A nova estimativa populacional do IBGE

O município de Itapuã do Oeste foi a única cidade do estado de Rondônia beneficiada com o aumento populacional, conforme as estimativas feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números apresentados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não mudarão de coeficiente em 2018. O repasse dos recursos aos municípios é feito com base na estimativa populacional e tem forte influência também no valor transferido para saúde e educação. 
Porto Velho, a capital de Rondônia, segue com uma população de 519.436, conforme estudo divulgado ontem. A população do Estado saltou de 1.787.279 habitantes para 1.805.788, um crescimento de 1,04%. 
Pelo estudo divulgado ontem, estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2016, taxa um pouco menor que o comparativo entre 2015 e 2016, com 0,80%. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do País, 12,1 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,5 milhões de habitantes, Brasília e Salvador com cerca de 3,0 milhões cada. 
Nas regiões Norte e o Centro-Oeste estão as maiores proporções de municípios com taxas de crescimento acima de 1%. Esse indicativo pode ser justificado com o impulso do agronegócio, muito forte hoje nessas regiões. Rondônia se encaixa nessa projeção de crescimento com o aumento populacional. Os números revelam um planejamento estratégico no orçamento dos municípios, justamente nesse momento em que as prefeituras estabelecem a elaboração do orçamento de 2018. 
A CNM indica ainda que existem 262 municípios que estão próximos às faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes para esta alteração. Aqueles que não aumentaram o coeficiente, podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. 
É comum prefeitos questionarem os números junto ao IBGE. Muitos questionam que não receberam a visita de um servidor do IBGE para saber quantas pessoas existem na residência. Mas é preciso indicar, com maior riqueza de informações, onde está essa população (número de crianças matriculadas na rede escolar). Caso contrário, o pedido formulado pelo prefeito é indeferido e será considerado o número populacional que aparece na última estimativa divulgada pelo órgão federal.

Reforma política travada

C om a votação dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Senado e Câmara na noite de ontem, a reforma política foi adiada para esta quarta-feira e corre o risco de não ser apreciada esta semana. A explicação é bem simples: nem a classe política se entende no texto em debate e as mudanças propostas para as próximas eleições.  
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PMDB-PA), afirmou ontem (29) que pretende colocar em votação, hoje, em plenário a proposta relatada pela deputada Shéridan que proíbe as coligações partidárias e cria a cláusula de barreira, entre outros pontos, mas dificilmente terá êxito na proposta.
O tempo será curto para aprovar as medidas apresentadas pelos congressistas e dificilmente entrarão em vigor na próxima eleição. Para o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), há uma crise de representatividade que só poderia ser vencida por meio de um plebiscito para ouvir o eleitor sobre qual sistema eleitoral e modelo de financiamento ele gostaria de ver aprovado. 
Com vários casos de corrupção, o eleitor não quer nesse momento ouvir falar em política. Um exemplo clássico foi a eleição ocorrida no último domingo no Amazonas, onde as urnas registraram uma abstenção histórica. 
Qualquer reforma nos sistemas eleitoral e político só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.
O assunto é tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, que está pronta para votação no Plenário da Câmara e prevê o modelo majoritário (“distritão”) para as eleições para deputado federal e estadual em 2018 e para vereador em 2020. Nesse sistema, são eleitos os candidatos mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.
A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor vota duas vezes: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e a metade é eleita conforme o desempenho dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Um recado aos políticos que saiu das urnas

