A duplicação da BR-364

A BR-364 voltou a ser tema de uma audiência pública. Desta vez,  o assunto ganhou destaque ontem na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e reuniu representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e senadores de Rondônia e Mato Grosso. Desta vez, a finalidade da audiência pública realizada no Senado Federal foi tratar da duplicação da rodovia federal, uma reivindicação antiga da população que transita diariamente na estrada. 
No ano passado, a BR foi a responsável por 111 mortes ao longo de mais de 1 mil quilômetros de estradas em território rondoniense, além de resultar em mais de dois mil acidentes no trecho entre o Vilhena, sul de Rondônia, até e Município de Porto Velho. A maioria dos acidentes envolve colisão frontal entre caminhões e veículos de pequeno porte, conforme constatou levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal.
Este ano a Assembleia Legislativa também provocou uma discussão sobre o tema e mostra que todos estão preocupados em  proporcionar a rapidez de pisar no freio do elevado índice de mortes na rodovia federal. Os debates sobre a situação da BR-364 não se esgotaram. No próximo mês, o Ministério dos Transportes deverá anunciar o estudo de viabilidade técnica que trata da concessão da BR. O estudo deveria ser anunciado no mês de abril, mas o trabalho foi prorrogado por mais 60 dias.  
Enquanto a duplicação da BR não sai do papel, a população vai contabilizando prejuízos com mortes e acidentes. Hoje a Polícia Rodovia Federal em Rondônia trabalha maior parte do tempo socorrendo vítimas de acidentes na BR, quando deveria fiscalizar trecho da ferrovia. 
Trafegar em rodovia duplicada, além de representar maior segurança, vai proporcionar a redução do volume de acidentes. A população precisa estar disposta, em caso de concessão, pagar pedágio, para ter a estrada em maior condições de trafegabilidade.  O déficit no orçamento geral da União para 2017, anunciado pela equipe econômica do Banco Central, afeta diretamente a pasta do Ministério dos Transportes e automaticamente o repasse de recursos para o Dnit fazer a manutenção da rodovia. 

Um remédio amargo chamado de CPMF

A possibilidade de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está descartada e ganha força dentro da política econômica adotada pela equipe do governo interino de Michel Temer (PMDB). Nos corredores do Congresso Nacional, o imposto está sendo chamado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Wellington Fagundes (PR-MT) como “forma eficaz” de arrecadação.
Ontem, conforme mostrou reportagem da Agência Brasil, a recriação da CPMF, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso, onde tramita em forma de proposta de emenda à Constituição. À reportagem, o deputado Fagundes fez questão de deixar claro que o parecer que trata da arrecadação com a CPMF é o mesmo enviado pela equipe econômica da Presidente afastada Dilma Rousseff, e que foi mantido pelo Governo Temer.
A população, sem dúvida alguma, não aprova a recriação desse imposto, mas o retorno da CPMF é única alternativa emergente encontrada até o momento pela equipe econômica de Temer para cobrir o rombo nos cofres públicos. O governo terá um déficit de mais de R$ 150 bilhões no próximo ano, conforme as projeções da equipe do Banco Central.
Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou um estudo sobre o retrato da população brasileira, serviços públicos, tributação e serviços. O Diário teve acesso ao estudo e constatou que a maioria dos brasileiros (70%) considera que a CPMF é um tributo injusto, uma vez que afeta as pessoas  independentemente do seu nível de renda. O estudo indicou que são 61% os que reconhecem que a CPMF afeta a todos, e não só quem possui conta bancária, e 59% concordam que a recriação da contribuição geraria aumento nos preços dos produtos.
Mesmo com o retorno da CPMF, a população não terá perspectiva de melhoria na saúde, educação e segurança pública, um problema que afeta todos os estados da federação. A prioridade nesse momento é salvar as finanças públicas e recuperar o rombo eminente Orçamento da União 2017, ocasionado em decorrência da corrupção projetada no escândalo da operação Lava Jato.

