Economia de Machadinho aquece com investimentos do Estado

O prefeito Mário Alves, o popular Marinho da Caerd

Porto Velho, Rondônia - Pelo menos R$ 2,750 milhões foram garantidos ontem pelo prefeito de Machadinho do Oeste, Mário Alves da Costa (PV), ao assinar três convênios em Porto Velho. O primeiro, no valor de R$ 1,2 milhão, faz parte de emenda do deputado estadual, Neodi Carlos (PSDC), e foi assinado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) para a construção de pontes, bueiro e recuperação de estradas; o segundo, no valor de R$ 300 mil, é de emenda do deputado Saulo Moreira (PDT), e será utilizado na iluminação da entrada da cidade; enquanto que o terceiro, um aditivo de R$ 1,250 milhão, foi assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para finalizar as obras do sistema de abastecimento de água tratada, que atenderá a 100% da cidade.

O prefeito explicou, que a previsão é que em 30 dias seja dado início à recuperação de cerca de 40 quilômetros de estradas, uma ponte de 42 metros sobre o rio Belém, que dá acesso à LJ2 – estrada do aeroporto e da NA25 até o Assentamento Amigo do Campo.
Sobre a iluminação, cujo convênio foi assinado com o Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), terá extensão de dois quilômetros.

APOIO

Mário Alves ainda falou sobre a crise com a queda do Fundo de Participação do Município (FPM) em torno de 40%, o que o levou a adotar medidas, como paralisação de projetos, inclusive dos tratores que atendiam aos produtores com 5h/máquinas, priorizando apenas as ações em áreas essenciais, como saúde e educação. Segundo ele, se não fosse o apoio do governo do Estado a situação seria mais crítica. Ele citou como exemplo os 23 quilômetros de asfalto, com drenagem, que estão sendo executados via DER, três quilômetros dos quais no Distrito do 5º BEC. “Temos ainda a construção do Centro de Desporto e Lazer (Cedel), a estrada que liga a Ariquemes, o Título Já, entre outras ações, que se não fosse o governo não tínhamos como atender à população”, afirmou.

O prefeito também informou que pleiteia junto à Funasa recursos da ordem de R$ 36 milhões para o projeto de esgoto. E anunciou para 2014 a construção de quatro postos de saúde e reforma dos já existentes, além da compra de equipamentos e veículos. Apesar da crise, esses recursos estão garantidos numa parceria com o Ministério da Saúde. “Vivemos um momento interessante, enquanto tivemos que economizar R$ 4 milhões para encerrar as contas no fim de ano, temos garantidos R$ 5 milhões dos programas federais”, salientou. (Da Redação)

Propina na Eletronorte: Raupp diz que seu nome foi usado por estelionatários

Um ex-diretor da Alstom contou, em depoimento à Polícia Federal, que a multinacional francesa pagou propina a um ex-assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente nacional do PMDB, para receber uma dívida de R$ 42 milhões da Eletronorte, segundo reportagem publicada pela revista Veja desta semana.

O engenheiro Osvaldo Panzarini, funcionário da Alstom que chegou a ser preso pela PF em 2006, contou que a empresa pagou 3% sobre os R$ 42 milhões para receber o atrasado da Eletronorte. O percentual de 3% corresponde a R$ 1,26 milhão.

O caso de suposto pagamento de propina pela Alstom a funcionários de uma empresa ligada ao governo do então presidente Lula (PT) foi revelado pela Folha de S.Paulo, em maio de 2008.

A multinacional francesa atua em duas áreas no Brasil: transporte e energia. A divisão de transporte está sob investigação depois que a Siemens acusou a multinacional de integrar um grupo de empresas que combinavam o resultado de licitações do Metrô e da CPTM em São Paulo.

Acerto pelo telefone

O texto da Veja cita uma conversa telefônica e um depoimento em que o engenheiro da Alstom menciona a negociação que teve que fazer para baixar o percentual da propina de 5% para 3%.

Segundo o funcionário, a comissão inicial pedida pelos lobistas era de 10%, "a título de auxílio para recebimento de valores". A Alstom, porém, considerou o percentual alto demais.

O suborno, de acordo com ele, era para que funcionários públicos liberassem o pagamento. Esses servidores teriam ligação com diretores da Eletronorte indicados por Raupp, segundo a apuração da polícia na época.

