1 de maio de 2010

Trinta e dois municípios de RO terão recursos "sequestrados"


Se a situação orçamentária não anda bem para muitos municípios de Rondônia, a tendência é piorar. O Tribunal de Justiça apurou-se que e o Estado e mais 32 municípios não cumpriram a emenda constitucional nº 62/2009, que determina o repasse de 1,5% (Estado) e 1% (municípios) do orçamento líquido para o pagamento de sentenças judiciais, que constituem os chamados precatórios. Em razão disso, foi determinado pela presidência a instauração de processo judicial para análise de possíveis medidas de sequestros.



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