Protocolo de intenção ajuda reconstruir Rondônia

Bairro Mocambo, em Porto Velho. Foto: J. Gomes

Produtores rurais, comerciantes e servidores públicos, que foram atingidos com as enchentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Cacoal, serão beneficiados com linhas de créditos diferenciadas e terão maior prazo no pagamento de contratos. É o que estabelece o protocolo de intenção assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), o superintendente de Negócios Varejo do Banco do Brasil, Rodrigo Nogueira, e o secretário Jorge Braga (Planejamento), com vistas a minimizar os impactos decorrentes do estado de calamidade pública em Rondônia.

“O momento agora é de união de todos em benefício de uma única causa: reconstruir o Estado de Rondônia”, disse o governador.

Pela proposta assinada, segundo Nogueira, os produtores rurais que tiveram prejuízos com a enchente poderão prorrogar suas operações de crédito junto ao banco. “Além disso, estamos disponibilizando R$ 300 milhões, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf”, adiantou.

Para quem perdeu casas durante a cheia, haverá uma linha de crédito diferenciada e o protocolo de intenção está disponibilizando R$ 30 mil através do Programa Nacional de Habitação Rural. “Os produtores terão 10 anos para pagar o valor do imóvel financiado. Para isso, eles precisam primeiramente procurar a Emater e as prefeituras”, orientou.

O protocolo de intenção também contempla os pequenos empresários e servidores públicos. Estão disponíveis aos pequenos empreendedores, R$ 10 milhões. “Esse dinheiro é para melhorar a economia. Vamos ajudar a reconstruir o Estado e, com isso, a economia vai se fortalecer”, disse.

A assinatura aconteceu na última terça-feira, em Porto Velho, durante o lançamento da terceira edição da Rondonia Rural Show, que será realizada de 21 a 24 deste mês, em Ji-Paraná. No lançamento foi assinado também o termo de cooperação para maior divulgação dos benefícios aos interessados e alinhar as ações do banco às iniciativas do governo do Estado.

Confúcio Moura assina protocolo. Foto/J. Gomes

O protocolo de intenção assinado entre o governo do Estado e o Banco do Brasil, prevê para os produtores afetados pela enchente no Estado a prorrogação de dívidas rurais (empréstimos e financiamentos); a possibilidade de construção de habitações rurais, em caráter prioritário, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PNHR), para atender às comunidades rurais que tiveram suas residências atingidas; e disponibilização de R$ 300 milhões, ainda no Plano Safra atual 2013/2014, com recursos do Pronaf, para atendimento prioritário aos agricultores familiares, que precisam reconstruir suas propriedades, adquirir equipamentos, animais e custeio agropecuário.

Para os servidores públicos do Estado e do município de Porto Velho, o BB disponibilizou carência de 120 dias em renovações e novos empréstimos consignados, além de redução da taxa de juros em 0,20% em relação às taxas atuais.

Também está sendo disponibilizada a Linha de Crédito BNDES PER – Programa Emergencial de Reconstrução, voltada às empresas, cooperativas e empresários individuais para a retomada da atividade econômica em municípios afetados por desastres naturais. A linha tem teto de financiamento de R$ 1 milhão, dos quais R$ 500 mil são para investimento e R$ 500 mil para capital de giro, com prazo de até 120 meses – incluindo prazo de três a 24 meses de carência.