5 de dezembro de 2011

Ex-prefeito de Candeias explica falha em convênio fiscalizado pelo TCU

O ex-prefeito de Candeias do Jamari, Chico Pernambuco (PMDB), disse que está recorrendo na Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregular a prestação de contas relativa ao acordão 9860/2011 -.



Ele explicou que o convênio no valor de R$ 334 mil firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa consistia no serviço de pavimentação das principais vias do município, mas não contemplava obras de drenagem das ruas, um problema apontado no relatório.



De acordo com o peemedebista, outro problema grave constatado foi durante o serviço de fiscalização da obra. Os próprios fiscais do Ministério da Defesa, admitiram no parecer não ter capacidade para avaliar o serviço por se tratar de um serviço ténico de drenagem.



Chico Pernambuco acrescentou que notificou a empresa responsável pela obra para corrigir a falha. "Como estava no final do meu mandato de prefeito, deixei recursos em caixa o suficiente para executar o serviço, o que não foi feito pelo meu sucessor", explicou.



Ele acrescentou ainda que todas suas prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contad do Estado. "Somente esse convênio do Calha Norte que apresentou problema justamente pelo fato da obra não consistir o serviço de drenagem".



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