Cacique Almir Surui fala de projeto inédito em Rondônia

Municípios de Rondônia terão ajuda de R$ 32,6 mi do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai repassar ao Estado de Rondônia R$ 32,6 milhões e beneficiará, por sua vez, 52 municípios, com ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estadual e para a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O apoio financeiro foi anunciado ontem no Rio de Janeiro.

O projeto prioriza as áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação em Porto Velho, Machadinho d’Oeste, Pimenta Bueno e Nova Mamoré, constantes da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

Além de Rondônia, serão beneficiados os estados do Pará e Bahia, totalizando R$ 146,7 milhões para três projetos de melhoria da gestão ambiental. Os recursos são não reembolsáveis, provenientes do Fundo Amazônia, e apoiarão ações em pelo menos 313 municípios.

O CAR é o registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Seu objetivo é traçar um mapa digital, que serve como base para o diagnóstico ambiental.

Padre Ton confirma pré-candidatura ao governo de Rondônia

Missão Européia vem a Rondônia avaliar carne

Rondônia recebe no mês de outubro Missão Européia com a proposta de avaliar a exportação carne para aquele bloco econômico. O anúncio foi feito pela Superintendência Federal da Agricultura em Rondônia (SFA), durante reunião da Comissão de Agricultura no Senado Federal, realizada na última sexta-feira no município de Ji-Paraná.
De acordo com o superintendente da SFA, Valterlins Calaça, Rondônia tem se destacado na exportação de carne. “No mês passado, o Departamento de Serviços Veterinários da Malásia (DVS) encaminhou à Embaixada Brasileira, em Kuala Lumpur, certificados de aprovação habilitando os frigoríficos Minerva, JBS e Marfrig”, disse o superintendente.

A preocupação hoje da Superintendência da Agricultura é a estrutura de pessoal, o que compromete a fiscalização no Estado. Em Porto Velho, a SFA conta apenas com três veterinários e 1 engenheiro agrônomo. “No interior, existe um funcionário fazendo 350 certificações por dia para um frigorífico. Se ele adoecer o serviço de abate do gado é parado. Outros servidores pediram transferência e mais três devem ser aposentar nos próximos dias”, disse. Ele acrescentou que o Ministério da Agricultura tem conhecimento da situação. “Como servidor do órgão, não posso ser omisso”, justificou.

O vice-presidente da Comissão de Agricultura no Senado, senador Acir Gurgacz (PDT), anunciou para a próxima semana uma reunião com o Ministério da Agricultura para tratar do assunto. “O Estado de Rondônia tem ocupado a quarta posição no ranking brasileiro de exportação de carne e é importante o trabalho que vem sendo feito pelo Superintendência da Agricultura no Estado”, disse.

Padre Ton diz que 80% da militância aprova aliança com PP de Ivo Cassol

Pré-candidato ao governo de Rondônia, o presidente regional da legenda, deputado federal Padre Ton, afirmou que 80% da militância aprova aliança com Partido Progressista (PP), presidido no Estado pelo senador Ivo Cassol. “A militância está empolgada em lançar candidatura ao governo e aguarda uma declaração pública de apoio do PP”, disse Padre Ton, destacando que o partido precisa resolver seu futuro político. “O PP está trabalhando a pré-candidatura de Maurão de Carvalho e precisa definir seu futuro”. O presidente afirma que está sofrendo várias pressões nos últimos dias, mas descartou coligação com o PMDB, cujo pré-candidato é atual governador Confúcio Moura.

Rondônia tem rede de estações meteorológicas escassa

A exemplo dos demais estados da Amazônia, Rondônia também tem uma rede de estações meteorológicas muito escassa. A conclusão é do pesquisador Marcelo Gama, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), especialista em Sensoriamento Remoto e Sistrema de Informações Geográficas para o Zoneamento Socioeconômico.

O resultado de um estudo preliminar feito pelo cientista foi mostrado no segundo dia do “II Seminário Perspectivas Florestais para Conservação da Amazônia”, realizado pelo Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra), realizado nos dias 15 e 16, no auditório da Unir/Centro. O evento discutiu o fenômeno das mudanças climáticas em Rondônia.