A PF fez uma operação de busca e apreensão no gabinete do senador à época. Planilhas com nomes e valores que sugerem a divisão da propina foram apreendidas com José Roberto Parquier, assessor do senador. Raupp demitiu o assessor logo depois da operação.

A planilha cita os nomes de Raupp e Beto, o apelido do assessor, ao lado do valor R$ 498.333,33 à frente do nome de cada um deles.

Também é citado o nome "Ademar" ao lado desse mesmo valor. A PF diz que se trata de Ademar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci e diretor de planejamento e engenharia da Eletronorte. Ele continua no cargo.

O papel apreendido pela polícia com as anotações manuscritas traz o valor total de R$ 3,1 milhões, que teriam sido distribuídos para um grupo de dez pessoas.

A Alstom cobrava da Eletronorte o pagamento de duas turbinas que fornecera para a usina de Tucuruí e apresentaram problemas.

A investigação da PF não teve qualquer resultado. O delegado que conduziu a apuração, o atual deputado federal Fernando Francischini, líder do partido Solidariedade na Câmera, diz que vai usar o material para pedir a instauração de uma CPI.

O senador Raupp disse a Veja que o seu nome foi usado por estelionatários e que não tem relação com as comissões. Ademar Palocci não quis se pronunciar.

A Alstom afirma que colabora com as investigações e que é contra práticas ilícitas.

(Folhapress)

Dragagem do madeira atrasa e trava economia de Rondônia

No período da seca, o transporte de cargas reduz no rio

A execução do serviço de dragagem do rio Madeira, incluindo o levantamento topobatimétrico, está suspenso. A decisão é da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, em ofício encaminhado à Petcon Construção e Gerenciamento LTDA, empresa vencedora do processo licitatório. O pedido de suspensão foi em razão do aumento do nível do rio Madeira, o que compromete os trabalhos.

“Nesse sentido, solicitamos a paralisação dos serviços de retirada de sedimentos, bem como a desmobilização dos equipamentos e mão de obra”, diz o ofício assinado pelo superintendente da AHIMOC, Sebastião da Silva Reis. No documento, ele acrescenta que o serviço de retirada de sedimentos deve acontecer somente no período de águas baixas.

A obra de dragagem faz parte do conjunto de empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que chegou esse mês ao 8º balanço com sua execução capengando em Rondônia.

Previsto para o mês de julho, o serviço de dragagem do Madeira começou no dia 24 de setembro apenas na localidade de Tamanduá, distante 10 km de capital rondoniense. O anúncio atrasado da obra trouxe também também o período das chuvas, que compromete todo o processo de identificação de pontos críticos de navegação, segundo informaram especialistas.

“Com a antecipação das chuvas, os bancos de areia praticamente já desapareceram”, disse o comandante da Marinha em Rondônia, Luiz Reginaldo de Macedo. No último dia 3 de outubro, o nível do Madeira atingia a marca de 4 metros. Quinze dias depois, o nível do rio já registrava 6 metros. “Para navegação, o aumento do nível é excelente”, afirmou Macedo, acrescentando que em 31 de outubro do ano passado, a aferição comprovou naquela época 4,56 metros.

Com a antecipação das chuvas, a dragagem será retomada no próximo ano. Antes da suspensão da obra, o Diário constatou que apenas uma draga trabalhava no local. Na semana passada, a Petcom, empresa vencedora da licitação de R$ 6,4 milhões, não soube informar a quantidade de dragas que estavam operando na região de Tamanduá. A empresa se comprometeu em entrar em contato com o pessoal da engenheira, mas até o fechamento da edição eles não retornaram.

Investimentos em portos dependem da hidrovia

Porto Graneleiro está trabalhando acima do limite

A hidrovia do rio Madeira é vista como corredor estratégico de escoamento da produção de soja que é produzida no Sul de Rondônia e Mato Grosso. A melhoria da estrutura portuária existente hoje em Porto Velho depende da consolidação da hidrovia.

Dados da Secretaria Especial de Portos (SEP) mostram que os portos da região Norte estão trabalhando ou já ultrapassaram o limite da capacidade. Até 2030, a região Norte deveria ter o dobro da capacidade que tem hoje.

