Incra quer assentar mil famílias até o final do ano em Rondônia

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, está em Porto Velho para tratar de problemas decorrentes dos conflitos agrários no Estado de Rondônia. As reuniões que iniciaram na última segunda-feira (21), estão acontecendo na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO) e contam com a efetiva participação do procurador da república (MPF/RO), Rafael Luiz Pereira Beviláqua, do delegado civil - especializado em mediação de conflitos agrários - Vinícius Lucena Tavares Bastos e do superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

O desembargador destacou a importância dos trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) e disse “que as atividades que estamos realizando hoje e durante a semana, propicia-nos garantir o direito dos trabalhadores que lutam pela reforma agrária e pela regularização fundiária”. 

Segundo o superintendente do Incra, os atendimentos são realizados a partir das 9h e os assuntos em pauta são: ocupações em imóveis rurais - na zona rural da Capital e do interior - por trabalhadores rurais sem-terra, reintegrações de posse, denúncias contra fazendeiros e policiais, entre outros. Ribeiro informa que esta é a segunda vez que a Comissão (CNCVC) se reúne em 2014, dando continuidade às estratégias de ação que buscam minimizar e coibir a violência agrária em Rondônia.

 “Estamos fazendo um trabalho constante e vigilante dos conflitos pela posse da terra na região. Há cerca de 90 dias nos reunimos no Cone Sul, em Vilhena, sob a coordenação do Programa Terra Legal, e verificamos que não houve nenhum homicídio agrário em 2013, e até agora, não há nenhum registro de crime, envolvendo as questões de posse da terra”. De acordo com o superintendente, mil famílias participaram do processo de assentamento no ano passado e há previsão para que mais mil famílias sejam beneficiadas em todo Estado, até dezembro próximo.(EDILENE SANTIAGO)

Fecomércio anuncia criação de Conselho Superior Ciência e Tecnologia em Rondônia

Laudo sobre acidente em Linha de Transmissão em Rondônia sai em 60 dias

Seis operários do Peru morreram durante o acidente

Os treinamentos e todos os documentos assinados e expedidos em língua portuguesa dificulta a compreensão dos estrangeiros envolvidos nas atividades de montagem nas torres da Linha de Transmissão Porto Velho/Araraquara, que foi cenário de um grave acidente na semana passada, no qual morreram seis trabalhadores, todos de origem peruana. Este é um dos motivos que levou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a interditar a obra e solicitar que sejam refeitos os treinamentos, os documentos sejam traduzidos para o espanhol e ainda, que seja feita reanálise dos procedimentos de trabalho.
A informação foi prestada por Danilo Ernesto Félix, chefe do Núcleo de Segurança no Trabalho do MTE, que visitou o local onde aconteceu o acidente e explica que o Ministério aguarda o laudo que está sendo produzido pela Polícia Civil para elaborar seu próprio relatório, que fica pronto, em média, entre 30 e 60 dias. O relatório servirá para prevenir futuros acidentes e municiar as famílias que precisarem dos laudos envolvendo seus entes queridos.
Entre as evidências para o acidente, Danilo Félix cita insuficiência de capacitações e de supervisão das atividades, não cumprimento de procedimento seguro e a dificuldade que os peruanos podem enfrentar para compreender a língua portuguesa. “Em decorrência da fragilidade que sabemos que envolve trabalhadores de outros países, analisamos todas as condições de trabalho. Mas checamos que o registro dos estrangeiros está regular e que não há diferença entre os salários dos brasileiros”, pontua. “Mas temos que considerar a dificuldade que eles podem encontrar para compreender os procedimentos. Os estrangeiros contratados são montadores profissionais, mas não sabemos quais as condições desenvolviam suas atividades em seu país, por isso a importância das capacitações e supervisão das atividades”, defende.
Félix reforçou que as atividades de montagem permanecerão paralisadas até que a empresa responsável pela obra, Sanden Indústria e Montagem Eletromecânica Ltda., apresente comprovações de que atendeu à solicitação do MTE e requerimento de suspensão da interdição.
Para esta obra trabalham 1.070 profissionais e cerca de 100 são originários do Peru.
O acidente no qual morreram os seis trabalhadores aconteceu no dia 07 de julho, quando uma das torres, de aproximadamente 40 metros metros de altura caiu com os profissionais trabalhando em sua montagem. O acidente aconteceu num trecho próximo ao município de Parecis, distante 457 quilômetros de Porto Velho.
As torres da Linha de Transmissão terão o objetivo de escoar a energia gerada pelas Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio de Porto Velho até Araraquara (SP) e incluir a energia produzida no Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Falta de auditores fiscais dificulta fiscalização de obras em RO