De acordo com o cientista, a disparidade é tão grande que das 20 estações meteorológicas previstas para serem instaladas no Estado, apenas três conseguiram sair do papel. “Essa é uma deficiência que acaba comprometendo o trabalho de coleta de dados. Não bastasse isso, as outras instituições que têm unidades de coleta de dados, instalaram seus equipamentos em áreas onde já existem estações, o que não soma em nada com relação a distribuição da rede de estação meteorológica”, avaliou.

A pesquisa, dividida em dois períodos — pré-colonização (de 1945 a 1970) e pós-colonização (de 1970 a 1995) —, mostra que o histórico climático no Estado está diretamente relacionado a questão do desmatamento. O fenômeno é mais visível no período pós-colonização quando a invasão e derrubada da florestal deu-se em grande escala. Foi possível constatar que a temperatura máxima, nesse período, aumentou enquanto a mínima teve uma ligeira queda, principalmente na última década.

No entanto, o dado mais relevante, diz respeito a umidade relativa do ar, que mede a relação entre a quantidade de água existente no ar (umidade absoluta) e a quantidade máxima que poderia haver na mesma temperatura (ponto de saturação). Ela é um dos indicadores usados na meteorologia para prever como o tempo se comportará.

A pesquisa mostra que houve uma redução de níveis bem acentuada na última década. É a constatação de que a atmosfera está mais seca no Estado, devido a pouca disponibilidade de água no ar. “É um estudo preliminar, mas ele mostra que a umidade relativa do ar está bem mais baixa do que a média histórica. A redução foi em torno de 10% na última década”, revelou.

Fomentar o debate

Para o coordenador de Programas do Riotrra, Alex Bastos, as informações repassadas no seminário são importantes para que a sociedade possa ter um norte e poder discutir a questão climática com base em dados. “O principal objetivo do seminário foi discutir com a sociedade como os impactos das mudanças climáticas afetam Rondônia e o que está se fazendo om relação ao fenômeno”, frisou.

Bastos reconheceu também que Rondônia é um dos Estados brasileiros que está na vanguarda quando o assunto é a mudança climática. “Muito já foi feito e ainda está se fazendo. Por exemplo, está em discussão a criação da Lei de Mudanças Climática. Há também os projetos de fixação de carbono que estão sendo elaborados”, afirmou. Outro avanço, são os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradações (Reed), como o “Carbono Florestal Suruí”. Os chamados projetos de Redd são usados como forma de reduzir a emissão de gases poluentes que contribuem para o efeito estufa (GEEs).

“Mas tempos que, mesmo com esses avanços, Rondônia tem sido impactada pelos fenômenos climáticos. É só lembrar a enchente do rio Madeira deste ano. Por isso esse seminário tem uma importância muito grande por despertar a sociedade para o problema discussão na sociedade para que depois. Queremos que o projeto de Mudanças Climáticas elaborado pelo governo do Estado, possa ser trabalhado por diferentes atores, com um melhor nível de conhecimento e informações”, enfatizou. (Joel Elias/Diário da Amazônia)

Após cheia histórica do Madeira, BR-425 está precária

A situação da BR-425 está precária.  Foto: J. Gomes

Após o fim da cheia histórica do rio Madeira, a BR-425, rodovia federal que liga a BR-364 aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, está tomada por lama e barro e transitar no local requer muita paciência. O Diário e a Rede TV! Rondônia percorreram o trecho invadido pela água e constatou que a situação da rodovia é crítica. Uma reunião está marcada para esta segunda-feira em Brasília e definirá a retomada da obra no local.

A Rondomar, empresa que venceu no ano passado o processo licitatório para restaurar a 425, decidiu instalar uma usina de asfalto no município de Nova Mamoré. Com a cheia do rio a usina ficou sem operar. O Diário apurou hoje que a usina está funcionando, mas devido a cheia, o projeto foi alterado e a obra para ser retomada ainda depende de uma autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).

BR-425, no trecho próximo ao distrito de Araras

Uma reunião realizada na última sexta-feira entre os proprietários da empresa e o DNIT serviu para discutir a modificação do projeto de restauração da rodovia federal. O departamento ainda precisa autorizar a empresa a retirar a brita da região de Jaci Paraná para retomar as obras.

