Cassol diz que empréstimo pode causar rombo no Estado

Porto Velho, Rondônia - Como havia prometido ontem durante entrevista a uma emissora de rádio de Porto Velho, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi até presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), pedir cautela dos parlamentares no pedido de autorização de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 542 milhões. A informação é do site Tudorondonia.com

Cassol teme que empréstimo que está sendo reivindicado pelo governo do Estado, que poderá provocar enorme prejuízo para os cofres públicos do Estado, a exemplo da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).

Agora, o empréstimo tem como objetivo fomentar programa nos setores de Saúde e Saneamento, Segurança, Produção, Emprego e Renda; Habitação e Modernização da Gestão Pública; Turismo e Patrimônio Histórico e Cultural.

Hermínio adiantou que “somente após ouvir os segmentos organizados da sociedade em audiências públicas, iremos discutir e votar a proposta em plenário, para saber se há necessidade do empréstimo”.

Há temor que a proposta de empréstimo, que tem carência de três anos para o início do pagamento. O presidente Hermínio defende o máximo de cautela na discussão do empréstimo, que é vultoso e que o Estado não tem a necessidade de antecipar recursos financeiros e pagar juros elevados, porque a situação econômica de Rondônia é estável.

Beron
A dívida que era de R$ 48 milhões, quando teve início a RAET, em dois anos subiu para R$ 548 milhões, e hoje está impagável. Já foram pagos mais de R$ 1,2 milhão e ainda há débito de R$ 1 bilhão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a nomeação de peritos para analisar a dívida astronômica, que poderá ser paga até 2028.

Também participaram do encontro os deputados Eurípedes Lebrão (PTN-São Francisco), Luiz Cláudio (PTN-Rolim), Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) e Valdivino Tucura (PRP-Cacoal).
Cassol lembrou que o único empréstimo que fez durante seu governo foi para aquisição de ônibus escolares.Senado Federal

Ano passado, segundo apurou o Tudorondonia.com, o Senado Federal aprovou pedido de autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Rondônia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial - Profisco".

Em outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Estado de Rondônia a contrair crédito externo também com o BID no valo de US$ 6.231.000,00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares).

Dívida da Caerd com a Ceron já passa de R$ 180 milhões

Porto Velho, Rondônia – A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) possui um débito de mais de R$ 180 milhões com a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), hoje Eletrobras. A dívida milionária virou motivo de cobrança judicial e até ameaça de inserir a companhia de água no Cadastro de Inadimplente (Cadin). O valor está inserido no Relatório de Administração 2011.

O valor do débito com a Ceron praticamente dobrou se for comparar com o Relatório de Administração 2010. Naquele ano, o débito era de R$ 97 milhões (veja o quadro). Na composição do montante de “contas a receber”, segundo o documento, “registra-se a grande participação da classe serviço público com 45,7% do total, sendo a Caerd a maior responsável pela manutenção da inadimplência”.

Apesar dos esforços de recebimento promovidos pela Ceron, a reportagem do Tudorondonia apurou que a Caerd continuou acumulando débitos no exercício. Do valor total faturado em 2010, que correspondeu a R$ 11.614 milhões, somente R$ 6 milhões foram pagos pela companhia, acumulando ao contas a receber R$ 11.608 milhões, que já estão sendo, mensalmente, provisionados para devedores duvidosos.

O relatório enfatiza que desde 2000, a Ceron tem feito ações para cobrança do débito da Caerd, tais como: cartas cobranças, protestos de faturas, inserção no Cadin, denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), criação de uma comissão com membros das duas empresas visando a elaboração de proposta de negociação da dívida e pagamento do faturamento corrente regularmente e ainda várias reuniões foram realizadas, também objetivando a negociação, porém não houve avanço nenhum, culminando com o ingresso de cobrança judicial, conforme demonstrativo abaixo:

Deve-se registrar que em função das ações de cobrança da empresa várias unidades consumidoras buscaram amparo na justiça, estando impedidos por parte da Ceron de suspensão no fornecimento. A reportagem do Tudorondonia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Caerd para saber quanto de fato a empresa deve à Ceron, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Segundo apurou a reportagem, a empresa deve começar esse ano a pagar parte da dívida. O recurso sairia dos cofres do Governo Estadual, mas para isso um projeto de lei solicitando autorização de pagamento deve ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa ainda esse semestre.

