29 de abril de 2017

Feliz Dia do Trabalhador

Na próxima segunda-feira é comemorado o Dia do Trabalhador e a data não é motivo de comemoração pelo atual momento econômico que o País enfrenta. Os últimos números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam mais um registro histórico de desligamento. A taxa de desocupação, segundo o IBGE divulgou ontem, foi estimada em 13,7% no trimestre de janeiro/março de 2017 e representa uma alta de 1,7% em relação a taxa do ano passado nos meses de outubro a dezembro.
No mês passado, eram R$ 13 milhões de desempregados e hoje são 14,9 milhões, conforme apontou o relatório. Recentemente, o Diário publicou neste editorial a preocupação com estudo do Banco Mundial revelando que o Brasil terá até o final do ano entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de novos pobres. O trabalho de pesquisa revelou que esses novos pobres foram demitidos nos últimos anos e residem nas áreas urbanas da cidade. Além do desemprego, outros fatores contribuíram para o crescimento da população na linha de pobreza.
O governo, ao liberar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, tentou reagir e estimular a economia colocando no mercado de trabalho mais de R$ 5,5 bilhões. Existia uma grande expectativa do dinheiro ser aplicado em pequenos negócios, mas não houve o retorno esperado das projeções governista e atualmente são mais de 14 milhões sem o emprego.
Preocupa o momento econômico do Brasil e não há perspectivas de melhorias. O setor do agronegócio é o único que está gerando empregos em função da colheita da soja em várias partes da região. A produção de automóveis registrou queda também nos últimos anos e a venda de veículos despencou afetando as empresas e pais de famílias.
Os escândalos de corrupção e a operação Lava Jato afastaram os investidores e o Governo Federal enfrenta dificuldade de atrair novas empresas. O trabalhador comemorou no passado a  construção dos estádios (hoje abandonados) e a melhoria da infraestrutura dos aeroportos para os jogos da Copa do Mundo, mas hoje sonha em ter de volta o seu emprego.
O governo só esqueceu de melhorar a infraestrutura das estradas. No mês passado motoristas enfrentaram o caos para escoar a produção do Mato Grosso na BR-163 e os prejuízos comprometeram a importação de grãos. A rodovia é o principal acesso da produção do matogrossense aos portos do Pará e o prejuízo para a economia foi grande. O trabalhador espera que esse cenário seja diferente no próximo ano e que o País possa gerar novos empregos. 

28 de abril de 2017

A importância da BR-364 na geração de empregos

Os números apresentados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam que em março, pelo segundo mês consecutivo, o setor de transporte e logística mais contratou do que demitiu. O crescimento do número de postos de trabalho pode ter como fator principal o processo de colheita da soja. 
De acordo com os números do Caged, o saldo positivo foi de 2.873 contratações em março, um sinal claro que a economia começa a se recuperar neste início de ano e, mais uma vez, a agricultura aparece no cenário para salvar a economia do país. O setor de serviços, principalmente em Rondônia, também apresentou crescimento. 
O único problema em Rondônia, por causa dessa época do ano, é a falta de condições para escoar a produção de alimentos. A BR-364, principal rodovia federal que liga Rondônia ao Sul do Brasil, está em péssimas condições de tráfego e o tema será debatido hoje na Câmara Municipal de Porto Velho pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. 
A BR-364 se tornou a principal rodovia no escoamento da safra de arroz, milho e soja. A estrada também serve para escoar a produção de alimentos de parte do Mato Grosso e do Acre. A única balança que funcionava na região de Ouro Preto do Oeste, está desativa e os veículos estão transportando grãos acima do peso permitido, comprometendo a condição do pavimento da BR. Nessa época do ano, a forte chuva do inverno amazônico ajuda a aumentar as crateras na rodovia e o transito fica bastante complicado. 
A previsão de crescimento da produção de grãos em Rondônia neste ano é surpreendente. Significa que teremos um número maior de caminhões transitando pela estrada e novas  contratações no agronegócio e setor de transporte. Mas para consolidar esse tripé do crescimento, é necessário o governo rever o contingenciamento de recursos no Ministério do Transporte. A pasta sofreu um duro golpe da gestão Michel Temer (PMDB) e algumas obras foram comprometidas em decorrência do contingenciamento de recursos.  
A Comissão de Infraestrutura terá um papel importante na audiência pública de hoje. Buscar uma alternativa emergente e viável para garantir Rondônia a rota do crescimento. O governo já revelou que não tem condições de manter a BR-364 em boas condições de trafegabilidade. As péssimas condições da rodovia e a imprudência de alguns motoristas estão contribuindo no crescimento das estatísticas de mortes na BR. E o  Brasil precisa crescer e gerar empregos. 