Os engenheiros entendem que nesse momento a prioridade é garantir a trafegabilidade da rodovia, comprometida depois que vários trechos foram tomados pela cheia. O segundo passo, é a adaptação do projeto. Os pontes precisam ser construídas com base na nova cota registrada durante a cheia, que foi de 19,74 metros.

Loteamento da Urbplan é tomado pelo lixo em Porto Velho

Um loteamento denominado de Portal Novo Horizonte localizado no final das avenidas Mamoré com a Imigrantes, Zona Leste, em Porto Velho está tomado pelo lixo, apurou ontem a reportagem do Diário. Moradores que residem no entorno do local aproveitam o falta da fiscalização e estão jogando na área lixo, sofás, geladeiras e material de expediente de escritórios.

O descaso foi registrado ontem no setor de Código de Postura do Município, da Secretaria Municipal de Serviços Básico (Semusb). O órgão municipal disse que a empresa será notificada. “Por se tratar de um loteamento, a área está dentro do município de Porto Velo e compete ao poder público fazer a fiscalização e multar a empresa responsável”, disse Weligton Mendes, do setor de fiscalização da Semusb.

Ele explicou que fiscais estarão visitando a área para acompanhar a situação. “Vamos identificar quem são os proprietários e notificar a empresa.” No mês passado, a Semusb publicou edital notificando mais de 100 proprietários de imóveis que estão abandonados na cidade. A medida atende o novo código de postura do município.

O Diário apurou que o loteamento pertence a empresa Urbplan (antiga Scopel) e foi lançado em Porto Velho no dia 21 de agosto de 2011. Em contato por telefone através do número 0800.772 - 3080, a empresa informou que engenheiros estão no local e fazem o acompanhamento do andamento das obras no local.

A Urbplan informou que está em processo de negociação com as empreiteiras responsáveis pela conclusão dos serviços de terraplanagem, drenagem, rede de água e esgoto. A empresa informou ainda que a previsão de conclusão das obras é no mês de junho de 2016. “Pode ser que esse prazo seja antecipado”, informou Gabriela, do setor de atendimento. O segundo passo é entrega aos proprietários do Termo de Verificação de Obras. “Após a entrega desse termo, os proprietários dos lotes poderão iniciar as obras”, informou.

Prejuízo de R$ 80 milhões

A reportagem apurou que a empresa Scopel passou por processo de mudança. De acordo com matéria publicada na Revista Exame em abril do ano passado, em 2006 o fundo de private equity Carlyle comprou 60% da empresa por estimados 80 milhões de dólares.

Com o dinheiro, segundo a reportagem, a empresa criada pela família Scopel expandiu de 3.000 para 8.000 o número de terrenos vendidos por ano. No final de 2012, a companhia identificou um prejuízo de R$ 80 milhões em obras que custaram mais caro que o previsto ou que não foram vendidas pelo preço pretendidos.

Ainda de acordo com a revista Exame, os dois irmãos Scopel, que estavam a frente da gestão, pediram ajuda ao Carlyle, que, por sua vez, disse que só colocaria dinheiro se a família deixasse o comando da operação.

No caso do Portal Novo Horizonte, em Porto Velho, os proprietários ameaçam entrar com uma ação na Justiça. “Fiz a compra de um imóvel no local em 2011 e estou aguardando um posicionamento da empresa”, disse a empresária Claudete dos Santos, que ameaça entrar com uma denúncia no Ministério Público Estadual. Um grupo de proprietários estuda entrar com uma ação coletiva contra a empresa. “Eles deveriam pelo menos manter o local limpo. Como não tem iluminação no local, a área serve de refúgio para marginais e prática de crimes”, alertou.

Saúde libera R$ 5,9 mi para controle do câncer em Rondônia

O Ministério da Saúde liberou ontem R$ 5,9 milhões para o controle do câncer em Rondônia. Pela portaria assinada pelo ministro, o dinheiro será repassado anualmente ao Hospital Regional de Cacoal (HRC), habilitado recentemente pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia (Unacon).

Antes de ser habilitado como Unacon, o HRC passou por uma inspeção criteriosa realizada por técnicos do Ministério da Saúde, preenchendo mais de 96 requisitos. Para ser Unacon, a unidade hospital precisa ter condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados para a prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico e tratamento dos cânceres que mais ocorrem no Brasil.

