O Conselho Nacional de Justiça confirmou em seu site que a Corregedoria Nacional realiza inspeções em diversos tribunais estaduais, trabalhistas, federais e militar para verificar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. Reportagem de Flávio Ferreira, publicada no jornal Folha de São Paulo revelou que a corregedoria iniciou uma devassa nos registros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, considerou a inspeção no TJ-SP "policialesca", "truculenta" e "uma invasão à autonomia" do tribunal. Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos". "Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição", afirmou.
Segundo o CNJ, a decisão de realizar as inspeções foi tomada a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhadas à Corregedoria, apontando a existência de operações atípicas, embora não necessariamente irregulares, em 22 tribunais. Na nota publicada pelo CNJ, a corregedoria esclarece que "movimentações atípicas não significam a existência de ilegalidade, já que o magistrado pode ter recebido créditos salariais ou herança e prêmios de loterias".
Estão sendo verificadas informações relativas ao período de 2006 a 2010. A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações. Além do TJ-SP, as investigações sigilosas serão realizadas nos Tribunais de Justiça da Bahia, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e Territórios, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Maranhão, do Acre, do Amazonas, de Roraima e do Espírito Santo e nos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª Rondônia e 15ª Regiões. Serão também inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Fonte: Folha de São Paulo
Matérias relacionadas:
Ex-servidora do TRT-RO é condenada pelo TCU a devolver R$ 100 mil
Nenhum comentário:
Postar um comentário