parceria com o governo do Estado, mas não deu certo.


Diário – Qual avaliação que o senhor faz do governo Confúcio?
Roberto – Eu estou torcendo para que o governo apresente bom resultado. Principalmente na área da saúde, que enfrenta problemas. Brevemente o município entregará à população as duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), que vão ajudar a amenizar a superlotação no hospital João Paulo.

Autor: Marcelo Freire e Carlos Sperança
Foto: Jota Gomes
Fonte: Diário da Amazônia

Ministro da Agricultura abre feira em Ji-Paraná

Ji-Paraná, Rondônia - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, confirmou presença na abertura da 1º Rondônia Rural Show - Feira de Tecnologias e Oportunidades de Negócios Agropecuários de Rondônia. O evento acontece no período de 24 a 27 de maio no parque de exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná.

Organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) a feira pretende  movimentar mais de R$ 100 milhões em créditos e reunirá cerca de 300 expositores.

De acordo com a programação oficial, o ministro chega a Ji-Paraná pela manhã do dia 24, acompanhado da bancada federal e do governador Confúcio Moura (PMDB). Às 12 horas ele fará uma palestra no parque de exposições, ocasião em que anunciará investimentos para o Estado.

De acordo com o superintendente da Delegacia Federal da Agricultura (DFA) em Rondônia, José Valterlins, o ministro deverá fazer a entrega do primeiro 1º Registro Nacional de Café Conilon Cultivar BRS Ouro Preto, material produzido pela Empresa Brasileira de Pecuária e Abastecimento (Embrapa-RO).

Mendes Ribeiro vai anunciar ainda o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC).  A iniciativa pretende aliar produção de alimentos e bionergia com redução dos gases de efeito estufa. O programa ABC incentiva processos tecnológicos que neutralizam ou minimizam os efeitos dos gases de efeito estufa no campo, a serem adotados pelos agricultores nos próximos anos.

Autor e fonte: Marcelo Freire/Diário da Amazônia

49 Municípios de Rondônia terão ajuda federal

O governo federal vai fornecer escavadeiras e motoniveladoras a 49 municípios de Rondônia, anunciou ontem o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Laerte Gomes, após o encerramento do primeiro dia do encontro  “Marcha dos Prefeitos” ontem em Brasília. São cidades com população de até 50 mil habitantes, segundo informou o prefeito Laerte, em entrevista ao Diário por telefone.

“Alguns desses municípios já receberam esses equipamentos. Outros devem ser contemplados nos próximos dias”, disse Laerte. O evento contou com a participação da presidente Dilma Rousseff (PT) e da ministra do Planejamento, Mirian Belchior. De acordo com a ministra, o maquinário a ser fornecido pelo governo federal terá, por exigência, de ser produzido no Brasil, com conteúdo nacional.

Em Rondônia serão atendidos os seguintes municípios: Alto Alegre, Alto Paraíso, Alvorada, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Colorado, Castanheiras, Cerejeiras, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia, Nova Mamoré, Novo Horizonte,  Nova União, Ouro Preto, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras, Presidente Médici, Primavera, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia, São Felipe, São Miguel, São Francisco, Seringueiras,  Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena.

Laerte explicou que durante o encontro foi colocado em pauta a retomada de obras do governo federal que estão paralisadas nos estados, a presença maior do governo nos municípios e a divisão dos royalties do petróleo. A presidente Dilma chegou a ser vaiada pelos prefeitos quando anunciou que não será possível rever os royalties.

O prefeito Luiz Gomes (PR), de Nova União, firmou que saiu do encontro frustrado. “Esse anúncio de equipamentos para o município é bem vindo, mas é paliativo. Muitos municípios estão com dificuldades de pagar o piso nacional da educação. A arrecadação das cidades está em queda e falta investimento na área da saúde”, disse.

FONTE: MARCELO FREIRE/DIARIO DA AMAZÔNIA

PP aposta na pré-candidatura de Odacir Soares

O Partido Progressista (PP) está investindo “pesado” na pré-candidatura do ex-senador Odacir Soares à Prefeitura de Porto Velho nas eleições de outubro. Na semana passada, ele esteve participando de reuniões partidárias, conversou com lideranças e garante ter a receita para amenizar os problemas do município.

“Porto Velho é uma cidade rica, mas abandonada. É uma cidade nova, mas com aspecto de velha. Com 500 mil habitantes e dona de um orçamento de mais de R$ 1 bilhão por ano, o município gasta atualmente 79% da sua receita com custeio e apenas 21 % com investimentos em obras e pavimentação”, disse Odacir. “É importante reverter esses números”.

Para o progressista, a Prefeitura precisa ampliar a capacidade de investimento, possuir um plano diretor atualizado e devolver à população o espaço público. “Hoje não existe calçada para a população caminhar, faltam ciclovias para ligar a periferia ao centro comercial. Os postos de saúde precisam funcionar todos os dias e noites”, explicou.

Um dos grandes problemas do município, segundo Odacir Soares, continua sendo o trânsito. “A frota de veículos aumentou e o número de mortes no trânsito também. É preciso definir um planejamento moderno para fluir o trânsito da cidade”.

Autor: Marcelo Freire/Diário da Amazônia.

TSE aprova prestação de contas de Valdir Raupp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite da última quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e manteve a prestação de contas de 2010 do senador Valdir Raupp  aprovada.  O senador, que é presidente nacional do PMDB, foi punido pela justiça eleitoral rondoniense na eleição passada pela cessão de um veículo utilizado em campanha e pelo fato de fazer lançamento de doação estimável referente ao abastecimento do carro.

O relator do processo foi o ministro Arnaldo Versiani.  No despacho, o ministro destacou que: “são considerados bens estimáveis em dinheiro fornecidos pelo próprio candidato apenas aqueles integrantes do seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro de candidatura”. Ele observou que a prestação de contas de Raupp foi desaprovada somente por esse motivo, uma vez que as demais pendências foram sanadas.

Aniversário do PMDB - O Congresso Nacional vai comemorar na próxima segunda-feira os 46 anos do PMDB. A homenagem é uma iniciativa do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder da bancada na Câmara, e do senador Valdir Raupp.

Surgido em 1966 como Movimento Democrático Brasileiro, o partido reunia as forças de oposição ao regime militar, que tinha o apoio da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), quando a chamada Lei Falcão impedia o pluripartidarismo.  

No apagar das luzes do regime, o partido destacou-se, especialmente pela atuação de líderes como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, na campanha pelas eleições diretas para presidente da República, em 1984. Morto Tancredo, que havia sido eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, assumiu seu vice, José Sarney, em cujo governo foi promulgada uma nova Constituição e consolidada a abertura democrática.

Fonte: Marcelo Freire/Diário da Amazônia