Usina de Tabaja entra no plano de expansão de energia do governo

A usina de Tabajara, na região de Machadinho do Oeste, em Rondônia, vai entrar no Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2019. O plano do governo prevê injeção de mais de R$ 300 bilhões e, além de Rondônia, prevê a entrada de oito novas usinas hidrelétricas: Apertados (139 MW – PR), Castanheira (140 MW – MT), Comissário (140 MW – PR), Davinópolis (74 MW – MG/GO), Ercilândia (87 MW – PR), Telêmaco Borba (118 MW – PR), Bem Querer (650 MW – RR) e Formoso (342 MW – MG).

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Frigorífico de Rondônia recebe sinal verde para exportar carne para China

A China autorizou ontem que mais frigoríficos brasileiros exportem carnes ao país asiático, o que poderá agregar US$ 1 bilhão às indústrias, especialmente as de carne bovina. Ao todo, Pequim habilitou 25 abatedouros, sendo 17 de bovinos, seis de aves, um de suínos e outro de jumento, entre eles um de Rondônia, localizado no município de Rolim de Moura, na zona da Mata do Estado. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo o jornal, o número de frigoríficos de bovinos habilitados mais que dobrou, de 15 para 32. No caso das unidades de carne de frango, o número de habilitações chegou a 43, ao passo que 11 unidades poderão vender carne suína aos chineses.

Dos 25 novos frigoríficos habilitados, seis pertencem a empresas com ações listadas na Bovespa. BRF, Marfrig Global Foods e Minerva Foods tiveram, cada uma, duas unidades aprovadas por Pequim. No caso da BRF, a China autorizou as exportações de carne suína e de carne de frango produzidas na unidade de Lucas do Rio Verde (MT).

Para a Marfrig, Pequim habilitou os frigoríficos de bovinos de Tangará da Serra (MT) e Várzea Grande (MT). A Minerva recebeu autorização para exportar carne bovina partir de Rolim de Moura (RO) e Palmeiras de Goiás (GO).

As habilitações chinesas tendem a aumentar a participação e a dependência do país asiático nas exportações dos frigoríficos brasileiros. A China já é o principal destino das embarques.

Entre janeiro e julho, as exportações de carne bovina, suína e de frango ao país renderam US$ 1.7 bilhão, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura. Para todos os mercados, as exportações de carnes totalizaram US$ 8.6 bilhões no período. 

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Fabrício Jurado é aposta do DEM para eleições de 2020 na capital

Advogado Fabrício Jurado durante ato de filiação no DEM

O encontro do DEM realizado na noite desta segunda-feira em Porto Velho serviu para receber o advogado Fabrício Jurado, que assume a executiva municipal da legenda com a missão de preparar e estruturar a base do DEM para as eleições.  “A nossa missão agora é preparar uma nominata forte de candidatos à Câmara de Porto Velho, além de fortalecer a candidaturas de mulheres. Estamos preparados para o novo desafio”, adiantou.

A ficha de filiação de Fabrício Jurado foi abonada pelo senador Marcos Rogério. O ato de filiação contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB-Ji-Paraná), deputado Adelino Follador (DEM), advogados e lideranças políticas da capital. “Ficamos honrados com o retorno de Fabrício Jurado ao partido. Ele está preparado para assumir o partido e é uma pessoa experiente. Ele (Fabrício) sabe a projeção do DEM no futuro. Não temos limitação e temos um futuro para construir na prefeitura e Câmara da capital”, disse o senador.

Marcos Rogério acrescentou ainda que o partido está colocando o Brasil nos trilhos. “Hoje o partido ocupa ministérios importantes como os ministérios da Saúde e Agricultura e tem ainda a  Casa Civil, além de conduzir as presidências do Senado e Câmara Federal. Na capital, o DEM está fortalecido e hoje vive um momento importante da política no Estado. Muitas pessoas estão nos procurando para se filiar ao partido”, explicou.

