20 de julho de 2017

Patrimônio no esquecimento

A polêmica em torno da transferência, sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de uma locomotiva abandonada da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), na Vila Candelária, em Porto Velho, ainda vai gerar muita dor de cabeça para os gestores públicos. A máquina foi transferida pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para o espaço alternativo e deveria começar a ser recuperada pelo poder público estadual. Ocorre que a locomotiva foi  transferida sem autorização e o DER foi obrigado a devolver a máquina. 
Ontem, a equipe de reportagem do Diário esteve nos galpões da EFMM e constatou o abandono de outras máquinas que estão expostas ao mato, forte sol e chuva. A equipe de jornalistas só descobriu a existência da locomotiva porque a prefeitura de Porto Velho, em parceria com o DER, estava fazendo a limpeza do galpão e localizou uma segunda máquina no meio do matagal. 
Na semana passada, o  Ministério Público Federal (MPF/RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) oficiaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia e o Ibama nacional informando que a Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu a ordem da Justiça para apresentar projetos e iniciar as obras de revitalização da centenária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). 
A procuradora da República Gisele Bleggi esteve visitando o pátio da EFMM e entregou o ofício em mãos para o superintendente do Ibama em Rondônia, Carlos Alberto Paraguassu Chaves. No documento, o Ministério Público Federal (MPF) cobra que o instituto suspenda a renovação da licença ambiental do empreendimento, conforme foi estabelecido na liminar da Justiça.
O DER, apesar de não conseguir com êxito recuperar o patrimônico histórico no Espaço Alternativo, conseguiu mobilizar o poder público sobre a existência de locomotivas que estão abandonadas em Porto Velho. Se não fosse a iniciativa do DER remover a locomotiva da Vila Candelária e transferir para o Espaço Alternativo e depois devolver a máquina ao pátio de máquinas da EFMM, talvez nem a imprensa local daria relevância para um problema antigo.  
Parabéns ao DER, órgão ligado ao governo do Estado e que não tem nada a ver com o patrimônio histórico, por provocar toda a essa discussão em torno da recuperação das locomotivas que precisam de uma atenção maior do poder público federal. A iniciativa do DER foi bastante elogiada pela população, que aprovou a transferência ao Espaço Alternativo. 

19 de julho de 2017

Bacias hidrográficas no esquecimento

A pesar de contar com grandes bacias hidrográficas, o Brasil pouco utiliza os rios para transporte de cargas e pessoas se comparado com países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Uruguai. Intensificar o uso das hidrovias na integração da América do Sul é o principal objetivo do seminário internacional Hidrovias do Mercosul, realizado ontem na Câmara dos Deputados. No evento, promovido pela 
A Comissão de Viação de Transportes da Câmara Federal debateu este mês um tema importante que movimenta a economia do Brasil: a importância da hidrovia na Amazônia. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, afirmou na ocasião que o uso do modal hidroviário no Brasil é irrisório e se limita a poucos produtos. 
Segundo relato apresentado naquela reunião de trabalho, minério de ferro e manganês respondem, por exemplo, por quase 90% das cargas transportadas na Hidrovia Paraguai-Paraná. O governo pecar em definir uma política para as hidrovias. É um caminho para o escoamento de grãos e outros produtos. 
Foi observado na ocasião que o custo logístico é muito maior ao enviar um contêiner de Mato Grosso para a Argentina por meio do Porto de Santos, passando por rodovias, do que seria por transporte fluvial. No início do ano, o jornal da Globo mostrou a situação dos motoristas que utilizam a rodovia 163 para o transporte de soja do Mato Grosso aos portos do Pará. Em função dos atoleiros e muita lama, os caminhoneiros ficaram isolados três dias na estradas em busca de ajuda, um prejuízo grande para a economia do Brasil.
O governo trabalha na dragagem e sinalização de hidrovias e avalia a possibilidade de concessão de trechos à iniciativa privada. Incentivar o transporte aquaviário é uma preocupação do Ministério dos Transportes. Na região Norte, o rio Madeira é uma importante canal de navegação que precisa ser melhorado. Até hoje o Instituto Brasileiro de  Meio Ambiente (Ibama) não concedeu a autorização para liberar o trabalho de dragagem do rio Madeira, no trecho entre Porto Velho até a cidade de Humaitá no Amazonas.
O presidente Michel Temer precisa sentar com os órgãos de fiscalização e destravar com urgência essas hidrovias. O Brasil está correndo sério risco de ficar com sua economia paralisada justamente  por conta da falta de planejamento estratégico dentro dos órgãos do poder executivo. Ministério do Meio e Ambiente e Ministério dos Transportes parecem caminhar fora de sintonia. 

