Congresso paga viagens de casal de parlamentares

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), fizeram, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelo contribuinte. As viagens incluem destinos como Japão, China e África do Sul, roteiros de sonho para qualquer casal, mas que a dupla de parlamentares transformou em realidade na forma de missões ao exterior, pagas com recursos do Legislativo.

Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas ao Senado. Somados, os périplos do casal pelo mundo totalizam 144,2 mil quilômetros, ou três voltas e meia ao redor da Terra. Neste ano, o casal já está de malas prontas para o Catar. Valdir Raupp não vê nada de errado nas viagens com a mulher pagas pelo Congresso, argumentando que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados. “Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?”

As missões internacionais fazem parte da rotina parlamentar e contemplam roteiros tradicionais, como Assembleias Gerais das Nações Unidas e conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, o que chama a atenção no caso de Raupp e Marinha, casados há mais de 20 anos, é que as missões de ambos sempre coincidem, proporcionando ao casal “luas de mel” extraordinárias fora do Brasil.

Fonte: Congresso em Foco e Estado de São Paulo

TJ torna público salários de desembargadores e juizes

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia – O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, publicou nesta sexta-feira Ato de nº 025-2012, informando o valor dos salários dos desembargadores e juízes do Estado.

A medida atende Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Roosevelt, no mesmo ato, também informa os valores das gratificações do Poder Judiciário que são pagas aos desembargadores, Corregedor, Diretor de Fórum, Diretor de Vara e Colégio Recursal. Para este ano, o Orçamento do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), é de R$ 459 milhões.

Leia o ato na íntegra:

ATO Nº 025/2012-CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO, Considerando o disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, c/c artigo 11 da Resolução n. 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça, Considerando ainda, o que constam nos autos n. 274-91.2010 v. 2 (antigo 118/06-CM, de 20/06/2006), R E S O L V E:

Tornar público o valor do subsídio e da remuneração da magistratura do Estado de Rondônia, nos termos das Lei Complementares ns. 94/93, 352/06, 437/08 e Lei Federal nº 12.041/09. I - Quadro demonstrativo dos Subsídios:

Com medo do PT, PMDB convoca militância

A cúpula do PMDB se desloca amanhã para São Paulo a fim de gravar as participações no programa partidário, que vai ao ar no próximo dia 19, em cadeia nacional de rádio e televisão. No programa, com dez minutos de duração, o presidente nacional da sigla, senador Valdir Raupp (RO), vai convocar os pré-candidatos e militantes a trabalharem pela hegemonia da legenda nas eleições municipais.

Além de Raupp, o vice-presidente Michel Temer - presidente licenciado do PMDB -, que se recupera de uma cirurgia, também deve gravar amanhã sua participação no programa. Em 2008, o PMDB elegeu 1.207 prefeitos, seguido do PSDB, com 788 e do PT, com 558 dirigentes municipais. O receio do PMDB, entretanto, é que o PT ultrapasse, pela primeira vez, a legenda em número de prefeitos eleitos, como efeito da alta popularidade da presidente Dilma Rousseff e da aprovação dos oito anos de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2008, após um ano e meio de mandato presidencial de Lula, o PT ampliou em 36% o número de prefeituras em relação às eleições de 2004. Assim como o último programa do partido, que foi ao ar no dia 24 de novembro, a nova propaganda partidária vai privilegiar os pré-candidatos a prefeitos de capitais. Assim, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes - que vai tentar a reeleição -, estrelam o programa ao lado dos deputados José Priante (PMDB-PA) e Teresa Surita (PMDB-RR), respectivamente pré-candidatos às prefeituras de Belém e Boa Vista.

TSE cancela várias filiações partidárias em Rondônia

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia - O sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou automaticamente várias filiações em Rondônia em função de dupla filiação partidária. A lista é extensa e reúne nomes de pretensos candidatos que ingressaram em 2011 em novos partidos políticos, mas não oficializaram à Justiça Eleitoral o pedido de desfiliação da legenda anterior.

Para saber se o candidato está com dupla filiação partidária, basta acessar o site do TSE (http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb/filiacao/relacao/consulta.seam), informar o número do título e zona eleitoral. O prazo para regularização expirar no próximo dia 31 de fevereiro. Quem não regularizar a filiação partidária não poderá disputar as próximas eleições.

Dilma assina Medida Provisória alterando limites de Parques Nacionais em Rondônia

Porto Velho, Rondônia – A presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória nº 558 fixando um novo limite dos Parques Nacional Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. O documento altera áreas nos Estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

A nova Medida Provisória estabelece o limite da área que será inundada pelo lago artificial a ser formado pelas barragens das Usinas Hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho. O tema foi amplamente debatido no ano passado na Comissão da Amazônia na Câmara Federal.

