A
situação fiscal do Estado de Rondônia caiu de B para C, conforme apontou
boletim econômico divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além de
Rondônia, mais 17 estados em situação econômica delicada e não podem ter acesso
a empréstimo.
Segundo
o Tesouro Nacional, para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter
nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento
analisa a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e
despesas e a situação de caixa. O objetivo do trabalho visa investigar se um
novo endividamento oferece risco de crédito para o Tesouro Nacional.
De
acordo com os dados, somente o Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia
conseguiram respeitar esse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em
2018. Nessa época, o estado foi conduzido pelo ex-governador e hoje senador
Confúcio Moura (MDB), que deixou o cargo para o vice-governador Daniel Pereira
(SOLIDARIEDADE).
Todos os
Estados sem capacidade de pagamento possuem nota “C” no indicador de Poupança
Corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e
Tocantins. “ Assim, a relação entre receitas e despesas correntes indicando
pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais foi
responsável pela perda da capacidade de pagamento. Mais, alguns Estados, além
de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa,
evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos
não vinculadas do Estado é superior aos recursos em caixa”, aponta o relatório.
TCE E
MPE
O gasto
médio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de 1,2% da Receita Líquida. O
maior percentual da Receita Líquida direcionada a esse Poder é o do Estado de
Roraima (1,8%), seguido de perto por Rondônia e Distrito Federal (1,5%).Já para
o Ministério Público Estadual, o gasto médio é de 2% da RCL, sendo o maior
percentual obtido pelo Estado de Rondônia (2,8%) e o menor pelo Estado de São
Paulo (1,4%). Já na Defensoria Pública, o gasto médio é de 0,6%, sendo o maior
percentual da Receita Líquida direcionada a Defensoria Pública de Roraima
(1,4%).
Fonte: Com informações da Secretaria do Tesouro Nacional
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