Magistrados do TRT de RO terão de explicar recebimento de vantagem extinta

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia – Desembargadores e juizes do Tribunal Regional do Trabalho - 14º Região, Rondônia e Acre, terão de explicar ao Tribunal de Contas das União (TCU), o motivo do recebimento do salário com a parcela de - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI Localidade. A relação dos magistrados foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio do acórdão n 182/2012 – TCU – Acórdão nº 182/2012 - TCU - 2ª Câmara.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2010, já havia indeferido o pedido feito por servidores da Seção Judiciária do Paraná para revisão da VPNI, antiga Gratificação Especial de Localidade (GEL) extinta em 1997.

Todo o levantamento do pagamento da VPNI Localidade a magistrados de Rondônia e Acre foi feito pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), com base em uma representação formulada por servidores. O pagamento está em desacordo com o art. 39, § 4º, da Constituição Federal.

“§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”, diz a Constituição Federal.

No Estado do Amazonas, alguns magistrados chegaram a receber mensalmente R$ 1.652,23.
O TCU também pretende ouvir a presidente do TRT-RO, desembargadora federal Vânia Maria da Rocha Abensur e o secretário de Gestão de Pessoas, Márcio da Silva Lima. Todos os magistrados terão prazo de 30 dias para explicação. Veja os magistrados convocados:

CARGO E NOME DO MAGISTRADO

DESEMB. FEDERAL VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR
DESEMB. FEDERAL MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA
DESEMB FEDERAL ELANA CARDOSO LOPES
DESEMB. FEDERAL CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
DESEMB FEDERAL VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
JUIZ FEDERAL SHIKOU SADAHIRO
JUIZ FEDERAL ANA MARIA ROSA DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL ANA CARLA DOS REIS
JUIZ FEDERAL MARCO ANTÔNIO FERNANDES
JUIZ FEDERAL LAFITE MARIANO
JUIZ FEDERAL DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL AFRÂNIO VIANA GONÇALVES
JUIZA FEDERAL ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
JUIZA FEDERAL ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS
JUIZ FEDERAL OSMAR JOÃO BARNEZE
JUIZ FEDERAL ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
JUIZ FEDERAL FRANCISCO DE PAULA LEAL FILHO
JUIZ FEDERAL MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ FEDERAL RICARDO TURESSO
JUIZ FEDERAL EDUARDO ANTÔNIO O`DONNELL GALARÇA LIMA

Kaká é o primeiro suplente do PTB e deve tomar posse

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia - O ex-deputado estadual Kaká Mendonça (Pimenta Bueno) é o primeiro suplente do PTB e deve assumir na vaga do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (Porto Velho). Kaká, que em 2010 havia sido barrado pela aplicabilidade da Lei Complementar 135-2010, a Lei da Ficha Limpa, teve exatos 10.663 votos.

Em maio de 2011, O ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reconhecer o registro da candidatura de deputado estadual Kaká. Ele foi beneficiado com suspensão da aplicação da Ficha Limpa, e teve seus votos computados – diferente da ex-deputada Daniela Amorim (ex-PTB), que solicitou ao TSE para não computar seus votos, o que acabou prejudicando o ex-deputado federal Lindomar Garçom (PV).

Coligação

O PTB coligou com PP e PTN nas eleições de 2010 para Assembleia Legislativa. A segunda suplente do PTB é a ex-prefeita Lúcia Tereza (Espigão do Oeste). Do PP o primeiro suplente é o ex-deputado Jair Mioto (Monte Negro). Já do PTN, o primeiro suplente é José Rodrigues da Costa.
Kaká já foi presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa e nos últimos meses estava na função de Secretário-Geral do Poder Legislativo.

Nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (Porto Velho) encaminhou documento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que comunique por ofício quem é o suplente do PTB.

Base governista já articula com suplentes chapas para nova eleição na ALE

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia – A medida tomada no último domingo pela juiza estadual Duília Sgrott determinando a perda do mandato de Valter Araújo (PTB-Porto Velho) do cargo de deputado estadual efetiva Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho) no cargo de presidente e abriu uma disputa interna para o cargo de vice-presidente do Poder Legislativo, acirrando os ânimos da bancada governista no parlamento.