Conflitos de terra na Amazônia

Um barril de pólvora pode estourar a qualquer momento na região do Amazonas, na divisa de Rondônia, por conta da eminência de um conflito de terra próximo a BR-319, sentido Porto Velho (RO) a Humaitá (AM). Trata-se de uma área de 10 hectares onde existem mais de 100 famílias residindo. Os ânimos ficaram acirrados ontem por conta de uma possível ameaça de derrubada de barracos no assentamento. 
O caso é de conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Tribunal de Justiça do Amazonas e voltou a preocupar as famílias que estão no local. A área fica exatamente no km 45, na BR-319. Na possibilidade de um eventual conflito na região, quem deverá ser acionado será a Polícia Militar de Rondônia. Foi o que ocorreu ontem quando famílias do assentamento da Paz se sentiram ameaçadas por um eventual fazendeiro que se diz proprietário da terra. 
Assim como no assentamento da Paz, existem outras áreas que estão bem próxima do Amazonas e que enfrentam o mesmo problema. Assim como Rondônia, o Amazonas possui uma imensa área territorial que, muitas das vezes não recebe a visita de representantes do Incra. Em decorrência de cortes no Orçamento Geral da União, a pasta do Incra foi diretamente afetada inviabilizando o assentamento de milhares de famílias. 
A disputa por terras no Amazonas é antiga. Ocorre que os órgãos de fiscalização, muitas das vezes, enfrenta problema para regularização da área. Além da falta de recursos para o processo de regularização fundiário, o órgão enfrenta problema de pessoal. O programa “Terra Legal”, do Governo Federal, nasceu com o propósito de regularizar essas áreas em eminência de conflito. 
Muitas das vezes, a troca de governo e de representantes do Incra acaba dificultando o processo de regulamentação das áreas de assentamento. Recentemente, o Incra conseguiu regularizar uma área de 600 mil hectares na região Sul de Rondônia. Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mapeou as áreas da Gleba Corumbiara de acordo com sua função e interesse social, ocupação, atividade econômica e proteção ambiental.
Toda área Gleba Corumbiara já está certificada pelo Incra e os acampamentos estão sendo transformados em assentamentos e as propriedades rurais já desmembradas passarão a receber o título definitivo de propriedade da terra. As áreas para reservas indígenas e proteção ambiental também foram definidas. Ao mesmo tempo que Rondônia ganha com a regularização dessas áreas, evita conflitos de terra e mortes no campo. 

Um recuo da inflação e o preço do leite

Depois de quatro operações deflagradas pela Polícia Federal, renúncia do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara Federal e uma operação no combate ao grupo de extermínio no município de Jaru, região central de Rondônia, a semana fecha com uma notícia boa para a população: a queda da inflação. 
Números divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a inflação apresentou um importante recuo de 0,78% (maio) para 0,35% (em junho). Trata-se da menor queda desde 2015. Para quem não entende muito de economia, mas está sentido diariamente no bolso a disparada dos alimentos, a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). 
Em um momento de crise que atravessa a economia brasileira, a população precisa está de olho nos números divulgados pelo IBGE.  O que chamou a atenção no resultado da pesquisa é de conhecimento da população: o aumento do preço do feijão e leite longa vida. Esses alimentos tiveram um reajuste assustador. O preço do quilo do feijão ficou no mês de junho em 41,78% (7,61% em maio) e o leite longa vida com o litro custando 10,16% (3,43% em maio). 
No caso do feijão, o que encareceu o produto foi transporte e queda na produção em decorrência da falta de água. Até ainda tudo bem, mas o que não entra na cabeça do consumidor é o fato do reajuste do preço do leito produzido em Rondônia, um estado com forte vocação no agronegócio. 
A região possui mais de 13 milhões de cabeças de gado e uma produção de leite suficiente para abastecer o mercado. O Estado tem ainda vários laticínios, mas esse cenário, o que parece, não tem contribuindo muito para estabilizar o preço do leite ao consumidor. 
Hoje o alimento é comercializado em Rondônia a R$ 2,99, (R$ 2,19 em maio) enquanto o leite produzido em Minas Gerais está custando quase R$ 5,00  (R$ 3,10 em maio) nos supermercados de Porto Velho. No interior do Estado não deve ser diferente.
Os produtores ainda comemoram o resultado alcançado com o aumento da arroba do boi em Rondônia, mas o valor da carne comercializada nos supermercados também sofreu aumento no Estado, mas não aparecem nos indicadores do IBGE.  Como esse cenário agrícola favorável para a economia de Rondônia, não é possível entender essa disparidade dos alimentos com uma produção bovina de mais de 13 milhões. 

Insegurança em Jaru, em quem confiar?

