De
fato: toda ação merece uma reação. A presidente Dilma Rousseff
(PT) assinou na manhã de ontem várias medidas que visam
intensificar o cerco no combate à corrupção. O envio nesta
quarta-feira de cinco mensagens ao Congresso Nacional acontece três
dias após as mobilizações ocorridas no último domingo nas
principais capitais onde a população foi às ruas manifestar total
revolta contra os últimos escândalos ocorridos na Petrobras. Para
se tornar lei, as medidas ainda precisam passar pelo crivo do Senado
e Câmara dos Deputados.
Como
a lei não pode retroagir, os responsáveis pelos escândalos de
desvio de recursos na Petrobras, não serão atingidos pelas novas
medidas ainda em fase de recebimento no Congresso e permanecerão
amparados pelos efeitos da lei. Até porque, as medidas de combate à
corrupção ainda serão aperfeiçoadas nesse semestre por um grupo
de trabalho. Não há dúvidas que as medidas anunciadas por Dilma
vão repercutir de forma relâmpago no mercado internacional. O
Brasil precisa nesse momento de crise econômica atrair a atenção
de novos investidores, afugentados por conta dos últimos escândalos
de corrupção.
O
fato do Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional medidas de
combate à corrupção pode ser uma demonstração clara que as leis
atuais necessitam de profundo aperfeiçoamento mais amplo e punir com
mais rigor organizações criminosas. Os citados no escândalo do
Mensalão foram beneficiados com a lei e os chamados embargos
infringentes – recurso cabível contra acórdão não unânime
proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio
tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Todos os denunciados
cumprem pena em casa. O caso da Petrobras poderá seguir o mesmo
destino do Mensalão.
Embora
possa ser enfrentada como medida oportunista, é aplausível a
iniciativa do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, de propor fórum
de debates das matérias no Congresso Nacional. Nada mais justo a
participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de
Contas e Poder Judiciário, associação de juízes e Conselho
Nacional do MP. Afinal, são órgãos que estão envolvidos
diretamente no combate à corrupção. São pessoas que poderão
contribuir de forma positiva no aperfeiçoamento das leis.
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