Nos bastidores, um grupo estaria sendo liderado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Edson Martins (PMDB) para “garantir” o cargo vago de vice-presidente, ocupado anteriormente por Hermínio Coelho. Martins já teria o apoio de Adelino Follador (DEM-Cacaulândia), Lourival Amorim (PMN-Ariquemes), Jacques Testoni (PP-Ouro Preto), Marcelino Tenório (PSD-Ouro Preto).

Os deputados da base governista apostam na convocação dos votos dos suplentes para garantir a vice-presidência, tendo em vista que estão afastados de suas funções da Mesa Diretora os seguintes deputados: Jean Oliveira (PSDB-Porto Velho) – 1º Secretário; Epifânia Barbosa (PT-Porto Velho) - 2º Secretário; Ana da 8 (PCdoB-Nova Mamoré) – 3 º Secretário e Saulo Moreira (PDT-Ariquemes) – 4º Secretário.

Além dos quatro parlamentares que estão afastados das funções na Mesa Diretora, foram denunciados pelo Ministério Público e Polícia Federal os deputados Flávio Lemos (PR-Porto Velho), Zequinha Araújo (PMDB-Porto Velho) e Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná).

Indecisão judicial

A Justiça pode entrar com alguma ação e tentar evitar a participação desses parlamentares em uma nova eleição, uma vez que em dezembro do ano passado foi protocolado na Assembleia um pedido de cassação de mandato de todos os denunciados na “Operação Termópilas” por falta de decoro parlamentar. O pedido deve ser analisado no próximo mês pela Corregedoria Parlamentar, presidida pelo deputado José Clemente (PTN-São Francisco), mas que até agora não mostrou serviço.

Caso todos eles sejam impedidos de votar, serão convocados os suplentes . Mas a bancada governista poderá ter problemas pela frente. O ex-deputado David Chiquilito, da base do governo e que votou na primeira eleição em Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) para o cargo de Presidente, deixou o PCdoB e ingressou no PMDB. O PCdoB pode tentar impedir a convocação dele.

Suplentes cotados

O segundo suplente de David é o militar Cabo Anjos, que estava filiado ao PCdoB, mas teve que retornar ao PDT para assumir a Câmara de Vereadores de Porto Velho, na vaga do ex-vereador e hoje assessor especial do governo, Mário Jorge. Para suprir a vaga do PDT, hoje ocupada por Saulo da Renascer, o convocado seria o desconhecido Ednaldo Gonçalves (PDT).
O segundo suplente da legenda pedetista é o ex-deputado Leudo Buriti (Ji-Paraná), que também ocupa cargo na diretoria do Porto de Porto Velho.PSDB abriria duas vagas. Podem ser convocados a qualquer momento os suplentes Laerte Silva (Nova Mamoré) e a ex-deputada Mileni Mota (ex-PSDB), que retornou ao PTB. Mileni também é assessora do governo. O terceiro suplente dos tucanos é o ex-deputado Alexandre Brito (Porto Velho).

No PMDB, a articulação governista está mais fácil. Se Zequinha Araújo for impedido de votar, o Palácio Presidente Vargas conta com o apoio do chefe adjunto da Casa Civil, Edvaldo Gomes (Ji-Paraná). No PT, com a saída de Epifânia assumiria o secretário de Transportes de Porto Velho, Cláudio Carvalho – homem de confiança do prefeito Roberto Sobrinho. Se Carvalho recuar, a vaga vai para Neri Firigolo (PT-Cacoal).

Prefeito recebe multa de R$ 62,5 mil por renovar contratos com a Marquise

Porto Velho, Rondônia (da reportagem do Tudorondonia) – O Tribunal de Contas do Estado, em decisão por unanimidade, aplicou multa no valor de R$ 62,5 mil ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), por renovar contratos com a empresa Marquise, responsável pelo serviço de coletiva de lixo na Capital.

De acordo com parecer do conselheiro Valdivino Crispim, foram constatadas infringências quanto às prorrogações, acréscimos e contratação direta nos contratos 049/05, 165/05, 080/06 e 195/06. O prefeito também recebeu multa por renovar termo aditivo ao contrato nº 098/PGM/99.

Além de Roberto Sobrinho, foram multados em R$ 12,5 mil os secretários Jair Ramires (Semusb) e Marcelo Fernandes (Obras) e o ex-secretário Waldison Dias Pinheiro (Sead). O ex-prefeito Carlinhos Camurça também recebeu penalidade na decisão do pleno do TCER por renovar na época o termo aditivo 098/99. Todos eles têm prazo de 15 dias para recolher a importância aos cofres públicos.

