Fundação Rio Madeira está impedida de firmar convênio com o governo

A Fundação Rio Madeira foi incluída pela Controladoria-Geral da União (CGU) na relação de 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de
serviços a órgãos e entidades federais. A Fundação está impedida de firmar convênio com o governo ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

A CGU encontrou irregularidades no convênio 26/2010 com o Ministério da Justiça no valor de R$ 300 mil. O dinheiro foi liberado por meio do Fundo Nacional Antidrogas e consistia na implantação de centros regionais de referência para formação permanente aos profissionais que atuam nas redes de atenção integral a saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas familiares.

Outro convênio é mais antigo. A Fundação Rio Madeira assinou convênio 045/2002 para a execução do projeto “Implantação dos Laboratórios do Curso de Engenharia Agronômica do Campus de Rolim de Moura, da Universidade Federal de Rondônia”. O dinheiro saiu dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Foram liberados R$ 840 mil para a execução do projeto.

Histórico - Em novembro do ano passado, cinco emissários da área de controle interno do Ministério da Educação (MEC) e da Controladoria Geral da União (CGU) estiveram em Rondônia apurando indícios de irregularidades na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e denúncias de corrupção contra a reitoria e a Fundação Rio Madeira, criada para apoiar projetos da Unir. O professor Januário Amaral acabou renunciando do cargo de reitor da Unir.

O ex-reitor e pessoas próximas são alvos de dezenas de inquéritos e ações penais e de improbidade administrativa na Justiça. Segundo o Ministério Público de Rondônia, à frente da
Rio Madeira, o grupo contratou obras e serviços que não foram prestados, desviando os recursos. Ao menos 46 construções estariam paradas ou atrasadas, como chegou a denunciar o programa "Fantástico", da TV Globo. Acusados de participar do esquema, como dirigentes da entidade, Geruzza Vargas e Jamil Ferreira Leite seriam amigos de Amaral.

Os desvios ocorreriam por meio da contratação de empresas fantasmas, entre elas a Tecsol, que teve como sócios dois sobrinhos do reitor e seu companheiro, Daniel Delani. Outra
sobrinha dele, Naiane Amaral, é funcionária da fundação, mas receberia sem trabalhar.

O Ministério Público Federal, que acompanha o caso, abriu 16 investigações, parte delas para
apurar a situação de abandono dos campi.

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