18 de julho de 2017

Os números do Caged em Rondônia

Os números apresentados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho,  revelam que o mês de junho mais de 420 postos de trabalho foram recuperados em Rondônia, com destaque para o setor do comércio (243), agropecuária (98) e serviços (46). Os números ainda estão muito além da força de trabalho do Estado e da atual realidade econômica que vive Rondônia em relação aos demais estados da federação.  
No mês de março, conforme destacou o Diário, o setor de transporte e logística mais contratou do que demitiu. O crescimento do número de postos de trabalho pode ter como fator, principalmente o processo de colheita da soja, o que não se constatou no mês passado. O setor da construção perdeu mais de 190 postos de trabalho em junho, conforme apontou os números do Caged divulgados ontem. 
Não há muito o comemorar com os números do Caged. A grande maioria da população ainda está desempregada e não perspectivas de crescimento da economia para este ano.
A expectativa do governo federal é a geração de 2 milhões de postos de trabalhos nos próximos dois anos. A previsão, segundo Nogueira, será conduzida por atividades que utilizam contrato com jornada parcial, trabalho intermitente e home office – quando o trabalhador exerce suas atividades de casa ou em outro local fora da empresa.
Mas como o governo pretende fazer isso se corta recursos do Orçamento dos Transportes, órgão que é responsável pela recuperação das rodovias federais. 
Em Rondônia, por exemplo, principalmente nessa época do ano, é a falta de condições para escoar a produção de alimentos. A BR-364, principal rodovia federal que liga Rondônia ao Sul do Brasil, está em péssimas condições de tráfego e não vê maquinas fazendo o trabalho de recuperação. 
A previsão de crescimento da produção de grãos em Rondônia este ano é surpreendente. Significa que teremos este ano um número maior de caminhões transitando pela estrada e novas  contratações no agronegócio e setor de transporte. Mas para consolidar esse tripé do crescimento, é necessário o governo rever o contingenciamento de recursos na pasta do Ministério do Transporte.  Obras estratégicas para o desenvolvimentos do Brasil foram paralisadas por conta da falta de recursos. Como que a economia vai crescer se não há como escoar a produção de alimentos.

14 de julho de 2017

O comércio ilegal de madeira

Deflagrada ontem na região da Ponta do Abunã, na divisa de Rondônia com o Acre, a operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), desarticulou uma organização criminosa e revela mais uma vez que o Estado sofre com a perda de receitas por conta do comércio ilegal de madeira na região. São milhões de recursos que deixam de ser declarados, causando prejuízos nas finanças do Governo e também ao meio ambiente. 
O Diário já havia apurado a expansão do comércio de madeira na região da Ponta do Abunã, que compreende 4 distritos de Porto Velo. Trata-se de uma área imensa e que padece devido a ausência do Estado. O local tem pouco efetivo da Polícia Militar, Ibama e Polícia Florestal para fiscalizar o transporte ilegal do produto. Como é uma região com muitas linhas e imensa, o efetivo de servidor está muito distante da real necessidade para combater o comércio ilegal de madeira. 
Segundo as investigações, os grupos investigados agiam nas áreas de preservação permanente da zona rural de Nova Mamoré, removendo ilicitamente espécimes vegetais daquelas áreas para revenderem aos mercados internos e externos de Rondônia. Outra gravidade é o indício da prática de crimes de extração de madeiras nobres em terras indígenas, usurpação de matéria-prima da União, falsificação ideológica, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, associação criminosa.
Foi constatado ainda que empresas fictícias, constituídas apenas documentalmente e sem qualquer atividade econômica, foram criadas para dissimular a origem da madeira extraída ilegalmente por meio de fraude no sistema DOF e emissão de notas fiscais eletrônicas. A operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, ao que parece, não serviu para barrar a corrupção em órgãos governamentais.
Mesmo com pouco orçamento em caixa, a Polícia Federal não mede esforço no sentido de realizar um grande trabalho no combate ao crime organizado e evitado a evasão de divisas. Ao que parece, o esquema de corrupção envolvendo lideranças políticas em Brasília, não tem sido o suficiente para barrar a construção de novas organizações criminosas.
Além da extração ilegal de madeira, o meio ambiente enfrenta outra grave ameaça com as queimadas nessa época do ano. A falta de fiscalização em função da falta de pessoal, também traz prejuízos ao Estado de Rondônia. Recentemente, o Exército apreendeu madeira que estava sendo extraída de forma ilegal na região da BR-429, no Vale do Guaporé. Como a região de Rondônia é imensa, existem outras áreas que estão sendo desmatadas.