Sem oferta de trabalho, haitianos deixam Porto Velho

Quatro dias depois de o governo anunciar medidas para conter a imigração de haitianos para o Brasil, o fluxo de entrada dos estrangeiros diminuiu na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia. A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos estadual não registrou nenhum novo caso no fim de semana e, em contrapartida, está liberando cerca de 40 pessoas por dia para viajarem para o Sul e Sudeste do país, destinos preferidos dos haitianos. Mesmo assim, na cidade de Brasileia, cerca de 700 imigrantes ainda esperam a legalização da entrada no Brasil.

"As medidas adotadas pelo governo federal já está fazendo efeito", avalia o secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Nilson Mourão, responsável pela ajuda humanitária aos imigrantes. Mourão afirma que todos os dias os haitianos são encaminhados para outros estados, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Até meados do ano passado, eles costumavam se concentrar em Porto Velho, mas agora preferem deixar a cidade porque a oferta de trabalho na construção civil caiu nos últimos meses.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) aprovou a resolução do governo que limita a distribuição de 1,2 mil vistos anuais de trabalho para haitianos — uma média de 100 documentos mensais. Ao anunciar as medidas, os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Trabalho afirmaram que a exigência dos vistos era uma forma de proteger os imigrantes haitianos dos coiotes que os trazem para o país. No percurso até o Acre, porta de entrada dos estrangeiros, muitos deles estariam sofrendo violência, inclusive sexual.

Asilo humanitárioPara Nilson Mourão, a exigência do visto de trabalho é acertada, já que isso possibilitará também a legalização dos haitianos que estão no Brasil em situação irregular, apesar de não serem considerados clandestinos. O secretário afirmou que hoje pelo menos 700 pessoas encontram-se nessa situação. Elas ficam abrigadas em um hotel de Brasileia, município acriano na fronteira com a Bolívia. Os estrangeiros entram no estado por Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru e a Bolívia.

Na semana passada, a secretária de Ação Social de Rondônia, Cláudia Moura, afirmou que o fechamento das fronteiras aos haitianos reduz o número de pessoas que as administrações públicas são obrigadas a abrigar, muitas vezes sem a ajuda da União. "Não recebemos nenhum apoio federal, como aconteceu com o Acre", reclamou a secretária. "As medidas devem reduzir o número de haitianos porque a situação já estava sem controle nenhum", acrescenta Cláudia.

O governo do Haiti calcula que pelo menos 4 mil pessoas deixaram o país em direção ao Brasil, desde 2010, quando ocorreu o terremoto que arrasou a nação caribenha, matando cerca de 316 mil pessoas. Os imigrantes entravam ilegalmente no território brasileiro pela fronteira e a Polícia Federal teria que deportá-los, o que acabou não ocorrendo, já que o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) decidiu mantê-los, dando asilo por questões humanitárias, uma prática que não era comum. Porém, sem a necessidade de visto para trabalhar no Brasil, o que se tornou obrigatório na última sexta-feira, grandes grupos começaram a se deslocar para a América do Sul, utilizando coiotes a quem pagavam altas quantias em dinheiro pelo transporte.

Casal Raupp faz 'tour' pago pelo Congresso

Senador Valdir Raupp e sua mulher, Marinha, ambos do PMDB, já foram até a China, o Japão e a Europa em missões oficiais do Legislativo

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), fizeram, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelo contribuinte. As viagens incluem destinos como Japão, China e África do Sul, roteiros de sonho para qualquer casal, mas que a dupla de parlamentares transformou em realidade na forma de missões ao exterior, pagas com recursos do Legislativo.

Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas ao Senado. Somados, os périplos do casal pelo mundo totalizam 144,2 mil quilômetros, ou três voltas e meia ao redor da Terra. Neste ano, o casal já está de malas prontas para o Catar. Valdir Raupp não vê nada de errado nas viagens com a mulher pagas pelo Congresso, argumentando que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados. "Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?"

As missões internacionais fazem parte da rotina parlamentar e contemplam roteiros tradicionais, como Assembleias Gerais das Nações Unidas e conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, o que chama a atenção no caso de Raupp e Marinha, casados há mais de 20 anos, é que as missões de ambos sempre coincidem, proporcionando ao casal "luas de mel" extraordinárias fora do Brasil.

