14 de dezembro de 2017

O peso do apoio do PSDB na Reforma da Previdência

A executiva nacional do PSDB decidiu ontem (13), em uma reunião em Brasília, fechar questão pela aprovação da reforma da Previdência – o assunto central das discussões políticas do momento. Esta é a primeira reunião do PSDB sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O apoio dos tucanos é de fundamental importância para a votação da Reforma da Previdência e, mesmo o governo abrindo o caixa para agradar prefeitos, não foi o suficiente para garantir a votação antes do recesso parlamentar. 
Apesar da decisão de ontem, não é possível afirmar quantos votos o PSDB dará à reforma da Previdência. Mas, sem dúvida, a decisão da cúpula do PSDB é uma vitória do Governo Federal, que vinha cobrando de aliados apoio à reforma, e também do grupo tucano mais próximo ao Palácio do Planalto. E uma decisão que contou com apoio de Geraldo Alckmin, que tornou mais incisivo seu discurso pela reforma.
PMDB e PSDB têm o maior número de parlamentares no parlamento, mas não significa que as duas propostas vão seguir orientação do Palácio do Planalto no encaminhamento de votação. No ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a força dos congressistas e já amargou derrotas em projetos de interesse da cúpula do Planalto.
Não há dúvida que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano e o Palácio do Planalto espera receber o apoio da maioria dos congressistas para garantir a votação com folga. A situação é bem delicada nos Estados. 
Uma reunião do presidente Michel Temer com os governadores neste ano serviu para alertar a necessidade dos Estados seguirem o mesmo ritmo do Governo Federal. Ainda no ano passado, o governador Confúcio Moura (PMDB) encaminhou para análise da Assembleia Legislativa proposta que eleva o percentual de contribuição da Previdência. Garantiu apoio necessário e a proposta foi aprovada com folga.
O rombo na Previdência no Brasil é grande e há sim a necessidade de fazer os ajustes. Muitos Estados estão quebrados e o Brasil caminha no mesmo sentido com a quantidade de funcionários bem próximo da aposentadoria. A oposição precisa mostrar que tem compromisso com o Brasil. Foi justamente essa oposição que deixou o Brasil com um elevado índice de desemprego e promoveu vários escândalos de corrupção resultando na operação Lava Jato. Se a proposta for aprovada, o PSDB terá muito que convencer o eleitorado, em ano eleitoral, o motivo de ter aprovado a Reforma Previdência.

11 de dezembro de 2017

Curso de medicina e o hospital universitário

Rondônia recebeu uma notícia importante na última semana. O Ministério da Educação (MEC) autorizou a implantação do curso de medicina na cidade de Ji-Paraná, a segunda maior do Estado. No interior do Estado, apenas o município de Cacoal tem uma faculdade de medicina. 
Ji-Paraná hoje tem uma população de mais de 132.667 habitantes e está localizado na região central do Estado. O único curso de Medicina no interior do Estado é na cidade de Cacoal, com mais de 83 mil habitantes. Graças ao trabalho do senador Acir Gurgacz (PDT), o município de Ji-Paraná foi contemplado com esse presente de fim de ano. 
O primeiro curso de medicina foi autorizado em Rondônia pelo MEC em 2001 no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em Porto Velho. Na época, muitos problemas foram enfrentados. Na época falta estrutura necessária para os estudantes. O único cadáver disponível para as turmas não tinha condições para estudo. Professores da Unir chegaram a doar livros para a biblioteca.
Os estudantes reclamavam ainda da superlotação de alunos, durante o processo de aprendizagem, no hospital de Base de Porto Velho. “Os alunos se esbarram nos corredores dos hospitais e a prática do ensino fica toda comprometida”, disseram os acadêmicos de medicina em recente entrevista ao Diário.
Em Rondônia, todos os anos, se formam em média 200 novos médicos, mas a maioria prefere estudar fora. Por outro lado, a falta de investimentos em cursos de medicina em faculdades particulares levou o Governo Federal a frear o número de vagas nessas instituições. Agora, o Ministério da Educação vai analisar principalmente a questão da estrutura para o curso ser instalado em Ji-Paraná. 
De acordo com o Ministério da Educação, o Governo Federal é quem decide agora onde pretende autorizar novos cursos de medicina. Essa medida foi tomada após vários cursos apresentarem problemas nos últimos anos.
Ainda essa semana, o Ministério Público Federal apresentou ação civil pública para que a Unir conclua a obra do Hospital Universitário, em Porto Velho, cuja obra teve início da década de 90 e até hoje não foi finalizada. Ji-Paraná terá de se preparar e a participação da prefeitura e governo do Estado é de fundamental importância para que problemas ocorridos em Porto Velho não aconteçam em Ji-Paraná. O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), é médico e sabe da importância de um hospital universitário para Rondônia.

