Garimpagem no rio Madeira debatida hoje na Câmara de Porto Velho

A Câmara dos Vereadores de Porto Velho coloca na pauta de hoje um assunto bastante polêmico: a retomada da garimpagem no rio Madeira, na capital. De iniciativa do vereador Marcelo Reis (PSD), que já foi garimpeiro, a proposta tem como meta discutir o processo de legalização da atividade. Trata-se de um assunto bastante polêmico e que requer a participação de representantes do governo do Estado e dos órgãos ligados à fiscalização. 
Reis justifica em seu requerimento que a garimpagem foi legalizada em outros municípios da região Norte e que os garimpeiros geram centenas empregos, além de impulsionar a economia do município com a comercialização de equipamentos e acessórios que são utilizados nas balsas. De fato, a garimpagem nos rios de Rondônia já aqueceu a economia do Estado durante uma década. Foi justamente na década de oitenta a descoberta de ouro no rio Madeira e várias pessoas foram atraídas de diversas regiões do Brasil. 
A descoberta de ouro no rio, além, de aquecer a economia de Porto Velho, ajudou a desenvolver os distritos de Nova Mutum, Abunã e os municípios de Nova  Mamoré, na época distrito de Guajará-Mirim. Ocorre que a legislação da época não era tão rígida. Um decreto assinado pelo ex-governador Oswaldo Piana inviabilizou a permanência de garimpeiros no leito do rio próximo a Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até o bairro Nacional, na capital, em um trecho de mais de 2 mil metros. 
No mês passado, uma operação policial acabou retirando e apreendendo dragas no leito do rio Madeira, justamente na área alcançada pelo ex-governador Piana. Garimpeiros foram presos e terão agora sérias complicações com a Justiça. A ideia na região é regularizar a garimpagem. Ao mesmo tempo que o ouro sai de forma clandestina do Madeira, o Estado perde milhões de recursos todos os anos com essa prática. 
A união também precisa emitir sua opinião.  No ano passado, a Justiça Federal determinou o fechamento imediato das atividades de atividade de extração de minério na Serra da Borba, área de preservação permanente (APP) localizada a 18 km do centro urbano de Pontes e Lacerda – cidade a 438 km de Cuiabá, no Mato Grosso.  A atividade de garimpo desenvolvida sem a autorização do poder público é ato ilícito, uma vez que se trata de um bem de domínio da União. Ocorre que mesmo sem autorização da Justiça, a atividade acontece de forma clandestina e o Estado perde com a falta da legalização.