A classe política do Amazonas ficou surpresa com a quantidade de votos nulos e brancos na eleição que serviu para eleger o governador Amazonino Mendes (PDT) para administrar o Estado até 2018. O pedetista, que já foi governador por três mandatos, venceu o segundo turno das eleições com mais de 60% da preferência do eleitorado. Ele disputou as eleições com o senador Eduardo Braga (PMDB). 
Com 100% das urnas apuradas, foram contabilizadas 603.914 abstenções, 342.280 mil votos nulos e 70.441 votos brancos, totalizando 1.016.635 no total. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no primeiro turno das eleições suplementares em um universo de 2,3 milhões de eleitores, os números de abstenções atingiram 569.501. Os de nulo 218 mil, enquanto os que votaram branco foram 61.826.
A eleição suplementar ocorrida no último domingo no Amazonas é um pequeno recado do eleitorado à classe política e pode causar surpresa nas próximas eleições do ano que vem. O eleitorado demonstrou a insatisfação com os escândalos de corrupção envolvendo a classe política e total apoio à operação Lava Jato. 
O momento de insatisfação com a classe política ainda pode piorar. O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar a reforma política a partir de hoje (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas. Pelas redes sociais, a sociedade já demonstrou que não aprova esse tipo de fundo público para custear as campanhas. 
Esse momento de insatisfação está contagiando os partidos políticos. Algumas legendas estudam mudar de nome para confundir o eleitor. Outros partidos novos estão surgindo no cenário nacional e abrigando militantes já conhecidos no mundo do crime. 
O fundo partidário tem valor superior a R$ 800 milhões para custear as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Trata-se de um custo bastante elevado, muito maior do que a capacidade do Fundo Partidário. O Brasil enfrenta uma das piores crises políticas com escândalos de corrupção e impedimento de políticos no poder. A eleição do próximo ano caminha para ser um verdadeiro fiasco e dificilmente a população irá recuar de mostrar sua insatisfação com o atual momento que vive o País. 

A concessão da BR-364 e a duplicação de 22 km

A inclusão da BR-364 no plano de concessões do Governo Federal foi anunciada na última quarta-feira e é vista com bom otimismo pela equipe econômica do governo, como forma alternativa de aumentar receita financeira do poder público, além de aliviar o orçamento do Ministério dos Transportes, órgão responsável pela manutenção da mais importante rodovia federal de Rondônia.
Ontem o Diário teve acesso ao projeto de duplicação da rodovia federal que será tocado pela iniciativa privada. O trecho a ser duplicado será apenas de 22 quilômetros na região de Vilhena na divisa do Mato Grosso. O restante terá pista simples e a previsão de investimentos é de R$ 11 bilhões. O governo também pretende relicitar o trecho de 624 quilômetros da BR-153 que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO), esse último teve a caducidade contratual da concessão decretada recentemente. 
A bancada federal de Rondônia sempre defendeu a duplicação da BR-364 em decorrência do número de acidentes frontal. Várias reuniões ocorreram na sede do Ministério dos Transportes e os trechos considerados mais críticos não foram contemplados no plano de concessão, conforme documento apresentado na reunião da última quarta-feira na sede do Ministério dos Transportes em Brasília. 
Esta semana duas carretas bateram de frente, na região de Cacoal. O número de batidas é grande, conforme o último boletim apresentado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. A BR-364 corta mais de 10 municípios e as regiões onde existe um número maior de acidentes são: Jaru, Ouro Preto, Ariquemes e Vilhena. São localidades que necessitam de duplicação e que precisam de uma resposta do Governo Federal. 
Ainda é possível rever o projeto de duplicação da BR, tendo em vista que a concessão ainda está em fase de estudo. Ainda não existe qual o modelo a ser implementado em Rondônia. Hoje existem dois  modelos de concessões; a concessão comum e a especial. A primeira concessão de serviços públicos pode ser precedida de obra pública. A segunda, contempla a Parceria Pública Privada, a PPP. A concessão pode acontecer por meio de contrato administrativo, na qual o poder público delega competência para a concessionária que vai administrar a BR-364. Ainda é possível adequar a realidade de Rondônia, caso contrário, a população ainda vai testemunhar pela imprensa cenas de acidentes na “rodovia da morte”.

