Itapuã sofre com obra abandonada pelo DNIT

A obra de construção das marginais da BR-364, no município de Itapuã do Oeste, caminha para completar 5 anos de total abandono, o que tem causando sérios transtornos à população da região e motoristas que utilizaram diariamente a rodovia federal.  A responsabilidade da execução dos serviços é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que nos últimos enfrentou sérios problemas de falta de recursos em sua pasta.

Os comerciantes são os mais prejudicados com a paralisação dos trabalhos e já contabilizam prejuízos em decorrência da paralisação das obras. “Em função do período chuvoso, a situação se agravou nos últimos dias por conta da quantidade de buracos no entorno da rodovia”, disse o morador João Ricardo, que utiliza a rodovia todos os dias. “Diariamente somos acionados para socorrer motoristas que conduzem veículos pequenos. Muitos não conhecem o local e acabam caindo nos buracos. A situação se agrava ainda mais no período da noite, em conseqüência da falta de iluminação”, explicou.

No local não há sinalização e o mato toma conta da rodovia. Os comerciantes também enfrentam problemas para entrar no comércio. A lama toma conta da entrada dos comércios. Os comerciantes reclamam ainda que estão perdendo clientes por conta da lama na frente dos comércios e já pensam em reduzir o número de funcionários.

O próprio poder público também sofre com paralisação das obras. Moradores contam que recentemente uma ambulância, que transportava paciente do interior para a capital, caiu dentro de um buraco e teve que ser rebocada. Por sorte, não aconteceu um acidente.

Empresários da região estudam a criação de uma comissão para ir até o DNIT em Brasília cobrar providências. Eles reclamam que a região de Rondônia tem recebido tratamento diferenciado em relação aos demais estados.

Na semana passada, o prefeito Moises Cavalheiro (MDB) esteve em Porto Velho em uma reunião com a superintendência do DNIT em Rondônia. Uma nova reunião será realizada ainda essa semana para tratar do assunto. “Acreditamos que teremos boas notícias nos próximos dias”, disse o prefeito. Enquanto isso, a população vai contabilizando prejuízos em decorrência da falta de investimento do governo federal.

Jaime Bagato lembra da "traição" que sofreu dentro do PSL

Jaime Bagato recebeu tem apoio de Jair Bolsonaro 

O empresário Jaime Bagato, que foi um dos 100 empresários do Brasil no apoio e criação do "Aliança Pelo Brasil", foi aclamado pelo auditório e bastante assediado pelos novos militantes durante o ato de lançamento da nova legenda em Rondônia. O ato de lançamento da legenda aconteceu na última sexta-feira em Porto Velho. 
Candidato ao Senado nas eleições de 2018 com mais de 212 mil votos (o terceiro mais votado), Bagato mostrou a força do Cone Sul de Rondônia, uma região que desponta na produção de soja. 
Em seu discurso, Bagato garantiu que o "Aliança Pelo Brasil" será o maior partido do Brasil e lembrou da decepção que sofreu na eleição passada. "Fui traído em Rondônia, assim como o presidente Jair Bolsonaro foi traído no PSL", discursou. Bagato se referiu a falta de atenção que recebeu do governador eleito Marcos Rocha (PSL) durante a campanha de segundo turno. O ex-candidato ao Senado foi rifado no governo de Marcos Rocha, gerando um clima de insatisfação com o coronel que foi eleito na onda Bolsonaro. 
O jornalista Fábio Camilo, que fez parte da mesa de trabalho representando a Federação Nacional do Comunicadores (Fenacom), também lamentou a traição sofrida pelo empresário e lamentou a falta de respeito com o candidato. Minutos antes do início da solenidade, lideranças políticas e jornalistas aguardavam a presença do governador Marcos Rocha. 
Bagato tem todo o apoio do presidente Jair Bolsonaro na condução dos trabalhos de organização do "Aliança Pelo Brasil", juntamente com o deputado federal coronel Chrisóstomo, e advogado Luis Felipe Belmonte. 

