Federação da Indústria em Rondônia sofre nova intervenção

Alegando descumprimento do regulamento por parte da Comissão Eleitoral, a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho suspendeu, em decisão de antecipação de tutela, a realização da eleição da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) marcada para a próxima sexta-feira. Segundo o juiz, o novo pleito deve ocorrer após definição final sobre as controvérsias apresentadas quanto ao ato que homologou o registro da chapa “Força da Indústria” e o ato que indeferiu as candidaturas e registro da Chapa “Renovação”.
Segundo o juiz do Trabalho plantonista de 1º grau, Ricardo César Lima de Carvalho Sousa, a comissão eleitoral, presidida por Pompeu Vieira Marques; e os membros Edson Antônio dos Santos e Sebastião Avalone Lira de Freitas, inventou procedimentos, prazos e irregularidades como forma de indeferir a chapa Renovação na fase preliminar, “cerceando o direito de defesa dos autores, posto que inexiste qualquer previsão para recurso nesta etapa, até porque a análise é eminentemente burocrática, sem qualquer juízo de valor”.
Na decisão, o juiz ordena que a comissão abstenha-se de indeferir a candidatura; determina reunião do Conselho de Representantes para designar Junta Provisória para conduzir a Fiero até a eleição e posse dos novos dirigentes, caso a suspensão da eleição perdure até 31 de janeiro do próximo ano; e ainda estipula multa diária de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.
Apesar do recesso de fim de ano, o juiz determina intimação com urgência dos réus, considerando a relevância do processo e a proximidade do fim do mandato da atual Diretoria. “Assim, os autos deverão ser conclusos prioritariamente após o recesso, para deliberação quando à inclusão em pauta antes do dia 16 de janeiro”, assiná-la Ricardo César.

ENTENDA

Em janeiro de 2013, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer cancelando as eleições da Diretoria da Fiero, ocorridas em 4 de outubro de 2012. Uma Junta Governativa foi formada, sendo extinta em fevereiro por decisão do  Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Região, que determinou o retorno do engenheiro Denis Baú ao cargo de presidente.  Já em junho, o Tribunal Pleno do TRT  desconsiderou a vitória de Dênis Baú e o grupo, que congrega 19 sindicatos patronais do Estado, voltou a ser dirigido por uma junta administrativa. Novo acordo foi firmado e Baú retornou  ao cargo, que agora deverá desocupar até o novo pleito eleitoral.
> Denis Baú passou a sofrer oposição no comando da Fiero depois que as eleições de 2012 ocorreram sobre suspeita de fraude. Contra ele ainda pesam acusações de improbidade administrativa, o que fez com que 14 dos 19 sindicatos filiados à entidade se colocassem contrários à sua gestão.

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