Um importante apoio às empresas

O lançamento do programa BNDES Giro, destinado às micro, pequenas e médias empresas, foi a forma mais emergente encontrada pelo Palácio do Planalto para estimular a economia e gerar novos postos de trabalho. A equipe econômica do governo acredita que será possível impulsionar novos financiamentos a essas empresas e injetar na economia cerca de R$ 20 bilhões até 2018. 
Pelo programa governamental lançado ontem, o empresário que solicitar em uma plataforma digital financiamento ao BNDES, por meio de agentes financeiros, saberá já no ato do pedido se está apto a receber os recursos pretendidos. Se estiver autorizado, o recurso estará disponível na conta da empresa no prazo de 24 horas. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, atualmente, o prazo para esse processo pode chegar a 60 dias.
A vantagem desse programa foi a queda na taxa de juros para a concessão do crédito de 2,1% para 1,5%. Outras vantagens podem ser apreciadas pelos empresários no programa federal. A medida econômica é importante para a economia e traz estímulo para quem pretende ampliar as atividades. Sem dúvida, quem ganha são os órgãos de arrecadação do governo com mais recursos circulando na economia. 
A micro e pequena empresa tem grande significância na economia brasileira e o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) se tornou um grande parceiro dos novos empresários. As prefeituras também estão auxiliando e estimulando os novos empresários na geração de novos postos de trabalhos. 
Ao que parece, o problema maior está no acesso ao crédito. A necessidade de facilitar o acesso ao crédito para os pequenos empreendedores foi o tema central do debate, na última terça-feira, na comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. O assunto é previsto no Projeto de Lei Complementar 341/17, em tramitação na Câmara Federal e é esperado solucionar o problema ainda este ano.
Em países desenvolvidos, as pequenas empresas movimentam cifras astronômicas e injetam um volume imenso de dinheiro na economia. O próprio presidente Michel Temer (PMDB) reconheceu que o Brasil patina no apoio financeiro às empresas.  Muitos empresários ainda se esbarram no acesso ao crédito, um problema que parece caminhar para uma solução eficaz com o programa federal BNDES Giro. O programa chega no momento em que a economia começa a apresentar bons sinais de recuperação após uma longa crise gerada pelos escândalos de corrupção.

Melhoria na transmissão de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou no início do mês contrato de concessão referentes ao Leilão de Transmissão nº 05/2016, realizado pela Agência em 24 de abril deste ano com a finalidade de melhorar do sistema de transmissão de energia elétrica em Rondônia e outros Estados da federação. A empresa vencedora do processo licitatório, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Aneel, tem um prazo bem curto, mais precisamente até o próximo dia 11 de outubro, para concluir melhorias no sistema energético do Brasil. 
De fato, Rondônia carece de melhoria no sistema de transmissão de energia. Ainda é muito comum o rondoniense enfrentar grandes problemas com a falta de energia elétrica. Por grande coincidência, Rondônia sofreu na última quinta-feira um apagão de grande proporção que acabou atingindo vários municípios do Estado e parte do estado do Acre. Hoje a energia produzida pelo empreendimento usinas do Madeira, em Porto Velho, abastece parte do Acre e está interligado com o Sistema Integrado Nacional (SIN). 
As obras das usinas do rio Madeira chegaram para sepultar a falta da energia elétrica, mas o trabalho de distribuição de energia elétrica encontrou vários problemas pela frente, entre eles, a falta de recursos. O então ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, em visita a capital rondoniense, disse na ocasião que o Brasil não teria problemas com a falta de energia. “Hoje posso afirmar que no final da construção das usinas em Porto Velho, todos os brasileiros poderão desfrutar da qualidade de vida que merece, poderão trabalhar sem medo de ficar sem eletricidade, e Rondônia está no centro de toda essa mudança”, disse na ocasião o ex-ministro do PMDB.
De fato, naquele ano, Rondônia ganhou um dos maiores empreendimentos energéticos do Brasil, mas os investidores não esperavam encontrar no caminho grandes problemas com a distribuição da energia produzida pelo Complexo Rio Madeira. As interrupções de energia passaram a acontecer com frequência em decorrência do novo sistema de transmissão. 
O que chama atenção é que os problemas no sistema energético só ocorrerem nas regiões de Rondônia e Acre. No sul do Estado, e parte do Mato Grosso, não há registro sobre problemas de apagão. Com novo cronograma de investimento energético licitado pela Aneel, resta esperar o sepultamento do fantasma do apagão.