5 de dezembro de 2017

A polêmica da elevação da cota da usina do Madeira

Os deputados estaduais bateram o pé, na semana passada, sobre a proposta de elevação da quota da usina de Santo Antônio, em Porto Velho. A proposta, que chegou na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei Complementar nº 102, vai completar exatamente 1 ano e 6 meses que está paralisada na Casa.
Os deputados, ao fazerem uso da tribuna, em sessão realizada na última terça-feira, entenderam que os investidores do empreendimento energético precisam abrir um canal de diálogo com o parlamento sobre as compensações ambientais. Eles alegam que a usina ainda tem uma dívida com a população porto-velhense que precisa ser liquidada com a população.
Não se pode negar que a construção da usina do rio Madeira ajudou a impulsionar o desenvolvimento do estado de Rondônia, elevado o PIB rondoniense e projetando a economia local. Também é inquestionável a quantidade de problemas nos distritos impactados com a construção do reservatório das usinas. O problema mais grave está no assentamento Joana D’arc, onde famílias aguardam por indenização. A usina informou que já está providenciado os últimos pagamentos, oriundos de decisões da Justiça. 
O projeto prevê a inserção de mais 6 turbinas, o que permitirá também elevar o percentual do royalty para o município de Porto Velho, mas por outro lado, novas famílias serão impactadas com o aumento do empreendimento.  
Talvez esse momento seja o mais fácil de avançar o projeto de ampliação das usinas do Madeira. Os responsáveis pelo empreendimento precisam mostrar para a sociedade, em números, a vantagem econômica para o município de Porto Velho quando as novas turbinas estarão em atividade. Precisam ainda, mostrar à população o que pode ser feito para corrigir eventuais problemas ocorridos no passado com os recursos das compensações. 
O Diário publicou no ano passado o valor do investimento que foi aplicado em Porto Velho com as compensações das obras. Algumas unidades, por exemplo, foram entregues ao município de Porto Velho, mas até o momento não estão funcionando. Segundo apurou o Diário, falta pessoal para equipamentos. No bairro Lagoinha, por exemplo, os bandidos arrombaram as portas de uma unidade de saúde e subtraíram vários objetos. A unidade de saúde até hoje não foi inaugurada e está sendo depredada. 
Nesse jogo, todos perdem. A população é prejudicada com a sobrecarga de pacientes nas Unidades de Pronto-Atendimentos (UPAs); o município perde com o ICMS que poderia ser gerado durante a construção de mais 6 turbinas. Os problemas existem e precisam encontrar uma solução.

1 de dezembro de 2017

A agonia diária no trânsito de Porto Velho

Os motoristas de Porto Velho estão sentindo na pele o reflexo da mudança do titular da Secretaria de Transporte e Trânsito (Semtran). Na semana passada, o secretário Marden Negrão pediu demissão do cargo, deixando para trás uma série de ações que aparentemente começavam a apresentar melhores resultados na problemática da mobilidade urbana da capital, hoje com uma das maiores frotas de carros e motos da região Norte.
Uma das primeiras ações do ex-secretário, que segundo o prefeito Hildon Chaves (PSDB) é especialista em trânsito nas grandes cidades, foi a instalação na capital da sinalização sincronizada, uma iniciativa que melhorou o movimento de veículos nas principais avenidas mais movimentadas da capital, reduzindo o tempo de espera e longas filas de veículos nos sinais.
Com a saída de Negrão, a situação parece que voltou ao “status quo”. Os sinais, por exemplo, nas avenidas Rio Madeira e Rafael Vaz e Silva, conforme apurou a reportagem do Diário, não estão mais operando de forma sincronizada, o que geral um grande engarrafamento nos cruzamentos, dificultando a vida do motorista que pretende se deslocar da zona Sul para  a Norte da capital.
Recentemente, o sinal que no cruzamento do elevado da avenida Jatuarana com a BR-364, na zona Sul da cidade, ficou três dias desativado e com as luzes de alerta disparando. O problema só foi solucionado após 36 horas. Por sorte, não houve acidente nesse período em que o sistema ficou descontrolado.
É preciso colocar equipes de plantão para solucionar esses pequenos problemas. As mudanças de secretários precisam acontecer e ninguém é eterno no serviço público. O que não pode mudar, são medidas implantadas que produzem bons resultados para a sociedade e refletem na melhoria de qualidade de vida da população, que paga em dia seus impostos ao poder municipal.
No início do mês, o Diário relatou através de reportagem especial a dificuldade da população que reside no bairro Marcos Freire, na zona Leste, para se deslocar até o centro de Porto Velho. São mais de 60 minutos em horário de pico. A maior dificuldade é o número de congestionamento. A quantidade de sinal instalado nos cruzamentos de Porto Velho é outro importante fator que contribui para o tempo o aumento do tempo do percurso.
Por outro lado, a instalação de semáforos é necessária e, mesmo assim o número de acidentes nesses cruzamentos é alarmante. A população de Porto Velho deposita agora confiança no novo gestor da Semtran e espera que medidas simples tenham continuidade dentro do plano de trabalho de 2018.