“A partir das alternativas de escoamento é que definimos investimentos para escoar a produção de forma mais barata. Nesse processo, fazemos a comparação de custos, capacidade e tempo. Depois desse tripé é que avaliamos os investimentos nos portos”, explicou Luiz Cláudio, diretor de portuária da SEP.

A SEP prevê investimentos na ordem de R$ 100 milhões para o escoamento de grãos em Rondônia. O grupo Maggi estuda ampliar sua capacidade na capital rondoniense. Até dezembro deve ser assinado com a SEP um contrato para construção de um Terminal de Uso Privado (Tup), que funcionará no rio Madeira. A empresa Cargil quer ampliar a capacidade de armazenamento de milho para 10 toneladas.

Transporte de carga cresce 9,10%

No período 2001-2012 a movimentação total de cargas no porto organizado de Porto Velho evoluiu de 1.838.758 toneladas para 3.677.918 toneladas, com incremento de 100,2%, correspondente à média de 9,10% ano. Da capital rondoniense, os produtos seguem para o Porto de Itacoatiara, a 270 quilômetros de Manaus (AM). De lá, os conteiners são encaminhados para a Europa.

“No período da estiagem no rio, o volume de cargas é reduzido devido o volume de bancos de areia que surgem no meio do rio”, disse diretor do Porto Graneleiro de Porto Velho, Ribamar Oliveira. A fase da estiagem acontece no período de julho a setembro, o que compromete a navegabilidade do rio.

Através da hidrovia rio Madeira são escoados soja, adubo, milho, açúcar, conteiners, carretas, madeira, telha , brita. “Em 2012, se movimentou 3,2 milhões de toneladas de soja, com perspectiva de, em 2017, atingir o patamar de 5,3 milhões de toneladas”, explicou.

Palestras nos distritos explicam a importância da obra

Ângela Freitas, do Dnit, durante registra imagem do rio

No período entre 07 e 15 de maio de 2013, a equipe Veritas, responsável pela execução do Programa de Educação Ambiental, visitou as comunidades de Tamanduá, Porto Chuelo, Cujubim, Cujubinzinho, São Carlos e Papagaios em Rondônia, além de Humaitá no Amazonas.

A ação levantou informações iniciais e realizou reuniões com líderes comunitários e atores locais. O Programa de Educação Ambiental realizou ainda oficinas e palestras em algumas comunidades próximas do local onde serão realizados os serviços de dragagem de manutenção do rio Madeira. “Tivemos de explicar à população o que de fato ia acontecer. Muitos rebeirinhos ficaram apreensivos e temiam que a dragagem traria consequências semelhante à construção das usinas do Madeira”, disse Ângela Freitas, engenheira ambiental do DNIT, que esteve participando das palestras nas comunidades.

SERVIÇO

Hidrovia: Rio Madeira
Trecho: Compreendido entre Porto Velho (RO) e a sua foz no Rio Amazonas (AM).
Extensão: 1.092 km
Valor: R$ 6.438.764,15.

Os serviços de dragagem serão feitos na faixa do canal de navegação nas passagens onde os levantamentos topobatimétricos, executados, confirmarem a necessidade de sua realização, conforme projeto do gabarito do canal de navegação. Os trechos críticos e o volume total são apresentados no quadro a seguir:

RONDÔNIA

Tamanduá: 232.317,25m³
Cujubim/Mutum: 81.944,94m³
Vila de São Carlos: 72.134,63m³
Curicacas: 15.281,12m³
Papagaios: 123.054,26m³

AMAZÔNAS

Três Casas: 71.612,18m³
Salomão/ Fausto: 21.489,65m³

Texto: Marcelo Freire/Diário da Amazônia
Fotos: Roni Carvalho/Diário da Amazônia

Decreto viabiliza concessões de ferrovias

Para viabilizar as concessões de ferrovias, que envolvem 11 mil quilômetros de novas linhas e R$ 99,6 bilhões em investimentos privados, a presidente Dilma Rousseff deu nesta quarta-feira (23/10) uma resposta concreta aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e à desconfiança do mercado. Ela assinou um decreto que, na avaliação do governo, abre definitivamente o caminho para os leilões de 14 trechos ferroviários.

