A Assembleia Legislativa de Rondônia retoma os trabalhos na próxima segunda-feira, dia 1º, com a pauta recheada de assuntos de interesse do Estado. O mais polêmico trata do destino que será traçado aos R$ 600 milhões que o Governo do Estado pretendia isentar das empresas responsáveis pela construção das usinas do rio Madeira, em Porto Velho. O governador Confúcio Moura (PMDB) encaminhará ao Poder Legistado mensagem sobre o tema. "A Assembleia é quem decidirá o destino do dinheiro", afirmou o governador, em recente entrevista a uma emissora de rádio da Capital.
O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) e prefeito de Alvorada, Laerte Gomes, foi o primeiro a se manifestar sobre o tema e ganhou a adesão de vários prefeitos que se manifestaram contrários ao Convênio 47/2001 e a Lei 2.389/2011, que autoriza o Estado a conceder isenção de tributos os consócios empreiteiros. Pelo convênio, as empresas não poderão pagar impostos na aquisição de máquinas e material para a construção das usinas. O Tribunal de Contas do Estado, até o presente no momento, não se manifestou sobre o tema.
Arrecadação recorde - Rondônia caminha para bater mais um recorde na arrecadação de recursos provenientes de impostos. De acordo com relatório apresentado pela equipe econômica do governo e disponível no site www.tranparencia.ro.gov.br, o Estado já fechou o semestre (janeiro/fevereiro) com R$ 3,2 bilhões. A previsão orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado foi de R$ 5,2 bilhões. Tudo caminha para que o Estado encerre o balanço do ano com R$ 6 bilhões nos cofres.
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