A quantidade de auditores fiscais atuando em Rondônia dificulta o acompanhamento das obras que estão em franco desenvolvimento no Estado. Somente três profissionais – lotados em Porto Velho – dão conta da missão. E um profissional lotado em Ji-Paraná, que colabora quando é solicitado. “Esta obra, de instalação da Linha de Transmissão, por exemplo, atualmente é difícil fazer acompanhamento periódico, em decorrência da distância”, detalha Danilo Félix.
A situação pode mudar, de acordo com ele, com a contratação de 20 auditores que foram aprovados em concurso e estão em fase de treinamento. “Estão em treinamento de março até o final de agosto. Em setembro iniciam o trabalho”, conta.
Em nível de Brasil há, em média, 800 cargos de auditores vagos. “Os profissionais vão aposentando e não há contratações na mesma medida”, finaliza o chefe do Núcleo de Segurança no Trabalho do MTE.

MTE não fiscalizou empresa

Danilo Félix explicou que o tipo de torre erguida no local do acidente é denominado estaiada (são presas por cabo de aço), a qual a maioria dos empreendimentos utiliza, no entanto informou que a empresa responsável pela obra, ainda não tinha sofrido fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho, o principal motivo é em decorrência do quantitativo de profissionais atuado nesta área. Somente três auditores trabalham no Núcleo de Segurança no Estado e um profissional lotado em Ji-Paraná, que presta apoio às atividades quando solicitado. “Fiscalizamos a obra inicialmente quando era desenvolvida pela empresa Toshiba e planejávamos voltar ao canteiro de obras, mas temos um número elevado de empresas para acompanhar”, explica Félix.
Este não é o primeiro acidente que acontece na Linha de Transmissão Porto Velho/Araraquara. No ano passado (na gestão Toshiba) houveram outros dois acidentes e quatro mortes. Um nas proximidades do município de Chumpinguaia envolvendo três trabalhadores e dois deles morreram, quando também trabalhavam na montagem das torres e outro nas proximidades do município de Cacaulândia, com morte de outros dois profissionais, que trabalhavam no desmatamento para instalação das torres. Eles foram vítimas de queda de árvore.

Mineia Capistrano (DIARIO DA AMAZÔNIA)

Bola pra frente Brasil e o pós-Copa

O Brasil não levou a taça da Copa do Mundo, mas quem saiu no lucro foi a economia, principalmente o turismo. Ontem, antes da presidente Dilma Rousseff (PT) fazer um balanço geral sobre a Copa, o Ministério dos Esportes divulgou os números do mundial que encerrou no último domingo com a vitória da Alemanha. Foram 700 mil turistas que vieram ao Brasil durante o evento esportivo, 132% a mais do que no mesmo período do ano passado.
De acordo com o Ministério dos Esportes, desses, 485 mil passaram pelos 21 aeroportos das 12 cidades, número superior ao verificado nos períodos de Natal e Carnaval. O índice médio de atraso, de acordo com as informações do turismo, foi de 7,45%, metade da média nacional e inferior ao europeu.
O pós-Copa manda pro arquivo o pessimismo de alguns que pregavam em vários pontos do país que seria a Copa do caos. Não foi. Os aeroportos funcionaram, não houve atraso no processo de decolagem de aeronaves. O Brasil, como bem disse ontem a presidente Dilma Rousseff, foi um vitorioso na organização e recepção da Copa do Mundo.
Se percebeu um elevado índice de utilização de transportes públicos na movimentação dos torcedores até os estádios. No Itaquerão, em São Paulo, 85% das pessoas foram aos jogos de trem ou metrô. No Rio e em Recife, o índice foi de 65% e 60%, respectivamente.
Na área de telecomunicações, o Ministério registrou as 11,2 milhões de chamadas telefônicas realizadas e os 45 milhões de fotos enviadas nos estádios. Tudo aconteceu de forma perfeita e ficará na memória da população. Por fim, não houve o caos como a mídia divulgou no período que antecedeu a abertura do mundial.
O crédito do sucesso da Copa do Mundo não é somente do governo Dilma. É dos governos estaduais, das prefeituras e da população. Todos os envolvidos no trabalho se esforçaram na organização dos eventos nas cidades sedes. A preocupação maior dos organizadores era evitar o caos. Deu certo. O Brasil deixa um bom exemplo de organização da festa e estará preparado para outros eventos importantes.

