Matar
por inanição. Essa parece ser a estratégia encontrada pelo
coordenador municipal de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de
Serviços Básicos (Semusb)
de Porto Velho, Carlos
Prado, para forçar a empresa Marquise, concessionária do serviço
de recolhimento de lixo, a abandonar o contrato de 20 anos com a
prefeitura.
Desde
o mês de setembro que a prefeitura não paga um real sequer à
responsável pela coleta do lixo, embora depois da audiência pública
realizada no final de janeiro para discutir o contrato, a empresa
tenha zerado o número de reclamações.
O
problema é que a inconsequente birra do secretário pode levar seu
chefe, o prefeito Mauro Nazif, a incorrer em crime de improbidade
administrativa, vez que a empresa está coletando mais lixo do que
foi estabelecido no contrato e não tem recebido o que lhe é devido,
resultando num prejuízo mensal que, conforme a empresa alega, já
beira a casa dos R$ 9 milhões, sem contar com os valores que estão
sendo estornados (glosa) por orientação do Tribunal de Contas, e
que já somam outros cerca de R$ 10 milhões, segundo processo que a
empresa já entrou contra a prefeitura.
Neste
jogo bruto, as consequências podem acabar nos costados dos
funcionários. Isso porque a empresa emprega 320 pessoas e se não
houver um entendimento por parte da prefeitura de sua
responsabilidade no contrato, a empresa pode diminuir o número de
seus empregados e caminhões, de acordo com o que o contrato prevê.
Resumidamente, isso significa dizer, na melhor das hipóteses,
desemprego, menos caminhões na coleta e consequentemente o fantasma
de lixo acumulado nas ruas.
Pelo
contrato, a empresa responsável pela coleta de lixo deveria
disponibilizar 11 caminhões, mas segundo diz a Marquise, num sinal
de boa vontade e por entender que o aumento do volume de resíduos
decorre do crescimento da cidade e da melhoria do poder aquisitivo da
população de uma maneira em geral, destinou 17 caminhões
compactadores, e aguarda para os próximos dias a chegada de mais
dois equipamentos. Só que a forma discriminada como está sendo
tratada pela administração municipal, pode levar a Marquise a
readequar sua estrutura operacional por absoluta falta de condições
de continuar prestando o bom serviço, com as rotas atualizadas e
nada de lixo acumulado.
Fiscalização
Além
de não pagar o que deve pela coleta do lixo, a prefeitura aumentou o
rigor na fiscalização, apesar da incapacidade técnica da comissão
responsável pela fiscalização do contrato. Isso porque, segundo o
decreto que a criou, o colegiado formado por dez membros deveria ter
entre seus pares pelo menos cinco habilitados em engenharia civil,
agrária, sanitária ou ambiental, mas não possui um número mínimo
de profissionais com tal qualificação técnica.
Além
da prefeitura, o Tribunal de Contas, e agora também a Câmara de
Vereadores, que ameaça com a criação de uma CPI, querem fiscalizar
o contrato, mas de forma enviesada, não as duas partes contratantes.
No caso, o alvo é unicamente a prestadora do serviço, como se fosse
ela a única culpada pelos problemas da administração municipal.
Enquanto
que o risco do acúmulo de lixo nas ruas se torna uma possibilidade
cada dia mais real, o questionamento que se faz é: quem irá
resolver definitivamente este impasse?
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