27 de abril de 2017

Fronteiras desprotegidas e criminosos organizados

A fragilidade da segurança pública nas áreas de  fronteira com o Brasil é um problema antigo e bem distante de encontrar uma solução eficaz. Traficantes sempre aproveitaram a ausência da fiscalização rotineira para avançar no importante comércio de drogas. Todos são conhecedores que é obrigação do Governo Federal manter a segurança nas áreas de fronteira, mas o Estado não conseguiu avançar nos últimos anos em planos estratégicos e fechar a porteira.
Se falou muito em manter a segurança com o apoio do Exército, mas essa proposta dificilmente saiu do papel nos últimos meses. Rondônia faz fronteira com a Bolívia e também se tornou uma grande rota importante dos traficantes. O Acre também oferece oportunidade para quem pretende ingressar no mundo do tráfico devido a falta de fiscalização. Traficantes bolivianos e brasileiros utilizam a rota acriana e circulam livremente em território rondoniense transportando produtos ilícitos.  
Na última segunda-feira, a imprensa nacional registrou uma ação policial que resultou na prisão de uma quadrilha que fez assalto a um banco no Paraguai e utilizava o Brasil como rota de fuga. No ataque a uma transportadora de valores, os bandidos levaram o equivalente a R$ 120 milhões e três deles morreram em troca de tiros com a polícia. O caso ganhou repercussão nacional e revelou aquilo que os brasileiros sabiam e principalmente a segurança pública: a falta de segurança na fronteira.
A falta de investimentos na fiscalização da fronteira reflete no atual cenário de insegurança nos Estados. Os traficantes utilizam a fronteira para transportar drogas e abastecer as quadrilhas com armamento pesado. Essa facilidade, permitida com  ausência da Polícia Federal e até mesmo do Exército, permite o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas.
No ano passado, a Polícia Civil de Rondônia realizou um trabalho em conjunto com a Polícia Militar na fronteira com a Bolívia, na região da BR-429. 
A rodovia também é rota de tráfico escolhida pelos bolivianos e brasileiros. Durante essa ação policial, foram apreendidas drogas e armas e veículos. A ação durou poucos dias, mas foi o suficiente para prender traficantes e apreender grande quantidade de droga.
Operações de segurança acontecem com certa raridade nos estados e requer investimentos de recursos. Ocorre que o dinheiro para esse tipo de atividade está cada vez mais difícil, ao contrário do que acontece com o crime organizado. 

26 de abril de 2017

A disputa por terra na região Norte

Com medo de uma nova chacina, moradores do assentamento Taquaruçu do Norte, no município de Colniza, no Mato Grosso, estão deixando a região, informou ontem a Comissão da Pastoral da Terra (CPT). A entidade vem atuando no local desde o dia 19, quando adultos, idosos e crianças foram atacados por “encapuzados”, e nove pessoas foram assassinadas. A área fica a 1.065 quilômetros de Cuiabá, na região noroeste do Estado. 
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso deslocou uma equipe de investigadores e peritos de Cuiabá para reforçar as investigações na região. A força-tarefa tem 32 profissionais, sendo 19 policiais militares, quatro policiais civis, quatro peritos, três bombeiros militares e dois pilotos da Coordenação Integrada de Operações Aéreas, além de seis viaturas das polícias Militar e Civil, cinco caminhonetes emprestadas, um avião, dois barcos e uma motocicleta.
Entre os mortos, estavam agricultores que residem em Rondônia, palco também de atos de vandalismo. No ano passado, os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) invadiram a Fazenda Bom Futuro, na região de Seringueiras, e causaram estragos. A ação dos “elementos” aconteceu em setembro após a desocupação da área por determinação da Justiça. Ao desocuparem o local pela primeira vez, os integrantes da LCP deixaram um rastro de destruição na propriedade rural. 
Sem dúvida, o ato de vandalismo praticado nessa propriedade rural e o que aconteceu no assentamento Taquaruçu do Norte não é a melhor forma de buscar os direitos por terra. 
Rondônia tem um registro triste sobre a invasão de terra após a chacina ocorrida na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no Sul de Rondônia. Não se pode esquecer que a região do Vale do Jamari é outro barril de pólvora. Lá ainda existem conflitos agrários. No ano passado, dois assassinatos comoveram os moradores de Buritis e Monte Negro. Um casal de líderes sem-terra foi executado em uma linha rural localizada na região. O motivo teria sido a disputa por terra.
Buritis está no ranking das estatísticas da Polícia Civil como uma das mais violentas da região, justamente por conta de conflitos agrários e disputa por terra. Ainda no ano passado, bem próximo do município, um policial da Força Nacional de Segurança foi vítima de uma tocaia por um forte grupo de sem-terra. O local foi cenário de operação da Polícia Federal e movimentou policiais militares e grupo especial da Polícia Militar. 
Na região de Vilhena, Sul de Rondônia, ainda no ano passado, cinco pessoas foram executadas e a polícia já tem suspeito sobre a matança. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa por terra. Ocorre que nem sempre os responsáveis pelos crimes são presos.