28 de novembro de 2017

O atraso na obra de duplicação da BR-364

O edital para contratação da empresa responsável pela elaboração dos estudos de duplicação da BR-364, no trecho entre Comodoro (MT) e Candeias do Jamari (RO), foi lançado ontem. Na realidade, o edital sai com 1 ano de atraso e o estudo já deveria estar concluído, ou em momento de execução. 
Na realidade, esse edital deveria ser lançado em agosto de 2016, mas devido ao momento político que passou o Brasil no último ano,  e a mudança de governo, acabaram atrapalhando o cronograma. Um sinal que a estabilidade política compromete o desenvolvimento econômico do Brasil. 
Enquanto o edital é lançado com mais de um ano atraso, a BR-364 segue fazendo vítimas. Na última sexta-feira, dois jovens perderam a vida na 364, no trecho da região de Candeias do Jamari. Os jovens eram filhos de um ex-funcionário do Diário. No início do mês, três pessoas também morreram de acidente no trecho entre Jaru e Ouro Preto. O veículo em que estavam os passageiros era um táxi-lotação que bateu de frente com outro carro de passeio.  
A duplicação da BR requer urgência e precisa sair do papel o mais rápido. O senador Acir Gurgacz (PDT), membro da Comissão de Infraestrutura e Transporte do Senado Federal, tem promovido inúmeras audiências públicas para cobrar a duplicação urgente da BR.
A bancada federal de Rondônia sempre defendeu a duplicação da BR-364 em decorrência do número de colisões frontais. Várias reuniões ocorreram na sede do Ministério dos Transportes e os trechos considerados mais críticos não teriam sido contemplados no plano de concessão. 
O volume de dinheiro desviado das obras de recuperação da BR-364, no trecho entre o Acre e Rondônia, conforme apurou a Polícia Federal, seria suficiente para duplicar parte da rodovia federal em trechos considerados críticos. De acordo com a PF, foram desviados algo em torno de R$ 700 milhões. Com o  volume de recurso desviado seria  possível evitar as mais de 100 mortes registradas em 2015, conforme PRF.
Com o atraso do lançamento do edital, a única alternativa agora é esperar o cumprimento do cronograma. A população de Rondônia já não tem mais paciência para assistir famílias perdendo vidas na “rodovia da morte”. Os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas, por exemplo, devem acompanhar de perto os trabalhos para não evitar atrasado. Se for constatado algum problema, a alternativa seria sanar eventuais erros bem antes de paralisar os serviços.

27 de novembro de 2017

Mais de 17 milhões para investir nos municípios

O repasse emergente de mais de R$ 17 milhões aos municípios de Rondônia vai cair na conta das prefeituras somente no próximo mês, mas a medida já gera uma grande expectativa aos prefeitos neste final de ano. O valor é resultado da pressão dos prefeitos, durante a mobilização nacional ocorrida em Brasília na semana passada e faz parte da pauta de trabalho da Confederação Nacional dos Municípios. 
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), na ocasião da inauguração do Hospital de Câncer da Amazônia, confirmou na última quinta-feira em Porto Velho, liberação de R$ 2 bilhões em auxílios financeiros para municípios do País. 
Esse valor é um dinheiro suplementar emergencial aos municípios. Os recursos entrarão como receita livre, sem destinação específica. O prefeito poderá tapar alguns eventuais buracos em que possam estar faltando recursos. Tribunais de Contas devem ficar atentos à aplicação correta dos recursos que chegarão às contas das prefeituras nas primeiras semanas de dezembro. 
Nessa época do ano, municípios da região Norte enfrentam o inverno amazônico com sérios problemas para administrar, principalmente na questão da infraestrutura das estradas, pontes e ruas da zona urbana sem acesso. Porto Velho, por exemplo, tem mais de 400 quilômetros de estradas vicinais e a situação das vias que dão acesso ao assentamento Joana D’arc está bem complicada, principalmente para o transporte escolar. 
Os prefeitos correm contra o tempo para fechar as contas de final de ano e já planejam 2018 que será focado nas eleições estaduais. Na semana passada, políticos de Rondônia estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas para encontrar uma forma de socorrer os municípios. O Estado tem a pretensão de aumentar o repasse de socorro às prefeituras, mas há recomendações pelos órgãos de controle sobre a liberação.
Prefeitos estiveram este ano, por várias vezes, em Brasília na tradicional Macha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Puderam, durante a mobilização dos gestores, repassar ao Governo Federal a necessidade de reaver o pacto federativo. A doação de tratores e pás-carregadeiras talvez não tenha atendido às demandas dos municípios. 
Nesta guerra contra a crise, prefeitos de vários municípios reduziram ao longo do ano despesas com a folha de pagamento, diminuíram diárias e cortaram seus próprios salários, mas esses ajustes ainda não foram suficientes para equilibrar as contas públicas neste final do ano. Na guerra travada contra crise, alguém precisa ser punido.

