A cassação

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou ontem no Diário Oficial a polêmica decisão que cassou o diploma do governador Confúcio Moura (PMDB), e do seu vice-governador Daniel Pereira (PSB), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2014. A partir de agora, com a publicação do julgamento, começa a valer o prazo de dois dias para o governador recorrer da decisão. A coligação “Rondônia no Rumo Certo”, na qual o governador foi reeleito, terá todo o direito de ampla defesa e utilizará todos os recursos vigentes na legislação eleitoral.
Na sexta-feira, um dia após o julgamento que cassou o diploma de Confúcio, o presidente do TRE, desembargador Péricles Moreira Chagas, indeferiu pedido da coligação “Frente Muda Rondônia”, encabeçada pelo tucano Expedito Júnior, segundo colocado nas eleições. O objeto do pedido formulado pelos advogados do tucano seria a posse imediata de Expedito Júnior no cargo de governador. Se o TRE deferisse o pedido, Confúcio Moura estaria fora do cargo e aguardaria uma liminar – até que se tire todas as dúvidas no processo.
No mesmo dia em que a Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial a decisão desfavorável a Confúcio Moura, o TRE trouxe na página 6 uma notificação endereçada a Expedito Júnior. O tucano terá de se manifestar,  dentro de 72 horas, sobre sua prestação de contas. O prazo começou a valer ontem. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), existe a possibilidade de irregularidade insanável na prestação de contas do ex-candidato.
A decisão da Justiça Eleitoral de não empossar Expedito Júnior no cargo de governador pode ter como forte argumento o momento econômico e político que enfrenta o Brasil. Uma mudança de governo, nesse momento, poderia gerar uma instabilidade institucional e econômica para o Estado, além de afastar novos investidores. O artigo 2 da Constituição Federal diz que os poderes caminham de forma independentes e são harmônicos entre si. O julgamento da última quinta-feira serviu para mostrar que a Justiça Eleitoral se faz presente no Estado e, sempre que for provocada, se manifestará.
É natural que outras ações ingressem no âmbito da Justiça Eleitoral contra o governador Confúcio Moura. Em artigo publicado no último domingo no Diário, o governador falou sobre quatro turno nas eleições. Disse que “este (quarto turno) é o mais incerto e o mais difícil de todos”. A decisão, mais uma vez, está com a Justiça.