A primeira viagem conjunta foi em 2005, quando passaram 12 dias na Coreia do Sul. O objetivo da missão era "melhorar as relações de amizade, cooperação de intercâmbio dos deputados e a expansão do intercâmbio econômico entre Brasil e Coreia", explicou a parlamentar no relatório apresentado à Câmara. Ela relatou visitas a ministérios e ao parlamento coreano. Mas sobrou tempo para conhecer a Província de Jeju, ponto turístico onde se encontra o vulcão adormecido na montanha Hallasan, patrimônio da humanidade.

No ano passado, o casal cruzou o Atlântico rumo à Alemanha. Para proferir uma palestra sobre a Amazônia no parlamento de Renânia-Palatinado, na cidade de Mainz, agendada para 3 de novembro, Raupp pediu licença do Senado por 11 dias, de 27 de outubro a 6 de novembro. O convite, intermediado pelo Consulado do Brasil em Frankfurt, foi dirigido ao senador, mas a deputada obteve autorização da Câmara para acompanhá-lo - sem ônus para a Casa, mas, igualmente, sem penalidade pelas faltas. Mainz abriga a Catedral de São Martim, que atrai turistas de toda a Europa, e fica a apenas 20 quilômetros de Frankfurt.

Ainda no ano passado, em julho, Raupp e Marinha voaram para Johannesburgo, na África do Sul, a fim de participar da Africa"s Big Seven/Saitex, "uma das maiores feiras do setor alimentício do continente africano", esclareceu Raupp em discurso na tribuna. Ele relatou que representou Rondônia no evento, quarto maior exportador de carne bovina do Brasil, e apresentou aos africanos o "avanço da tecnologia de produção".

Em janeiro de 2010, o casal viajou para a China a fim de conhecer a tecnologia do trem bala. A missão originou-se de um convite do Ministério dos Transportes chinês a deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Raupp foi o único senador integrante da comitiva. Dos cinco deputados que integraram a missão, apenas o presidente da comissão, Mauro Lopes (PMDB-MG), e Marinha tiveram as despesas integralmente pagas pela Câmara.

Os outros deputados arcaram com as respectivas passagens. Em abril de 2008, Raupp e Marinha voaram 18,5 mil quilômetros rumo a Tóquio para representar o País nas comemorações do centenário da imigração japonesa ao Brasil. Mais uma vez, Raupp foi o único senador que fez parte da missão. "É uma forma de ficarmos mais tempo juntos", arremata.

Fonte: O Estado de São Paulo

Congresso paga viagens de casal de parlamentares

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), fizeram, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelo contribuinte. As viagens incluem destinos como Japão, China e África do Sul, roteiros de sonho para qualquer casal, mas que a dupla de parlamentares transformou em realidade na forma de missões ao exterior, pagas com recursos do Legislativo.

Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas ao Senado. Somados, os périplos do casal pelo mundo totalizam 144,2 mil quilômetros, ou três voltas e meia ao redor da Terra. Neste ano, o casal já está de malas prontas para o Catar. Valdir Raupp não vê nada de errado nas viagens com a mulher pagas pelo Congresso, argumentando que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados. “Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?”

As missões internacionais fazem parte da rotina parlamentar e contemplam roteiros tradicionais, como Assembleias Gerais das Nações Unidas e conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, o que chama a atenção no caso de Raupp e Marinha, casados há mais de 20 anos, é que as missões de ambos sempre coincidem, proporcionando ao casal “luas de mel” extraordinárias fora do Brasil.

Fonte: Congresso em Foco e Estado de São Paulo

TJ torna público salários de desembargadores e juizes

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia – O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, publicou nesta sexta-feira Ato de nº 025-2012, informando o valor dos salários dos desembargadores e juízes do Estado.

A medida atende Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Roosevelt, no mesmo ato, também informa os valores das gratificações do Poder Judiciário que são pagas aos desembargadores, Corregedor, Diretor de Fórum, Diretor de Vara e Colégio Recursal. Para este ano, o Orçamento do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), é de R$ 459 milhões.