12 de julho de 2017

O aumento da produção de grãos e o caos na 364

Em meio a crise política por conta da discussão em torno da reforma trabalhista e o clima quente em função do pedido de afastamento de Michel Temer (PMDB) na Câmara Federal, o Brasil caminha novamente para bater mais um recorde na produção de grãos, conforme apontou as estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgadas ontem em Brasília. 
A produção de grãos na safra 2016/17 pode chegar a 237,2 milhões de toneladas, com aumento de 27,1% ou 50,6 milhões de toneladas sobre as 186,6 milhões de toneladas da safra passada.  Sem dúvida, as condições climáticas ajudaram bastante o aumento da produção, em especial a produção de soja e milho. Isso significa dizer que teremos um maior número de veículos transitando pelas principais rodovias do Brasil, em especial a BR-364, que recebe parte da produção do Estado do Mato Grosso, o maior produtor de soja. 
A rodovia federal, que corta Rondônia de Norte a Sul, está no seu limite de capacidade de trânsito de veículos e sem previsão de investimentos. Na última segunda-feira, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, teve um corte em seu orçamento de mais de R$ 37 bilhões de obras em andamento, complicando o planejamento de obras emergenciais e necessárias para o desenvolvimento do Brasil. 
As projeções de crescimento da safra de grãos mostram que a classe produtiva está bem organizada e vem fazendo  o dever de casa. O maior  problema é que o Governo Federal não está conseguindo acompanhar esse ritmo dos pequenos produtores. As estradas precisam receber investimentos, facilitando a vida de quem trabalha com o transporte de grãos.
O governo precisa ser parceiro do pequeno produtor e investir na melhoria das estradas no Norte do Brasil. No início do ano a população acompanhou a situação crítica da BR 163, que liga Mato Grosso aos Portos de Belém. A rodovia é o principal corredor de soja do Mato Grosso e as chuvas trouxeram grandes prejuízos no escoamento da produção de grãos. Caminhoneiros ficaram parados durante 2 dias e a soja não chegou dentro do tempo previsto aos portos paraense. O Brasil ficou no prejuízo e o governo teve que adotar uma plano de emergência para liberar o trânsito de carretas. Se o País quer de fato sair da crise, o caminho mais rápido é garantir a trafegabilidade com maior segurança nas rodovias do Norte. 

11 de julho de 2017

Porto Velho está queimando

O Relatório de Monitoramento de Focos de Calor em Rondônia, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), contabilizou 183 focos de queimadas em Rondônia. Esse aumento pode gerar sérios problemas ao meio ambiente e atrapalhar os planos do Estado com os órgãos governamentais. O Estado também poderá ter problemas com organismos internacionais, caso não contenham o avança das queimadas na região.
De acordo com o relatório da Sedam, foram 183 contra 169  focos e o Município de Porto Velho aparece no topo da lista. Por conta disso, o Governo  está iniciando uma grande campanha de orientação social com abrangência em todo Estado para prevenir as ocorrências de queimadas de pastagens e de áreas para agricultura sem controle e até de incêndios acidentais ou involuntários, como os verificados nas margens das rodovias.
Significa dizer que Porto Velho está contribuindo para aumentar a poluição na atmosfera e a contaminação do solo. Em 2014,  engenheira química, doutora Maria Angélica Martins Costa, já alertava sobre o assunto no Diário. Em entrevista, a engenheira disse que “a emissão dessas partículas está diretamente relacionada com a saúde da população; com os efeitos globais e também o quão maléfico isto é não somente para a população que está próxima as áreas das queimadas, mas também para quem está a muitos quilômetros de distância. 
No início do mês, o Diário registrou um grave acidente envolvendo um veículo do Corpo de Bombeiros durante uma ocorrência de incêndio em Porto Velho. A situação é tão grave que as unidades de saúde em Porto Velho começam a receber crianças com problemas respiratórios. O clima seco também ajuda no aumento do consumo de energia elétrica. A população, nesse momento, precisa receber orientação dos órgãos oficiais.
O Estado de Rondônia foi objeto de estudo de uma pesquisa para avaliar o efeito da fumaça na Amazônia. O projeto dos pesquisadores é provar, quantificar, determinar e  caracterizar tudo que tem nessa fumaça; como os produtos químicos, por exemplo, que são emitidos. Também teve com finalidade mostrar as principais partículas respiráveis, aquelas que vão afetar com maior intensidade a saúde das pessoas de Rondônia e mais ainda as pessoas que trabalham diretamente com o fogo.
Enquanto não há um plano efetivo de combate aos incêndios, os órgãos de controle enfrentam problemas de pessoal na fiscalização das queimadas e não há como o Governo Federal investir na contratação emergencial de servidores. O Governo Federal também está com problema de orçamento. Ontem, por exemplo, o Governo anunciou cortes de recursos no valor de R$ 37,7 bilhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

