Procuradoria Eleitoral orienta jornalistas de Rondônia

Com a proposta de esclarecer dúvidas sobre a cobertura jornalística nas eleições gerais de 5 de outubro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) promoveu ontem à tarde o workshop “MPF e Imprensa nas Eleições 2014”. O evento realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, reuniu jornalistas e estudantes de comunicação.

Além das explanações da procuradora regional Eleitoral, Gisele Bleggi Cunha; e do assessor-chefe Eleitoral, Marcelo Xavier, os participantes receberam a cartilha “Por dentro das Eleições 2014”, elaborada com a proposta de apoiar o trabalho dos profissionais da imprensa, com informações claras, objetivas e transparentes sobre a legislação eleitoral e suas implicações, as irregularidades mais frequentes, o funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do MPF. Eles alertaram também para a propaganda antecipada, observando que a campanha ainda nem começou e já há atos ilícitos em análise; e sobre a compra de votos, que é crime não apenas para quem oferece, mas também para quem recebe, mesmo que o dinheiro oferecido seja para se abster nas eleições. A multa no caso de coação ou compra de votos é de 1 mil a 50 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).
Como fiscal da lei, conforme reforçou Marcelo Xavier, o Ministério Público Eleitoral está atento às publicações, levando em consideração as leis constitucionais e intra-constitucionais, que são as leis complementares, como a da Ficha Limpa; com foco nos princípios fundamentais do direito eleitoral, que são a igualdade, liberdade e transparência. Utilizando como slogan “Por uma disputa justa”, o Ministério Público Eleitoral ainda realiza campanha publicitária mostrando as ações consideradas lícitas e ilícitas durante o processo eleitoral. Como parte desta campanha, que inclui também o projeto de visitação a escolas de Ensino Médio e pit stop, a PRE realizará, em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), no próximo dia 20, a partir das 17h, no Espaço Alternativo, na Capital, mobilização com vistas à conscientização dos eleitores.

O assessor-chefe ressaltou que a PRE está aberta a denúncias pelo Whatsapp por meio do celular (69) 9231 3664, e-mails: pre-ro@prro.mpf.gov.br e cidadao.mpf.mp.br, bem como, pessoalmente em sua sede na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, ou nas Promotorias Eleitorais do interior; e pelo telefone 148.

Marcelo Xavier falou ainda sobre as ações eleitorais, como Ação de Impugnação do Pedido do Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) e Ação de Impugnação do mandato Eleitoral (Aime), sendo necessário para essas duas últimas a ação transitada em julgado. Entre as inovações está o Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (Sisconta), que facilita a indicação dos “fichas sujas”.

Propaganda  pode resultar em multa de R$ 25 mil

Sobre a propaganda irregular, seja institucional, partidária ou intra-partidária, realizada antes do próximo domingo, com base na Lei 9.540/97 a multa prevista é de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Vale salientar que o único momento em que o candidato poderá pedir voto é na propaganda eleitoral, que começa em 6 de julho. Antes desta data é chamada antecipada ou extemporânea, sendo ilegal e sujeita os infratores à aplicação de multa”.

Apesar da campanha ser liberada a partir do próximo domingo, após o registro das candidaturas, que terminará às 19h de sábado, é proibida qualquer manifestação sobre candidatos ou partidos políticos em locais públicos ou de uso comum, como repartições públicas, igrejas, shoppings, bares, estádios, cinemas, entre outros. O envelopamento de veículos que será proibido nas eleições municipais de 2016, com base na minirreforma eleitoral, é permitido nesta apenas no tamanho 4×4.

Sobre a propaganda em veículos de comunicação impresso, são autorizados 10 anúncios de um candidato até três dias antes do pleito em 1/8 de página ou 1/4 (tabloide). O mesmo material pode ser utilizado em sites, desde que seja do próprio jornal. Entrevistas são permitidas, mas sem privilégios de um em detrimento de outro. Nesse caso, o candidato deve apenas expor sua plataforma, sem pedir votos.