O município de Jaru, na região central do Estado, teve um dia bastante atípico ontem por conta da operação da Polícia Federal. Os agentes federais prenderam pelo menos dez policiais militares acusados de participação no grupo de extermínio na cidade e outras investigações estão em pleno andamento na cidade.
A notícia da operação abalou o comércio, os moradores e proporcionou um verdadeiro clima de insegurança com a segurança pública, um direito constitucional da população.  Nos últimos dias, a região estava enfrentando uma onda de mortes e não se sabia a origem e os motivos dos crimes. No ano passado, as residências de um juiz e de um promotor de Justiça foram alvos da criminalidade. Os ataques até hoje não foram esclarecidos pelo serviço de inteligência da Polícia Civil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou no sentido de buscar uma saída para a frear o avanço da violência no local. A Polícia Civil atualmente tem apenas dois policiais na cidade para investigar crimes praticados na região, além de atender o município de Governador Jorge Teixeira e os distritos de Tarilândia e Colina Verde. O atual comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Ênedy Dias, é conhecedor do problema, uma vez que ele já atuou na região e tem conhecimento das demandas na segurança local.
O município, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), possui uma população estimada em 55.738 habitantes. A população ainda encontra dificuldade para entender o principal motivo do forte envolvimento desses servidores públicos com grupos de extermínio.  A comunidade precisa de uma resposta da Polícia Militar sobre o atual cenário de insegurança. 
O problema de insegurança não ocorre somente na cidade de Jaru. Os municípios de Cacoal e Vilhena  enfrentam também uma onda de violência sem precedência. Os comerciantes de Cacoal se mobilizaram essa semana para tratar do assunto e cobrar providência do Estado. Vilhena, no sul do Estado, também sofre com o avanço da criminalidade no comércio.
A participação de policiais de Jaru em grupo de extermínio, além de ser uma novidade,  produz uma imagem negativa da corporação perante a sociedade.  Ocorre que os salários desses policiais militares estavam sendo pagos com dinheiro do contribuinte, mas os serviços prestados por esses homens de farda não condiziam com o verdadeiro papel da Polícia Militar, cujo dever é prestar segurança à população.  Em quem confiar?

A desorganização do Grito da Terra

Momento em que o motociclista era agredido. (Foto Roni Carvalho)

A Constituição Federal garante em seu Artigo 5º a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Ao que parece, alguns ‘líderes’ do movimento do Grito da Terra desconhecem esse direito constitucional. A tentativa ontem, em Porto Velho, de intimidar a equipe do Diário na cobertura jornalística da manifestação é ferir os princípios fundamentais constitucional. 
Em primeiro lugar, a imprensa estava no exercício do seu papel, de levar à informação à sociedade e, sempre procurando ouvir os dois lados da notícia. Ao que parece, os “novos líderes” do Grito da Terra pensam totalmente diferente do objetivo do movimento, que é apresentar as demandas da categoria aos governos. As agressões praticadas por pessoas do movimento contra um motociclista que tentava furar o bloqueio da mobilização, na manhã de ontem, merecem uma reflexão profunda dos organizadores do ato público. 
Ao mesmo tempo que todos têm o direito constitucional garantido de se manifestar em vias públicas,  a população tem a garantia assegura na Constituição Federal de ir e vir. Não há como negar que a Mobilização do Grito da Terra complicou esse preceito constitucional (e vai continuar complicando) e feriu gravemente o direito do cidadão de chegar ao seu destino, seja no local de trabalho dentro do horário previsto ou em outro lugar. Alguns entrevistados pelo Diário parecem desconhecer o verdadeiro papel do movimento do Grito da Terra ou precisam passar por um treinamento. 
O ato covarde registrado ontem pelas lentes do Diário contra um motociclista precisa ser banido para bem longe do movimento do Grito da Terra. Em tempos de crise, todos os segmentos da sociedade brasileira enfrentam problemas da ordem econômica e garantias constitucionais, mas não será o uso covarde da força física que sanará as demandas de uma sociedade. E muito menos a intimidação da imprensa. A equipe do Diário vai continuar exercendo seu papel, de levar à informação à sociedade. O papel da imprensa é registrar e informar os fatos da sociedade. A não ser que o Grito da Terra esteja com outras pretensões. 