Leia o ato na íntegra:

ATO Nº 025/2012-CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO, Considerando o disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, c/c artigo 11 da Resolução n. 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça, Considerando ainda, o que constam nos autos n. 274-91.2010 v. 2 (antigo 118/06-CM, de 20/06/2006), R E S O L V E:

Tornar público o valor do subsídio e da remuneração da magistratura do Estado de Rondônia, nos termos das Lei Complementares ns. 94/93, 352/06, 437/08 e Lei Federal nº 12.041/09. I - Quadro demonstrativo dos Subsídios:

Com medo do PT, PMDB convoca militância

A cúpula do PMDB se desloca amanhã para São Paulo a fim de gravar as participações no programa partidário, que vai ao ar no próximo dia 19, em cadeia nacional de rádio e televisão. No programa, com dez minutos de duração, o presidente nacional da sigla, senador Valdir Raupp (RO), vai convocar os pré-candidatos e militantes a trabalharem pela hegemonia da legenda nas eleições municipais.

Além de Raupp, o vice-presidente Michel Temer - presidente licenciado do PMDB -, que se recupera de uma cirurgia, também deve gravar amanhã sua participação no programa. Em 2008, o PMDB elegeu 1.207 prefeitos, seguido do PSDB, com 788 e do PT, com 558 dirigentes municipais. O receio do PMDB, entretanto, é que o PT ultrapasse, pela primeira vez, a legenda em número de prefeitos eleitos, como efeito da alta popularidade da presidente Dilma Rousseff e da aprovação dos oito anos de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2008, após um ano e meio de mandato presidencial de Lula, o PT ampliou em 36% o número de prefeituras em relação às eleições de 2004. Assim como o último programa do partido, que foi ao ar no dia 24 de novembro, a nova propaganda partidária vai privilegiar os pré-candidatos a prefeitos de capitais. Assim, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes - que vai tentar a reeleição -, estrelam o programa ao lado dos deputados José Priante (PMDB-PA) e Teresa Surita (PMDB-RR), respectivamente pré-candidatos às prefeituras de Belém e Boa Vista.

TSE cancela várias filiações partidárias em Rondônia

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia - O sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou automaticamente várias filiações em Rondônia em função de dupla filiação partidária. A lista é extensa e reúne nomes de pretensos candidatos que ingressaram em 2011 em novos partidos políticos, mas não oficializaram à Justiça Eleitoral o pedido de desfiliação da legenda anterior.

Para saber se o candidato está com dupla filiação partidária, basta acessar o site do TSE (http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb/filiacao/relacao/consulta.seam), informar o número do título e zona eleitoral. O prazo para regularização expirar no próximo dia 31 de fevereiro. Quem não regularizar a filiação partidária não poderá disputar as próximas eleições.

Dilma assina Medida Provisória alterando limites de Parques Nacionais em Rondônia

Porto Velho, Rondônia – A presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória nº 558 fixando um novo limite dos Parques Nacional Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. O documento altera áreas nos Estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

A nova Medida Provisória estabelece o limite da área que será inundada pelo lago artificial a ser formado pelas barragens das Usinas Hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho. O tema foi amplamente debatido no ano passado na Comissão da Amazônia na Câmara Federal.

Quando as usinas estiveram em pleno funcionamento, de acordo com a MP, ficam proibidas atividades agropecuárias, de mineração, edificações permanentes ou temporárias e quaisquer outros empreendimentos nas faixas das margens esquerdas temporariamente emersas dos lagos.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos abrange parte dos seguintes municípios: Manicoré e Aripuanã (AM); Colniza (MT) e Machadinho d´Oeste (RO). Essa alteração é o primeiro passo para Governo Federal iniciar o processo de construção de uma usina na região de Machadinho.

Criado pelo decreto de 5 de junho de 2008 no estado do Amazonas, com 1.572.
422 hectares, o Parque Nacional Mapinguari ganhou a incorporação de 180.900 hectares oriundos de unidades de conservação de Rondônia, em um processo que envolveu o problema de ocupação antrópica de parte da Floresta Nacional do Bom Futuro, que perdeu 144.417 dos 280 mil hectares originais.

PSDB anuncia candidaturas em 22 municípios de RO

Rolim de Moura, Rondônia - O PSDB pretende disputar pelo menos 22 prefeituras de Rondônia nas eleições de outubro, anunciou hoje o presidente regional da sigla no Estado, ex-senador Expedito Júnior. Ele descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de Porto Velho, justificando que a legenda trabalha na Capital rondoniense três nomes: vereadora Mariana Carvalho, ex-deputado Alexandre Brito e ex-procurador de Justiça, Ivo Benitez.