Novo partido: "Aliança pelo Brasil" é lançado em Rondônia

Com um auditório formado por empresários, advogados e lideranças políticas dos 52 municípios de Rondônia, foi lançado na tarde de ontem, em Porto Velho, o "Aliança pelo Brasil", legenda que está em processo de construção em todos os estados. O evento aconteceu no auditório do Hotel Plaza, região central da capital, e serviu para dá o ponta pé inicial na coleta de assinaturas e filiações da nova legenda.  
O encontro foi conduzido pelo deputado federal coronel Chrisostomo, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, advogado Luis Felipe Belmonte, candidato ao senador pelo PSL e liderança expoente da política no Cone Sul, pecuarista Jaime Bagato. O trio tem apoio total do presidente Jair Messias Bolsonaro na condução do destino do partido em Rondônia. O jornalista Fábio Camilo, a pedido do presidente, também presidiu a mesa de trabalho.

Luis Felipe Belmonte é vice-presidente do Aliança

Luis Felipe Belmonte representou o presidente Jair Bolsonaro no evento. Estava programado a participação do presidente no evento, por meio de videoconferência, mas devido a viagem oficial a Índia não foi possível. O advogado explicou todo o procedimento de crianção do novo partido e orientou as lideranças política no processo de recebimento de novos filiados. 
Lideranças políticas dos 52 municípios participaram do evento e discusaram em apoio à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro na criação do partido.  

Lei Orçamentária; Bolsonaro foca maiores investimentos no Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a proposta orçamentária 2020, e priorizou investimentos no Nordeste, deixando em segundo plano as demais regiões. Para este ano, o que poderá salvar os estados, inclusive Rondônia, são as emendas de bancadas impositivas, ou seja, recursos reservados na proposta orçamentária pelos parlamentares de Rondônia.
Dentro da proposta orçamentária, que foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, constam investimentos para a construção da ferrovia Transnordestina, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); construção do Canal Adutor de Alagoas, além de investimentos em concessões de rodovias no Rio de Janeiro.
Empresários de Rondônia ainda depositavam esperanças em recursos para estudos da concessão da BR-364, principal rodovia federal que corta o Estado e que começa, novamente, a apresentar problemas de trafegabilidade em função do período do inverno amazônico. A construção da ferrovia Norte-Sul, passando por Rondônia e ligando até o Acre, vai continuar no sonho dos empresários e investidores do agronegócio.

Associação tenta derrubar lei de RO que proíbe cobrança de tarifa mínima de energia

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) ingressou no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com objetivo de declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.661/2019, que “proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas similares no Estado de Rondônia”. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.

A ABRADEE alega o requerente que o diploma legal impugnado é formalmente inconstitucional por usurpação de competência legislativa privativa da União (inciso IV do art. 22 da CF). Acrescenta que a referida lei viola o princípio da independência dos Poderes (art. 2º da CF), porque “jamais poderia o legislador estadual disciplinar de forma diferente, consoante a dicção do já mencionado art. 8º, caput II, c da Constituição de Rondônia”

Na ação, a associação ser a fixação da tarifação competência exclusiva do Poder Executivo Federal, pois decorrente de contrato previamente fixado quando promovido o leilão público do serviço e, deste modo, incabível sua alteração pelos Estados, já que resultaria em desequilíbrio contratual e, consequentemente, anulação dos termos da concessão.

Produção Agropecuária de Rondônia é de R$ 10,640 milhões

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Rondônia encerrou 2019 com R$ 10,640 milhões, R$ 572 mil a mais em relação a 2018, um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foram divulgados essa semana. Os dados regionais mostram que os estados de Mato Grosso, São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de Goiás lideraram a participação no VBP no ano de 2019.

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.

Eleições: Lei “alivia” punições para dirigentes partidários

A legislação eleitoral já foi bem mais rigorosa com dirigentes partidários que deixavam de prestar contas com a Justiça Eleitoral. A rigidez para o dirigente partidário que  prestasse conta dos recursos financeiros movimentados durante o exercício do ano resultava em sérias complicações perante a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e junto aos tribunais regionais eleitorais.

No ano passado, a Câmara Federal conseguiu arrumar um jeitinho para salvar seus dirigentes partidários com eventuais problemas na Justiça Eleitoral por conta de problemas com a prestação de contas. Trata-se da Lei 13.831/2019, que altera a Lei 9.096/2015, a Lei dos Partidos Políticos, a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA).

Pela nova legislativa em vigor, os partidos políticos terão mais autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. No Congresso, muitos senadores e deputados são presidentes de partidos e já sentiram na pele os problemas decorrentes da destituição de diretórios com problemas na prestação de contas.

