Da reportagem do Tudorondonia
Porto Velho, Rondônia – Desembargadores e juizes do Tribunal Regional do Trabalho - 14º Região, Rondônia e Acre, terão de explicar ao Tribunal de Contas das União (TCU), o motivo do recebimento do salário com a parcela de - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI Localidade. A relação dos magistrados foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio do acórdão n 182/2012 – TCU – Acórdão nº 182/2012 - TCU - 2ª Câmara.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2010, já havia indeferido o pedido feito por servidores da Seção Judiciária do Paraná para revisão da VPNI, antiga Gratificação Especial de Localidade (GEL) extinta em 1997.
Todo o levantamento do pagamento da VPNI Localidade a magistrados de Rondônia e Acre foi feito pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), com base em uma representação formulada por servidores. O pagamento está em desacordo com o art. 39, § 4º, da Constituição Federal.
“§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”, diz a Constituição Federal.
No Estado do Amazonas, alguns magistrados chegaram a receber mensalmente R$ 1.652,23.
O TCU também pretende ouvir a presidente do TRT-RO, desembargadora federal Vânia Maria da Rocha Abensur e o secretário de Gestão de Pessoas, Márcio da Silva Lima. Todos os magistrados terão prazo de 30 dias para explicação. Veja os magistrados convocados:
CARGO E NOME DO MAGISTRADO
DESEMB. FEDERAL VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR
DESEMB. FEDERAL MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA
DESEMB FEDERAL ELANA CARDOSO LOPES
DESEMB. FEDERAL CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
DESEMB FEDERAL VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
JUIZ FEDERAL SHIKOU SADAHIRO
JUIZ FEDERAL ANA MARIA ROSA DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL ANA CARLA DOS REIS
JUIZ FEDERAL MARCO ANTÔNIO FERNANDES
JUIZ FEDERAL LAFITE MARIANO
JUIZ FEDERAL DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL AFRÂNIO VIANA GONÇALVES
JUIZA FEDERAL ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
JUIZA FEDERAL ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS
JUIZ FEDERAL OSMAR JOÃO BARNEZE
JUIZ FEDERAL ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
JUIZ FEDERAL FRANCISCO DE PAULA LEAL FILHO
JUIZ FEDERAL MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ FEDERAL RICARDO TURESSO
JUIZ FEDERAL EDUARDO ANTÔNIO O`DONNELL GALARÇA LIMA
Porto Velho, Rondônia – Desembargadores e juizes do Tribunal Regional do Trabalho - 14º Região, Rondônia e Acre, terão de explicar ao Tribunal de Contas das União (TCU), o motivo do recebimento do salário com a parcela de - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI Localidade. A relação dos magistrados foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio do acórdão n 182/2012 – TCU – Acórdão nº 182/2012 - TCU - 2ª Câmara.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2010, já havia indeferido o pedido feito por servidores da Seção Judiciária do Paraná para revisão da VPNI, antiga Gratificação Especial de Localidade (GEL) extinta em 1997.
Todo o levantamento do pagamento da VPNI Localidade a magistrados de Rondônia e Acre foi feito pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), com base em uma representação formulada por servidores. O pagamento está em desacordo com o art. 39, § 4º, da Constituição Federal.
“§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”, diz a Constituição Federal.
No Estado do Amazonas, alguns magistrados chegaram a receber mensalmente R$ 1.652,23.
O TCU também pretende ouvir a presidente do TRT-RO, desembargadora federal Vânia Maria da Rocha Abensur e o secretário de Gestão de Pessoas, Márcio da Silva Lima. Todos os magistrados terão prazo de 30 dias para explicação. Veja os magistrados convocados:
CARGO E NOME DO MAGISTRADO
DESEMB. FEDERAL VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR
DESEMB. FEDERAL MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA
DESEMB FEDERAL ELANA CARDOSO LOPES
DESEMB. FEDERAL CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
DESEMB FEDERAL VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
JUIZ FEDERAL SHIKOU SADAHIRO
JUIZ FEDERAL ANA MARIA ROSA DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL ANA CARLA DOS REIS
JUIZ FEDERAL MARCO ANTÔNIO FERNANDES
JUIZ FEDERAL LAFITE MARIANO
JUIZ FEDERAL DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL AFRÂNIO VIANA GONÇALVES
JUIZA FEDERAL ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
JUIZA FEDERAL ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS
JUIZ FEDERAL OSMAR JOÃO BARNEZE
JUIZ FEDERAL ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
JUIZ FEDERAL FRANCISCO DE PAULA LEAL FILHO
JUIZ FEDERAL MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ FEDERAL RICARDO TURESSO
JUIZ FEDERAL EDUARDO ANTÔNIO O`DONNELL GALARÇA LIMA
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