Aeroportos de Rondônia fiscalizados durante os jogos da Copa

Os aeroportos de Porto Velho e Vilhena, no sul do Estado, passarão por um processo de fiscalização durante os jogos da Copa do Mundo, anunciou ontem a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A fiscalização faz parte da operação Copa a partir de 05 de junho até 25 de julho de 2014. Ao todo, serão em 42 aeroportos, dos quais 16 estão localizados nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014.

Para realizar a Operação Copa, a maior ação especial organizada pela ANAC, até 1.000 servidores serão escalados ao longo de todo o período para fiscalizar a prestação de assistência e de informações aos passageiros pelas companhias aéreas e o cumprimento do planejamento de slots (horários de pousos e decolagens) pela aviação comercial e pela aviação geral. Também serão realizadas inspeções de rampa para averiguar questões ligadas à segurança operacional.

De acordo com o Superintendência da Infraero em Rondônia, os dois aeroportos servirão de apoio aos demais aeroportos da Região Norte. “Em caso de eventuais problemas com decolagem, o aeroporto Internacional Jorge Teixeira, estará preparado para receber outros voos”, explicou o Carlos Alberto. Ele acrescentou que o aeroporto de Porto Velho é um dos mais bem estruturados da região. “O local passou por ampla reforma e tem capacidade para receber uma demanda maior de 30% de passageiros”.

Nível do rio Madeira volta a subir em Rondônia e cobre BRs

O nível do rio Madeira está oscilando e nesta quarta-feira registrou 17,39 metros,  complicando o trânsito de veículos nas BRs 364 e 425, próximo a região de Nova Mamoré. O fechamento de comportas na Usina de Jirau seria o motivo do aumento do nível. Na última terça, o nível registrava 17,30 metros. 

O repórter fotográfico do Diário J. Gomes esteve na região do Araras, próximo a Nova Mamoré e constatou o aumento do volume de água na pista. Na região do Abunã, no rio Madeira, a balsa está operando normalmente e fazendo a travessia dos veículos que seguem pela BR-364 com destino a Rio Branco (AC).

Dois municípios de Rondônia contemplados no PAC 2

Os municípios de Mirante da Serra e Alta Floresta do Oeste foram beneficiados com o terceira etapa das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para municípios com até 50 mil habitantes. O ato de assinatura aconteceu na manhã de hoje em Brasília em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Foram selecionados, no processo seletivo da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), 635 municípios de 26 estados. Serão beneficiadas 5,2 milhões de pessoas. Segundo superintendente da Funasa em Rondônia, Ivo Benitez, Mirante da Serrá foi contemplado com R$ 20 milhões e o recurso será aplicado em obra de esgoto. Já o município de Alta Floresta serão destinados R$ 10 milhões para água tratada. “A Funasa encaminho 21 projetos, mas somente dois foram aprovados”, disse.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem como principais metas alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana; alcançar 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana; universalizar a coleta de lixo na área urbana e acabar com lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país.

INÉDITO: TRE inclui na pauta pedido de cassação de ex-prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) incluiu na pauta desta terça-feira, o julgamento da ação cautelar, que trata do futuro político de Osvaldo de Souza, o popular Dinho, ex-prefeito de Candeias do Jamari. O relator do processo é o desembargador Roosevelt Queiroz e a sessão está programada para as 16 horas. O caso é considerado inédito por juristas e advogados de Rondônia.

Dinho é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2012 e no último dia 20 de março teve o mandato cassado pelo juiz eleitoral Carlos Augusto Teles de Negreiro. Além de Dinho, foi cassado também o vice-prefeito Francisco Sobreira de Soares, o popular Careca.

Na decisão, o juiz declarou Dinho Souza inelegível por 8 anos. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na mesma decisão, o juiz determinou a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2012. Dinho também teve os direitos políticos suspensos por um período de 5 anos. Advogados de Dinho conseguiram na Justiça evitar a posse do segundo colocado até o julgamento da ação cautelar.