7 de julho de 2017

Menos recursos para investigar corruptos

A redução do volume de recursos no caixa da Polícia Federal prejudica de fato o bom andamento das investigações contra quadrilhas que roubaram o dinheiro público, mas não será motivo suficiente para barrar futuras operações. Também não é o suficiente de reduzir o poder de investigação. Se algo tiver acontecendo de forma errada, a Polícia Federal vai agir, independentemente de quem esteve no poder. 
Entre as reduções de custo, conforme publicou ontem o site da revista Veja, estão hospedagem de equipes e até combustível de viaturas utilizadas. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirma que os valores destinados esse ano dão conta apenas de manutenção. “O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirmou o delegado. 
O momento é bem oportuno para a população manifestar todo apoio à Polícia Federal. Foi graças às operações deflagradas pela Polícia Federal que muitos políticos com forte poder econômico foram presos. O poder de investigação da operação Lava Jato desarticulou uma mega quadrilha instalada no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto para desviar recursos públicos. Enquanto a população se divertia com os jogos da Copa do Mundo no Brasil, as grandes empreiteiras responsáveis pela construção de estádios faziam a divisão do bolo orçamentário fruto da corrupção e lavagem de dinheiro.
Na última quarta-feira, o Governo Federal já havia anunciado a redução de recursos para a Polícia Rodoviária Federal, que também teve suas atividades comprometidas em decorrência do pouco caixa no orçamento. A população sabe que o Brasil está em grande crise econômica e tenta se recuperar, mas o País enfrenta essa situação em função da corrupção que foi instalada no Palácio do Planalto. 
Agora é o próprio Governo que pretende enxugar o orçamento dos órgãos de fiscalização. O leitor sabe que no início do ano o Governo reduziu o volume de recursos em vários ministérios. Algumas obras tiveram o cronograma afetado, inclusive a ponte no rio Madeira, na região da Ponta do Abunã. 
Se o Governo Michel Temer (PMDB) fosse um Governo sério, faria o contrário. Fortaleceria os órgãos de fiscalização e dobraria o volume de recursos para ampliar o poder de investigação. Faz totalmente o contrário. Sindicatos e representantes dos servidores públicos devem repudiar essa atitude do Governo Federal. A operação federal  Lava Jato causou impacto em praticamente todos os estados e cumpriu o papel principal de desarticular uma quadrilha que sangrava o Brasil. 

6 de julho de 2017

A qualidade de vida na Região Norte patina

O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu no mês passado em Belém governadores, representantes no Diálogo Público – Amazônia Sustentável: Desafios para o Desenvolvimento Econômico, realizado em Belém (PA). Segundo o estudo do TCU, a região Norte do país, que concentra pouco mais de 8% da população brasileira, recebeu cerca de R$ 42 bilhões do Governo Federal apenas em 2014. 
Apesar do volume de recursos –de 2000 a 2014, a Região Norte recebeu 10% e 12% do total das transferências obrigatórias e discricionárias da União, respectivamente – a qualidade de vida dos habitantes da região amazônica pouco evoluiu nas últimas décadas. Apesar do pouco percentual de habitantes, o número de problemas é bem superior. É justamente no Norte do país que está concentrado o maior problema com a falta de saneamento básico e água tratada, o que representa problema no setor de saúde para os governadores e prefeitos. 
O estudo do TCU é importante para traçar uma política de governo eficiente e serve como base para a bancada da Amazônia no Congresso Nacional interceder junto ao Governo Federal na proposta de revisão dos valores investidores na região. Entretanto, de nada vai adiantar os representantes da região pleitearem junto aos governos mais recursos públicos se não houve projeto
Alguns estados da região perdem recursos justamente por falta de projetos eficientes e, muitas das vezes, esses projetos precisam ser corrigidos. Foi o caso do projeto de esgotamento sanitário de Porto Velho, capital de Rondônia. Orçado em mais de R$ 600 milhões, o TCU constatou sobrepreço na obra  e recomendou a Caixa Econômica Federal não repassar o dinheiro enquanto  o problema não for sanado. 
Hoje, com esse volume de dinheiro, não é mais garantir saneamento básico e água tratada à população de Porto Velho, tendo em vista que o projeto é antigo e houve aumento significante no valor do material de obra. Na verdade, com esse dinheiro, será possível atender apenas 50% da população. Em função desse cenário, quem perde é o município e os problemas geram impactos nos cofres da saúde e educação. 
Por outro lado, o Governo Federal promete e, em função de falta de recursos, não cumpre o que prometeu. Foi nesse sentido o discurso do governador Confúcio Moura (PMDB), que palestrou no evento em Belém. Para Confúcio, os planos não são efetivos. Ele declarou que “os planos são uma ilusão, uma vez que o contingenciamento emperra os recursos impedindo sua realização”, afirmou. Outro ponto criticado pelo governador é o Pacto Federativo: “É uma farsa, os municípios recebem calote da União. Não acredito no governo federal”. Talvez os governadores da Região Norte tenham esse mesmo pensamento.