Política de livre acesso - O decreto, que será publicado na edição desta quinta-feira (24/10) do "Diário Oficial da União" e ao qual o Valor teve acesso, institui a política de livre acesso às ferrovias e busca cercar de segurança jurídica um dos fatores mais temidos pelos investidores: como a estatal Valec dará as garantias pela compra dos direitos de transporte nos trechos licitados. A medida também separa formalmente a exploração da infraestrutura ferroviária - objeto dos leilões - e a prestação dos serviços de transporte.

Intenção - Com os ajustes, a intenção do governo é recuperar o atraso nas concessões de ferrovias, que foram lançadas em agosto do ano passado e ainda não saíram do papel. A Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), um projeto de R$ 7,5 bilhões que cruza o maior polo produtor de grãos do país, deverá tomar a dianteira e inaugurar os leilões do setor. Ela vai de Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde (MT), tem 900 quilômetros de extensão e já dispõe de projeto básico de engenharia - o que torna mais precisas as estimativas de investimentos necessários nas obras de construção e agrada aos grupos privados.

Ideia - Até agora, o governo se apegava à ideia de licitar em primeiro lugar a ferrovia Açailândia-Barcarena, um prolongamento da Norte-Sul em direção ao Porto de Vila do Conde (PA). "Diante das incertezas de engenharia, revertemos a prioridade para a Fico, que tem se mostrado mais atrativa para o mercado", disse ao Valor o ministro dos Transportes, César Borges.

Autorização - Com o decreto presidencial, a Valec fica autorizada a "adquirir e vender o direito de uso da capacidade de transporte das ferrovias exploradas por terceiros", reforçando sua segurança jurídica para colocar em prática o modelo idealizado pelo governo no lançamento do programa de concessões.

Antecipação de recebíveis - A medida permite à estatal antecipar até 15% dos recebíveis com a compra dos direitos de transporte aos vencedores dos leilões. Isso dará fôlego econômico às futuras concessionárias, que vão receber boa parte das receitas previstas em contrato antes da conclusão das obras, mesmo sem terem iniciado suas operações. As obras precisam ser entregues em até cinco anos e o decreto dá às concessionárias certeza de que terão fluxo de caixa logo no início dos contratos.

Garantias - Seis tipos diferentes de garantias poderão ser oferecidos pela Valec: créditos provenientes da comercialização da capacidade de transporte das ferrovias; títulos da dívida pública federal aportados na estatal; o penhor de bens móveis, ou de direitos integrantes de seu patrimônio; a hipoteca de seus imóveis; alienação fiduciária dos bens da Valec; e outros contratos que "produzam efeito de garantia". Com a medida, o governo busca eliminar os temores do mercado quanto à solidez da Valec para honrar seus compromissos com as concessionárias, no futuro.

Exigências do TCU - A expectativa de Dilma e sua equipe é que o decreto atenda às exigências do TCU para aprovar o modelo de concessões de ferrovias. O texto foi costurado entre quatro ministérios: Transportes, Fazenda, Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). "Isso foi construído com a participação e a colaboração do tribunal", afirmou Borges. Segundo ele, os ajustes demonstram que o governo "não empurra nenhum projeto pronto e acabado" ao órgão de controle ou ao mercado. "Todo processo exige aperfeiçoamentos e merece ser aprimorado", disse.

Problemas na modelagem - O TCU vinha apontando problemas na modelagem das concessões e cobrava maior amparo legal para permitir as operações de comercialização de carga pela Valec - compra da capacidade de transporte e venda ao mercado, em oferta pública, dos direitos de uso da ferrovia. Sem mudanças na legislação, o tribunal dizia que não poderia dar sinal verde aos leilões no setor.

Redução de preço - Para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o novo modelo rompe com o monopólio no uso dos trilhos. "As operadoras poderão atuar em qualquer ferrovia. A competição entre operadoras reduzirá o preço dos fretes", disse a ministra.

Início - Uma vez resolvido esse obstáculo, a lógica natural do processo seria iniciar os leilões pelo trecho que vai de Açailândia (MA) a Barcarena (PA), uma espécie de projeto-piloto das concessões de ferrovias. Foi o primeiro lote a ter os estudos econômicos e minuta de edital enviados para análise do TCU, mas que nunca chegou a despertar entusiasmo no mercado.

Valor real - As empreiteiras avaliam, por exemplo, que os estudos oficiais subestimaram o valor real dos investimentos exigidos para tirar esse trecho do papel. O governo calcula as obras civis em R$ 3,2 bilhões. Para os investidores, no entanto, as despesas reais devem atingir R$ 5 bilhões e colocam em xeque a viabilidade do projeto como um todo.

