A qualidade de vida na Região Norte patina

O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu no mês passado em Belém governadores, representantes no Diálogo Público – Amazônia Sustentável: Desafios para o Desenvolvimento Econômico, realizado em Belém (PA). Segundo o estudo do TCU, a região Norte do país, que concentra pouco mais de 8% da população brasileira, recebeu cerca de R$ 42 bilhões do Governo Federal apenas em 2014. 
Apesar do volume de recursos –de 2000 a 2014, a Região Norte recebeu 10% e 12% do total das transferências obrigatórias e discricionárias da União, respectivamente – a qualidade de vida dos habitantes da região amazônica pouco evoluiu nas últimas décadas. Apesar do pouco percentual de habitantes, o número de problemas é bem superior. É justamente no Norte do país que está concentrado o maior problema com a falta de saneamento básico e água tratada, o que representa problema no setor de saúde para os governadores e prefeitos. 
O estudo do TCU é importante para traçar uma política de governo eficiente e serve como base para a bancada da Amazônia no Congresso Nacional interceder junto ao Governo Federal na proposta de revisão dos valores investidores na região. Entretanto, de nada vai adiantar os representantes da região pleitearem junto aos governos mais recursos públicos se não houve projeto
Alguns estados da região perdem recursos justamente por falta de projetos eficientes e, muitas das vezes, esses projetos precisam ser corrigidos. Foi o caso do projeto de esgotamento sanitário de Porto Velho, capital de Rondônia. Orçado em mais de R$ 600 milhões, o TCU constatou sobrepreço na obra  e recomendou a Caixa Econômica Federal não repassar o dinheiro enquanto  o problema não for sanado. 
Hoje, com esse volume de dinheiro, não é mais garantir saneamento básico e água tratada à população de Porto Velho, tendo em vista que o projeto é antigo e houve aumento significante no valor do material de obra. Na verdade, com esse dinheiro, será possível atender apenas 50% da população. Em função desse cenário, quem perde é o município e os problemas geram impactos nos cofres da saúde e educação. 
Por outro lado, o Governo Federal promete e, em função de falta de recursos, não cumpre o que prometeu. Foi nesse sentido o discurso do governador Confúcio Moura (PMDB), que palestrou no evento em Belém. Para Confúcio, os planos não são efetivos. Ele declarou que “os planos são uma ilusão, uma vez que o contingenciamento emperra os recursos impedindo sua realização”, afirmou. Outro ponto criticado pelo governador é o Pacto Federativo: “É uma farsa, os municípios recebem calote da União. Não acredito no governo federal”. Talvez os governadores da Região Norte tenham esse mesmo pensamento.