O partido tucano firmou recentemente uma aliança com o PV e PR, mas na maioria dos municípios onde o PSDB disputará prefeituras já existe aliança construída com PMDB, comandado no Estado pelo senador Valdir Raupp.

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Expedito Júnior saiu derrotado das urnas nas eleições para governo em 2010, mas no segundo turno optou em apoiar o governador Confúcio Moura (PMDB), deixando de lado na época o candidato do senador Ivo Cassol (PP), o ex-governador João Caulla (PPS). O ex-senador agora mantém boas relações com o PMDB.

Em Ji-Paraná, segundo maior colégio eleitoral de Rondônia, o PSDB trabalha o nome do atual vice-prefeito José Antônio. Ano passado, a legenda recebeu o ingresso do ex-presidente da Câmara de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, que pode disputar uma prévia eleitoral com José Otônio. Isaú, nas últimas eleições municipais, foi o candidato a vereador mais votado da região, mas teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

O ex-vereador Isaú Fonseca, que teve problemas com prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), também pode vir ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, caso prevaleça decisão do STF pela aplicabilidade da lei. Se isso ocorrer, José Otônio será o candidato do PSDB em Ji-Paraná.

Na cidade de Rolim de Moura, base eleitoral de Expedito Júnior, o PSDB pretende lançar o empresário Luizão do Trento, cuja candidatura precisa ser reavaliada e amadurecida. Expedito, nas eleições para governo em 2010, recebeu apoio total do empresário e ex-deputado estadual Cesar Cassol (irmão do atual senador Ivo Cassol). Ele terá que administrar questões políticas com a ex-deputada estadual Milene Mota, ex-PSDB e que hoje está filiada ao PTB. Cesar e Milene também vão disputar a Prefeitura de Rolim de Moura.

Em Nova Mamoré, o PSDB investe na candidatura do empresário Laerte, que concorreu as últimas eleições para uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em Seringueiras, os tucanos estarão trabalhando na reeleição do prefeito Luiz Garda.

Confúcio sanciona Orçamento, mas coloca “freio” em emendas de deputados

Porto Velho, Rondônia - O governador Confúcio Moura (PMDB) sancionou o Orçamento de Rondônia para 2012, mas resolveu colocar um “freio” no artigo 14, que obrigava o Poder Executivo a reprogramar as despesas da Lei Orçamentária para adequações de emendas de autoria de parlamentares.

Pela proposta original aprovada no último dia 15 de dezembro pela Assembleia Legislativa, bastava um deputado encaminhar ofício para Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) e comunicar onde seria aplicado recurso oriundo de emenda parlamentar. O governo teria a obrigação de atender o ofício e responder em um prazo de quinze dias.

Para barrar essa exigência, o governo usou como argumento o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que ao analisar Medida Cautelar na ADI 4663 MC/RO “suspendeu, ad referendum do pleno a eficácia do inciso XVIII, do artigo 3º e do parágrafo único do artigo 22, da Lei 2.507/2011, não sendo, portanto, obrigatória a execução das emendas aprovadas pelo Poder Legislativo, sendo assim desnecessários textos contendo a operacionalização daquilo que não obrigatório.”

Outro texto vetado no Orçamento pelo governador Confúcio Moura foi o inciso 2º (também do artigo 14), que trata da execução de despesas na área de saúde decorrente de emendas parlamentares. O texto aprovado pela Assembleia excluía a participação do Conselho Estadual de Saúde (CES) no processo de autorização ou não de recursos destinados ao setor de saúde por meio de emendas ao Orçamento.

No caso do setor de saúde, alvo principal da “Operação Termopilas” deflagrada pela Polícia Federal e que e resultou na prisão de ex-secretário de Saúde, José Batista, a justificativa do governo em vetar o artigo foi a seguinte: “causa espécie o fato de o Conselho Estadual de Saúde não poder mais decidir sobre a regularidade de aplicação de emendas na saúde, afinal, é o Conselho, o Órgão Colegiado apropriado para apontar a justeza, a forma, o método e o local da aplicação de tais despesas.”

Por último, o governo vetou emenda coletiva de autoria dos deputados no valor de R$ 9 milhões destinados à EMATER. Durante o processo de analise do Orçamento na Assembleia Legislativa, esse valor foi retirado do orçamento da Secretaria de Assuntos Econômico (SEDES) e repassado para EMATER. O governo pretende manter o valor na SEDES em projetos de assistência ao homem do campo.