25 de abril de 2017

A operação Dominó e a Lava Jato

Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a Operação Dominó completa no mês de agosto 11 anos em Rondônia com prisões ainda a serem cumpridas. Na última sexta-feira, foi presa em Porto Velho, a ex-deputada estadual Ellen Ruth, acusada de pedir propina para garantir a votação de projetos de interesse do governo. Atualmente estão foragidos da Justiça, os ex-presidentes da Assembleia  Legislativa rondoniense, Carlão de Oliveira e Marco Antônio Donadon, condenados por desvios de recursos públicos no Poder Legislativo.
A operação Dominó abriu a temporada de prisões de pessoas influentes da política rondoniense e do próprio Poder Judiciário e gerou polêmica com relação ao uso da algemas em autoridades que não representam ameaça a integridade de outras pessoas. Quem não se lembra da prisão do ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB) e do ex-governador de Roraima, Neudo Campos? Os dois usavam algemas pela primeira vez.
O trabalho em conjunto do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Polícia Federal serve de modelo para outras operações policiais e merece uma atenção especial com relação aos prazos de recursos utilizados pelos advogados para recorrer de decisões judiciais em desfavor de seus clientes. Os condenados da operação Dominó utilizaram todos os recursos oferecidos pela legislação penal e se agarraram no manto da imunidade parlamentar, o que dificultava celeridade no processo de julgamento.
Aos poucos, o poder do voto do eleitor foi modificando esse cenário de lentidão na análise de processos. As leis também foram se aperfeiçoando e dificultando a vida de quem ainda  tenta desviar o dinheiro público.  Mesmo com as leis passando por mudança e as polícias se aperfeiçoando no processo de investigação dos corruptos e o eleitor mais esclarecido pelo trabalho da imprensa, a saga para desviar os recursos do contribuinte não foi abalada. Após a operação Dominó, foram desencadeadas  em Rondônia outras operações que levaram para cadeia ex-presidentes da Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e empresários.
Hoje a população pode acompanhar todos os dias na palma do celular as delações premiadas dos delatores da empresa Odebrecht , presos na operação Lava Jato, o maior esquema de corrupção envolvendo chefes de poderes. Com o apoio de uma força-tarefa, a operação Lava Jato pode acelerar o julgamento de processos de políticos denunciados. Diferente da operação Dominó, todos os denunciados e investigados na operação Lava Jato se dizem inocentes e terão a oportunidade de se defenderem nos tribunais. Muitos denunciados no esquema de corrupção apostam na imunidade parlamentar e acreditam que serão eleitos nas próximas eleições previstas para acontecerem em menos de 20 meses. 

24 de abril de 2017

A delação premiada de ex-ministro Palocci

O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, surpreendeu essa semana os companheiros de seu partido, o PT, ao se colocar à disposição do juiz Sérgio Moro e revelar os nomes, endereços e acordos no pagamento de propina efetuado pela empresa Odebrecht. Com certeza, vem chumbo groso na próxima semana e no Palácio do Planalto o clima é de total incerteza. 
Talvez esse fosse o principal temor do ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Teori Zavascki, ao confessar para o seu filho, no ano passado, o receio pelo destino do Brasil após o desdobramento das delações premiadas colhidas pela Justiça em 2016. O leitor ainda não tem ideia do que pode acontecer nos próximos dias.  
O ex-ministro Palocci foi interrogado em ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.
Segundo a denúncia em poder do Ministério Público Federal, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht “um amplo e permanente esquema de corrupção” destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.
Ao que parece, a cadeia, de fato, está cumprindo o seu papel. O cumprimento da pena tem como princípio básico o arrependimento. Palocci, ao prestar depoimento na última quinta-feira, elogiou a operação Lava Jato, a maior operação já ocorrida de combate à corrupção realizada nos últimos anos no Brasil. Disse estar disposto a colaborar com a Justiça.
É bem provável que essa operação desperte o interesse dos americanos na produção de um filme sobre a corrupção no Brasil. A operação Lava Jato avançou bastante nos últimos anos e conseguiu amenizar a corrupção no País, mas o fato é que ainda haverá novos capítulos da série nos próximos dias e nesse momento não é possível saber quem será o principal protagonista. 
O MPF tem um papel importante no combate à corrupção e hoje, graças a esse trabalho da força tarefa, já é possível visualizar uma pequena luz no final do túnel. Com a deflagração da operação Lava Jato será possível começar a sonhar com o Brasil melhor para as futuras gerações. Será um caminho bem longo a ser percorrido, mas a população não pode desanimar.