Baile na Justiça

Dinho decidiu renunciar a Prefeitura de Candeias no último dia 4 de abril para disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. Em seu lugar assumiu o vice-prefeito Francisco Sobreira, o Careca, que também teve o mandato cassado. Um grupo liderado pelo ex-prefeito Lindomar Garçom (PMDB) estaria trabalhando uma nova eleição para a presidência da Câmara e destituir Mesa Diretora.

Como dos nove vereadores de Candeias, seis são da base do Executivo Bejim (PV), Haia (PV), Miguelzinho (PV), Júnior Silva (PP), Carlos César (PC do B) e Brito da Bicicletaria (Solidariedade), a estratégia do grupo de Garçon, segundo o presidente da Câmara, Neilton Bento (Pros), é destituir a atual Mesa Diretora para eleger presidente o sobrinho do ex-deputado federal e ex-prefeito, o vereador Claudiomar Lemos, o Haia, que em seguida assumiria a prefeitura com a possível renúncia ou confirmação da cassação do “Careca”.

Protocolo de intenção ajuda reconstruir Rondônia

Bairro Mocambo, em Porto Velho. Foto: J. Gomes

Produtores rurais, comerciantes e servidores públicos, que foram atingidos com as enchentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Cacoal, serão beneficiados com linhas de créditos diferenciadas e terão maior prazo no pagamento de contratos. É o que estabelece o protocolo de intenção assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), o superintendente de Negócios Varejo do Banco do Brasil, Rodrigo Nogueira, e o secretário Jorge Braga (Planejamento), com vistas a minimizar os impactos decorrentes do estado de calamidade pública em Rondônia.

“O momento agora é de união de todos em benefício de uma única causa: reconstruir o Estado de Rondônia”, disse o governador.

Pela proposta assinada, segundo Nogueira, os produtores rurais que tiveram prejuízos com a enchente poderão prorrogar suas operações de crédito junto ao banco. “Além disso, estamos disponibilizando R$ 300 milhões, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf”, adiantou.

Para quem perdeu casas durante a cheia, haverá uma linha de crédito diferenciada e o protocolo de intenção está disponibilizando R$ 30 mil através do Programa Nacional de Habitação Rural. “Os produtores terão 10 anos para pagar o valor do imóvel financiado. Para isso, eles precisam primeiramente procurar a Emater e as prefeituras”, orientou.

O protocolo de intenção também contempla os pequenos empresários e servidores públicos. Estão disponíveis aos pequenos empreendedores, R$ 10 milhões. “Esse dinheiro é para melhorar a economia. Vamos ajudar a reconstruir o Estado e, com isso, a economia vai se fortalecer”, disse.

A assinatura aconteceu na última terça-feira, em Porto Velho, durante o lançamento da terceira edição da Rondonia Rural Show, que será realizada de 21 a 24 deste mês, em Ji-Paraná. No lançamento foi assinado também o termo de cooperação para maior divulgação dos benefícios aos interessados e alinhar as ações do banco às iniciativas do governo do Estado.

Confúcio Moura assina protocolo. Foto/J. Gomes

O protocolo de intenção assinado entre o governo do Estado e o Banco do Brasil, prevê para os produtores afetados pela enchente no Estado a prorrogação de dívidas rurais (empréstimos e financiamentos); a possibilidade de construção de habitações rurais, em caráter prioritário, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PNHR), para atender às comunidades rurais que tiveram suas residências atingidas; e disponibilização de R$ 300 milhões, ainda no Plano Safra atual 2013/2014, com recursos do Pronaf, para atendimento prioritário aos agricultores familiares, que precisam reconstruir suas propriedades, adquirir equipamentos, animais e custeio agropecuário.

Para os servidores públicos do Estado e do município de Porto Velho, o BB disponibilizou carência de 120 dias em renovações e novos empréstimos consignados, além de redução da taxa de juros em 0,20% em relação às taxas atuais.

Também está sendo disponibilizada a Linha de Crédito BNDES PER – Programa Emergencial de Reconstrução, voltada às empresas, cooperativas e empresários individuais para a retomada da atividade econômica em municípios afetados por desastres naturais. A linha tem teto de financiamento de R$ 1 milhão, dos quais R$ 500 mil são para investimento e R$ 500 mil para capital de giro, com prazo de até 120 meses – incluindo prazo de três a 24 meses de carência.