Mas o que chama atenção é o que consta no artigo inciso 4º, do artigo 32 da referida lei: “Os órgãos partidários municipais que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral e de enviar declarações de isenção, declarações de débitos e créditos tributários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do responsável partidário, no prazo estipulado no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período”.

Outra novidade é o inciso 6º:  “A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil reativará a inscrição dos órgãos partidários municipais referidos no § 4º deste artigo que estejam com a inscrição baixada ou inativada, mediante requerimento dos representantes legais da agremiação partidária à unidade descentralizada da Receita Federal do Brasil da respectiva circunscrição territorial, instruído com declaração simplificada de que não houve movimentação financeira nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro”.

Hoje existem centenas de partidos políticos instalados de forma provisória no interior de Rondônia. Muitos deles não têm movimentação financeira e já contabilizaram graves problemas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na prestação de contas. Um desses partidos, chegou a ser investigado em Porto Velho pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 17 diz que é obrigação das agremiações prestar contas à Justiça Eleitoral. Essa obrigação é exigida anualmente, conforme estabelece a Lei dos Partidos Políticos. É natural, no ano que antecede o período eleitoral, o Congresso Nacional fazer mudanças na legislação, mas o TSE pode baixar resolução com força de lei e ajustar o que é necessário. Ocorre que o prazo para alterar o jogo no processo eleitoral já venceu e os partidos conseguiram sair na frente e se beneficiam com a nova legislação.

A Justiça Eleitoral tem a competência de julgar e reprovar a prestação de contas dos partidos políticos. Ademais, a Lei da Ficha Limpa, alcança “aqueles que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Quando um partido tem sua prestação de contas reprovada pela Justiça, ele fica automaticamente impedido de receber recursos do fundo partidário. Em 2018, o TSE reprovou a prestação de contas de vários partidos políticos, que ficaram impedidos de receber recursos do Fundo Partidário. Um dos maiores erros encontrados pelos ministros é aplicação de recursos para programas de incentivos à propagação da mulher na política.  A lei aprovada no ano passado pela Câmara passa a valer nas eleições de 2020  com o propósito de corrigir esse problema.

O único benefício da lei é com relação a propagação da participação das mulheres na política: “Os partidos que, nos termos da legislação anterior, ainda possuam saldo em conta bancária específica conforme o disposto no § 5º-A do art. 44 desta Lei poderão utilizá-lo na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres até o exercício de 2020, como forma de compensação”. Nos demais artigos, o que se percebe é uma verdadeira blindagem aos dirigentes partidários.

Rondônia recebe transferência de R$ 135 milhões

O Estado de Rondônia foi contemplado com a transferência de R$ 135 milhões, dinheiro esse proveniente do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.  O critério de distribuição de recursos para todos os estados da federação foi estabelecido pela Lei nº 13.885/2019 e é fruto de uma luta longa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a lei federal, o dinheiro, transferido na semana passada aos cofres dos estados, será destinado exclusivamente ao pagamento de despesas previdenciárias e todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração direta e indireta. Também será injetado para reforçar os fundos previdenciários de servidores públicos. Alguns municípios enfrentam queda drástica de recursos nesse fundo em decorrência do volume grande de pedidos de aposentadorias.

Os prefeitos poderão, ainda, utilizar o dinheiro para no pagamento de despesas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º salário.

No entanto, a lei, em seu inciso 3º,  especifica que o município poderá aplicar o dinheiro em investimentos, mas não informa qual o tipo de investimento, o que poderá ocasionar em eventuais problemas na prestação de contas dos municípios perante o Tribunal de Contas dos Estados.

Porto Velho, de acordo com o relatório preliminar da CNM, receberá o maior volume de recursos. Serão injetados R$ 12 milhões na previdência do município. O segundo maior repasse será para a cidade de Ji-Paraná: R$  1,9 milhão.

Ao todo foram transferido mais de R$ 11,73 bilhões para as contas dos estados, municípios e Distrito Federal. Trata-se do maior transferência de recursos provenientes de cessão onerosa de áreas de produção de petróleo. Será um bom momento para os municípios equilibrarem as contas e fecharem o ano sem déficit na previdência.