Procuradoria Eleitoral orienta jornalistas de Rondônia

Com a proposta de esclarecer dúvidas sobre a cobertura jornalística nas eleições gerais de 5 de outubro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) promoveu ontem à tarde o workshop “MPF e Imprensa nas Eleições 2014”. O evento realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, reuniu jornalistas e estudantes de comunicação.

Além das explanações da procuradora regional Eleitoral, Gisele Bleggi Cunha; e do assessor-chefe Eleitoral, Marcelo Xavier, os participantes receberam a cartilha “Por dentro das Eleições 2014”, elaborada com a proposta de apoiar o trabalho dos profissionais da imprensa, com informações claras, objetivas e transparentes sobre a legislação eleitoral e suas implicações, as irregularidades mais frequentes, o funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do MPF. Eles alertaram também para a propaganda antecipada, observando que a campanha ainda nem começou e já há atos ilícitos em análise; e sobre a compra de votos, que é crime não apenas para quem oferece, mas também para quem recebe, mesmo que o dinheiro oferecido seja para se abster nas eleições. A multa no caso de coação ou compra de votos é de 1 mil a 50 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).
Como fiscal da lei, conforme reforçou Marcelo Xavier, o Ministério Público Eleitoral está atento às publicações, levando em consideração as leis constitucionais e intra-constitucionais, que são as leis complementares, como a da Ficha Limpa; com foco nos princípios fundamentais do direito eleitoral, que são a igualdade, liberdade e transparência. Utilizando como slogan “Por uma disputa justa”, o Ministério Público Eleitoral ainda realiza campanha publicitária mostrando as ações consideradas lícitas e ilícitas durante o processo eleitoral. Como parte desta campanha, que inclui também o projeto de visitação a escolas de Ensino Médio e pit stop, a PRE realizará, em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), no próximo dia 20, a partir das 17h, no Espaço Alternativo, na Capital, mobilização com vistas à conscientização dos eleitores.

O assessor-chefe ressaltou que a PRE está aberta a denúncias pelo Whatsapp por meio do celular (69) 9231 3664, e-mails: pre-ro@prro.mpf.gov.br e cidadao.mpf.mp.br, bem como, pessoalmente em sua sede na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, ou nas Promotorias Eleitorais do interior; e pelo telefone 148.

Marcelo Xavier falou ainda sobre as ações eleitorais, como Ação de Impugnação do Pedido do Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) e Ação de Impugnação do mandato Eleitoral (Aime), sendo necessário para essas duas últimas a ação transitada em julgado. Entre as inovações está o Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (Sisconta), que facilita a indicação dos “fichas sujas”.

Propaganda  pode resultar em multa de R$ 25 mil

Sobre a propaganda irregular, seja institucional, partidária ou intra-partidária, realizada antes do próximo domingo, com base na Lei 9.540/97 a multa prevista é de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Vale salientar que o único momento em que o candidato poderá pedir voto é na propaganda eleitoral, que começa em 6 de julho. Antes desta data é chamada antecipada ou extemporânea, sendo ilegal e sujeita os infratores à aplicação de multa”.

Apesar da campanha ser liberada a partir do próximo domingo, após o registro das candidaturas, que terminará às 19h de sábado, é proibida qualquer manifestação sobre candidatos ou partidos políticos em locais públicos ou de uso comum, como repartições públicas, igrejas, shoppings, bares, estádios, cinemas, entre outros. O envelopamento de veículos que será proibido nas eleições municipais de 2016, com base na minirreforma eleitoral, é permitido nesta apenas no tamanho 4×4.

Sobre a propaganda em veículos de comunicação impresso, são autorizados 10 anúncios de um candidato até três dias antes do pleito em 1/8 de página ou 1/4 (tabloide). O mesmo material pode ser utilizado em sites, desde que seja do próprio jornal. Entrevistas são permitidas, mas sem privilégios de um em detrimento de outro. Nesse caso, o candidato deve apenas expor sua plataforma, sem pedir votos.