3 de março de 2012

TCE reprova prestação de contas de sete prefeitos

(Da reportagem do Tudorondonia) O Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas de 2010 dos prefeitos Roberto Sobrinho (PT-Porto Velho), José Bianco (DEM-Ji-Paraná), José Atalíbio (DEM-Guajará), Edmilson Maturana (PTN-Vale do Anari), Charles Pinheiro (PDT-Vale do Paraíso), José Nogueira (PSB-Nova Mamoré) e Marcos Roberto (PPS-Campo Novo). Todos os pareceres seguem agora para análise
das câmaras de vereadores.


Os conselheiros encontraram várias irregularidades cometidas por esses prefeitos como a falta de aplicação de, no mínimo, 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, não aplicação de, pelo menos, 60% dos 25% da educação no ensino fundamental, falta de investimento orçamentário de no mínimo 15% do produto de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Eles constataram ainda ocorrência de déficit orçamentário.

O relatório foi divulgado hoje pelo TCE e faz parte do balanço das contas municipais dos 52 municípios rondonienses. Desse total, segundo informou a assessoria de imprensa, apenas
três prefeituras tiveram parecer prévio aprovado por unanimidade favorável (Cerejeiras, Colorado e Espigão). Outros 30 municípios tiveram parecer pela aprovação, mas com ressalvas.

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