Amazônia - Além dos riscos de construção, que atravessa regiões de solo arenoso na Amazônia, as conversas do governo com tradings e gigantes do agronegócio não foram suficientes para empolgá-las. O trecho Açailândia-Barcarena é uma extensão da Norte-Sul para permitir o escoamento da produção agrícola pelos portos do Pará, mas os próprios produtores rurais têm dúvidas sobre a capacidade de seus terminais.

Fico - A Fico, no coração agrícola do país, tem uma singularidade entre todos os 14 trechos do programa de concessões no setor. Só ela tem um projeto básico de engenharia, feito pela Valec, enquanto os demais lotes possuem apenas projetos conceituais - com um nível de precisão bastante inferior. Com isso, torna-se menor o risco de um grande hiato entre os investimentos estimados pelo governo e pelas empreiteiras.

Diferença - Há ainda, conforme detectou o Palácio do Planalto, outra diferença que maximiza as chances de sucesso no leilão da Fico: o interesse do agronegócio. O empresário e senador Blairo Maggi (PR-MT) confirma essa disposição. "Ela tem garantia de carga."

Entrega - Nos próximos dias, talvez amanhã, o Planalto entregará ao TCU os estudos de viabilidade e a minuta de edital da Fico. Será definida taxa interna de retorno (TIR) de 8,5% ao ano - percentual máximo nas concessões de ferrovias. Na semana que vem, sairá outro decreto, promovendo uma reestruturação na governança da Valec.

(Valor Econômico)

Bate-boca em CPI; vereadora diz que Sobrinho deixou a Capital uma “porcaria”

Ex-prefeito Roberto Sobrinho durante reunião da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as compensações decorrentes das obras das usinas em Porto Velho terminou hoje em bate-boca. Tudo começou porque a vereadora Elis Regina (PCdoB) disse que o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), ao concluir seu mandato, deixou o município uma “porcaria”.

Em resposta às declarações da vereadora, Sobrinho criticou a forma como a Elis se expressou. “A seu bairro vereadora foi todo pavimentado e ficou um brinco. Entregamos ainda vários títulos definitivos à população. É uma falta de delicadeza muita grande chamar a cidade de porcaria. Não faça isso vereadora”.

O presidente da CPI, vereador Dim Dim (PSL), em certo momento, perdeu o controle dos trabalhos. No momento em que Roberto Sobrinho respondia os questionamentos do vereador Jair Montes (sem partido), o petista foi aconselhado a resumir as resposta. “Senho presidente, estou apenas respondendo o questionamento do vereador!”, disse o Sobrinho.

Além de Roberto Sobrinho, participaram da audiência os ex-secretários Israel Xavier (Planejamento) e Pedro Beber (Infraestrutura).

Ao final dos trabalhos, Roberto Sobrinho aproveitou o momento para informar que o que fizeram com ele foi uma grande injustiça. “Vou provar que sou inocente”, explicou. O ex-prefeito foi preso no ano passado durante operação realizada pelo Ministério Público. Ele foi solto em menos de 48 horas.

Nova ponte em Abunã é licitada pelo DNIT

No período da estiagem, travessia fica complicada no rio

A empresa Arteleste venceu o processo licitatório para a construção da ponte sobre o rio Abunã, em Porto Velho. A empresa, que vai executar também o projeto básico, foi a vencedora no Regime de Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A obra está orçada em R$ 130 milhões e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

De acordo com o setor de transporte do DNIT, a ponte terá uma extensão de 3,84 km. Pelo contrato, os seis meses iniciais serão para a elaboração e entrega do Projeto Básico, e os demais trinta meses para execução das obras, com elaboração em paralelo do Projeto Executivo.

Na semana passada, o diretor executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Infraestrutura da Câmara Federal e, na ocasião, ele destacou a importância da ponte na ligação viária de Rondônia com o Acre, por meio da BR-364, como corredor de exportação. “Rondônia está localizada em área estratégica, principalmente para a escoação da soja que é produzida no Mato Grosso”, disse.

A licitação havia sido suspensa em junho deste ano por decisão da Justiça, que determinou a retificação do edital. A obra tem previsão para iniciar no próximo ano.

