O Estado
pode perder algo em torno de R$ 300 milhões, caso se recuse correr
atrás do prejuízo. O valor é relativo a um repasse que teria sido
efetuado indevidamente aos cofres do governo federal, através da
Previdência Social. Mas para esse dinheiro retornar aos cofres
públicos, é preciso contratar uma consultoria especializada em
resgatar a importância.
A
responsabilidade agora está nas mãos da Procuradoria Geral do
Estado (PGE), órgão responsável por defender os interesses de
Rondônia na Justiça e fora dela. Ocorre que existe prazo para
recuperar o prejuízo, o que para Justiça é fundamental em qualquer
decisão jurídica. A data limite seria 11 de julho de 2013.
O
dinheiro, justamente nesse período de vacas magras, seria importante
e fundamental para o governador Confúcio Moura (PMDB) quitar
algumas dívidas com fornecedores, empresas e aliviar a folha da
pagamento. Pacientes do Hospital de Base, em Porto Velho, chegaram a
ficar recentemente 16 horas sem alimentação por falta de pagamento
da empresa que presta o serviço à unidade de saúde. A comida
servida é especial e é destinada a pacientes que se alimentam por
sonda.
Falhas no
repasse de recursos à Previdência acontecem. A Assembleia
Legislativa, na legislatura passada, passou pelo mesmo problema. Teve
que contratar uma empresa especializada para rever o recurso. O
resultado foi positivo, tendo em vista que o Poder Legislativo corria
o risco de promover uma demissão em massa de servidores
comissionados por conta do erro. Corrigida a falha, não foi
necessário cortar na própria carne. O dinheiro retornou aos cofres
do Legislativo.
Dados da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam que os
municípios não poderão contar com muita ajuda financeira do
governo federal. Pelo menos nesse período. A previsão de fevereiro
é um aumento de 21% em relação ao mês de janeiro, o que fará que
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcance o valor de R$
7,284 bilhões. Até agora não existe crise, mas esses R$ 300
milhões poderão fazer falta num futuro bem próximo.
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