24 de novembro de 2010

Prejuízo aos militares de RO: PEC 300 pode ser barrada no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fixa o piso nacional aos policiais militares corre sério risco de ser barrada no Congresso Nacional. Governadores eleitos e a presidente eleita Dilma Rousseff estão se mobilizando para que a proposta não seja aprovada. O orgumento: se aprovada, a PEC causaria um implacto de R$ 43 bilhões aos cofres públicos. Na semana passada, Dilma fez um apelo ao vice-presidente eleito Michael Temer (PMDB) para que "não deixe a emenda passar".


A bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional será procurada a desistir de votar a PEC. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano com alterações no texto original. Agora prevê que uma lei federal definirá o piso nacional dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos Estados, que passariam a receber na forma de subsídio. També estabelece que será criado um fundo para ajudar os Estados a cumprir o novo piso.

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