20 de abril de 2017

Os povos indígenas no esquecimento

A presença constante de índios no centro comercial de Porto Velho pedindo esmola revela a falta de compromisso dos gestores públicos com os povos indígenas no Brasil. É fato que nos últimos anos houve uma grande revolução nas aldeias com a participação maior dos indígenas em faculdades, participando de palestras e ministrando aulas, mas por outro lado eles tiveram seus direitos privados por culpa exclusivamente de quem deveria garantir a proteção dessa população. 
Quem não se lembra do massacre ocorrido em abril de 2004 na reversa indígena  Roosevelt, em Espigão do Oeste, resultando na morte de 29 garimpeiros? Na época, a matança colou à tona a verdadeira falta de políticas públicas voltadas  aos interesses dos índios Cinta-Larga em Rondônia. Até hoje eles são usados por garimpeiros oportunistas que tentam de forma constante reativar a exploração de diamantes em uma das maiores reservas de mundo.  
Em 2013, no município de Humaitá, no Amazonas, populares revoltados com o desaparecimento de três pessoas na Transamazônica, atearam fogo no prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município. Os populares também colocaram fogo no barco que levava atendimento à população indígena nas aldeias. A Transamazônica é uma estrada bastante conhecida e os índios costumam cobrar pedágio de madeireiros que ingressam na região coma missão de extrair madeira ilegal de áreas protegidas.  
A Secretaria Especial de Saúde Indígena é o órgão responsável em levar assistência à população indígena espalhada por esse imenso Brasil. Atualmente, existe no País 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas que contam com 510 médicos, sendo que 65% são do Programa Mais Médicos. O orçamento da saúde indígena nos últimos cinco anos cresceu 221%, passando de R$ 431 mil em 2011 para R$ 1,6 bilhão em 2017. É preciso saber onde de fato está sendo aplicado esse dinheiro, principalmente na Amazônia, onde está concentrada a maior parte da população indígena do Brasil. 
No município de Espigão do Oeste, por exemplo, é comum encontrar índios circulando pela cidade em busca de auxílio. Em aldeias da região, muitos estavam passando fome. Não se sabe se de fato esses povos indígenas estão recebendo ajuda do Governo Federal. A falta de políticas públicas voltadas aos índios de Rondônia serve de atrativo para os oportunistas de plantão se aproveitarem do momento e investirem na clandestinidade do garimpo. O resultado dessa ação acaba produzindo efeito na própria sociedade.

19 de abril de 2017

Rapidez no julgamento dos processos da Lava Jato

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguir em tempo hábil julgar todos os processos envolvendo políticos e empresários no esquema de pagamento de propina da Odebrecht será um grande serviço feito em benefício da sociedade. Na última segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a criação de uma força-tarefa no STF para a criação de um grupo de trabalho. Hoje, a mesa do ministro Edson Fachin,  está repleta de processos e se não avançar, corre sério risco de maioria dos políticos encrencados com a Lava Jato continuarem estabelecendo as regras no Congresso Nacional. 
O ministro Edson Fachin conta apenas com três juízes para analisar mais de 113 processos e quatro assessores, o que torna cada vez mais difícil concluir a operação dentro do prazo esperado para a punição dos envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Muitos políticos citados nas delações premiadas da empresa Odebrecht estão otimistas que conseguem obter da Justiça Eleitoral o registro de campanha para disputarem as próximas eleições. 
Acontece que o STF já está atento para esse propósito dos propineiros e acredita que será sim possível avançar nas investigações, mesmo naquelas que tratam de políticos com foro privilegiado. Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigadas no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos no âmbito do Poder Judiciário. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. Muitos políticos envolvidos no esquema de corrupção receberam o dinheiro da operação Lava Jato e compraram bois e fazendas. Com o cerco da operação Lava Jato se fechando contra os poderosos, é possível identificar políticos se desfazendo de bens, gado e fazenda e transferindo o patrimônio para os herdeiros.  
O Ministério Público Federal nos Estados pode contribuir no auxílio aos procuradores da Lava Jato, uma vez que é conhecedor dos escândalos de corrupção praticados por políticos da região. A população também tem papel importante no processo de mudança e pode auxiliar os juízes. O poder de fogo da população, do povo está no voto. Políticos sem foro privilegiado facilitam o andamento das ações criminais e o julgamento.