Para esse ano, o Orçamento foi fixado em R$ 6 bilhões e 84 milhões e foi distribuído da seguinte forma: Poder Executivo (R$ 5 bilhões e 107 milhões) Assembleia Legislativa (R$ 170 milhões); Poder Judiciário (R$ 459 milhões); Ministério Público (R$ 163 milhões); Tribunal de Contas (R$ 92 milhões) e Defensoria Pública (R$ 36 milhões).

Porto Velho recebe haitianos, que entram ilegalmente pelo Acre

São Paulo. Nos últimos três dias de 2011, uma leva de 500 haitianos entrou ilegalmente no Brasil pelo Acre, elevando para 1.400 a quantidade de imigrantes daquele país no município de Brasileia (AC). Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Acre, José Henrique Corinto, os haitianos ocuparam a praça da cidade. A Defesa Civil do estado enviou galões de água potável e alimentos, mas ainda não providenciou abrigo.

Corinto irá hoje ao município para discutir medidas de emergência no atendimento aos haitianos. Outra equipe estará em Assis Brasil (AC), fronteira com a Bolívia, para saber se há mais haitianos chegando.

Boatos sobre expulsão intensificaram imigração
A chegada em massa de imigrantes nos últimos dias ocorreu depois de boatos de que o governo brasileiro passaria a expulsar haitianos a partir do dia 31 de dezembro. Os rumores começaram depois de reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ocorrida em 16 de dezembro. A assessoria do comitê, órgão presidido pelo Ministério da Justiça, confirmou na semana passada que o Brasil estuda medidas para reprimir a imigração ilegal e o tráfico de pessoas pela fronteira com o Acre, mas negou que qualquer decisão a respeito dos haitianos tenha sido tomada.

De acordo com o órgão, os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país. Por isso, a opção pelo visto humanitário.

Para não chegar ao Brasil ilegalmente, os haitianos deveriam pedir visto em seu país de origem, o que não acontece. Segundo informações do governo do Acre, pelo menos 2.300 haitianos entraram no Acre em 2011. O Conare informou que foram concedidos 1.600 vistos humanitários a haitianos no ano passado.

A imigração ocorre porque o Haiti ainda não se recuperou dos estragos causados pelo terremoto de janeiro de 2010. O primeiro grande grupo de haitianos, formado por 140 pessoas, chegou em Brasileia no dia 14 de janeiro de 2011. Desde então, a entrada ilegal continua, mas eles não são expulsos: obtêm visto humanitário e conseguem tirar carteira de trabalho e CPF para morar e trabalhar no Brasil.

Haitianos que chegam têm qualificação profissional
Segundo Corinto, ao contrário do que se imagina, não são haitianos miseráveis que buscam o Brasil para viver, mas pessoas da classe média do Haiti e profissionais qualificados, como engenheiros, professores, advogados, pedreiros, mestres de obras e carpinteiros. Porém, a maioria chega sem dinheiro. A primeira parada é em Brasileia, mas os destinos preferidos são São Paulo, Porto Velho e Manaus.

- Pelo menos 10% dos haitianos se fixaram em Porto Velho e estão empregados. Conheci cinco professores poliglotas, que aprenderam português e buscam regularizar o diploma para lecionar aqui - afirma Corinto.

Com a construção de usinas do Rio Madeira, em Porto Velho, a cidade sofre com a falta de mão de obra especializada, abrindo mercado de trabalho para imigrantes.

A situação dos haitianos em Brasileia se torna dramática porque a espera pela documentação chega a 40 dias e o município, de apenas 22 mil habitantes, não tem infraestrutura para suportar a chegada de tanta gente. No hotel da cidade, com 30 quartos, estão cerca de 700 haitianos. Com a chegada de centenas de novos imigrantes nos últimos dias, os banheiros do hotel passaram a ser coletivos.

Muitos haitianos foram trazidos por "coiotes" (traficantes de pessoas) e roubados na mata, a caminho do Acre. Com a denúncia de crimes, a Polícia Federal permitiu na semana passada que os haitianos entrassem pela fronteira oficial, na Estrada do Pacífico.

- Os brasileiros sempre criticaram a forma como os países europeus tratavam os imigrantes. Agora, chegou a nossa vez - afirma Corinto.

Fonte: O Globo