O presidente da Assembleia, Laerte Gomes, também enfatizou a filiação de Fabrício Jurado na legenda. “ O DEM tem o perfil do Fabrício”, disse o tucano. O presidente da Câmara de Ji-Paraná, Afonso Cândido, afirmou que fez questão de prestigiar a filiação de Fabrício Jurado ao partido. “Receber uma pessoa no perfil de Fabrício é importante para o DEM. Não conhecia Fabrício, mas sei do seu trabalho”, afirmou, ao destacar que nas eleições passadas ele recebeu mais de 37 mil votos.

Wokshop para micro empresas objetiva estimular mais participação em licitações de compras públicas

Com a proposta de estimular mais participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do Estado e municípios, a Associação dos Jovens Empresários (AJE) de Rondônia realiza, no próximo dia 5 de setembro, em Porto Velho, o Workshop Licitações para Micro e Pequenas Empresas, evento com a parceria da Somos+ Soluções Criativas.

“Muitos pequenos empresários desconhecem o universo das licitações das compras públicas. Então, o principal objetivo do workshop é disseminar informação e conhecimento e desmistificar alguns mitos no que tange às compras governamentais, pois isso é o que impede uma maior participação dessas empresas”, avalia Marcos Nobre jr, publicitário e um dos proprietários da Somos+.

Marcos Nobre Jr lembra que o segmento sempre teve dificuldade de se manter rentável, gerar emprego, continuar no mercado. “Por isso é preciso se preparar sempre mais, se qualificar, e vale salientar que muitos empresários não tem nenhuma informação ou não conhece de fato o mundo das licitações no poder público,” diz.

O evento conta com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO).

Palestrantes:

Jamil Manasfi - Palestrante Nacional, Bacharel em Direito, MBA em Gestão Pública e Especialista em Licitações e Contratos. Coordenador de Licitações e Pregoeiro do CRA-RO.

Renata Fabris Pinto - Advogada, Pós-graduada em Ciências Jurídicas, e também em Direito Público, com MBA em Licitações e Contratos Administrativos.RO)

Sávio Gomes - Advogado, Especialista em Licitações e Gestão Pública, Ex-Coordenador Municipal de Licitações de Porto Velho.

Serviço:

Evento: Workshop Licitações para Micro e Pequenas Empresas;  Data e horário: 5 de setembro de 2019, às 19h ;  Local: Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO), à rua Campos Sales, 3421, bairro Olaria – Porto Velho.  Informações: 99397-5699 (whatsapp)

Deputados estaduais saem em defesa da Amazônia e apoiam Jair Bolsonaro

Os deputados estaduais Laerte Gomes (PSDB), Lazinho da Fetagro (PT), Cirone Deiro (PODE) e Jean Oliveira (PSDB) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira em defesa da Amazônia e criticaram as manifestações ocorridas no últimos dias em decorrência dos incêndios na floresta. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Jean Oliveira, disse que é preciso respeitar a soberania dos países, mas é preciso respeitar a soberania do Brasil. "Me coloco ao lado do presidente para defender a soberania do país. temos todas as condições de fazer isso", disse.

Jean Oliveira sugeriu a valorização dos produtores que respeitam a lei, bem como a preservação das APPs. Ele disse que o recurso da Noruega para o Fundo da Amazônia não serve para os agricultores. "Tem agricultores que respeitam o meio ambiente, mas existem grandes latifundios que não cumprem o dever de casa." disse.  

Pela manhã, em Brasília, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estadual, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.

Justiça Federal de Rondônia recebe ação penal contra Ivo Cassol

O foro por prerrogativa de função só se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e para crimes relacionados às funções desempenhadas.

Seguindo esse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio remeteu à Justiça Federal de Rondônia a ação penal contra o ex-senador Ivo Cassol por prática do crime de calúnia.

De acordo com o processo, o ex-parlamentar, à época governador de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo Trindade. Segundo a denúncia, os ataques se deram em entrevistas coletivas e participações em programas de rádio e televisão, entre agosto de 2007 e março de 2010.

Foram atribuídos à vítima fatos como o envolvimento em extração ilegal de madeira e diamantes, prática de fraude processual e corrupção de testemunhas no curso de processo eleitoral. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo Plenário do STF em novembro de 2013.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da questão de ordem na AP 937, o Supremo assentou “que o instituto da prerrogativa de foro pressupõe crime praticado no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”. O delito imputado a Cassol, explicou, remonta à época em que o acusado exercia o cargo de governador de Rondônia. Diante disso, o ministro concluiu que a “situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”.