O aniversário de 8 anos da Lei Seca

No mês passado, a Lei Seca completou 8 anos de vigência no Brasil, com uma redução importante no número de mortes no trânsito. As principais seguradoras que trabalham com o seguro Dpvat comemoraram o aniversário. Em 2015, foram pagas 652.349 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o Brasil. 
O número, referente a reembolso de despesas hospitalares, invalidez permanente e morte, é 15% inferior ao mesmo período de 2014. A maior queda registrada no período foi na cobertura de morte (19%), seguida de reembolso de despesas hospitalares (18%) e invalidez permanente (13%). No total, foram pagos R$ 3,381 bilhões em indenizações durante o ano passado.
Em Rondônia, a lei também completou aniversário. Ela está em vigor há pouco mais de quatro anos, mas já é possível comemorar esse balanço. Um exemplo claro desse trabalho o número de veículos apreendidos nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na capital e interior do Estado. É alarmante o número de carros roubados, circulando de forma irregular nas ruas de Porto Velho e pessoas dirigindo sem habilitação. 
Além de reduzir o número de mortes devido aos acidentes de trânsito, as ações somam pontos positivos de diminuição proporcional de número de acidentes, redução do número de atendidos no Pronto-Socorro João Paulo II, diminuição com gastos médicos, e inibição de crimes nas áreas onde ocorrem as ações do Detran em parceria com a Polícia Militar.
Somente no ano passado, foram mais de 19 mil mortes na região Norte. Mais de 60% dos acidentes envolve motocicletas. Em Rondônia, as maiores vítimas são os homens, que representam 70% dos casos contra 30% envolvendo mulheres. Quem perde com essas mortes no trânsito é a própria família e o Estado. A família fica com um membro do lar na condição de inválido. O Estado perde também porque deixa de arrecadar impostos quando uma pessoa é vítima de acidente de trânsito. 
Embora muitos se manifestam contrário a implantação da Lei Seca, a fiscalização precisa ser rigorosa com quem anda de forma irregular ou costumam ingerir bebida alcoólica e depois dirigir. É comum identificar pessoas que consomem bebida e depois saem livremente dirigindo. O país já enfrenta muito problema da ordem econômica e a Lei seca veio para amenizar o impacto com despesas na área da saúde. 

Garimpagem no rio Madeira debatida hoje na Câmara de Porto Velho

A Câmara dos Vereadores de Porto Velho coloca na pauta de hoje um assunto bastante polêmico: a retomada da garimpagem no rio Madeira, na capital. De iniciativa do vereador Marcelo Reis (PSD), que já foi garimpeiro, a proposta tem como meta discutir o processo de legalização da atividade. Trata-se de um assunto bastante polêmico e que requer a participação de representantes do governo do Estado e dos órgãos ligados à fiscalização. 
Reis justifica em seu requerimento que a garimpagem foi legalizada em outros municípios da região Norte e que os garimpeiros geram centenas empregos, além de impulsionar a economia do município com a comercialização de equipamentos e acessórios que são utilizados nas balsas. De fato, a garimpagem nos rios de Rondônia já aqueceu a economia do Estado durante uma década. Foi justamente na década de oitenta a descoberta de ouro no rio Madeira e várias pessoas foram atraídas de diversas regiões do Brasil. 
A descoberta de ouro no rio, além, de aquecer a economia de Porto Velho, ajudou a desenvolver os distritos de Nova Mutum, Abunã e os municípios de Nova  Mamoré, na época distrito de Guajará-Mirim. Ocorre que a legislação da época não era tão rígida. Um decreto assinado pelo ex-governador Oswaldo Piana inviabilizou a permanência de garimpeiros no leito do rio próximo a Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até o bairro Nacional, na capital, em um trecho de mais de 2 mil metros. 
No mês passado, uma operação policial acabou retirando e apreendendo dragas no leito do rio Madeira, justamente na área alcançada pelo ex-governador Piana. Garimpeiros foram presos e terão agora sérias complicações com a Justiça. A ideia na região é regularizar a garimpagem. Ao mesmo tempo que o ouro sai de forma clandestina do Madeira, o Estado perde milhões de recursos todos os anos com essa prática. 
A união também precisa emitir sua opinião.  No ano passado, a Justiça Federal determinou o fechamento imediato das atividades de atividade de extração de minério na Serra da Borba, área de preservação permanente (APP) localizada a 18 km do centro urbano de Pontes e Lacerda – cidade a 438 km de Cuiabá, no Mato Grosso.  A atividade de garimpo desenvolvida sem a autorização do poder público é ato ilícito, uma vez que se trata de um bem de domínio da União. Ocorre que mesmo sem autorização da Justiça, a atividade acontece de forma clandestina e o Estado perde com a falta da legalização. 