25 de novembro de 2017

Nova estimativa populacional do Estado

A estimativa populacional de Rondônia é de 1,8 milhão de habitantes, conforme divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porto Velho, a capital do Estado, registrou em 2016 uma estimativa de 519.493 habitantes. 
A cidade de Ji-Paraná, a segunda maior do Estado, segue na condição de  segundo maior município do Estado com 132.667 moradores. A cidade menos populosa, conforme apontou o IBGE na pesquisa é o município de Pimenteiras do Oeste, com 2.435 habitantes. 
O  aumento populacional, a princípio, representará no próximo ano, em aumento do volume de recursos destinados à população. Mas nem sempre esse crescimento da população tem reflexo no caixa das prefeituras. Municípios são obrigados a ingressar na justiça na disputa por mais recursos do Governo Federal e, nem sempre, tem a demanda atingida. 
O IBGE traz ainda, outra informação importante para a discussão em torno da Reforma da Previdência. 
Entre 2012 e 2016, a população idosa (com 60 anos ou mais de idade) cresceu 16,0%, chegando a 29,6 milhões de pessoas. 
A reforma da Previdência, que deve começar a ser debatida na próxima terça-feira, prevê regras mais duras para quem pretende se aposentar. Muitos idosos residem nos pequenos municípios, onde carecem de melhoria da infraestrutura e precisam de uma atenção maior do Governo Federal. 
Com o aumento dessa população idosa, os municípios terão de fazer mais investimentos no setor de saúde e trabalhar no próximo ano com  políticas voltadas aos idosos. 
As propostas orçamentárias das prefeituras estão tramitando nas câmaras municipais e no Congresso Nacional. Senadores e deputados terão nos próximos dias oportunidades de apresentarem as demandas para atender esses pequenos municípios, onde se concentra essa população da melhor idade. 
A pesquisa do IBGE revelou ainda que os municípios estão patinando em políticas públicas. Em 2016, havia 69,2 milhões de domicílios no Brasil, dos quais 86,0% eram casas (59,6 milhões) e 13,7% apartamentos (9,5 milhões). Desse total, 68,2% eram próprios e pagos (47,2 milhões); 5,9% eram próprios, mas que ainda estavam sendo pagos (4,1 milhões); 17,5% eram alugados (12,1 milhões); 8,2% eram cedidos (5,7 milhões); e 0,2% tinham outra condição (143 mil domicílios), como invasões, por exemplo. 

Reforço financeiro aos municípios

A liberação de R$ 2 bilhões em socorro aos municípios, anunciando ontem em Porto Velho pelo presidente Michel Temer (PMDB), vai garantir aos prefeitos o fechamento das contas de final de ano.
O repasse de R$ 2 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), corresponde à metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. 
Fechando as contas, isso significa dizer que no próximo ano, os prefeitos terão um ano bem difícil em decorrência das demandas da população, principalmente nos municípios que estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. 
Na região Norte, o Acre foi o Estado mais prejudicado com os cortes de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme apontou o Diário em matéria recente com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Rondônia deixou de receber no mês de janeiro de 2016 mais de R$ 320 mil, uma importância que faz muita diferença na conta das prefeituras, principalmente os municípios de pequeno porte.
No final do ano passado, a repatriação salvou prefeitos das garras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Naquela época, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. 
Os tribunais de contas nos Estados têm auxiliado os municípios no fechamento das contas e se tornou um grande aliado dos prefeitos em apoio no equilíbrio das contas. O grande problema é a falta de recursos que atingiu vários municípios e as demandas cresceram nas principais cidades da região Norte e Nordeste. 
Rondônia foi um dos maiores Estados prejudicados com a transferência drástica de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não se sabe de onde virá receita para cobrir o rombo existente hoje em boa parte das prefeituras. 
As projeções orçamentárias estabelecidas no ano passado não conseguiram atingir a meta. Um exemplo claro disso é o percentual reduzido de crescimento orçamentário dos municípios para o exercício de 2018. Os projetos de lei orçamentários já estão tramitando nas câmaras municipais e chegaram um pouco enxutos. Sinal que os próximos 365 dias serão bem difíceis para os municipalistas.