O ministro observou ainda que naquele julgamento, a corte também decidiu que, após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não poderia mais ser afetada.

Na ocasião, o ministro divergiu do relator, ministro Luís Roberto Barroso, relativamente à prorrogação de competência, tendo em conta a premissa segundo a qual competência de natureza absoluta não se prorroga. No caso concreto, embora o processo esteja pronto para julgamento do mérito, o ministro Marco Aurélio manteve seu entendimento. “A competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Conjur

Energisa deve mais de R$ 2 bilhões ao Estado, diz deputado

O deputado Ismael Crispim (PSB) usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que a empresa Energisa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Rondônia, tem uma dívida elevada com o Estado. "Enquanto a Energisa deve R$ 2 bilhões de recursos para o Estado, os municípios sofrem com a falta de recursos", afirmou o parlamentar, acrescentando que todos os dias recebe em seu gabinete comitiva de prefeitos e vereadores cobrando emendas parlamentares (recursos) para investimentos em obras de melhorias dos municípios. Ele cobrou providência do Estado relativo a cobrança da dívida. "Esse dinheiro seria suficiente para atender as pequenas demandas dos municípios", afirmou. 

Confúcio Moura denuncia invasão de terras indígenas em Rondônia

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) denunciou, nesta segunda-feira (19) em Plenário, a invasão de terras indígenas no seu estado. O parlamentar pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tome providências e envie a Força Nacional para Rondônia, a fim de socorrer os fiscais que estão sendo ameaçados de morte, assim como a própria população indígena.

O senador declarou total e irrestrito apoio aos governadores da Amazônia Legal, que pediram à Noruega e à Alemanha que negociem diretamente com eles, e não com o governo federal, os recursos do Fundo Amazônia. Esses países europeus suspenderam o repasse de verbas que compõem o fundo após a divulgação de dados que mostram o aumento do desmatamento na região. O presidente Jair Bolsonaro declarou que o Brasil não precisa do dinheiro que alemães e noruegueses destinam à conservação ambiental.

— Na realidade, esse dinheiro é pouco, mas é útil. Não só é útil, como é importante para a Amazônia. Nós, porém, queríamos que esse dinheiro não ficasse no BNDES. O BNDES fica no Rio de Janeiro; é longe, é difícil. Eu acho que esse dinheiro do Fundo Amazônia caberia muito bem dentro do Banco da Amazônia. O Banco da Amazônia tem agências em todas as cidades e sua sede se situa no Pará. Na minha cidade, Ariquemes, também há uma filial do Banco da Amazônia. — defendeu.

Fonte: Agência Senado

Escritório Rocha Filho inova ao promover evento sobre agronegócio

O escritório de advocacia Rocha Filho Advogados, de Porto Velho, é o primeiro de Rondônia a colocar em pauta um assunto de fundamental importância para o impulso econômico do Estado. Ao promover no último dia 9 na capital rondoniense o evento “Desafio do Agronegócio”, o escritório de advocacia conseguiu reunir em um local confortável os principais protagonistas da agricultura do Estado, representantes do poder público e atrair importantes instituições bancárias consideradas de fundamental importância para o agronegócio no Estado.

Participaram do evento representantes da bancada federal de Rondônia, do Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que puderam traçar um perfil da situação econômica do Estado e as linhas de créditos ofertadas aos agricultores, pecuaristas e piscicultores. O deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da Bancada Federal de Rondônia no Congresso Nacional, apresentou com riqueza, o painel sobre a regularização fundiária no Estado e as principais dificuldades enfrentadas pelo Estado no processo de entrega de títulos definitivos aos pequenos produtores.

O secretário de Agricultura do município de Porto Velho, Luiz Cláudio, explicou os desafios da agricultura no Estado e as ações que estão sendo executadas no município. Falou da ausência de informações aos pequenos agricultores e o desperdício de alimentos produzidos na região de Porto Velho. “Isso ocorre com freqüência nas feiras da capital”, disse. Citou o exemplo de um produtor de banana que foi impedido de transportar a fruta em um caminhão pela BR-319 e que acabou retornando para Porto Velho, desperdiçando o alimento.