Mais obras

O diretor executivo do Dnit confirmou para o mês de novembro a construção do contorno Norte de Porto Velho. “A previsão é que até novembro deve ser lançada a licitação”, adiantou Tarcísio. A obra, quando concluída, vai desafogar o trânsito intenso de carretas pesadas dentro da cidade de Porto Velho e terá o trajeto com destino ao novo porto da Capital.

Cursos da Unir melhoram desempenho no Enade

Porto Velho - Rondônia - Mais de 20 cursos de instituições de ensino de Rondônia (faculdade, universidade e centro universitário) receberam nota 3 na avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012. A lista foi divulgada na última segunda-feira pelo Ministério da Educação.

Foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, comunicação social, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo.

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) obteve notas 3 e 4, ficando entre os melhores cursos (veja o box), juntamente com a São Lucas e Uniron, de Porto Velho. Na Unir, o curso que obteve melhor desempenho foi o de Direito da Unir na cidade de Porto Velho.

O Conceito Enade - que vai em uma escala com notas até 5 -  é obtido a partir dos resultados do exame aplicado aos estudantes e é um dos indicadores de qualidade da educação superior, que também leva em consideração o corpo docente e infraestrutura da instituição. Em 2012, foram avaliados 7.228 cursos.

“Ainda estamos com dificuldade de professores para atender a demanda de cursos, mas já melhoramos bastante. Esse resultado é fruto do trabalho dos próprios alunos e professores”, disse o pró-reitor de graduação da Unir, Jorge Coimbra. “Conseguimos recuperar 40 professores, mas precisamos contratar mais. Gradativamente estamos recompondo esse quadro”, afirmou ele, acrescentando que a Unir vai abrir novo concurso para contratar mais professores.

Entre 2009 e 2012, a proporção de cursos com conceito 3 subiu de 37,8% para 43,9%; com conceito 4, de 9,7% para 19%; e com conceito 5, o mais alto, de 1 % para 5,4%. Segundo o Ministério da Educação, as notas a partir de 3 são consideradas satisfatórias. Tanto os cursos das instituições públicas quanto das privadas tiveram avanço no conceito. Veja os cursos e as notas:

Curso: Administração

Unir - Cacoal – 3

Unir - Guajará-Mirim – 3

Unir - Porto Velho – 4

Faculdade Interamericana – 2

Ulbra – Porto Velho – 3

Faculdade Integrada de Cacoal – 4

Faculdade Pan Americana – 2

Curso: Direito

Centro Universitário de Ji-Paraná – 2

Unir – Cacoal - 3

Unir – Porto Velho – 4

Faro – Porto Velho 2

Faculdade VEC de Vilhena – 3

São Lucas – Porto Velho - 4

Instituto de Ensino Superior de Rondônia – Ariquemes – 2

Faculdade Inter Americana de Porto Velho – 2

Ulbra – Porto Velho – 3

Farol – Rolim de Moura – 3

Faculdade Integrada de Cacoal – 3

Ciências Econômicas

Faculdade Integrada de Cacoal – 2

Curso: Psicologia

Unir – Porto Velho – 3

Ulbra – Porto Velho – 3

Fac. De Ciências Biomedicas de Cacoal – 3

Farol – 2

Faculdade da Amazônia – Vilhena – 2

Faculdade Integrada de Cacoal - 3

Curso: Ciências Contabéis

Unir – Cacoal – 4

Unir – Porto Velho – 3

Unir – Vilhena – 4

Avec – Vilhena – 3

Faculdade de Ciências Administração e Tecnologia de Porto Velho - 2

Faculdade de Educação de Jaru – 3

Uniron – Porto Velho – 3

Faculdade Integrada de Cacoal – 3

Faculdade Panamericana de Ji-Paraná – 2

Curso: Jornalismo

Unir – Vilhena - 3

Uniron Porto Velho - 3

Curso: Instituição - Publicidade e Propaganda

Ulbra – Ji-Paraná - 3

Uniron – Porto Velho - 3

Na Assembleia, apenas um deputado trocou de partido

Luiz Cláudio deve disputar uma vaga na Câmara Federal

Com o fim do prazo estabelecido pela Justiça para quem deseja disputar as próximas eleições em novo partido político, apenas um deputado resolveu mudar de legenda em Rondônia. Luiz Cláudio (Rolim de Moura) deixou o PTN e ingresso no PR, presidido no Estado pela advogada Jaqueline Cassol. O deputado Adriano Boaiadeiro (PRP-Nova Brasilândia) ameaçou ingressar no PROS, mas teve que rever a estratégia. 

O recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (Pros) foi o que ganhou o maior número de vereadores em Rondônia, segundo levantamento parcial feito pelo Diário. “Foram mais de 30 vereadores que ingressaram no Pros. No final da próxima semana, teremos um relatório real das filiações que aconteceram em todo o Estado”, disse o presidente, Izaias Mattos, o popular “Zico”.

Pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22.610/2007, existem apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda, se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Até o momento, está confirmada a troca de partido de 52 deputados, conforme levantamento feito pela Agência Brasil, com base em informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e dos gabinetes dos parlamentares. Terminou sábado o prazo para que os que pretendem disputar as eleições de 2014 filiem-se a outras legendas. O Solidariedade, com 22 filiações, e o Pros, com 14, criados no último dia 24, foram os partidos que mais receberam parlamentares.

Estudo vai analisar construção de ferrovia

Trecho da Ferronorte, na região do Mato Grosso

Um estudo de viabilidade técnica vai analisar a construção da ferrovia ligando Vilhena, Sul de Rondônia, a Porto Velho. O cronograma de trabalho será encaminhado à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do governo Federal no próximo mês. A obra terá um investimento de R$ 49 milhões e, se aprovada, concretizará a interligação via ferroviária do Norte ao Sul do Brasil.

A explanação do projeto foi feita durante realização da audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal e da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. O encontro aconteceu na última sexta-feira em Porto Velho e reuniu parlamentares federais, empresários do Estado e representantes das empresas interessadas em tocar o projeto.

Conforme Josias Sampaio, presidente da Valec, empresa de engenharia, construção e ferrovia, a obra será executada pelo sistema de Parceria Pública e Privada (PPP) e prevê investimentos de R$ 49 milhões com a construção de R$ 770 quilômetros de ferrovia. “Estamos na fase de contratação do projeto básico, que deve durar 22 meses, e será encaminhada também à EPL e ao Dnit”, afirmou.

O presidente da EPL, Benardo Figueiredo, explicou que a linha de pensamento da empresa é no sentido de acelerar os estudos. “Não vamos esperar as rodovias ficarem congestionadas para depois fazermos os estudos de viabilidade técnica. Para isso, precisamos do apoio da iniciativa privada”, disse.

Pela proposta inicial, a ferrovia será construída ao longo da BR-364, única rodovia de acesso de Rondônia ao Sul do País. Dois terminais ferroviários serão construídos no Estado, um em Ji-Paraná e outro em Vilhena.

Acir destaca crescimento da produção agrícola

Vice-presidente da Comissão da Agricultura no Senado, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou o crescimento da produção agrícola no Brasil e a importância da ferrovia para o desenvolvimento de Rondônia. Ele defendeu que a obra seja executada partindo de Porto Velho a Vilhena. “Tivemos uma conversa com a presidente Dilma Rousseff onde fizemos esse pedido”, disse.

Quando relator do Orçamento da União em 2012, a comissão do senado esteve em Rondônia e, na ocasião, o pedetista solicitou a inclusão da ferrovia no Plano Plurianual da União (PPA). “Participamos de audiência pública na Assembleia Legislativa colhendo as informações, quando defendemos a inclusão da ferrovia no plano”, explicou.

A obra, quando concluída, vai beneficiar Rondônia, Acre e o Amazonas. “Essas bancadas precisam trabalhar unidas para o fortalecimento da agricultura familiar”. Acir defendeu ainda a reabertura da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus (AM). “Com a ferrovia concluída, os produtos de Rondônia e do Sul do Brasil chegarão ao mercado de Manaus por um preço mais barato”, entende.

Números

Segundo o senador Acir Gurgacz, o Brasil produziu no ano passado 83,5 milhões toneladas de soja. No mesmo ano, os Estados Unidos conseguiu produzir 82,1 milhões de toneladas de soja. “37% do café do mundo é produzido no Brasil. Já a produção de açúcar é de 21,8%. “O nosso País é responsável pela exportação de 35% da carne bovina e ganhamos na exportação de frango no mundo, que foi de 31%”, citou.