Quando as usinas estiveram em pleno funcionamento, de acordo com a MP, ficam proibidas atividades agropecuárias, de mineração, edificações permanentes ou temporárias e quaisquer outros empreendimentos nas faixas das margens esquerdas temporariamente emersas dos lagos.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos abrange parte dos seguintes municípios: Manicoré e Aripuanã (AM); Colniza (MT) e Machadinho d´Oeste (RO). Essa alteração é o primeiro passo para Governo Federal iniciar o processo de construção de uma usina na região de Machadinho.

Criado pelo decreto de 5 de junho de 2008 no estado do Amazonas, com 1.572.
422 hectares, o Parque Nacional Mapinguari ganhou a incorporação de 180.900 hectares oriundos de unidades de conservação de Rondônia, em um processo que envolveu o problema de ocupação antrópica de parte da Floresta Nacional do Bom Futuro, que perdeu 144.417 dos 280 mil hectares originais.

PSDB anuncia candidaturas em 22 municípios de RO

Rolim de Moura, Rondônia - O PSDB pretende disputar pelo menos 22 prefeituras de Rondônia nas eleições de outubro, anunciou hoje o presidente regional da sigla no Estado, ex-senador Expedito Júnior. Ele descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de Porto Velho, justificando que a legenda trabalha na Capital rondoniense três nomes: vereadora Mariana Carvalho, ex-deputado Alexandre Brito e ex-procurador de Justiça, Ivo Benitez.

O partido tucano firmou recentemente uma aliança com o PV e PR, mas na maioria dos municípios onde o PSDB disputará prefeituras já existe aliança construída com PMDB, comandado no Estado pelo senador Valdir Raupp.

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Expedito Júnior saiu derrotado das urnas nas eleições para governo em 2010, mas no segundo turno optou em apoiar o governador Confúcio Moura (PMDB), deixando de lado na época o candidato do senador Ivo Cassol (PP), o ex-governador João Caulla (PPS). O ex-senador agora mantém boas relações com o PMDB.

Em Ji-Paraná, segundo maior colégio eleitoral de Rondônia, o PSDB trabalha o nome do atual vice-prefeito José Antônio. Ano passado, a legenda recebeu o ingresso do ex-presidente da Câmara de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, que pode disputar uma prévia eleitoral com José Otônio. Isaú, nas últimas eleições municipais, foi o candidato a vereador mais votado da região, mas teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

O ex-vereador Isaú Fonseca, que teve problemas com prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), também pode vir ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, caso prevaleça decisão do STF pela aplicabilidade da lei. Se isso ocorrer, José Otônio será o candidato do PSDB em Ji-Paraná.

Na cidade de Rolim de Moura, base eleitoral de Expedito Júnior, o PSDB pretende lançar o empresário Luizão do Trento, cuja candidatura precisa ser reavaliada e amadurecida. Expedito, nas eleições para governo em 2010, recebeu apoio total do empresário e ex-deputado estadual Cesar Cassol (irmão do atual senador Ivo Cassol). Ele terá que administrar questões políticas com a ex-deputada estadual Milene Mota, ex-PSDB e que hoje está filiada ao PTB. Cesar e Milene também vão disputar a Prefeitura de Rolim de Moura.

Em Nova Mamoré, o PSDB investe na candidatura do empresário Laerte, que concorreu as últimas eleições para uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em Seringueiras, os tucanos estarão trabalhando na reeleição do prefeito Luiz Garda.

Confúcio sanciona Orçamento, mas coloca “freio” em emendas de deputados

Porto Velho, Rondônia - O governador Confúcio Moura (PMDB) sancionou o Orçamento de Rondônia para 2012, mas resolveu colocar um “freio” no artigo 14, que obrigava o Poder Executivo a reprogramar as despesas da Lei Orçamentária para adequações de emendas de autoria de parlamentares.

Pela proposta original aprovada no último dia 15 de dezembro pela Assembleia Legislativa, bastava um deputado encaminhar ofício para Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) e comunicar onde seria aplicado recurso oriundo de emenda parlamentar. O governo teria a obrigação de atender o ofício e responder em um prazo de quinze dias.

Para barrar essa exigência, o governo usou como argumento o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que ao analisar Medida Cautelar na ADI 4663 MC/RO “suspendeu, ad referendum do pleno a eficácia do inciso XVIII, do artigo 3º e do parágrafo único do artigo 22, da Lei 2.507/2011, não sendo, portanto, obrigatória a execução das emendas aprovadas pelo Poder Legislativo, sendo assim desnecessários textos contendo a operacionalização daquilo que não obrigatório.”

Outro texto vetado no Orçamento pelo governador Confúcio Moura foi o inciso 2º (também do artigo 14), que trata da execução de despesas na área de saúde decorrente de emendas parlamentares. O texto aprovado pela Assembleia excluía a participação do Conselho Estadual de Saúde (CES) no processo de autorização ou não de recursos destinados ao setor de saúde por meio de emendas ao Orçamento.