A reforma política e a fidelidade dos partidos

Prevista para entrar em votação hoje no plenário da Câmara Federal, a reforma política volta ao topo das discussões no Congresso Nacional. O parlamento federal tem pressa em colocar o tema em votação pelo fator da aproximação das eleições do mês de outubro. Para as regras começarem a valer nas próximas eleições, a reforma política precisa ser sancionada um ano antes do período das eleições estaduais do dia 7 de outubro de 2018.
Para quem está de fora da discussão profunda em torno da reforma política, a sensação é de que os congressistas estão tentando salvar a própria pele. Muitos parlamentares migraram de partidos por conta do último resultado das eleições municipais. Por conta dos últimos escândalos, partidos políticos passaram a alvo de críticas por conta da sociedade – anteriormente, a população se preocupava em escolher o candidato e hoje passou a ter mais cuidado em saber qual partido está determinado candidato. 
O PT, por exemplo, foi o partido mais prejudicado nas últimas eleições municipais com a redução do número de prefeitos e vereadores eleitos. Em segundo lugar, apareceu o PMDB, legenda cuja a maioria dos seus líderes está atolada em denúncias de corrupção da operação policial Lava Jato. Algumas legendas aproveitaram os marqueteiros com a finalidade de saber o impacto dos partidos políticos nas últimas denúncias de corrupção. O resultado não foi surpreendente. 
Os escândalos de corrupção ocasionados em decorrência da operação Lava Jato, além de resultar na prisão de líderes políticos, motivaram a criação de novas legendas consideradas de esquerda. A disputa por ministério também foi um convite para inchar partidos políticos e aumentar o apetite político por cargos nos ministérios, cujos indicados são escolhidos pelo Palácio do Planalto. A contrapartida governamental é garantir a fidelidade partidária  na votação de temas polêmicos de interesse do Governo Federal. 
Ontem, em debate promovido pelo jornal “O Estado de São Paulo”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, emitiu opinião sobre a reforma política. Defendeu o  semipresidencialismo como sistema de governo e a necessidade de fazer formas políticas profundas. Enquanto a Justiça aperta o cerco contra o abuso de dinheiro nas campanhas, o parlamento parece buscar alternativa de garantir a maior fatia de recursos do bolo partidário disponível para as eleições dos próximos anos. 
Alguns pontos da reforma política precisam ser amadurecidos pelos congressistas e necessitam de um debate mais amplo. O País ainda se recupera de escândalos de corrupção e não será a reforma política que vai barrar a sangria nos desvios de recursos públicos.

Comércio da carne apresenta melhora

O aumento do preço da arroba do boi, que saltou de R$ 116 para R$ 124 em Rondônia, é um sinal de boa recuperação no comércio da carne. Apesar da forte seca que atingiu os pastos do Estado e os reflexos da operação carne fraca, a atividade pecuária começa a mostrar reação e capacidade de superar qualquer crise financeira no Brasil. 
Esse aumento é fruto do trabalho da Assembleia Legislativa, que trabalhou ano passado na CPI dos frigoríficos. Os parlamentares atuam com força quando perceberam que o gado de Rondônia estava sendo desvalorizado. Mas é preciso melhorar nos números e os parlamentares precisam acompanhar esse momento econômico com bastante atenção.
No ano passado, por exemplo, após a CPI, o preço da arroba do boi chegou a R$ 125,00, enquanto o gado produzido em solo paulista na época era comercializado a R$ 154,00. No estado vizinho do Mato Grosso, o preço girava em torno de R$ 143,00, conforme apurou o Diário na época.
O governador Confúcio Moura (PMDB) chegou a ameaçar a revisão com urgência o percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do boi. O Estado tem concedido incentivos fiscais aos frigoríficos. Geralmente, esse tipo de incentivo fiscal é concedido às empresas que estão se instalando no Estado e cujas contrapartida é garantir novos postos de trabalho no Estado.
Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, a redução da alíquota do imposto incidente sobre a venda da carne bovina (boi vivo), de 12% para 2,4%, vem contribuir para tornar o mercado ainda mais competitivo, principalmente diante do fato de que existe um represamento de aproximadamente 600 mil cabeças. 
O setor precisa de uma fiscalização costante, principalmente nesse momento em que o Brasil apresenta sinais de melhoria na economia com a criação de novos postos de trabalho.
Uma boa sintonia entre o setor produtivo e órgãos de fiscalização do governo permitiu Rondônia saltar nos últimos dois anos em mais de 550% na exportação da carne e ganhar espaço no mercado internacional. É preciso manter esse ritmo de crescimento. governo do Estado, Assembleia Legislativa, Federação da Agricultura e Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), terão papel fundamental na construção da recuperação do comércio da carne no Estado.