Para o sócio do escritório, Diego Vasconcelos, o evento nasce de um olha especial para o setor agrícola do Estado de Rondônia. “Somo um estado com forte vocação agrária e pecuária e os serviços ainda não estão adequados a isso”. Ele explicou que muitas empresas do setor do agronegócio, pecuaristas e agricultores, quando precisam, devem recorrer a outros estados.

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A receita para Rondônia continuar crescendo

Situação fiscal do Estado de Rondônia cai de B para C

A situação fiscal do Estado de Rondônia caiu de B para C, conforme apontou boletim econômico divulgado pela Secretaria do Tesouro  Nacional. Além de Rondônia, mais 17 estados em situação econômica delicada e não podem ter acesso a empréstimo.

Segundo o Tesouro Nacional, para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento analisa a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo do trabalho visa investigar se um novo endividamento oferece risco de crédito para o Tesouro Nacional.

De acordo com os dados, somente o Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia conseguiram respeitar esse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. Nessa época, o estado foi conduzido pelo ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), que deixou o cargo para o vice-governador Daniel Pereira (SOLIDARIEDADE).

Todos os Estados sem capacidade de pagamento possuem nota “C” no in­dicador de Poupança Corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. “ Assim, a relação entre receitas e despesas correntes indicando pouca margem para o crescimento das despesas obri­gatórias estaduais foi responsável pela perda da capacidade de pagamento. Mais, alguns Estados, além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do Estado é superior aos recursos em caixa”, aponta o relatório.

TCE E MPE

O gasto médio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de 1,2% da Receita Líquida. O maior percen­tual da Receita Líquida direcionada a esse Poder é o do Estado de Roraima (1,8%), seguido de perto por Rondônia e Distrito Federal (1,5%).Já para o Ministério Público Estadual, o gasto médio é de 2% da RCL, sendo o maior percentual obtido pelo Estado de Rondônia (2,8%) e o menor pelo Estado de São Paulo (1,4%). Já na Defensoria Pública, o gasto médio é de 0,6%, sendo o maior percentual da Receita Líquida direcionada a Defen­soria Pública de Roraima (1,4%).

Fonte: Com informações da Secretaria do Tesouro Nacional  

Projeto visa sustar decisão do STF que equiparou homofobia ao crime de racismo

O senador Marcos Rogério (foto), do DEM de Rondônia, anunciou o projeto de decreto legislativo para sustar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia ao crime de racismo. O assunto repercutiu no Plenário na sessão da última segunda-feira.  

O STF entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde da última quinta-feira (13).

Por maioria, a Corte reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBT. Os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, por entenderem que a conduta só pode ser punida mediante lei aprovada pelo Legislativo. O ministro Marco Aurélio não reconhecia a mora.

PSL traça estratégias para as eleições municipais

Eyder Brasil surge como forte nome na disputa à prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020

O PSL deu início no último dia 17 ao trabalho de novas filiações e traçou as primeiras estratégias para as eleições de municipais. O encontro realizado no auditório da Assembleia Legislativa contou com a presença do governador Marcos Rocha, deputado estadual e presidente do diretório municipal de Porto Velho, Eyder Brasil, representantes da Executiva Estadual e municipal e serviu para receber novas lideranças do Estado.

Durante o ato de filiações, o governador Marcos Rocha e deputado Eyder Brasil abonaram fichas de filiações de diversas lideranças políticas do Estado e reforçaram a importância do fortalecimento da legenda para as eleições municipais nos 52 municípios de Rondônia.

O partido, segundo Marcos Rocha, presidente da Executiva Estadual,  começa a realizar um trabalho de filiação na capital e no interior do Estado visando às eleições municipais. “Queremos no partido pessoas de bem e que tenham de fato compromisso com o Estado”, lembrou Rocha, destacando que mais projetou ser governador do Estado, mas enfrentou o desafio de mudar a forma de fazer política em Rondônia.