A importância da dragagem do rio Madeira

O processo de dragagem do rio Madeira, em Porto Velho, finalmente vai sair do papel. Trata-se de uma obra de grande relevância econômica para crescimento do Estado de Rondônia pelo fato do rio Madeira ser hoje um dos principais rios da Amazônia utilizado por grandes empresas multinacionais no escoamento da produção de grãos. 
O trabalho de dragagem acontecerá justamente no período propício. Hoje Rondônia enfrenta a estação da estiagem, quando surgem bancos de areia no leito do rio comprometendo a navegação principalmente no período noturno. É justamente nessa época do ano que é possível identificar os pontos considerados mais críticos do rio. 
Enquanto algumas regiões do Sul do Brasil enfrentam o período de inverno e intensas chuvas, em Rondônia a situação climática é bem diferente em relação ao restante do  país. O período de estiagem, além de tornar o transporte fluvial perigoso no período da noite, obriga as grandes empresas multinacionais a reduzir o transporte de alimentos para abastecer o mercado internacional, evitando o encalhe de balsas em bancos de areia.
Hoje o rio Madeira se tornou um dos grandes desafio para a integração  logística na América do Sul. Um estudo produzido este ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetou Rondônia como um dos principais corredores no escoamento da produção de alimentos com destino ao comércio internacional. O rio Madeira integra esse desafio projetado pela Confederação.
Nos últimos anos, o Porto Graneleiro de Porto Velho tem contabilizado recorde de exportação de produtos de Rondônia para os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Rússia e Japão. Um estudo divulgado pela Secretaria de Porto (Sep), órgão ligado ao Ministério do Transportes, como um dos principais portos da Região Norte em volume de mercadorias transportadas em 2015. 
Com o processo de dragagem concluído esse ano e o rio em boas condições de navegação no período da estiagem, Rondônia vai continuar registrando recordes nas exportações de produtos e alimentos para o mercado internacional. Sem dúvida, serão abertos novos postos de trabalho e o Estado sofrerá impulso com o aumento de tributos. 

Maior rigor na prestação de contas e doações nas eleições

Deflagrada pela Polícia Federal, a operação Lava Jato contabilizou o desvio de milhões de recursos dos cofres públicos por meio de empresas estatais e permitiu a Justiça Eleitoral aprimorar a legislação eleitoral no processo de doação de recursos de empresas a partidos políticos. 
As operações deflagradas pela polícia e Ministério Público Federal (MPF) nos últimos meses constataram que PMDB, PT, PSDB e PP foram os maiores beneficiados com recursos injetados por empresas envolvidas no maior escândalo de corrupção: a operação Lava Jato. Esses partidos, sem dúvida, foram também os maiores beneficiados com o dinheiro sujo. 
O resultado dessa concorrência desleal econômica foi a eleição de políticos ligados a esses partidos contemplados com o dinheiro. São essas legendas que hoje lideraram o maior número de senadores e deputados no Congresso Nacional. São eles também que de fato acabam legislando e conduzindo o futuro do Brasil. O resultado de todo esse cenário é refletiu diretamente no crescimento do desemprego e o Brasil reduzindo a credibilidade no mercado internacional.  
Segundo a Polícia Federal, o esquema nas eleições de 2010 e 2012 funcionou da seguinte forma: as empresas citadas na operação Lava Jato fizeram doações aos partidos políticos; em troca, essas empresas foram contempladas com as maiores obras do governo federal, entre elas a construção da Usina de Belo Monte e estádios para os jogos da Copa do Mundo. Ocorre que todo esse dinheiro injetado no PMDB, PT, PSDB e PP foi declarado à Justiça Eleitoral como doação de campanha. E a Justiça aprovou as prestações de contas das legendas beneficiadas com o dinheiro público. 
O Brasil está bem próximo de eleger mais de 5 mil prefeitos e mais de 40 mil vereadores e o Ministério Público Eleitoral já emite sinais que estará bem vigilante às doações de campanha à partidos políticos, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
A partir de agora, as regras serão mais rígidas. O processo eleitoral de outubro vai exigir do candidato maior atenção na origem do dinheiro que será aplicado na campanha. Os presidentes de partidos também deverão ficar atentos às doações. A Justiça Federal estabeleceu maior rigor na fiscalização do financiamento de campanha e na prestação de contas dos candidatos. Sem dúvida, essa eleição vai requerer do candidato muita conversa direta com o eleitor, hoje desacreditado com a classe política.