No caso do setor de saúde, alvo principal da “Operação Termopilas” deflagrada pela Polícia Federal e que e resultou na prisão de ex-secretário de Saúde, José Batista, a justificativa do governo em vetar o artigo foi a seguinte: “causa espécie o fato de o Conselho Estadual de Saúde não poder mais decidir sobre a regularidade de aplicação de emendas na saúde, afinal, é o Conselho, o Órgão Colegiado apropriado para apontar a justeza, a forma, o método e o local da aplicação de tais despesas.”

Por último, o governo vetou emenda coletiva de autoria dos deputados no valor de R$ 9 milhões destinados à EMATER. Durante o processo de analise do Orçamento na Assembleia Legislativa, esse valor foi retirado do orçamento da Secretaria de Assuntos Econômico (SEDES) e repassado para EMATER. O governo pretende manter o valor na SEDES em projetos de assistência ao homem do campo.

Para esse ano, o Orçamento foi fixado em R$ 6 bilhões e 84 milhões e foi distribuído da seguinte forma: Poder Executivo (R$ 5 bilhões e 107 milhões) Assembleia Legislativa (R$ 170 milhões); Poder Judiciário (R$ 459 milhões); Ministério Público (R$ 163 milhões); Tribunal de Contas (R$ 92 milhões) e Defensoria Pública (R$ 36 milhões).

Porto Velho recebe haitianos, que entram ilegalmente pelo Acre

São Paulo. Nos últimos três dias de 2011, uma leva de 500 haitianos entrou ilegalmente no Brasil pelo Acre, elevando para 1.400 a quantidade de imigrantes daquele país no município de Brasileia (AC). Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Acre, José Henrique Corinto, os haitianos ocuparam a praça da cidade. A Defesa Civil do estado enviou galões de água potável e alimentos, mas ainda não providenciou abrigo.

Corinto irá hoje ao município para discutir medidas de emergência no atendimento aos haitianos. Outra equipe estará em Assis Brasil (AC), fronteira com a Bolívia, para saber se há mais haitianos chegando.

Boatos sobre expulsão intensificaram imigração
A chegada em massa de imigrantes nos últimos dias ocorreu depois de boatos de que o governo brasileiro passaria a expulsar haitianos a partir do dia 31 de dezembro. Os rumores começaram depois de reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ocorrida em 16 de dezembro. A assessoria do comitê, órgão presidido pelo Ministério da Justiça, confirmou na semana passada que o Brasil estuda medidas para reprimir a imigração ilegal e o tráfico de pessoas pela fronteira com o Acre, mas negou que qualquer decisão a respeito dos haitianos tenha sido tomada.

De acordo com o órgão, os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país. Por isso, a opção pelo visto humanitário.

Para não chegar ao Brasil ilegalmente, os haitianos deveriam pedir visto em seu país de origem, o que não acontece. Segundo informações do governo do Acre, pelo menos 2.300 haitianos entraram no Acre em 2011. O Conare informou que foram concedidos 1.600 vistos humanitários a haitianos no ano passado.

A imigração ocorre porque o Haiti ainda não se recuperou dos estragos causados pelo terremoto de janeiro de 2010. O primeiro grande grupo de haitianos, formado por 140 pessoas, chegou em Brasileia no dia 14 de janeiro de 2011. Desde então, a entrada ilegal continua, mas eles não são expulsos: obtêm visto humanitário e conseguem tirar carteira de trabalho e CPF para morar e trabalhar no Brasil.

Haitianos que chegam têm qualificação profissional
Segundo Corinto, ao contrário do que se imagina, não são haitianos miseráveis que buscam o Brasil para viver, mas pessoas da classe média do Haiti e profissionais qualificados, como engenheiros, professores, advogados, pedreiros, mestres de obras e carpinteiros. Porém, a maioria chega sem dinheiro. A primeira parada é em Brasileia, mas os destinos preferidos são São Paulo, Porto Velho e Manaus.

- Pelo menos 10% dos haitianos se fixaram em Porto Velho e estão empregados. Conheci cinco professores poliglotas, que aprenderam português e buscam regularizar o diploma para lecionar aqui - afirma Corinto.

Com a construção de usinas do Rio Madeira, em Porto Velho, a cidade sofre com a falta de mão de obra especializada, abrindo mercado de trabalho para imigrantes.

A situação dos haitianos em Brasileia se torna dramática porque a espera pela documentação chega a 40 dias e o município, de apenas 22 mil habitantes, não tem infraestrutura para suportar a chegada de tanta gente. No hotel da cidade, com 30 quartos, estão cerca de 700 haitianos. Com a chegada de centenas de novos imigrantes nos últimos dias, os banheiros do hotel passaram a ser coletivos.

Muitos haitianos foram trazidos por "coiotes" (traficantes de pessoas) e roubados na mata, a caminho do Acre. Com a denúncia de crimes, a Polícia Federal permitiu na semana passada que os haitianos entrassem pela fronteira oficial, na Estrada do Pacífico.

- Os brasileiros sempre criticaram a forma como os países europeus tratavam os imigrantes. Agora, chegou a nossa vez - afirma Corinto.

Fonte: O Globo