O presidente da Executiva Estadual apresentou aos dirigentes partidários um resumo dos 6 meses de governo e o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado em parceria com o presidente Jair Bolsonaro. Ele elogiou a boa sintoniza com a Assembleia Legislativa na aprovação de projetos de interesse da população e do desenvolvimento do Estado.  

Prefeitura de Porto Velho

O nome do deputado Eyder Brasil foi cogitado para disputar a prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020. O partido, na ocasião, deu largada a uma forte campanha de filiação em todo o Estado visando ampliar a representação do PSL nas câmara de vereadores e eleger o maior número de prefeitos nas eleições municipais. A Presidente do PSL Mulher, empresária Danielle Prieto, reforçou a importância da participação das mulheres na política e anunciou o trabalho de filiação em Ji-Paraná, segundo maior município do Estado.
O encontro do PSL, é o primeiro após a vitória de Marcos Rocha ao governo do Estado. O partido agora trabalha uma agenda de filiações no interior do Estado. No Cone Sul de Rondônia, o trabalho terá o apoio de Evandro Padovani, suplente de deputado federal e em Porto Velho será coordenado pelo deputado Eyder Brasil.  

O encontro do PSL é o primeiro após a vitória de Marcos Rocha ao governo do Estado. O partido agora trabalha uma agenda de filiações no interior do Estado. No Cone Sul de Rondônia, o trabalho terá o apoio de Evandro Padovani, suplente de deputado federal e em Porto Velho será coordenado pelo deputado Eyder Brasil.  

A nova Assembleia Legislativa de Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (MDB-Andreazza), não obteve sucesso  na disputa ao governo do Estado nas eleições de 2018, mas conseguiu consolidar o projeto de entrega da nova estrutura funcional do parlamento, entrando para a história da galeria de ex-presidentes mais atuante no Poder Legislativo. O parlamentar, que encerra nesta legislatura o seu quinto mandato, entregou ontem à população um prédio moderno, amplo e com uma arquitetura que se destacou no Centro Político de Administrativo (CPA). 

Os ex-presidentes que antecederam Maurão, Neodi Oliveira, Valter Araújo e Hermínio Coelho, se esforçaram de todas as formas para inaugurar o prédio, mas a obra foi marcada por vários desafios impostos pela legislação municipal, estadual e federal. O prédio oferece mais espaço aos servidores, parlamentares e, também à população, que poderá utilizar a estrutura para outros eventos. 

A Assembleia Legislativa é cara da população de Rondônia. O parlamento é composto por 24 deputados que representam vários segmentos da sociedade.  É no parlamento que é decidido o futuro do Estado. É no parlamento que tramitam assuntos de grande relevância à sociedade rondoniense.  A Assembleia Legislativa tem um papel importante na vida do cidadão.

Foi na gestão do presidente Maurão de Carvalho onde se realizou o maior número de audiências públicas realizadas em Porto Velho e no interior do Estado. Através da Escola do Legislativo, a Assembleia Legislativa também levou cursos profissionalizantes à população menos favorecida. Foi ainda graças a atuação dos parlamentares, que vários recursos foram aplicados na melhoria da saúde, educação e segurança.

Mas a Assembleia Legislativa, em legislaturas passadas, também foi motivo de escândalos que ganharam repercussão nacional, contribuindo para denegrir a imagem do parlamento e do Estado de Rondônia.  Graças ao trabalho em sintonia com Poder Executivo e Judiciário, a gestão do presidente Maurão de Carvalho foi marcada por transparência e bom uso do dinheiro público, priorizando o funcionalismo público e atendendo os anseios da população.

A partir de 1º de fevereiro, terá início uma nova legislatura com a eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora. O próximo presidente que será eleito com votos dos parlamentares precisará manter o mesmo volume de trabalho que foi imprimido pela gestão Maurão de Carvalho. A Assembléia Legislativa precisará este ano está mais próxima da população do interior do Estado, onde está concentrado  mais de 1 milhão de habitantes. Será preciso realizar audiências públicas para colher as principais demandas da população. Quem ganhará com essa ação será a sociedade, que terá a responsabilidade de avaliar a atuação de cada parlamentar eleito no dia 6 de outubro.