O direito de greve em Rondônia

Os professores da rede estadual de ensino podem sinalizar, a qualquer momento, uma paralisação geral alegando a falta de cumprimento de uma proposta de reajuste salarial por parte do governo do Estado. A categoria afirma que ano passado, em comum acordo com representantes do Estado, ficou estabelecido um reajuste de 6% em janeiro deste ano. 
No mês passado, o governador Confúcio Moura (PMDB) reuniu os chefes de poderes, inclusive com a participação de representantes do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. A pauta do encontro foi a situação financeira do Estado. Ficou bem claro na reunião que o momento econômico no Brasil não permite reajuste salarial nos próximos meses. 
O Estado já demonstrou um forte interesse em investir cada vez mais na educação e estuda ampliar algumas ações já em andamento no setor. No último domingo, uma reportagem publicada por este Diário mostrou os investimentos no instituto de ensino Abaitará, na região de Pimenta Bueno. O governo equipou salas de aula com ar-condicionado, investiu na contratação de professores e agora pretende aplicar mais R$ 4 milhões na reforma e ampliação das dependências do estabelecimento de ensino. 
Está claro, nesse momento, que recursos para investimentos na melhoria da estrutura física das escolas públicas não faltam. No ano passado, o governador fez a inauguração da escola estadual Murilo Braga, no centro de Porto Velho. O estabelecimento de ensino pode se tornar uma escola modelo e o possui estrutura física com lousas digitais, laboratórios de informática, ciências e artes, auditório, biblioteca; quadra poliesportiva, camarim, consultório e refeitório. O investimento passou de R$ 1 milhão.
Ao que parece, Rondônia poderá ter sérios problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o Estado conceda o reajuste solicitado nesse momento pela categoria. A LRF estabelece limite de gastos com funcionários. Rondônia foi um dos poucos Estados da federação que conseguiu pagar os salários em dia - e vem mantendo essa prioridade ao longo dos primeiros meses. O governo já demonstrou que está aberto para um novo acordo com os professores, mas pode ser oportuno a categoria reavaliar a possibilidade de greve nesse momento. Por outro lado, os professores estão dentro do seu direito de exigir ou paralisar as atividades. Se isso de fato acontecer, competirá à Justiça decidir sobre a legalidade ou não da greve.