Estudos do trecho de Mt a GO já foram concluídos

O trecho de Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde (MT), cujos estudos já foram concluídos, deve ter sua construção licitada pelo governo como parte integrante do Programa de Investimento e Logística (PIL). A extensão até Vilhena está em fase de Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA), a ser concluído em fevereiro de 2014; e o trecho até Porto Velho, de 770 quilômetros, está em fase de contratação do EVTEA, que deve ocorrer ainda este ano.

Apesar de a licitação se encontrar suspensa pelo Tribunal de Contas da União, Josias Cavalcante Júnior confia no avanço dos estudos. “A Valec já prestou esclarecimentos ao TCU e pediu celeridade. Esperamos ainda no mês que vem contratar”, disse Josias. A audiência foi presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB) e contou com a presença do deputado federal Washington Reis (RJ), deputada federal Marinha Raupp (PMDB), presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, prefeitos e empresários de Rondônia. (Da Redação)

Texto: Marcelo Freire

Dnit assina ordem de serviço da BR-425 em Nova Mamoré

Trecho da BR-425 sem asfalto

Depois de inúmeros protestos e interdição da estrada, a ordem de serviço da restauração de um trecho de 128 quilômetros da BR-425 foi assinado pelo diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Tarcísio Gomes, em solenidade realizada na manhã de ontem na praça municipal de Nova Mamoré. A obra será executada pela empresa Rondomar, vencedora do processo licitatório.

“Muitas pessoas perderam a vida em decorrência da péssima condição de tráfego na rodovia. A restauração da BR é um sonho que começa a se tornar realidade”, comemorou o prefeito de Nova Mamoré, Laerte Queiroz (PSDB), ao desejar as boas vindas à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal. “Acompanhamos a bancada federal na luta para incluir essa obra na lista de prioridades do governo”, explicou o prefeito tucano.

O prefeito de Guajará-Mirim, Dúlcio Mendes (PT), disse que a restauração da rodovia vai impulsionar o comércio local. “Muitos deixaram de visitar o município devido às péssimas condições da estrada. A economia do município sofreu muito prejuízo”, disse o petista.

Como a restauração da rodovia não contempla pontes na 425, o prefeito Laerte Queiroz solicitou ao Dnit e à bancada federal a inclusão no projeto das pontes das localidades de Arara e Ribeirão. As duas pontes são da época da construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré (EFMM) e permitem apenas a passagem de um veículo. “É necessário incluir as duas pontes no projeto”, defendeu Laerte.

Economia e turismo dos municípios aquecidos

A economia e o turismo dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim vão ganhar um novo fôlego com a restauração da BR-425. A garantia é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ao participar da assinatura da ordem de serviço da restauração da rodovia. “Muitas pessoas que residem em Vilhena e outros municípios têm o desejo de fazer turismo em Nova Mamoré e conhecer o comércio de Guajará-Mirim, mas não vêm devido às péssimas condições da estrada. Esse problema vai acabar”.

Acir destacou que a rodovia tem fator importante para a economia do Brasil. “A BR-425 é uma rodovia internacional”, disse o parlamentar, destacando que o segundo passo agora do Dnit é consolidar o processo de licitação da construção da ponte binacional, na fronteira do Brasil com a Bolívia. “A BR-425, quando restaurada, terá importância econômica não só para as duas cidades, mas para Rondônia. Será uma rodovia por onde vai escoar a produção do Brasil”.

Acir reconheceu as dificuldades enfrentadas no Dnit. “Sabemos das dificuldades internas no órgão. Reconhecemos também que o problema com trafegabilidade nas estradas não é só de Rondônia, mas de todo o Brasil. As rodovias precisam de uma atenção especial”, disse o senador, destacando que foram muitas reuniões na Comissão de Agricultura do Senado, no Dnit e audiências públicas em Guajará.

Participaram da solenidade os senadores Ivo Cassol (PP), Valdir Raupp (PMDB), deputada federal Marinha Raupp (PMDB), vice-governador Airton Gurgacz, vereadores de Guajará-Mirim, representantes da Rondomar e o deputado federal Wellington Fagundes (RJ), da Comissão de Infraestrutura e Transportes da Câmara Federal.

TEXTO: Marcelo Freire  FOTO: Roni de carvalho / Diário da Amazônia